APPs A solução de desinfecção usada nos carros é a mesma utilizada em UTIs (Foto: divulgação)
O Uber anunciou nessa semana que vai ampliar o número de centros de higienização pelo Brasil. Outras novas capitais ganharão o espaço em questão: Belo Horizonte, Brasília, Curitiba, Florianópolis, Goiânia, Porto Alegre, Recife, Rio de Janeiro e Salvador. Neles, motoristas e entregadores poderão fazer a limpeza dos veículos e das mochilas de entrega. Eles também poderão retirar kits com itens de proteção e higiene (máscara, álcool em gel e desinfetante), além de instalar divisórias de PET para proteção adicional nos carros.
Todas as novas unidades entrarão em operação ao longo das próximas semanas, em datas ainda a serem confirmadas. O modelo é o mesmo adotado no programa piloto dos Centros de Higienização instalados em São Paulo no início de junho. No espaço, os parceiros escolhem os serviços que querem e podem agendar o horário para realizá-los - um procedimento obrigatório para evitar filas e aglomerações e que pode ser feito nesse site.
"Desde o início da pandemia já estávamos oferecendo reembolso para itens de higiene e limpeza, que podiam ser comprados em qualquer lugar, como uma forma de fazer esses recursos chegarem de forma mais rápida para motoristas e entregadores parceiros de qualquer lugar do Brasil", explica a diretora-geral da Uber no Brasil, Claudia Woods. "Mas o piloto do Centro de Higienização realizado em São Paulo, onde já tivemos mais de 10 mil parceiros atendidos e um retorno muito positivo sobre o valor da iniciativa, mostrou que essas medidas adicionais trazem ainda mais tranquilidade para todos aqueles que usam o aplicativo da Uber à medida em que todos nos preparamos para o novo normal."
O mesmo material usado em hospitais
A limpeza gratuita realizada nos carros e mochilas de entrega do parceiros nos centros da Uber utiliza uma solução que também é adotada em limpezas hospitalares e de UTIs: uma solução de quaternário de amônia e peróxido de hidrogênio (Peroxy 4D), certificada pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa). O material é aplicado por meio de uma névoa, que adere a todas as superfícies internas do carro e dos equipamentos de entrega. Para veículos, o processo dura 10 minutos. Para equipamentos de entrega, menos de 3 minutos. Além disso, a solução não é tóxica e não tem cheiro.
"O objetivo é aumentar os mecanismos de proteção ao Coronavírus tanto para o motorista quanto para o usuário, com a otimização de medidas de higiene e sanitárias, criando um ambiente limpo e seguro", explica o dr. Jean Gorinchteyn, médico infectologista do Instituto Emílio Ribas e do Hospital Israelita Albert Einstein. "A utilização de um método de desinfecção como esse promove uma proteção prolongada, especialmente em bancos e teto, devendo ocorrer reaplicações nos assentos após cada viagem, prolongando o efeito protetor."
Para contribuir com a manutenção da limpeza feita, os motoristas e entregadores parceiros também podem optar por retirar gratuitamente no próprio centro, todo mês, um kit com máscaras reutilizáveis produzida pela ONG Orientavida, álcool em gel e desinfetante à base de amônia para limpeza do veículo (recomendado pelo fornecedor também para prolongar o efeito da desinfecção). O kit é uma alternativa ao reembolso para compra de ítens de higiene que já vem sendo oferecido pela empresa desde o início da pandemia.
Desinfecção nas motos responsáveis pelas entregas da Uber Eats (Foto: divulgação)
Os novos Centros de Higienização também oferecerão a aquisição e instalação de divisórias de proteção de PET dentro dos veículos. Além de prevenir o contato físico - lembrando que a Uber está recomendando que usuários não sejam transportados no banco da frente - essa divisória é transparente, não atrapalhando a visão do motorista no retrovisor. Esta camada adicional de proteção está disponível gratuitamente aos motoristas parceiros que estão na categoria Diamante do programa de fidelidade Uber Pro e com desconto para as demais categorias.
Divisória PET que mantém motoristas e passageiros protegidos (Foto: divulgação)
Outras ações
Na semana passada a Uber já tinha anunciado a criação de ferramentas para usuários e motoristas confirmarem se adotaram as medidas de higiene antes de iniciar uma viagem - inclusive o uso obrigatório de proteção facial para motoristas e usuários durante as viagens - e o reconhecimento facial do uso de máscaras pelos parceiros, que passou a ser obrigatório em todas as viagens a partir do aplicativo no país.
Desde o começo da crise, a Uber mantém um fundo de R$ 25 milhões para apoiar motoristas da Uber e entregadores do Uber Eats nas cidades onde atua. A maior parte é dedicada a oferecer uma ajuda financeira aos parceiros que precisam parar de trabalhar por recomendação médica. Os parceiros recebem o equivalente à média dos ganhos que tiveram nos últimos três meses. Além disso, no final de abril, a empresa afirmou que facilitou o acesso ao auxílio, depois que muitos dos condutores reclamaram que as regras para recebê-lo eram rigorosas demais.
O mesmo fundo também está financiando o reembolso por gastos com álcool em gel e com máscaras - A Uber afirma que mais de cem mil motoristas e entregadores já compraram itens de limpeza a partir do fundo oferecido por ela.
Também em abril, a empresa anunciou o Einstein Conecta, um serviço de orientação médica online do Hospital Israelita Albert Einstein, que pode ser acessada por entregadores e motoristas parceiros. Disponível 24 horas por dia, sete dias por semana, a plataforma traz orientações por videoconferência e segue protocolos internacionais de segurança do paciente para atendimento à distância e privacidade da informação médica.
O recurso pode ser acessado mediante um valor adicional pelo pacote Vale Saúde Sempre, que passou a ser oferecido em março pela Uber. Ele inclui também descontos em consultas, exames e compra de medicamentos. Também nos últimos dias, os parceiros foram informados que, além do álcool gel, poderão solicitar reembolso para outros itens de proteção individual, como máscaras e luvas.
Para completar, ainda nesse período de pandemia, toda vez que o usuário der um agradecimento extra em dinheiro a um motorista parceiro, a Uber irá complementar com o mesmo valor.
Apoio aos estabelecimentos locais
A Uber também anunciou medidas para apoiar proprietários e operadores de restaurantes independentes. Para isso, o Uber Eats passou a dar mais visibilidade a restaurantes locais e oferecer aos usuários taxa de entrega gratuita para pedidos feitos nos milhares de pequenos e médios restaurantes parceiros do aplicativo. Além disso, todos os restaurantes cadastrados na plataforma passam a ficar isentos da taxa de retirada, que ocorre quando os usuários fizerem um pedido pelo aplicativo e optarem por buscar a refeição pessoalmente.
Os restaurantes parceiros de pequeno e médio porte, que operam de forma independente, também têm a opção de receber repasses diários a partir do Uber Eats, em vez de esperar até o final da semana. O objetivo, segundo a Uber é ajudar na manutenção do fluxo de caixa.
Ainda a partir de abril, o Uber Eats também passou a mostrar mais do que restaurantes: agora, farmácias, lojas de conveniência e pet shops passam a fazer parte do catálogo de produtos disponibilizados. A medida começa por São Paulo e será ampliada gradualmente nas outras cidades onde o aplicativo opera.
Liberações em decretos de maio e junho, como visitações a parques, feiras, realização de rituais religiosos e funcionamento do comércio mantidas
Academia do Distrito Federal reabre, após decreto do governador Ibaneis Rocha (MDB) — Foto: World Gym/Divulgação
HÉDIO FERREIRA JÚNIOR, DA AGÊNCIA BRASÍLIA I EDIÇÃO: CAROLINA JARDON
O Governo do Distrito Federal (GDF) reforça, em edição extraordinária do Diário Oficial do DF, no Decreto nº 40.964, a suspensão, por determinação judicial, da retomada gradual de serviços prestados por salões de beleza, barbearias, esmalterias e academias de esportes.
A reabertura ao público de bares e restaurantes e a volta às aulas presenciais em escolas e instituições de ensino superior, previstas no Decreto nº 40.939, de 2 de julho, também permanecem suspensas. A decisão, porém, não altera o funcionamento de outras atividades e serviços pré-estabelecidos em decretos anteriores.
De acordo com o Decreto nº 40.964, continuam em vigor o Decreto nº 40.817, de 22 de maio de 2020, e todas as suas atualizações posteriores números 40.823, 40.846, 40.851, 40.882, 40.894 e 40.923. Eles regulamentam os horários de funcionamento do comércio; a realização de rituais religiosos como cultos e missas; a reabertura de parques ecológicos e de convivência; eventos culturais em estacionamentos com o público dentro dos carros; treinos de atletas por agremiações esportivas e o funcionamento dos clubes recreativos – sem utilização de piscinas e saunas.
A decisão do governador Ibaneis Rocha de suspender a retomada de algumas atividades previstas no decreto de 2 de julho atende a uma decisão liminar (de caráter provisório) da 2ª Vara de Fazenda Pública do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios que proibiu o Executivo de reativar o funcionamento de alguns serviços chamados não essenciais, previstos no Decreto nº 40.939.
O governo, então, editou o Decreto nº 40.961, na noite de quarta-feira (8) restabelecendo o Decreto nº 40.817, de 22 de maio, porque, por consequência lógica, se a decisão judicial mandou suspender o Decreto nº 40.939, que revoga o de nº 40.817, voltou ele a vigorar, pois a norma revogadora está suspensa.
Além disso, todos os demais atos subsequentes a ele permanecem plenamente em vigor. Em relação às regiões administrativas de Ceilândia e Sol Nascente/Pôr do Sol, as medidas que estão em vigor são as descritas no Decreto nº 40.961.
Confira o conteúdo dos decretos que estão mantidos:
Regulamenta os horários de abertura e fechamento do comércio e da indústria no Distrito Federal, conforme já estabelecido na licença de funcionamento. Isso inclui estabelecimentos como supermercados, hortifruti, mercados, padarias, postos de combustíveis, clínicas médicas, odontológicas e veterinárias, pet shops, agências bancárias, lotéricas, lojas de eletrodomésticos e empresas do Sistema S.
Indústrias e serviços como financeiras, publicidade e agências de viagens das 9h às 17h. Comércio varejista, com exceção dos shoppings centers e centros comerciais, das 11h às 19h. Estes últimos vigoram o funcionamento das 13h às 20h.
Autoriza a realização de cultos, missas e rituais de qualquer credo ou religião, em espaços com capacidade para mais de 200 pessoas e mantendo as medidas de segurança, como uso de equipamentos de proteção individual, distanciamento mínimo de dois metros entre as pessoas – a fim de evitar aglomerações –, e adoção de todos os protocolos sanitários recomendados diante da pandemia.
Libera o funcionamento de parques das 6h às 21h, sem comercialização de produtos nem uso de equipamentos de musculação, banheiros e bebedouros. Valem neste decreto os seguintes espaços: Parque da Cidade Sarah Kubitschek; Parque Ecológico do Paranoá; Parque Recreativo do Gama (Prainha); Parque Ecológico do Gama; Parque Ecológico Sucupira (Planaltina); Parque Ecológico do Lago Norte; Parque Ecológico da Asa Sul; Parque Ecológico Olhos D`água; Parque Ecológico Ezequias Heringer (Guará); Monumento Natural Dom Bosco (Lago Sul); Parque Ecológico de Águas Claras; Parque Ecológico do Riacho Fundo; Parque Ecológico do Areal (Arniqueiras); Parque Ecológico Veredinha (Brazlândia); Parque Ecológico do Cortado (Taguatinga); Parque Ecológico 3 Meninas (Samambaia); Parque Ecológico do Tororó; e Parque Ecológico das Copaíbas (Lago Sul).
Libera as atividades coletivas de cinema, teatro e culturais, de qualquer natureza quando ocorrer em estacionamentos, desde que as pessoas permaneçam dentro de seus veículos, vedada a comercialização de produtos, e devendo ser observada a distância mínima de dois metros entre cada veículo estacionado.
Em relação às Feiras Populares, Permanentes, Livres e afins a fiscalização dar-se-á pelos órgãos oficiais de fiscalização do Governo do Distrito Federal e pelas associações legalmente constituídas que deverão comunicar às autoridades competentes em casos de irregularidades.” (NR) “ANEXO III Indústria e Serviços – Horário de funcionamento: 09h00 às 17h00 Serviços em Geral Atividades gráficas Atividades financeiras, seguros e serviços relacionados Atividades de empresas, de consultoria e de gestão empresarial Atividades de publicidade e comunicação Atividades administrativas e serviços complementares Agências de viagens, operadores turísticos e serviços de reservas Bancas de jornais e revistas Feiras Permanentes, Feiras Livres, Feiras Populares e afins” (NR)
Permite às agremiações a prática de atividades esportivas pelos seus atletas diante o cumprimento de normas de prevenção ao contágio do novo coronavírus. O mesmo documento autoriza que clubes recreativos da capital voltem a funcionar – sem piscinas, saunas e práticas de esportes coletivos.
Publicado no DODF de 18 de junho, libera a visitação ao zoológico, a parques ecológicos, recreativos, urbanos, vivenciais e afins. Visitações a museus em horários estabelecidos também podem ocorrer, vedada a realização de qualquer tipo de evento nessas dependências. O decreto permite também operações de entrega em domicílio, pronta entrega em veículos e retirada do produto no local, sem abertura do estabelecimento para atendimento ao público em suas dependências, sendo proibida a disponibilização de mesas e cadeiras aos consumidores.
DF Promotores e sindicatos pedem ao Governo do Distrito Federal (GDF) a volta gradual das atividades. Segmento propõe quatro fases para a retomada, a partir do momento em que caírem a taxa de ocupação de leitos públicos de UTI e o índice de transmissão do vírus
Promotores de eventos no Distrito Federal enviaram ao governo um documento com propostas de reabertura do segmento. O objetivo das associações e sindicatos do setor é garantir o retorno das atividades de forma gradual, em quatro fases que acompanham os índices de saúde pública. Tendo como base modelos de outras unidades da Federação e de países, o protocolo solicita a realização de eventos presenciais a partir do momento em que houver ocupação de leitos de unidade de terapia intensiva (UTI) inferior a 70% na rede. A proposta também estipula prerrogativas mínimas de segurança, com orientações gerais e segmentadas para cada área de atuação, além da quantidade de público permitido em cada etapa.
O protocolo é resultado de trabalho em conjunto entre o Sindicato das Empresas de Promoção, Organização, Produção e Montagem de Feiras, Congressos e Eventos do DF (Sindeventos/DF) e a Câmara Empresarial de Economia Criativa e o Instituto Brasiliense de Festas e Eventos (Ibrafe). As entidades lembram que a realização dos eventos no DF está paralisado desde março, gerando prejuízos econômicos, fechamento de empresas e demissão de funcionários. Para minimizar esses danos, o documento analisa quatro fases. A primeira, colocada em prática atualmente, permite somente apresentações on-line ou em formato drive-in.
A retomada inicial de atividades presenciais seria realizada na segunda fase, que flexibiliza a permissão para eventos técnicos, científicos e culturais em ambientes para até 200 pessoas. Essa etapa seria autorizada, por meio de decreto, quando a Secretaria de Saúde apresentasse dois dados por mais de 15 dias. São eles: taxa de ocupação de leitos públicos inferior a 70% e o índice de transmissão do vírus — média de quantas pessoas cada infectado contamine — abaixo de 1,2. “Começamos a elaborar o protocolo em maio e terminamos agora, pegando como base documentos de São Paulo, do Rio de Janeiro, de Boston e de Portugal e adaptando para a realidade de Brasília. Tudo pensado para garantir a retomada com segurança e responsabilidade, pois o nosso mercado está parado”, afirmou Luís Otávio Rocha Neves, presidente do Sindeventos/DF.
Para Pedro Affonso Franco, sócio da Capital Week Entretenimento, esse foi o setor mais impactado pela pandemia. “Por isso, criamos um grupo de trabalho para entender como podemos tornar possível a retomada. Dividimos o protocolo em fases, levando em consideração o índice de transmissibilidade e a taxa de ocupação dos leitos, a partir de estudos com infectologistas e médicos para alinhar as medidas para um retorno responsável”, reforça. “Temos tido um diálogo bem próximo com o governo. É possível ter o retorno responsável, se a gente debater e trabalhar em conjunto”, avaliou Pedro.
Licença
Enquanto a reabertura não ocorre, representantes do setor tentam organizar eventos que seguem as recomendações recentes de vigilância sanitária, como a modalidade de exibições em drive-in. Porém, empresários esbarram em impedimentos do governo, como conta Miguel Galvão, idealizador do Picnik e do complexo de entretenimento Infinu. “Hoje, a Administração de Brasília não licencia nenhum tipo de evento drive-in. Ou seja, colocam um prato de comida na mesa, mas não podemos comer. Isso é mais uma das barreiras que fazem com que a indústria criativa do DF, que estava entre as três mais avançadas da América Latina, fique parada no tempo”, opinou.
A Administração Regional do Plano Piloto informou que “não licenciou nenhum evento na modalidade drive-in no Plano Piloto em razão da suspensão prevista no artigo 3, I, do Decreto nº 40.817/2020, substituído pelo Decreto nº 40.939/2020”. Em nota, o órgão esclareceu que “empresas poderão realizar atividades de cinema, teatro ou culturais em estacionamentos, caso tenham o licenciamento da atividade econômica expedida em conformidade com a Lei nº 5.547/2015 ou se as atividades de drive-in constem no rol de atividades exercidas pela empresa por ocasião dos registros comerciais”. É o caso do drive-in realizado no estacionamento do Aeroporto Internacional de Brasília Juscelino Kubitschek.
A Secretaria de Turismo do DF informou que elaborou um “protocolo de segurança e higienização, contemplando as sugestões recebidas das entidades promotoras de evento”. A pasta acrescentou que “um documento compilado está em avaliação pelo GDF, para validação do governador, de modo que a realização de eventos seja retomada de forma gradual, segura e planejada”.
FONTE: CORREIO BRAZILIENSE/ Alan Rios e Cibele Moreira
Profissional de saúde recorreu da decisão e perdeu em 2ª instância
Decisão é do TJDFTJacqueline Lisboa/Especial para o Metrópoles.
Secretaria de Saúde afirmou que médico abandonou emprego Felipe Menezes/Metrópoles A Justiça do Distrito Federal manteve decisão que condena um médico da Secretaria de Saúde (SES-DF) à perda de cargo por abandono de emprego.
O profissional de saúde havia recorrido da decisão da 3ª Vara de Fazenda Pública, mas teve recurso negado, por unanimidade, pela 1ª Turma Cível do Tribunal de Justiça do DF e Territórios (TJDFT).
À Justiça, o médico afirmou que tomou posse do cargo em 2010. Dois anos depois, teve aprovado seu pedido de cessão e passou a exercer o mesmo posto, mas junto à Secretaria de Saúde do Estado de Alagoas.
De acordo com o profissional, como sua cessão não foi renovada, ele se apresentou à Saúde do DF. A pasta, contudo, teria o informado que ele seria formalmente devolvido para o órgão alagoano. Com a devolução, o servidor atuou no quadro do estado por mais um período e requereu seu retorno ao DF.
Ele afirma que, quando voltou, tomou ciência de um processo administrativo instaurado pela SES-DF para apurar abandono de emprego no DF, que concluiu por aplicar-lhe a pena de demissão. O médico defende que a demissão foi ilegal.
A Secretaria de Saúde do DF, por sua vez, afirma que houve abandono de cargo, uma vez que o profissional de saúde só retornou ao exercício de suas atividades 10 meses após ter sido oficialmente comunicado da revogação de sua cessão.
Em 1ª instância, a Justiça do DF julgou procedentes as argumentações apresentadas pela defesa da Secretaria de Saúde. O servidor recorreu da decisão. Para os desembargadores, a sentença deveria ser integralmente mantida.
FONTE: METRÓPOLES /
Com informações do TJDFT
Médico recorreu da decisão e perdeu em 2ª instânciaPixbay
Decisão é do TJDFTJacqueline Lisboa/Especial para o Metrópoles
Criminosos fugiram levando carro, documentos e dinheiro. Ação foi registrada por câmeras
Dois assaltantes invadiram uma casa armados com faca na QNL 01 em Taguatinga. A mulher foi abordada pelos criminosos no momento em que chegava à residência e estacionava o veículo. A ação foi registrada por câmeras de vigilância da região.
Os bandidos aproveitaram a deixa com o portão aberto, invadiram o domicilio e levaram o carro, eletrônicos, documentos e R$ 200 em dinheiro, na última sexta-feira (3/7). O valor do prejuízo está avaliado na casa dos R$ 55 mil.
No momento da ação criminosa, um bebê de 2 meses, que estava no carrinho, foi empurrado pelos assaltantes. A criança caiu no chão, se feriu, mas passa bem. Traumatizados com a situação, a família se mudou do local.
DF Para ter acesso aos empréstimos oferecidos pelo Procred, o empresário deverá estar estabelecido no Distrito Federal e inscrito no Cadastro Fiscal do DF A concessão do crédito ficará a cargo do Banco de Brasília (BRB) FOTO: REPRODUÇÃO JORNAL B NEWS
O governador do Distrito Federal, Ibaneis Rocha (MDB), sancionou, nesta quarta-feira (8/7), o Programa Emergencial de Crédito Empresarial do DF (Procred) para o enfrentamento aos efeitos econômicos causados pela pandemia do novo coronavírus.
O Procred prevê uma linha de crédito com taxas de juros mais baixas, para mini, micro e pequenas empresas, microempresários individuais, além de empresas dos ramos de cultura, turismo e educação. A concessão do crédito ficará a cargo do Banco de Brasília (BRB)
O projeto de Lei que institui o Procred foi elaborado pelo GDF em maio deste ano. Em 18 de junho a Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF) aprovou o programa em segundo turno. O governador, então, o sancionou tornando-se lei.
Para ter acesso aos empréstimos oferecidos pelo Procred, o empresário deverá estar estabelecido no Distrito Federal e inscrito no Cadastro Fiscal do DF. Será preciso, ainda, ficar atento para não ultrapassar o limite da receita bruta anual de 40%.
O beneficiário do crédito precisará apresentar declaração de compromisso, contendo a necessidade do crédito para manter o funcionamento de suas atividades econômicas, e apontar a destinação de recursos. Outra exigência do governo é que as empresas que lançarem mão do crédito terão de se comprometer a manter ou aumentar o número de empregados existente em 29 de fevereiro de 2020.
Nesta semana, um dos polos do programa está na Fercal e colabora com execução de obra no Núcleo Rural Boca do Lobo, no Engenho Velho
JÉSSICA ANTUNES E ROSI ARAÚJO, DA AGÊNCIA BRASÍLIA | EDIÇÃO: FREDDY CHARLSON
A melhoria, iniciada nesta quinta-feira (9), no Córrego Bananal, deve beneficiar 20 famílias que vivem na região. Foto: Divulgação
O GDF Presente trabalha na construção de uma galeria pluvial no Núcleo Rural Boca do Lobo, no Engenho Velho. O Polo Norte do programa faz uma série de ações na Fercal nesta semana, e, agora, ajuda a administração regional a resolver o problema que chegou a ser classificado como risco amarelo pela Defesa Civil, com erosão e invasão de água nas residências às margens da DF-205. Outros serviços também são realizados pelo DF.
São cerca de cem metros de construção na estrada rural, próximo ao Córrego Bananal. “Como, até então, não tinha captação adequada para a água da chuva, vinha causando erosão no leito do córrego e colocando casas em situação de risco”, conta o administrador regional da Fercal, Fernando Gustavo Lima da Silva. Com maquinário, o GDF Presente ajuda na escavação.
A melhoria, iniciada nesta quinta-feira (9), deve beneficiar 20 famílias que vivem na região, como o empresário Carlos Henrique Alves, 25 anos. Ele conta que enfrentava problemas sempre que chovia: “Eu tinha dificuldades em sair de casa por causa da lama. Os carros atolavam e havia muitos buracos”. Na vizinhança, casas sofriam com alagamentos.
“Além de minimizar a potência do fluxo da água que chega com a chuva com a instalação das manilhas, fazemos a recuperação do leito do córrego para proteger as residências. Alagamentos vão deixar de acontecer”, avisa o administrador regional. De acordo com ele, a obra ocorre em parceria com empresários locais, que doam materiais para isso.
Ainda na cidade, o GDF Presente volta a atuar nas vias sem pavimentação do Núcleo Rural da Cachoeira um ano após passar pelo local. Nesta quinta-feira, foi realizado patrolamento, compactação do solo e trabalho em sistema de drenagem para melhorar as condições de mobilidade de produtores rurais, pois o alto volume de chuva em 2020 danificou a estrada de seis quilômetros. Para o reparo, foram usados quatro caminhões com materiais.
O dia também foi de combate à poluição visual no Guará. Ali, o GDF Presente ajudou a recolher 70 faixas instaladas indevidamente em vias públicas da cidade. “As equipes têm nos ajudado bastante nesse tipo de ação, que faz limpeza visual e mantém a segurança, já que as faixas podem interferir na visão de quem passa”, diz a administradora regional, Luciene Quintana.
De acordo com ela, o reforço do programa dá suporte fundamental às ações na região, “principalmente com mão de obra reduzida neste período de pandemia”. Moradora do Guará há mais de 30 anos, a servidora pública Marcela Ribeiro, 55 anos, valoriza os serviços de limpeza que ocorrem por toda a cidade. “É importante ver o governo fazendo a parte dele, mas não podemos esquecer que a população precisa colaborar, sempre”, afirma.
Por falar em limpeza, lixo e entulho foram recolhidos em depósitos irregulares em três quadras residenciais do Setor Sul de Brazlândia. Ao todo, foram 56 toneladas retiradas das ruas. Os materiais foram coletados em esquinas, entrequadras e lotes vazios. Diretor de Obras da administração regional da cidade, João Paulo Gomes conta que a presença do polo duplica a força para atingir mais áreas que o de costume.
Acesso melhorado no Gama
No Gama, a patrol do Polo Sul GDF Presente reforçou o trabalho de terraplanagem na região da Ponte Alta Norte, em uma estrada que dá acesso ao Conselho Tutelar. A demanda, recebida pela administração via Ouvidoria, foi atendida com nivelamento do terreno de cerca de cem metros de extensão.
“Com o GDF Presente na cidade, a gente dobra o número de maquinários e permite fazer duas coisas, paralelamente, o que torna mais rápida a ação”, explica o coordenador de Licitações, Obras e Manutenção da Administração Regional do Gama, Maurício Miranda Gomes. De acordo com ele, o trabalho consiste em jogar caminhões de terra e nivelar para devolver a possibilidade de trânsito no local.
O dólar comercial encerrou a sessão em baixa de 0,26%, sendo negociado a R$ 5,337 para venda e a R$ 5,335 para compra. Durante o dia, a moeda norte-americana oscilou entre a mínima de R$ 5,25 e a máxima de R$ 5,38.
Segundo Dias Toffoli, a decisão do TJ-AM interferiu diretamente nas regras do sistema previdenciário estadual.
09/07/2020 14h52 - Atualizado há
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O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli, suspendeu os efeitos de decisão do Tribunal de Justiça do Amazonas (TJ-AM) que havia afastado a majoração de alíquotas de contribuição previdenciária dos auditores fiscais de 11% para 14%. O pedido foi deferido na Suspensão de Liminar (SL) 1349, ajuizada pelo Estado do Amazonas.
A liminar do TJ-AM foi deferida em ação direta de inconstitucionalidade ajuizada pelo Sindicato dos Auditores Fiscais do Estado do Amazonas (Sindifisco). Para o tribunal estadual, a elevação da carga tributária e a diminuição da remuneração dos servidores no período da pandemia geraria impacto financeiro imediato e elevado, com a caracterização de lesão grave à ordem e à economia públicas.
Na SL 1349, o estado sustentava que, justamente em razão da pandemia, seus gastos cresceram exponencialmente e que a redução de receita decorrente da decisão do TJ causará severos impactos aos cofres públicos. Alegava ainda que ficará em situação de irregularidade perante a Secretaria Especial de Previdência e Trabalho, impedido de renovar seu Certificado de Regularidade Previdenciária (CRP).
Grave lesão
Ao examinar o pedido, o Dias Toffoli constatou a existência de grave lesão à ordem pública nas áreas administrativa e econômica do estado, pois a decisão questionada interferiu diretamente nas regras do sistema previdenciário do Amazonas, ao suspender os efeitos de normas locais recentemente editadas pela Assembleia Legislativa, no regular exercício de suas funções.
Repercussão geral
Em relação à discussão sobre a majoração de alíquotas de contribuição previdenciária, o ministro destacou que a repercussão geral da matéria foi reconhecida pelo STF no Recurso Extraordinário com Agravo (ARE) 875958 e que o relator, ministro Luís Roberto Barroso, determinou a suspensão do trâmite de todos os processos pendente sobre o mesmo tema. Assim, o ato do TJ-AM desrespeitou decisão proferida no ARE, fato que, isoladamente, já se prestaria a fundamentar a suspensão de seus efeitos. "As legislações que implicaram em majoração de alíquotas de contribuição previdenciária continuarão prevalecendo, até que seja o tema definitivamente julgado pelo Plenário do STF", concluiu.
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