quinta-feira, 25 de junho de 2020

GDF Presente recupera estradas rurais de quatro cidades



No total, foram quase 10 km no Lago Norte, Jardim Botânico e Recanto das Emas e Sobradinho

Quase dez quilômetros de estradas rurais foram recuperados pelo GDF Presente nesta quinta-feira (25). Trechos prejudicados pelo período chuvoso receberam reforços das equipes para melhoria do tráfego no Lago Norte, no Jardim Botânico, Recanto das Emas e Sobradinho. Com as medidas de patrolamento, nivelamento e compactação de cascalho, a expectativa é de melhoria na qualidade de vida de quem vive nessas regiões. Além disso, ações de limpeza cruzaram o DF. 
Recantos da Emas. Foto: Divulgação
Osmar Ramos de Oliveira, 57 anos, nasceu e cresceu no Núcleo Rural Nova Betânia, no Jardim Botânico. O produtor conta que o próprio pai ajudou a abrir as estradas que, agora, são reparadas. “Ficamos cinco anos sem nenhum tipo de melhoria. A estrada é velha e ao longo do tempo foi afundando, abrindo valas. Chegou um ponto que as pessoas nem conseguiam chegar na chácara”, conta. De acordo com ele, comprometia até a segurança. “Agora já está uma beleza. Só temos que agradecer”. 
O Polo Leste do GDF Presente trabalhou em cerca de 15 quilômetros de pistas que dão acesso às chácaras, beneficiando aproximadamente 800 pessoas. Administrador regional do Jardim Botânico, Antônio de Pádua conta que as pistas foram comprometidas pelo alto volume de chuvas do ano. “A situação atrapalhava o tráfego e o escoamento de produção. Com bacias de contenção, terraplanagem e cascalho, conseguimos dar conforto aos chacareiros”, diz.  
No Lago Norte, foram concluídos dois quilômetros de reparos no Núcleo Rural Córrego Jerivá. O Polo Central Adjacente I levou maquinário para regularizar as estradas vicinais que dão acesso à comunidade. Administrador regional do Lago Norte, Marcelo Ferreira explica que foram realizados processos de terraplanagem e separação de bolsões de forma a melhorar a qualidade de vida da população. “Com apoio do GDF Presente somos capazes de trabalhar melhor”, ressalta.  
Córrego Jerivá. Foto: Divulgação
Cerca de 1,5 quilômetros também receberam os primeiros reparos no Setor Habitacional Água Quente, uma extensão do Recanto das Emas. Os serviços de patrolamento, nivelamento e compactação foram executados pelo Polo Sul do programa. Segundo o gerente regional do setor, Água Quente, Antonio Marcos de Araújo, é o pontapé-inicial de uma força-tarefa que deve chegar à região. Em Sobradinho, vias da DF-440 também receberam melhorias. 
Sobradinho. Foto: Divulgação
Cidades mais limpas 
Samambaia recebeu uma grande ação de limpeza pelo Polo Oeste, nas quadras 121, 423, 518 e na Área de Desenvolvimento Econômico. Foram feitos serviços de desobstrução, recolhimento de entulhos e manutenção de bocas de lobo. O posto de saúde da quadra 615 também recebeu as equipes que realizaram a limpeza externa. 
Samambaia. Foto: Divulgação
Em Sobradinho, o Polo Norte recolheu entulhos nas áreas verdes das quadras 4, 6 e 8. Galhos de podas de árvores também foram retirados dos arredores do Centro de Ensino 1, assim como materiais deixados por pessoas em condições de rua perto ginásio da cidade.
 AGÊNCIA BRASÍLIA 
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Saúde do DF faz compra de R$ 126 mil para estoque de hidroxicloroquina

COVID-19

Medicamento é testado no tratamento de pacientes infectados com coronavírus e em estado grave

A Secretaria de Saúde do Distrito Federal (SES-DF) renovará os estoques de hidroxicloroquina, usada em forma de teste em pacientes graves com o novo coronavírus. O valor total da compra é de R$ 126.753.
Segundo o o Extrato de Nota de Empenho n° 2020NE05174, a empresa Sulmedic fornecerá o medicamento, na forma de comprimido com dosagem de 400mg. O documento foi publicado no Diário Oficial do DF desta quinta-feira (25/06).
Ao longo pregão eletrônico, duas empresas fizeram ofertas: a Sulmedic ganhou com o valor unitário de R$ 1,10 o comprimido. Dessa forma, com o valor empenhado, será possível comprar 115.230 unidades.
Em 13 de abril, uma portaria da SES-DF autorizou profissionais da rede de saúde da capital a utilizarem a cloroquina no tratamento de pacientes diagnosticados com Covid-19, no caso de hospitalizados que estejam em estado grave e crítico.
Por meio de nota, a Secretaria de Saúde afirmou que a empresa vencedora da licitação tem 30 dias para efetuar a entrega do medicamento. “A pasta informa ainda que utiliza o medicamento hidroxicloroquina para três diagnósticos de doenças reumáticas”.
DODF/REPRODUÇÃODODF/Reprodução
Texto publicado no DODF
METRÓPOLES
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Policial militar do DF morre. Familiares suspeitam de coronavírus

DF

Sargento Charles faleceu na noite dessa quarta-feira (25/06), no hospital Maria Auxiliadora. Ele estava lotado em Águas Claras

pm
Mais um policial militar do Distrito Federal morreu após ter complicações decorrentes do contágio pelo novo coronavírus. Identificado como 1º sargento Charles, o militar faleceu na noite dessa quarta-feira (25/06) no hospital Maria Auxiliadora. Ele estava lotado no 17º Batalhão da Polícia Militar, em Águas Claras. Amigos confirmaram ao Metrópoles, assim como parentes.
Os militares que acompanharam a carreira de Charles lamentaram sua morte em um grupo de WhatsApp.
“Com pesar, informo que meu primo, 1º SGT Charles, RR, não resistiu à Covid e faleceu ontem 22h55, no Maria Auxiliadora. Serviu por último no 17º BPM, quando se aposentou, em janeiro. Boa folga, guerreiro!”, escreveu um familiar no grupo de militares. A PMDF não confirma que a causa tenha sido o coronavírus.
Há três dias, um outro policial que integrava a equipe de segurança do governador Ibaneis Rocha (MDB) morreu. O tenente Auro Gonçalves Caixeta estava internado desde o dia 26 de maio, mas não resistiu após sofrer agravamento da síndrome respiratória aguda causada pelo Sars-Cov-2.
Em nota, o titular do Palácio do Buriti lamentou a perda ao lembrar que o tenente trabalhou na Casa Militar por, aproximadamente, sete anos “e será lembrado pela competência, companheirismo e, principalmente, por sua lealdade”.

METRÓPOLES
REPRODUÇÃO
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Donos de bares, academias e salões do DF esperam reabrir em 1º de julho

PANDEMIA

Justiça derrubou, nessa quarta-feira (24/06), a decisão liminar que impedia que o GDF promovesse a reabertura de atividades econômicas

Bar no DFHUGO BARRETO/METRÓPOLES
NATHÁLIA CARDIM
ATUALIZADO 25/06/2020 12:44
Donos de bares e restaurantes, salões de beleza e de academias do Distrito Federal comemoram desde a noite dessa quarta-feira (24/06) a decisão do desembargador federal Ítalo Fioravanti Sabo Mendes. O magistrado suspendeu a liminar que impedia que o Governo do Distrito Federal (GDF) promovesse a retomada de atividades não essenciais diante da pandemia do novo coronavírus.Eles estão confiantes nas tratativas com o governador Ibaneis Rocha (MDB) e a expectativa é a de que um novo decreto seja publicado nos próximos dias para que eles possam reabrir as portas em 1º de julho.
O presidente do Sindicato de Hotéis, Restaurantes, Bares e Similares de Brasília (Sindhobar-DF), Jael Antônio da Silva, ressaltou que o segmento foi o mais prejudicado pela suspensão das atividades e viu com bastante otimismo a nova decisão.
“Nós corremos atrás desse resultado. Fizemos campanha para reabertura já, e o ato na terça-feira para que a Justiça deixasse o governador governar sem interferências. A nossa expectativa era favorável. Entendemos que essa decisão precisa partir dele”, assegurou.
“A nossa função é mostrar para ele o estado caótico das nossas empresas e o processo crescente das demissões. Quando a gente não vislumbra possibilidades de reabertura, isso piora muito. Agora, com a decisão de novo na mão dele, aguardamos um novo agendamento com o governador e um posicionamento para que possamos reabrir no dia 1º de julho que já era uma promessa para nós”, acrescentou.
Ainda segundo o Sindhobar, é o tempo suficiente para que os segmentos possam se organizar com todas as precauções, segurança e condições. “Estamos ansiosos e desesperados para que isso ocorra. Nosso protocolo já foi entregue e sabemos que foi aceito e vamos buscar com ele essa confirmação da data”, disse Jael.
De acordo com o presidente do Sindicato dos Salões, Institutos e Centros de Beleza, Estética e Profissionais Autônomos do Distrito Federal (Simbeleza), Célio Ferreira de Paiva, os estabelecimentos voltados para a beleza estão negociando com o governo, desde abril.
“Já entregamos documentação aprovada pela Vigilância Sanitária e pela Codeplan. Tivemos a sinalização positiva para reabrir e depois veio a decisão judicial barrando. Como ainda não tem o decreto, não estamos completamente aliviados. agora estamos esperando que o governador assine de fato o decreto permitindo a reabertura em 1º de julho. Nos resta aguardar.”
Presidente do Conselho Regional de Educação Física da 7ª Região no Distrito Federal (CREF7), Patrick Aguiar, disse que a entidade recebeu com muita felicidade a notícia de que o governador volta a ter a decisão.
“Estamos trabalhando há quase 100 dias o protocolo de reabertura com equipes do governo. Acompanhamos desde o início tudo o que o governador está fazendo para combater a pandemia no DF. Quando a decisão volta para as mãos dele, eu tenho certeza que ele tem a convicção que pode fazer a reabertura segura desses estabelecimentos na próxima quarta-feira.”
O Ministério Público Federal informou que promotores ainda avaliam se recorrerão da decisão. O GDF respondeu que todos os decretos estão em vigor, novas medidas, caso sejam necessárias, serão publicadas posteriormente.
Prejuízos
Conforme o Metrópoles revelou em reportagem publicada na terça-feira (23/06), impedidos de reabrir, restaurantes do DF amargam prejuízo de R$ 750 milhões. Caso as atividades fiquem suspensas por mais tempo, estimam que o rombo chegará a R$ 1,8 bilhão.
Após a decisão nessa quarta, à coluna Grande Angular, o governador Ibaneis Rocha comemorou a decisão, em resposta ao recurso impetrado pela Procuradoria-Geral do DF.
“Eu estava abatido por conta da dificuldade. Eu fui eleito para governar, não cometi nenhum ato de irresponsabilidade, não tem nenhum ato que eu tenha tomado que tenha sido questionado. Eu tinha suspendido todas as reuniões por que não fazia sentido me reunir, fazer estudos, sem poder decidir”, disse Ibaneis.
“A partir de agora, eu volto a me reunir com todos os setores, volto a colocar toda a máquina do governo para trabalhar em torno das aberturas e vou fazer tudo com responsabilidade”, assegurou.
Na sentença, o desembargador federal Ítalo Fioravanti Sabo Mendes destacou:
“A condução do enfrentamento da pandemia da Covid-19 e a decisão do momento para a retomada das atividades econômicas no Distrito Federal, com a observância dos protocolos sanitários e com os subsídios fornecidos por seus órgãos técnicos, encontram-se, data venia, na esfera de competência do representante do Poder Executivo, não podendo ser alterada, ao menos no atual momento processual, em seu mérito administrativo, pelo Poder Judiciário.”
Confira a íntegra da sentença:
Impacto
A decisão tem impacto sobre diversos setores, como bares, restaurantes e academias, por exemplo, cuja liberação do funcionamento vinha sendo discutida entre o Buriti e o setor produtivo. A expectativa agora é que o GDF anuncie nos próximos dias um calendário de retomada dessas atividades.
No último sábado (20/06), juíza federal titular da 3ª Vara Federal Cível do DF, Kátia Balbino de Carvalho Ferreira, suspendeu a retomada de atividades não essenciais no Distrito Federal que não estejam funcionando até o momento. A decisão revoltou o setor produtivo, que divulgou carta de repúdio assinada por 28 entidades e chegou a promover protesto em frente ao Buriti.
METRÓPOLES
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Jayme Campos elogia novo marco legal do saneamento básico



Da Rádio Senado | 25/06/2020, 15h08
O senador Jayme Campos (DEM-MT) elogiou, em pronunciamento nesta quinta-feira (25), a aprovação do novo marco legal do saneamento básico pelo Senado. Para ele, o PL 4.162/2019 é de grande relevância social.
Jayme Campos afirmou que a universalização dos serviços de saneamento é aguardada há décadas pelos brasileiros. Segundo ele, quase 100 milhões de pessoas vivem sem coleta de esgoto e mais de 30 milhões, sem abastecimento de água.
Para o senador, a atual crise sanitária causada pela pandemia do coronavírus torna ainda mais urgente as mudanças propostas, já que saneamento básico também é questão de saúde pública.
— O avanço na área vai ajudar a reduzir a pressão no Sistema Único de Saúde (SUS) e será crucial para a retomada do crescimento econômico após a crise. O investimento em saneamento vai propiciar um salto notável para o Brasil na questão de geração de emprego. De acordo com levantamento do setor produtivo, R$ 1 bilhão investido em  saneamento geraria aproximadamente 60 mil novos postos de trabalho no país.
Ainda segundo o senador, a expectativa é que a participação de empresas privadas atraia mais de R$ 700 bilhões em investimentos para o setor até 2033.
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado
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Paim defende medidas contra excessos cometidos por policiais



Da Rádio Senado | 25/06/2020, 15h08
O senador Paulo Paim (PT-RS) defendeu, em pronunciamento nesta quinta-feira (25), a aprovação do projeto que acaba com os chamados 'autos de resistência', documento usado para justificar o uso de força excessiva em abordagens policiais.
Para isso, o PLS 239/2016 torna obrigatória a autópsia e exames internos nos casos em que ocorrer morte violenta em operações que contarem com a participação de agentes do Estado e prevê a instauração de inquérito policial para apurar a relação entre o uso excessivo de força e lesões provocadas em terceiros, em ações de prisão em flagrante ou em cumprimento de ordem judicial.
Na opinião de Paim, é importante dar à sociedade mais segurança e meios de apurar eventuais excessos e erros cometidos em operações policiais que provocam a morte de inocentes. Ele disse que o país ainda está em choque com os recentes assassinatos dos jovens João Pedro Mattos, no Rio de Janeiro, e Guilherme Guedes, em São Paulo, supostamente por policiais.
— Somente em São Paulo, mortes provocadas por ações da repressão subiram 53% em abril, em comparação ao mesmo período do ano passado. Foram 119 casos, ou seja, um a cada seis horas. O país precisa dar um basta a toda essa violência — defendeu.
Segundo Paim, o PLS 239/2016 teve origem na Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Assassinato de Jovens, que funcionou no Senado entre 2015 e 2016. O relatório do então senador Lindbergh Farias, continuou Paim, apontou que jovens negros, com idade entre 15 e 29 anos, são as maiores vítimas da violência, inclusive a praticada por agentes do Estado.
— Reitero: o PLS 239/2016, que acaba com o auto de resistência, é de extrema importância para se combater a violência e o racismo. Nós não podemos mais ignorar as dores das ruas e dos morros, das favelas, das comunidades. Como já foi dito, o auto de resistência é a inversão da realidade — disse Paim, que é presidente da Comissão de Direitos Humanos (CDH) do Senado.
De acordo com o relatório da CPI, anualmente, são registrados mais de 23 mil assassinatos de negros no país, o que, na opinião de Paim, caracteriza um verdadeiro genocídio dessa parcela da população. O senador acrescentou que o Atlas da Violência de 2019, elaborado pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), apontou que 76% das vítimas de assassinato em 2017 eram pessoas negras.
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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Confúcio pede inovação e criatividade na educação para superar crise



Da Rádio Senado | 25/06/2020, 16h10
O senador Confúcio Moura (MDB-RO) defendeu, em pronunciamento nesta quinta-feira (25), que é preciso inovar a educação brasileira durante e após a pandemia do novo coronavírus. O senador disse que a falta de aulas deixa a educação do Brasil ainda mais fraca. Para ele, é preciso "enxugar" as disciplinas, mantendo apenas o essencial.
— O que é que o aluno obrigatoriamente deve aprender? O que é essencial? O que é prioritário para ensinar? Não vai dar tempo ensinar tudo. Colocar a cabeça para funcionar: os diretores, professores, os prefeitos os secretários... A criatividade, a inventividade que nunca faltou ao brasileiro. Para nós encontramos soluções e um passar para o outro — disse.
Confúcio também sugeriu que ano de 2020 seja fundido a 2021 e as aulas sejam intensivas após a pandemia do coronavírus, para que os alunos não sejam prejudicados. De acordo com ele, a pandeia ainda vai demorar a acabar.
— A escola deve ser redescoberta. É agora ou nunca. Ou o Brasil tira o pé do atoleiro na educação, ou afunda de vez — Afirmou.
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado
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Marcos Rogério destaca decisão do CNMP que limita atuação do Ministério Público



Da Redação | 25/06/2020, 16h26
Em pronunciamento nesta quinta-feira (25), o senador Marcos Rogério (DEM-RO) comemorou a decisão do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) e da Corregedoria da instituição de aprovar a recomendação com critérios de atuação para todas as unidades do órgão na fiscalização de políticas públicas. Segundo o senador, a medida irá pôr fim às invasões de competência, regulamentar as atribuições do Ministério Público (MP) e evitar conflitos principalmente com o Poder Executivo.
— Lúcida, precisa e extremamente oportuna. Tenho feito reiterados alertas sobre um processo de esvaziamento de atribuições que atingem o Congresso Nacional quanto à sua competência legislativa, mas agride ainda mais o Poder Executivo. Isso está ficando cada vez mais patente e os cidadãos brasileiros estão percebendo nitidamente. Há casos patéticos de intromissão no mérito do ato administrativo, no que historicamente chamamos de poder discricionário do administrador. Isto se tem tornado muito recorrente, inclusive a partir de órgãos de controle, e chegou a um ponto tão crítico que o próprio CNMP percebeu. Já era hora — argumentou.
 De acordo com o senador, a recomendação do CNMP e da Corregedoria expõe as violações que membros do MP vinham cometendo por todo o país. Ressaltou, porém, que essa extrapolação das atribuições não era cometida por todos os promotores e procuradores, mas por um significativo contingente, que não tinha consciência dos limites de suas prerrogativas constitucionais.  
— É exatamente isso que diz o documento baixado pelo chefe do CNMP, especialmente em seu artigo primeiro, em que recomenda aos membros da instituição que atentem para os limites de suas funções institucionais, evitando a invasão indevida das atribuições alheias e a multiplicação dos conflitos daí resultantes. A portaria prossegue recomendando aos membros do MP respeito à autonomia administrativa do gestor e a estrita observância de uma análise objetiva da legalidade formal e material dos atos de gestão. É lamentável que seja necessário recomendar justamente aos fiscais da lei que ajam com respeito e não ultrapassem os limites de suas competências.
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado
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Girão considera 'inaceitável' votação neste momento de projeto sobre fake news



Da Rádio Senado | 25/06/2020, 17h59
O senador Eduardo Girão (Podemos-CE) considerou em pronunciamento nesta quinta-feira (25) inaceitável a votação, neste momento de pandemia e através do voto remoto, do projeto de lei (PL 2.630/2020) que visa a combater a disseminação de notícias falsas pela internet. Para ele, é preciso um amplo debate do assunto e que seja ouvido o contraditório, o que é impossível atualmente, segundo o senador. A proposta é está na pauta desta quinta no Plenário.
De acordo com o parlamentar, a aprovação de uma proposta nesse sentido, sem ser discutida pela sociedade, passa a ideia de que o Senado está reagindo a calúnias feitas contra senadores e quer calar a boca dos cidadãos, o que geraria um clima de autocensura, disseminando o medo entre os internautas. Acrescentou que isso inclusive pode inibir denúncias sobre corrupção, mal que, em sua opinião, está na origem de todas as crises que afetam o país.
Eduardo Girão também considerou que a situação se agrava pela existência do inquérito das fake news instaurado pelo Supremo Tribunal Federal, ao qual se opõe firmemente, por ver nele ilegalidade e tentativa de intimidação.
— Com todo o respeito a quem pensa diferente, mas é um inquérito ilegal. Nós estamos vendo hoje no país uma situação extremamente preocupante em relação às liberdades individuais — afirmou.
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado
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