quinta-feira, 2 de julho de 2020

Delegado da Polícia Federal assume Secretaria de Saúde do Pará


Governo do Pará troca secretário de Saúde por delegado da PF ...

01/07/2020 23h46 - Atualizada em 01/07/2020 23h58
Por Governo do Pará (SECOM)
No início da noite desta quarta-feira (1º), o governador Helder Barbalho anunciou o delegado da Polícia Federal, Rômulo Rodovalho, como novo secretário de Saúde Pública do Pará. Alberto Beltrame, que esteve à frente da pasta desde janeiro de 2019, licenciou-se do cargo. O novo secretário assume com a tarefa de restabelecer a confiança do governo e de toda a sociedade paraense. Sua nomeação saiu ainda na noite de hoje, em edição extra do Diário oficial do Estado.
Em um vídeo ao lado do novo secretário de Saúde Pública e do secretário adjunto da Sespa, Sipriano Ferraz, diretor do projeto das Policlínicas Metropolitana e Itinerante, o governador Helder Barbalho pontuou que a sociedade paraense tem exigências e pede transparência e respostas sobre todos os atos públicos. “Eu concordo com estas exigências. Não podemos ficar sendo surpreendidos ou tendo que correr atrás do prejuízo. Precisamos retomar o caminho que o governo já vinha trilhando, o caminho do trabalho e de bons serviços para a população paraense”, afirmou Helder Barbalho.
Durante o pronunciamento, ao destacar ações que já foram executadas e que mostram o compromisso do governo do Estado em assegurar políticas públicas de qualidade e com transparência, o governador relembrou ações de segurança pública que reduziram significativamente os índices de violência no Pará e as ações de saúde, executadas durante a pandemia de Covid-19, como exemplos das ações já realizadas e que não podem ser esquecidas. “Colocamos a Policlínica para atender a população quando as UPAs (Unidades de Pronto Atendimento, que pertencem à rede municipal) fecharam. Conseguimos erguer os hospitais de campanha, direcionar o Hospital Abelardo Santos e abrir o Hospital Regional de Castanhal, além da implementação de mais de 700 leitos de UTI com respiradores somente para tratamento da Covid-19”, ressaltou o governador.
Por fim, Helder Barbalho frisou o que o Estado está fazendo para buscar as respostas que a sociedade está pedindo. “Temos os inquéritos da Polícia Civil e sindicâncias abertas para apurar tudo o que for necessário e punir eventuais responsáveis. Quero deixar claro que, no que depender de mim, do meu esforço pessoal, estes eventos serão esclarecidos”, garantiu.
Atuação - Rômulo Rodovalho Gomes assume a Secretaria de Estado de Saúde Pública (Sespa) após exercer a função de secretário adjunto de Operações da Secretaria de Estado de Segurança Pública e Defesa Social (Segup) por um ano e três meses. O gestor esteve à frente das ações realizadas no período de lockdown. Atuou, conjuntamente, no monitoramento do índice de isolamento social do Estado e municípios, assim como nas medidas adotadas para prevenir o avanço do novo coronavírus no Pará.
Ele também coordenou o Gabinete de Crise da Segurança Pública que acompanhava e discutia diariamente estratégias destinadas a combater o avanço da Covid-19 entre os agentes da área, na capital e no interior. Rômulo Rodovalho também participou do monitoramento diário do número de infectados e das ações de prevenção, com a disponibilização de vacinas contra o vírus Influenza, Equipamentos de Proteção Individua l(EPI), como luva, máscara e álcool 70%, além de testes rápidos para diagnóstico da Covid-19, encaminhamentos para realização de exames, internação e entrega de medicamentos.
O novo gestor é bacharel em Direito pela Faculdade de Direito de Anápolis (GO), atuou como agente da Polícia Federal (de 2006 a 2008) e se tornou delegado de Polícia Federal em julho de 2008. Entre as atividades profissionais exercidas estão: chefe da Divisão de Assuntos Sociais e Políticas da Coordenação-Geral de Defesa Institucional, e delegado regional de Investigação e Combate ao Crime Organizado da Superintendência Regional da Polícia Federal no Pará.
agência pará 

Tocantins inicia o período do vazio sanitário da soja sequeiro 01/07/2020 - Welcton de Oliveira/Governo do Tocantins Sojicultores devem ficar atentos ao cumprimento do vazio sanitário da oleaginosa para controle da ferrugem asiáticaLenito Abreu/Governo do Tocantins Começa nesta quarta-feira, 1º de julho e prossegue até 30 de setembro, em todo o Tocantins, o período do vazio sanitário da soja, onde fica proibido o plantio e a manutenção de plantas vivas da oleaginosa em lavouras de sequeiro. A medida é uma forma de prevenção e controle da ferrugem asiática, principal praga que ataca a cultura. A Agência de Defesa Agropecuária (Adapec), órgão que fiscaliza o cultivo de soja no Estado, realizará a partir desta quarta-feira, o monitoramento e a fiscalização no campo para garantir que não haja plantas vivas. “Esse trabalho será realizado em todas as regiões do Estado, e contamos com a parceria dos sojicultores, que são conscientes da importância do vazio sanitário para o controle da ferrugem asiática,” destaca o presidente da Adapec, Alberto Mendes da Rocha. A Adapec orienta os produtores a eliminarem todas as plantas de soja voluntárias ou não, por meio de controle químico ou mecânico. Ressaltando, que esse processo de eliminação é de responsabilidade exclusiva do proprietário ou ocupante da área. E quem manter a plantação de soja ou que não eliminar as plantas voluntárias estará sujeito a sanções previstas em lei. Na safra 2019/2020 foram cadastradas junto a Adapec mais de 1,6 mil propriedades e segundo dados da Conab foram cultivadas no Tocantins 1,07 milhão de hectares de soja, sendo 1,01 milhão de soja sequeiro e 60 mil nas várzeas tropicais. Plantio nas várzeas tropicais De acordo com a legislação, fica autorizado durante o período proibitivo do vazio sanitário, apenas o cultivo excepcional de soja para fins de pesquisa e produção de sementes exclusivo nas áreas de várzeas tropicais sob sistema de subirrigação, que compreendem os municípios de Lagoa da Confusão, Dueré, Pium, Santa Rita, Formoso do Araguaia e Guaraí. Ferrugem Asiática da Soja É a principal praga que acomete a oleaginosa, causada pelo fungo Phakopsora pachyrhizi. Ela dissemina rapidamente entre as plantações através do vento. Os maiores prejuízos causados é a redução da produtividade, já que causa desfolha precoce nas plantas, impedindo que os grãos de soja se formem completamente. O vazio sanitário é uma importante forma de prevenção da doença. Edição: Thâmara Cruvinel



01/07/2020 - Welcton de Oliveira/Governo do Tocantins
Começa nesta quarta-feira, 1º de julho e prossegue até 30 de setembro, em todo o Tocantins, o período do vazio sanitário da soja, onde fica proibido o plantio e a manutenção de plantas vivas da oleaginosa em lavouras de sequeiro. A medida é uma forma de prevenção e controle da ferrugem asiática, principal praga que ataca a cultura.
A Agência de Defesa Agropecuária (Adapec), órgão que fiscaliza o cultivo de soja no Estado, realizará a partir desta quarta-feira, o monitoramento e a fiscalização no campo para garantir que não haja plantas vivas. “Esse trabalho será realizado em todas as regiões do Estado, e contamos com a parceria dos sojicultores, que são conscientes da importância do vazio sanitário para o controle da ferrugem asiática,” destaca o presidente da Adapec, Alberto Mendes da Rocha.
A Adapec orienta os produtores a eliminarem todas as plantas de soja voluntárias ou não, por meio de controle químico ou mecânico. Ressaltando, que esse processo de eliminação é de responsabilidade exclusiva do proprietário ou ocupante da área. E quem manter a plantação de soja ou que não eliminar as plantas voluntárias estará sujeito a sanções previstas em lei.
Na safra 2019/2020 foram cadastradas junto a Adapec mais de 1,6 mil propriedades e segundo dados da Conab foram cultivadas no Tocantins 1,07 milhão de hectares de soja, sendo 1,01 milhão de soja sequeiro e 60 mil nas várzeas tropicais.
Plantio nas várzeas tropicais
De acordo com a legislação, fica autorizado durante o período proibitivo do vazio sanitário, apenas o cultivo excepcional de soja para fins de pesquisa e produção de sementes exclusivo nas áreas de várzeas tropicais sob sistema de subirrigação, que compreendem os municípios de Lagoa da Confusão, Dueré, Pium, Santa Rita, Formoso do Araguaia e Guaraí.
Ferrugem Asiática da Soja
É a principal praga que acomete a oleaginosa, causada pelo fungo Phakopsora pachyrhizi. Ela dissemina rapidamente entre as plantações através do vento. Os maiores prejuízos causados é a redução da produtividade, já que causa desfolha precoce nas plantas, impedindo que os grãos de soja se formem completamente. O vazio sanitário é uma importante forma de prevenção da doença.

Edição: Thâmara Cruvinel
 
Governo do Tocantins

Tocantins supera 1 milhão de toneladas no cultivo do milho segunda safra



01/07/2020 - Elmiro de Deus/Governo do Tocantins
A projeção de colheita do milho segunda safra no Tocantins é positiva. Até 30 de junho deste ano, os agricultores colheram 25% da produção total e, segundo a Companhia Nacional de Abastecimento (Conab), o milho continua como uma das culturas em destaque mesmo ocupando apenas 18,1% de toda área plantada de grãos no Estado.
A produção do milho deve bater recorde com a marca de 1,2 milhão de toneladas, um ganho superior a 20% comparado à safra 2018/2019. Ainda conforme a Conab, a área plantada de segunda safra de milho deve ser consolidada como a maior da história do cultivo deste grão, tendo em vista que plantios nominados como safrinha iniciaram somente a partir de 2003, no Tocantins. A previsão é que o Estado tenha saltado dos 201 mil para mais de 240 mil hectares, incremento superior a 19% em relação à safra passada.
De acordo com o secretário de Estado da Agricultura, Pecuária e Aquicultura (Seagro), Thiago Dourado, levando em conta a média brasileira, os resultados são de alta relevância. “O crescente número advém do trabalho realizado pelo Governo do Estado quando gera incentivos para que mais indústrias invistam no Tocantins e o apoio à pesquisa. Vale lembrar a crescente verticalização de cadeias produtivas de proteína animal em que o milho é o principal insumo, com isso, cresce a demanda”, pontua. 
Os reflexos positivos do incremento de área e produção estão relacionados aos bons rendimentos médios alcançados na segunda safra pelos produtores e que segundo o engenheiro agrônomo da Seagro, Thadeu Teixeira, esses resultados decorrem também das boas condições climáticas do Estado. “O clima favorável corrobora para investimentos de empresas e produtores, que esperam produtividade superior aos 90 sacos por unidade de área”, destaca o engenheiro.
Área colhida - Produtores
Associações, cooperativas e produtores apontam para diferentes percentuais de área colhida em suas respectivas regiões do Estado. A Cooperativa Agroindustrial do Tocantins (Cooap), no município de Pedro Afonso, presidida pelo também produtor de grãos, Ricardo Khouri, sinaliza para cerca de 30% de área colhida de seus cooperados.
Já a empresa Frísia, com sua sede no Tocantins na região de Paraíso do Tocantins, aponta área colhida de 15%, conforme informações de Érika Lima, gestora da unidade.
O presidente da Associação dos Produtores de Soja e Milho do Tocantins (Aprosoja), Maurício Buffon, relata que, na região dos municípios de Porto Nacional, Brejinho de Nazaré, Santa Rosa e outros circunvizinhos, a área colhida deve girar em aproximadamente 20%.
A colheita do milho safrinha é muito importante para o avanço da produção de grãos, pois é mais uma alternativa para o agronegócio. “Vale ressaltar que a colheita segue em ritmo acelerado e seguindo tendência, a produção é bem mais expressiva do que o cultivo da primeira safra”, reforça o engenheiro agrônomo, Thadeu Teixeira.

Edição: Thâmara Cruvinel
Revisão Textual: Marynne Juliate

Governo do Tocantins

Cidadania e Justiça promove colheita de milho por meio da mão de obra de reeducandos da CPP de Palmas



01/07/2020 - Marcos Miranda/Governo do Tocantins
Com foco na remição da pena pelo trabalho, prevista na Lei de Execução Penal (LEP) e na reintegração social, a Secretaria de Estado da Cidadania e Justiça, por meio de sua Gerência de Reintegração Social, Trabalho e Renda ao Preso e Egresso, em parceria com a Casa Civil do Estado, viabilizou para os reeducandos da Casa de Prisão Provisória (CPP) de Palmas a colheita de milho no Museu Histórico do Tocantins, o Palacinho. A ação do Governo do Estado ocorreu na manhã desta quarta-feira, 1° de julho.
O milho colhido pelos custodiados da unidade penal da Capital será destinado ao replantio no Centro de Reeducação Social Luz do Amanhã (CRSLA), em Cariri do Tocantins, para a produção de ração para os animais da unidade na suinocultura e piscicultura desenvolvidas dentro do estabelecimento penal.
De acordo com o agente de Execução Penal, Eliézer Pereira Barbosa, a ação ocorreu de forma segura e propiciará, aos reeducandos, mais que a remissão da pena. “A atividade seguiu todos os protocolos de segurança do Sispen [Sistema Penitenciário e Prisional do Tocantins]. Nós trouxemos três pessoas privadas de liberdade que terão, além da remissão de suas penas, o pagamento pelos serviços prestados”, explicou.
O gerente de Reintegração Social, Trabalho e Renda ao Preso e Egresso, Leandro Bezerra Sousa, adiantou que o trabalho durante a gestão tem se pautado em ações que envolvam a parcerias entre outras Pastas. “Essa colheita foi possível por meio do apoio da Seagro [Secretaria da Agricultura, Pecuária e Aquicultura], e da Secretaria Executiva da Governadoria que oportunizou o ato. Estamos satisfeitos com o apoio”, finalizou.
O reeducando da (CPP) de Palmas, J.C.S., que participou da colheita, ficou satisfeito com a oportunidade. “É interessante ver que nosso trabalho pode retornar ao Estado, nossa mão de obra ajuda e temos também a nossa remissão, que é um tempo perdoado na nossa pena, nós agradecemos”, concluiu.

Edição: Alba Cobo
Revisão Textual: Marynne Juliate

Governo do Tocantins

Governo do Tocantins mantém processos de regularização ambiental com atendimento on-line



01/07/2020 - Cleide Veloso/Governo do Tocantins
Nesta quarta-feira, 1º de julho, o Governo do Tocantins informa que mantém, por meio do Instituto Natureza do Tocantins (Naturatins), somente o atendimento on-line, no período de distanciamento social, para todas as etapas da emissão de licenças, autorizações, declarações e dispensas ambientais, bem como para a entrada de documentos em processos e suporte na emissão do número SGD do Sistema de Gestão de Documentos do Governo do Estado, necessário aos procedimentos disponíveis no sistema Simplifica Verde.
Somente neste mês, por meio do atendimento virtual, a Diretoria de Gestão e Regularização Ambiental do Naturatins já realizou um total de 289 atendimentos de atos ambientais, por meio dos canais de atendimento on-line e do Simplifica Verde. Foram 197 atendimentos da Agenda Marrom, 47 da Agenda Azul e 45 da Agenda Verde.
No primeiro semestre de 2020, o setor de regularização ambiental soma um total de 1.770 atendimentos. Na Agenda Marrom, foram 1.312 atendimentos, com uma média de 218,6 atos analisados ao mês. Na Agenda Azul, foram 255 atendimentos, com uma média de 42,5 atos analisados ao mês. E, na Agenda Verde, os registros apontam 203 atendimentos, com uma média de 33,8 atos analisados ao mês.    
“Vamos manter nossa contribuição para a saúde da população e o atendimento às recomendações do Governo do Tocantins referentes à prevenção e ao combate da Covid-19. Durante o distanciamento social, continuaremos somente com o atendimento remoto dos serviços de regularização ambiental e rotinas dos procedimentos administrativos, para evitar a aglomeração de pessoas em nossas unidades”, assegura Sebastião Albuquerque, presidente do Naturatins.
“Todos precisamos nos adaptar às necessidades deste período e manter o compromisso com a organização dos diferentes setores de nossas vidas. Diferentes segmentos necessitam dos serviços de regularização ambiental do Naturatins, para que os setores produtivo e de empreendimento sigam em frente. Sem prejuízo, somente por meio do atendimento on-line, as solicitações continuam sendo atendidas, respeitando os prazos das respectivas rotinas”, reiterou Manoel Ribeiro de Souza Júnior, diretor de Gestão e Regularização Ambiental do Naturatins.
Conforme esclarece Manoel Ribeiro, o Licenciamento Ambiental (LA) registra a localização, a instalação, a ampliação e a operação de empreendimentos e de atividades utilizadoras dos recursos ambientais. De acordo com a abrangência dos impactos ambientais, o procedimento de licenciamento é realizado por órgãos de diferentes esferas da Administração Pública.
Onde licenciar?
Se o empreendimento possui potencial ou efetivo fator gerador de impactos ambientais que não ultrapassam as fronteiras do Estado, suas licenças são emitidas pelo Instituto Natureza do Tocantins (Naturatins), por meio do canal de atendimento on-line durante o distanciamento social.
Já as atividades que podem causar degradação ambiental com alcance em mais de um estado são licenciadas pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama). E as atividades com potencial fator de impacto que se restringe à abrangência local têm suas LAs emitidas pelo município.
Simplifica Verde
Por meio do Simplifica Verde, são emitidos via on-line Atos Simplificados e de Dispensa de Licenciamento Ambientail (DLA), realizados pelo Naturatins. Com o cadastro autodeclaratório de informações sobre o empreendimento e seu responsável, o requerente é responsável pelos dados declarados. O cadastro pode ser feito por terceiros ou responsável técnico, que se torna um responsável solidário das informações registradas.
De acordo com o grupo de atividades algumas atividades podem optar por Atos Simplificados ou ainda ter direito a DLA. Para algumas atividades industriais, de infraestrutura, de serviços e comércio, além de agrossilvipastoris, pode ser emitida a DLA. Vale ressaltar que entre as atividades agrossilvipastoris existem as que requerem somente Declarações e outras assim como as obras civis lineares podem obter a Licença Simplificada (LS). O sistema disponibiliza um manual de orientações básicas, para utilização do Simplifica Verde, confira no link http://sinat.naturatins.to.gov.br/siga/relatorios/licenciamento/simplifica_verde/sv_estrutura_documentos.pdf.
Licenças Específicas
Para o planejamento da atividade, é necessária a Licença Prévia (LP). Por sua vez, o início da construção do empreendimento requer a Licença de Instalação (LI); e, após a construção, a comprovação da eficiência das medidas de controle ambiental e a mitigação de impactos, a obtenção da Licença de Operação (LO) se torna necessária. Contudo, para atividades temporárias deve ser requerida a Autorização Ambiental (AA).
A diretoria de Regularização destaca que existem ainda situações específicas, como por exemplo, para a Autorização para Transporte de Cargas Perigosas (ATCP) que ocorre em mais de um estado e que deve ser obtida junto ao Ibama. Outra, é para a Declaração de Dispensa de Licenciamento Ambiental da Piscicultura que é emitida para atividades de pequeno porte e baixo potencial de severidade, conforme Resolução n° 88/2018.
Diretrizes Legais
Os critérios que disciplinam o enquadramento do porte de um empreendimento na análise da solicitação de Dispensa de Licenciamento Ambiental (DLA) são definidos conforme a Instrução Normativa/Naturatins nº 03/2017.
O licenciamento ambiental do Estado observa o disposto na Lei n° 6.938/81, que trata da Política Nacional de Meio Ambiente; nas Resoluções nº 001/86 e n° 237/97 do Conselho Nacional do Meio Ambiente, além da Resolução nº 07/05 do Conselho Estadual do Meio Ambiente do Tocantins, para atendimento das solicitações.
As demandas de regularização ambiental se distribuem em três agendas, a Agenda Marrom que se refere aos procedimentos de licenciamento ambiental de atividades; a Agenda Azul que se refere aos procedimentos de outorga de águas; e a Agenda Verde que se refere aos procedimentos de licenciamento florestal de propriedades rurais.
Atendimento on-line
Durante o período de distanciamento social, para solicitar os serviços de licenciamento ambiental no Naturatins, os interessados devem adotar os seguintes procedimentos:
Para realizar a entrada dos processos na Plataforma Simplifica Verde, envie os documentos digitalizados ao e-mail naturatinsprotocoloprocesso@gmail.com e receba o número SGD. Conforme orientação, posteriormente acesse o endereço http://sinat.naturatins.to.gov.br/scriptcase/app/SIGA/simplifica_verde_acesso/simplifica_verde_acesso.php.
Para esclarecer dúvidas técnicas sobre atendimento ambiental, envie a solicitação ao e-mail naturatinsatendimento@gmail.com.
Para realizar entrada dos documentos de processos ambientais, envie a solicitação ao e-mail naturatinsprotocoloprocesso@gmail.com.
Para esclarecer dúvidas, encaminhar documentos ou obter orientações sobre procedimentos no Sispass - Sistema Informatizado de Passeriformes, a solicitação devem ser encaminhada para o e-mail fauna@naturatins.to.gov.br.
E ainda, para encaminhar ofícios, convites e demais correspondências à Presidência do Naturatins, envie documento ao e-mail naturatinsprotocolodocumentos@gmail.com.

Edição: Thâmara Cruvinel
Revisão Textual: Marynne Juliate


Regional de Pedro Afonso divulga Prêmio Gestão Escolar para dirigentes municipais de Educação


01/07/2020 - Philipe Bastos/Governo do Tocantins
Uma das mais importantes iniciativas de reconhecimento de boas práticas nas escolas brasileiras, o Prêmio Gestão Escolar (PGE), está com inscrições abertas para a edição 2020. Organizado pelo Conselho Nacional dos Secretários de Educação (Consed), em conjunto com a Organização dos Estados Ibero-Americanos (OEI) e a União dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime), o PGE segue recebendo inscrições até o dia 15 de agosto. O edital e as inscrições estão disponíveis no site premiogestaoescolar.com.br.
Como forma de potencializar as inscrições das escolas públicas na premiação, a Diretoria Regional de Educação de Pedro Afonso tem realizado um trabalho de divulgação do PGE junto às secretarias de educação dos municípios jurisdicionados à Regional.
O trabalho, conforme o diretor Neurisvaldo Rodrigues de Amorim, tem como objetivos tirar dúvidas e promover o Prêmio também nas escolas das redes municipais. “O trabalho de divulgação e mobilização para o Prêmio Gestão 2020, na Regional de Pedro Afonso, tem sido em regime de colaboração e parceira com as escolas estaduais e municipais”, destacou.
A Regional de Pedro Afonso conta com sete municípios: Bom Jesus do Tocantins, Centenário, Itacajá, Pedro Afonso, Recursolândia, Santa Maria do Tocantins e Tupirama. Desta forma, o primeiro passo foi criar um comitê regional para estudar o edital e outros documentos do PGE 2020. A partir daí, nessa terça-feira, 30, foi realizada um webconferência com os dirigentes municipais de educação, diretores das escolas estaduais e representantes do comitê estadual do prêmio para que todas as informações fossem repassadas.
“Ao participar da reunião de divulgação do prêmio, fiquei motivada com o entusiasmo com que foi relatado todo o processo desse evento. Fica claro que qualquer um tem condições de participar, desde que se empenhe. Ao ouvir o relato dos profissionais que tiveram momento de fala, fiquei muito empolgada para fazer parte desse projeto. Sem dúvida, vamos nos mobilizar para a próxima edição”, pontua a gestora do Fundo Municipal de Educação de Santa Maria do Tocantins, Camila Brock Penz.
Diante da pandemia do novo Coronavírus, a organização do PGE propôs, para 2020, uma edição especial, que visa reconhecer as iniciativas das escolas no sentido de encontrar soluções para manter o vínculo com os estudantes mesmo com as medidas de afastamento social.
Neste sentido, a coordenadora estadual do PGE no Tocantins, Leda Maria Tomazi Fagundes, destacou a necessidade de se buscar caminhos coletivamente. “Assim, com certeza, o processo de ensino e aprendizagem do Estado do Tocantins ficará mais fortalecido. Juntos e unidos, podemos transformar o momento de apreensão em soluções criativas”, afirma.
Nacionalmente, o prêmio é coordenado pela secretária de Estado da Educação, Juventude e Esportes, Adriana Aguiar. Para a gestora, esse trabalho de divulgação é fundamental para que todas as escolas tocantinenses possam inscrever iniciativas inovadoras e que tenham apresentado bons resultados para a educação. “O objetivo é valorizar aqueles que trabalham como equipe, com corresponsabilidades na gestão, no ensino, na aprendizagem e na solução de problemas”, explica.
Prêmio Gestão Escolar
Realizado desde 1998, o Prêmio Gestão Escolar contempla projetos eficientes e inovadores de gestão na Educação Básica da rede pública de todo o país. Nessas duas décadas, cerca de 40 mil inscrições de escolas foram registradas e mais de 8 milhões de estudantes foram beneficiados com os projetos implantados pelos diretores inscritos.
Podem se inscrever gestores e professores de escolas regulares de educação básica pública de qualquer etapa: educação infantil, ensino fundamental e ensino médio. As inscrições vão até o dia 15 de agosto. Para participar, a equipe escolar deve preencher o cadastro da escola no PGE, enviando relato de experiência sobre as soluções encontradas pela escola para a continuidade das atividades escolares durante o afastamento social. Além do relato, a escola deve cadastrar elementos que comprovem as ações, como vídeos e fotos, para enriquecer a sua proposta.
Uma das novidades deste ano é que serão premiados, além do diretor escolar, o coordenador pedagógico e quatro professores das escolas selecionadas.

Edição: Thâmara Cruvinel
Revisão Textual: Marynne Juliate

Governo do Tocantins

Governo do Tocantins promove orientação técnica on-line aos coordenadores dos Cras no Estado



01/07/2020 - Cláudio Duarte/Governo do Tocantins
O Governo do Tocantins, por meio da Secretaria de Estado do Trabalho e Desenvolvimento Social (Setas), promove a partir da segunda-feira, 6, reunião de orientação técnica regionalizada sobre a operacionalização dos serviços socioassistenciais.
A reunião voltada a todos os coordenadores dos Centros de Referências de Assistência Social (Cras) no Estado ocorrerá por meio da plataforma Google meet.
O gerente de Proteção Social Básica, Bolsa Família e Benefícios da Setas, Mateus Macêdo, destaca que “a orientação visa alinhar as ações e sanar dúvidas nesse momento de pandemia, e todos os coordenadores dos Cras deverão participar”.
Serão organizadas turmas com 50 participantes; e caso algum coordenador não possa participar na turma determinada, deverá solicitar mudança de turma para outro dia e horário.
Proteção Social Básica
A Proteção Social Básica atua na prevenção dos riscos por meio do desenvolvimento de potencialidades e o fortalecimento de vínculos familiares e comunitários; e tem como porta de entrada o Centro de Referência de Assistência Social (Cras) dos municípios.

Edição: Thâmara Cruvinel
Revisão Textual: Marynne Juliate

Governo do Tocantins

Instituto de Identificação segue com atendimento e garantia de serviços à população, mesmo com a pandemia da Covid-19



01/07/2020 - Camilla Negre/Governo do Tocantins
Para garantir a manutenção dos direitos de centenas de cidadãos que necessitam solicitar documentos importantes para a vida civil, como Carteiras de Identidade (RGs) ou Certidão de Antecedentes Criminais, o Instituto de Identificação, vinculado à Superintendência de Polícia Científica da Secretaria de Estado da Segurança Pública, manteve em meio a pandemia da Covid-19, o atendimento de diversos Postos de Atendimento no interior do Estado e da sede do Instituto na Capital.

Os últimos postos de atendimento inaugurados antes do início da pandemia, nos municípios de Caseara e Santa Rosa do Tocantins, por exemplo, produziram juntos desde a inauguração no mês de março deste ano, um total de 352 processos de identificação civil objetivando a emissão da Carteira de Identidade. Destes, 230 foram para a primeira via e 122 para a segunda via do RG.

A inauguração dos Postos de Atendimento foi resultado de uma parceria assertiva entre as prefeituras dos municípios e o Governo do Tocantins, por meio da Secretaria de Estado da Segurança Pública (SSP). “A comunidade dos municípios tem demonstrado grande satisfação com os serviços ofertados e a receptividade dos trabalhos tem sido muito positiva”, destacou a diretora de papiloscopia do Instituto de Identificação, Naídes César Silva.

Papi

Além disso, as últimas atualizações da Plataforma de Atendimentos Periciais e Identificações (Papi) possibilitam, ao cidadão, solicitar e ter a posse em até 24 horas da Certidão de Antecedentes Criminais por meio do site da SSP, https://iito.ssp.to.gov.br/agendamento, tornando o processo mais ágil e seguro. Ainda no site, é possível realizar a autenticação da certidão emitida pelo Instituto de Identificação.

Novas ferramentas

Em breve, a plataforma Papi permitirá o cadastro e o gerenciamento de documentos perdidos, furtados ou roubados, que de alguma forma foram recuperados e entregues nas Delegacias de Polícia Civil ou em qualquer uma das unidades do Instituto de Identificação. A nova ferramenta permitirá ao cidadão que teve seus documentos perdidos, furtados ou roubados, consultar através de um link que será disponibilizado no site da SSP, se seu documento foi encontrado por alguém e disponibilizado para resgate. A vantagem é evitar que o cidadão arque com os custos para a emissão da segunda via de documentos como RG, Carteira Nacional de Habilitação (CNH), Carteira de Trabalho (CTPS) e outros.

Com essa ferramenta, será possível consultar por tipo de documento e caso seja localizado um registro compatível com os critérios pesquisados, o cidadão ficará sabendo em qual unidade seu documento está disponível para resgate.

Edição: Thâmara Cruvinel
Revisão Textual: Marynne Juliate


30 anos do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA): do abandono ao protagonismo



01/07/2020 - Márcia Rosa/Governo do Tocantins
A história de crianças e adolescentes é marcada por abandono, abusos e violências, comumente conhecidos no Brasil desde o século XVIII quando crianças eram deixadas na Roda dos Expostos e cabia à igreja prestar o mínimo de assistencialismo. Essa história de desatenção segue até em 1927 quando instituiu-se o Código de Menores ou Código Mello Mattos um instrumento repressivo do Estado aos menores inadaptados, como no Caso do Bernardino, um garoto negro de 12 anos que foi colocado em uma prisão com 20 adultos, sendo violentado e jogado na rua. Esses são só alguns exemplos de maus-tratos e violências contra crianças e adolescentes e a ausência de direitos efetivos ao longo da história. Felizmente, na contramão dessa indiferença estrutural, em 1990, desponta o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) como um arcabouço de direitos e proteção universalizada a esses vulneráveis.
E, em comemoração aos 30 anos do ECA, a Secretaria de Estado da Cidadania e Justiça (Seciju) reforça a luta pela garantia integral dos direitos de crianças e adolescentes trazendo uma série de matérias apontando os avanços, as conquistas e os desafios ao longo das 3 décadas desse marco legal na defesa dos direitos dos menores.
30 anos de história
Em meio às mobilizações sociais em favor de crianças e adolescentes, no dia 13 de julho de 1990, nascia o ECA fundamentado na Declaração Universal dos Direitos Humanos (1948) e na Declaração Universal dos Direitos da Criança (1959) ratificada pelo Brasil. A Lei nº 8.069 que estabeleceu em seu escopo medidas de proteção e assistência à criança e ao adolescente compartilhada com a família, com a comunidade e com o Poder Público, reconhecendo a criança e o adolescente como um ser em desenvolvimento e sujeito de direitos.
O ECA é um documento que consolida a garantia integral dos direitos das crianças e adolescentes nas mais diversas esferas como saúde, educação, liberdade, respeito, convivência familiar e comunitária, além de contemplar o que há de mais avançado na normativa internacional, não admitindo mais arbitrariedades, omissões, abandonos, violências e maus tratos contra às crianças e adolescentes. Com a institucionalização do ECA, punições e exposição vexatória de crianças e adolescentes são coibidas, e em casos de infrações penais graves cometidas por adolescentes, o último recurso é a aplicação restrita da medida de internação.
O superintendente do Sistema de Proteção dos Direitos da Criança e do Adolescente da Seciju, Gilberto da Costa, faz considerações positivas sobre o ECA. “O estatuto trouxe ganhos significativos para as políticas de proteção dos direitos das crianças e dos adolescentes contemplando direitos fundamentais e que devem ser garantidos como o direito à vida, à saúde, à liberdade, ao respeito, à convivência familiar e comunitária, sem distinção por raça, gênero, classe social ou credo”, comemora o gestor da pasta.
A presidente em exercício do Conselho Estadual da Criança e do Adolescente (Cedca), Tâmara Mello, corrobora afirmando que o ECA é um avanço na conquista de direitos. “É sem dúvida um modelo revolucionário no que concerne a proteção integral de direitos às crianças e aos adolescentes por meio da incompletude institucional e o Cedca é parte integrante na construção desse novo paradigma moral e cultural em relação às nossas crianças e adolescentes”, destaca.

Edição: Alba Cobo
Revisão Textual: Marynne Juliate
Governo do Tocantins

Agência de Regulação renova Termos de Compromisso de Gestão das rodoviárias de Palmas e Gurupi



01/07/2020 - Ravena Santiago/Governo do Tocantins
O presidente da Agência Tocantinense de Regulação, Controle e Fiscalização de Serviços Públicos (ATR), Edson Cabral, assinou na manhã dessa terça-feira, 30 de junho, os Termos de Compromisso de Gestão do Terminal Rodoviário dos municípios de Gurupi e Palmas, renovando por mais um ano a concessão dos terminais.
Em Palmas, a administração do Terminal Rodoviário continua aos cuidados da loja Maçônica Luz, pioneira de Palmas, que já administra a rodoviária da Capital há quase 30 anos. Já em Gurupi a concessão foi renovada com a Associação Viver Bem (Avibem), que vem administrando o Terminal há 3 anos.
O termo dá direito ao autorizatário de administrar e explorar, inclusive comercialmente o terminal, devendo garantir seu pleno funcionamento, conservação, manutenção e limpeza.  No Termo, a ATR tem como competência regular, controlar e fiscalizar todos os terminais rodoviários de passageiros e o cumprimento dos termos de cessão de uso.
Na assinatura, o presidente da ATR reforçou a questão das Barreiras Sanitárias no terminal rodoviário de Palmas, que teve início nesta quarta-feira, 1º de julho, e ocorrerá durante todo mês no período da manhã.
Colaboração: Daianne Fernandes

Edição: Lenna Borges
Revisão Textual: Marynne Juliate


Governador Carlesse determina agilidade na contratação de leitos privados para atender a população



01/07/2020 - Rafael Miranda/Governo do Tocantins
O governador do Estado do Tocantins, Mauro Carlesse, coordenou na manhã desta quarta-feira, 1º de julho, mais uma reunião por videoconferência do Comitê de Crise para Prevenção da Covid-19, doença causada pelo novo Coronavírus. O Comitê reúne os principais órgãos, Poderes e instituições parceiras no enfrentamento à pandemia no Estado.
Durante a reunião, foram apresentados relatórios sobre a situação da doença, nos quais o governador Mauro Carlesse cobrou mais agilidade nas ações de prevenção e controle do novo coronavírus.
“O Tocantins está conseguindo contornar a pandemia com bons resultados, ofertando atendimento médico de qualidade mesmo durante este momento difícil que o país enfrenta. Nosso dever está sendo cumprido, mas, ainda assim, quero agilidade de nossos gestores. A minha determinação é que se precisar de mais médicos, mais EPIs [Equipamentos de Proteção Individual] e mais leitos, eles devem ser adquiridos com urgência. O Governo não vai parar enquanto a situação não se normalizar, nosso trabalho segue ininterruptamente pelo bem-estar da nossa população”, determinou o Governador.
O encontro virtual contou com a presença de representantes das secretarias de Estado da Saúde (SES), Edgar Tollini; da Fazenda e Planejamento (Sefaz), Sandro Henrique Armando; da Cidadania e Justiça (Seciju), Heber Fidelis; da Educação, Juventude e Esportes (Seduc), Adriana Aguiar; da Comunicação (Secom), Élcio Mendes; da Segurança Pública, Cristiano Sampaio; do Corpo de Bombeiros Militar (CBM/TO), coronel Leandro Silva; da Polícia Militar (PM/TO), coronel Jaizon Veras Barbosa; da Casa Civil, Rolf Vidal; da Assembleia Legislativa (AL/TO), diretor-geral Manoel Diamantino de Souza Junior; do Tribunal de Justiça (TJ/TO), desembargador Helvécio de Brito Maia Neto; do Ministério Público Estadual (MPTO), procuradora-geral de Justiça Maria Cotinha Bezerra Pereira; da Defensoria Pública Estadual (DPE), defensor público-geral Fábio Monteiro; do Tribunal de Contas do Estado (TCE/TO), conselheiro Severiano Costandrade; da Polícia Rodoviária Federal (PRF), Paulo Célio; da Infraero Tocantins, superintendente Juliano de Castro; da Marinha, comandante Marcos Cezar Pires Gomes; e do Exército Brasileiro, coronel Carlos Gabriel Brusch Nascimento.
Taxa de Ocupação
O titular da Secretaria de Estado de Saúde (SES), doutor Edgar Tollini, apresentou, durante a reunião, os relatórios da taxa de ocupação dos leitos públicos e privados no Tocantins, que continuam estáveis desde o início da pandemia, em março.
“Nossa taxa de ocupação, tanto das UTIs [Unidades de Terapia Intensiva] quanto de leitos clínicos segue estável, com 60% na rede pública e 35% na rede privada. Durante mais de 100 dias de combate ao novo Coronavírus, os números se mantiveram dentro de uma margem regular, demonstrando a eficácia de nossas ações que foram tomadas ainda no início da pandemia no Brasil”.
Edgar Tollini informou também que o Governo do Tocantins segue com os trabalhos para ampliar a oferta de leitos hospitalares. Nesta quarta-feira, 1°de julho, foi liberada a contratação de mais 60 leitos por meio do Centro Oncológico de Palmas, instituição privada, que agora está à disposição da rede pública de saúde.
Ainda durante esta semana, o Governo do Tocantins ampliou também a quantidade de leitos dentro do Hospital Geral de Palmas (HGP), que é referência para o tratamento dos casos graves da Covid-19 no Estado.
De acordo com o secretário Edgar Tollini, “agora, temos o total de 20 leitos de UTI e mais 30 leitos clínicos no HGP, todos 100% equipados para atender os pacientes que precisam de cuidados especiais”.
Transparência
Nessa segunda-feira, 29, o Governo do Tocantins conquistou o segundo lugar no ranking de transparência durante as ações de combate à Covid-19, em avaliação promovida pela ONG Transparência Internacional – Brasil (TI).
Com isso, o Estado alcançou 79,7 pontos nas contratações emergenciais feitas na pandemia, conquistando a classificação “bom”, o segundo melhor conceito dentro do ranking nacional.
Para o governador Mauro Carlesse, esse é o compromisso da gestão com a população diante desse momento de dificuldades. “Sabemos que todos estão sentindo os efeitos da pandemia, mas o cidadão tocantinense pode confiar no nosso trabalho. Somos referência no quesito transparência e no tratamento da população, já são quase 7 mil pessoas recuperadas do novo Coronavírus e que estão prontas para voltarem a sua vida normal”, afirmou.
Indígenas
Preocupado com a situação das comunidades indígenas do Tocantins, o governador Carlesse determinou, durante a reunião do Comitê de Crise, atenção especial para os povos tradicionais. Dentro dos próximos dias, a SES vai enviar mais de 1.000 testes e equipamentos de proteção individual para as aldeias do Estado.
Além disso, a Seciju também vai realizar uma força-tarefa para testagem da comunidade carcerária, com o envio de mais de 1.500 testes para serem feitos no sistema prisional do Tocantins.
De acordo com o governador Mauro Carlesse, esse é o papel do Comitê de Crise, responsável por formar ações específicas e rápidas para atender os setores mais sensíveis no Estado. “Nosso Comitê foi elaborado justamente com o propósito de formar ações especializadas e pontuais para cada realidade do Estado. A resposta durante uma pandemia tem que ser ágil, e é assim que estamos conseguindo controlar a situação”, concluiu.

Edição: Lenna Borges
Revisão Textual: Marynne Juliate


Unidade de coleta de sangue do HGP altera horário de atendimento durante mês de julho



01/07/2020 - Erlene Miranda/Governo do Tocantins
A Secretaria de Estado da Saúde (SES), por meio da Hemorrede Tocantins, informa que entre os dias 6 e 31 de julho, a unidade de coleta de sangue de Palmas, localizada em anexo ao Hospital Geral de Palmas (HGP) atenderá os doadores de segunda-feira a sexta-feira, das 7 às 13 horas. Os doadores podem agendar suas doações por meio dos telefones 3218-3232 e 0800-6428822.
A Secretaria esclarece que o horário reduzido se deve ao número menor de servidores trabalhando durante o mês de julho, por motivos de afastamentos, entre eles licenças e atestados, relacionados tanto à Covid-19 quanto a outras razões.

Edição: Alba Cobo
Revisão Textual: Marynne Juliate

Governo do Tocantins

Governo discute com associação de municípios e artistas sobre aplicação da Lei Aldir Blanc



01/07/2020 - Seleucia Fontes / Governo do Tocantins
A Lei de Emergência Cultural n° 14.017/2020, mais conhecida como Lei Aldir Blanc, foi tema de webconferência realizada nesta quarta-feira, 1° de julho, pela Associação Tocantinense de Municípios (ATM), com participação da Confederação Nacional de Municípios (CNM) e do Governo do Estado, representado pelo presidente da Agência do Desenvolvimento do Turismo, Cultura e Economia Criativa e secretário de Estado da Indústria, Comércio e Serviços (Sics), Tom Lyra. Participaram do encontro virtual, representantes de diversos municípios, de entidades culturais e artistas.
De acordo com o presidente da ATM e prefeito de Pedro Afonso, Jaime Mariano, o objetivo foi buscar a melhor compreensão da lei e sua aplicabilidade, bem como um alinhamento com o órgão de Cultura do Estado. "Os municípios trazem deficiências na gestão cultural. Na maioria dos casos, o setor é tratado como anexo de outras pastas, precisamos nos organizar para desenvolver nossas ações com este repasse federal", ressaltou.
Em sua participação, Tom Lyra enfatizou o empenho do governo em atender todas as classes trabalhadoras neste momento de pandemia, inclusive a artística, e ressaltou a importância dos recursos da Lei Aldir Blanc para garantir a subsistência dos profissionais da economia criativa regional, que trazem uma grande contribuição social e econômica ao Estado.
O presidente da Adetuc também listou as ações já adotadas pelo Governo do Estado para facilitar a distribuição e a destinação do montante destinado ao Tocantins, estimado em mais de R$ 35 milhões, valor este que será distribuído entre o Governo, com R$ 21 milhões e os 139 municípios, que dividirão mais de R$ 13 milhões, a partir de critérios definidos pela lei, que leva em conta o repasse do Fundo de Participação dos Municípios e o quantitativo populacional de cada município.
Em nome da CNM, a analista técnica de Cultura da entidade, Ana Clarissa Fernandes, pontuou detalhes importantes da Lei, lembrando que os repasses ainda dependem da publicação de uma Medida Provisória com regulamentação complementar. Lembrou ainda que a destinação das prefeituras pode ser direcionada a projetos diversos e ressaltou o compromisso que os gestores culturais devem ter no cumprimento das metas estabelecidas e correta prestação de contas, já que os recursos não aplicados serão redirecionados ao Governo Estadual.
Entre os representantes da classe artística, o presidente da Federação Tocantinense de Artes Cênicas, Kaká Nogueira, enfatizou a responsabilidade dos municípios em localizar os mestres do saber, que muitas vezes desconhecem seu valor e estão desamparados neste momento de pandemia. "A cultura é muito dinâmica, representa mais de 6% do PIB [Produto Interno Bruto] do Brasil e sofreu um impacto estimado em R$ 35 bilhões", completou, ao ressaltar a responsabilidade do poder público municipal em proteger os desassistidos e auxiliar a Adetuc no processo de ampliação do mapa cultural do Estado.
Sobre esta questão, Tom Lyra, que estava acompanhado da superintendente de Cultura da Adetuc, Lorena Ribeiro, ressaltou a importância do Conselho de Políticas Públicas Culturais, que está em processo eleitoral, na fase de inscrições até 10 de julho, e enfatizou que a visão do Governo do Estado é pela construção democrática de uma nova política cultural, com a participação de todos os segmentos. "As entidades que representam a classe artística serão convidadas a discutir os projetos de destinação destes recursos da Lei Aldir Blanc", garantiu.
Saiba mais
- Trabalhador da cultura terá direito a três parcelas mensais de R$ 600. Até duas pessoas por família. Mãe solteira tem direito a R$ 1.200.
- Requisitos: atuação comprovada nos últimos dois anos; inscrição em um dos cadastros de fins culturais; renda familiar mensal de até três salários mínimos (R$ 3.135). Limite de rendimentos tributáveis abaixo de R$ 28.559,70 em 2018.
- Espaços culturais e micro e pequenas empresas culturais com atividades interrompidas terão direito a auxílio de R$ 3 mil a R$ 10 mil. É preciso comprovar cadastro municipal, estadual ou de ponto de cultura.
- Valores destinados aos municípios foram definidos conforme a seguinte regra: 80% conforme a população e 20% sobre o Fundo de Participação dos Municípios (FPM).
- Os municípios terão 60 dias após o repasse para destinar os recursos. Caso isso não ocorra, eles serão revertidos ao fundo de cultura estadual.
- Dúvidas: http://leiemergencial@cultura.to.gov.br e (63) 99294-6010.

Edição: Lenna Borges
Revisão: Marynne Juliate
Governo do Tocantins

Cidadania e Justiça recebe armas de doação da Polícia Rodoviária Federal do Tocantins



01/07/2020 - Shara Rezende/Governo do Tocantins
A Secretaria de Estado da Cidadania e Justiça (Seciju) recebeu nesta quarta-feira, 1° de julho, na sede da Polícia Rodoviária Federal (PRF), em Palmas, a doação de armas pela Superintendência da Polícia Rodoviária Federal do Tocantins. Ao todo, são 85 pistolas e 260 carregadores de pistola, marca Taurus modelo PT 100, que serão somados ao arsenal bélico dos sistemas Penitenciário e Prisional do Tocantins, monitorado pelo Departamento de Controle de Armas e Munições, resultando assim em mais segurança dentro dos estabelecimentos penais.
O secretário da Seciju, Heber Fidelis, falou sobre a importância da cooperação entre instituições para a promoção da segurança no Tocantins. “Ao longo desses mais de dois anos à frente da Secretaria de Cidadania e Justiça, fizemos muitas parcerias com a finalidade de sanar o déficit de armamentos, munições e viaturas. As parcerias têm sido fundamentais para sanar a carência do Sistema Penitenciário e Prisional e assim dar condições de trabalho para os servidores. Tudo isso com o objetivo de contribuir com a promoção da segurança no Estado. Agradeço ao superintendente da PRF, Hallison Melo, por essa aproximação de instituições e pela doação das armas”, frisou.
Durante o discurso do ato de doação das armas, o superintendente PRF/TO, Hallison Melo, discorreu sobre contribuição da instituição para a segurança nos estabelecimentos penais e afirmou que está à disposição para novas parcerias. “Destaco que somos uma instituição que partilha e divide o que temos e ficamos muito satisfeitos em contribuir com uma instituição coirmã, como a Secretaria de Estado da Cidadania e Justiça, que cuida da segurança dos presídios tocantinenses. Essa é a nossa primeira parceria e será forte, contem com a PRF do Tocantins”, ressaltou o superintendente.    
O superintendente de Administração dos Sistemas Penitenciário e Prisional da Seciju, Orleanes de Sousa Alves, comemorou a chegada de mais armamentos que serão somados aos já adquiridos ou recebidos por doação. “A chegada de mais 85 pistolas, que somarão ao arsenal bélico do Sistema, melhora significativamente a atividade profissional dos agentes de execução penal e irá garantir mais segurança nas unidades prisionais”.
Orleanes de Sousa Alves explicou também que essas armas serão acauteladas diretamente com os agentes de execução penal, que previamente fizeram um cadastro solicitando o acautelamento de pistola. Destaca-se que o ato de entrega das armas aconteceu cumprindo todos os requisitos de higiene estabelecidos pelos organismos de saúde.

Edição: Lenna Borges
Revisão Textual: Marynne Juliate
Governo do Tocantins