POLÍTICA Em entrevista exclusiva, o ex-ministro da Justiça diz que o governo nunca priorizou o combate à corrupção
ATÉ O FIM - Sergio Moro: “Não recuo em nada do que afirmei” Cristiano Mariz/VEJA
Quando Sergio Moro decretou as primeiras prisões da Operação Lava-Jato, em 2014, ninguém imaginava que começaria ali uma revolução de consequências históricas para a política, a economia e o combate à corrupção no Brasil. Em quatro anos, as investigações revelaram a existência de uma monumental estrutura que tinha como membros ativos as maiores empreiteiras do país, altos dirigentes de empresas estatais e políticos de todos os quilates — de deputados a presidentes da República. Todos se nutrindo da mesma fonte de um esquema que, durante anos, desviou mais de 40 bilhões de reais dos cofres públicos, dinheiro convertido em financiamento de campanhas eleitorais e propina. O caso fulminou biografias, quebrou empresas, arrasou partidos políticos e desmascarou muita gente que se dizia honesta. A histórica impunidade dos poderosos levou uma surpreendente rasteira — e abriu caminho para que um outsider chegasse à Presidência da República. Com a eleição de Jair Bolsonaro e a nomeação de Sergio Moro para o Ministério da Justiça, muitos apostaram que a corrupção sistêmica sofreria o golpe de misericórdia no país — uma tremenda ilusão, segundo o próprio Moro.
“O combate à corrupção não é prioridade do governo”, revela o agora ex-ministro da Justiça, que foi descobrindo aos poucos que embarcara numa fria. Ele estava em casa na madrugada da sexta 24 quando soube que o diretor-geral da Polícia Federal fora demitido pelo presidente. Mas o episódio foi a gota d’água de uma relação tumultuada. Havia tempo o presidente não escondia a intenção de colocar no cargo alguém de sua estrita confiança. Bolsonaro frequentemente reclamava da falta de informações, em especial sobre inquéritos que tinham como investigados amigos, correligionários e parentes dele. Moro classificou a decisão do presidente de pôr um parceiro no comando da PF de uma manobra para finalmente ter acesso a dados sigilosos, deu a isso o nome de interferência política e, na sequência, pediu demissão. Bolsonaro, por sua vez, disse que a nomeação do diretor da PF é de sua competência e que as acusações de Moro não eram verdadeiras. O Supremo Tribunal Federal mandou abrir um inquérito para apurar suspeitas de crime.
RECADO – Moro, em relação a Bolsonaro: “Ele sabe quem está falando a verdade” Alex Farias/Photo Press/.
Em entrevista exclusiva a VEJA, Moro revelou que não vai admitir ser chamado de mentiroso e que apresentará à Justiça, assim que for instado a fazê-lo, as provas que mostram que o presidente tentou, sim, interferir indevidamente na Polícia Federal. Um pouco abatido, o ex-ministro também se disse desconfortável no papel que o destino lhe reservou: “Nunca foi minha intenção ser algoz do presidente”. Desde que deixou o ministério, ele passou a ser hostilizado brutalmente pelas redes bolsonaristas. “Traidor” foi o adjetivo mais brando que recebeu. Mas o fato é que Bolsonaro nunca confiou em Moro. Sempre viu nele um potencial adversário, alguém que no futuro poderia ameaçar seu projeto de poder. Na entrevista, o ex-ministro, no entanto, garante que a política não está em seus planos — ao menos por enquanto. Na quarta-feira 29, durante a conversa com VEJA, Moro recebeu um alerta de mensagem no telefone. Ele colocou os óculos, leu e franziu a testa. “O que foi, ministro?” “O presidente da República anunciou que vai divulgar um ‘vídeo-bomba’ contra mim.” “E o que o senhor acha que é?”, perguntamos. Moro respirou fundo, ameaçou falar alguma coisa, mas se conteve. A guerra está só começando. Acompanhe nas próximas páginas os principais trechos desta conversa.
“O COMBATE À CORRUPÇÃO NÃO É PRIORIDADE DO GOVERNO” O ex-ministro Sergio Moro recebeu VEJA em seu apartamento em Brasília. Na entrevista, que durou duas horas, ele lembrou que aceitou o cargo de titular da Justiça diante do compromisso assumido por Bolsonaro com o combate à corrupção. Aos poucos, porém, foi percebendo que esse discurso não encontrava sustentação na prática do governo — e ficou bastante incomodado quando viu o presidente se aproximar de políticos suspeitos:
“Sinais de que o combate à corrupção não é prioridade do governo foram surgindo no decorrer da gestão. Começou com a transferência do Coaf para o Ministério da Economia. O governo não se movimentou para impedir a mudança. Depois, veio o projeto anticrime. O Ministério da Justiça trabalhou muito para que essa lei fosse aprovada, mas ela sofreu algumas modificações no Congresso que impactavam a capacidade das instituições de enfrentar a corrupção. Recordo que praticamente implorei ao presidente que vetasse a figura do juiz de garantias, mas não fui atendido. É bom ressaltar que o Executivo nunca negociou cargos em troca de apoio, porém mais recentemente observei uma aproximação do governo com alguns políticos com histórico não tão positivo. E, por último, teve esse episódio da demissão do diretor da Polícia Federal sem o meu conhecimento. Foi a gota d’água”.
A LENDA - O ex-juiz da Lava-Jato era, até dias atrás, tratado como “herói” pelos militantes bolsonaristas, mas,… Fabio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil
O senhor acusou o presidente Bolsonaro de interferir politicamente na Polícia Federal. Tem provas disso? O presidente tem muito poder, tem prerrogativas importantes que têm de ser respeitadas, mas elas não podem ser exercidas, na minha avaliação, arbitrariamente. Não teria nenhum problema em substituir o diretor da PF Maurício Valeixo, desde que houvesse uma causa, uma insuficiência de desempenho, um erro grave por ele cometido ou por algum de seus subordinados. Isso faz parte da administração pública, mas, como não me foi apresentada nenhuma causa justificada, entendi que não poderia aceitar essa substituição e saí do governo. É uma questão de respeito à regra, respeito à lei, respeito à autonomia da instituição.
E quais eram as motivações políticas? Reitero tudo o que disse no meu pronunciamento. Esclarecimentos adicionais farei apenas quando for instado pela Justiça. As provas serão apresentadas no momento oportuno, quando a Justiça solicitar.
“NÃO POSSO ADMITIR QUE O PRESIDENTE ME CHAME DE MENTIROSO” O presidente Bolsonaro rebateu as acusações do ex-ministro. Ele negou que houvesse tentativa de interferência política na Polícia Federal e acusou Sergio Moro de tentar negociar a demissão do diretor da PF em troca de sua nomeação para uma vaga no Supremo Tribunal Federal. Moro conta por que divulgou uma mensagem trocada entre ele e a deputada federal Carla Zambelli (PSL-SP) e outra entre ele e Bolsonaro:
“Eu apresentei aquelas mensagens. Não gostei de apresentá-las, é verdade, mas as apresentei única e exclusivamente porque no pronunciamento do presidente ele afirmou falsamente que eu estava mentindo. Embora eu tenha um grande respeito pelo presidente, não posso admitir que ele me chame de mentiroso publicamente. Ele sabe quem está falando a verdade. Não só ele. Existem ministros dentro do governo que conhecem toda essa situação e sabem quem está falando a verdade. Por esse motivo, apresentei aquela mensagem, que era um indicativo de que eu dizia a verdade, e também apresentei a outra mensagem, que lamento muito, da deputada Carla Zambelli. O presidente havia dito uma inverdade de que meu objetivo era trocar a substituição do diretor da PF por uma vaga no Supremo. Eu jamais faria isso. Infelizmente, tive de revelar aquela mensagem para provar que estava dizendo a verdade, que não era eu que estava mentindo”.
IMAGEM QUEIMADA… – depois das acusações que fez contra o presidente, foi alvo de ataques e chamado de “traidor” Pedro Ladeira/.
Na mensagem, Bolsonaro cita uma investigação sobre deputados aliados e afirma que aquilo era motivo para trocar o diretor da PF. O que exatamente queria o presidente?Desculpe, mas essa é uma questão que também vai ter de ser examinada dentro do inquérito que foi aberto no Supremo Tribunal Federal para investigar esse caso. Reitero a minha posição. Uma vez dito, é aquilo que foi dito. Não volto atrás. Seria incoerente com o meu histórico ceder a qualquer intimidação, seja virtual, seja verbal, seja por atitudes de pessoas ou de outras autoridades.
O senhor sofreu algum tipo de ação intimidatória após as revelações que fez? Atacaram minha esposa e estão confeccionando e divulgando dossiês contra ela com informações absolutamente falsas. Ela nunca fez nada de errado. Nem eu nem ela fizemos nada de errado. Esses mesmos métodos de intimidação foram usados lá trás, durante a Lava-Jato, quando o investigado e processado era o ex-presidente Lula.
“NUNCA FOI MINHA INTENÇÃO SER ALGOZ DO PRESIDENTE” Depois das denúncias de Moro, o Supremo Tribunal Federal determinou que fosse aberto um inquérito para apurar se o presidente tentou de fato aparelhar a PF para fins políticos. Em seu parecer, o procurador-geral da República, Augusto Aras, pediu que também fossem investigados os crimes de denunciação caluniosa e contra a honra — ilícitos que, em tese, podem ter sido praticados por Moro:
“Entendi que a requisição de abertura desse inquérito que me aponta como possível responsável por calúnia e denunciação caluniosa foi intimidatória. Dito isso, quero afirmar que estou à disposição das autoridades. Os ataques mais virulentos vieram principalmente por redes virtuais. Não tenho medo de ofensa na internet, não. Me desagrada e tal, mas se alguém acha que vai me intimidar contando inverdades a meu respeito no WhatsApp ou na internet está muito enganado sobre minha natureza”.
RISCO DE PROCESSO - Aras: pedido de investigação por denunciação caluniosa e crime contra a honra do presidente Andressa Anholete/Getty Images
O senhor recebeu mais críticas ou apoios por se demitir do cargo e acusar o presidente? A opinião pública compreendeu o que eu disse e os motivos da minha fala. É importante deixar muito claro: nunca foi minha intenção ser algoz do presidente ou prejudicar o governo. Na verdade, lamentei extremamente o fato de ter de adotar essa posição. O que eu fiz e entendi que era minha obrigação foi sair do governo e explicar por que estava saindo. Essa é a verdade.
Qual é hoje a sua opinião sobre o presidente Bolsonaro? Pessoalmente, gosto dele. No governo, acho que há vários ministros competentes e técnicos. O fato de eu ter saído do governo não implica qualquer demérito em relação a eles. Fico até triste porque considero vários deles pessoas competentes e qualificadas, em especial o ministro da Economia. Espero que o governo seja bem-sucedido. É o que o país espera, no fundo. Quem sabe a minha saída possa fomentar um compromisso maior do governo com o combate à corrupção.
“NÃO QUERO PENSAR EM POLÍTICA NESTE MOMENTO” Em todas as grandes manifestações dos apoiadores do presidente, a figura do ex-ministro da Justiça sempre ocupou lugar de destaque. Após sua demissão, ele passou a ser tratado nas redes sociais como traidor e oportunista que estaria tirando proveito político em um momento de fragilidade do governo:
“Lamento ter de externar as razões da minha saída do governo durante esta pandemia. O foco tem de ser realmente o combate à pandemia. Estou dando entrevista aqui porque tenho sido sucessivamente atacado pelas redes sociais e pelo próprio presidente. Hoje mesmo, quarta, ele acabou de dar declarações, ontem deu declarações. Venho sendo atacado também por parte das pessoas que o apoiam politicamente. Tudo o que estou fazendo é responder a essas agressões, às inverdades, às tentativas de atingir minha reputação”.
MANDANTE - Adélio, que tentou matar o presidente: caso ainda não encerrado ./Divulgação
O que o senhor pretende fazer a partir de agora? Estou num período de quarentena. Tive 22 anos de magistratura. Deixei minha carreira com base em uma promessa não cumprida de que eu teria apoio nessas políticas de combate à corrupção. Isso foi um compromisso descumprido. Não posso voltar para a magistratura. Eu me encontro, no momento, desempregado, sem aposentadoria. Tudo bem, tem gente em situação muito mais difícil que a minha. Não quero aqui ficar reclamando de nada. Pedi a quarentena para ter um sustento durante algum tempo e me reposicionar, provavelmente no setor privado.
Não pensa em entrar definitivamente na política? Minha posição sempre foi de sentido técnico. Vou continuar buscando realizar um trabalho técnico, agora no setor privado. Não tenho nenhuma pretensão eleitoral. Não me filiei a partido algum. Nunca foi meu plano. Estou num nível de trabalho intenso desde 2014. Quero folga. E não quero pensar em política neste momento.
“PODE EXISTIR UM MANDANTE DO CRIME” Um dos motivos do desgaste de Sergio Moro e da direção da PF foi a investigação do atentado que Bolsonaro sofreu durante a campanha. O presidente não acredita que o garçom Adélio Bispo de Oliveira agiu sozinho. Crê numa conspiração política patrocinada por adversários. A polícia nunca encontrou nenhuma prova concreta disso. Questionado sobre o assunto, o ex-ministro diz que a hipótese não é absurda:
“Existe uma forte suspeita de que o Adélio tenha agido a mando de outra pessoa. A Polícia Federal fez a investigação. Como o presidente é vítima neste caso, nós fizemos uma apresentação no primeiro semestre de 2019 no Planalto. Os delegados apresentaram todo o resultado da investigação até aquele momento. Pende para o final da investigação um pedido de exame do aparelho celular de um advogado do Adélio. A polícia buscou esse acesso, e isso foi obstado pelas Cortes de Justiça, e ainda não há uma decisão definitiva. Depois do exame desse celular, o inquérito poderá ser concluído. Esse é o conteúdo de inquérito que foi mostrado ao presidente, não é ilegal, já que ele é a vítima e tem, como vítima, a meu ver, o direito de ter essas informações. Não é nenhuma questão só do crime em si, mas um caso de segurança nacional. A suspeita de que pode existir um mandante intelectual do crime não pode ser descartada. Enquanto não se tem a conclusão da investigação, não se pode ter um juízo definitivo”.
CONSPIRAÇÃO - A facada: o ex-ministro diz que ainda existem “suspeitas” de que o atentado possa ter um mandante Rayssa Leite/AFP
O senhor tem medo de sofrer algum atentado? Certamente. Sigo tendo a proteção da Polícia Federal. Não gosto de falar muito nesse assunto. Isso é algo que assusta pessoas próximas a mim.
Foi por isso que, antes de aceitar o cargo, o senhor pediu ao presidente uma pensão caso lhe acontecesse algo? Achei engraçado algumas pessoas dizerem que seria um crime da minha parte. O que aconteceu foi o seguinte: como eu larguei a magistratura, perdi a aposentadoria e a pensão. E, como eu sabia que nós seríamos firmes contra a criminalidade violenta, contra o crime organizado e contra a corrupção, o que externei ao presidente foi um desejo de que, se algo me acontecesse durante a gestão, como eu havia perdido a pensão, minha família não ficasse desamparada. Certamente teria de ser analisada juridicamente a viabilidade disso, e a aprovação através de uma lei. A condição para que a pensão fosse paga seria a minha morte. Só externei que, caso eu fosse morto em combate, fosse garantida uma pensão integral à minha família, correspondente aos vencimentos de ministro.
O senhor se arrepende de ter largado a magistratura para entrar no governo Bolsonaro? Não. A gente tem esse espelho da Operação Mãos Limpas, na Itália. Foi feito um trabalho fantástico lá pelos juízes, mas houve um retrocesso político na Itália naquela época. Eles lamentavam muito. Embora soubesse que minha ida para o governo seria controversa, o objetivo sempre foi continuar defendendo a bandeira anticorrupção, evitando retrocessos. Não, não me arrependo. Acho que foi a decisão acertada naquele momento. Agradeço ao presidente por ter me acolhido. Assumi um compromisso com ele que era muito claro: combate à corrupção, ao crime organizado e à criminalidade violenta. Eu me mantive fiel a esse compromisso.
Publicado em VEJA de 6 de maio de 2020, edição nº 2685
Oferta de novas vagas para famílias que aderirem ao benefício será informada permanentemente
AGÊNCIA BRASÍLIA *
(Atualizado às 20:05 de 30 de abril)
A Secretaria de Desenvolvimento Econômico (SDE) lançou um portal atualizado para facilitar o acesso de todos interessados em participar do Cartão Creche com consulta às creches credenciadas e vagas disponíveis por região administrativa. O novo instrumento pode ser consultado no endereço http://cartaocreche.sde.df.gov.br/ O credenciamento das creches é feito pela SDE e o programa é coordenado e mantido pelo orçamento da Secretaria de Educação.
Em nova reunião virtual com empreendedores interessados em aderir ao Edital de Chamamento Público lançado pela Secretaria no dia 2 de abril, realizada hoje (dia 30), o subsecretário de Relações com o Setor Produtivo da SDE, Márcio Faria Júnior, disse que o portal atualizará permanentemente a oferta de vagas. A oferta de vagas é para crianças de 0 a 3 anos de famílias inscritas no Programa Cartão Creche. No portal, de forma simples e direta ficará mais fácil identificar as melhores opções para contratar a vaga necessária para as crianças, perto do local de trabalho ou da residência dos pais. Além disso, todas as dúvidas podem ser encaminhadas à SDE pelo e-mail cartaocreche@desenvolvimento.df.gov.br<mailto:cartaocreche@desenvolvimento.df.gov.br>
O programa é uma iniciativa da SDE com a Secretaria de Educação e Banco Regional de Brasília (BRB) e é coordenado pelo Conselho de Políticas Públicas e Gestão Governamental, vinculado diretamente ao gabinete do governador Ibaneis Rocha.
O Cartão Creche vem se somar a dois outros benefícios sociais já administrados pela SDE e Secretaria da Educação, como o Cartão Material Escolar e o Pequenos Reparos nas Escolas, lançados no início deste ano. O primeiro teve 430 papelarias habilitadas para comercializar itens escolares. O outro teve cadastrados 542 profissionais que estão prontos para trabalhar como bombeiros hidráulicos, chaveiros, eletricistas, jardineiros, pedreiros, pintores, serralheiros, técnicos em eletrônica e técnicos em informática.
* Com informações da Secretaria de Desenvolvimento Econômico (SDE)
Convênio entre Codhab e Terracap vai dar base para permitir construções unifamiliares e multifamiliares, além de lotes institucionais e equipamentos públicos
JESSICA ANTUNES, DA AGÊNCIA BRASÍLIA*
O Governo do Distrito Federal trabalha para construir mais três mil unidades habitacionais no Riacho Fundo II, na terceira etapa do empreendimento. Antes disso, porém, a região precisa receber obras de infraestrutura e urbanização. Um convênio entre Companhia de Desenvolvimento Habitacional (Codhab) e Agência de Desenvolvimento do Distrito Federal (Terracap) vai viabilizar drenagem, pavimentação, água, esgoto e iluminação.
A ordem de serviço autoriza a execução da obra de implantação do sistema de abastecimento de água potável e esgotamento sanitário nas áreas das QS 01 até QS 31 do Riacho Fundo II – 3ª Etapa e foi assinada na tarde desta quinta-feira (30). Com investimento de mais de R$ 9,5 milhões (exatos R$ 9.525.502,56), um consórcio vai tocar os trabalhos a partir do próximo mês. A obra já havia sido licitada, com resultado publicado em agosto de 2019.
Presidente da Codhab-DF, Wellington Luiz explica que essa estrutura é essencial para dar início às obras de mais de três mil unidades habitacionais multifamiliares e unifamiliares, além de 28 lotes institucionais e 16 equipamentos públicos. “Há muito tempo aguardamos esses recursos que agora chegam pela Terracap, que terá imóveis da nossa carta para investimento como contrapartida”, diz.
À frente da Terracap, Izídio Santos esclarece que, como diz o nome da companhia, a ideia é assumir o papel de agência de desenvolvimento econômico e social de interesse do DF. Nesse caso, com investimento em infraestrutura para receber os imóveis que serão distribuídos a moradores de baixa renda. De acordo com ele, é preciso complementação das redes e equipamentos urbanos de infraestrutura para que as unidades tenham serviços mínimos para habitação.
Sonho
Atualmente, existe infraestrutura parcial até a QS 18, sendo inexistente no resto da região. A previsão é que as intervenções comecem nos locais onde já há moradores. Os demais imóveis serão erguidos apenas após conclusão da infraestrutura e urbanização. São previstas 3.033 unidades habitacionais que atenderão famílias das faixas de renda 1,5 (de R$ 1.800,01 a R$ 2.600,00) e 2 (de R$ 2.600,01 a R$ 4.000,00), conforme determina a Lei Distrital 3.877/06.
Administradora do Riacho Fundo II, Ana Maria garante que a medida é de grande relevância para a cidade. “O investimento irá beneficiar as famílias que sofrem com a falta de Infraestrutura. É mais uma conquista importante, que chega para beneficiar quem realmente precisa.”
“Estou muito feliz, porque hoje é o início da realização de um sonho. Não só para mim, mas para diversas pessoas. Para que possamos finalmente nos mudar e construir nossas casas com toda a infraestrutura necessária”, declarou Vilma Mesquita, representante da Associação Amigos Solidários (ASHAS), e que foram contemplados na área da QS 13 a 19.
A terceira etapa do Riacho Fundo II está prevista no Plano Diretor de Ordenamento Territorial (PDOT) há 11 anos como integrante da estratégia de oferta de áreas habitacionais com objetivo de atender à demanda habitacional a partir de projetos e programas de iniciativa pública voltados a diferentes faixas de renda. Conforme o texto, isso deve ser promovido mediante urbanização de novos núcleos ou otimização de locais com infraestrutura subutilizada.
Em 2011, 2013 e 2017, a Codhab lançou editais para construção de habitação de interesse social no local, com 2.733 unidades coletivas e 300 unidades unifamiliares. São previstas 3.033 unidades habitacionais, com previsão populacional de dez mil moradores na área de 148,34 hectares. Também foram realizadas duas licitações para água e esgoto, drenagem e pavimentação. No entanto, os contratos não puderam ser assinados por falta de dotação financeira.
Número de equipamentos de proteção produzidos pelas alunas passou de 800 para 2 mil. Nesta quinta (30), Secretaria de Justiça e Cidadania recebeu três mil peças
ANA LUIZA VINHOTE, DA AGÊNCIA BRASÍLIA
Mais 3 mil kits foram entregues nesta terça-feira | Foto: Paulo H. Carvalho / Agência Brasília
O número de máscaras produzidas pela Fábrica Social – coordenada pela Secretaria de Educação – passou de 800 para 2 mil por dia, o que representa um aumento de 150%. Desde que a iniciativa começou, em abril, 26 mil equipamentos de proteção foram feitos pelas alunas.
Nesta quinta-feira (30) foram entregues na Fábrica Social 3 mil kits para a Secretaria de Justiça e Cidadania (Sejus), composto de duas máscaras, álcool em gel e produtos de higiene bucal. Responsável pela entrega do material, o secretário de Educação, João Pedro Ferraz, agradeceu a parceria com a pasta da Justiça e elogiou o trabalho realizado pela entidade de assistência social.
“Isso é muito mais uma fábrica de cidadania e de solidariedade do que de máscaras ou de vestuário. É uma fábrica para construir cidadãos”, elogiou o gestor durante a cerimônia de doação. “Estamos empenhados em ajudar o governo a sair dessa epidemia com o menor dano possível”, acrescentou.
“Os equipamentos de proteção serão distribuídos, pelos gestores, em instituições de longa permanência, pois os idosos estão isolados. Também vamos entregar em casas de convivência e para os participantes do programa Hotelaria Solidária”, explica a titular da Sejus, Marcela Passamani.
Segundo a subsecretária de Integração Social, Thereza de Lamare, a produção de máscaras aumentou à medida que as alunas foram adquirindo prática.
“O principal objetivo é proteger as pessoas em situação de risco, como os idosos, e pessoas carentes, além das mulheres que estão em casa de acolhimento”, ressalta.
“Isso é muito mais uma fábrica de cidadania e de solidariedade do que de máscaras ou de vestuário”João Pedro Ferraz, secretário de Educação
Fabricação
Foram convocados 140 alunos que trabalham na Fábrica Social para atuar na produção de equipamentos de proteção cirúrgicos, além daqueles feitos em tecido comum. Os trabalhos são divididos em dois turnos, matutino e vespertino.
Os estudantes recebem auxílios para alimentação e transporte, além de valor pago por produtividade. São R$ 0,50 por máscara cirúrgica e R$ 0,25 pela peça de tecido.
Alunas e alunos da Fábrica Social recebem ajuda de transporte e alimentação, além do estímulo do bônus por produção | Foto: Paulo H. Carvalho / Agência Brasília
O material para confecção das máscaras foi arrecadado em doações que envolveram os grupos Business and Professional Women (BPW Brasília), Associação do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (AMPDFT), Mulheres do Brasil, Rede Internacional de Excelência Jurídica do DF, Faculdade Estácio, Agência de Transformação Social, Fundação Pedro Jorge e Central Park Gráfica de Conveniência, além da estilista Letícia Gonzaga.
Além de produtos, serviços, alimentos, insumos e equipamentos, o governo também recebe, por meio do Banco de Brasília (BRB), doações financeiras. Tais doações devem ser feitas para a Agência 027 do BRB (Banco 070); conta corrente n° 049.521-5; CNPJ n° 02.174.272/0001-55.
Para mais informações ligue na central 156 ou acesse o site.
Mais de 340 cidadãos receberam alimento. E 100 kits para crianças foram distribuídos nesta quinta-feira (30) na Chácara Santa Luzia. Ação do Comitê Covid-19, do GDF, contou com ajuda privada
LÚCIO FLÁVIO, DA AGÊNCIA BRASÍLIA
A ação do Comitê de Emergência Covid-19 arrecada, com o apoio da sociedade civil e empresários da cidade, doações destinadas ao combate e enfrentamento do coronavírus. Foto: Paulo H. Carvalho/Agência Brasília
Mais de 340 famílias foram saciadas com comida de qualidade, na manhã desta quinta-feira (30), na Chácara Santa Luzia, localizada na Cidade Estrutural. O número positivo representa mais uma ação do Comitê de Emergência Covid-19, grupo criado pelo GDF com participação de vários quadros do governo. O objetivo é arrecadar, junto com o apoio da sociedade civil e empresários da cidade, doações destinadas ao combate e enfrentamento do novo coronavírus, amenizando o sofrimento de pessoas vulneráveis no DF.
“São parcerias muito bem-vindas, é muito importante, nesse momento, o governo poder contar com a sociedade civil e a ajuda dos empresários, formando essa corrente do bem”, agradece a subchefe de Políticas Sociais e Primeira Infância, Anucha Soares, também secretária adjunta do Comitê Emergência Covid-19. “São pessoas carentes, que vivem num local de difícil acesso, muitas vezes esquecidas pela sociedade e instituições. Um gesto humano como esse faz diferença”, destaca a subsecretária.
As 347 refeições e 100 kits lanches destinados às crianças foram uma cortesia da empresa Panelinhas do Brasil, rede franqueada de restaurantes com abrangência nacional. Para Cíntia Furtado, uma das sócias do empreendimento, a união entre governo e pessoas com espírito solidário, faz a força nesse momento de crise pandêmica. “Temos projetos sociais na empresa e procurei me informar como poderíamos ajudar o GDF nesses dias difíceis”, conta a empresária. “Estamos trabalhando com vários amigos, outros empresários que querem ajudar e não sabe como, todos fazendo parte desse time”, continua.
O cardápio distribuído na comunidade carente é o mesmo que faz parte do menu das empresas espalhadas pelo País. Ou seja, galinhada, galinhada com pequi, baião de dois e feijoada. Uma comida de qualidade que foi preparada por uma equipe de 12 pessoas, desde às seis da manhã, incluindo o chef Daniel Luz, muito feliz por ajudar o próximo em tempos de Covid-19. “Cada um ajuda como pode, sempre fazendo sua parte, muito animado por estar aqui”, disse o cozinheiro.
Os alimentos chegaram na temperatura certa, em enormes caixas térmicas, bem embaladas e de forma higiênica. A parte logística, que envolve distribuição de senha, organização de filas e entrega dos alimentos foi realizada com a ajuda da Polícia Militar e Defesa Civil. Tudo obedecendo as normas e protocolos de saúde. “É uma alimentação balanceada com duas mil calorias. No kit para as crianças havia bebida látea, frutas e sanduíche”, detalha a empresária Cíntia. “Quando você vê famílias chegando com muitas crianças de colo debaixo de um sol desses é que, de fato, eles precisam muito”, observa Anucha Soares, do GDF.
A escolha dos locais para a entrega das doações é feita após rigoroso monitoramento feito pelo Comitê de Emergência Covid-19. As ações acontecem nos lugares com maior índice de vulnerabilidade da população dentre os que já receberam a ajuda no DF. Na semana passada, por exemplo, cerca de 500 refeições do projeto Panelinhas Solidárias atenderam idosos no Restaurante Comunitário da Estrutural. “É uma ação realizada com muita responsabilidade, tem sido uma união muito bonita”, destaca Renata d’Aguiar, representante da Secretaria de Economia no Comitê Covid-19.
Sobremesa para as crianças
Animada com a movimentação, Maria Luciene dos Santos agradeceu o suporte dado pelo governo na Chácara Santa Luzia, que possui cerca de 2,5 pessoas em situação de vulnerabilidade. Com duas marmitas nas mãos, ela conta que é raro iniciativas dessa natureza na região. “Eu nem tinha almoçado, havia saído cedo e quando cheguei era essa festa”, sorriu. “Está difícil a vida aqui com essa doença porque muita gente não pode sair para trabalhar, muitas famílias estão passando necessidade”, lamenta a avó de três netinhos. Um de cinco, outro de 4 e mais de 1 ano e seis meses.
Além de comida, a dona de Fernanda Santos levou para casa brinquedos para os filhos, cortesia da Rádio Atividade. Ela aprovou o delicioso prato que ganhou. “E ainda tinha sobremesa para as crianças, duas bananas e achocolatado”, agradece. “Nossa, muito feliz com tudo isso porque não ganhamos quase nada por aqui, então quando chega alguma coisa é só alegria”, agradeceu.
A Subsecretaria do Sistema Penitenciário (Sesipe), vinculada à Secretaria de Segurança Pública do Distrito Federal (SSP-DF), informa que, até as 17h desta quinta-feira (30), 69 policiais penais seguem com teste positivo para o coronavírus e cinco se encontram recuperados. Em relação aos reeducandos, 153 estão com a Covid-19 e 20 se recuperaram da doença.
O cenário atual indica, até o momento, 222 casos ativos e 25 recuperados. Parte dos que testaram positivo ainda aguarda a contraprova, ou seja, os números podem sofrer alterações nos próximos levantamentos. O próximo balanço da Covid-19 no sistema penitenciário está previsto para ser divulgado a partir das 17h de segunda-feira (4). Em decorrência da Covid-19, um policial penal se encontra internado na rede hospitalar particular do DF. A Sesipe ainda não recebeu informações consolidadas sobre o atual quadro clínico do servidor. Sete internos que apresentaram sintomas da doença estão no Hospital Regional da Asa Norte (HRAN). Um deles tem comorbidade e necessita de cuidados especiais. Os demais apresentam sintomas moderados. Destacamos que reeducandos que por ventura apresentem algum tipo de agravamento no estado de saúde são imediatamente encaminhados para o HRAN. Os demais contaminados são acompanhados por equipes de saúde nas próprias unidades prisionais. Dos policiais penais confirmados, 17 são do Centro de Detenção Provisória (CDP), 28 do Centro de Internamento e Reeducação (CIR), 12 da Penitenciária do Distrito Federal I (PDF I), oito da Penitenciária do Distrito Federal II (PDF-II) e quatro da Diretoria Penitenciária de Operações Especiais (DPOE). Os cinco policiais recuperado são do CDP. Dos internos, 28 são do CDP, 65 do CIR, 33 da PDF I, 25 da PDF-II, um da Penitenciária Feminina do Distrito Federal (PFDF) e um do Centro de Progressão Penitenciária (CPP). Dos 20 reeducandos recuperados, 11 são do CIR e nove do CDP. Do total de reeducandos identificados com o vírus, oito foram diagnosticados assim que chegaram ao CDP, no dia 15 de março. Eles cumpriam quarentena e foram testados antes de dividirem as celas com os demais internos, o que comprova a importância do período de isolamento de 14 dias como medida preventiva. A iniciativa foi adotada antes mesmo da identificação dos primeiros casos da Covid-19 no ambiente carcerário. Em trabalho conjunto com a Secretaria de Saúde (SES), a SSP/DF vem intensificando cada vez mais as medidas para combater o coronavírus no sistema penitenciário do DF. São elas: Ações recentes– Seis blocos com 60 celas da PDF I passaram por limpeza e sanitização nessa terça-feira (28). A ação foi promovida pela Vigilância Ambiental da Secretaria de Saúde, por meio do programa Sanear-DF (https://is.gd/kl1ig0);
– Novo canal para troca de mensagens entre familiares e internos. Agora, além dos aplicativos de mensagens, a comunicação pode acontecer por meio do site da Sesipe, no link do cadastro de visitantes (https://is.gd/owOwU9);
– Dois blocos dos novos Centros de Detenção Provisória (CDPs), com 400 vagas, serão utilizados para o tratamento e a quarentena de presos durante a pandemia. (https://is.gd/27OwDu);
– A Escola Penitenciária (EPEN) lançará cartilha exclusiva para os servidores carcerários. Vídeos com as orientações de médicos e profissionais da saúde também foram enviados para os celulares dos servidores;
– Cadastros de visitantes com vencimento, entre os dias 19 de março e 1º de junho, terão sua data de validade estendida até o dia 15 de junho. A medida vai beneficiar mais de 3,5 mil pessoas;
– As unidades prisionais passaram a permitir o envio de cartas entre internos e familiares por meio de aplicativo de mensagens. Cada presídio recebeu quatro celulares para essa operação. (https://is.gd/hbJcrs);
– O Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP) repassou à Sesipe equipamentos de proteção individual (EPIs) para policiais penais e internos. São máscaras, luvas e álcool em gel, itens a serem divididos entre as unidades prisionais. (https://bit.ly/3cD7x1z); – Suspensão das visitas aos reeducandos até a próxima sexta-feira (1/5), quando será definido novo prazo. A medida, iniciada em 12 de março, está alinhada às ações do Governo do Distrito Federal (GDF) voltadas para a prevenção do contágio pelo novo coronavírus;
– Atendimento dos advogados aos internos passou a ser feito por videoconferência. A implementação está sendo feita em todas as unidades prisionais de forma gradativa.
Outras medidas – Início da vacinação contra a gripe de servidores e reeducandos do Sistema Penitenciário. Sentenciadas da PFDF já foram imunizadas. Previsão é que todos os sentenciados estejam vacinados contra influenza em duas semanas; – Desinfecção do CIR realizada pelo Exército Brasileiro. Após a limpeza, os militares deram instruções aos policiais penais de como usar adequadamente os Equipamentos de Proteção Individual (EPI) e a fazer a assepsia de superfícies. A ação teve início com a limpeza do CDP e foi realizada pela Vigilância Ambiental do DF; – Serviço de informação via telefone com o objetivo de repassar aos familiares, de forma individualizada, o estado de saúde dos internos testados positivos para a Covid-19; – Todos os presos que possivelmente tenham tido algum contato com aqueles que já testaram positivo para o novo coronavírus estão sendo monitorados diariamente por meio das equipes de saúde dos presídios; – A Sesipe, por meio da Escola Penitenciária (Epen), está repassando vídeos educativos aos servidores com orientações sobre a prevenção do coronavírus; – Corpo de Bombeiros produziram 200 litros de álcool glicerinado e etílico 70% para o Sistema Penitenciário;
– Avaliação médica e aplicação de testes rápidos para diagnóstico do vírus em todos os 332 internos e 126 agentes da ala em que os primeiros casos foram detectados. Destes casos, 13 testaram positivo;
– Consultórios específicos com médicos, enfermeiros e outros profissionais da saúde foram montados nas unidades prisionais para avaliar suspeitas de coronavírus;
– Instalação de hospital de campanha com dez leitos equipados com suporte de ventilação mecânica e 30 leitos de retaguarda para ventilação no Complexo da Papuda;
– Afastamento e isolamento de todos os agentes penais e reeducandos que estiverem com a doença;
– Higienização diária das celas com Hipoclorito de Sódio, componente da água sanitária. O banho de sol tem sido feito em separado e por mais tempo;
– Limitação das transferências de pessoas presas – homens e mulheres – da Divisão de Controle e Custódia de Presos (DCCP), localizada na sede da Polícia Civil do Distrito Federal (PCDF), no Parque da Cidade, para o Centro de Detenção Provisória (CDP) ou Penitenciária Feminina do Distrito Federal (PFDF), para só uma vez por semana. Anteriormente, eram feitas duas vezes por semana;
– Intensificação das triagens de internos que chegam às unidades prisionais. Isso inclui vacinação e avaliação médica realizada pela equipe de saúde;
– Implementação da quarentena de 14 dias aos presos recém-chegados ao CDP e à PFDF. Somente após este período eles são encaminhados para a convivência comum com outros presos;
– Encaminhamento ao hospital e isolamento em cela separada de qualquer interno que apresente sintomas da doença. Os direcionamentos são feitos pela equipe medica da unidade prisional;
– Todos os idosos das seis unidades prisionais do DF foram transferidos para o CDP, exceto mulheres internas da PFDF, e estão isolados da massa carcerária; – A higienização de celas e viaturas foi reforçada. Cartilhas e material informativos foram distribuídos a servidores. As informações foram repassadas aos reeducandos;
– Os servidores da Sesipe só estão realizando o Serviço Voluntário de Execução Penal (SVEP) em suas unidades de origem;
Destacamos ainda que a Sesipe está seguindo orientações dos profissionais da Secretaria de Saúde do DF (SES), específicas para o ambiente carcerário, por meio de palestras e vídeos enviados via aplicativo de mensagens.
