quarta-feira, 1 de julho de 2020

1ª Turma mantém penhora de bens do Metrô-DF para pagamento de dívida com a Alstom



Para a maioria dos ministros, a empresa não presta serviço público de caráter monopolístico e não está sujeita ao regime dos precatórios.
30/06/2020 19h18 - Atualizado há
A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, na sessão desta terça-feira (30), que a Companhia do Metropolitano do Distrito Federal (Metrô-DF) não está submetida ao regime constitucional dos precatórios. No julgamento da Reclamação (RCL) 29637, os ministros mantiveram decisão da 4ª Vara da Fazenda Pública do Distrito Federal que havia determinado a execução de uma dívida do Metrô-DF com a Alstom Brasil Energia e Transportes Ltda., no valor de R$ 40 milhões, mediante a penhora de bens.
Por maioria de votos, a Turma deu provimento a um recurso (agravo regimental) da Alstom contra decisão do relator da reclamação, ministro Luiz Fux, que havia determinado a aplicação do regime de precatórios (artigo 100 da Constituição Federal), por considerar o Metrô-DF empresa pública prestadora de serviço de natureza não concorrencial.
No julgamento do agravo, Fux reiterou seu entendimento de que, em diversas decisões, o STF determinou a aplicação do regime de precatórios a empresas estatais prestadoras de serviço público em regime de exclusividade. Seu voto foi seguido pelo ministro Alexandre de Moraes.
Prevaleceu, no entanto, o voto do ministro Roberto Barroso de que o regime de precatórios só é válido para as pessoas jurídicas de direito público e que não cabe sua aplicação, como regra geral, às sociedades de economia mista ou às empresas públicas vinculadas à administração indireta sob regime de direito privado, como o Metrô-DF. Segundo o ministro, embora preste serviço de utilidade pública, o Metrô-DF não presta serviço público em sentido típico e de caráter monopolístico, exceções em que o STF admite a aplicação do regime de precatório.
De acordo com Barroso, o Metrô-DF é uma empresa privada que concorre no mercado de transporte público com outros modais, inclusive o transporte rodoviário, e, por isso, não pode auferir os benefícios conferidos às Fazendas Públicas. A divergência foi acompanhada pelos ministros Marco Aurélio e Rosa Weber.
PR/CR//CF
Foto: Antonio Cruz/Agência Brasil
Postado por às Nenhum comentário:

Plenário realiza sessão de encerramento do semestre nesta quarta-feira (1º) pela manhã



A sessão, com início às 10h, será transmitida pela TV Justiça, pela Rádio Justiça e pelo canal do STF no YouTube.
30/06/2020 19h30 - Atualizado há
O presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Dias Toffoli, convocou sessão plenária para as 10h desta quarta-feira (1º) para marcar o encerramento das atividades do semestre. De 2 a 31/7, não haverá sessões telepresenciais (por videoconferência) em razão das férias forenses.
A sessão virtual do Plenário iniciada no dia 26/6, em que estão em julgamento 87 processos, será concluída em 4/8, após o retorno das atividades do Tribunal no segundo semestre. As Turmas também concluirão na mesma data a última sessão virtual do semestre. A Primeira Turma está julgando 163 processos, e a Segunda tem uma pauta de 144 processos.
No período, os prazos processuais estarão suspensos, mas o protocolo judicial, o peticionamento eletrônico, o serviço de atendimento aos advogados e a Central do Cidadão funcionarão em horários especiais.
Confira abaixo um resumo do temas pautados para a última sessão do semestre. O julgamento tem transmissão em tempo real pela TV Justiça, pela Rádio Justiça e pelo canal do STF no YouTube.
Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 3005
Relator: ministro Ricardo Lewandowski
Requerente: Procurador-geral da República
Interessados: Presidente da República e Congresso Nacional
O objeto da ação é o artigo 26 da Lei 8.177/1991, que dispõe que “as operações de crédito rural contratadas junto às instituições financeiras, com recursos oriundos de depósitos à vista e com cláusula de atualização pelo índice de Preços ao Consumidor (IPC), passam a ser atualizadas pela TR, observado o disposto no artigo 6º desta lei”. A PGR alega que a lei teria retroagido para alcançar contratos vigentes antes da sua edição e sustenta que a hipótese é de relações jurídicas obrigacionais reajustadas com base no IPC, que, apesar de ter deixado de ser publicado a partir de março de 1991, deve ser substituído por qualquer outro índice, sem que haja prejuízo para nenhuma das partes.
Recurso Extraordinário (RE) 594892 - Embargos de divergência
Relator: ministro Luiz Fux
União x Eduardo Xavier da Costa
A matéria de fundo é a incidência de juros de mora entre a data da expedição e do efetivo pagamento de precatório complementar. A União alega divergência entre o entendimento da Segunda Turma no RE e o da Primeira Turma do STF.
AR//CF
Veja a reportagem da TV Justiça:
Postado por às Nenhum comentário:

Primeira Turma julgou mais de 3,5 mil processos no primeiro semestre



30/06/2020 19h41 - Atualizado há
No final da sessão desta terça-feira (30), última do primeiro semestre, a ministra Rosa Weber, presidente da Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal, afirmou que a situação “absolutamente incomum” decorrente da pandemia da Covid-19 exigiu muita criatividade e capacidade de adaptação. Mas, ainda assim, o colegiado conseguiu realizar uma prestação jurisdicional efetiva, de qualidade, “nesses tempos sombrios e de muita dificuldade”.
A ministra informou que, no primeiro semestre, o colegiado julgou 3.545 processos, dos quais 503 em sessões ordinárias, presenciais ou por videoconferência, e 3.042 em sessões virtuais. Segundo ela, o resultado positivo mostra que o Judiciário está atento para o cumprimento de sua missão constitucional e a resolução dos conflitos de interesse submetidos a seu crivo. “Mesmo com essas chuvas e trovoadas, tendo como timoneiro o ministro Dias Toffoli, conseguimos engendrar essa possibilidade de realizar sessões por videoconferência e conseguimos, com o esforço de todos, em especial dos servidores, uma prestação jurisdicional de qualidade”, afirmou.
PR//CF
STF
Postado por às Nenhum comentário:

Ministros analisam propostas de alterações regimentais




As proposições, analisadas em sessão administrativa eletrônica, contemplam sugestões do presidente da Corte e de outros ministros.
30/06/2020 20h39 - Atualizado há
Os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) analisam, em sessão administrativa virtual que se encerra ao meio-dia de quarta-feira (1º), quatro propostas de emendas regimentais e uma de resolução. As proposições tratam das atribuições do presidente, do relator e do revisor, da competência do Plenário, do quórum de votação nas sessões virtuais, do retorno de vista dos autos, da publicação de acórdãos e do julgamento de recursos extraordinários, entre outros pontos.
O presidente do Supremo, ministro Dias Toffoli, propôs a edição de resolução para que a falta de manifestação nas sessões virtuais seja considerada como abstenção e para que sejam computados, para fins de quórum e de resultado, os votos expressamente manifestados pelos ministros no prazo do julgamento virtual.
Se não for alcançado o quórum para a realização da sessão plenária ou de Turma e de votação de matéria constitucional, ou se houver empate na votação, o julgamento seja suspenso e incluído na sessão virtual imediatamente subsequente, para que sejam colhidos os votos dos ministros ausentes.
Outro ponto sugerido na resolução é que o empate no julgamento de habeas corpus ou de recurso em habeas corpus resultará na decisão mais favorável ao acusado ou investigado, conforme já previsto no regimento (artigo 146, paragrafo único) para as sessões presenciais.
Atribuições do presidente
Uma proposta de emenda regimental também apresentada pelo ministro Toffoli atribui ao presidente a competência para despachar como relator, até eventual distribuição, as petições, os recursos extraordinários e os agravos em recurso extraordinário ineptos ou manifestamente inadmissíveis.
Outros Poderes
De autoria do ministro Marco Aurélio, proposta de emenda regimental acrescenta como competência do Plenário do STF apreciar pedido de tutela de urgência que envolva ato dos Poderes Executivo ou Legislativo praticado no campo de suas atuações precípuas.
Recebimento de denúncia e retorno de vista
Outra sugestão, elaborada pelo ministro Toffoli em parceria com o ministro Edson Fachin, inclui como atribuição do relator deliberar sobre recebimento ou rejeição de denúncia ou queixa se a decisão não depender de outras provas, com a possibilidade de apresentação de agravo regimental contra essa decisão ao colegiado competente e realização de sustentação oral. A mesma proposta sugere que, salvo manifestação expressa de ministro em sentido contrário, a publicação do acórdão no Diário da Justiça seja feita automaticamente quando transcorridos 60 dias desde a proclamação do resultado do julgamento. Nos casos em que o relatório, os votos e a revisão de apartes de julgamento não tenham sido liberados neste prazo, a Secretaria Judiciária fará constar da transcrição do julgamento a ressalva de que ele não foi revisto pelo respectivo ministro.
A proposição prevê ainda que o ministro que pedir vista dos autos deverá apresentá-los, para prosseguimento da votação, no prazo de 30 dias, contado da data da publicação da ata de julgamento. O prazo ficará suspenso nos períodos de recesso ou férias coletivas e poderá ser prorrogado, uma única vez, por igual período, mediante manifestação expressa do ministro vistor ao presidente do respectivo colegiado. Outra mudança é que haja revisor apenas nos casos de revisão criminal (RvC).
Referendo
De autoria dos ministros Dias Toffoli e Luís Roberto Barroso, proposta de emenda regimental prevê que cabe ao relator decidir, em caso de urgência, as medidas cautelares necessárias à proteção de direito suscetível de grave dano de reparação incerta ou destinadas a garantir a eficácia da decisão ulterior da causa, submetendo-as imediatamente ao Plenário ou à Turma para referendo, preferencialmente em ambiente virtual. A decisão proferida nesses casos somente produzirá efeitos após a liberação do referendo para julgamento pelo colegiado competente, com a inclusão automática do processo na pauta da sessão imediatamente posterior.
Repercussão geral
A proposta prevê ainda que se algum ministro não se manifestar no prazo de votação referente à análise de repercussão geral, sua não participação será registrada na ata de julgamento. O texto sugere também que a decisão da maioria absoluta no sentido da natureza infraconstitucional da matéria terá os mesmos efeitos da ausência de repercussão geral, autorizando a negativa de seguimento aos recursos extraordinários sobrestados na origem que versem sobre matéria idêntica. Foram propostas ainda regras que autorizam a proposição de reafirmação de jurisprudência por qualquer ministro quando não o fizer o relator e a possibilidade de o relator propor a revisão do reconhecimento da repercussão geral quando o mérito do tema ainda não tiver sido julgado.
A sessão administrativa pode ser acompanhada neste link.
RP/AD//CF
STF
Postado por às Nenhum comentário:

1ª Turma nega recurso a empresário envolvido em esquema de extorsão em SP



30/06/2020 20h53 - Atualizado há
A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) rejeitou agravo regimental apresentado pela defesa do empresário Cristiano Sorano contra decisão da ministra Rosa Weber que julgou incabível o Habeas Corpus (HC) 175690. Sorano foi condenado a 27 anos de reclusão, em regime inicial fechado, pela prática dos crimes de organização criminosa, extorsão e lavagem de capitais. A decisão majoritária foi tomada na tarde desta terça-feira (30).
Esquema de extorsão
Cristiano Sorano fazia parte de uma organização criminosa que extorquiu uma empresária do ramo têxtil, levando-a assinar contratos de valores altos com a promessa de que suas pendências judiciais seriam resolvidas. Ela foi processada por sonegação fiscal em razão de uma dívida superior a R$ 40 milhões. O grupo era formado por um delegado da Polícia Civil, policiais, advogados, um ex-promotor de Justiça e empresários, entre eles Cristiano Sorano, dono de lojas de veículos.
O esquema foi descoberto durante uma operação do Ministério Público de São Paulo, e a prova obtida contra a organização criminosa tem origem, basicamente, nas declarações prestadas pela ofendida em sede de acordo de delação.
Recursos da defesa
O empresário foi condenado pela 2ª Vara Criminal de Rio Claro (SP) e, em seguida, o Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) negou pedido de habeas corpus. Recurso apresentado no Superior Tribunal de Justiça (STJ) também foi negado por decisão monocrática, motivando a interposição de HC no Supremo. Os advogados alegavam cerceamento de defesa em razão, entre outros pontos, do indeferimento do pedido de devolução do prazo para apresentação de resposta à acusação. Além de prazo para responder à acusação, pediam a remessa de todas as declarações feitas em acordo de colaboração premiada ao Instituto de Criminalística para perícia.
Negativa
Em abril deste ano, a ministra Rosa Weber negou seguimento ao HC, por verificar que a jurisdição do STJ sobre a matéria ainda não havia se esgotado. No julgamento de hoje, a relatora votou pelo desprovimento ao agravo regimental e assentou que não está configurada qualquer anormalidade ou manifesta ilegalidade que levasse à concessão da ordem de ofício.
Causas insuficientes
Para Rosa Weber, divergências de entendimento entre defensores ou argumentos envolvendo a complexidade do processo não são causas suficientes para a reabertura do prazo para a apresentação de resposta à acusação ou para a redesignação de atos processuais já consumados. A ministra lembrou que, de acordo com a Súmula 523 do STF, o processo penal só será anulado se houver prova de prejuízo para o réu. A maioria da Turma seguiu a relatora. Ficou vencido o ministro Marco Aurélio, que votou pelo cabimento do HC a fim de analisar o pedido.
Comportamento gravíssimo
Ao acompanhar o voto da relatora, o ministro Luís Roberto Barroso, classificou “gravíssimo e dramático” que pessoas que detêm autoridade pública, como delegados de polícia, usem este poder “não para fazer o bem, mas para ameaçar e achacar”.
EC/CR//CF
Postado por às Nenhum comentário:

terça-feira, 30 de junho de 2020

Paulo Guedes defende descentralização de recursos e atribuições no combate à covid-19



Rodrigo Baptista | 30/06/2020, 14h57
Além de confirmar a prorrogação do auxílio emergencial, o ministro da Economia, Paulo Guedes, respondeu a uma série de questionamentos de deputados e senadores nesta terça-feira (30) durante audiência pública remota da comissão mista que acompanha as ações de combate às crises sanitária e econômica. Guedes admitiu que parte dos recursos liberadores pela União para o enfrentamento à pandemia não está chegando à ponta, mas rebateu críticas de uma possível falta de coordenação do governo federal nas ações contra a pandemia.
Na semana passada, governadores pediram mais liderança e coordenação do governo, queixa relembrada por deputados e senadores nesta terça-feira. Em resposta ao relator do colegiado, deputado Francisco Jr. (PSD-GO), que perguntou de que forma a União estaria exercendo sua liderança, Paulo Guedes apontou que o sistema federativo é complexo, mas a descentralização é positiva por facilitar a transferência rápida de recursos.
— Por um lado, dispor de sistemas descentralizados de saúde e assistência social foi muito bom, porque você derrama o recurso ali e ele vai à ponta rapidamente. […] Por outro lado, você perde o contato com esses recursos, porque os recursos desceram. Aquilo é uma tubulação, é um encanamento. Aquilo vai descendo, vai descendo e você vai perdendo a visão — disse.
Guedes admitiu que existem deficiências do modelo, mas reafirmou a importância de descentralizar atribuições e recursos.
Uma compra centralizada realmente favorece, você consegue um desconto de preço maior. Mas, por consequência, o país inteiro fica esperando o governo central comprar coisas, quando ele mesmo já poderia estar comprando de forma descentralizada. […] Isso só confirma a nossa crença do pacto federativo, de reafirmar a importância de descentralizar atribuições e recursos, desconcentrar atribuições e recursos.
Mas o deputado Reginaldo Lopes (PT-MG) considera que falta comando do governo federal.
Nós nem a superamos ainda, e eu concordo plenamente que nós não a superamos por causa da irresponsabilidade do governo federal, porque ele, de fato, não assumiu o papel federativo de coordenar as ações. Uma coisa é a descentralização, outra coisa é a omissão da União — apontou o deputado.
A senadora Eliziane Gama (Cidadania-MA) pediu que o ministro use seu prestígio junto ao presidente Jair Bolsonaro para convencê-lo a assumir o comando contra a pandemia.
Eu lhe faria um pedido: que o senhor conversasse com o presidente, para que ele pudesse ter um diálogo mais próximo com os governadores, para que ele comandasse, de fato, esse processo neste momento no Brasil. Nós já estamos chegando a 60 mil mortos. Essa falta de comando e de articulação, infelizmente, pode resultar ainda em uma crescente dessa curva — sugeriu a parlamentar.
Ainda com relação à dificuldade de os recursos chegarem à ponta, o ministro admitiu que parte do dinheiro remanejado por meio de emendas parlamentares para o combate à pandemia e ajuda a empresas, como o Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe), ficam “empossados”, ou seja, não chegam à ponta. Segundo o ministro, R$ 26 bilhões liberados para o combate ao coronavírus estariam parados.
Os congressistas remanejaram suas emendas na direção da covid, justamente para poder apoiar o combate à doença. Mas está havendo um problema de empossamento. Ele remaneja, dá o dinheiro para o estado e para o município, o dinheiro fica empossado, não está conseguindo ser processado. Esse é um dos problemas de execução, não está conosco aqui. O dinheiro é liberado, o Tesouro libera, o dinheiro vai lá para o estado, mas eles não conseguem — talvez porque, como muitos congressistas agiram ao mesmo tempo e mandaram os recursos ao mesmo tempo, aquele dinheiro inunda o responsável pelo Sistema Único de Saúde na cidade e ele não tem velocidade de resposta — processar. Parece que tem R$ 26 bilhões de empossamento, dinheiro parado, dinheiro que nós mandamos, bateu lá dentro do SUS e está travado. Eles não estão conseguindo processar — disse o ministro.

Pronampe

A dificuldade de empresários acessarem linhas de crédito foi outra queixa de parlamentares. Izalci Lucas (PSDB-DF) lamentou a demora em liberação de dinheiro para pequenas e microempresas enfrentarem os efeitos da pandemia de coronavírus previsto no Pronampe.
Nós aprovamos, no Congresso, para as pequenas e microempresas, e, através de uma norma que fizeram, colocaram 80% para as micros e 20% para as pequenas, e os bancos disseram que só vão liberar primeiro os 80% das micros para depois começar para as pequenas. Então, está tendo aí um problema sério com relação ao Pronampe, com liberação de recursos — apontou Izalci.
Esperidião Amin (PP-SC) pediu que o ministro mande “seu primeiro time” para explicar a demora na liberação de dinheiro para os empresários. Por sugestão do senador, está prevista uma reunião no dia 7 de julho na comissão mista com represantes do Banco Central, do Banco do Brasil, do BNDES e da Caixa e representantes dos microempresários.
 Vai ser o primeiro encontro entre os representantes dos microempresários, esse pessoal que está lá na torneira, vê a caixa d'água cheia, ministro, e, seja pelo zelo dos banqueiros, seja pela impropriedade dos instrumentos financeiros, não consegue ver, assistir, "fazejar" esse trilhão que o senhor conseguiu colocar na caixa d'água, com a ajuda do Congresso Nacional e com a iniciativa do presidente da República. Mande o seu primeiro time para ouvir sem intermediários — pediu o senador.
Paulo Guedes reconheceu que a liberação de crédito ainda não tem sido satisfatória.
 Eu tenho a maior franqueza em reconhecer que, na parte de crédito, ele não foi satisfatório até o momento, e nós continuamos aperfeiçoando o nosso programa para o dinheiro chegar à conta, que era a maior reclamação. Então, continuamos aprendendo e tentando aperfeiçoar e, sim, esperamos um desempenho muito melhor — disse.

PIB

O ministro disse que “qualquer previsão do produto interno bruto (PIB) agora, inclusive do Fundo Monetário Internacional (FMI), é chute”.
Eu não diria hoje que o PIB do Brasil vai cair 9% ou 10%, mas também não digo que vamos sair crescendo rapidamente. O que eu digo é que temos ainda a chance de fazer uma recuperação econômica bem mais rápida do que todo mundo está prevendo — avaliou.
Com relação ao endividamento, Paulo Guedes afirmou que o “deficit primário vai ser muito alto” e que tem receio que a dívida pública bruta poderá ultrapassar 100% do PIB neste ano, devido ao agravamento do quadro fiscal.
O deficit primário vai ser muito alto, muito alto: ele vai passar, possivelmente, de 15% do PIB. Em relação à dívida, há o receio de que ela ultrapasse os 100%.
A fala do ministro foi em resposta a uma pergunta do relator, deputado Francisco Jr. (PSD-GO). Segundo o deputado, as expectativas de encolhimento do PIB foram piorando até a previsão de 9,1% prevista pelo FMI. Também preocupado com a situação fiscal do país, o deputado Felício Laterça (PSL-RJ) perguntou se o Banco Central poderia emitir moeda para enfrentar a crise. Paulo Guedes não descartou a possibilidade, mas ressaltou que o país ainda está longe de uma situação de depressão.
Estaríamos prontos, tecnicamente, para dar esse passo, se ele fosse necessário, lá na frente. Nós estamos muito distantes dessa situação. Eu não acredito que nós estamos indo para uma depressão. Eu acho, ao contrário, que o Brasil vai se recuperar — defendeu o ministro.
Ao responder a uma pergunta da senadora Eliziane Gama (Cidadania-MA) sobre rejeições a acordos de países europeus com o Mercosul em razão da imagem negativa do Brasil na questão ambiental, Paulo Guedes admitiu que “a nossa imagem está muito ruim lá fora", mas segundo ele, a culpa seria em parte "porque nós também falamos mal de nosso próprio país lá fora”. Ainda segundo o ministro, governos de países como França e Holanda usam esse pretexto para praticar protecionismo comercial.
 Eles são parceiros nossos, investem aqui, mas, ao mesmo tempo, não querem que a gente exporte produtos agrícolas para lá. Então, França, Holanda, a pretexto de que nós queimamos florestas, quando o índice de desmatamento ano passado foi abaixo do índice do ano anterior, eles, na verdade, estão disfarçando velhas teses protecionistas — quer dizer, contra o Brasil —, jogando uma pecha no Brasil, independentemente de haver embasamento factual ou não — apontou.
Paulo Guedes pediu que senadores e deputados não ataquem o Brasil.
Então, eu só pediria aos brasileiros — principalmente, particularmente aos congressistas — que sim, sim, vamos cuidar do nosso meio ambiente, vamos tomar conta, mas não vamos cair na armadilha de atacar o próprio Brasil, protegendo os interesses de outros países contra o Brasil. Nossa agricultura é eficiente, é forte, está alimentando o mundo inteiro, e eles então querem se proteger e criam essa barragem de fogo, dizendo que nós estamos desmatando tudo e, portanto, não devemos ser aceitos na comunidade de comércio — argumentou.

Pós-crise

Durante a audiência pública comandada pelo senador Confúcio Mora (MDB-RO), Paulo Guedes disse que após a prorrogação do auxílio emergencial o governo lançará novos programas de caráter permanente como o Renda Brasil, de unificação de benefícios sociais, e o Verde Amarelo, de estímulo ao emprego, como iniciativas para a retomada do crescimento. Ele também defendeu novos marcos regulatórios para cabotagem, setor elétrico e petróleo.
Vem aí o Renda Brasil, vem aí a Carteira Verde e Amarela, vem aí saneamento, gás natural, cabotagem, petróleo, emprego e renda. Social: emprego e renda. Essa é a pauta dos próximos 60 dias. Agora, podemos entrar, a qualquer momento, com as estruturantes também, assim que o Congresso achar pertinente — disse.
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado
Postado por às Nenhum comentário:

Plínio afirma que votará contra projeto de combate a fake news



Da Rádio Senado | 30/06/2020, 15h17
Contrário à inclusão na pauta desta terça-feira (30) do projeto que cria a Lei Brasileira de Liberdade, Responsabilidade e Transparência na Internet, o senador Plínio Valério (PSDB-AM) disse em pronunciamento que votará contrariamente à matéria, caso o texto seja analisado pelo plenário virtual.
O senador citou dois motivos para se manifestar dessa maneira. O primeiro, de acordo com Plínio, é que o PL 2.630/2020 não tem nenhuma relação com a pandemia e, por isso, não poderia ser incluído na pauta, de acordo com o Ato da Comissão Diretora 7/2020, que disciplinou as sessões deliberativas remotas. Ele também afirma que o projeto "amordaça" o cidadão e põe em risco a "jovem e frágil" democracia brasileira.
Plínio reconhece a necessidade de haver uma lei para combater as notícias falsas, mas, por se tratar de um tema complexo, ele defende que a questão seja debatida com mais profundidade e de forma presencial por todos os senadores.
— A gente tem de ter audiências públicas nas comissões temáticas, eu tenho que falar o que penso, porque em sessão remota não tem como. "Não, mas o relator está ouvindo". Ouvindo nada! Esses projetos já chegam quase que prontos — disse.
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado
Postado por às Nenhum comentário:

Elmano destaca importância do auxílio emergencial durante pandemia



Da Rádio Senado | 30/06/2020, 15h56
O senador Elmano Férrer (Podemos-PI) ressaltou, em pronunciamento nesta terça-feira (30), a importância do auxílio emergencial de R$ 600,00 do governo federal, criado para socorrer a população de baixa renda durante a pandemia do novo coronavírus. Para ele, o programa foi um dos mais importantes na história do país.
O senador destacou que 64 milhões de brasileiros receberam o socorro financeiro. Segundo Elmano, no Nordeste 23 milhões de pessoas foram beneficiadas com o auxílio emergencial. Só no Piauí mais de 1,2 milhão de pessoas sacaram o dinheiro, segundo ele.
— Eu considero este programa emergencial, um dos maiores mais importantes que esse Brasil já teve na sua história, de transferência de renda para a pobreza e para aquelas pessoas subempregadas. Portanto, com esse registro, eu quero dizer aos meus companheiros senadores e senadoras, do papal do governo federal na parte assistencial dessa grande pandemia que atingiu o mundo inteiro, especialmente o nosso país — afirmou.
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado
Postado por às Nenhum comentário:

Marcos Rogério homenageia os profissionais de saúde na pandemia



Da Rádio Senado | 30/06/2020, 16h08
O senador Marcos Rogério (DEM-RO), em pronunciamento nesta terça-feira (30), homenageou o trabalho dos médicos, enfermeiros, técnicos de enfermagem e outros profissionais da área da saúde que arriscam diariamente as suas vidas na pandemia da covid-19. Ele manifestou o reconhecimento e a profunda gratidão do povo brasileiro a cada uma dessas pessoas.
— Quero destacar especialmente o papel dos enfermeiros, que assistem mais de perto, estão ainda mais expostos, correndo mais risco, porém, não abandonam a batalha — afirmou.
Marcos Rogério lembrou que, segundo o Conselho Federal de Enfermagem (Cofen) e o Conselho Internacional de Enfermeiros, o Brasil é o país com maior número de mortes de profissionais de saúde pela covid-19. E ressaltou, que até o início de junho, o saldo foi de quase 200 mortos e 80 mil contaminados entre os que trabalham na área.
O senador alertou que toda a população deve manter as precauções necessárias para evitar a doença, como o uso de máscaras, a limpeza constante das mãos e o distanciamento social, até que haja uma vacina disponível, para que o país possa vencer a pandemia.
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado
Postado por às Nenhum comentário:

Eduardo Girão defende discussão mais ampla de projeto sobre fake news



Da Rádio Senado | 30/06/2020, 18h02
O senador Eduardo Girão (Podemos-CE) criticou a votação do PL 2.630/2020, que cria a Lei Brasileira de Liberdade, Responsabilidade e Transparência na Internet, chamado de PL das Fake News. Ele disse que votará contra o projeto, se a análise não for adiada.
Na avaliação do senador, o projeto ainda não está pronto e precisa ser amplamente discutido. Girão disse entender que é preciso combater a indústria das falsas notícias, mas alertou que não pode haver “nenhuma sombra de dúvida sobre a possibilidade de tirar o direito de livre expressão da pessoa”.
Ao relatar que tem recebido várias manifestações contrárias à proposta, Eduardo Girão explicou que as pessoas estão assustadas com a escalada da tentativa de regular o uso da tecnologia.
— É muito difícil você regular de uma forma que não seja pensando no futuro. A tecnologia muda muito rápido. Como é que nós vamos parar investimentos no país que vai ser regulado por um censor, por um grupo que vai começar a dizer o que é fake news, o que não é, tem muitas inconsistências. O anonimato seguro de pessoas que querem salvar suas vidas mas que precisam de ajuda de entidade para sair das drogas, para sair do suicídio, para sair do aborto, da pedofilia, de abuso sexual. O projeto não está redondo ainda, embora tenha melhorado bastante — enfatizou.
Eduardo Girão acrescentou que o PL 2.630/2020 vai ser votado após poucas semanas apenas de debate, sem ouvir a sociedade, enquanto o marco civil da internet levou cinco anos para ser discutido e ouviu a sociedade. O senador defendeu que a matéria seja discutida nas comissões quando o Senado voltar a funcionar presencialmente.
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

Postado por às Nenhum comentário:

Frigoríficos: Paim quer anular portarias com medidas de prevenção que ele considera ineficazes



Da Redação | 30/06/2020, 19h52
O senador Paulo Paim (PT-RS) apresentou na segunda-feira (29) um projeto de decreto legislativo para anular duas portarias conjuntas que estabelecem medidas de prevenção, controle e mitigação dos riscos de transmissão da covid-19 em frigoríficos, indústrias de laticínios e nos ambientes de trabalho. Para o senador, no entanto, essas medidas não contemplam as principais diretrizes de órgãos sanitários internacionais, como a Organização Mundial da Saúde (OMS), nem recomendações de instituições nacionais — e por isso não seriam capazes de apresentar resultados efetivos. Ele ressalta a necessidade de um plano de retomada das atividades capaz de oferecer os cuidados necessários para a prevenção.
O texto do Projeto de Decreto Legislativo (PDL) 309/2020 susta a Portaria Conjunta 19, de 2020, da Secretaria Especial de Previdência e Trabalho do Ministério da Economia, do Ministério da Saúde e do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, que estabelece medidas de prevenção e controle de transmissão da covid-19 nas atividades da indústria de abate e processamento de carnes, derivados e laticínios. Também susta a Portaria Conjunta 20, de 2020, da Secretaria Especial de Previdência e Trabalho do Ministério da Economia e do Ministério da Saúde, que estabelece orientações gerais para prevenção, controle e mitigação dos riscos de transmissão da covid-19 nos ambientes de trabalho.
De acordo com Paulo Paim, as referidas portarias foram editadas com o intuito de preservar a saúde dos trabalhadores diante da pandemia de coronavírus, tendo em vista o risco agravado existente nos frigoríficos, que são ambientes de trabalho dotados de condições mais propícias para a circulação do vírus, por serem frios, úmidos, pouco ventilados e por contarem com grandes quantidades de trabalhadores nas linhas de produção. Contudo, Paim afirma que essas medidas estão longe de serem efetivas, na prática, pois não seguem recomendações de instituições nacionais nem as principais diretrizes de órgãos sanitários internacionais, como a OMS, sobre o assunto.
"Nesse sentido, as Portarias Conjuntas nº 19 e 20 não estabelecem a testagem em massa dos trabalhadores como condição para o funcionamento regular das unidades frigoríficas durante o período de transmissão comunitária do novo coronavírus (SARS-CoV-2) e não impõem, para as empresas, a realização de buscas ativas periódicas no intuito de identificar trabalhadores sintomáticos e de afastá-los imediatamente, a fim de que possam cumprir adequadamente as medidas de isolamento social", argumenta o senador.
O senador destacou que as portarias não determinam a redução do número de trabalhadores em cada turno de atividade nas empresas do setor frigorífico e não impõem o distanciamento de pelo menos dois metros entre os trabalhadores, o que acaba viabilizando a aglomeração de indivíduos. Ele também ressaltou que a Constituição Federal assegura aos trabalhadores o direito à “redução dos riscos inerentes ao trabalho” e o direito ao “meio ambiente adequado”, no qual está incluso o meio ambiente do trabalho.
Segundo Paim, a Constituição obriga as empresas a garantir a segurança de seus processos operacionais com relação à integridade psicofísica de seus trabalhadores, e também as obriga a implementar todas as medidas cabíveis, segundo a melhor técnica disponível, para eliminar ou minimizar os riscos existentes em seus ambientes de trabalho, “incluindo-se, aí, a elaboração de procedimentos destinados a lidar com situações de urgência, tais como a que ora se apresenta com a transmissão comunitária de coronavírus e sua circulação nos frigoríficos”.

Plano para retomada do trabalho

Como sugestão para que sejam cumpridas as determinações da OMS sobre prevenção e combate do coronavírus no ambiente de trabalho, Paulo Paim apresentou em maio o PL 2.590/2020, projeto de lei que estabelece o Plano de Prevenção da Retomada de Atividades Covid-19, e dispõe sobre as medidas a serem adotadas pelo poder público e por instituições privadas, destinadas à preparação e ao planejamento da flexibilização de regras de isolamento social, contenção e restrição do exercício de atividades comerciais, industriais e de serviços à população, decorrentes do estado de calamidade pública.
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

Postado por às Nenhum comentário:

Senadores elogiam prorrogação do auxílio emergencial de R$ 600 por mais dois meses



Da Redação | 30/06/2020, 20h04
Com participação do presidente do Senado Federal, Davi Alcolumbre, e do presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, o presidente da República, Jair Bolsonaro, assinou nesta terça-feira (30) a prorrogação por mais dois meses do chamado ‘coronavoucher’, o auxílio emergencial de R$ 600,00 a pessoas de baixa renda, desempregados, trabalhadores informais, microempreendedores individuais e autônomos durante a pandemia causada pelo coronavírus. A notícia foi bem recebida por senadores, que comemoraram a prorrogação nas redes sociais. São 65 milhões de pessoas que poderão ser beneficiadas.
“Participei da cerimônia no Palácio do Planalto, nesta terça-feira (30), na qual foi assinado o decreto que oficializa a ampliação do pagamento do auxílio emergencial a trabalhadores informais, desempregados e autônomos afetados pela pandemia, em mais duas parcelas de R$ 600, levando em conta o apelo do parlamento brasileiro que trabalhou pela extensão desse benefício. O Congresso Nacional sempre defendeu o auxílio emergencial, que é necessário e esperado pelos milhares de trabalhadores que tiveram suas rendas afetadas pela pandemia”, escreveu Davi Alcolumbre em suas redes sociais.
A senadora Soraya Thronicke (PSL-MS), que também esteve na cerimônia de prorrogação, elogiou o ministro da Economia, Paulo Guedes, e escreveu no Twitter que os tributos pagos por toda a população brasileira “deve reverter em favor do povo, daqueles que carregam o Brasil nas costas”.
Para o senador Elmano Férrer (Podemos-PI), o programa do auxílio emergencial é “um dos mais importantes que esse Brasil já teve na sua história”. O senador destacou que 64 milhões de cidadãos já receberam as primeiras parcelas do socorro financeiro. Elmano lembrou que 23 milhões de pessoas da Região Nordeste foram beneficiadas com o auxílio. Só no Piauí, mais de 1,2 milhão de pessoas sacaram o dinheiro, segundo ele.
O senador Vanderlan Cardoso (PSD-GO) comemorou a prorrogação e elogiou o presidente da República e os ministros Paulo Guedes (Economia) e Onyx Lorenzoni (Cidadania). “Esse recurso vai garantir comida na mesa de muitas famílias durante a pandemia”, publicou Vanderlan.

Renda mínima

Além de elogiar a prorrogação, o senador Rodrigo Pacheco (DEM-MG) afirmou que o auxílio emergencial é uma medida fundamental no período de pandemia e defendeu que Congresso e Executivo precisam discutir a criação de um programa “que garanta renda mínima aos mais pobres”.
O senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP) também defendeu a criação de uma “renda básica permanente” e disse que o auxílio emergencial de R$ 600,00 precisa ser prorrogado até o fim de 2020. Os senadores Luis Carlos Heinze (PP-RS) e Izalci Lucas (PSDB-DF) também mencionaram a prorrogação do auxílio emergencial em suas redes sociais.
A senadora Eliziane Gama (Cidadania-MA) afirmou que o governo só decidiu estender o auxílio por mais dois meses depois de muita pressão do Congresso: “É fundamental que o governo tenha um papel de indutor da retomada da economia. Tem sido assim nos EUA e na Europa. É preciso socorrer as pequenas empresas e os mais pobres”.
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado
Postado por às Nenhum comentário:
Assinar: Postagens (Atom)