Ação do GDF criará 112 vagas para desafogar problema histórico de tráfego no local
AGÊNCIA BRASÍLIA* | EDIÇÃO: FREDDY CHARLSON
Os dois parques – Asa Delta e Península Sul – que acabam formando um só, por estarem interligados, receberão bancos de madeira, pergolados e um conjunto de banheiros. Foto: Divulgação/Brasília Ambiental
O Instituto Brasília Ambiental, em parceria com a Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitacão (Seduh), Administração Regional do Lago Sul e a Companhia de Desenvolvimento Habitacional (Codhab), vai iniciar no final deste semestre, as obras de dois amplos estacionamentos no Parque Vivencial do Anfiteatro Natural do Lago Sul, mais conhecido como Asa Delta, além de realizar outras melhorias no espaço ambiental. As intervenções serão feitas via compensação ambiental e contemplarão, também, o Parque Ecológico Península Sul.
“Essa iniciativa é de extrema importância, porque põe fim a um conflito histórico, envolvendo frequentadores do parque, que usavam as ruas de acesso ao local para estacionar seus carros, porque não tinham onde colocá-los; e moradores das quadras do Lago Sul, vizinhas ao parque, que viam as ruas de trânsito interno das quadras tomadas por veículos”, explica o presidente do Instituto, Cláudio Trinchão.
Os estacionamentos terão 56 vagas, cada um, representando uma capacidade para 112 veículos. Ambos serão construídos dentro do anfiteatro. “Além deles, serão feitas também duas guaritas. Uma na entrada do anfiteatro, que contará com um pórtico (portal), e outra na entrada oficial do parque da Península Sul, na QL 12, entre os conjuntos 0 e 1, atrás da parada de ônibus. Essa entrada pelo conjunto 0 será destinada somente a pedestres”, explica a superintendente de Unidades de Conservação, Biodiversidade e Água, Rejane Pieratti.
Mas não para por aí. Os dois parques – Asa Delta e Península Sul – que, na verdade, acabam formando um só, por estarem interligados, receberão também bancos de madeira, pergolados e um conjunto de banheiros. “Tudo visando dar maior conforto aos frequentadores”, ressalta a superintendente, lembrando que todo o projeto foi concebido pela equipe técnica da Seduh.
O administrador do Lago Sul, Rubens Santoro, enfatiza que a construção dos estacionamentos vai desafogar o fluxo de carros na entrada da Península dos Ministros. “Nos finais de semana o fluxo é muito grande. Na medida em que criamos outras opções de entrada, dividimos o fluxo e proporcionamos mais conforto aos usuários dos parques. Esta é uma iniciativa de governo que vai ao encontro dos anseios da população frequentadora desses espaços”.
Vistas exuberantes
O Parque Asa Delta possui um morro artificial construído na década de 1980, muito utilizado para aprendizado e prática de voo-livre, daí ter recebido o apelido de Asa Delta. É muito usado também para prática de pedalo, remo, caminhada, corrida e pesca, pois oferece fácil acesso à margem do lago Paranoá.
Já o Parque da Península Sul possui trilhas para a prática de corridas, caminhadas e para andar de bicicleta. Como também oferece vista e acesso ao lago Paranoá, os frequentadores costumam praticar esportes como stand up paddle e o kitesurf. Os dois parques juntos possuem aproximadamente 6,5 Km de trilhas.
Atendimento só pode ser feito por estabelecimentos de saúde regularizados
AGÊNCIA BRASÍLIA* | EDIÇÃO: ISABEL DE AGOSTINI
A Vigilância Sanitária está fiscalizando estabelecimentos que oferecem testes rápidos para Covid-19 de forma irregular. Durante as ações, algumas ocorreram a partir de denúncias, esses serviços foram autuados. Nesta semana, em Águas Claras, os fiscais encontraram uma van que oferecia testes rápidos (IgG e IgM) sem autorização e em uma estrutura com condições precárias de higiene e segurança. Além disso, a fiscalização encontrou uma academia que oferecia a testagem de forma gratuita como incentivo a procura por novas matrículas.
O automóvel com os testes havia sido contratado por alguns condomínios da região. O responsável pela van e o laboratório do qual ela faz parte foram autuados e um processo administrativo foi aberto. Uma vez instaurado o processo e a partir da avaliação da equipe técnica, a multa que será aplicada pode variar entre R$ 2 mil a R$ 70 mil. Já no caso da academia, não houve autuação, por não haver flagrante de realização de teste. Porém havia um espaço, inadequado conforme avaliação dos fiscais, onde seriam feitos os exames.
Os responsáveis pela academia foram orientados quanto a proibição em se fazer esse exame fora dos padrões, locais e normas previstas pelos órgãos sanitários.
Licença
A Vigilância Sanitária destaca que o laboratório deve possuir licença sanitária e, ainda que os testes sejam feitos em clínicas e hospitais, estes só podem realizar os exames se tiverem vínculo com laboratórios clínicos. É preciso estar devidamente licenciado no Distrito Federal e seguir todos os protocolos de medida de prevenção da Covid-19.
Não sendo em laboratórios, as únicas formas previstas na legislação do DF são em atendimento domiciliar e sistemas drive-thru, com a devida autorização do órgão competente, no caso a Vigilância Sanitária. As diretrizes, protocolos e orientações são estabelecidas pela vigilância local e pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa),
A gerente de Fiscalização, Márcia Olivé, explica que para realizar qualquer tipo de teste que identifique o novo coronavírus Sars-CoV-2 é necessária capacidade técnica e respeito às normas. Não está previsto em lei que laboratórios clínicos realizem testes em estabelecimentos comerciais. A vigilância alerta ao setor regulado que esses tipos de testes não podem ser contratados para realização dentro dos estabelecimentos, pois necessitam de estrutura adequada, projeto básico e arquitetura aprovado e devidamente licenciado.
“Tem que se adotar as 40 medidas previstas na Nota Técnica da Vigilância Sanitária para realizar os testes rápidos para diagnóstico da Covid-19. Os locais atualmente autorizados para fazê-los precisam seguir protocolos que asseguram a segurança do trabalhador e paciente”, explica a gerente.
A unidade deve ter equipe técnica capacitada, utilizar dispositivos técnicos regularizados na Anvisa, garantir o registro e rastreabilidade dos resultados, bem como delimitar fluxo de pessoal e áreas de atendimento, espera e pagamento diferentes para os usuários que buscam os serviços de teste rápido.
Doação da Comunhão Espírita de Brasília vai permitir que os adolescentes façam mais atividades fora dos quartos
LÍVIO DI ARAÚJO, DA AGÊNCIA BRASÍLIA | EDIÇÃO: MÔNICA PEDROSO
A Unidade de Internação de São Sebastião (UISS), destinada aos socioeducandos sentenciados em cumprimento de medida socioeducativa de internação, recebeu, na manhã desta quinta-feira (9), doação de 1,5 mil máscaras de tecido. A entrega foi feita pelo programa Todos Contra a Covid – coordenado pelo vice-governador Paco Britto – por meio da Comunhão Espírita de Brasília. Os EPIs serão usados pelos jovens da instituição.
De acordo com a diretora da unidade, Kellen Messias, as máscaras chegam em um momento oportuno, uma vez que os jovens que se encontram na UISS tiveram a rotina alterada devido à pandemia do novo coronavírus. Agora, sem poder receber visitas dos familiares, a quantidade de atividades ocupacionais aumentou e o estoque de EPIs da unidade é insuficiente.
“Eles saem dos módulos mais de uma vez por dia para as atividades e precisam usar as máscaras. Pelo menos uma pela manhã e outra à tarde para cada um dos adolescentes”, explicou Kellen que reforçou a importância do trabalho com os adolescentes que só estão tendo contatos com as famílias por meio de vídeo chamadas. “Eles têm o direito à ligação uma vez por semana por cinco minutos. É uma forma de amenizar os anseios e angústias deles neste tempo de confinamento”, completou.
Para o representante da Comunhão Espírita de Brasília, Nazareno Feitosa, a ideia da instituição em procurar o programa do GDF para doação das máscaras teve, justamente, essa finalidade: diminuir a tensão pela falta das visitas. “O movimento espírita tem se mobilizado para esse trabalho de ação e promoção social. É um momento importante, pois permite que esses jovens realizem atividades fora dos quartos, contribuindo para a ressocialização”, enfatizou.
Com máscaras confeccionadas em tecido e que permitem a reutilização após higienizadas, os adolescentes da UISS poderão participar de todas as atividades extras, inclusive a oficina de costura que pretende, de acordo com a diretora da unidade, ensina-los a confeccionar máscaras. “Ganhamos as máquinas e os tecidos e, tão logo eles aprendam as técnicas, começaremos a produção”, explicou Kellen. As 1,5 mil máscaras doadas foram feitas na Fábrica Social do GDF com tecidos doados ao programa Todos Contra a Covid. “Todos nos envolvemos em atos de solidariedade para nos sentirmos parte dessa grande família de brasileiros empenhados em ajudar, em contribuir, de alguma forma”, disse o represente do programa, embaixador Pedro Luiz.
Representando o vice-governador Paco Britto– que se recupera da Covid-19 em casa -, o chefe de gabinete Paulo César Chaves lembrou que o programa tem o foco de levar proteção às pessoas mais necessitadas, em especial, aqueles que ficam em “segundo plano” das doações. “Esses adolescentes estão vivendo um confinamento dentro do confinamento e é papel do programa protegê-los, garantindo formas para que as doações também cheguem a esse público e que não sejam esquecidos”, frisou. “Todos merecem proteção, independentemente de onde estejam”, finalizou Chaves.
Doe para o comitê Todos Contra a Covid
Banco de Brasília (BRB) – 070
Agência: 0027
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CNPJ: 02.174.279/0001-55
Instituto BRB de Desenvolvimento Humano e Responsabilidade Socioambiental
APPs A solução de desinfecção usada nos carros é a mesma utilizada em UTIs (Foto: divulgação)
O Uber anunciou nessa semana que vai ampliar o número de centros de higienização pelo Brasil. Outras novas capitais ganharão o espaço em questão: Belo Horizonte, Brasília, Curitiba, Florianópolis, Goiânia, Porto Alegre, Recife, Rio de Janeiro e Salvador. Neles, motoristas e entregadores poderão fazer a limpeza dos veículos e das mochilas de entrega. Eles também poderão retirar kits com itens de proteção e higiene (máscara, álcool em gel e desinfetante), além de instalar divisórias de PET para proteção adicional nos carros.
Todas as novas unidades entrarão em operação ao longo das próximas semanas, em datas ainda a serem confirmadas. O modelo é o mesmo adotado no programa piloto dos Centros de Higienização instalados em São Paulo no início de junho. No espaço, os parceiros escolhem os serviços que querem e podem agendar o horário para realizá-los - um procedimento obrigatório para evitar filas e aglomerações e que pode ser feito nesse site.
"Desde o início da pandemia já estávamos oferecendo reembolso para itens de higiene e limpeza, que podiam ser comprados em qualquer lugar, como uma forma de fazer esses recursos chegarem de forma mais rápida para motoristas e entregadores parceiros de qualquer lugar do Brasil", explica a diretora-geral da Uber no Brasil, Claudia Woods. "Mas o piloto do Centro de Higienização realizado em São Paulo, onde já tivemos mais de 10 mil parceiros atendidos e um retorno muito positivo sobre o valor da iniciativa, mostrou que essas medidas adicionais trazem ainda mais tranquilidade para todos aqueles que usam o aplicativo da Uber à medida em que todos nos preparamos para o novo normal."
O mesmo material usado em hospitais
A limpeza gratuita realizada nos carros e mochilas de entrega do parceiros nos centros da Uber utiliza uma solução que também é adotada em limpezas hospitalares e de UTIs: uma solução de quaternário de amônia e peróxido de hidrogênio (Peroxy 4D), certificada pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa). O material é aplicado por meio de uma névoa, que adere a todas as superfícies internas do carro e dos equipamentos de entrega. Para veículos, o processo dura 10 minutos. Para equipamentos de entrega, menos de 3 minutos. Além disso, a solução não é tóxica e não tem cheiro.
"O objetivo é aumentar os mecanismos de proteção ao Coronavírus tanto para o motorista quanto para o usuário, com a otimização de medidas de higiene e sanitárias, criando um ambiente limpo e seguro", explica o dr. Jean Gorinchteyn, médico infectologista do Instituto Emílio Ribas e do Hospital Israelita Albert Einstein. "A utilização de um método de desinfecção como esse promove uma proteção prolongada, especialmente em bancos e teto, devendo ocorrer reaplicações nos assentos após cada viagem, prolongando o efeito protetor."
Para contribuir com a manutenção da limpeza feita, os motoristas e entregadores parceiros também podem optar por retirar gratuitamente no próprio centro, todo mês, um kit com máscaras reutilizáveis produzida pela ONG Orientavida, álcool em gel e desinfetante à base de amônia para limpeza do veículo (recomendado pelo fornecedor também para prolongar o efeito da desinfecção). O kit é uma alternativa ao reembolso para compra de ítens de higiene que já vem sendo oferecido pela empresa desde o início da pandemia.
Desinfecção nas motos responsáveis pelas entregas da Uber Eats (Foto: divulgação)
Os novos Centros de Higienização também oferecerão a aquisição e instalação de divisórias de proteção de PET dentro dos veículos. Além de prevenir o contato físico - lembrando que a Uber está recomendando que usuários não sejam transportados no banco da frente - essa divisória é transparente, não atrapalhando a visão do motorista no retrovisor. Esta camada adicional de proteção está disponível gratuitamente aos motoristas parceiros que estão na categoria Diamante do programa de fidelidade Uber Pro e com desconto para as demais categorias.
Divisória PET que mantém motoristas e passageiros protegidos (Foto: divulgação)
Outras ações
Na semana passada a Uber já tinha anunciado a criação de ferramentas para usuários e motoristas confirmarem se adotaram as medidas de higiene antes de iniciar uma viagem - inclusive o uso obrigatório de proteção facial para motoristas e usuários durante as viagens - e o reconhecimento facial do uso de máscaras pelos parceiros, que passou a ser obrigatório em todas as viagens a partir do aplicativo no país.
Desde o começo da crise, a Uber mantém um fundo de R$ 25 milhões para apoiar motoristas da Uber e entregadores do Uber Eats nas cidades onde atua. A maior parte é dedicada a oferecer uma ajuda financeira aos parceiros que precisam parar de trabalhar por recomendação médica. Os parceiros recebem o equivalente à média dos ganhos que tiveram nos últimos três meses. Além disso, no final de abril, a empresa afirmou que facilitou o acesso ao auxílio, depois que muitos dos condutores reclamaram que as regras para recebê-lo eram rigorosas demais.
O mesmo fundo também está financiando o reembolso por gastos com álcool em gel e com máscaras - A Uber afirma que mais de cem mil motoristas e entregadores já compraram itens de limpeza a partir do fundo oferecido por ela.
Também em abril, a empresa anunciou o Einstein Conecta, um serviço de orientação médica online do Hospital Israelita Albert Einstein, que pode ser acessada por entregadores e motoristas parceiros. Disponível 24 horas por dia, sete dias por semana, a plataforma traz orientações por videoconferência e segue protocolos internacionais de segurança do paciente para atendimento à distância e privacidade da informação médica.
O recurso pode ser acessado mediante um valor adicional pelo pacote Vale Saúde Sempre, que passou a ser oferecido em março pela Uber. Ele inclui também descontos em consultas, exames e compra de medicamentos. Também nos últimos dias, os parceiros foram informados que, além do álcool gel, poderão solicitar reembolso para outros itens de proteção individual, como máscaras e luvas.
Para completar, ainda nesse período de pandemia, toda vez que o usuário der um agradecimento extra em dinheiro a um motorista parceiro, a Uber irá complementar com o mesmo valor.
Apoio aos estabelecimentos locais
A Uber também anunciou medidas para apoiar proprietários e operadores de restaurantes independentes. Para isso, o Uber Eats passou a dar mais visibilidade a restaurantes locais e oferecer aos usuários taxa de entrega gratuita para pedidos feitos nos milhares de pequenos e médios restaurantes parceiros do aplicativo. Além disso, todos os restaurantes cadastrados na plataforma passam a ficar isentos da taxa de retirada, que ocorre quando os usuários fizerem um pedido pelo aplicativo e optarem por buscar a refeição pessoalmente.
Os restaurantes parceiros de pequeno e médio porte, que operam de forma independente, também têm a opção de receber repasses diários a partir do Uber Eats, em vez de esperar até o final da semana. O objetivo, segundo a Uber é ajudar na manutenção do fluxo de caixa.
Ainda a partir de abril, o Uber Eats também passou a mostrar mais do que restaurantes: agora, farmácias, lojas de conveniência e pet shops passam a fazer parte do catálogo de produtos disponibilizados. A medida começa por São Paulo e será ampliada gradualmente nas outras cidades onde o aplicativo opera.
Liberações em decretos de maio e junho, como visitações a parques, feiras, realização de rituais religiosos e funcionamento do comércio mantidas
Academia do Distrito Federal reabre, após decreto do governador Ibaneis Rocha (MDB) — Foto: World Gym/Divulgação
HÉDIO FERREIRA JÚNIOR, DA AGÊNCIA BRASÍLIA I EDIÇÃO: CAROLINA JARDON
O Governo do Distrito Federal (GDF) reforça, em edição extraordinária do Diário Oficial do DF, no Decreto nº 40.964, a suspensão, por determinação judicial, da retomada gradual de serviços prestados por salões de beleza, barbearias, esmalterias e academias de esportes.
A reabertura ao público de bares e restaurantes e a volta às aulas presenciais em escolas e instituições de ensino superior, previstas no Decreto nº 40.939, de 2 de julho, também permanecem suspensas. A decisão, porém, não altera o funcionamento de outras atividades e serviços pré-estabelecidos em decretos anteriores.
De acordo com o Decreto nº 40.964, continuam em vigor o Decreto nº 40.817, de 22 de maio de 2020, e todas as suas atualizações posteriores números 40.823, 40.846, 40.851, 40.882, 40.894 e 40.923. Eles regulamentam os horários de funcionamento do comércio; a realização de rituais religiosos como cultos e missas; a reabertura de parques ecológicos e de convivência; eventos culturais em estacionamentos com o público dentro dos carros; treinos de atletas por agremiações esportivas e o funcionamento dos clubes recreativos – sem utilização de piscinas e saunas.
A decisão do governador Ibaneis Rocha de suspender a retomada de algumas atividades previstas no decreto de 2 de julho atende a uma decisão liminar (de caráter provisório) da 2ª Vara de Fazenda Pública do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios que proibiu o Executivo de reativar o funcionamento de alguns serviços chamados não essenciais, previstos no Decreto nº 40.939.
O governo, então, editou o Decreto nº 40.961, na noite de quarta-feira (8) restabelecendo o Decreto nº 40.817, de 22 de maio, porque, por consequência lógica, se a decisão judicial mandou suspender o Decreto nº 40.939, que revoga o de nº 40.817, voltou ele a vigorar, pois a norma revogadora está suspensa.
Além disso, todos os demais atos subsequentes a ele permanecem plenamente em vigor. Em relação às regiões administrativas de Ceilândia e Sol Nascente/Pôr do Sol, as medidas que estão em vigor são as descritas no Decreto nº 40.961.
Confira o conteúdo dos decretos que estão mantidos:
Regulamenta os horários de abertura e fechamento do comércio e da indústria no Distrito Federal, conforme já estabelecido na licença de funcionamento. Isso inclui estabelecimentos como supermercados, hortifruti, mercados, padarias, postos de combustíveis, clínicas médicas, odontológicas e veterinárias, pet shops, agências bancárias, lotéricas, lojas de eletrodomésticos e empresas do Sistema S.
Indústrias e serviços como financeiras, publicidade e agências de viagens das 9h às 17h. Comércio varejista, com exceção dos shoppings centers e centros comerciais, das 11h às 19h. Estes últimos vigoram o funcionamento das 13h às 20h.
Autoriza a realização de cultos, missas e rituais de qualquer credo ou religião, em espaços com capacidade para mais de 200 pessoas e mantendo as medidas de segurança, como uso de equipamentos de proteção individual, distanciamento mínimo de dois metros entre as pessoas – a fim de evitar aglomerações –, e adoção de todos os protocolos sanitários recomendados diante da pandemia.
Libera o funcionamento de parques das 6h às 21h, sem comercialização de produtos nem uso de equipamentos de musculação, banheiros e bebedouros. Valem neste decreto os seguintes espaços: Parque da Cidade Sarah Kubitschek; Parque Ecológico do Paranoá; Parque Recreativo do Gama (Prainha); Parque Ecológico do Gama; Parque Ecológico Sucupira (Planaltina); Parque Ecológico do Lago Norte; Parque Ecológico da Asa Sul; Parque Ecológico Olhos D`água; Parque Ecológico Ezequias Heringer (Guará); Monumento Natural Dom Bosco (Lago Sul); Parque Ecológico de Águas Claras; Parque Ecológico do Riacho Fundo; Parque Ecológico do Areal (Arniqueiras); Parque Ecológico Veredinha (Brazlândia); Parque Ecológico do Cortado (Taguatinga); Parque Ecológico 3 Meninas (Samambaia); Parque Ecológico do Tororó; e Parque Ecológico das Copaíbas (Lago Sul).
Libera as atividades coletivas de cinema, teatro e culturais, de qualquer natureza quando ocorrer em estacionamentos, desde que as pessoas permaneçam dentro de seus veículos, vedada a comercialização de produtos, e devendo ser observada a distância mínima de dois metros entre cada veículo estacionado.
Em relação às Feiras Populares, Permanentes, Livres e afins a fiscalização dar-se-á pelos órgãos oficiais de fiscalização do Governo do Distrito Federal e pelas associações legalmente constituídas que deverão comunicar às autoridades competentes em casos de irregularidades.” (NR) “ANEXO III Indústria e Serviços – Horário de funcionamento: 09h00 às 17h00 Serviços em Geral Atividades gráficas Atividades financeiras, seguros e serviços relacionados Atividades de empresas, de consultoria e de gestão empresarial Atividades de publicidade e comunicação Atividades administrativas e serviços complementares Agências de viagens, operadores turísticos e serviços de reservas Bancas de jornais e revistas Feiras Permanentes, Feiras Livres, Feiras Populares e afins” (NR)
Permite às agremiações a prática de atividades esportivas pelos seus atletas diante o cumprimento de normas de prevenção ao contágio do novo coronavírus. O mesmo documento autoriza que clubes recreativos da capital voltem a funcionar – sem piscinas, saunas e práticas de esportes coletivos.
Publicado no DODF de 18 de junho, libera a visitação ao zoológico, a parques ecológicos, recreativos, urbanos, vivenciais e afins. Visitações a museus em horários estabelecidos também podem ocorrer, vedada a realização de qualquer tipo de evento nessas dependências. O decreto permite também operações de entrega em domicílio, pronta entrega em veículos e retirada do produto no local, sem abertura do estabelecimento para atendimento ao público em suas dependências, sendo proibida a disponibilização de mesas e cadeiras aos consumidores.
DF Promotores e sindicatos pedem ao Governo do Distrito Federal (GDF) a volta gradual das atividades. Segmento propõe quatro fases para a retomada, a partir do momento em que caírem a taxa de ocupação de leitos públicos de UTI e o índice de transmissão do vírus
Promotores de eventos no Distrito Federal enviaram ao governo um documento com propostas de reabertura do segmento. O objetivo das associações e sindicatos do setor é garantir o retorno das atividades de forma gradual, em quatro fases que acompanham os índices de saúde pública. Tendo como base modelos de outras unidades da Federação e de países, o protocolo solicita a realização de eventos presenciais a partir do momento em que houver ocupação de leitos de unidade de terapia intensiva (UTI) inferior a 70% na rede. A proposta também estipula prerrogativas mínimas de segurança, com orientações gerais e segmentadas para cada área de atuação, além da quantidade de público permitido em cada etapa.
O protocolo é resultado de trabalho em conjunto entre o Sindicato das Empresas de Promoção, Organização, Produção e Montagem de Feiras, Congressos e Eventos do DF (Sindeventos/DF) e a Câmara Empresarial de Economia Criativa e o Instituto Brasiliense de Festas e Eventos (Ibrafe). As entidades lembram que a realização dos eventos no DF está paralisado desde março, gerando prejuízos econômicos, fechamento de empresas e demissão de funcionários. Para minimizar esses danos, o documento analisa quatro fases. A primeira, colocada em prática atualmente, permite somente apresentações on-line ou em formato drive-in.
A retomada inicial de atividades presenciais seria realizada na segunda fase, que flexibiliza a permissão para eventos técnicos, científicos e culturais em ambientes para até 200 pessoas. Essa etapa seria autorizada, por meio de decreto, quando a Secretaria de Saúde apresentasse dois dados por mais de 15 dias. São eles: taxa de ocupação de leitos públicos inferior a 70% e o índice de transmissão do vírus — média de quantas pessoas cada infectado contamine — abaixo de 1,2. “Começamos a elaborar o protocolo em maio e terminamos agora, pegando como base documentos de São Paulo, do Rio de Janeiro, de Boston e de Portugal e adaptando para a realidade de Brasília. Tudo pensado para garantir a retomada com segurança e responsabilidade, pois o nosso mercado está parado”, afirmou Luís Otávio Rocha Neves, presidente do Sindeventos/DF.
Para Pedro Affonso Franco, sócio da Capital Week Entretenimento, esse foi o setor mais impactado pela pandemia. “Por isso, criamos um grupo de trabalho para entender como podemos tornar possível a retomada. Dividimos o protocolo em fases, levando em consideração o índice de transmissibilidade e a taxa de ocupação dos leitos, a partir de estudos com infectologistas e médicos para alinhar as medidas para um retorno responsável”, reforça. “Temos tido um diálogo bem próximo com o governo. É possível ter o retorno responsável, se a gente debater e trabalhar em conjunto”, avaliou Pedro.
Licença
Enquanto a reabertura não ocorre, representantes do setor tentam organizar eventos que seguem as recomendações recentes de vigilância sanitária, como a modalidade de exibições em drive-in. Porém, empresários esbarram em impedimentos do governo, como conta Miguel Galvão, idealizador do Picnik e do complexo de entretenimento Infinu. “Hoje, a Administração de Brasília não licencia nenhum tipo de evento drive-in. Ou seja, colocam um prato de comida na mesa, mas não podemos comer. Isso é mais uma das barreiras que fazem com que a indústria criativa do DF, que estava entre as três mais avançadas da América Latina, fique parada no tempo”, opinou.
A Administração Regional do Plano Piloto informou que “não licenciou nenhum evento na modalidade drive-in no Plano Piloto em razão da suspensão prevista no artigo 3, I, do Decreto nº 40.817/2020, substituído pelo Decreto nº 40.939/2020”. Em nota, o órgão esclareceu que “empresas poderão realizar atividades de cinema, teatro ou culturais em estacionamentos, caso tenham o licenciamento da atividade econômica expedida em conformidade com a Lei nº 5.547/2015 ou se as atividades de drive-in constem no rol de atividades exercidas pela empresa por ocasião dos registros comerciais”. É o caso do drive-in realizado no estacionamento do Aeroporto Internacional de Brasília Juscelino Kubitschek.
A Secretaria de Turismo do DF informou que elaborou um “protocolo de segurança e higienização, contemplando as sugestões recebidas das entidades promotoras de evento”. A pasta acrescentou que “um documento compilado está em avaliação pelo GDF, para validação do governador, de modo que a realização de eventos seja retomada de forma gradual, segura e planejada”.
FONTE: CORREIO BRAZILIENSE/ Alan Rios e Cibele Moreira
Profissional de saúde recorreu da decisão e perdeu em 2ª instância
Decisão é do TJDFTJacqueline Lisboa/Especial para o Metrópoles.
Secretaria de Saúde afirmou que médico abandonou emprego Felipe Menezes/Metrópoles A Justiça do Distrito Federal manteve decisão que condena um médico da Secretaria de Saúde (SES-DF) à perda de cargo por abandono de emprego.
O profissional de saúde havia recorrido da decisão da 3ª Vara de Fazenda Pública, mas teve recurso negado, por unanimidade, pela 1ª Turma Cível do Tribunal de Justiça do DF e Territórios (TJDFT).
À Justiça, o médico afirmou que tomou posse do cargo em 2010. Dois anos depois, teve aprovado seu pedido de cessão e passou a exercer o mesmo posto, mas junto à Secretaria de Saúde do Estado de Alagoas.
De acordo com o profissional, como sua cessão não foi renovada, ele se apresentou à Saúde do DF. A pasta, contudo, teria o informado que ele seria formalmente devolvido para o órgão alagoano. Com a devolução, o servidor atuou no quadro do estado por mais um período e requereu seu retorno ao DF.
Ele afirma que, quando voltou, tomou ciência de um processo administrativo instaurado pela SES-DF para apurar abandono de emprego no DF, que concluiu por aplicar-lhe a pena de demissão. O médico defende que a demissão foi ilegal.
A Secretaria de Saúde do DF, por sua vez, afirma que houve abandono de cargo, uma vez que o profissional de saúde só retornou ao exercício de suas atividades 10 meses após ter sido oficialmente comunicado da revogação de sua cessão.
Em 1ª instância, a Justiça do DF julgou procedentes as argumentações apresentadas pela defesa da Secretaria de Saúde. O servidor recorreu da decisão. Para os desembargadores, a sentença deveria ser integralmente mantida.
FONTE: METRÓPOLES /
Com informações do TJDFT
Médico recorreu da decisão e perdeu em 2ª instânciaPixbay
Decisão é do TJDFTJacqueline Lisboa/Especial para o Metrópoles
Criminosos fugiram levando carro, documentos e dinheiro. Ação foi registrada por câmeras
Dois assaltantes invadiram uma casa armados com faca na QNL 01 em Taguatinga. A mulher foi abordada pelos criminosos no momento em que chegava à residência e estacionava o veículo. A ação foi registrada por câmeras de vigilância da região.
Os bandidos aproveitaram a deixa com o portão aberto, invadiram o domicilio e levaram o carro, eletrônicos, documentos e R$ 200 em dinheiro, na última sexta-feira (3/7). O valor do prejuízo está avaliado na casa dos R$ 55 mil.
No momento da ação criminosa, um bebê de 2 meses, que estava no carrinho, foi empurrado pelos assaltantes. A criança caiu no chão, se feriu, mas passa bem. Traumatizados com a situação, a família se mudou do local.
DF Para ter acesso aos empréstimos oferecidos pelo Procred, o empresário deverá estar estabelecido no Distrito Federal e inscrito no Cadastro Fiscal do DF A concessão do crédito ficará a cargo do Banco de Brasília (BRB) FOTO: REPRODUÇÃO JORNAL B NEWS
O governador do Distrito Federal, Ibaneis Rocha (MDB), sancionou, nesta quarta-feira (8/7), o Programa Emergencial de Crédito Empresarial do DF (Procred) para o enfrentamento aos efeitos econômicos causados pela pandemia do novo coronavírus.
O Procred prevê uma linha de crédito com taxas de juros mais baixas, para mini, micro e pequenas empresas, microempresários individuais, além de empresas dos ramos de cultura, turismo e educação. A concessão do crédito ficará a cargo do Banco de Brasília (BRB)
O projeto de Lei que institui o Procred foi elaborado pelo GDF em maio deste ano. Em 18 de junho a Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF) aprovou o programa em segundo turno. O governador, então, o sancionou tornando-se lei.
Para ter acesso aos empréstimos oferecidos pelo Procred, o empresário deverá estar estabelecido no Distrito Federal e inscrito no Cadastro Fiscal do DF. Será preciso, ainda, ficar atento para não ultrapassar o limite da receita bruta anual de 40%.
O beneficiário do crédito precisará apresentar declaração de compromisso, contendo a necessidade do crédito para manter o funcionamento de suas atividades econômicas, e apontar a destinação de recursos. Outra exigência do governo é que as empresas que lançarem mão do crédito terão de se comprometer a manter ou aumentar o número de empregados existente em 29 de fevereiro de 2020.
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