Carteira de Trabalho Digital tem mais de 100 milhões de acessos

GOVERNO DIGITAL

Versão digital possibilita consultar as informações pessoais, seguro-desemprego e Auxílio Emergencial

Compartilhe:   

Publicado em 03/07/2020 12h57

Aplicativo Carteira de Trabalho Digital substituiu a versão impressa - Foto: Ascom/MDS

Mais de 17 milhões de trabalhadores (17.100) fizeram a Carteira de Trabalho Digital e a utilizam no lugar do documento impresso. Segundo dados da Economia, a versão digital do documento já foi acessada por mais de 100 milhões de vezes de janeiro do ano passado até hoje. Deste total, 91 milhões de acessos foram feitos em 2020.

Para o Ministério da Economia, a Carteira de Trabalho Digital está beneficiando milhões de brasileiros. “Neste momento da pandemia causada pelo covid-19, o serviço tem sido fundamental para o atendimento do trabalhador com conforto e segurança”, comentou o secretário adjunto de Trabalho, Ricardo de Souza Moreira.

Benefícios

Pela versão digital do documento, é possível consultar as informações de qualificação civil, obtidas da base de dados do CPF, e os dados de contratos de trabalho, obtidos do Cadastro Nacional de Informações Sociais (CNIS) e do Sistema de Escrituração Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas (eSocial).

A solicitação do seguro-desemprego e a apresentação de recurso contra eventual indeferimento também podem ser realizados por meio da Carteira de Trabalho Digital, além do acompanhamento do Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda (BEm) e do Abono Salarial.

A Carteira de Trabalho Digital tem o CPF como o único número de identificação, sendo este número válido para fins de registro trabalhista. Dessa maneira, não é mais necessária a emissão do documento físico em papel para contratação em empresas que já devem utilizar o eSocial. Essas empresas ficam desobrigadas de realizar anotações no documento físico e o trabalhador pode ser contratado apresentando apenas o número do CPF.

O Ministério da Economia vem aperfeiçoando o aplicativo constantemente tendo como base sugestões recebidas dos cidadãos e pesquisas de experiências de usuários.

Para acessar o documento, basta baixar gratuitamente o aplicativo na loja virtual (App Store da Apple e no Play Store do Android, ou acessar também pelo portal gov.br por meio do endereço eletrônico https://www.gov.br/pt-br/servicos/obter-a-carteira-de-trabalho.

Serviço digital

Com a Portaria 1.065, de 29 de setembro de 2019, a Carteira de Trabalho Digital passou a substituir o documento físico de papel, sendo emitida automaticamente para todo brasileiro ou estrangeiro que tenha inscrição no Cadastro das Pessoas Físicas (CPF). O serviço permite ao trabalhador acompanhar os registros de sua vida laboral, nas bases governamentais, inclusive naquelas que já estavam registradas na Carteira de Trabalho em papel.

Com informações do Ministério da Economia

GOVERNO FEDERAL 

Pequenos empresários já contrataram R$ 841,5 milhões em crédito emergencial

NORTE E NORDESTE

Recursos são dos Fundos Constitucionais de Financiamento (CFC), geridos pelo Ministério do Desenvolvimento Regional

Compartilhe:   

Publicado em 03/07/2020 15h02

Principal forma de contratação foi por "capital de giro" - Foto: Ministério do Desenvolvimento Regional

Os pequenos empreendedores das regiões Norte e Nordeste já contrataram (até o último dia 26)  R$ 841,5 milhões das linhas emergenciais de crédito dos Fundos Constitucionais de Financiamento destas regiões – FNO e FNE, respectivamente. A iniciativa do Governo Federal foi criada para mitigar os impactos econômicos da Covid-19.  Ao todo, o Governo liberou R$ 5 bilhões para as duas macrorregiões.

A maioria dos contratos nas duas regiões foi feita pela modalidade ‘Capital de Giro’, que assegura até R$ 100 mil por beneficiário. Foram contratados R$ 652,1 milhões no Nordeste, o que representa 93% do total até agora. Já no Norte, os financiamentos nesta categoria somaram R$ 132,1 milhões, o equivalente a 96,1% do total disponibilizado pelo FNO.

Administrados pelo Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR), os recursos são concedidos pelo Banco do Nordeste e Banco da Amazônia. São R$ 3 bilhões destinados aos estados nordestinos, enquanto outros R$ 2 bilhões atendem o Norte.

Os recursos podem ser utilizados em despesas de custeio, manutenção e formação de estoque e, ainda, para o pagamento de funcionários, contribuições e despesas diversas com risco de não serem honradas por conta da redução ou paralisação das atividades produtivas.

A outra linha especial é voltada a investimentos e oferece até R$ 200 mil por beneficiário. O empreendedor pode investir e, ao mesmo tempo, utilizar o recurso como capital de giro. No Nordeste, foram contratados R$ 49,2 milhões, enquanto outros R$ 8,1 milhões foram acessados no Norte.

“Os recursos disponibilizados são fundamentais para auxiliar os pequenos negócios, os autônomos e as cooperativas a atravessarem esse momento de pandemia. O volume de contratações até agora reforça a importância do apoio ao setor produtivo, justamente para que a economia regional e, por consequência, a do País, tenham fôlego para superar a adversidade”, afirma o ministro do Desenvolvimento Regional, Rogério Marinho.

Mais de 9 mil operações no Nordeste

As concessões por meio do FNE Emergencial somaram R$ 701,3 milhões e 9.301 operações. O maior volume de contratos foi na Bahia, onde foram firmadas 1.837 operações, com o valor de R$ 142,3 milhões. Em Pernambuco, foram R$ 109,1 milhões em 1.468 contratos.

Os empreendedores do Ceará acessaram R$ 97,5 milhões (1.298 contratações), enquanto os da Paraíba movimentaram R$ 62,2 milhões (824 contratos). Na sequência, aparecem Maranhão, com R$ 60 milhões (736 acordos); Rio Grande do Norte, com R$ 55,2 milhões (760 operações); Piauí, com R$ 52,3 milhões (725 contratos); Alagoas, com R$ 30 milhões (382 operações financeiras); e Sergipe, com R$ 29,6 milhões (388 financiamentos).

Pequenos comércios, cooperativas e trabalhadores autônomos em municípios do Norte de Minas Gerais e parte do Espírito Santo, também na área de atuação do FNE, tiveram acesso a mais de R$ 62,5 milhões em 883 contratos.

As atividades de comércio e serviços captaram R$ 601,9 milhões do total disponibilizado pela linha emergencial no Nordeste. O setor industrial na região contratou R$ 64,3 milhões, enquanto o segmento de turismo teve acesso a R$ 30,5 milhões. Também foram concedidos R$ 4,5 milhões para a agroindústria.

Região Norte já movimentou mais de R$ 140 milhões

Foram 1.801 financiamentos realizados em todos os estados no Norte do País, com R$ 140,2 milhões concedidos pelo FNO Emergencial. Lideram o volume de contratações os seguintes estados: Pará, com R$ 43 milhões em 551 financiamentos; Rondônia, com 376 operações e R$ 29,2 milhões para investimentos; Tocantins, com 316 contratos e R$ 23,3 milhões em recursos; Amazonas, onde 252 operações movimentaram R$ 20,4 milhões; e Acre, com 217 financiamentos que somaram R$ 11,2 milhões.

No Amapá, empreendedores contrataram R$ 3,4 milhões em 44 operações crédito. Já em Roraima, os 45 financiamentos formalizados somam investimentos de R$ 2,8 milhões.

Assim como no Nordeste, o setor de comércio e serviços foi o responsável pela maioria das contratações do FNO Emergencial: R$ 128,2 milhões. Na sequência, aparecem atividades industriais, com R$ 11,7 milhões contratados; e a agroindústria, com aporte de R$ 200 mil.

Oferta de crédito também no Centro-Oeste

Ao todo, R$ 6 bilhões foram disponibilizados para operações emergenciais por meio dos Fundos Constitucionais de Financiamento. No Centro-Oeste, com total de R$ 1 bilhão para crédito, os contratos passaram a ser disponibilizados nesta semana pelo Banco do Brasil, responsável pela operacionalização dos recursos do FCO – Fundo destinado à região.

A orientação do Governo Federal é de pulverizar as aplicações dos recursos chegando ao maior número de beneficiários e municípios possível.

Com informações do Ministério do Desenvolvimento Regional

Categoria

Finanças, Impostos e Gestão Pública

GOVERNO FEDERAL 

Aplicativo Guardiões da Amazônia recebe denúncias de crimes ambientais

MEIO AMBIENTE

Ferramenta foi criada para facilitar interação entre sociedade e órgãos de fiscalização na proteção da floresta

Compartilhe:   

Publicado em 02/07/2020 19h02

Ferramenta facilita a interação entre a população e os órgãos de fiscalização ambiental na proteção da floresta - Foto: Agência Brasil

Denunciar os crimes ambientais de desmatamento, queimadas e garimpo ilegal na região da Amazônia ficou mais fácil com o Aplicativo Guardiões da Amazônia. A ferramenta facilita a interação entre a população e os órgãos de fiscalização ambiental na proteção da floresta. O aplicativo de celular foi lançado em junho pela 17ª Brigada de Infantaria de Selva.

A ferramenta permite que o cidadão registre com foto e coordenada geográfica o local exato de uma queimada ou a denúncia dos outros crimes ambientais. A informação é repassada ao órgão fiscalizador para que sejam tomadas as providências.

A denúncia pode ser feita de forma anônima. Quem preferir se cadastrar tem a garantia de que não terá os dados expostos.

O aplicativo foi desenvolvido para apoiar a Operação Verde Brasil 2, iniciativa coordenada pela vice-presidência da República para prevenir e reprimir delitos ambientais na Amazônia Legal. A ferramenta foi criada para diante da necessidade de ter um instrumento que facilitasse a interação da população e os órgãos de fiscalização para proteger a floresta amazônica, no tocante a ilícitos ambientais

O comandante da 17ª Brigada de Infantaria de Selva, general Luciano Batista de Lima, chamou a população a unir esforços com os órgãos de fiscalização na defesa ambiental, por meio do Guardiões da Floresta. “Contamos com o apoio da população brasileira, em qualquer região da Amazônia, para fazer as denúncias que vão contribuir com o combate ao desmatamento, às queimadas e a preservação do meio ambiente”, disse o general.

O aplicativo tem duas partes: Aplicativo Móvel para uso da população e Módulo Web, restrito aos órgãos de fiscalização que podem acessar as denúncias feitas pelos usuários, ter acesso a informações sobre focos de calor recebidos via satélite, visualizar alertas de desmatamento, relatórios e gráficos.

“Essa plataforma está disponível em duas versões, uma para celular que pode ser instalada por qualquer cidadão brasileiro para fazer a denúncia. E uma versão web, usada nos computadores, para análise das informações que forem recebidas pelo nosso comando”, explicou o general Luciano Batista de Lima.

O Guardiões da Floresta foi lançado no dia no dia 5 de junho de 2020, Dia Mundial do Meio Ambiente. O aplicativo funciona em versão Android.

Categoria

Meio Ambiente e Clima

GOVERNO FEDERAL 

Caesb realizará interligação do novo reservatório de água de Brasília

Fornecimento de água será interrompido na Asa Norte nesta terça-feira (7)

AGÊNCIA BRASÍLIA* | EDIÇÃO: FREDDY CHARLSON

A Companhia de Saneamento Ambiental do Distrito Federal (Caesb) realizará, na próxima semana, a interligação do novo reservatório de água potável de Brasília, o que garantirá uma melhoria nas condições de abastecimento. 

Para executar o serviço, será necessário interromper o fornecimento de água das 6h de terça-feira (7) às 6h de quarta-feira (8), nas seguintes localidades: todas as quadras da Asa Norte, incluindo Setor Hoteleiro Norte, Setor de Hotéis de Turismo Norte (SHTN), SDN (inclusive Conjunto Nacional), Hospital da Asa Norte (Hran), SCN, SBN, Ministérios e Anexos (lado Norte), Vila Planalto, UnB, Setor de Clubes Norte, Palácio da Alvorada e Rodoviária do Plano Piloto.

Caso haja necessidade, as unidades de saúde da região afetada serão atendidas com caminhão-pipa. A Companhia informa, ainda, que toda unidade usuária deverá contar com reservatório (caixa d’água) que comporte um volume mínimo correspondente ao consumo médio diário de água, de acordo com o artigo 50 da Resolução da Adasa nº 14, de 27 de outubro de 2011.

Leia também

Caesb vai distribuir aproximadamente 12 mil itens de higiene pessoal

Caesb entrega 100 máscaras a instituições sociais

Saneamento: Brasília conquista 2º lugar entre as capitais

Com isso, os usuários não deverão ser afetados pela interrupção no fornecimento de água. Segundo o Parágrafo Único, o usuário é responsável pela limpeza e desinfecção da instalação predial de água e do reservatório predial antes da ligação definitiva de água, e posteriormente pela limpeza e desinfecção semestral do reservatório predial.

Os novos reservatórios

Em funcionamento desde 1960, o Reservatório da Estação de Tratamento de Água Brasília conhecido como R1 chegou ao final de sua vida útil de 50 anos. No lugar dele, dois novos reservatórios metálicos de 15.000 m³ cada estão sendo erguidos, ampliando a capacidade atual de 20.000m³ para 30.000m³. Atualmente, o R1 opera com 70% de sua capacidade nominal.

Com recursos do BID, a obra conta com investimento de R$ 35 milhões e teve início em fevereiro do ano passado, a partir da construção dos reservatórios metálicos de aço carbono aparafusados.

Os novos reservatórios vão possibilitar o aumento da disponibilidade hídrica à população que já é abastecida pela ETA Brasília, local onde eles estão abrigados. E ainda vai permitir a diminuição do risco de falta d’água, devido ao aumento da capacidade de reservação. A implantação proporcionará maior segurança operacional, flexibilidade, robustez e maior autonomia na operação do sistema, além de exigir menor manutenção.

Avisos

Os avisos de falta d’água estão disponíveis para consulta nos canais de atendimento ao cliente:

– Site, Central de Atendimento – telefone 115 e Aplicativos:Sistema IOS e Sistema Android.

agência brasília 

Consumo de combustível cai 23,8% em maio em relação a 2019, diz Unica

No entanto, volume consumido no mês registrou alta de 8,14% em comparação com abril

Fonte: Paulo Pinto

O consumo de combustíveis teve uma retração de 23,8% em maio ante o mesmo mês de 2019, de acordo com dados publicados pela Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) e compilados pela União da Indústria de Cana-de-Açúcar (Unica). Na comparação com os registros de abril, em contrapartida, o volume consumido no mês registrou uma alta de 8,14%, com 3,38 bilhões de litros usados pela frota de veículos leves, informou a Unica em comunicado divulgado nesta sexta-feira.

• Venda direta de etanol aos postos pode elevar concorrência, diz Bolsonaro
• Biodiesel deve elevar demanda por soja no mercado interno, diz Cepea

No acumulado de janeiro a maio, a queda foi de 12,7% na comparação interanual, com o consumo de combustíveis no mercado nacional atingindo 19,07 bilhões de litros. Do volume total consumido no quinto mês do ano, 1,27 bilhão de litros foram de etanol, uma baixa de 32,1% na mesma base comparativa.

Já a gasolina observou uma redução de 20,4% no período, com um volume de 2,5 bilhões de litros. Na comparação entre maio e abril, entretanto, os volumes sinalizam um crescimento de 5% no consumo do biocombustível e de 9,13% no do combustível fóssil.

A Unica ressalta, entretanto, que “o crescimento mensal registrado é muito tímido quando confrontado com a retração observada no mercado de combustíveis desde março”. No relatório, a entidade também fez uma avaliação por estado. Praticamente todos apresentaram queda no volume demandado de etanol, exceção do Amazonas, onde o consumo do etanol hidratado subiu 6,7%.

Nos principais consumidores do biocombustível, a queda no consumo ficou em 29,2%, variando de 18,9% em Mato Grosso até 37,3% no Paraná. Nos primeiros cinco meses do ano, a comercialização do renovável totalizou 7,63 bilhões de litros, um volume 15,5% menor do que o registrado no mesmo período do ano passado, mostram os dados da ANP. Apesar da retração, o número é o segundo maior da série história para consumo de hidratado no período.

“Esse resultado decorre da elevada competitividade do etanol nos principais centros consumidores frente à gasolina. Em maio, o índice, que mensura o volume de hidratado e anidro consumidos pela frota de veículos de passeio e carga leve, atingiu 46,1%”, explica o diretor técnico da Unica, Antonio de Padua Rodrigues.

canal rural 

Respirador de baixo custo das Forças Armadas está pronto e será doado

Respiral 2.0 custa cerca de 10% do valor de um respirador normal

Compartilhe:   

Publicado em 03/07/2020 15h13 Atualizado em 03/07/2020 15h14

Respirador de baixo custo será doado - Foto: Ministério da Defesa

Uma equipe de pesquisadores voluntários do Exército, em Maceió (AL), concluiu o desenvolvimento do protótipo de respirador pulmonar de baixo custo. O Respiral 2.0 - como foi batizado -, custa cerca de 10% do valor de um respirador normal. Ele teve um custo calculado em cerca de R$ 6,5 mil, enquanto os modelos convencionais comercializados custavam R$ 60 mil antes da pandemia. 

Os pesquisadores pretendem doar o aparelho para as Forças Armadas e fábricas de produtos hospitalares que tenham intuitos filantrópicos.

Com informações do Ministério da Defesa

GOVERNO FEDERAL 

Forças Armadas e Defesa Civil

Aviso! Fique atento a fraudes e informações falsas

Estamos monitorando e identificando uma quantidade grande de tentativas de fraudes e informações falsas circulando nas redes sociais, grupos de Whatsapp, e-mails e telefone sobre o auxílio emergencial aos autônomos e as medidas de proteção e mitigação dos efeitos do COVID-19.

É muito importante reforçar que o Governo Federal só se comunica pelos canais oficiais de seus órgãos.

Assim, seguem algumas dicas para não cair nos golpes:

1. 1. Observe o remetente das mensagens;
2. 2. Não clique em links de e-mails ou mensagens WhatsApp de remetentes que você não conhece;
3. 3. Nunca informe seus dados pessoais e bancários em resposta a ligações, e-mails ou links desconhecidos;
4. 4. Nas redes sociais, não compartilhe nada sem checar a procedência e a veracidade das informações;
5. 5. Acesse canais de informações oficiais sobre a atuação do governo brasileiro no combate à pandemia:

Esclarecimentos do Ministério da Saúde sobre fake news.

Ações do Ministério da Economia para o setor produtivo.

Ações econômicas de combate ao novo coronavírus.

Ministério da Cidadania esclarece fake news sobre auxílio emergencial.

Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento esclarece que não há falta de alimentos.

Medidas adotadas pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública frente à pandemia.

Orientações do MRE aos brasileiros no exterior afetados pela pandemia.

 governo federal.

Solicitar Auxílio Emergencial (Coronavírus - COVID 19)

Você também pode conhecer este serviço como: Benefício de R$ 600, Renda emergencial

O Auxílio Emergencial é um benefício financeiro destinado a trabalhadores(as) informais, Microempreendedores Individuais (MEI), autônomos(as) e desempregados(as), e tem por objetivo fornecer proteção emergencial no período de enfrentamento à crise causada pela pandemia do Coronavírus - COVID 19.

• O benefício no valor de R$ 600 será pago por três meses, para até duas pessoas da mesma família;
• Para as famílias em que a mulher seja a única responsável pelas despesas da casa, o valor pago mensalmente será de R$ 1.200,00;
• Quem estava no Cadastro Único até o dia 02/04/2020 e que atenda às regras do Programa receberá sem precisar se cadastrar;
• Quem recebe Bolsa Família poderá receber o Auxílio Emergencial, desde que seja mais vantajoso. Neste período o Bolsa Família ficará suspenso aos que estiverem recebendo o Auxílio Emergencial.
• Caso haja o recebimento do auxílio por quem prestar declaração falsa ou utilizar qualquer outro meio ilícito para, indevidamente, ingressar ou se manter como beneficiário do auxílio emergencial, haverá o dever de ressarcimento dos valores recebidos de forma indevida, sem prejuízo das sanções civis e penais cabíveis, nos termos previstos no art. 4º, da Portaria nº 351, de 7 de abril de 2020.
• GOVERNO FEDERAL 

Operação Hemera investiga fraudes em programa do Governo Federal

Operação PF

Agricultores utilizavam notas fiscais adulteradas para receber seguro

POR

Passo Fundo/RS - A Polícia Federal deflagra, na manhã desta terça-feira (30/6), a Operação Hemera, que investiga fraudes no Programa de Garantia da Atividade Agropecuária (PROAGRO) do Governo Federal.

Cerca de 30 policiais federais cumprem 9 mandados de busca e apreensão nos municípios de Passo Fundo, Ijuí, Tapera e Salto do Jacuí.

A investigação teve início em 2019 para apurar possíveis fraudes na obtenção do seguro agrícola, referentes às safras dos anos de 2016 e 2017.

Os agricultores, após obterem financiamento agrícola através dos Programas Federais PRONAF e PRONAMP, alegavam perdas na produção e utilizavam notas fiscais de aquisição de insumos adulteradas para então receber o seguro. Diligências realizadas identificaram que um grupo de empresas e pessoas físicas forneciam essas notas fiscais aos agricultores.

Os crimes investigados são falsificação de documento particular, uso de documento falso e tentativa de estelionato.

A operação foi denominada Hemera, deusa mitológica grega que representa o Sol, o ciclo da manhã e a fertilidade da terra.

Comunicação Social da Polícia Federal em Passo Fundo
Fone (54) 3318-9000
www.pf.gov.br