Câmara aprova projeto que permite doação de alimentos por restaurantes

POLÍTICA
Pelo texto, restaurante pode doar o alimento, cru ou preparado, desde que não tenha sido consumido em parte por um cliente. Proposta retorna ao Senado.

Marca: Gazeta do Povo

A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (19) um projeto que autoriza bares e restaurantes a doar alimentos e refeições.

O texto já havia sido aprovado pelo Senado, mas, como foi alterado pelos deputados, retornará para nova análise dos senadores.

Atualmente, o tema é regulado por uma lei de 1990. O texto prevê detenção de dois a cinco anos e multa a quem "entregar matéria-prima ou mercadoria em condições impróprias ao consumo". Há, ainda, uma resolução da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) que estabelece práticas de higiene obrigatórias por comércios que manipulam alimentos.

Pelo texto aprovado pelos deputados, o restaurante ou o bar poderá doar o alimento, cru ou preparado, desde que não tenha sido consumido em parte por um cliente.

Por exemplo, o cliente pediu um prato, mas desistiu um tempo depois e pediu outro. Nesta hipótese, a refeição preparada inicialmente poderá ser doada pelo restaurante. Mas, se o cliente tiver pedido um prato, comido uma parte e deixado sobrar outra, o restaurante não poderá doar a sobra.

O texto diz que os excedentes de comida poderão ser doados caso os alimentos ainda estejam em condições de consumo e:

• estejam dentro do prazo de validade e nas condições de conservação especificadas pelo fabricante;
• não tenham comprometidas sua integridade e segurança sanitária, mesmo que haja danos à embalagem;
• tenham mantidas as propriedades nutricionais e a segurança sanitária, ainda que tenham sofrido dano parcial ou apresentem aspecto comercialmente indesejável.

O projeto aprovado contempla empresas, hospitais, supermercados, cooperativas, restaurantes, lanchonetes e estabelecimentos que forneçam alimentos preparados prontos para o consumo de trabalhadores, empregados, colaboradores, parceiros, pacientes e clientes em geral.

Doação

De acordo com o texto, a doação poderá ser feita em colaboração com o poder público ou por meio de bancos de alimentos e outras entidades beneficentes de assistência social certificadas.

A proposta ainda prevê que o doador do alimento só será responsabilizado na esfera civil e administrativa caso seja comprovado a intenção de prejudicar terceiros com a doação.

Segundo o texto, os beneficiários da doação dever ser "pessoas, famílias ou grupos em situação de vulnerabilidade ou de risco alimentar ou nutricional".

Doação a cães e gatos

No entanto, durante a votação do projeto, os deputados aprovaram uma emenda que estende a possibilidade de doação a cães e gatos em situação de abandono. Também ampliaram a lista de estabelecimentos contemplados pela proposta ao incluir petshops e congêneres.

Os deputados também aprovaram a criação de um "certificado de boas práticas", que será concedido a empresas que doarem os alimentos.

FONTE: G1 e TV Globo

Descontrole fiscal e crise política no Brasil são os maiores riscos no radar dos gestores

POLÍTICA

Nível de proteção das carteiras está acima da média histórica pelo quarto mês consecutivo, com 60% dos entrevistados esperando queda do PIB superior a 5%

Plenário da Câmara dos Deputados durante sessão conjunto do Congresso Nacional (Foto: Beto Barata/Agência Senado)

SÃO PAULO – O risco de que a agenda extraordinária de combate ao coronavírus leve a um descontrole das contas públicas brasileiras após o fim da pandemia é a maior preocupação no radar de gestores, de acordo com a pesquisa “Latam Fund Manager”, divulgada nesta quarta-feira pelo Bank of America. Foram ouvidos 32 gestores da América Latina para o levantamento, entre os dias 11 e 15 de maio.

Um desarranjo fiscal foi citado por 56% dos entrevistados como o maior risco no radar, seguido pela crise política, lembrada por 20% dos investidores.

No plano mais amplo, considerando gestores de toda a América Latina, o maior risco é o coronavírus, embora aparente ser uma preocupação em gradual redução. Uma parcela de 44% dos entrevistados citou o vírus, contra 77% no mês anterior. A alta do dólar e o preço das commodities ainda ganharam espaço no radar de aflições dos gestores.

Já em termos globais, uma segunda onda da Covid-19 foi o ponto mais lembrado, por 56% dos investidores.

As incertezas no horizonte fazem com que 38% dos investidores estejam adotando instrumentos de proteção para se prevenir contra uma forte realização dos mercados. O percentual está acima dos patamares históricos de 33% há quatro meses consecutivos.

PIB e Bolsa

A pesquisa do banco americano mostra também que 60% dos participantes esperam que a contração do Produto Interno Bruto (PIB) da economia brasileira ultrapasse a marca dos 5% – o BofA prevê queda de 7,7%.

Nesse cenário, 62% dos gestores acreditam que o Ibovespa terminará o ano acima dos 80 mil pontos, contra 76% no mês passado. Além disso, apenas 26% dos investidores disseram ter planos de aumentar a alocação em bolsa, o menor nível desde agosto de 2018.

O levantamento da instituição financeira aponta ainda que, apesar dos prognósticos em baixa para o PIB e a revisão da perspectiva de rating pela Fitch, 65% dos que responderam ao questionário esperam que o Brasil recupere o selo grau de investimento de bom pagador. Mas somente a partir de 2023.

Em relação ao câmbio, 28% dos entrevistados preveem que a cotação do dólar ultrapasse a marca dos R$ 5,90 até dezembro.

Apesar da depreciação cambial, apenas 25% dos investidores contam com um aumento da inflação, ainda que o percentual tenha mais que dobrado ante os 10% do mês anterior. Diante dos preços comportados, mais de 50% dos entrevistados acreditam que o Banco Central (BC) volte a cortar os juros, prevendo a taxa Selic no piso de 2,5%.

FONTE: INFOMONEY

Justiça nega suspender nomeação de diretor-geral da PF

POLÍTICA
Rolando de Souza foi escolhido pelo presidente Jair Bolsonaro para comandar a corporação após o STF suspender a nomeação de Alexandre Ramagem para o cargo.

Delegado Rolando Alexandre de Souza, novo diretor-geral da Polícia Federal (PF)Foto: Isac Nóbrega/PR

A Justiça Federal do Distrito Federal negou na noite desta segunda-feira (18) um pedido para suspender a nomeação de Rolando Alexandre de Souza para o cargo de diretor-geral da Polícia Federal. A decisão é do juiz Francisco Alexandre Ribeiro, da 8ª Vara Federal Cível.

Ribeiro negou um pedido de liminar (decisão provisória) feito por Rubens Alberto Gatti Nunes, coordenador nacional do grupo político Movimento Brasil Livre (MBL), em uma ação popular apresentada para derrubar a troca no comando da Polícia Federal feita pelo presidente Jair Bolsonaro.

Em abril, o ministro da Justiça e Segurança Pública Sergio Moro anunciou sua demissão após o presidente exonerar o então diretor-geral da corporação Maurício Valeixo e anunciar para o cargo o delegado Alexandre Ramagem. Ao deixar o cargo, Moro acusou Bolsonaro de tentar interferir politicamente na Polícia Federal.

As afirmações de Moro levaram o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes a suspender a nomeação do delegado Alexandre Ramagem para a diretoria-geral da PF. Ramagem é amigo dos filhos de Jair Bolsonaro e cuidou da segurança particular do então candidato à presidência, em 2018.

Com a suspensão da nomeação, Bolsonaro indicou Rolando de Souza para o comando da corporação. O diretor-geral foi nomeado e empossado no dia 4 de maio (veja no vídeo abaixo).

--:--/--:--

Bolsonaro nomeia e dá posse uma hora depois ao delegado Rolando de Souza no comando da PF

À Justiça, o coordenador do MBL argumentou que a nomeação de Souza também estaria irregular. Segundo ele, o presidente escolheu um nome alinhado a seus interesses escusos. Esse alinhamento, afirma Rubens Nunes, teria sido evidenciado no primeiro ato do diretor-geral após ser empossado, com a troca no comando da Polícia Federal do Rio de Janeiro.

Em sua decisão, o juiz federal afastou a tese de desvio de finalidade na escolha de Rolando de Souza e reforçou que a definição do diretor-geral da PF é de competência do presidente da República.

Ribeirou afirmou que “a verborragia habitual e o descompromisso com a liturgia do cargo presidencial têm rendido falas e discursos presidenciais que, na medida em que são reveladas, vêm reforçando a versão apresentada pelo ex-ministro Sergio Moro, no sentido de que o presidente Bolsonaro teria manifestado a intenção de interferir politicamente no âmbito da Polícia Federal para proteger seus filhos e aliados políticos”.

Porém, para o magistrado, não é possível colocar sob suspeita a nomeação de Rolando de Souza. Na decisão, o juiz afirma não se ter notícia de qualquer ligação entre o atual diretor-geral, Ramagem e a família Bolsonao.

Ribeiro avalia não ser correto suspender também a nomeação de Souza em virtude do relacionamento profissional do diretor-geral com Alexandre Ramagem, “como se fosse possível presumir que ambos seriam cúmplices de alguma empreitada ilícita ou criminosa, ainda em estágio inicial de apuração”.

Segundo o magistrado, é preciso reconhecer o "descolamento fático e jurídico" da nomeação de Rolando Alexandre de Souza do "imbróglio escandaloso envolvendo a frustrada nomeação" de Alexandre Ramagem para o comando da PF.

Ribeiro diz que não se pode colocar sob desconfiança qualquer nomeação para o comando da corporação.

“Entendimento no sentido contrário levaria à desarrazoada eternização da lide, com a colocação sob suspeição de todo e qualquer delegado que viesse a ser nomeado pelo Presidente da República, entendimento que findaria por nulificar a respectiva competência legal de nomear o Diretor-Geral da Polícia Federal de sua confiança e que, por via de consequência, certamente implicaria uma incursão jurisdicional indevida na seara competencial do Poder Executivo”, disse.

Troca no Rio de Janeiro

Ribeiro afirmou ainda que a nomeação de Tácio Muzzi para a superintendência da PF no Rio de Janeiro também esvazia suspeitas contra as movimentações na corporação.

“Um indício de que não há tal vínculo pessoal, aliás, conforme alegado pela União, foi exatamente a nomeação, por parte do DGPF Rolando, de um novo superintendente no Rio, DPF Tácio Muzzi, que, além de não figurar na suposta lista dos nomes desejados pelo presidente Bolsonaro, seria um delegado muito respeitado no meio policial, conforme noticiado pela imprensa”, afirmou o juiz na decisão.

A superintendência do Rio está no centro das acusações feitas pelo ex-ministro da Justiça e Segurança Pública. O estado é o berço eleitoral da família Bolsonaro.

Investigações em andamento

Sergio Moro se demitiu e fez as acusações contra Jair Bolsonaro em 24 de abril. Diante das afirmações do ex-ministro, no mesmo dia o procurador-geral da República, Augusto Aras, pediu ao STF a abertura de inquérito para apurar as supostas irregularidades.

O pedido foi sorteado para o ministro Celso de Mello que, no dia 27 de abril, autorizou a abertura das investigações. Desde então, delegados, ministros de Bolsonaro, e o próprio Sergio Moro já prestaram depoimentos no inquérito.