Deputado Sérgio Souza defende projeto que suspende resolução da Anvisa proibindo uso do defensivo no Brasil; pela norma da agência, paraquat deve sair do mercado a partir de 22 de setembro
A proibição do ingrediente paraquat a partir de 22 de setembro deste ano e os impactos para a agricultura do país foram o assunto do programa Conexão Brasília desta terça-feira, 7. Representantes do setor produtivo e a Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) querem a prorrogação do uso do herbicida. Por isso, um parlamentar da frente – deputado Luiz Nishimori (PL-PR) – apresentou projeto de decreto legislativo (PDL 310/2020) para sustar os efeitos da resolução (RDC 117/2017) da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) que proíbe o paraquat no Brasil.
Vice-presidente da FPA, o deputado Sérgio Souza (MDB-PR) alega que é preciso mais tempo para que uma força-tarefa do setor produtivo consiga apresentar estudos sobre o produto. “Esse prazo que nós temos até setembro não é suficiente para conseguirmos apresentar todos os estudos nesse sentido. Por isso, se não pode prorrogar, nós temos que derrubar essa resolução da Anvisa”, disse. De acordo com o deputado, o Congresso deve votar, nos próximos dias a urgência para que o projeto entre na pauta da Câmara dos Deputados.
Segundo Souza, não existem evidências científicas que comprovem que o produto é mutagênico. “O que nós queremos é demonstrar à Anvisa que o uso do herbicida não traz riscos para as lavouras.” E acrescenta: “Não há prejuízo à saúde humana ao ser usado corretamente. Quando ele entra em contato com o solo, se biodegrada”.
Atualmente, o herbicida é um importante aliado na produção de soja, cana-de-açúcar, milho, algodão e trigo. O paraquat é bastante usado na técnica de plantio direto e no controle de ervas daninhas. Pela resolução da Anvisa, a partir de setembro, o produto não poderá mais ser produzido, comercializado e utilizado em todo território nacional.
“Em algumas regiões do Brasil não há outro herbicida tão eficiente para resolver o problema do cultivo da lavoura. Nós vamos perder a competitividade no mercado internacional. Se não cuidarmos, vamos ter prejuízo em toda a cadeia”, esclareceu Sérgio Souza.
Além disso, a descontinuidade do ingrediente no Brasil pode pesar para o consumidor final. “O produtor rural vai ter que usar produtos de valor até 10 vezes superior para substituir o paraquat, o que vai subir o preço do alimento”.
O deputado ainda reforça que a aquisição e uso do herbicida seguem regras rígidas. “É igual você ir em uma farmácia. Você compra um remédio tarja preta, se você tomar duas doses, você pode vir a óbito ou sofrer as consequências. Ou seja, assim como nas farmácias, o paraquat só é vendido com receita”, ponderou.
Automação no agronegócio
Outro tema do programa foi a importância da automação na agropecuária brasileira. O deputado Vinícius Poit (Novo-SP) entende a importância do tema para o agronegócio do país, mas ressalta que ainda há muita desigualdade com relação à conectividade nas fazendas. “Da porteira para fora temos muita deficiência em logística, em conectividade. Se a gente tem conectividade no campo, temos mais facilidade para controlar a produção e, com isso, ganhamos mais eficiência, diminui o custo para o produtor, o que melhora a qualidade do produto”, disse.
Para o deputado, a falta de conectividade é um dos principais motivos de o homem do campo não ter acesso à tecnologia. “Dinheiro tem. O que falta é vontade e organização das autoridades para se fazer isso, não só na conectividade da internet, é dar condições aos produtores e cooperativas rurais terem acesso às infraestruturas nas suas propriedades”.
Poit é relator de um projeto (PL1481/07), aprovado pelo plenário da Câmara dos Deputados, e que precisa da aprovação do Senado. A proposta vai permitir o uso de recursos do Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações (Fust) para a ampliação dos serviços de internet em cooperativas, em áreas isoladas, e em escolas rurais.
O Fust arrecada R$ 1 bilhão anualmente e já tem acumulados R$ 21,8 bilhões, mas praticamente não foi utilizado para investimentos no setor de telecomunicações. “Criamos condições para desburocratizar e para que esse dinheiro chegue na ponta e a gente está tentando que ele seja aprovado pelo plenário do Senado”.
Por enquanto, o Congresso só está votando matérias relacionadas ao enfrentamento da pandemia do novo coronavírus. Mas, segundo o parlamentar, mesmo neste período de crise na saúde, a proposta é de extrema importância para o país. “Nós estamos tentando mostrar que esse projeto é importante, inclusive, na pandemia porque o agro não para. Se tem comida na mesa, é porque a agricultura está funcionando nessa pandemia”, concluiu
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