Medida Provisória sobre assinaturas eletrônicas deve simplificar processos no SUS

MP nº 983 dispõe sobre as assinaturas eletrônicas em comunicações com entes públicos e em questões de saúde

Para substituir o uso do papel e desburocratizar o processo da assinatura digital pelos entes públicos, o Governo Federal publicou um novo texto da Medida Provisória 983/2020 que prevê os critérios para assinaturas eletrônicas sem comunicações com entes públicos e em questões de saúde, além de licenças de softwares desenvolvidos por eles. Com a MP, o governo cria a possibilidade de que alguns tipos de documentos, que antes só poderiam ser assinados com certificados digitais ICP-Brasil, conhecidos como “Tokens de assinatura digital”, possam ser assinados utilizando a modalidade de assinatura avançada, ou seja, que não necessita de aquisição de dispositivo criptográfico individual.

Antes da assinatura eletrônica avançada, já era possível para os profissionais de saúde utilizar em documentos eletrônicos a assinatura qualificada, prevista na legislação e que exige um certificado digital, como prescrições e atestados de afastamento. A MP 983/2020 foi publicada no dia 17 no Diário Oficial da União e é um antigo pleito dos gestores de saúde. O texto, que já está em vigor, passará pela apreciação do Congresso Nacional. Apesar de não alterar os processos que já ocorrem na saúde, simplifica e desburocratiza a adoção de processos totalmente eletrônicos.

O Ministério da Saúde, por meio do Departamento de Informática do SUS (DATASUS), o Conselho Nacional de Secretários de Saúde (CONASS) e o Conselho Nacional de Secretarias Municipais de Saúde (CONASEMS) acompanha a tramitação da Medida Provisória. Após a apreciação e aprovação do Congresso Nacional, o Ministério da Saúde vai estabelecer uma linha de articulação conjunta com os conselhos de profissionais para uma melhor coordenação da adoção da MP no Sistema Único de Saúde (SUS).

Os sistemas que já utilizam assinaturas digitais terão prazo de seis meses para adaptação às novas regras. Os serviços estaduais que não estabelecerem normas próprias deverão seguir as regras de assinaturas definidas pelo governo federal.

Por Alexandre Penido, da Agência SaúdeAtendimento à imprensa(61) 3315-3580 / 2562

GOVERNO FEDERAL 

Ministério da Saúde entrega novos 117 ventiladores pulmonares

Equipamentos foram recebidos nesta terça-feira (30/06) em 11 estados do país para reforçar a assistência hospitalar no enfrentamento à pandemia

O Ministério da Saúde entregou na última terça-feira (30/06) mais 117 ventiladores pulmonares, usados no tratamento de pacientes com Covid-19 que apresentam dificuldades para respirar. Os equipamentos foram recebidos em 11 estados do país. Ao todo, o Ministério da Saúde já distribuiu 6.527 ventiladores, demonstrando o compromisso do Governo do Brasil em reforçar as estruturas hospitalares para atendimento à população brasileira.

Os novos ventiladores pulmonares foram distribuídos para os estados de Alagoas (3), Ceará (10), Espírito Santo (30), Maranhão (4), Mato Grosso (15), Minas Gerais (10), Paraíba (20), Paraná (4), Pernambuco (4), Rio de Janeiro (10) e Rondônia (5). Novas entregas estão programadas para os próximos dias.

A aquisição de ventiladores pulmonares é de responsabilidade dos estados e municípios. Mas, diante do cenário de emergência em saúde pública por conta da pandemia da Covid-19, o Ministério da Saúde vem utilizando o seu poder de compra em apoio irrestrito aos gestores locais do Sistema Único de Saúde SUS.

“Estamos fazendo tudo que está ao nosso alcance para atender as necessidades de todo o país. As entregas são realizadas baseadas nas demandas informadas pelo Conselho Nacional de Secretários de Saúde (Conass) e pelo Conselho Nacional de Secretarias Municipais de Saúde (Conasems)”, diz o secretário-executivo do Ministério da Saúde, Elcio Franco.

As entregas levam em conta a capacidade de instalação do equipamento na rede de assistência em saúde pública, principalmente nos locais onde a transmissão está se dando em maior velocidade.

Além dos ventiladores pulmonares, o Ministério da Saúde também entregou, nesta terça-feira (30/06) 750 frascos do anestésico cloridrato de dextrocetamina para São Luiz (MA).

PRODUÇÃO NACIONAL

O Ministério da Saúde assinou, até o momento, cinco contratos com empresas brasileiras para a produção de 16.252 ventiladores pulmonares, sendo: 6.500 com a Magnamed, no valor de R$ 322,5 milhões; 4.300 com a Intermed, no valor de R$ 258 milhões; 3.300 com a KTK, no valor de R$ 78 milhões; 1.202 com a empresa Leistung, no valor de R$ 72 milhões; e 950 com a WEG, no valor de R$ 57 milhões.

O esforço brasileiro na aquisição destes itens envolve mais de 15 instituições entre fabricantes processadores, instituições financeiras e empresas de alta tecnologia, entre outras. A distribuição dos equipamentos tem ocorrido conforme a capacidade de produção da indústria nacional.

UF	Ventiladores entregues
AC	150
AL	138
AM	222
AP	105
BA	306
CE	258
DF	150
ES	185
GO	276
MA	245
MG	399
MS	100
MT	165
PA	406
PB	265
PE	141
PI	90
PR	278
RJ	824
RN	177
RO	196
RR	125
RS	297
SC	73
SE	120
SP	766
TO	70
TOTAL	6527

Da Agência Saúde
Atendimento à imprensa

(61) 3315-2351/ 2745/ 3580

GOVERNO FEDERAL

Laboratórios públicos ampliam em 869% capacidade de testagem para Covid-19 no Brasil

Novo Boletim Epidemiológico Especial sobre a Covid-19 traz informações detalhadas sobre a realização de testes no Brasil, além de apresentar o perfil de casos e de óbitos pela doença

O Ministério da Saúde publicou, nesta quarta-feira (1º), o Boletim Epidemiológico Especial nº 20 sobre a Covid-19 no Brasil. A nova publicação apresenta informações detalhadas sobre o diagnóstico da doença, além de trazer o perfil de casos e de óbitos. O objetivo é trazer dados mais precisos sobre o cenário atual da doença e permitir ao Poder Público adequar ações e agir com mais efetividade na proteção e assistência à população.

Desde o início da pandemia, o Ministério da Saúde ampliou em 869% a capacidade de realização de exames RT-PCR na Rede Nacional de Laboratórios de Saúde Pública. O aumento foi possível graças ao esforço dos profissionais que trabalham nos laboratórios e da disponibilidade de insumos e equipamentos. Muitos Lacens têm funcionado 24 horas por dia, sete dias da semana, contando com a dedicação de milhares de profissionais.

De acordo com o secretário de Vigilância em Saúde, Arnaldo Correia de Medeiros, com a ampliação da testagem para a doença, será possível identificar os casos mais precocemente. “Com o diagnóstico cada vez mais precoce será possível ter uma melhor percepção do quadro clínico do paciente, aumentando as chances de intervenção e de tratamento a critério do médico”, disse o secretário durante coletiva de imprensa, nesta quarta-feira (1º), no Palácio do Planalto, em Brasília (DF).

Atualmente, o Brasil faz 13,7 testes a cada mil habitantes. As ações para expansão da capacidade de testagem continuam em andamento, com previsão de aquisição e distribuição de equipamentos, testes e insumos para distribuição aos estados e implantação da parceria público-privada que irá ampliar a capacidade de realização de testes no país.

AMPLIAÇÃO DA TESTAGEM EM CASOS LEVES

O Ministério da Saúde passou a investir ainda mais na Atenção Primária para a coleta e diagnóstico dos casos leves da Covid-19. Com isso, as unidades sentinelas, que apoiam a vigilância no país, passam a realizar o teste RT-PCR (molecular) em 100% dos casos de Síndrome Gripal (SG). Além disso, os serviços de saúde que se credenciarem para a modalidade de Centros de Atendimento à Covid-19 também poderão coletar amostras de todos os casos leves. Desta forma, cerca de um quarto (22%) da população brasileira será testada para a doença. Os Laboratórios Centrais de Saúde Pública (Lacens) continuam processando as amostras em todos os estados, contudo, com a ampliação do grupo a ser testado, a demanda aumentará e, dessa forma, o excedente será encaminhado para as Centrais de Testagem.

Segundo o secretário, todos os testes serão registrados em um sistema único de vigilância laboratorial do Ministério da Saúde. “Isso será extremamente importante para entendermos como se comporta a doença no território brasileiro”, afirmou.

TESTES REALIZADOS

Até o dia 30 de junho, foram realizados 1,4 milhão de exames de RT-PCR para Covid-19, sendo que 860.604 na rede nacional de laboratórios de saúde pública e 618.067 nos principais laboratórios privados do país. Sobre os testes rápidos, foram realizados no país, um total de 1,4 milhão. Importante destacar que se trata do total de testes realizados que foram registrados no e-SUS notifica até o dia 25/06.

Em relação aos testes RT-PCR distribuídos, a pasta informa que, até 1º de julho, já foram distribuídos 3.878.888 milhões de testes para Covid-19 para os 27 Laboratórios Centrais de Saúde Pública (Lacen), os três Centros Nacionais de Influenza (NIC) e os laboratórios colaboradores. Em relação aos testes rápidos (sorológicos), até 15 de junho, foram distribuídos 7,5 milhões. Mais detalhes em: https://covid-insumos.saude.gov.br/paineis/insumos/painel.php

Por Natália Monteiro, da Agência SaúdeAtendimento à imprensa

GOVERNO FEDERAL 

Cadeia produtiva do açaí em Inhangapi movimenta R$ 50 milhões por ano

Agricultores familiares com apoio da Emater são os protagonistas desse processo exitoso

01/07/2020 13h37 - Atualizada em 01/07/2020 15h49
Por Aline Miranda (EMATER)

A cadeia produtiva do açaí em Inhangapi, no nordeste do estado, movimenta mais de R$ 50 milhões por ano, de acordo com estimativa do escritório local da Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural do Estado do Pará (Emater). 

Agricultor Simão Leite, da comunidade Pernambuco, conta com a Emater há 10 anos e está satisfeito com sua produçãoFoto: Emater / AscomO protagonista dessa contabilidade exitosa é o agricultor familiar com a assistência técnica da Emater, em parceria com a Secretaria Municipal de Agricultura (Semagri) e o apoio de outras entidades e instituições na perspectiva do Programa de Fortalecimento da Cultura do Açaí e Cacau. 

A estratégia é de difusão tecnológica com capacitação contínua, distribuição de mudas melhoradas e promoção regular de eventos, como os “Dias de Campo” e intercâmbios para troca de experiências bem-sucedidas.

Desde 1998, por exemplo, Emater e Semagri preparam mudas num viveiro do horto municipal, instalado em área pertencente à Prefeitura, no centro de Inhangapi. A cada mês de fevereiro, milhares de mudas são distribuídas.

No início, 25 famílias foram beneficiadas com cinco mil mudas, hoje a estratégia de desenvolvimento da produção do fruto regional, beneficia 700 famílias, que recebem mais de 80 mil mudas para plantio imediato e multiplicação em suas propriedades. 

De 1998 a 2010, também, por meio do Programa de Apoio ao Desenvolvimento do Extrativismo (Prodex), do governo federal, mais de 300 famílias receberam incentivos num contexto de investimento público compartilhado de quase R$ 700 mil. 

Chefe do escritório local da Emater em Inhangapi, Luiz Augusto Góes explica que embora o cultivo do açaí seja a principal atividade da agricultura familiar do município, a Emater não trabalha essa cultura de forma isolada.

“Ele (o açaí) faz parte de um conjunto próspero de incentivos, práticas e tradições, que incluem e interseccionam outras cadeias produtivas, como a de mandioca e a de cacau”, disse Luiz Augusto Góes. 

Na atualidade, 1.300 famílias de Inhangapi extrativistas, quilombolas e ribeirinhas trabalham diretamente com o extrativismo do açaí de várzea, também, com o plantio da variedade BRS-Pará, que é melhorada geneticamente, bem como com variedades nativas do plantio tradicional. A variedade Pai D'égua está sendo ambientada no horto.

O lucro dos produtores varia entre 30% , na entressafra, e 40% na safra, considerando-se a venda em sacas e basquetas no próprio município e a exportação para Belém, Castanhal, São Domingos do Capim e São Miguel do Guamá. 

Em termos territoriais, o açaí de várzea ocupa uma área de 3 mil e 500 hectares, desse total, pelo menos a metade já é produção manejada, o que representa cerca de 600 mil plantas compondo Sistemas Agroflorestais (Safs) com espécies madeireiras como andiroba e mogno. Com manejo, a média de produção por hectare é de oito toneladas anuais.

Já o açaí de terra firme tem 1.500 hectares, com 700 plantas, intercaladas entre as frutíferas como banana e cacau. O potencial de produção é de até 15 toneladas anuais por hectare, sem que tecnologias aplicadas, como sistemas de irrigação e adubação ideal. 

De acordo com a Emater, um dos desafios da cadeia do açaí ainda é o acesso ao crédito rural, processo muitas vezes prejudicado pela falta de documentos da terra por parte das famílias.  Com crédito, o agricultor contorna o custo alto dos insumos e consegue implantar com maior facilidade os sistemas de irrigação necessários para compensar a época de menos chuva. 

 agência pará