Prefeitura de Goiânia segue na íntegra decreto do Governo de Goiás

O fechamento segue até o próximo dia 13, reabrindo no dia 14

 Publicado: 30 Junho 2020

 Última Atualização: 30 Junho 2020

A Prefeitura de Goiânia seguirá na íntegra as diretrizes divulgadas pelo Governo de Goiás no Decreto número 9.685, com as medidas de combate ao novo coronavírus. Com isso, o município determina a suspensão das atividades por 14 dias seguidos. Depois disso, seguindo um modelo alternado de isolamento, as atividades serão retomadas para 14 dias sucessivos.

O decreto municipal com a adesão ao sistema de revezamento de atividades econômicas foi publicado nesta terça-feira (30/06), data em que começa a vigorar. Logo, o fechamento segue até o próximo dia 13, reabrindo no dia 14. O modelo é baseado em um estudo da Universidade Federal de Goiás (UFG) que prevê o esgotamento dos leitos clínicos e de UTI caso não haja aumento do isolamento social.

Para o prefeito Iris Rezende, a adesão de Goiânia ao revezamento intermitente se deu porque é importante que os governos do Estado e do município somem esforços para combater a pandemia. "Estamos trabalhado juntos, reforçando o sistema de saúde, conversando os representantes sociedade civil e tomando medidas uniformes para proteger a vida de todos", disse.

O isolamento social alternado é, segundo o estudo da UFG, fundamental para evitar a alta ocupação dos leitos, o crescimento exponencial de casos e a falta de medicamentos e de pessoal na área de saúde. O decreto divulgado nesta terça-feira (30) mantém o uso obrigatório de máscaras, em especial a aplicação de multa no valor de R$ 627,38 em caso de desobediência. 

Nos períodos de suspensão, somente poderão ser realizadas as atividades essenciais, conforme estabelecido na legislação estadual. Veja quais são as atividades essenciais que não estão no revezamento:
Farmácias, clínicas de vacinação, laboratórios de análises clínicas e estabelecimentos de saúde;

Cemitérios e serviços funerários;

Distribuidores e revendedores de gás, bem como supermercados e congêneres.

Postos de combustíveis;

Hospitais e clínicas veterinárias, incluindo casas que vendem insumos aos animais de estimação, bem como estabelecimentos comerciais que atuem na venda de produtos agropecuários;

Agências bancárias e casas lotéricas;

Produtores e/ou fornecedores de bens ou de serviços essenciais à saúde, à higiene e à alimentação;

Serviços de call center restritos às áreas de segurança, alimentação, saúde e de utilidade pública;

Atividades econômicas de informação e comunicação;

Segurança privada;

Empresas de transporte coletivo e privado, incluindo as empresas de aplicativos e transportadoras;

Empresas de saneamento, energia elétrica e telecomunicações;

Hotéis e correlatos, desde que para abrigar aqueles que estejam atuando na prestação de serviços públicos ou privados considerados essenciais ou para fins de tratamento de saúde, devendo ser respeitado o limite de 65% da capacidade de acomodação;

Assistência social e atendimento à população em estado de vulnerabilidade;

Obras da construção civil de infraestrutura do poder público, de interesse social, penitenciárias e unidades do sistema socioeducativo, bem como as relacionadas a energia elétrica e saneamento básico e as hospitalares, além dos estabelecimentos comerciais e industriais que lhes forneçam os respectivos insumos;

Atividades comerciais e de prestação de serviço mediante entrega (delivery);

Atividades destinadas à manutenção, à conservação do patrimônio e ao controle de pragas urbanas;

Atividades de suporte, manutenção e fornecimento de insumos necessários à continuidade dos serviços públicos e das demais atividades excepcionadas de restrição de funcionamento;

Desde que situados às margens de rodovias: Borracharias e oficinas mecânicas; Restaurantes e lanchonetes instalados em postos de combustíveis. Neste caso é válido ressaltar a lotação máxima de cinquenta por cento de suas capacidades de acomodação;

O transporte aéreo e rodoviário de cargas e passageiros;

Atividades administrativas necessárias ao suporte de aulas não presenciais;

Estágios, internatos e atividades laboratoriais das áreas de saúde.

Após o período de suspensão, todas as atividades econômicas e não econômicas poderão retomar seu funcionamento por 14 dias, observados os protocolos específicos, exceto:

Aulas presenciais de instituições públicas e privadas;

Cinemas;

Teatros;

Casas de espetáculo e similares;

Bares;

Boates e outros estabelecimentos do tipo;

Academias poliesportivas;

Salão de festas e jogos;

Continuam proibidas as atividades de maior risco à disseminação do vírus, como eventos públicos ou privados presenciais, inclusive reuniões e o uso de áreas comuns dos condomínios. Qualquer denúncia sobre eventuais desobediências pode ser encaminhada ao aplicativo Prefeitura 24 horas.

Comunicação Prefeitura de Goiânia 

Novo marco do saneamento estende prazos para fim dos lixões

Em Goiás, mais de 100 municípios de diferentes regiões do Estado recebem assessoria e são atendidos pelo governo estadual

 Publicado: 30 Junho 2020

 Última Atualização: 30 Junho 2020

Aprovado no Senado Federal e aguardando a sanção presidencial, o novo marco regulatório do saneamento básico, que entre outras medidas, estende os prazos da Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS) - PL n° 4162/19 - para que as cidades encerrem os lixões a céu aberto. 

Em Goiás, mais de 100 municípios de diferentes regiões do Estado recebem assessoria e são atendidos pelo Governo de Goiás, por meio da Companhia de Investimento e Parcerias do Estado de Goiás (Goiás Parcerias) para agilizarem às questões relacionadas às exigências da PNRS.

De acordo com o texto do novo marco regulatório, se sancionado sem vetos, os municípios que tenham elaborado plano intermunicipal de resíduos sólidos ou plano municipal de gestão integrada de resíduos sólidos terão uma extensão desses prazos, de acordo com o número de habitantes. 

A expectativa é que seja até 2024, proporcionalmente. Instituída por lei no ano de 2010, a PNRS exige que a disposição final ambientalmente adequada dos rejeitos deveria ter sido implantada em até quatro anos após a data de publicação desta lei, em 2014.

Mais do que um problema de infraestrutura a ser resolvido pelas prefeituras, os lixões afetam o meio ambiente e trazem impasses para a saúde pública no geral. Por isso, o atendimento da Goiás Parcerias é realizado com repasse de informações técnicas e jurídicas aos consórcios formados por municípios goianos para a regularização e construção de aterros sanitários que atenderão prefeituras vizinhas de uma região do Estado.

Os prefeitos também têm recebido assessoria para formação de novos consórcios, uma vez que estas associações, conforme a PNRS, contribuem para a descentralização da prestação de serviços públicos que envolvam resíduos sólidos e também têm prioridade na obtenção dos incentivos instituídos pelo Governo Federal (Art. 45 - Lei nº 12.305/2010).

Entre as  demandas dos consórcios goianos, de acordo com o acompanhamento da Goiás Parcerias, está a documentação correta dos municípios integrantes, a desapropriação de área para o aterro, dificuldade em avançar com licenças ambientais de acordo com as exigências estaduais e federais, falta de projeto para a construção, assim como meios para executar a obra.

Para o presidente da Goiás Parcerias, Enio Caiado, a adequação à legislação federal e estadual para gestão integrada e gerenciamento do lixo é uma necessidade urgente. "Se os prefeitos ficarem atentos perceberão que, mesmo que os prazos da PNRS sejam estendidos com a aprovação do novo marco de saneamento, o período para  execução das obras dos aterros sanitários é ainda mais exíguo, pois estas deverão ser realizadas durante o período de seca. Não têm os meses completos do ano para concluírem prováveis construções", alerta o presidente da Companhia.

​Prazos

De acordo com documento do Congresso Nacional, que aguarda sanção presidencial (Art. 11.), a disposição final ambientalmente adequada dos rejeitos deverá ser implantada até 31 de novembro de 2020, exceto para os municípios que até essa data tenham elaborado plano intermunicipal de resíduos sólidos ou plano municipal de gestão integrada de resíduos sólidos e que disponham de mecanismos de cobrança que garantam sua sustentabilidade econômica-financeira, nos termos da Lei nº 11.445, de 5 de janeiro de 2007, para os quais ficam definidos os seguintes prazos:

I- até 2 de agosto de 2021, para capitais de Estado e Municípios integrantes de Região Metropolitana (RM) ou de Região Integrada de Desenvolvimento (Ride) de capitais;

II- até 2 de agosto de 2022, para Municípios com população superior a 100 mil habitantes no Censo 2010, bem como para Municípios cuja mancha urbana da sede municipal esteja situada a menos de 20 quilômetros da fronteira com países limítrofes;

III- até 2 de agosto de 2023, para Municípios com população entre 50 mil e 100 mil habitantes no Censo 2010; e

IV - até 2 de agosto de 2024, para Municípios com população inferior a 50 mil habitantes no Censo 2010.

Comunicação Goiás Parcerias

CLDF aprova diretrizes orçamentárias para 2021

Proposta tem previsão de R$ 42,6 bilhões, somadas as receitas próprias e o Fundo Constitucional do DF. Pandemia levou à reestimativa de receitas

JÉSSICA ANTUNES, DA AGÊNCIA BRASÍLIA | EDIÇÃO: FÁBIO GÓIS

Os deputados distritais aprovaram, na noite desta terça-feira (30), o projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2021. A proposta tem previsão de R$ 42,6 bilhões para o ano que vem, somadas todas as receitas do Governo do Distrito Federal. O texto do Executivo recebeu mais de 150 emendas e ainda depende de redação final para ser encaminhado à sanção do governador Ibaneis Rocha.

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DF vai se adequar à Reforma da Previdência

A LDO orienta a elaboração do orçamento anual, enviada ao Legislativo em setembro, e define metas e prioridades da administração pública para o ano seguinte, além de dispor sobre alterações na legislação tributária. A proposta estabelece as metas fiscais para o exercício financeiro de 2021 e avalia os riscos a que as contas públicas estarão submetidas.

O DF registrou superávit primário de R$ 174,9 milhões em 2019, algo que não acontecia desde 2013, mas teve de projetar um resultado negativo para 2021 por causa da acomodação das receitas provocada pela crise econômica dos últimos anos e agravada, em 2020, pelo coronavírus. A proposta foi encaminhada ao Legislativo em maio, com reestimativa de receitas para 2020 – de R$ 17,4 bilhões para R$ 15,7 bilhões.

Na prática, a previsão é não ter elevação de receita, mas aumento de despesas obrigatórias. Para 2021, portanto, a proposição que conduz a elaboração, organização e execução do orçamento é cautelosa e visa prudência. A manutenção da máquina pública local está orçada em R$ 7,9 bilhões de recursos locais e, com o acréscimo do Fundo Constitucional do DF, chega ao total de R$ 8,4 bilhões.

“A LDO assume papel fundamental na gestão da política fiscal ao estabelecer metas fiscais anuais a serem atingidas a cada exercício financeiro e avaliar riscos fiscais que as contas públicas estão submetidas”, ressaltou o secretário de Economia, André Clemente, na exposição de motivos que acompanhou o projeto encaminhado à CLDF.

A parte textual da proposta autoriza priorização da alocação dos recursos no Executivo com base tanto na continuidade das ações e despesas de atendimento à população, continuadas e obrigatórias, quanto na de projetos novos. A estimativa inicial é de R$ 856,2 milhões (mais precisamente, R$ 856.294.302,00) destinados a obras e novos investimentos. O texto é instrumento de planejamento e as projeções devem sofrer reajustes até o fechamento da Lei Orçamentária Anual (LOA).

De acordo com o Secretário de Assuntos Parlamentares, Bispo Renato, as emendas acrescentadas pelos deputados distritais serão analisadas pela Secretaria de Economia para verificar viabilidade de cada uma. Para isso, a redação final do projeto ainda precisa ser aprovada pela CLDF.

O texto foi aprovado em segundo turno por unanimidade, mas a deliberação sobre a redação final foi adiada, e continua sem data definida. A medida evita que a CLDF entre em recesso parlamentar, como previsto na Lei Orgânica do DF. Assim, será possível convocar sessões extraordinárias, caso necessário, principalmente em função da pandemia de Covid-19.

AGÊNCIA BRASÍLIA 

DF vai se adequar à Reforma da Previdência

Projeto foi aprovado por deputados distritais nesta terça-feira (30). Medida é obrigatória e respeita emenda à Constituição Federal

JÉSSICA ANTUNES, DA AGÊNCIA BRASÍLIA | EDIÇÃO: FÁBIO GÓIS

O Distrito Federal vai se adequar à Reforma da Previdência. Em sessão extraordinária nesta terça-feira (30), a Câmara Legislativa do DF aprovou em dois turnos o projeto de lei complementar que eleva a 14% a contribuição previdenciária dos servidores ativos, inativos e pensionistas. O ajuste é obrigatório e foi fixado em emenda à Constituição Federal.

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O Projeto de Lei Complementar (PLC) 46/2020, elaborado pelo Executivo local, altera os artigos 60 e 61 da legislação anterior, o PLC 769/2008, adequando a legislação distrital aos termos da Emenda Constitucional 103/2019. O texto do Governo Federal instituiu a Reforma da Previdência e obriga a majoração das alíquotas de contribuição aos estados e municípios com déficit nos regimes próprios de Previdência até 31 de julho.

Segundo o Instituto de Previdência dos Servidores do Distrito Federal (Iprev-DF), a proposta do Executivo local reforma apenas das alíquotas e em seu mínimo possível, não envolvendo o plano de benefícios. Assim, não realiza mudanças nos critérios de aposentadoria e pensões e, portanto, não reduz direitos.

Gastos menores

Análises de economistas apontam que o gasto da Previdência crescia 5% ao ano (superior, portanto, à variação do Produto Interno Bruto nos últimos anos). A reforma permite redução para 2,5% ao ano.

“Com gastos menores, o governo será capaz de reduzir impostos, estimulando o aumento de investimentos por parte das empresa e o consequente aumento da renda e do emprego para a população”, esclarece o Iprev-DF.

Atualmente, arrecada-se com contribuições previdenciárias uma média mensal de 225 milhões. Entretanto, gasta-se com pagamento de folha de pessoal uma média mensal de 570 milhões. No ano passado, houve déficit de R$ 3,3 bilhões.

A Previdência local tem 146.949 contribuintes, que geram uma contribuição mensal de R$ 221 milhões. Já o Iprev-DF gasta, por mês, R$ 602 milhões com pagamento de benefícios a 65.669 mil aposentados e pensionistas.

Na CLDF, o projeto sofreu modificações. A redação final do PLC aprovado pelos parlamentares é um substitutivo que prevê contribuição variante conforme a remuneração dos segurados até o máximo de 14%. Agora, o texto seguirá para apreciação e sanção do governador Ibaneis Rocha.

Secretário de Assuntos Parlamentares, o deputado Bispo Renato Andrade lembra que o chefe do Executivo sempre esteve aberto ao diálogo. “Os deputados apresentaram emendas para aperfeiçoar a proposta e isso não vai trazer prejuízo ao projeto. Pelo contrário, o texto aprovado preservou pontos como aposentadorias especiais e peculiaridades às pessoas com deficiência”, observa o parlamentar.

AGÊNCIA BRASÍLIA 

Mais de R$ 73 milhões em emendas parlamentares para o DF

Parlamentares aproveitaram abertura de crédito suplementar à Lei Orçamentária Anual e remanejaram verba extra para uso do Executivo

JÉSSICA ANTUNES, DA AGÊNCIA BRASÍLIA * | EDIÇÃO: FÁBIO GÓIS

O Governo do Distrito Federal vai receber mais de R$ 73 milhões em verbas parlamentares. Na última sessão do semestre da Câmara Legislativa do DF (CLDF), deputados distritais aproveitaram um projeto elaborado pelo Executivo para abertura de crédito à Lei Orçamentária Anual (LOA) de R$ 43,5 milhões e apresentaram 147 emendas com remanejamento de recursos. O texto final segue para sanção do governador Ibaneis Rocha.

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Projetos do GDF são aprovados pela CLDF 

Empresariado terá crédito emergencial  

O Projeto de Lei 1.257/2020 abre crédito para três destinações: R$ 24,5 milhões para obras de infraestrutura e comercialização de unidades de política habitacional pela a Companhia de Desenvolvimento Habitacional do DF (Codhab); R$ 19 milhões para difusão científica pela Fundação de Apoio à Pesquisa (FAP); e R$ 3,6 mil para aquisição de veículo para treinamento e trabalho de apenados pela Secretaria de Justiça e Cidadania (Sejus).

A proposta foi aprovada nos dois turnos pelos deputados distritais que representam a população e recebeu uma enxurrada de adendos de verba do Legislativo. As emendas parlamentares elaboradas pelos parlamentares ultrapassam os R$ 73 mi com indicações diversas de aplicação, entre eles para enfrentamento da pandemia de Covid-19 no Distrito Federal, obras e manutenções públicas.

“A aprovação desse crédito dá condições de fazer com que a economia continue andando sem prejuízo à população”, define o secretário de Assuntos Parlamentares, Bispo Renato Andrade.

De acordo com ele, inclusive, ao remanejar recursos, os parlamentares colocam prioridades naquilo que melhor tem utilidade em momento de crise. “Vai dar condições ao governo para políticas públicas.”

AGÊNCIA BRASÍLIA

Doações do Pátria Voluntária para o DF

Secretaria de Desenvolvimento Social recebe donativos para abrigados no Alojamento Provisório de Ceilândia 

AGÊNCIA BRASÍLIA* | EDIÇÃO: MÔNICA PEDROSO

A presidente do conselho do Programa Pátria Voluntária, a primeira-dama Michelle Bolsonaro, e a secretária de Desenvolvimento Social do Distrito Federal, Mayara Noronha Rocha, visitaram o Alojamento Provisório de Ceilândia, montado para acolher as pessoas em situação de rua neste período de pandemia do Covid-19. Durante a visita, foram entregues 200 mantas, 50 cobertores e 200 pares de chinelos arrecadados durante a campanha realizada com os servidores da Esplanada dos Ministérios. Os donativos foram recebidos pelos 175 acolhidos no alojamento.

“Estamos em um momento delicado, de pandemia, em que precisamos firmar e reforçar parcerias. A Michelle é uma parceira de primeira hora do DF. Sempre podemos contar com seu apoio para reforçar as políticas públicas para a população”, destacou a secretária.

Comemorando um ano a frente do programa de voluntariado do governo federal, Michelle Bolsonaro explicou as futuras ações. “Mobilizamos e conseguimos sensibilizar os amigos servidores federais, que seguem nos apoiando neste um ano do Programa Pátria Voluntária. Agora, vamos realizar uma nova campanha em busca de agasalhos”, enfatizou Michelle Bolsonaro.

Superação
Após a entrega das doações, Mayara Noronha Rocha e Michelle Bolsonaro visitaram as instalações do alojamento que é coordenado pela Instituição Mãos Solidárias em parceria com a Secretaria de Desenvolvimento Social (Sedes). Elas acompanharam a oficina de pizzaiollo. O curso de qualificação profissional é dado pelo mineiro Danilo Rodrigues, de 36 anos. O cozinheiro veio para o Distrito Federal no início deste ano, mas em razão da pandemia do novo coronavírus ficou sem emprego, e acabou parando na rua. Atendido pela equipe de Abordagem Social, foi levado para o alojamento de Ceilândia. Com a rede de apoio da equipe social da Sedes e do Instituto Mãos Solidária, conseguiu reestruturar sua vida, arrumar um emprego e até mesmo alugar um apartamento.

Agora, ele frequenta o alojamento como voluntário. “Consegui tudo isso graças a esse serviço do governo do DF, junto com o Instituto. Eles fizeram muito por mim, encontrei uma família. Agora, tenho uma missão com esses rapazes que estão aqui. Me sinto na obrigação de retribuir de alguma forma, e sei que eles podem aprender essa profissão e mudar de vida”, enfatiza o pizzaiollo Danilo.

Na oficina de tapeçaria, o costureiro Pedro Henrique Almeida, de 23 anos, que por questões familiares foi parar nas ruas, disse que espera buscar um emprego assim que a pandemia passar. “Vou ficar aqui para não pegar essa doença. Estou preocupado com minha família em Tocantins, mas sei que eles estão bem. Então, agora, eu vou me cuidar e ficar bem aqui”, ressalta.

Acolhimento
O Alojamento Provisório de Ceilândia, instalado no Estádio Abadião, começou a funcionar no dia 15 de maio. Com capacidade para atender até 200 pessoas, a unidade foi estruturada para oferecer o isolamento social adequado e digno para a população em situação de rua do DF. No local, o cidadão tem acesso a dormitório, três refeições, banheiros, área de lazer, biblioteca, oficinas integrativas e de arte, além de cursos profissionalizantes.

A equipe do Consultório na Rua, da Secretaria de Saúde, presta atendimento no alojamento. Os acolhidos passam por testagem para o novo coronavírus.

Desde o início das atividades, 10 pessoas foram encaminhadas para clínicas de reabilitação e 25 seguiram para atuação em cooperativas de trabalho, além de casos pontuais de reinserção família

AGÊNCIA BRASÍLIA 

GDF Presente reforma pontos de encontro comunitários no Gama

Programa fica na cidade até 13 de julho e promove uma série de melhorias para os moradores

GIZELLA RODRIGUES E ROSI ARAÚJO | EDIÇÃO: FREDDY CHARLSON

Equipes do GDF Presente lavaram toda a área da Torre de TV. Foto: Divulgação/GDF Presente

Os moradores do Gama vão ganhar equipamentos de esporte e lazer praticamente novos quando acabar a pandemia do novo coronavírus. A administração regional e o GDF Presente estão revitalizando os pontos de encontro comunitário (PECs) da cidade. Atualmente, eles estão interditados por causa das medidas de isolamento social para combater o novo vírus. 

Ao todo, a manutenção será feita em nove PECs. O trabalho já foi realizado em sete equipamentos nos setores Sul e Oeste. Os PECs da Praça Eusébio (nas proximidades do terminal do BRT), e da Praça 1, do Setor Leste, também estão na lista para receber os serviços..

Segundo a administradora do Gama, Joseane Araújo, primeiro as peças quebradas estão sendo trocadas e, depois, as academias receberão pintura nova. “Ao todo, temos 42 PECs que estão sempre cheias. A população do Gama gosta muito de esportes. Estamos aproveitando esse momento em que elas não estão sendo usadas para fazer essa revitalização”, afirma.

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GDF Presente: Jardim Botânico, Samambaia, Sobradinho, Gama e Lago Norte

O Polo Sul do GDF Presente também tapou os buracos do conjunto F do Setor Sul do Gama e agora está mais fácil trafegar pelo local. Segundo o coordenador do polo, Germano Guedes, a via estava bem danificada e, com o serviço de tapa-buracos, foi possível melhorar as condições de tráfego da rua. “A comunidade solicitava bastante a revitalização do local”, disse Joseane Araújo.

Equipes do programa e funcionários da Administração Regional do Gama também estão pintando os meios-fios na entrada da cidade e, atendendo a uma demanda da comunidade, estão construindo um estacionamento com 20 vagas para carros em uma área de terra na quadra 21 do Setor Oeste. “O GDF Presente estará no Gama até o dia 13 de julho e várias obras serão feitas até lá. São essas pequenas operações que melhoram a qualidade de vida dos nossos moradores”, afirmou a administradora regional 

Limpeza da feira da Torre de TV

Com rodos, vassouras, sabão e muita água, os integrantes das equipes do GDF Presente e da Administração Regional do Plano Piloto fizeram nesta terça-feira (30) uma limpeza geral na Feira de Artesanato da Torre de TV. A ação, que envolve 15 pessoas e dois caminhões-pipas, começou a ser feita na segunda-feira (29) e está prevista para terminar nesta quarta-feira (1º de julho).

A solicitação foi feita pelos feirantes que reclamam do mau-cheiro do local. Como o espaço é aberto, ele serve de abrigo para pessoas em situação de rua. “Muitas vezes eles fazem suas necessidades biológicas no chão mesmo”, diz Jocélio da Silva, presidente da feira. “Essa higienização vai beneficiar a gente e nossos clientes”, ressalta.

A higienização não previne a contaminação pelo coronavírus, mas a feira da Torre de TV também passou por sanitização, feita com hipoclorito de sódio, princípio ativo da água sanitária.

As equipes do GDF Presente fizeram um ótimo trabalho em Sobradinho. Agora vão para Sobradinho II. Foto: Divulgação/GDF Presente

Ações em Sobradinho

A equipe do Polo Norte do GDF Presente vai fazer uma reunião na manhã desta quarta-feira (1º de julho) no pátio de serviços da Administração Regional de Sobradinho 2 para apresentar o programa para o novo administrador da cidade, Osmar da Silva Felício. “Vamos relatar todas as nossas ações para que ele possa demandar serviços”, explica o coordenador do polo, Ronaldo Alves.

Esta terça-feira (30), foi o último dia de trabalhos em Sobradinho, onde o programa ficou uma semana. O patrolamento dos três quilômetros da DF-440 foi finalizado e os trabalhadores patrolaram e jogaram cascalho na estrada de terra que dá acesso ao condomínio Novo Horizonte, que tem cerca de 80 casas.

“A estrada estava intransitável. Os moradores reclamavam que o caminhão de lixo não passava, que a PM não fazia mais rondas na região e que o caminhão dos Bombeiros tinha dificuldade de acesso. Tudo pelo mal estado de conservação da estrada”, conta Eufrásio Pereira, administrador de Sobradinho.

Cidade limpa

Ao mesmo tempo, as bocas de lobo do Setor Oeste da Estrutural passam por limpeza, feita pelo GDF Presente. Os trabalhos de desobstrução ocorrem na época de seca para que transtornos como alagamentos e inundações não ocorram na época de chuva.

O administrador regional, major Gustavo Cunha, informou que na próxima semana iniciará uma campanha de conscientização para alertar a população sobre a maneira correta de descartar lixo. “É tanta sujeira na rua, principalmente na Avenida Perimetral, que, quando chove, alaga tudo. A população precisa fazer seu papel”, afirma.  

AGÊNCIA BRASÍLIA 

População faz contribuições para o Plano de Mobilidade Ativa

Audiência pública virtual promovida pela Semob debateu o tema nesta terça (30)

AGÊNCIA BRASÍLIA * | EDIÇÃO: FÁBIO GÓIS

O Plano de Mobilidade Ativa (PMA) esteve em discussão durante audiência pública virtual promovida pela Secretaria de Transporte e Mobilidade (Semob) nesta terça-feira (30). Durante o encontro digital foram lidas mais de 40 manifestações feitas pela população e por organizações ligadas à mobilidade por meio do Whatsapp e do e-mail disponibilizados pela Semob.

Agora, a Semob terá um prazo de 30 dias para apresentar a ata de audiência e publicar as respostas das contribuições feitas na reunião virtual. Técnicos da Coordenação de Mobilidade Ativa da pasta vão analisar as sugestões recebidas para que, posteriormente, o PMA tenha condições de ser implantado, após sua publicação e aprovação pelos órgãos competentes.

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Medidas para melhorar a travessias de pedestres, revitalização de passagens de pedestres, padronização de calçadas, ampliação de ciclovias e dúvidas sobre bicicletas compartilhadas estão entre as manifestações apresentadas pela população. Além de esclarecer as solicitações recebidas, técnicos da Semob também apresentaram detalhadamente o PMA (a apresentação pode ser vista aqui), que possui dois cadernos com, entre outros pontos, o contexto da mobilidade ativa no DF, o diagnóstico do cenário atual e as ações propostas para aperfeiçoar o setor no DF.

Devido às ações de prevenção ao novo coronavírus, a audiência aconteceu virtualmente e pôde ser acompanhada, em tempo real, por meio do canal da Semob no YouTube. O PMA traz estratégias para incentivos para a escolha do meio de transporte, inclusive agregando diretrizes do Plano Diretor de Transporte Urbano (PDTU) e do Plano Diretor de Ordenamento Territorial (PDOT). As ações propostas estão divididas em cinco grupos de atuação: fiscalização, sinalização, educação de comportamento, participação social e infraestrutura.

O documento apresenta, ainda, planos para aumentar a segurança viária, a exemplo das propostas para reduzir a velocidade das vias e criar as chamadas “ruas completas”, desenhadas para dar segurança e conforto a todas as pessoas, independentemente do modo de transporte que elas utilizam. Melhorias na qualidade das calçadas, instalação de bicicletários nos terminais de ônibus e integração das malhas cicloviárias estão entre as principais ações.

Conceito

O PMA-DF é um instrumento de planejamento e gestão que tem o objetivo de promover e organizar as políticas públicas voltadas aos transportes ativos, fomentando os deslocamentos sustentáveis. A intenção é diminuir o uso do transporte individual motorizado, minimizando os impactos sociais, econômicos e ambientais causados pelo excesso de veículos nas ruas.

O plano está em conformidade, entre outras normas, com o Estatuto da Cidade (Lei Federal nº 10.257, de 10 de julho de 2001), com a Política Nacional de Mobilidade Urbana (Lei Federal nº 12.587, de 3 de janeiro de 2012) e com a Lei Distrital nº 4.566, de 4 de maio de 2011.

* Com informações da Secretaria de Transporte e Mobilidade

AGÊNCIA BRASÍLIA