Distritais aprovam plano de saúde vitalício para ex-deputados e familiares

POLÍTICA
Mensalidade é de R$ 744; parte será custeada com recurso público. Veja como cada parlamentar votou.

Fachada da Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF) — Foto: Marília Marques/G1

A Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF) aprovou, nesta quarta-feira (20), um projeto de resolução que inclui ex-deputados distritais e seus dependentes no plano de saúde da Casa de forma vitalícia. Até então, eles só eram cobertos pelo convênio por dois anos após o fim do mandato.

A atualização das regras do plano vale a partir da publicação da norma, que não havia sido divulgada até a publicação desta reportagem. A medida recebeu voto favorável de 16 dos 24 deputados. Após a sessão, alguns distritais afirmaram que a emenda não foi disponibilizada a todos antes da votação. Há pedido de revisão do resultado (saiba mais abaixo).

O Fundo de Assistência à Saúde da CLDF (Fascal) tem hoje cerca de 5,3 mil beneficiários. São deputados, servidores e ex-funcionários comissionados. Eles pagam cota mensal de R$ 38 a R$744 a depender da idade e remuneração. Já os ex-distritais, vão pagar obrigatoriamente o valor máximo.

O custo do plano de saúde é complementado com recursos públicos. Desde 2018, sem o alcance aos ex-deputados, a Câmara Legislativa gastou R$ 34 milhões com o benefício.

De acordo com o texto aprovado, para ter acesso ao plano de saúde após o desligamento da CLDF, os beneficiários devem ter, no mínimo, dois anos de contribuição, além de solicitar a permanência no convênio em até 30 dias após a exoneração. Ex-comissionados poderão ficar no plano por um ano.

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Deputados aprovam plano de saúde da Câmara vitalício para ex-distritais e familiares

Projeto altera custeio

A emenda faz parte de projeto que atualiza o custeio do plano de saúde. O texto amplia os percentuais de contribuição dos beneficiários, que varia de 10% a 50% a depender do serviço. Além disso, cria a possibilidade de protesto das dívidas dos beneficiários. A justificativa apresentada no texto original foi "a necessidade de equilíbrio financeiro do Fundo".

Ao ser questionada sobre a proposta, a CLDF informou que "as novas regras contribuirão para a redução de custos" (veja nota na íntegra ao final da reportagem).

A inclusão dos ex-distritais no plano de saúde consta em emenda assinada pela Mesa da CLDF. Proposta semelhante já tinha sido apresentada pelo vice-presidente da Casa, Rodrigo Delmasso (Republicanos), em fevereiro. Mas, após repercussão negativa, o projeto não chegou a ser votado.

Quem são os dependentes?

Os ex-deputados distritais não poderão cadastrar pai e mãe como dependentes, ao contrário dos parlamentares em exercício. As demais regras são iguais. Incluindo:

• cônjuge ou companheiro (a) com união estável por, pelo menos, seis meses.
• irmão, se portador de invalidez, sob responsabilidade judicial do beneficiário titular do plano
• filhos e enteados, nos seguintes termos:

- Até 21 anos de idade são considerados dependentes
- Até 39 anos incompletos podem ser inclusos se estiverem solteiros e com renda de até cinco salários mínimos
- Com mais de 21 anos se foram portadores de invalidez, constatada por perícia
- Na faixa de 21 a 24 anos se não tiverem renda e estarem matriculados em cursos regulares reconhecidos pelo Ministério da Educação

Votos

Transmissão da sessão remota da Câmara Legislativa do DF — Foto: Reprodução

Na votação desta quarta, a emenda não estava na pauta prévia, contudo, foi incluída para deliberação. No mesmo dia, os parlamentares aprovaram o texto em primeiro e segundo turno. Não houve votos contrários.

Entre os 22 distritais presentes na votação, 16 aprovaram a alteração:

• Claudio Abrantes (PDT)
• Daniel Donizet (PSDB)
• Delegado Fernando Fernandes (Pros)
• Delmasso (Republicanos)
• Eduardo Pedrosa (PTC)
• Hermeto (MDB)
• Iolando (PSC)
• Jaqueline Silva (PTB)
• José Gomes (PSB)
• Júlia Lucy (Novo)
• Martins Machado (Republicanos)
• Rafael Prudente (MDB)
• Reginaldo Sardinha (Avante)
• Robério Negreiros (PSD)
• Roosevelt Vilela (PSB)
• Valdelino Barcelos (PP)

Houve seis abstenções, dos deputados:

• Reginaldo Veras (PDT)
• Leandro Grass (Rede)
• Chico Vigilante (PT)
• Arlete Sampaio (PT)
• João Cardoso (Avante)
• Fábio Felix (Psol)

Outros dois distritais não estavam presentes: Jorge Vianna (Podemos) e Agaciel Maia (PL).

Reação

Uma das deputadas que votou pelo sim, Júlia Lucy, divulgou uma nota nesta quinta-feira (21) afirmando que vai pedir a alteração do seu voto, pois "a votação ocorreu em total desconformidade com o regimento", sem respeitar prazos para apresentação de emendas.

"O objetivo do projeto original era reajustar o valor das mensalidades para que o plano não tenha déficit. A deputada é favorável a esse ponto. A emenda que incluiu ex-parlamentares no plano não estava no projeto original e sequer constava no sistema para visualização dos parlamentares", informou a equipe de comunicação da distrital.

Júlia Lucy anunciou que, caso a Mesa Diretora não reveja a votação, entrará, ainda hoje, com mandado de segurança na Justiça com o objetivo de anular a deliberação.

O que diz a CLDF?

O G1 questionou a CLDF especificamente sobre os procedimentos da votação da emenda que incluiu distritais, mas não obteve resposta até a última atualização desta reportagem.

A Casa informou à reportagem que as atualizações do plano de saúde trazem "reequilíbrio financeiro". Veja a íntegra na nota:

"O novo regulamento aprovado para o Fascal visa modernizar o modelo de gestão administrativa e atualizar a política de assistência à saúde dos servidores e Deputados.

As novas regras contribuirão para a redução de custos,dos aportes pelo Poder Público, aumento das receitas e trazendo reequilíbrio financeiro ao Plano."

G1 DF.

Tire dúvidas sobre auxílio de R$ 408 do GDF e programa Prato Cheio; inscrições vão até sexta

ECONOMIA DF

Benefícios são para famílias de baixa renda já cadastradas em sistema do GDF. Pagamento será por ordem alfabética, a partir de segunda (25).

Agência do BRB no DF — Foto: Gabriel Jabur/Agência Brasília

As inscrições para os programas Renda Emergencial – de R$ 408 – e Prato Cheio – de R$160 a R$ 250 – terminam nesta sexta-feira (22). Os pagamentos serão feitos em ordem alfabética, a partir de segunda (25) (saiba mais abaixo).

Os benefícios são voltados para famílias de baixa renda, que já estão cadastradas pela Secretaria de Desenvolvimento Social (Sedes) e que precisam confirmar as informações. O pagamento será por meio de um cartão do Banco de Brasília (BRB).

O G1 levantou as principais dúvidas dos usuários e mostra o passo a passo do cadastro.

O que é o benefício Renda Emergencial?

Cartão do programa Renda mínima do Governo do DF — Foto: Sedes/Divulgação

O programa Renda Emergencial paga R$ 408 mensais a famílias de baixa renda que estão sem auxílio de outros programas sociais. O projeto de iniciativa do governo do Distrito Federal foi criado para amenizar os impactos econômicos da pandemia de coronavírus. O GDF estima que 28 mil pessoas estejam aptas a receber os valores.

Prato Cheio

Cartão do programa Prato Cheio, benefício coordenado pelo governo do DF — Foto: Sedes/Divulgação

O benefício Prato Cheio é um auxílio mensal para compra de alimento. O pagamento é de R$ 160 (cesta básica) e R$ 90 (pão e leite), totalizando R$ 250.

O dinheiro só poderá ser usado por meio do cartão e em estabelecimentos alimentícios. Segundo o GDF, cerca de R$ 10 mil pessoas devem receber as quantias.

Qualquer família de baixa renda pode se cadastrar?

Não. O governo do DF destina o benefício a uma lista pré-definida. Veja:

Renda mínima:

• Famílias que já passaram pelo atendimento socioassistencial das unidades da Sedes, como Centro de Referência de Assistência Social (Cras), Centro de Referência Especializado de Assistência Social (Creas) e Unidades de Acolhimento. Desta forma, estão no Sistema Integrado de Desenvolvimento Social (SIDS).
• O solicitante deve morar no Distrito Federal e ter idade igual ou superior a 16 anos.

Prato cheio:

• Famílias que solicitaram cesta de alimentos no Centro de Referência de Assistência Social (Cras).
• O solicitante deve morar no Distrito Federal e ter idade igual ou superior a 16 anos.
• Quem recebeu o auxílio emergencial ou outro programa social de renda tem direito ao benefício?

A regra é diferente para cada programa.

Renda mínima

O beneficiário não pode ser atendido pelos programas Bolsa Família, DF sem Miséria, Bolsa Alfa, BPC e Auxílio Emergencial do governo federal.

De acordo com o secretário adjunto da Sedes, Cristiano Vasconcelos, há fiscalização. "No sistema, haverá uma autodeclaração, onde o cidadão afirma que não recebe nenhum benefício. Vamos fazer a conferência e se percebermos que existe algum benefício há devidas correções legais a serem feitas".

Prato cheio

O morador do DF pode estar sendo contemplado em outros programas.

Como solicitar os benefícios?

Tanto para o Renda Mínima, quanto para o Prato Cheio, a inscrição ocorre exclusivamente pelo site rendaemergencial.brb.com.br e pelo número de telefone (61) 3029-8499. Não há atendimento presencial em unidades da Sedes.

Para fazer a inscrição pela internet, o usuário deve acessar o site e inserir o CPF, além de fornecer dados pessoais como endereço e telefone para contato.

Se a opção for pelo uso da central telefônica, o interessado deve ligar, entre 8h e 20h.

Há prazo de análise do benefício?

Tanto para o Renda Mínima, quanto para o Prato cheio, logo ao final da inscrição, a pessoa que estiver apta a receber o benefício já é informada da data, endereço e local para buscar o cartão em uma agência do BRB. O comunicado é disponibilizado no próprio sistema e enviado um SMS para o celular.

Quando e onde os cartões serão entregues?

Há um cronograma de entrega com base na ordem alfabética para os dois benefícios, entre os dias 25 e 29 de maio (veja abaixo). No dia determinado, os beneficiários devem buscar o cartão em uma agência ou posto do BRB Mobilidade indicado, apresentar o CPF e documento com foto. O crédito já estará disponível.

Segunda-feira, 25 de maio: pessoas com nomes que começam com A, B e C

Terça-feira, 26 de maio: pessoas com nomes que começam com D, E, F, G e 

Quarta-feira, 27 de maio: pessoas com nomes que começam com I, J, K e L.

Quinta-feira, 28 de maio: pessoas com nomes que começam com M, N e O

Sexta-feira, 29 de maio: pessoas com nomes que começam com P, Q, R, S, T, U, V, W, X, Y e Z.

Como o cartão deve ser usado?

Renda mínima

O beneficiário poderá fazer saques e compras na função débito do cartão.

Prato cheio

As compras são na função débito apenas em estabelecimentos alimentícios.

Por quanto tempo o pagamento será feito?

Renda mínima

Pagamento mensal, por dois meses, podendo ser prorrogado por mais um mês. Os critérios de prorrogação ainda não foram divulgados pelo GDF até a última atualização desta reportagem.

Prato cheio

O valor será repassado mensalmente, com verificação do cadastro a cada seis meses pela Sedes. O GDF não divulgou data final do benefício até a última atualização desta reportagem.

FONTE: G1 DF

Apps de transporte do DF não receberão dinheiro a partir de setembro

MOBILIDADE
Lei prevê cadastro de passageiros com fotos e ausência de punição aos motoristas por recusa de corrida. Taxistas também podem aderir

FOTO: REPRODUÇÃO/ METRÓPOLES 


O governador Ibaneis Rocha (MDB) sancionou as alterações à lei que regulamenta o transporte privado por aplicativo. São várias modificações, publicadas no Diário Oficial do DF desta quinta-feira (21/05), que ainda precisam de regulamentação e entrarão em vigor a partir de setembro.

A principal é a obrigação do pagamento do serviço de forma eletrônica, o que veda o dinheiro em espécie. O enfrentamento ao novo coronavírus foi a razão principal da mudança, que passou pela aprovação da Câmara Legislativa (CLDF).

De acordo com o deputado distrital Daniel Donizet (PSDB), autor de proposta que havia sido aprovada em fevereiro e que não tinha proibido o pagamento em espécies, a medida visa reduzir o risco aos trabalhadores, uma vez que o dinheiro pode ser hospedeiro da Covid-19.

Após o governador ter vetado o “botão do pânico” no texto anterior, as alterações deixam a porta aberta a ferramentas deste tipo, estipulando que empresas devem “disponibilizar aos motoristas dispositivo de segurança”. E também precisam se comprometer, em parceria com os poderes públicos, a desenvolver estudos e projetos.

O novo texto também prevê mais autonomia e segurança ao motorista, que poderá ter acesso prévio ao destino do usuário antes de aceitar a viagem. E recusar a corrida por questões de segurança sem ser penalizado, seja com pontuação ou outro meio, por causa disso.

As empresas estão autorizadas a fazer cadastro com foto dos passageiros, desde que haja consentimento deles, e a disponibilizar aos motoristas. Eles poderão cancelar a viagem se o cliente não for reconhecido pela foto, também sem penalidades.

Apesar de tratar dos motoristas de aplicativos, a lei abre possibilidade às cooperativas de táxi e aos taxistas de aderir as mesmas medidas, após pedido à Secretaria de Mobilidade (Semob).

A ameaça acrescenta um risco para os motoristas, que já tinham problemas de segurança, comprovado em estudo apresentado pela Polícia Civil do DF (PCDF) mostrando que a maioria dos crimes ocorre em viagens com pagamento em dinheiro.

Dengue: 34 mil imóveis e 72 mil depósitos são inspecionados no DF

A Secretaria de Saúde alerta que, mesmo em tempos de coronavírus, a população também precisa se preocupar com as doenças causadas pelo Aedes

Por Redação Jornal de Brasília 

Foto: Breno Esaki/Agência Saúde
A Diretoria de Vigilância Ambiental (Dival), por meio do programa Sanear Dengue, responsável por combater os focos do mosquito Aedes aegypti no Distrito Federal (DF), já inspecionou 34.384 imóveis e 72.249 depósitos no período de janeiro a maio de 2020. A Secretaria de Saúde do Distrito Federal alerta que, mesmo em tempos de coronavírus, a população também precisa se preocupar com as doenças causadas pelo aedes: dengue, zika, chikungunya e febre amarela. 

Além de identificar os possíveis focos do mosquito, os agentes da Dival orientam os moradores de como prevenir a proliferação, recolhem os entulhos, verificam focos e colocam armadilhas para os mosquitos. As visitas são realizadas com autorização para entrar nas áreas externas e os profissionais envolvidos também passam o carro “fumacê”. O programa realizou o tratamento de 4.480 imóveis e 8.501 depósitos.

O diretor da Vigilância Ambiental, Edgar Rodrigues, ressalta a importância da colaboração da população, “Mesmo em tempos de pandemia, a população precisa tirar dez minutos do seu tempo para receber a equipe e prevenir focos. Já temos comprovações que a maior incidência dos criadouros do mosquito ocorre nas residências em lugares como caixas d’água, pneus e jardins”, destaca.

O programa já realizou ações em Taguatinga, Ceilândia, Planaltina, Santa Maria, Núcleo Bandeirante, São Sebastião, Gama Paranoá, Samambaia, Recanto das Emas, Brazlândia, Guará e Sobradinho. Dessas, Sobradinho, Guará e Gama são as regiões administrativas que receberam maior número de inspeções, respectivamente.

Em 2020, até a Semana Epidemiológica 18, foram notificados 27.249 casos prováveis de dengue no Distrito Federal. A dengue é uma doença endêmica que ocorre em áreas tropicais, cujos sintomas são febre alta, dores de cabeça, náusea, vômito, dores musculares e, nos casos mais graves, hemorragias que podem levar à morte.

FONTE: JORNAL DE BRASÍLIA

Aula on-line valerá como presença na rede pública do DF

EDUCAÇÃO DF
Secretaria de Educação divulgou, nesta quarta-feira (20/5), o plano pedagógico para consulta pública. Não há data definida para o retorno das aulas presenciais

FOTO: REPRODUÇÃO

A Secretaria de Educação do Distrito Federal divulgou, nesta quarta-feira (20/5), como serão os possíveis cenários de estudantes e professores da rede pública. Sem data prevista para a volta às aulas presenciais, o ensino a distância, com as teleaulas e o acesso a plataformas na internet, vai passar a ser obrigatório. O anúncio foi dado durante uma live no YouTube com o coordenador do Escola em Casa DF, David Nogueira. 

De acordo com David, a validação das aulas mediadas a distância é necessária, principalmente com as incertezas ocasionadas pela pandemia do novo coronavírus. “O principal objetivo da secretaria é garantir a aprendizagem dos estudantes. Não sabemos quando as aulas presencialmente irão retornar, isso será definido pelo governador. Mas precisamos readequar o currículo para dar continuidade ao ano letivo”, ressalta. 

Segundo ele, há alguns possíveis cenários que estão sendo estudados pela secretaria: o adiamento do retorno das aulas, a volta parcial dos alunos ou se o ensino será mesclado entre on-line e presencial. Para organizar essa volta às aulas, um plano pedagógico foi montado pela secretaria.

O conteúdo apresentado nas teleaulas, agora, passa a valer presença para o estudante. No entanto, David explica que essa presença será computada a partir da entrega das atividades propostas nas aulas. Cada unidade de ensino definirá o prazo e como será o recebimento dos trabalhos. 

Para atender a todos os alunos, a secretaria se adiantou e propôs a integração das aulas on-line e presencial (quando for possível). A grade de aulas terá conteúdos definidos até o fim do ano letivo, assim, quem não puder ou estiver estudando em casa poderá acompanhar os assuntos da disciplina. Aos estudantes que não têm acesso à plataforma on-line, será entregue um material impresso. “É necessário equidade. Estamos trabalhando para isso”, afirma Nogueira. 

A partir de 1º de junho, serão implementadas aulas ao vivo em quatro canais televisivos. A programação será diária e dividida entre os anos escolares. Cerca de 60 professores da rede se disponibilizaram para as teleaulas. Além disso, haverá uma equipe de profissionais que fará tutoria aos estudantes pela plataforma on-line. 

O plano pedagógico detalhado está disponível para consulta pública no site da secretaria até domingo (24/5). Sugestões e críticas podem ser enviadas para o e-mail: consultapublicaseedf@edu.se.df.gov.br.