quarta-feira, 8 de julho de 2020

Acordo levará internet de banda larga a 350 municípios com menos de 30 mil habitantes


COMUNICAÇÕES


Serão atendidas com tecnologia 4G as cidades que possuem o IDH abaixo da média nacional
Publicado em 07/07/2020 20h43
Acordo levará internet de banda larga a 350 municípios com menos de 30 mil habitantes
Ministro afirmou que o objetivo é aprimorar os serviços e expandir a infraestrutura do País - Foto: Ministério das Comunicações
Ainternet de banda larga com tecnologia 4G chegará a 350 municípios com menos de 30 mil habitantes e Índice de Desenvolvimento Humano (IDH) abaixo da média nacional. As cidades estão nas regiões Norte, Nordeste e em áreas mais desassistidas do Centro-Oeste e Minas Gerais.
A implantação da infraestrutura faz parte do Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) entre a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) e a Tim S.A. O termo permite que a empresa troque multas regulatórias por investimentos em telecomunicações.
O acordo foi celebrado nesta terça-feira (7) em cerimônia realizada por videoconferência e que contou com a participação do ministro das Comunicações, Fábio Faria. “São todos municípios com IDH abaixo da média nacional e que a chegada da banda larga certamente será um fator de melhoria nesse índice”, afirmou.
Fábio Faria disse que o serviço trará melhorias para a população. “O alvo foi a construção de metas adicionais que solucionem problemas históricos de carência de infraestrutura em regiões onde muitos brasileiros ainda se encontram privados de comunicação eficiente e muitos ainda sem comunicação”, disse.
A expansão vai beneficiar três milhões de pessoas. O TAC prevê que, em dois anos, 80% da infraestrutura esteja instalada. O restante será concluído no ano seguinte.
O TAC da TIM foi aprovado em agosto de 2019 pelo Conselho Diretor da Anatel e tem o valor de R$ 639 milhões. O termo segue o Decreto nº 9.612/2018, que dispõe sobre políticas públicas de telecomunicações com priorização de atendimento de localidades que não possuam esta estrutura. O Tribunal de Contas da União (TCU) foi favorável à celebração do termo em março deste ano. 
Após e evento, o ministro comentou o acordo em suas redes sociais: “Durante a pandemia, a conectividade se torna ainda mais essencial e nosso objetivo é fazer o aprimoramento dos serviços e expansão da infraestrutura. Que esse projeto seja o primeiro de muitos, e que simbolize o quanto estamos alinhados para melhorar a vida dos brasileiros”.

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Governo investe em pesquisas para enfrentamento à Covid-19

CIÊNCIA E TECNOLOGIA


Foram aprovadas 90 propostas. Entre elas projetos de tratamento, vacina e prevenção da doença
Publicado em 07/07/2020 20h07
Governo investe em pesquisas para enfrentamento à Covid-19
Cinquenta instituições de ensino e pesquisa foram contempladas - Foto: Governo do Paraná
Oministro da Ciência, Tecnologia e Inovações, Marcos Pontes, anunciou, nesta terça-feira (7), os vencedores da chamada pública lançada para apoiar o desenvolvimento de pesquisas no enfrentamento da Covid-19. Ao todo, 90 propostas, das 2.219 submetidas à chamada, foram aprovadas, num valor total de R$ 45 milhões (R$ 45.538.619). Cinquenta instituições de ensino e pesquisa foram contempladas.
A ação é realizada em parceria com o Ministério da Saúde e conta com investimentos de R$ 50 milhões no combate à doença. O edital foi lançado em abril pelo Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq), vinculado ao MCTI.
Segundo o ministro Marcos Pontes, os recursos destinados à ciência e tecnologia não são gastos, mas investimentos. “A gente vê num momento como este a importância da ciência e tecnologia, a importância da ciência lutando contra o inimigo, o vírus que está ali, lutando nos impactos. E esse trabalho maravilhoso que o Ministério da Saúde faz; e a gente poder ajudar como ferramenta desse sistema como um todo.”
Ao todo, sete linhas de pesquisa foram contempladas na seleção. São elas: tratamentos (3 propostas aprovadas); vacinas (8); diagnóstico (7); patogênese e história natural da doença (10); carga da doença (7); atenção à saúde (17); prevenção e controle (38). A maior parte das propostas aprovadas estão na região Sudeste (48), seguida pelo Nordeste (16). O estado mais contemplado foi São Paulo, com 25 propostas, seguido do Rio de Janeiro (13). Algumas pesquisas serão desenvolvidas num prazo de até quatro meses.

Alguns projetos vencedores da chamada pública

Dentre os projetos aprovados, tem um, por exemplo, que vai estudar o desenvolvimento de uma vacina contra a Covid-19 baseada em BCG recombinante. Já na linha de patogênese e história natural da doença, foi contemplado um projeto sobre a avaliação de fatores clínicos, imunológicos e virológicos em pacientes infectados pelo novo coronavírus em diferentes estados da região Norte do Brasil.
Já no grupo de carga da doença, tem uma pesquisa que vai abordar o impacto da Covid-19 na saúde mental das crianças e dos adolescentes. Na área de prevenção e controle, tem pesquisas que vão focar nos efeitos da doença na agricultura familiar e no desenvolvimento de protocolos para reuso seguro de respiradores.
Dos R$ 50 milhões investidos, R$ 30 milhões são do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações e R$ 20 milhões, do Ministério da Saúde.
O ministro Marcos Pontes destacou o potencial dos pesquisadores brasileiros. “É bom lembrar que o Brasil tem pesquisadores e cientistas de gabarito internacional, reconhecidos internacionalmente.”
E completou: “É muito bom a gente ver as coisas funcionando no Brasil e ver que nós temos aqui capacidade de vencer todas essas dificuldades que nós temos neste momento”.
O resultado completo da chamada pública está no portal do Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq). 

GOVERNO FEDERAL 
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CGU monitora recursos enviados a estados e municípios durante pandemia



Das 37 operações realizadas esse ano, 20 foram relacionadas a investigação de desvio de dinheiro público direcionado ao combate à Covid-19
Publicado em 07/07/2020 17h35
CGU monitora recursos enviados a estados e municípios durante pandemia
A Operação Serôdio, ocorreu nesta terça-feira (7) na Secretaria de Saúde de Aracaju (SE). - Foto: CGU
Vinte operações de combate a supostos desvios de dinheiro público direcionado ao enfrentamento da Covid-19 foram deflagradas durante a pandemia com a participação da Controladoria-Geral da União (CGU). É mais da metade do total das 37 operações feitas pela CGU este ano. 
O secretário de combate à corrupção adjunto da CGU, Roberto César de Oliveira Viegas, explicou que o órgão tem feito o monitoramento contínuo dos recursos disponibilizados a estados e municípios para o enfrentamento da pandemia. E as operações relacionadas ao tema tem prioridade.
“Temos detectado, com frequência, empresas que não tem capacidade técnica e operacional, e isso acaba elevando o risco de não cumprimento de contratos, o que temos visto com frequência. Favorecimento e direcionamento à contratação, empresas constituídas em nome de laranjas, sem sede, empresas que não tem relação com o que está se contratando, sobrepreço e superfaturamento, entre outras”, relatou o secretário.
“Outra questão que merece atenção é o montante de recursos envolvidos nesse trabalho. Estamos falando de algo em torno de R$ 506 milhões. Qual o prejuízo até, então, detectado? Setenta e dois milhões é o prejuízo que já conseguimos apontar em relação a esses trabalhos”, detalhou Roberto César.
As operações ocorreram na Paraíba, Amapá, São Paulo, Distrito Federal, Ceará, Rio Grande do Sul, Maranhão, Rio de Janeiro, Acre, Pará, Rondônia, Amazonas e Sergipe. Em Pernambuco, foram quatro ações ligadas à Covid-19. Entre as medidas estão o cumprimento de mandados de busca e apreensão.
A mais recente, a Operação Serôdio, ocorreu nesta terça-feira (7) para apurar suspeita de direcionamento e sobrepreço na contratação feita pela Secretaria de Saúde de Aracaju (SE) de uma empresa para montar a estrutura necessária ao funcionamento do Hospital de Campanha da capital. O valor do contrato é de R$ 3,2 milhões. O trabalho teve a parceria da Polícia Federal.
A CGU faz o monitoramento dos recursos destinados ao enfrentamento da pandemia e as operações são deflagradas em conjunto com órgãos como a Polícia Federal e o Ministério Público federal e dos estados.

Acesso às informações

No início do mês, a CGU lançou o Painel Gerencial de Contratações Relacionadas à Covid-19 que permite acompanhar as despesas da União, estados e municípios para a aquisição de bens, insumos e contratação de serviços, relacionados ao enfrentamento da pandemia do coronavírus.
O painel também indica aos gestores um referencial de preços das aquisições no período da pandemia, permitindo que apliquem os recursos da maneira mais adequada.
As informações podem ser usadas por órgãos de defesa e de controle para apuração de irregularidades e ações de investigação em andamento.

Canal de denúncias

Para fazer denúncias, a Ouvidoria-Geral da União disponibiliza o Fala.BR.
O secretário da CGU, Roberto César, chamou os cidadãos a denunciarem irregularidades em relação a aplicação do recurso público. “O cidadão, estando nas localidades, nos municípios, ele consegue ter uma proximidade maior com a forma como estão sendo aplicados os recursos”, disse.

Combate contínuo à corrupção

O presidente da República, Jair Bolsonaro, citou em suas redes sociais algumas ações realizadas nos últimos dias envolvendo o desvio de dinheiro público para combate ao coronavírus e em outras áreas.

Foto: Reprodução/Twitter

Algumas das operações foram:

Operação Old School - no dia 2 de julho a CGU e a Polícia Federal fizeram a ação para desarticular um esquema criminoso responsável pela prática de fraudes em licitações e desvios de recursos destinados à área de educação em Jequié (BA). A investigação teve início com a denúncia apresentada por vereadores. O contrato firmado para a obras tem o valor de R$ 8,8 milhões.

Operação Cifrão – deflagrada na Paraíba, em 2 de julho, para combater irregularidades no Departamento Regional do Serviço Social da Indústria (SESI/PB). A investigação teve início a partir de auditoria da CGU na entidade paraestatal, na qual se constatou superfaturamento de mais de R$ 2 milhões em três obras de construção e reforma de centros de atividades.

Operação Odisséia – a Controladoria-Geral da União (CGU) participou, no dia 30 de junho, da operação em parceria com a Polícia Federal e o Ministério Público Federal. O objetivo é combater desvios de recursos do Programa Nacional de Apoio ao Transporte Escolar (PNATE), ocorridos entre 2013 e 2017, no município de Caldas (MG). As fraudes seriam praticadas por organização criminosa formada por ex-prefeito, servidores e empresários.
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Sancionada lei do Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e Renda



A iniciativa já protegeu mais de 12 milhões de empregos durante pandemia
Publicado em 07/07/2020 16h57
Sancionada lei do Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e Renda
Empresa de Daniel Garcia aderiu ao BEm e ajudou 150 funcionários a não perderem o emprego - Foto: Arquivo Pessoal
Opresidente da República, Jair Bolsonaro, sancionou a lei que institui o Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda, que já estava em vigor desde abril por meio de Medida Provisória (MP-936). Conhecido como BEm, ajuda empresas e empregados a enfrentarem os efeitos econômicos da pandemia de Covid-19. O programa permite, quando houver acordo entre empregador e empregado, a redução proporcional da jornada de trabalho e salário; e a suspensão temporária do contrato de trabalho.
“Sancionada hoje a Lei que institui o Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda. Todos os benefícios serão custeados com recursos da União, operacionalizados e pago pelo Ministério da Economia diretamente ao empregado”, disse Jair Bolsonaro, por meio das redes sociais.
Segundo o Ministério da Economia, desde que foi criado, o Programa Emergencial de Preservação do Emprego e da Renda já conseguiu manter mais de 12 milhões de empregos no País e manteve de pé mais de 1,3 milhão de estabelecimentos.
No ramo da hotelaria, Daniel Garcia, contou que a empresa aderiu ao BEm o que ajudou 150 funcionários a não perderem o emprego. “A MP 936 foi muito bem aceita por mim e por meus colegas e pela empresa, porque pôde promover uma sobrevida para a empresa neste momento de crise. Cortes deveriam ocorrer, poderiam ocorrer, então, essa medida, que durou na empresa que eu trabalho aproximadamente dois meses, foi bem vinda”, disse.
Agora, os funcionários que tiveram a jornada de trabalho reduzida, já estão voltando às atividades. “A gente já está retornando à normalidade, tanto na carga horária, quanto na questão do salário”, disse Daniel

Programa BEm

De acordo com o Programa Bem, o trabalhador permanecerá empregado durante todo o tempo de vigência do acordo; e pelo mesmo tempo depois que o acordo acabar. Por exemplo, um acordo de redução de jornada de 90 dias de duração deve garantir ao trabalhador a permanência no emprego por mais 90 dias após o fim do acordo. Caso o empregador não cumpra, ele terá que pagar todos os direitos do trabalhador, já previstos em lei, além de multas.
Pelo programa, a redução da jornada e do salário do empregado pode ser de 25%, 50% ou 70%, com prazo máximo de 90 dias. A suspensão dos contratos de trabalho tem prazo máximo de 60 dias.
Para empresas com faturamento abaixo de R$ 4,8 milhões, a União pagará o equivalente a 100% do valor do Seguro-Desemprego a que o empregado teria direito. Para empresas com faturamento acima de R$ 4,8 milhões, o empregador pagará 30% do salário do empregado a título de ajuda compensatória; e a União pagará o equivalente a 70% do valor do Seguro-Desemprego a que o empregado teria direito.
A lei que institui o Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda pode ser consultada Aqui. 
GOVERNO FEDERAL
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Soja: Chicago recua com previsão de clima mais favorável nos EUA



A soja fechou esta quarta-feira, 8, com preços mais baixos na Bolsa de Chicago. De acordo com a consultoria Safras, os contratos atingiram o menor patamar em uma semana, acompanhando as questões climáticas nos Estados Unidos.
“Os mais recentes mapas indicam retorno das chuvas e temperaturas mais amenas. Com isso, as preocupações com a falta de chuvas diminuem”, informa. Os agentes também se posicionam frente ao relatório de julho do Departamento de Agricultura dos Estados Unidos (USDA), que deve ser divulgado nesta quinta-feira.
Os contratos da soja em grão com entrega em agosto fecharam com baixa de 4,25 centavos ou 0,47% em relação ao fechamento anterior, a US$ 8,92 1/2 por bushel. A posição novembro teve cotação de US$ 8,97 1/4 por bushel, com perda de 5,25 centavos ou 0,58%.
Nos subprodutos, a posição agosto do farelo fechou com baixa de US$ 1,70 ou 0,57% a US$ 293,80 por tonelada. No óleo, os contratos com vencimento em agosto fecharam a 28,55 centavos de dólar, baixa de 0,32 centavo ou 1,1% na comparação com o fechamento anterior.
Por Agência Safras
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Ministério autoriza R$ 27,1 milhões para modernização tecnológica em Campo Grande (MS)


PRÓ-CIDADES

Ministério autoriza R$ 27,1 milhões para modernização tecnológica ...

Recursos são oriundos do FGTS e serão disponibilizados à prefeitura para intervenções diversas
Publicado em 07/07/2020 17h14
Financiamento federal disponibiliza R$ 27,1 milhões para modernização tecnológica em Campo Grande (MS)
Recursos são oriundos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). - Foto: MDR
OGoverno Federal vai financiar ações de modernização tecnológica para melhorar a prestação de serviços públicos à população na capital sul-mato-grossense, Campo Grande. Por meio do Programa de Desenvolvimento Urbano (Pró-Cidades), coordenado pelo Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR), serão disponibilizados R$ 28,5 milhões para reforçar a implementação da iniciativa ‘Conecta Campo Grande’. A Prefeitura de Campo Grande deverá prestar uma contrapartida de R$ 1,4 milhão.
Os recursos são oriundos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) e serão disponibilizados à Prefeitura de Campo Grande para intervenções diversas. Uma delas permitirá a reestruturação da infraestrutura de comunicação local com a implantação de cabos de fibra ótica. Também serão promovidas melhorias no Centro de Processamento de Dados da cidade. As ações possibilitarão, por exemplo, a ampliação do sistema eletrônico de aprovação de projetos e liberação de licenças, com a integração de todas as pastas municipais.
O Pró-Cidades foi lançado em 2019 com R$ 4 bilhões disponíveis para financiamentos de projetos de reabilitação de áreas urbanas e modernização tecnológica de serviços públicos até 2022. Como em poucos meses as propostas atingiram a meta de quatro anos, o Ministério do Desenvolvimento Regional disponibilizou R$ 1 bilhão do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) em 2020. Atualmente, 44 propostas estão em processo de análise.
A iniciativa coordenada pelo MDR possui duas modalidades de financiamento. A ‘Reabilitação de áreas urbanas’ é voltada a estratégias para a execução de políticas de desenvolvimento local, com foco na qualificação do espaço público e o estímulo à ocupação de imóveis ociosos em centros urbanos. Já a ‘Modernização tecnológica urbana’ é destinada à implementação e desenvolvimento de soluções e ferramentas tecnológicas no sentido de otimizar a prestação dos serviços públicos à população e melhorar a qualidade de vida nos ambientes urbanos.
Podem apresentar propostas: estados, municípios, o Distrito Federal ou órgãos das respectivas administrações direta e indireta; consórcios públicos; órgãos públicos gestores e respectivas concessionárias ou permissionárias; empresas participantes de consórcios que desempenhem funções de desenvolvimento urbano local ou regional, como sociedades de propósito específico (SPEs); entes privados que possuam projetos ou investimentos na área de desenvolvimento urbano, desde que autorizadas pelo poder público respectivo.
O cadastro dos projetos deve ser feito por meio do sistema disponível no portal do Ministério do Desenvolvimento Regional.
Condições de financiamentos
As operações de crédito têm prazo de carência de até 48 meses, contados a partir da data de assinatura do contrato. O primeiro desembolso para os empreendimentos deverá ser feito ao contratante em até 12 meses. O prazo máximo de amortização do financiamento é de 20 anos, contados a partir do mês subsequente ao do término do prazo de carência. A taxa de juros cobrada é de 6% ao ano, acrescidos da remuneração do agente financeiro, limitados a 2% ao ano, e da taxa de risco de crédito, limitada a 1% ao ano.
O valor mínimo para as contrapartidas é de 5% do valor total do financiamento, em ambas as modalidades do Pró-Cidades. Elas poderão ser integradas por meio de recursos financeiros próprios dos entes ou terceiros, inclusive internacionais, e de bens imóveis ou serviços economicamente mensuráveis.
Para conhecer a Instrução Normativa n. 11, que regula o Pró-Cidades, acesse este link. Confira também o manual do programa.

GOVERNO FEDERAL 
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