A Associação Brasileira das Concessionárias Privadas de Serviços Públicos de Água e Esgoto (Abcon) ajuizou no Supremo Tribunal Federal (STF) a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 6411, contra dispositivos da Lei estadual 17.933/2020 de Santa Catarina que proíbem o corte dos serviços de água e esgoto até 31/12, em razão da pandemia da Covid-19. A ação foi distribuída, por prevenção, ao ministro Celso de Mello, relator de outra ação que questiona a mesma norma (ADI 6405).
Para a entidade, a lei estadual viola dispositivos da Constituição Federal que tratam da competência dos municípios para legislar sobre assuntos de interesse local, nos quais se incluem os de água e esgoto, e da prestação desses serviços, diretamente ou sob regime de concessão ou permissão.
A Abcon sustenta ainda que a lei causará desequilíbrio econômico-financeiro nos contratos de concessão, pois também regula a forma de cobrança das tarifas de março e abril, posterga os débitos dos usuários para os meses subsequentes, em 12 parcelas mensais e sucessivas, e afasta a incidência da multa e dos juros moratórios, o que coloca em risco a própria continuidade do serviço. Na sua avaliação, isso afronta a Constituição, que garante a manutenção do equilíbrio econômico-financeiro dos contratos administrativos.
Revista Justiça No “Dia Mundial do Enfermeiro”, o programa vai falar das condições de trabalho e das principais reivindicações da categoria no quadro atual da saúde pública do país. Esta edição traz ainda temas como as investigações sobre compras sem licitação em 11 estados, as assembleias de condomínio consideradas inadiáveis, mesmo com a Covid-19 e as responsabilidades dos clubes e entidades na volta dos eventos esportivos pelo mundo. Terça-feira, às 8h.
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Justiça na Tarde O programa discute aspectos do contrato por dispensa de licitação, da aposentadoria por incapacidade permanente e das compras pela internet por meio de boleto bancário. Terça-feira, às 14h05.
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A matéria será discutida em recurso extraordinário que teve repercussão geral reconhecida em sessão virtual.
11/05/2020 14h54 - Atualizado há
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O Supremo Tribunal Federal (STF) irá decidir se um tribunal de segunda instância pode determinar a realização de novo júri, caso a absolvição do réu tenha ocorrido em suposta contrariedade à prova dos autos. A matéria é objeto do Recurso Extraordinário com Agravo (ARE) 1225185, que, por unanimidade, teve repercussão geral reconhecida em sessão virtual (Tema 1.087).
Clemência
No caso dos autos, o Conselho de Sentença, mesmo reconhecendo a materialidade e a autoria do delito, absolveu um um homem levado ao júri por tentativa de homicídio, pelo fato de que a vítima teria sido responsável pelo homicídio de seu enteado. O recurso de apelação interposto pelo Ministério Público estadual (MP-MG) foi negado pelo Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJ-MG).
Segundo o TJ-MG, em razão do princípio da soberania do júri popular, a cassação da decisão só é possível quando houver erro escandaloso e total discrepância. De acordo com o tribunal estadual, a possibilidade de absolvição, em quesito genérico, por motivos como clemência, piedade ou compaixão, é admitida pelo sistema de íntima convicção, adotado nos julgamentos feitos pelo Júri Popular.
Vingança
No recurso ao STF, o MP-MG sustenta que a absolvição por clemência não é permitida no ordenamento jurídico e que ela significa a autorização para o restabelecimento da vingança e da justiça com as próprias mãos.
Mudança
Em sua manifestação no Plenário Virtual, o ministro Gilmar Mendes, relator do recurso, observou que a questão a ser respondida é se o júri, soberano em suas decisões, nos termos determinados pela Constituição Federal, pode absolver o réu ao responder positivamente ao quesito genérico sem necessidade de apresentar motivação, o que autorizaria a absolvição até por clemência e, assim, contrária à prova dos autos. Ele lembrou que a reforma do Código de Processo Penal (CPP), ocorrida em 2008 (Lei 11.689/2008), alterou de modo substancial o procedimento do Júri brasileiro, ao introduzir uma importante modificação nos quesitos apresentados aos jurados. Os jurados passaram, inicialmente, a ser questionados sobre a materialidade (se o fato ocorreu ou não) e sobre a autoria ou a participação do réu. Caso mais de três jurados respondam afirmativamente a essas questões, o Júri deve responder ao chamado “quesito genérico”, ou seja, se absolve ou não o acusado.
Ao reconhecer a repercussão geral da questão constitucional, o relator destacou que o conflito não se limita a interesses jurídicos das partes recorrentes, pois o tema é reiteradamente abordado em recursos extraordinários e em habeas corpus, o que torna pertinente assentar uma tese para pacificação. Segundo ele, há relevância política e social, pois estão em discussão também temas de política criminal e segurança pública, amplamente valorados pela sociedade em geral.
O ministro destacou que a questão ser analisada não demanda reexame de fatos e provas, o que é vedado em recurso extraordinário pela Súmula 279 do STF. “Discute-se exclusivamente se a soberania dos veredictos é violada ao se modificar uma absolvição assentada em resposta ao quesito genérico obrigatório”, assinalou. “Vê-se, assim, que o pronunciamento do STF é relevante para balizar demandas futuras”.
Donativos do Carrefour Hipermercado serão entregues à população não assistida no cenário de pandemia
ROSI ARAÚJO, DA AGÊNCIA BRASÍLIA
Até o final desta semana serão mais 3.840 cestas para a população carente | Foto: Lúcio Bernardo Jr. / Agência Brasília
O Comitê de Emergência Covid-19, grupo de trabalho criado pelo Governo do Distrito Federal com a participação de vários órgãos, recebeu nesta segunda-feira (11) mais mil cestas básicas doadas pelo Carrefour Hipermercado. Somando-se as unidades, são 12 toneladas de alimento postas à disposição de cidadãos de baixa renda.
A ação ocorreu na sede da Subsecretaria de Proteção e Defesa Civil, vinculada à Secretaria de Segurança Pública. Até o final desta semana a empresa entregará 3.840 cestas para redistribuição à população carente.
As 12 toneladas de alimentos doadas hoje serão distribuídas às pessoas em situação de vulnerabilidade não incluídas em programas de assistência da Secretaria de Desenvolvimento Social (Sedes). A ajuda é considerada essencial no enfrentamento ao coronavírus em um momento de grave crise socieconômica.
“Estamos indo onde o governo não consegue chegar de forma efetiva. Elaboramos um cadastro paralelo ao da Sedes para atender parte dessa população desassistida. Importante destacar, também, que não há duplicidade nas entregas”, afirmou a subchefe de Políticas Sociais e Primeira Infância do GDF, Anucha Soares.
Responsável pela distribuição dos donativos, a Defesa Civil tem papel fundamental na logística de entrega. “As entregas são realizadas na casa dos beneficiados para evitar aglomeração e que as pessoas quebrem o isolamento social”, afirmou o subsecretário da Defesa Civil, coronel Sérgio Bezerra.
| Foto: Lúcio Bernardo Jr. / Agência Brasília
Solidariedade
O perfil dos beneficiados chama a atenção do coronel Bezerra. “Nos deparamos com pessoas nas mais diversas situações: desempregadas, moradores de ocupação desordenada, situação de pobreza e em condições socioeconômicas vulneráveis. Nós, como Defesa Civil, buscamos ajudar ao próximo”, declarou.
A distribuição de cestas básicas é feita de segunda a sexta-feira, durante todo o dia, e já contemplou 17 regiões administrativas.
Encontro reuniu governo, inciativa privada e entidades para alinhamento de soluções
AGÊNCIA BRASÍLIA*
A secretária de Turismo do DF, Vanessa Mendonça, participou nesta segunda-feira (11) de reunião por videoconferência com secretários e dirigentes estaduais de turismo de diversos estados do país, além de representantes de oito entidades dos segmentos de hotelaria e parques temáticos. O encontro foi promovido pelo Brazilian Luxury Travel Association (BLTA) e teve a participação do Fórum Nacional dos Secretários e Dirigentes Estaduais de Turismo (Fornatur) para debater as ações mais recentes para o setor, anunciadas pelo governo federal por meio do Ministério do Turismo.
O objetivo principal da reunião foi alinhar as estratégias de forma conjunta, por meio do debate de questões que envolvem o apoio ao setor privado, como as leis trabalhistas, facilitação de acesso ao crédito, apoio junto à ANEEL para redução da cobrança da tarifa de energia, além da construção coletiva de protocolos.
A secretária de Turismo, Vanessa Mendonça, esteve presente e representou o Distrito Federal. Para ela, a crise atual exige do setor turístico muita união e providência. “A troca de experiências e informações é algo crucial nesse momento, essa parceria entre governo com as entidades e a iniciativa privada é mais necessária do que nunca. O GDF tem uma nova dinâmica em sua gestão, de caráter bem mais empreendedor, e reconhecemos o valor da inclusão da iniciativa privada”, disse durante a reunião.
Um dos temas abordados durante a reunião foi a criação do selo “Turista Protegido”, lançado na última sexta-feira (8) pelo Ministério do Turismo, que criará protocolos de segurança sanitária e de boas práticas para cada um dos segmentos do setor. “A criação do selo é de grande relevância neste momento. Precisamos de ações que possam ser reproduzidas em escala, em todos os estados, em um alinhamento de todo o país”, avaliou.
O presidente do Fornatur, Bruno Wengling, viu o encontro de forma positiva. “Os órgãos oficiais de turismo são os responsáveis, na ponta, por essa gestão em conjunto com o setor privado. Então nada melhor do que a gente ter essa articulação também em nível federal. Esperamos que os encaminhamentos ajudem a sanar as dificuldades do setor empresarial, e que possamos traçar estratégias conjuntas, pensando na recuperação e retomada do nosso setor, concluiu.
A diretora executiva da Brazilian Luxury Travel Association, Simone Scorsato, destacou a necessidade de unicidade para todas as ações. “Todos falamos aqui o mesmo idioma. A preocupação que vimos é que vamos precisar estabelecer um único documento, que norteie vários cuidados para todos os segmentos, como lazer e eventos, por exemplo. Precisamos de ações que possam ser implementadas em todos os níveis, desde o pequeno até o grande empreendimento. A minha proposta é que trabalhemos as demandas de forma coletiva junto ao Ministério do Turismo”, afirmou.
A medida vai reduzir o fluxo de veículos agendados no Detran, disponibilizando mais vagas para atendimento ao cidadão.
AGÊNCIA BRASÍLIA*
Considerando as medidas de prevenção de contágio pelo novo Coronavírus, o Departamento de Trânsito do Distrito Federal sistematizou os procedimentos para a realização de vistoria veicular fora das dependências da autarquia, por meio da Instrução nº 406, de 8 de maio de 2020, publicada no DODF desta segunda-feira (11). O serviço, que já é oferecido desde 2014, poderá ser solicitado pelas concessionárias e entidades que representam as empresas de comercialização de automóveis, inclusive durante o período de suspensão das atividades presenciais em razão da pandemia de Covid-19.
Para o diretor-geral do Detran, Zélio Maia, além de atender às recomendações dos órgãos de saúde, a medida vai reduzir bastante o fluxo de veículos agendados por empresas por meio do site do Detran, disponibilizando mais vagas para atendimento ao cidadão.
“O agendamento de vistoria externa é muito interessante para o Detran, pois além de não precisar usar as suas dependências pode ampliar a oferta do serviço diretamente ao cidadão, já que 80% das vistorias realizadas pelo órgão são demandadas por despachantes, que atendem às concessionárias e entidades que representam as agências de veículos”, explica Zélio.
O serviço deve ser agendado com antecedência mínima de 48h e para o mínimo de 24 veículos, mas é possível solicitar vistoria para quantidade menor desde que seja efetuado o pagamento total da taxa correspondente ao mínimo exigido.
Para solicitar a vistoria externa, a concessionária ou entidade representante de empresas precisa oferecer um espaço físico que tenha vala ou elevador para visualização da parte inferior dos veículos, além de ser amplo, seguro, ventilado, protegido de intempéries e que seja capaz de acomodar adequadamente os veículos, condutores e vistoriadores. É necessário também o fornecimento de esponja de aço, removedor líquido e estopa.
A realização das vistorias veiculares externas seguirá os mesmos padrões daquelas realizadas em ambiente próprio do Detran. Após a realização do exame veicular, o vistoriador registrará no slip o resultado, que será lançado no sistema em até 24h.
Regras durante a vistoria
Todos os protocolos de distanciamento de segurança devem ser observados pelo vistoriador responsável pela execução do serviço. Ele também deverá usar máscaras, luvas e óculos em conformidade com as orientações dos órgãos de saúde. Não será permitida a presença do condutor nem acompanhante no interior dos veículos a serem vistoriados. Apenas um representante da empresa acompanhará os serviços.
Primeiro emplacamento
O Detran publicou também no DODF desta segunda-feira (11) a Instrução nº 371, que isenta da realização de vistoria para primeiro emplacamento os veículos cuja nota fiscal tenha sido emitida há no máximo 90 dias. Antes, esse prazo era de no máximo 30 dias. Os caminhões (veículos inacabados) após complementação de carroceria também não precisam mais passar por exame veicular para realizar o primeiro emplacamento. Essa medida, além de reduzir a demanda por vistoria, implica em economia para o proprietário
Pratique a etiqueta correta do uso seguro desse novo acessório, que fará parte do seu guarda-roupas por um bom tempo
RENATA MOURA, DA AGÊNCIA BRASÍLIA
Equipamento não substitui outras medidas de higiene, como a limpeza das mãos | Foto: Paulo H. Carvalho/Agência Brasília
Máscaras faciais de tecido ou descartáveis, não importa muito qual o modelo adotado. O acessório ganhou um lugar especial no armário de toda a humanidade, no Brasil e no mundo. No Distrito Federal, com o decreto que obriga a utilização do adereço em locais públicos, muita gente ainda está se adaptando à novidade.
E, junto com a adaptação, surge uma série de dúvidas.
Qual a melhor opção: trocar as máscaras por período do dia ou a cada duas horas? Pode tirar a máscara no carro? Preciso usar dentro do escritório?
Para esclarecer essas e outras questões, a Agência Brasília procurou a ajuda de uma especialista, a gerente de Risco da Vigilância Sanitária, Fabiana de Mattos Rodrigues. Confira abaixo as orientações seguras da Secretaria de Saúde.
Quando devo usar máscaras?
As máscaras têm um papel importante em conter a secreção no momento da tosse e, nas conversas, auxiliando quando estivermos nas áreas externas. Porém, para que esse “papel protetor” aconteça, é necessário adotar vários cuidados.
Como usar a máscara corretamente?
A máscara deve cobrir nariz e boca, e não deve haver aberturas laterais. As máscaras de tecido são de uso individual e, portanto, não devem ser divididas com mais ninguém, inclusive entre pessoas da mesma família. É importante que haja uma mudança de comportamento. A atitude mais importante é o distanciamento social. Ou seja, a melhor forma de prevenir o contágio é manter distância.
Além disso, deve-se adotar algumas recomendações que são básicas, tais como: a higienização frequente das mãos, seja com álcool a 70% ou água e sabonete. Também é recomendado não ficar tocando no rosto nem em superfícies. É importante destacar que o uso de máscaras sem outras medidas preventivas não impede a transmissão e infecção da Covid-19.
Quando devo usar a máscara?
Todas as vezes que for necessário sair de casa.
Precisa usar a máscara em ambiente fechado? Por exemplo, em escritórios?
Se não for possível manter uma distância mínima de 2 metros entre as pessoas, é necessário o uso da máscara. Lembrando que esses ambientes devem ser mantidos, sempre que possível, com as janelas abertas para facilitar a circulação de ar.
Máscaras de tecido podem ser lavadas apenas com água e sabão?
O ideal é que fiquem de molho na água, sabão e água sanitária (recomenda-se de 20 a 30 minutos) e após secagem, passar com ferro quente e guardar.
Qual o número seguro de pessoas dentro de um mesmo ambiente? Todos precisam estar de máscara?
Essa resposta depende do tamanho do ambiente, pois o mesmo deve garantir espaço para manter uma distância mínima entre as pessoas. Por exemplo, dentro de uma agência bancária, deve ser respeitada a distância entre as pessoas e todas devem estar de máscara.
o ideal é sair de casa com máscaras extras. A quantidade vai depender do tempo que a pessoa passará fora de casaFabiana de Mattos, gerente de Risco da Vigilância Sanitária
Órgãos públicos, que não têm atendimento ao público, é necessário que todos os servidores usem máscaras?
Se não houver um distanciamento mínimo, sim.
Qual o tempo seguro para utilização de uma máscara? Há diferença entre a confeccionada em tecido e àquelas descartáveis?
A máscara de tecido deve ser substituída em até 3 horas de uso. Se durante o uso, a máscara ficar úmida antes desse tempo, como, por exemplo, após tosse ou espirro, é necessário substituí-la por outra máscara. Portanto, o ideal é sair de casa com máscaras extras. A quantidade vai depender do tempo que a pessoa passará fora de casa.
As máscaras descartáveis também devem ser substituídas sempre que estiverem úmidas. As mesmas devem ser jogadas no lixo após cada uso, não devendo ser reaproveitadas.
Para quem passar 8 horas fora de casa, no trabalho, quantas máscaras deve trocar ao longo do dia?
O ideal é calcular 1 máscara para cada 2 horas. Portanto, se o turno de trabalho for de 8 horas, tenha 4 máscaras.
Como proceder durante a troca de máscaras? É necessário lavar o rosto?
A máscara deve ser removida tocando apenas pelas tiras ou elásticos, evitando tocar na superfície externa da mesma. Não é necessário lavar o rosto, mas é imprescindível higienizar as mãos sempre que for necessário tocar na máscara para ajustá-la ao rosto ou para substituí-la. Após tocar na máscara ou substituí-la, também é necessário proceder à higienização das mãos. Quando sair de casa leve sempre uma sacola plástica para guardar as máscaras que forem substituídas.
Dentro do carro é necessário o uso máscaras?
Se você estiver sozinho no carro não é necessário. Porém, se você não consegue manter distância mínima de 1 metro dos demais passageiros, você deverá utilizar. O ideal é andar com as janelas abertas.
Os carros particulares também precisam circular com janelas abertas?
Sim, para facilitar a circulação do ar.
Em casa, preciso usar máscaras?
Apenas se tiver sintomas gripais.
Se moro em apartamento e preciso transitar em ambientes coletivos, preciso estar de máscara?
Sim.
Posso lavar máscaras descartáveis? Se sim, que produto posso usar na higienização?
Não, as máscaras descartáveis devem ser descartadas a cada uso.
Espaço de atividades integrativas foi transformado em quarto de isolamento. Unidade atende mulheres em situação de violência e extrema vulnerabilidade
AGÊNCIA BRASÍLIA*
Trinta mulheres vítimas de violência ou de extrema vulnerabilidade estão, atualmente, acolhidas na Casa de Passagem – Casa Flor. A unidade, em Taguatinga, é responsável por oferecer, entre outros serviços, a proteção integral a essas pessoas. Nessa ótica e levando-se em consideração o período de distanciamento social, foi montado um espaço apropriado para receber quem apresentar sintomas da Covid-19.
A gerência do local transformou uma sala de atividades integrativas em quarto. Cinco camas, armários, ventiladores e toda a estrutura foi colocada no espaço para acomodar a pessoa no período de quarentena.
É importante ressaltar que nenhuma das acolhidas apresentou qualquer sintoma. A ideia foi se antecipar a uma possível situação. Além disso, outra função do espaço é para o caso de alguma nova beneficiária chegar. Ela vai passar por um período de isolamento em relação as demais por cerca de 15 dias, como prevê a organização Mundial de Saúde (OMS), para que sejam observados sintomas e, assim, preservar a saúde das demais alojadas.
Na tarde desta segunda-feira (11), a secretária de Desenvolvimento Social, Mayara Noronha Rocha, visitou a unidade para conhecer como funciona o atendimento na unidade para possíveis vítimas da Covid-19. “Essa é uma medida necessária e preventiva. Mulheres que ingressarem no serviço ficam aqui, mas recebem todo o suporte necessário”, explica a secretária, lembrando que os servidores estão orientados a tomarem os devidos cuidados de prevenção, higiene e distanciamento.
“No caso de alguém persistir com os sintomas, aciona-se imediatamente as equipes da rede de saúde para o devido atendimento”, completa a secretária Mayara Noronha, que foi acompanhada pela deputada distrital Júlia Lucy, que também responde pela Procuradoria Especial da Mulher da Câmara Legislativa.
A Casa de passagem – Casa Flor foi fundada em 2008. O local conta com 12 quartos e tem capacidade pare atender até 35 mulheres em situação de violência ou extrema vulnerabilidade. Elas podem ficar na unidade por até três meses renováveis por igual período, e, em determinados casos, enquanto perdurar a necessidade de acolhimento.
Uma das acolhidas é a paraibana Suzana Novaes*. Em sua sexta passagem pela Casa Flor, ela ressalta que é um lugar de aconchego, proteção e carinho. Com problemas relacionados a drogas e abandono familiar, a senhora de 40 anos se diz em família quando está lá, mas pretende, dessa vez, superar todas as dificuldades para, enfim, seguir seu caminho. “Quero trabalhar com assistência social. Como fui orientada a buscar meus direitos e a replanejar minha vida, quero fazer isso por outras mulheres um dia”, ressalta.
*O nome da beneficiária foi alterado para preservar sua identidade
*Com informações da Ascom/Secretaria de Desenvolvimento Social
As doações vão até sexta-feira (15) e podem ser entregues na própria escola
AGÊNCIA BRASÍLIA*
Foi dada a largada na Campanha Corrente do Bem. A iniciativa é do Centro de Ensino Fundamental 01, do Varjão, que pretende arrecadar cestas básicas. O objetivo é destinar as doações de alimentos e de produtos de higiene às famílias dos próprios estudantes do CEF 01 do Varjão, que enfrentam dificuldades financeiras provocadas pela pandemia da covid-19. A campanha vai até sexta-feira (15/5).
Atualmente, a unidade de ensino tem 1.030 estudantes matriculados no Ensino Fundamental e Educação de Jovens e Adultos (EJA). Destes, 96 são do tempo integral e, em circunstâncias normais, já representam uma clientela em situação de vulnerabilidade. “Com a pandemia, há pais sem emprego, mães que fazem diárias nas residências. E os patrões diminuíram significativamente a quantidade de dias e até dispensaram o serviço”, conta a diretora do CEF 1 do Varjão, Luana Guimarães. Ela ressalta que a situação também é muito difícil para os 217 jovens e adultos que cursam a EJA, à noite, e têm encontrado dificuldades em se manter no mercado de trabalho.
As doações podem ser entregues na própria unidade de ensino ou basta entrar em contato por telefone que um profissional da escola vai até o local buscar.
*Com informações da CRE do Plano Piloto
_____ Serviço:
Campanha Corrente do Bem Doações: até 15/5 (sexta-feira) Local: Quadra 07 Área Especial – Varjão (em frente à administração da cidade)
