Distritais aprovam plano de saúde vitalício para ex-deputados e familiares

POLÍTICA
Mensalidade é de R$ 744; parte será custeada com recurso público. Veja como cada parlamentar votou.

Fachada da Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF) — Foto: Marília Marques/G1

A Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF) aprovou, nesta quarta-feira (20), um projeto de resolução que inclui ex-deputados distritais e seus dependentes no plano de saúde da Casa de forma vitalícia. Até então, eles só eram cobertos pelo convênio por dois anos após o fim do mandato.

A atualização das regras do plano vale a partir da publicação da norma, que não havia sido divulgada até a publicação desta reportagem. A medida recebeu voto favorável de 16 dos 24 deputados. Após a sessão, alguns distritais afirmaram que a emenda não foi disponibilizada a todos antes da votação. Há pedido de revisão do resultado (saiba mais abaixo).

O Fundo de Assistência à Saúde da CLDF (Fascal) tem hoje cerca de 5,3 mil beneficiários. São deputados, servidores e ex-funcionários comissionados. Eles pagam cota mensal de R$ 38 a R$744 a depender da idade e remuneração. Já os ex-distritais, vão pagar obrigatoriamente o valor máximo.

O custo do plano de saúde é complementado com recursos públicos. Desde 2018, sem o alcance aos ex-deputados, a Câmara Legislativa gastou R$ 34 milhões com o benefício.

De acordo com o texto aprovado, para ter acesso ao plano de saúde após o desligamento da CLDF, os beneficiários devem ter, no mínimo, dois anos de contribuição, além de solicitar a permanência no convênio em até 30 dias após a exoneração. Ex-comissionados poderão ficar no plano por um ano.

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Deputados aprovam plano de saúde da Câmara vitalício para ex-distritais e familiares

Projeto altera custeio

A emenda faz parte de projeto que atualiza o custeio do plano de saúde. O texto amplia os percentuais de contribuição dos beneficiários, que varia de 10% a 50% a depender do serviço. Além disso, cria a possibilidade de protesto das dívidas dos beneficiários. A justificativa apresentada no texto original foi "a necessidade de equilíbrio financeiro do Fundo".

Ao ser questionada sobre a proposta, a CLDF informou que "as novas regras contribuirão para a redução de custos" (veja nota na íntegra ao final da reportagem).

A inclusão dos ex-distritais no plano de saúde consta em emenda assinada pela Mesa da CLDF. Proposta semelhante já tinha sido apresentada pelo vice-presidente da Casa, Rodrigo Delmasso (Republicanos), em fevereiro. Mas, após repercussão negativa, o projeto não chegou a ser votado.

Quem são os dependentes?

Os ex-deputados distritais não poderão cadastrar pai e mãe como dependentes, ao contrário dos parlamentares em exercício. As demais regras são iguais. Incluindo:

• cônjuge ou companheiro (a) com união estável por, pelo menos, seis meses.
• irmão, se portador de invalidez, sob responsabilidade judicial do beneficiário titular do plano
• filhos e enteados, nos seguintes termos:

- Até 21 anos de idade são considerados dependentes
- Até 39 anos incompletos podem ser inclusos se estiverem solteiros e com renda de até cinco salários mínimos
- Com mais de 21 anos se foram portadores de invalidez, constatada por perícia
- Na faixa de 21 a 24 anos se não tiverem renda e estarem matriculados em cursos regulares reconhecidos pelo Ministério da Educação

Votos

Transmissão da sessão remota da Câmara Legislativa do DF — Foto: Reprodução

Na votação desta quarta, a emenda não estava na pauta prévia, contudo, foi incluída para deliberação. No mesmo dia, os parlamentares aprovaram o texto em primeiro e segundo turno. Não houve votos contrários.

Entre os 22 distritais presentes na votação, 16 aprovaram a alteração:

• Claudio Abrantes (PDT)
• Daniel Donizet (PSDB)
• Delegado Fernando Fernandes (Pros)
• Delmasso (Republicanos)
• Eduardo Pedrosa (PTC)
• Hermeto (MDB)
• Iolando (PSC)
• Jaqueline Silva (PTB)
• José Gomes (PSB)
• Júlia Lucy (Novo)
• Martins Machado (Republicanos)
• Rafael Prudente (MDB)
• Reginaldo Sardinha (Avante)
• Robério Negreiros (PSD)
• Roosevelt Vilela (PSB)
• Valdelino Barcelos (PP)

Houve seis abstenções, dos deputados:

• Reginaldo Veras (PDT)
• Leandro Grass (Rede)
• Chico Vigilante (PT)
• Arlete Sampaio (PT)
• João Cardoso (Avante)
• Fábio Felix (Psol)

Outros dois distritais não estavam presentes: Jorge Vianna (Podemos) e Agaciel Maia (PL).

Reação

Uma das deputadas que votou pelo sim, Júlia Lucy, divulgou uma nota nesta quinta-feira (21) afirmando que vai pedir a alteração do seu voto, pois "a votação ocorreu em total desconformidade com o regimento", sem respeitar prazos para apresentação de emendas.

"O objetivo do projeto original era reajustar o valor das mensalidades para que o plano não tenha déficit. A deputada é favorável a esse ponto. A emenda que incluiu ex-parlamentares no plano não estava no projeto original e sequer constava no sistema para visualização dos parlamentares", informou a equipe de comunicação da distrital.

Júlia Lucy anunciou que, caso a Mesa Diretora não reveja a votação, entrará, ainda hoje, com mandado de segurança na Justiça com o objetivo de anular a deliberação.

O que diz a CLDF?

O G1 questionou a CLDF especificamente sobre os procedimentos da votação da emenda que incluiu distritais, mas não obteve resposta até a última atualização desta reportagem.

A Casa informou à reportagem que as atualizações do plano de saúde trazem "reequilíbrio financeiro". Veja a íntegra na nota:

"O novo regulamento aprovado para o Fascal visa modernizar o modelo de gestão administrativa e atualizar a política de assistência à saúde dos servidores e Deputados.

As novas regras contribuirão para a redução de custos,dos aportes pelo Poder Público, aumento das receitas e trazendo reequilíbrio financeiro ao Plano."

G1 DF.