Emater e Iterpa integram ações que visam desenvolvimento sustentável

30/06/2020 19h12 - Atualizada em 30/06/2020 20h46
Por Rodrigo Reis (EMATER)

Foto: Arquivo / Ag. Pará

Desde o início de 2019, o Governo do Pará, por meio da Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural (Emater), trabalha para fortalecer ações que visam o desenvolvimento sustentável da agricultura familiar em todos os 144 municípios paraenses. Em abril do ano passado, a empresa assinou, em parceria com o Instituto de Terras do Pará (Iterpa), Termo de Cooperação Técnica para desburocratizar e acelerar processos, aliando assistência técnica e regularização fundiária. Agora, com o plano de trabalho pronto, as duas instituições colocarão em prática as atividades por meio das ações do programa Territórios Sustentáveis.

Além de promover a regularização fundiária da agricultura familiar, o acordo inclui o levantamento de diagnósticos participativos e mapeamentos de imóveis rurais dos municípios paraenses. Com vigência até dezembro de 2022, a parceria prevê o aproveitamento imediato de documentos, como declarações de aptidão ao Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf Daps) e Cadastros Ambientais Rurais (CARs), emitidos pela Emater.

Foto: Emater / Ascom“Como a Emater está presente nos 144 municípios paraenses, o Iterpa recebe as informações dos nossos técnicos para executar as atividades de sua competência, sem precisar ir a campo. Assim que a pessoa consegue se regularizar, ela tem acesso a uma série de benefícios. Com o início do trabalho de campo do programa Territórios Sustentáveis, vamos colocar em prática tudo o que está no Termo de Cooperação”, diz a presidente da Emater, Cleide Amorim.

De posse do título, o agricultor tem direito ao reconhecimento das propriedades. Assim, passa a ter acesso a uma série de programas que podem fomentar as atividades, como o crédito rural. A regularização de terra também dá acesso a políticas públicas como o Programa Nacional de Alimentação Escolar (Pnae) e Programa de Aquisição de Alimentos (PAA).

Os técnicos da Emater fazem o trabalho-base de campo, como mobilização, diagnóstico socioeconômico, credenciamento e apoio na vistoria dos lotes e na verificação de documentos, como “declaração de vizinhança”, assim como o lançamento de dados no Sistema de Cadastro e Regularização Fundiária do Estado (Sicarf).

Foto: Bruno Cecim / Ag.ParáOtimização - “Esta integração dos órgãos mostra a eficiência do serviço público, já que diversas atividades de regularização fundiária podem ser feitas por outros parceiros, como Emater. Efetivamente, vamos começar a colocar em prática o plano de trabalho, a partir das ações do programa Territórios Sustentáveis. Nesse contexto, é importante capacitar os técnicos e deixá-los preparados para a prática do campo”, complementa o presidente do Iterpa, Bruno Kono.

A Emater finalizou nesta terça-feira (30) a capacitação dos funcionários aprovados por meio de Processo Seletivo Simplificado (PSS) para atuar no programa Territórios Sustentáveis nas regiões Araguaia, Xingu e Tapajós. Os servidores assistiram à palestra sobre regularização ambiental de Unidades de Produção Familiar e à apresentação do programa Amazônia Agora: Territórios Sustentáveis, com representantes da Semas. 

Na primeira etapa, os funcionários também assistiram à palestra sobre a Política de Territórios Sustentáveis na promoção do desenvolvimento socioeconômico, ministrada pela presidente da Emater, pelo secretário adjunto de Recursos Hídricos e Clima da Semas, Raul Protázio, e pelo presidente do Iterpa, Bruno Kono. Além da Emater, outros sete órgãos estaduais integram o programa, cuja coordenação é da Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Sustentabilidade (Semas).

agência pará

Alunos da Uepa iniciam primeira etapa da pesquisa sobre perfil da Covid-19

Além da aplicação de testes e questionários, as equipes vão orientar a população sobre prevenção da doença

30/06/2020 19h22 - Atualizada em 30/06/2020 20h44
Por Daniel Leite Júnior (UEPA)

A Universidade do Estado do Pará (Uepa) começou nesta terça-feira (30) a primeira etapa da pesquisa epidemiológica que vai traçar o perfil de prevalência e infecção pelo novo coronavírus (SARS-CoV-2), causador da Covid-19, no Estado do Pará. A pesquisa será feita a partir da atuação de 208 estudantes da área da saúde, vinculados ao curso de Enfermagem da instituição. Eles executarão o processo de coleta de dados nas ruas de todo o território paraense.

A aluna de enfermagem Fernanda Gatinho (d) fazendo a testagem com moradora da Terra FirmeFoto: Nailana Thiely / Ascom UepaA pesquisa epidemiológica é uma iniciativa do Governo do Pará, por meio da Secretaria de Estado de Saúde Pública (Sespa), e visa identificar a predominância e a velocidade de proliferação do vírus. “A ideia do governador é que a Secretaria de Saúde possa ter um panorama da situação da Covid-19 no Estado, pois é importante ressaltar que o Pará tem uma dimensão continental. Portanto, a pesquisa dará um perfil de todo o território nas suas diversas regiões, e assim as políticas públicas poderão ser mais assertivas com relação ao avanço da pandemia no Estado”, afirmou o vice-reitor da Uepa, Clay Chagas.

A pesquisa epidemiológica será realizada em três etapas, envolvendo oito regiões e 52 municípios, das zonas rural e urbana. A primeira etapa começou pela Região Metropolitana de Belém e prosseguirá até o dia 11 de julho em dez setores censitários, que envolvem os bairros da Condor, Cremação, Guamá, Canudos, Terra Firme e Jurunas, na capital, além do Paar, Distrito Industrial, Cidade Nova e Maguari, no município de Ananindeua.A aplicação de teste rápido integra a pesquisa epidemiológica sobre a Covid-19Foto: Nailana Thiely / Ascom Uepa

O objetivo é fazer, aproximadamente, nove mil testes em cada uma das etapas da pesquisa, além da aplicação de questionários sociais. “O objetivo é saber o quantitativo de pessoas infectadas ou não, além da expansão do vírus no Estado, para que possamos ter uma noção real da situação. Portanto, o resultado dos dados epidemiológicos poderá proporcionar a criação de políticas públicas direcionadas para as regiões de maior prevalência do vírus”, disse a diretora técnica da Sespa, Maitê Gadelha.

Após a finalização da primeira etapa da pesquisa epidemiológica, será iniciado, em aproximadamente 15 ou 20 dias, o processo de preparação e logística para execução do segundo momento: a coleta de dados nos municípios da zona rural do Pará.Os alunos também coletam informações com as pessoas abordadas por meio de um questionárioFoto: Nailana Thiely / Ascom Uepa

Coleta nas ruas – Doze alunos do curso de Enfermagem da Uepa foram treinados e capacitados para a abordagem às famílias nos dez setores censitários selecionados para a realização da pesquisa.

Alguns estudantes voluntários são moradores dos bairros integrantes desse mapeamento. É o caso da aluna do 4º semestre do curso de Enfermagem da Uepa, Fernanda Gatinho, moradora da Terra Firme. Ela atua fazendo dez testes e questionários sociais por dia com famílias do bairro. “Acredito que tudo que aprendi até agora durante meu curso me preparou para estar aqui hoje, pronta para dar um retorno social de todo o meu aprendizado para a população paraense e, no meu caso específico, a vizinhos e conhecidos do lugar onde eu moro”, disse Fernanda. A aluna é a primeira integrante da sua família a cursar o ensino superior e a única universitária da rua onde mora.

Vice-reitor da Uepa, Clay Chagas, ressaltou que a pesquisa contribuirá para políticas públicas mais assertivasFoto: Nailana Thiely / Ascom UepaNesse processo, apesar de algumas resistências, a grande maioria das famílias já abordadas reconheceu a importância e relevância social da pesquisa epidemiológica. “Penso que receber a equipe da Universidade para realização da pesquisa, que pode me proporcionar fazer um teste referente à Covid-19 gratuitamente, é de grande valor para nós, pois é uma forma de o governo poder visualizar melhor qual a real situação desse vírus no nosso Estado, além de nos oferecer informações necessárias com relação às formas de prevenção que devemos assumir no nosso cotidiano”, disse a professora do ensino fundamental Isadora Cristina Rodrigues.

Treinamento - A Uepa, em parceria com o Instituto Acertar, realizou nos dias 24 e 29 de junho o treinamento dos coordenadores, docentes e discentes do curso de Enfermagem que participam da coleta de dados da pesquisa.Lidiane Vasconcelos considera o estudo uma grande oportunidade acadêmica, profissional, social e humana para os participantesFoto: Nailana Thiely / Ascom Uepa

“Penso que a parceria com a Uepa para fazer um estudo dessa magnitude é de grande valor, no sentido de levar em consideração que a instituição acadêmica é a base para a sociedade ter acesso a informações mais sistematizadas e organizadas, além de legitimadas pelo fazer científico. Portanto, além de uma pesquisa, também é uma ação social da Universidade que funcionará como possibilidade de ganho de experiência profissional para os discentes”, ressaltou o sociólogo do Instituto Acertar, Américo Canto.

Todos os alunos e professores do curso de Enfermagem da Uepa participam como voluntários na pesquisa epidemiológica. “Nossos alunos são orientados a olhar para sua prática profissional a partir dos conceitos da humanização, que são tão importantes para nossa profissão. Portanto, esse momento de pandemia se configura como uma grande oportunidade acadêmica, profissional, social e humana para todos que irão participar da coleta de dados nas ruas do Estado do Pará”, destacou a coordenadora do Departamento de Enfermagem Comunitária da Uepa, Lidiane Vasconcelos.

O treinamento foi um momento para orientação em relação ao uso dos Equipamentos de Proteção Individual (EPIs), abordagem dos alunos nos domicílios e parte prática do teste, como forma de aperfeiçoar a técnica.Equipe de alunos voluntários já está nas ruas para traçar perfil da Covid-19 no EstadoFoto: Nailana Thiely / Ascom Uepa

Além de a pesquisa epidemiológica funcionar como ação de saúde, também se configura como uma ação educacional e pedagógica para os discentes. Junto com a realização dos testes e do questionário social, os alunos foram orientados a repassar informações de prevenção à doença. “Sabemos que essa pesquisa também pode ser um momento de educar a população, através das orientações de prevenção que passamos para nossos discentes, e eles irão repassar para as famílias abordadas durante a coleta de dados, pois essas informações são de grande importância para o enfrentamento da pandemia no dia a dia”, disse a coordenadora do curso de Enfermagem da Uepa, Margareth Bittencourt.

Policlínica Metropolitana encerra protocolo da Covid-19 e retoma atendimento ambulatorial

30/06/2020 21h28 - Atualizada em 30/06/2020 23h39
Por Carol Menezes (SECOM)

Foto: Ricardo Amanajás / Ag. ParáO técnico em Telecomunicação Alessandro Miranda foi um dos últimos pacientes da Policlínica Metropolitana atendidos ainda pelo protocolo destinado somente à Covid-19, encerrado no fim da tarde desta terça (30). Da chegada à saída, já com a medicação receitada para o tratamento em casa, foram poucos minutos entre triagem e atendimento junto ao médico, sem qualquer espera. A partir da próxima quinta-feira, dia 2, o atendimento volta aos moldes originais.

Alessandro Miranda atestou a qualidade do atendimento da Policlínica MetropolitanaFoto: Ricardo Amanajás / Ag. Pará“Nunca tinha vindo à Poli Metropolitana. Busquei por saber que foi referência para o atendimento da Covid-19 nesse período, e também porque estou com alguns sintomas e tive receio. Foi a primeira vez, e fui muito bem atendido", avaliou. Alessandro passou a fazer parte do grupo de mais de 44 mil pessoas que buscaram assistência ainda na fase inicial da doença nesses 71 dias em que a estrutura se voltou à atenção básica - consultas, exames e entrega de medicamentos - somente de pacientes com quadro respiratório leve ou moderado.

Depois de um dia fechado para higienização e desinfecção, que serão feitas nesta quarta, dia 1º, o centro de diagnóstico de média complexidade retoma, no dia seguinte, a vocação original de oferecer exames em várias especialidades. O funcionamento volta a ser de segunda à sexta, das 7h às 19h, com pacientes encaminhados da rede pública, ou seja, a Policlínica não funciona como porta aberta, e sim como complemento das atividades médicas. Quem tinha procedimentos marcados à época do início da pandemia e teve o atendimento suspenso está sendo procurado para reagendamento.

A retomada das atividades da Policlínica não significa que novas suspeitas de coronavírus ficarão sem atendimento. No Hangar, onde também funciona o hospital de campanha da capital, está montada uma unidade móvel dedicada a receber esses pacientes.

A diretora da Policlínica, Líliam Gomes: assistência humanizada fez a diferençaFoto: Ricardo Amanajás / Ag. ParáEstratégia - Para quem esteve diariamente nesses mais de dois meses na linha de frente, principalmente no início, quando houve dias em que todos os espaços do prédio ficavam lotados de pacientes, fica a gratidão pelo investimento em uma metodologia que deu certo. "Saímos de um momento muito complicado, em que o sistema estava em colapso, com a população desesperada, sem ter para onde ir, e estabelecemos o foco de tratar o paciente precocemente e tranquilizá-lo. O que fica é a certeza do acerto pela escolha da estratégia do acolhimento, da humanização", diz a diretora executiva da Poli Metropolitana, Líliam Gomes.

O administrador Marco Antônio Guimarães sabe como é ficar sem ter para onde ir em busca de ajuda. Entre os dias 6 e 8 de maio, seu quadro clínico evoluiu rapidamente do mal estar para a perda do olfato e intensa falta de ar. O plano de saúde não adiantou, porque não havia mais vaga em nenhuma unidade. "Foi quando me indicaram a Policlínica, que estava cheia, mas eu sabia que ali eu seria avaliado. Foi demorado, eram centenas de pessoas, mas fui bem atendido. Com a tomografia a médica viu um pequeno comprometimento no pulmão, mas nada grave. Fui medicado, fiz o tratamento em casa e sigo me recuperando, porque é uma doença de recuperação longa", relata.

O diretor técnico, Luiz Fausto, destaca o aprendizado que fica com a pandemiaFoto: Ricardo Amanajás / Ag. ParáDesafios - A partir de 21 de abril, quando o governo destinou a Policlínica para somar esforços com a rede municipal de saúde no acolhimento de pacientes com o novo coronavírus, o diretor técnico Luiz Fausto da Silva passou a contar com equipes experientes e também recém-formadas para enfrentar um momento inédito na trajetória de qualquer profissional de saúde. Se o tempo era curto para a adequação, era enorme o empenho de todos os envolvidos em ajudar.

"Foi um desafio sem precedentes, mas com achados importantes, como a equipe de novos médicos recém-saídos da Universidade do Estado do Pará (Uepa), que unidos aos mais graduados, formaram uma mescla que deu muito certo", reconhece. "Separar os casos graves dos simples e destiná-los ao tratamento e diagnóstico adequado foi o que impulsionou essa reviravolta da diminuição de novos casos", credita.

A médica Fernanda Moreira, que atuou como agente de regulação da unidade nesses dois meses, é uma dessas novas profissionais. Ela confirma que essa primeira experiência profissional tão intensa deixa como legado a importância do atendimento humanizado. "A Covid-19 ataca vários sistemas e mexe como emocional do paciente. Muitos vinham com falta de ar, mas era ansiedade, era desespero. Chegavam a nós e tinham acolhimento, eram ouvidos. Isso fez toda a diferença", atesta.

Foto: Ricardo Amanajás / Ag. Pará

Dedicação - Parte da equipe de atendentes da Policlínica, Ingrid Caxias era uma das primeiras a lidar com quem buscava por ajuda médica. "Foram dias muito intensos, mas foi muito gratificante estar aqui e poder ajudar. Fizemos tudo para que as pessoas fossem recebidas da melhor maneira possível".

A equipe de enfermagem, constantemente citada nos agradecimentos dos recuperados, também fez diferença nesse protocolo humanizado. "As pessoas chegavam angustiadas por atendimento, e tínhamos de estar preparados. Muitos que vieram aqui não esperavam por isso, e recebíamos elogios ali mesmo, ouvíamos que não esperavam aquilo na saúde pública. Agradeço por essa experiência, porque foi um marco na minha história de enfermeira assistencial", reconhece Elaine Braga.

Além dos médicos e enfermeiros, psicólogos, fisioterapeutas, assistentes sociais e outros profissionais da saúde compuseram as equipes que se dedicaram integralmente a oferecer assistência completa. "Estamos lidando com uma doença que acomete o sistema fisiológico como um todo. A equipe multiprofissional cuidou não só do agravo principal, que foram os sintomas respiratórios, mas também de outras questões. Com muito empenho contornamos a situação e sustentamos o sistema de saúde de Belém, evitamos o colapso. Sensação é de dever cumprido e gratidão", conclui o diretor assistencial, Orlando Reis.

agência pará

Governo discute fusão de propostas de legalização da Polícia Penal no Pará

Propostas de Emenda Constitucional apresentadas pela Seap e pelo deputado Eliel Faustino podem se tornar apenas uma para acelerar votação na Alepa

30/06/2020 21h33 - Atualizada em 30/06/2020 23h57
Por Vanessa Van Rooijen (SEAP)

O secretário de Estado de Administração Penitenciária Jarbas Vasconcelos e o deputado estadual Eliel Faustino discutiram, em reunião na manhã de segunda-feira (29), formas de fundir as propostas de emenda constitucional (PECs) elaboradas pelo deputado e pela Seap (Secretaria de Estado de Administração Penitenciária) com o objetivo de reconhecer legalmente a Polícia Penal no Pará. O encontro foi realizado na sede da Secretaria e visou buscar meios de acelerar o processo de aprovação dessa nova categoria funcional.As propostas apresentadas visam ao reconhecimento legal da Polícia Penal no ParáFoto: Bruno Cecim / Ag.Pará

A PEC nº 17, de autoria do deputado Eliel Faustino (DEM), já havia sido apresentada antes da proposta da Seap. Como há poucas diferenças entre os dois textos, o parlamentar, o secretário e a coordenadora da Consultoria Jurídica da Seap, Marcela Duarte, discutiram mudanças visando equiparar as duas propostas. A finalização do processo de reconhecimento da categoria tende a ser mais acelerada com a fusão das propostas, já que há cenário para uma votação tranquila da PEC na Assembleia Legislativa do Estado do Pará (Alepa).

Durante a reunião, o presidente da Alepa, deputado Daniel Santos (MDB), e o líder do governo na Casa, deputado estadual Francisco Melo (Chicão), também se reuniram com o secretário Jarbas Vasconcelos, quando foram informados sobre o andamento das propostas, incluindo a junção para uma proposta única. As propostas estão pautadas para votação na Alepa.

Após ser elaborada pela Seap, e antes de ser encaminhada à Alepa pelo governador do Estado, Helder Barbalho, no último dia 18 de junho, a proposta de emenda que busca instituir a Polícia Penal no Pará passou pela avaliação da Secretaria de Estado de Planejamento e Administração do Estado do Pará (Seplad) e pela Procuradoria-Geral do Estado (PGE).

agência pará 

Em novo formato, Festival de Ópera do Theatro da Paz investe na formação artística

Palestras, lives, diálogos e apresentações estarão disponíveis nas plataformas digitais da Secult

30/06/2020 22h35 - Atualizada em 30/06/2020 23h48
Por Thaís Siqueira (SECULT)

Entre as novidades, a projeção na fachada do Theatro da Paz, palco do Festival de ÓperaFoto: ASCOM / SECULTO XIX Festival de Ópera do Theatro da Paz, realizado pelo Governo do Pará, por meio da Secretaria de Estado de Cultura (Secult) e Academia Paraense de Música (APM), com apoio da Fundação Paraense de Radiodifusão (Funtelpa), foi lançado na noite desta terça-feira (30) em formato de programa de televisão, transmitido ao vivo pela TV e Portal Cultura do Pará. A ação, planejada para ocupar os palcos do teatro com grandes montagens de ópera, precisou ser reformulada por conta da pandemia de Covid-19, motivando o investimento em formação de artistas e integração territorial por todo o Estado, e dando início à base da transformação do Theatro da Paz em um teatro-escola. 

A programação teve apresentações do tenor paraense Atalla Ayan e das sopranos Lanna Bastos, Hosana Ramos e Kézia Andrade, além da pianista Adriana Azulay, em um recital composto por árias de Giacomo Puccini, como “Donna non vidi mai”, da ópera “Manon Lescaut”; “Recondita Armonia” e “E lucevan le stelle”, de “Tosca”; “Nessun Dorma”, de “Turandot”; “Quando m’en vo”, de “La Bohème”; "Chi il bel sogno di Doretta", de “La Rondine”, “O mio babbino caro”, de Gianni Schicchi; "Depuis le jour" (Louise), de Gustave Charpentier; "Minha terra", de Waldemar Henrique, e Granada, de Agostin Lara.

Vivendo fora de Belém há 10 anos, Atalla Ayan contou que veio à capital paraense em março, com planos de ficar apenas 10 dias. "Mas, com a pandemia, acabei ficando bem mais, o que me deu a oportunidade de estar aqui hoje. Foi um pouquinho diferente pra gente. Estamos acostumados com o retorno imediato da plateia, mas acho que temos que nos adaptar a esse grande desafio que se lança a todas as profissões, não apenas a nossa. Estou muito orgulhoso de todos que fizeram parte desse momento. O Festival vai ser diferente, mas tão bem sucedido quanto se tivesse público", disse o tenor.

Na plateia, a secretária de Estado de Cultura, Ursula Vidal; o diretor do Theatro da Paz, Daniel Araújo; a diretora artística, Nandressa Nunez, e a diretora de produção, Jena Vieira, explicaram como será o formato do XIX Festival, com ênfase na formação dos talentos, tanto cantores quanto técnicos. O programa também mostrou um pouco dos bastidores, com depoimentos de figurinistas e cenógrafos que há décadas atuam nos festivais de ópera no Pará.

Repercussão - Daniel Araújo, que também é diretor do Festival de Ópera, ressaltou o sucesso do lançamento. "Estamos muito felizes com o resultado da noite de hoje. As expectativas foram alcançadas e até superadas. Nós programamos com muito carinho esse repertório e já estamos vendo a repercussão nas redes sociais sendo extremamente positiva. Saímos na frente, mostrando a todos que é possível fazer música de qualidade e manter ativa essa chama da ópera na nossa região", acrescentou o diretor, adiantando um pouco do que o público pode esperar nas plataformas digitais da Secult durante a programação do Festival, como palestras, lives, diálogos e apresentações.O tenor paraense Atalla Ayan durante a apresentação no lançamento do XIX Festival de Ópera do Theatro da PazFoto: ASCOM / SECULT

O lançamento foi encerrado com um videomapping projetado na fachada do Theatro, ao som da Orquestra Sinfônica do Theatro da Paz (OSTP), regida pelo maestro Miguel Campos Neto, em homenagem a Nossa Senhora de Nazaré. A iniciativa foi do Projeto Luzes da Fé, da Basílica Santuário de Nazaré.

A arquiteta Karina Schiochec é apaixonada por ópera e frequentadora assídua do Theatro da Paz. Fã do tenor Atalla Ayan, não perdeu um minuto da programação. "Eu achei maravilhoso, os eventos culturais trazem muita alegria pra gente. Quero parabenizar pela iniciativa de continuar com o Festival, mesmo com a pandemia, adaptando a programação. Acho que é isso. A gente vai dando um jeitinho, porque o show não pode parar", frisou.

Teatro-escola - As iniciativas voltadas ao investimento em formação de artistas começaram ainda em 2019, com cursos e apresentações. Este ano, o Governo do Estado investirá R$ 1,3 milhão no novo formato do Festival de Ópera. Parte desse montante, R$ 650 mil, vai custear exclusivamente o II Curso de Formação em Ópera. “Esse valor visa garantir que os recursos sejam destinados aos artistas de todo o Estado, que receberão bolsas ao longo dos meses do curso de formação; à remuneração dos professores; à elaboração de uma sala de aula on-line e à gravação de conteúdos que serão disponibilizados no hotsite do Festival, reforçando o projeto de consolidar o Theatro da Paz como um teatro escola”, explicou a secretária Ursula Vidal.

Outro grande investimento na democratização do Festival foi a criação de canais para disponibilização dos conteúdos do Festival de Ópera, garantindo acesso até mesmo àqueles que não forem selecionados no concurso de bolsas de estudo, para que possam assistir às aulas e usufruir dos cursos e demais ações. “Com isso, reforçamos o caráter democrático, descentralizador e interativo, pois as ações impostas pela pandemia permitiram que o Festival extrapolasse as fronteiras da capital paraense, integrando os territórios”, ressaltou a secretária.

Em 2019 foram oferecidas 20 bolsas na primeira edição do curso para cantores líricos. Este ano, foi possível quadruplicar o número de bolsas, ofertando 80 vagas, e não somente para cantores, mas também para aqueles que atuam na produção dos espetáculos, como cenógrafos, diretores de palco, iluminadores, técnicos de som, figurinistas etc.

Esse é um diferencial em comparação às estruturas de festivais anteriores, ao avançar na proposta de formação e capacitação contínua dos profissionais paraenses, desdobrando em diversos territórios para aplicação de uma expertise em música, canto, moda, shows e eventos artísticos.

agência pará 

Ministro divulga íntegra de decisão sobre prisão de investigado no inquérito das manifestações antidemocráticas

Alexandre de Moraes também torna públicas as manifestações da PF e da PGR relativas à determinação da prorrogação da prisão feita no Inquérito 4828.

30/06/2020 12h00 - Atualizado há

5570 pessoas já viram isso

O ministro Alexandre de Moraes, relator do Inquérito 4828, que investiga manifestações antidemocráticas, tornou públicas, com base na Súmula Vinculante 14, a decisão desta terça-feira (30) em que renova a prisão temporária de Oswaldo Eustáquio Filho, bem como as manifestações da Polícia Federal e da Procuradoria-Geral da República relativas a essa determinação. O objetivo do ministro é evitar publicações jornalísticas de trechos incompletos da prorrogação da prisão.

Íntegra do despacho que publiciza os documentos.

Íntegra da decisão que renova a prisão temporária.

Íntegra da manifestação da Polícia Federal.

Íntegra da manifestação da Procuradoria-Geral da República.

STF

Ministro determina que tribunais sigam orientação do CNJ sobre pandemia para presas gestantes e lactantes

Luiz Fux negou, no entanto, pedido genérico de concessão de liberdade a todas as presas nessas condições.

30/06/2020 16h13 - Atualizado há

833 pessoas já viram isso

O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que o Superior Tribunal de Justiça (STJ), os Tribunais de Justiça estaduais e os juízos criminais e de execução penal observem a Recomendação 62/2020 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) no exame de habeas corpus impetrados por detentas gestantes, lactantes e com filhos recém-nascidos. A resolução especifica a adoção de diversas medidas preventivas à propagação da Covid-19 nos sistemas de justiça penal e socioeducativo.

A decisão foi proferida no exame do Habeas Corpus (HC) 186185, em que Defensorias Públicas de 16 estados e o Grupo de Atuação Estratégica das Defensorias Públicas Estaduais e Distrital nos Tribunais Superiores pediam a concessão de liberdade provisória ou de prisão domiciliar para todas as mulheres nessas condições. O HC foi julgado inviável, mas, de ofício, o relator concedeu parcialmente a ordem com a determinação aos órgãos do Judiciário.

Ao negar seguimento ao pedido, o ministro Luiz Fux explicou que o STF só tem competência para julgar HCs em que a autoridade questionada é tribunal superior ou em que o impetrante tenha foro por prerrogativa de função, hipóteses não presentes no caso. Ele observou que as entidades pretendiam a concessão da ordem de modo genérico, para abranger pessoas que se encontram em situações heterogêneas.

Situação concreta

De acordo com o relator, em razão da maneira como foi formalizado o pedido, não há como examinar, em abstrato, a situação concreta de restrição à liberdade de locomoção de cada uma das detentas gestantes, puérperas e lactantes do sistema penitenciário brasileiro. Fux assinalou que a Portaria Interministerial 7/2020 dos Ministérios da Justiça e Segurança Pública e da Saúde prevê medidas de enfrentamento da emergência de saúde pública no sistema prisional e que o Plenário do STF negou pedido semelhante na análise da medida liminar na Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 347, pois a matéria já é objeto da recomendação do CNJ.

O relator salientou que, já havendo tratamento adequado da questão no plano normativo, eventuais ocorrências de constrangimento ilegal à liberdade e à saúde pública das detentas somente podem ser verificadas de forma individual e concreta pelo juízo competente.

Dano maior

Em trecho do parecer citado pelo ministro, o Ministério Público Federal (MPF) destaca a inviabilidade da concessão de ordem liberatória genérica e em abstrato, porque “o drama da pandemia não se resolve, nem se compensa, com a singela, e desresponsabilizante para o Estado, liberação maciça de presas”. O MPF ressalta ainda que o atendimento do pedido poderia “acarretar um maior dano do que os próprios males que a doença propaga em sociedade já abalada por dados que afligem”.

RP/CR//CF

Veja a reportagem da TV Justiça:

• Processo relacionado: HC 186185

• STF

Ministro Alexandre de Moraes afasta censura prévia a reportagem da RBS

30/06/2020 16h33 - Atualizado há

684 pessoas já viram isso

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), deferiu liminar na Reclamação (RCL) 41850 para suspender os efeitos da decisão do Juízo da Vara Judicial de Espumoso (RS) que havia impedido o Grupo RBS de veicular novas matérias jornalísticas sobre o recebimento do auxílio emergencial de R$ 600 por pessoas que não teriam direito ao benefício.

A reportagem envolve, entre outros casos, o caso de Ana Paula Pagnussatti Brocco, que, ao ser procurada pelo repórter para dar sua versão dos fatos, acionou a Justiça para proibir a veiculação da matéria. Segundo apuração jornalística, Ana Paula é empresária, tem bom padrão de vida, faz viagens internacionais frequentes e vai se casar em dezembro próximo em cerimônia em Punta Cana, na República Dominicana, não se enquadrando, portanto, no conceito de pessoa em situação de vulnerabilidade social.

Na reclamação ao Supremo, a RBS afirmou que a censura prévia violava o entendimento firmado pelo STF no julgamento da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 130, em que declarou a não recepção da Lei de Imprensa (Lei 5.250/1967) pela Constituição Federal de 1988 para assegurar a liberdade de informação jornalística e proibir a censura.

Em sua decisão, o ministro Alexandre de Moraes afirma que a decisão judicial desrespeitou a proteção da liberdade de manifestação em seu aspecto negativo (censura prévia), “cujo traço marcante é o caráter preventivo e abstrato de restrição à livre manifestação de pensamento, que é repelida frontalmente pelo texto constitucional, em virtude de sua finalidade antidemocrática”. O relator ressaltou que a vedação à censura prévia não exime o responsável de responsabilidade em caso de publicações injuriosas e difamatórias. Contudo, a análise deve se dar sempre em momento posterior, jamais como restrição prévia e genérica à liberdade de manifestação.

Leia a íntegra da decisão.

VP/AS//CF

Veja a reportagem da TV Justiça:

• Processo relacionado: Rcl 41850

• STF

Mantida ação penal contra empresário acusado de fraude milionária no ICMS

O esquema envolve a simulação de operações de compra e venda de soja em Uberlândia (MG).

30/06/2020 17h15 - Atualizado há

910 pessoas já viram isso

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), indeferiu o Habeas Corpus (HC 187146) e manteve a ação penal instaurada contra um empresário de Uberlândia (MG) acusado de crime contra a ordem tributária e associação criminosa em decorrência da simulação de operações de compra e venda de grãos com o objetivo de sonegar o Imposto sobre Circulação de Bens e Serviços (ICMS). O HC foi ajuizado contra decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) que havia negado pedido semelhante.

 

Esquema de sonegação

 

De acordo com a acusação formulada pelo Ministério Público estadual (MP-MG), o empresário e seus dois sócios teriam criado um “engenhoso e sofisticado esquema de sonegação fiscal” com a utilização de notas fiscais de uma empresa de "fachada" para acobertar operações de compra e venda de soja que, de fato, eram realizadas por eles por meio de outras duas empresas. Segundo a denúncia, a fraude contra a fiscalização fazendária causou prejuízo de R$ 17,6 milhões, apenas a título de ICMS. O valor total, já inscrito em dívida ativa, chega a R$ 134,5 milhões.

 

No HC, a defesa sustentava que o Ministério Público, ao formular acusação, não descreveu de forma precisa a participação de seu cliente na suposta fraude. Argumentava, ainda, que a mera invocação da condição de sócio ou de administrador de sociedade empresária, sem a descrição do comportamento que o vincule concretamente à prática criminosa, não é suficiente para legitimar a acusação ou autorizar uma condenação.

 

Plausibilidade da acusação

 

Em sua decisão, o ministro Alexandre de Moraes observou que a justa causa é exigência legal para o recebimento da denúncia, a instauração e o processamento da ação penal e que, segundo o STJ, a denúncia narrou de forma clara a conduta atribuída ao empresário, adequando-a, em tese, ao ato delituoso descrito na acusação. Ainda segundo o STJ, os autos foram instruídos com suporte probatório mínimo para demonstrar a plausibilidade da acusação, permitindo ao acusado o pleno exercício do direito de defesa.

 

O ministro ressaltou que a análise das questões suscitadas pela defesa para contradizer o entendimento do STJ demandaria o reexame do conjunto probatório, medida incompatível com o habeas corpus. Segundo o relator, o exame de elementos de prova colhidos durante a instrução criminal e a definição jurídica adequada para os fatos apurados é de competência do juiz processante, sob o crivo do contraditório e da ampla defesa. Assim, o juízo antecipado pelo Supremo a respeito do mérito da ação penal “implicaria clara distorção das regras constitucionais de competências”.

 

Outro ponto destacado pelo ministro foi a jurisprudência pacífica do STF de que a extinção anômala da ação penal por meio de habeas corpus é medida excepcional, somente admissível caso seja prontamente identificada a atipicidade da conduta, a ausência de indício mínimo de autoria ou da existência do crime ou se houver causa de extinção da punibilidade, situações também não verificadas no caso.

 

PR/AS//CF 

• Processo relacionado: HC 187146

• STF

CNT contesta lei do Ceará que assegura transporte gratuito intermunicipal a militares estaduais

30/06/2020 17h42 - Atualizado há

385 pessoas já viram isso

A Confederação Nacional do Transporte (CNT) ajuizou no Supremo Tribunal Federal (STF) a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 6474 para questionar dispositivos da Lei estadual 13.729/2006 do Ceará que asseguram à categoria dos militares estaduais gratuidade nos transportes rodoviários coletivos intermunicipais. O ministro Ricardo Lewandowski é o relator da ação.

Segundo a confederação, o artigo 52, inciso XXVI, da norma interfere na atividade econômica das empresas que prestam serviços de transporte público e fere o princípio da liberdade do exercício da atividade econômica ao criar um sistema de privilégio sem indicar razões para tanto. Segundo a entidade, impor uma distinção desarrazoada entre cidadãos e classe de servidores públicos afronta o princípio da isonomia.

Outro argumento é que, ao conceder gratuidades sem prever qualquer forma de compensação, a lei estadual acaba por afetar o equilíbrio econômico-financeiro do contrato de concessão de serviço público. A norma estadual, para a confederação, avançou sobre a política tarifária estabelecida ao introduzir elemento novo na relação contratual entre o poder concedente e o concessionário, resultando em violação ao artigo 175 da Constituição Federal.

SP/AS//CF

• Processo relacionado: ADI 6474

• STF

Segunda Turma julga 2.751 processos no primeiro semestre de 2020

30/06/2020 18h43 - Atualizado há

378 pessoas já viram isso

O presidente da Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Gilmar Mendes, apresentou, na última sessão do primeiro semestre do colegiado, um breve balanço dos julgamentos realizados nesse período. Foram julgados 2.751 processos pela Segunda Turma em 16 sessões ordinárias (presenciais e por videoconferência) e em 20 sessões virtuais.

“O número é bastante expressivo e demonstrador do esforço que todos fizemos para superar todas as adversidades que enfrentamos ao longo deste semestre, fruto desta situação excepcional”, disse o presidente da turma. Mendes cumprimentou ainda os servidores e os demais ministros que compõem o colegiado pelo desempenho em assegurar a prestação jurisdicional “nesse período tão tumultuado da nossa história”.

Esta foi, também, a primeira sessão do ministro Gilmar Mendes como presidente da Segunda Turma. Ele cumprimentou sua antecessora pela gestão encerrada na semana passada e registrou sua satisfação de presidir novamente o colegiado. Segundo Mendes, sua principal missão é servir seus pares e prover os meios necessários para harmonizar a colegialidade com a celeridade e a eficiência da justiça. O ministro fez ainda um registro especial pela presença na Turma do decano da Corte, ministro Celso de Mello, que, após período de licença médica, voltou a atuar na Turma e no o Plenário “com o mesmo vigor e ânimo que marcam sua trajetória de mais de 30 anos de dedicação incondicional ao Supremo”.

SP, MB//CF

 STF

Confira a programação da Rádio Justiça para esta quarta-feira (1º)

30/06/2020 18h51 - Atualizado há

274 pessoas já viram isso

Revista Justiça
A Rádio Justiça transmite, a partir das 10h, a sessão extraordinária do Supremo Tribunal Federal que marcará o encerramento do primeiro semestre. Entre os temas em pauta no programa está a análise das principais decisões do STF nesse período. Também serão abordados o projeto de lei que altera o Código de Trânsito Brasileiro, já aprovado na Câmara dos Deputados e que aguarda análise no Senado, a adaptação dos advogados às sessões por videoconferência. Terça-feira, às 8h.

A Hora do Maestro
O maestro Cláudio Cohen faz um passeio pelas grandes obras musicais escritas em todos os tempos e traz o melhor da música clássica dos grandes compositores em interpretações especiais. No programa desta quarta-feira, obras de Edvard Grieg. Quarta-feira, às 13h e às 20h.

Justiça na Tarde
Especialistas discutirão as aulas online nas redes públicas e privadas e as dificuldades e responsabilidades dos professores e das escolas pelos meios de concretização das aulas e pela capacitação dos docentes. Outro tema em pauta são as dificuldades para pagar as contas, decorrentes da autorização para a redução de salários e de carga horária. Quarta-feira, às 14h05.

Rádio Justiça
A Rádio Justiça é sintonizada em 104,7 FM no Distrito Federal e pode ser ouvida pelo site radiojustica.jus.br. Acompanhe a programação e siga a Rádio Justiça pelo Twitter no endereço twitter.com/radiojustica.

stf