quarta-feira, 17 de junho de 2020

Paim defende nova política de valorização do salário mínimo



Da Redação | 17/06/2020, 16h24
Em pronunciamento nesta quarta-feira (17), o senador Paulo Paim (PT-RS) criticou a decisão do governo federal de acabar com a política de valorização do salário mínimo adotada em 2004 e estabelecida por lei desde 2007. Segundo o senador, o salário mínimo beneficia indiretamente 100 milhões de brasileiros, o que representa quase metade da população do país. O senador acrescentou que o salário mínimo valorizado é um importante distribuidor de renda, que precisa ser corrigido anualmente para garantir melhores condições de vida, principalmente à população mais vulnerável. 
— Ele funciona como referencial para os valores pagos para uma série de trabalhadores. Por exemplo: em programas sociais, não gera inflação ao aumentar a renda das camadas mais pobres da sociedade; faz com que a roda gire e com isso gere aumento de produção, de consumo, criando um círculo virtuoso progressista; gera emprego e melhora inclusive as condições de vida de nossa gente. Ajuda também a reduzir as desigualdades sociais e a enorme concentração de renda que existe no nosso país — afirmou.
Paim ressaltou que a pandemia de covid-19 agravou ainda mais a situação econômica e social do Brasil. A crise sanitária, disse, aumentou o desemprego, cortou salários, suspendeu contratos de trabalho, e fechou de muitas empresas. Portanto, o senador defendeu que, ao fim do estado de calamidade pública, o Congresso Nacional retome o debate sobre a política de valorização do salário mínimo.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado
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Pandemia escancarou racismo e péssima condição de vida dos negros, diz Jean Paul



Da Rádio Senado | 17/06/2020, 16h29
O senador Jean Paul Prates (PT-RN) criticou, em pronunciamento nesta quarta-feira (17), a falta de ações de combate ao racismo no Brasil. Ele disse que a pandemia de coronavírus escancarou o racismo e a péssima condição de vida da população negra no país, despertando o sentimento de injustiça.
Para Jean Paul, é preciso definir prioridades ao construir uma pauta voltada para a população negra.
— Eu defendo que pautemos com urgência no Plenário do Senado o fim de um instituto infame, o "auto de resistência". Essa matéria é originada da CPI do Senado que apurou o assassinato de jovens no país. Já foi aprovada na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e está pronta para apreciação no Plenário. O policial mata um suposto suspeito, quase sempre negro, alega legitima defesa e que houve resistência à prisão. A ocorrência então é registrada como um “auto de resistência” e as testemunhas são os próprios policias que participaram da ação.
Jean Paul afirmou que a população negra vive uma sensação de impotência diante de uma sociedade que não assume ser racista. Segundo ele, é preciso uma enorme revisão na legislação que trata da discriminação.
O senador também criticou o presidente da Fundação Palmares, Sérgio Camargo, o qual afirmou não representar a população negra do país.
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado
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Veneziano defende a prorrogação do auxílio emergencial por dois meses



Da Rádio Senado | 17/06/2020, 17h00
O senador Veneziano Vital do Rêgo (PSB-PB) defendeu nesta quarta-feira (17) a extensão por mais dois meses do auxílio financeiro emergencial aos trabalhadores informais, microempreendedores individuais, autônomos e desempregados. O auxílio é pago em razão da pandemia da covid-19, que gerou paralisação de atividades econômicas.
O parlamentar afirmou que tem insistido, com outros senadores, junto ao ministro da Economia, Paulo Guedes, e outras autoridades no intuito de manter essa ajuda em R$ 600, sem que haja redução no valor, como chegou a ser cogitado pelo governo.
Veneziano também considerou importante a aprovação pelo Senado da Medida Provisória (MP 936/2020), que permite a suspensão do contrato de trabalho e a redução de salário e de jornada neste período de pandemia. Para ele, a medida evitou demissões, beneficiando milhões de trabalhadores e milhares de empresários, afetados pela grave redução das atividades econômicas, e agora poderá ser prorrogada.
— Essa medida provisória expirou e precisava ser votada. E nós votamos nesta semana, foi aprovada por unanimidade. E o que ela traz de bom, essa votação e essa aprovação? Ela permitirá, com a sanção presidencial do projeto de lei que foi convertido, que haja, por meio de decreto, a prorrogação [da MP] por pelo menos mais dois meses — afirmou o senador. 
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado
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Eleições municipais: Izalci, Ciro e Wagner opinam sobre possibilidade de adiamento



Da Redação | 17/06/2020, 18h15
Durante a sessão temática do Plenário do Senado Federal desta quarta-feira (17) sobre um possível adiamento das eleições municipais de 2020, o senador Izalci Lucas (PSDB-DF) afirmou que seu partido tende a concordar em adiar a data do primeiro turno de 4 de outubro para 15 de novembro, e do segundo turno de 24 de outubro para 29 de novembro ou 6 de dezembro.
Para Izalci, os parlamentares também devem avaliar a possibilidade de aumentar o número de locais de votação para diminuir a concentração de pessoas. Ele também sugeriu que as eleições poderiam ser feitas em dois dias seguidos, sábado e domingo, ao invés de um dia apenas como é tradicional, o que também ajudaria a reduzir aglomerações.
Já o senador Ciro Nogueira (PP-PI) frisou que o adiamento das eleições de 2020 está em debate e que nada foi decidido ainda. Ele afirmou que muitos prefeitos preferem que sejam mantidas as datas atuais, sem adiamento. O senador acha difícil que a maioria dos deputados federais concorde com a prorrogação das datas.
— Sabemos que a Câmara dos Deputados é muito suscetível à opinião dos prefeitos. O Congresso Nacional tem que tomar uma decisão o mais rapidamente possível, se sim ou se não, se vai haver esse adiamento — afirmou Ciro.
Uma das sugestões do senador pelo Piauí é tornar o voto facultativo para pessoas acima de 60 anos, já que os idosos são grupo de risco para a covid-19. Ele também disse achar boa a ideia de aumentar o tempo da votação, começando mais cedo e terminando mais tarde, para evitar aglomerações.
Por sua vez, o senador Jaques Wagner (PT-BA) afirmou que o adiamento para 15 e 29 de novembro é razoável.
— A gente não deve correr o risco de fazer uma eleição em uma situação de absoluta interrogação e podermos ter um quórum baixíssimo nas eleições — concluiu.
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado
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Randolfe, Zenaide e Rose defendem adiamento das eleições



Da Redação | 17/06/2020, 18h28
Em defesa da proposta de adiamento das eleições municipais de 2020, o senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP) declarou que a pandemia do coronavírus, ainda fora de controle, exige enfrentar uma situação extraordinária com soluções extraordinárias.
— É um fenômeno da ciência, não da política. Não quero ser irresponsável para ir contra as recomendações emanadas pelos cientistas — disse o senador.
Randolfe sublinhou a opinião unânime dos especialistas ouvidos pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE): eles recomendam o adiamento das eleições em face da imprevisibilidade da trajetória de contaminação. No entanto, ele rejeitou propostas que levem à ampliação dos mandatos — situação que caracterizaria violação de cláusula pétrea da Constituição, conforme avaliou — e admitiu que será difícil estebelecer medidas sanitárias que restrinjam o acesso do eleitor às urnas.
A senadora Zenaide Maia (Pros-RN) citou a posição majoritária da ciência e as determinações da Organização Mundial de Saúde para defender o adiamento das eleições. Ela mostrou preocupação com o aumento de casos de coronavírus, aumentando a insegurança sobre o cumprimento do calendário eleitoral, e manifestou descrença em mecanismo de eleição à distância — segundo ela, o fator corpo-a-corpo é essencial numa campanha eleitoral, especialmente para prefeitos e vereadores.
— É praticamente um consenso: não vamos ter garantias no início de outubro. Se tivermos como adiar, por que não? — indagou.
Por sua vez, a senadora Rose de Freitas (Podemos-ES) disse que não é possível ser “mais realista que o rei” num momento de pandemia que classificou como cruel. A parlamentar considera “fora de questão” não adiar a eleição, e propôs a realização do pleito em dois dias para que a população participe com menos riscos.
— Não sei como o candidato poderá ir para a rua, bater no ombro do eleitor, fazer reuniões — declarou.
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado
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Gurgacz cobra apoio do governo para o agronegócio após a pandemia



Da Rádio Senado | 17/06/2020, 18h45
O senador Acir Gurgacz (PDT-RO) em pronunciamento nesta quarta-feira (17) questionou o governo sobre o que está sendo feito diante do alerta da Embrapa a respeito de medidas tomadas pela China para fortalecer a produção interna e se reposicionar no mercado global pós pandemia. O senador disse que essas ações terão impacto sobre o agronegócio do Brasil.
Gurgacz cobrou um planejamento "bem definido" para o agronegócio brasileiro continuar exportando e garantindo a segurança alimentar da população. Ele disse acreditar que, apesar do cenário de recessão da economia mundial, o setor pode crescer no período posterior à pandemia.
— É importante uma política externa bem definida e o relacionamento harmonioso com o resto do mundo, além dos investimentos na infraestrutura e na agricultura familiar, que irão garantir a comida da mesa da população brasileira. Mesmo na crise temos que assegurar alimentos para a nossa gente e termos condições de manter a nossa veia exportadora. Mas para isso o governo precisa fazer a sua parte. Eu tenho colocado sempre que a agricultura precisa da ajuda do governo porteira afora, pois porteira adentro ela vai muito bem.
Entre as medidas tomadas pela China, disse Gurgacz, estão o investimento chinês em logística e a adoção de novas rotas para o agronegócio internacional junto a vários países da Ásia, Europa e África, o que ele considera negativo para o Brasil.
Outros dois pontos que podem ter resultados negativos para o agronegócio brasileiros foram ressaltados por Gurgacz: o novo acordo pelo qual a China deverá aumentar as importações de grãos dos Estados Unidos e a modernizar a agricultura familiar chinesa com aumento de subsídios.
Acir Gurgacz afirmou que “os produtores rurais e empresários brasileiros estão de mãos atadas sem saber a quem pedir socorro”.  Ele também criticou o sucateamento da logística e da infraestrutura, o que aumenta os custos de escoamento da produção e da exportação, além da falta de suporte do governo federal e de investimentos públicos para o setor.
— As únicas notícias são sobre algumas linhas de crédito que ainda não estão funcionando. A MP do Agro [Lei 13.986/2020] ainda não decolou, pois favorece também apenas os banqueiros. O Pronamp Rural [Programa Nacional de Apoio ao Médio Produtor Rural] e o Pronampe das Pequenas Empresas [Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte] também não chegaram aos produtores e empresários, pois todas as medidas que facilitariam a tomada de créditos elas foram vetadas pela presidência da república — lamentou Gurgacz.
O senador também pediu que o governo “não espere a pandemia passar” e seja ágil para implementar as medidas aprovadas recentemente pelo Senado em apoio ao produtor rural.
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado
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Lei Seca completa 12 anos salvando muitas vidas no trânsito



Número de mortes no trânsito do DF é 56% menor após a medida, caindo de 500 para 220 mortes, comparados 2008 e 2019

Foto: Arquivo/Agência Brasília
A legislação de trânsito sofreu alterações significativas, principalmente em relação às punições para quem conduz veículo sob efeito de álcool. Foto: Arquivo/Agência Brasília
O Departamento de Trânsito do Distrito Federal (Detran-DF) realizará ações educativas e de fiscalização de trânsito para celebrar os 12 anos da Lei Seca, comemorados nesta sexta-feira (19). De acordo com a Gerência de Estatística do Detran, nos últimos 12 meses o DF registrou o menor número de óbitos no trânsito desde a implantação da Lei nº 11.705, de 19 de junho de 2008.
“Embora muita gente ainda insista em dirigir alcoolizado, podemos comemorar a redução de acidentes e mortes nestes 12 anos de vigência da Lei Seca. Só no DF, o número de óbitos caiu de 500 para 220, mostrando que o álcool é, sim, um dos grandes vilões da segurança viária. Por isso, vamos intensificar nossas ações educativas e de fiscalização. Nosso desejo é que ninguém dirija alcoolizado, colocando a própria vida e a de outros em risco”, destaca o diretor-geral do Detran, Zélio Maia.
No primeiro ano após a promulgação da lei, de junho de 2008 a junho de 2009, este número já apresentou uma redução de 15% e os acidentes de trânsito foram responsáveis por 422 mortes, 78 a menos que o período anterior. De lá pra cá, a quantidade de mortes veio reduzindo de forma significativa e, no último ano, de junho de 2019 até agora, foram registrados 220 óbitos, ou seja, 280 a menos que antes da aprovação da Lei Seca.
Durante esses 12 anos, a legislação de trânsito sofreu alterações significativas, principalmente em relação às punições para quem conduz veículo sob efeito de álcool, e os órgãos de trânsito do Distrito Federal têm trabalhado para conscientizar a população dos riscos de participar do trânsito após o consumo de bebida alcoólica, não apenas no papel de motoristas, mas, também, como passageiros, motociclistas, ciclistas e pedestres.
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Dados da Gerência de Estatística de Acidentes de Trânsito mostram que o consumo de álcool e drogas tem sido constatado em exames toxicológicos de grande parte das vítimas do trânsito.
Em 2019, por exemplo, das 277 pessoas que morreram em decorrência de acidentes de trânsito, 45% delas (124) apresentaram resultado positivo para álcool e outras drogas. Ao analisar cada vítima, constatou-se que 51 tinham consumido somente bebida alcoólica, 44 consumiram somente outras drogas e 29 tinham consumido simultaneamente álcool e drogas.
“Este número assustador ainda pode ser maior, já que o exame toxicológico é feito apenas em vítimas que vieram a óbito no local do acidente ou no mesmo dia”, explica a gerente de estatística, Karina Alves.
Segundo ela, os exames toxicológicos feitos pelo IML em vítimas de acidentes, em 2019, apontaram que 31 pedestres, 19 motociclistas, 17 condutores, 11 passageiros e dois ciclistas tinham ingerido álcool. Em relação a outras drogas, 73 vítimas tiveram resultado positivo no exame de sangue, sendo 32 pedestres, 17 motociclistas, oito condutores, seis ciclistas e nove passageiros, além de outra vítima que não teve o envolvimento classificado.
A partir desta quarta-feira (17), as equipes da Diretoria de Educação montarão tendas em pontos estratégicos, no Plano Piloto e em Taguatinga, para disponibilizar orientações e material educativo com o slogan “Uma decisão errada pode destruir muitas vidas”.
Também está prevista a realização de uma live na plataforma teams, na sexta-feira (19), a partir das 15h, com os professores da Escola Pública de Trânsito fazendo um breve histórico da legislação e enfatizando a perigosa combinação de álcool ou de qualquer outra droga e direção. Os interessados em participar da live devem acessar o link https://bit.ly/2BgDvmY
Fiscalização
Em 2007, antes da vigência da Lei, foram realizadas 999 autuações, subindo para 2.633 em 2008, quando a lei passou a vigorar. Em 2019, o número de flagrantes de condutores dirigindo sob influência de álcool atingiu a marca de 22.478 autuações, representando 22 vezes o número de autuações registradas no ano anterior à aprovação da Lei Seca. De janeiro a maio deste ano, 6.434 foram flagrados nesta situação.
A Diretoria de Policiamento e Fiscalização de Trânsito continua atenta no combate à prática de dirigir sob influência de álcool e vai intensificar as ações com foco na Lei Seca durante todo o mês de junho. E isso embora os restaurantes e bares estejam fechados e não haja eventos na cidade que favoreçam o consumo de bebidas alcoólicas, como as tradicionais festas juninas, por exemplo, em razão da pandemia de Covid-19.
Cada condutor embriagado que é abordado pela fiscalização e impedido de continuar na direção do veículo é uma possibilidade a menos de acidente, gerando mais segurança aos usuários da via.
*Com informações do Detran-DF
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Eduardo Braga e Lasier Martins sugerem que eleições municipais sejam realizadas em novembro



Da Redação | 17/06/2020, 18h47
Durante a sessão de debates sobre o adiamento das eleições municipais de 2020, que ocorre nesta quarta-feira (17), os senadores manifestaram apoio à aprovação de uma proposta de emenda à Constituição (PEC) que prorrogue a data do pleito para o mês de novembro como medida de prevenção do contágio pelo novo coronavírus. As eleições estão marcadas para o dia 4 de outubro, com segundo turno no dia 25 do mesmo mês.
Para o líder do MDB, senador Eduardo Braga (AM), que participou da reunião remota com especialistas da área da saúde e representantes do Legislativo e do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) na terça-feira (16), os efeitos da pandemia e as expectativas científicas de que a redução da curva de transmissão do coronavírus só será mais nítida a partir dos meses de agosto e setembro reforçam a ideia de se estabelecer uma nova data e assim dar mais segurança aos candidatos, eleitores e àqueles que trabalharão no pleito.
Como sugestão, ele sugeriu que o primeiro turno das eleições ocorra no dia 15 de novembro e o segundo turno no dia 29 do mesmo mês.
— Nós defendemos na reunião de ontem que o primeiro turno fosse no dia 15 de novembro e o segundo turno no dia 29 de novembro. Para quê? Para que nós pudéssemos ter a prestação de contas do primeiro turno. Já resolveríamos, após 14 dias, a prestação de contas de cinco mil quatrocentos e tantos municípios, que estaria equacionada. Logo a seguir, teríamos o segundo turno, com a prestação de contas até o dia 14 de dezembro e a diplomação até o dia 18 de dezembro. E teríamos o mês de dezembro para fazer a transição — disse o senador, informando ser essa a posição de seu partido.
A mesma proposta foi defendida pelo senador Lasier Martins (Podemos-RS). Para ele, o mais adequado neste momento de indefinições seria protelar as eleições para novembro, assim como ajustar todas as datas do calendário do processo eleitoral.
— Eu acho que nós não poderíamos ficar aqui naquela indefinição: será que terá passado até outubro? Será que vai além de agosto? Então, nada mais racional, mais adequado do que protelar, realmente, para novembro, porque novembro é um período intermediário, nem é muito tarde para preparar a transição e campanha, como também nós nos livramos dos livramos dos riscos de manter para outubro e essa pandemia se alongar, vamos dizer, até meados de agosto ou entrada de setembro — argumentou.

Cautela

 Já o líder do PSD, senador Otto Alencar (BA), recomendou cautela neste momento. Ele sugeriu que as datas já estabelecidas para a realização das convenções partidária, em caráter remoto, como já orientou o TSE, sejam preservadas — de 15 de julho a 5 de agosto — e somente após esse período, com a análise do cenário sobre o índice de contágio no país, o Congresso decida por prorrogar ou não os dias das eleições municipais.
— Acho que deveríamos aguardar até essa data para ver a evolução da pandemia, a evolução da doença, como ela vai se comportar, para a partir daí marcar ou confirmar essa data de outubro – pode ser que aconteça uma curva decrescente da pandemia – ou então o Congresso aprovar a alteração para a data de 15 de dezembro — acrescentou.
Os senadores iniciaram o debate para definir uma proposta de consenso. O tema já está tramitando na Casa por meio da PEC 18/2020, de autoria do senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP). Pelo texto, as votações para prefeito, vice e vereador, previstas para 4 de outubro de 2020, seriam realizadas no dia 6 de dezembro, permanecendo inalterados o período dos respectivos mandatos, bem como a data de posse. Já o segundo turno, nos municípios em que houver tal necessidade, ocorreria no dia 20 de dezembro. A proposta, que será relatada pelo senador Weverton (PDT-MA), também autoriza o TSE a promover a revisão do calendário eleitoral e a proceder aos ajustes na aplicação da legislação infraconstitucional, com o objetivo de viabilizar o adiamento.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado
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Weverton Rocha relatará proposta para adiar as eleições municipais



Carlos Penna Brescianini | 17/06/2020, 18h19
O senador Weverton Rocha (PDT-MA) deverá ser o relator da proposta de emenda à Constiuição (PEC) que adiará as eleições municipais de outubro deste ano para novembro ou dezembro. O senador comunicou que recebeu a incumbência do presidente do Senado, Davi Alcolumbre, para estudar as PECs que já foram apresentadas sobre o adiamento das eleições devido à pandemia da Covid-19 e apresentar um texto para o Senado deliberar.
— Nunca na nossa história havia acontecido de ter de adiar as eleições. Vamos tratar de [alterar] o calendário. Depois de uma reunião nesta terça-feira (16) com vários líderes da Câmara, do Senado, de ministros do Tribunal Superior Eleitoral e de infectologistas e outros especialista na saúde pública, foi acertado se apresentar uma proposta de adiamento das eleições em um mês e meio (45 dias) a dois meses (60 dias) — explicou Weverton.
O senador disse que ouvirá todos os senadores, assim como os magistrados dos tribunais eleitorais estaduais e do Tribunal Superior Eleitoral para definir sobre o texto a ser colocado em votação. Ele partirá da PEC 18/2020, do senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP), à qual serão apensadas as PECs 16/2020, do senador Marcelo Castro (MDB-PI), e 22/2020, do senador José Maranhão (MDB-PB). Os senadores Soraya Thronicke (PSL-MS), Rose de Freitas (Podemos-ES) e Jaques Wagner (PT-BA) também devem apresentar propostas, que estão em fase de coleta de assinaturas e também deverão ser apensadas.
— Temos a PEC do senador Randolfe Rodrigues, que propôs a alteração da data das eleições já por conta da pandemia, assim como as PECs dos senadores Marcelo Castro e José Maranhão. Deveremos apensá-las [para fazer um texto final] — disse Weverton.
A Confederação Nacional dos Municípios (CNM) sugeriu que as eleições não sejam adiadas: em vez disso seriam aumentados os horários e os dias das eleições.  Entretanto, o presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Luis Roberto Barroso, lembrou nesta terça-feira (16) que cada dia de eleições custa aproximadamente R$ 180 milhões, devido ao transporte, alimentação e demais despesas necessárias. Fora isso, os infectologistas pedem o adiamento para melhor combater a covid-19 neste meio tempo.
Alguns partidos, como o PT e o MDB, propuseram as datas de 15 de novembro para primeiro turno e 29 de novembro para o segundo turno. Outros partidos propuseram o segundo turno já em dezembro. Segundo Weverton, uma solução será elaborada ouvindo a todos.
O texto da PEC que for aprovado pelo Senado será enviado para a Câmara dos Deputados. Após sua aprovação pela Câmara, a PEC será promulgada, já entrando em vigência para as eleições. Não cabe sanção do presidente da República, pois as PECs são de competência única e exclusiva do Congresso Nacional.
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado
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