quinta-feira, 30 de abril de 2020

Governo autoriza prorrogação automática do auxílio-doença durante pandemia


BENEFÍCIO


Além disso, segurado do INSS pode transferir pagamento para conta corrente
Publicado em 29/04/2020 19h21 Atualizado em 30/04/2020 12h36
Governo autoriza prorrogação automática do auxílio-doença durante pandemia
O beneficiário poderá solicitar a transferência para depósito em conta corrente para evitar deslocamento e aglomeração em bancos. - Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil
Ogoverno autorizou a prorrogação automática do auxílio-doença enquanto as agências da previdência social continuarem fechadas por causa da pandemia. A Portaria nº 552 publicada, nesta quarta-feira(29), no Diário Oficial da União, prevê prorrogação do benefício por até seis vezes.
Tem direito aqueles que já passaram por uma perícia, mas ainda não estão aptas a voltar ao trabalho. O diretor de benefícios do INSS, Alessandro Roosevelt, explicou que o beneficiário deve acessar o Meu INSS e registrar a solicitação de prorrogação automática do auxílio-doença.
“Como não está tendo atendimento presencial, tínhamos aquelas pessoas que estavam recebendo o benefício de auxílio-doença, mas que o período dado na perícia anterior é um período que por indicação médica ele precisaria ficar mais um tempo em benefício. Então prorrogamos todos os benefícios daquelas pessoas que solicitaram a prorrogação por 30 dias ou até quando retornar a perícia presencial enquanto a pessoa ainda estiver incapacitada”, disse o diretor.
Para tirar dúvidas, o interessado pode ligar também para a central 135.
O diretor de benefícios explicou que o instituto vem sendo tomadas medidas que buscam garantir o atendimento dos segurados. “O INSS atende um público muito vulnerável, que são idosos, pessoas que estão sofrendo alguma incapacidade, seja ela temporária ou permanente. Então, como o atendimento presencial na agência não está sendo executado, todos os outros serviços estão sendo executados de forma remota. A gente pede que as pessoas entrem no aplicativo, entrem no site. Não deixem para depois, não precisa deixar para depois”.
Pagamento em conta corrente
O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) também decidiu que o beneficiário que recebe o pagamento por meio de cartão magnético poderá solicitar a transferência para depósito em conta corrente. A mudança busca evitar deslocamento e aglomeração dos segurados nos bancos durante pandemia do coronavírus.
Para fazer a transferência, a conta precisa estar no mesmo nome do titular do benefício. A mudança pode ser feita usando o aplicativo ou a página Meu INSS. Cerca de 12,4 milhões de beneficiários recebem por meio de cartão magnético.
A medida foi publicada na portaria 543, nesta quarta-feira (29) no Diário Oficial da União. A portaria detalha que para a efetivar a transferência de modalidade de pagamento ocorrerá o bloqueio do crédito que se encontra disponível e no prazo de validade. Dessa forma, o órgão poderá reemitir o pagamento diretamente para a conta corrente indicada pelo beneficiário.



GOVERNO FEDERAL 
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Prazo de bolsas de mestrado e doutorado será prorrogado por até três meses


CAPES


A medida é destinada a todos os bolsistas da Capes que estão com benefício ativo.
Publicado em 30/04/2020 16h02 Atualizado em 30/04/2020 16h22
Prazo de bolsas de mestrado e doutorado vão ser prorrogados por até três meses
O indicador de tempo de titulação é excluído da avaliação dos programas no quadriênio 2017-2020 - Foto: Reprodução
Por meio da Portaria nº 55, publicada na edição desta quinta-feira (30) do Diário Oficial da União, a Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes) prorrogou por até três meses o prazo de vigência das bolsas de mestrado e doutorado no Brasil. A medida tem caráter excepcional e vai beneficiar bolsistas que estão com o andamento das pesquisas prejudicado devido à pandemia causada pelo coronavírus.
A medida é destinada a todos os bolsistas que estão com benefício ativo. As cotas das bolsas continuarão ocupadas durante o período de prorrogação, e os programas de pós-graduação não podem substituir os bolsistas durante este intervalo. Não será possível estender o prazo para além da data de titulação do bolsista. O indicador de tempo de titulação será excluído da avaliação dos programas neste quadriênio (2017-2020).
O aumento no período de duração das bolsas será de até três meses, e o prazo não poderá ser estendido novamente. As Instituições de Ensino Superior serão responsáveis por optar ou não pela prorrogação de prazo e registrar no Sistema de Controle de Bolsas e Auxílios (SCBA) da Capes. As bolsas poderão ser prorrogadas a qualquer momento, desde que estejam ativas no sistema.
A prorrogação é direcionada aos cursos que cancelaram ou adiaram as atividades por não ser possível desenvolver as pesquisas de forma adequada através do ensino à distância, como atividades laboratoriais, de campo, coleta de dados, entre outras. Os cursos que estão com restrição de acesso a instalações necessárias para executar as atividades ou outros contratempos ligados à Covid-19 que dificultem as pesquisas de mestrandos e doutorandos da Capes também podem estender o tempo das bolsas.

Avaliação

Para não prejudicar a avaliação dos programas de pós-graduação, a Capes vai excluir a variável de tempo de titulação da avaliação dos programas no quadriênio 2017-2020.
As diretorias de Avaliação, Programas e Bolsas no País e Tecnologia da Informação estão adotando de forma urgente todas as medidas necessárias para se adequar à Portaria, que terá vigência enquanto durar a atual crise de saúde.

Combate ao novo coronavírus

Para fazer frente ao coronavírus, a Capes lançou o Programa de Combate a Epidemias, com investimento de R$200 milhões, 2.600 bolsas de pesquisa para cursos das áreas de saúde e exatas e apoio a até 87 projetos de pesquisa. Com essa ação, a ciência brasileira ganha mais um apoio para ajudar o País com respostas durante a crise.


GOVERNO FEDERAL 
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Conselho Nacional de Trânsito autoriza aula teórica virtual para formação de condutores


ENSINO À DISTÂNCIA


Determinação será válida enquanto durar a epidemia do coronavírus
Publicado em 30/04/2020 16h20
Conselho de Trânsito autoriza aula teórica virtual para formação de condutores
Aulas virtuais deverão seguir os mesmos padrões das aulas presenciais. - Foto: Reprodução
OConselho Nacional de Trânsito (Contran) publicou, na quarta-feira (29), a deliberação nº 189, que autoriza a realização de aulas técnico-teóricas para formação de condutores na modalidade de ensino remoto enquanto durar a emergência de saúde pública decorrente da epidemia da Covid-19. A ação faz parte do pacote de medidas do Governo Federal, através do Departamento Nacional de Trânsito (Denatran), para garantir a segurança da população no enfrentamento da crise no setor de trânsito.
Segundo Frederico Carneiro, presidente do Contran e diretor do Denatran, a deliberação atendeu ainda ao pleito das autoescolas e dos Detrans. “A medida veio socorrer esse segmento, que conta com cerca de 14 mil unidades distribuídas em todo o País e gera aproximadamente 200 mil empregos diretos e indiretos, garantindo o funcionamento das atividades durante o período da pandemia”, afirma o diretor.
De acordo com a deliberação, os Centros de Formação de Condutores (CFC) estão autorizados a realizar as aulas na modalidade remota sempre que houver interesse por parte dos alunos inscritos. O conteúdo programático, a carga horária e a duração deverão seguir os mesmos critérios dos cursos presenciais.
Para realização das aulas, todos os centros de formação deverão atender diversos requisitos de segurança, como a validação biométrica facial do instrutor de trânsito e dos candidatos na abertura e término da aula, monitoramento da permanência na sala virtual e verificação da autenticidade biométrica dos participantes e instrutores. A normativa estabelece ainda que os centros deverão seguir requisitos operacionais, como a qualidade da câmera de pelo menos 720 pixels, além da tolerância mínima de atraso que os alunos poderão ter.
Órgãos e entidades executivas de trânsito dos estados e do Distrito Federal podem determinar os requisitos adicionais para os sistemas utilizados pelos centros de formação para garantir a integração com bases de dados locais e a concordância com os fluxos de processos internos.
Com informações do Ministério da Infraestrutura


GOVERNO FEDERAL 
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Educação antecipa repasse de R$ 364 milhões de programa de alimentação escolar



Por que o governo não fabrica mais dinheiro para tirar o Brasil da ...

Montante total já repassado a estados e municípios, em 2020, chega a R$ 1,4 bilhão
Publicado em 30/04/2020 17h13
Educação antecipa repasse de R$ 364 milhões de programa de alimentação escolar
O Governo Federal adaptou a legislação do programa para possibilitar a entrega dos alimentos às famílias dos estudantes. - Foto: FNDE
OMinistério da Educação (MEC), por meio do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), antecipou o repasse de R$ 364,4 milhões do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE), referente ao valor da quarta parcela de 2020. O total chega a R$ 1,4 bilhão destinado a estados e municípios apenas neste ano.
Mesmo com a pandemia e a paralisação de atividades presenciais nas escolas, os repasses têm sido assegurados. O Governo Federal adaptou a legislação do programa para possibilitar a entrega dos alimentos às famílias dos estudantes. Já foram registradas entregas de kits da alimentação escolar em todas as regiões brasileiras.
A orientação do FNDE é que a distribuição seja realizada em forma de kits, definidos pela equipe de nutrição local, de acordo com a faixa etária de cada estudante e o período em que estaria sendo atendido na unidade escolar. Além disso, os kits devem seguir as determinações do PNAE, como respeitar hábitos alimentares, a cultura local e a qualidade nutricional e sanitária.
O PNAE tem a finalidade de oferecer alimentação escolar e ações de educação alimentar e nutricional a estudantes de todas as etapas da educação básica pública. O programa atende diariamente cerca de 40 milhões de estudantes.O FNDE realiza repasses mensais a estados e municípios durante o ano letivo, que ocorre de fevereiro a novembro.
O objetivo da iniciativa é contribuir para o crescimento e o desenvolvimento biopsicossocial, a aprendizagem, o rendimento escolar e a formação de hábitos alimentares saudáveis dos alunos. A legislação do PNAE restringe a aquisição de alguns alimentos ricos em açúcar, sódio e gorduras, assim como limita a quantidade desses nutrientes nas preparações diárias e a oferta de doces ou preparações doces na semana.
O FNDE busca ampliar as ações direcionadas à comunidade escolar, com objetivo de prestar assistência técnica aos municípios, estados e ao Distrito Federal, subsidiando-os com informações, documentos técnicos, cursos presenciais a distância. Além de melhorar a qualidade da alimentação nas escolas, o programa movimenta a economia local ao utilizar pelo menos 30% dos recursos financeiros disponíveis na compra de alimentos da agricultura familiar.
O projeto é acompanhado e fiscalizado diretamente pela sociedade, por meio dos Conselhos de Alimentação Escolar (CAE), pelo FNDE, pelo Tribunal de Contas da União (TCU), pela Controladoria Geral da União (CGU) e pelo Ministério Público.

Saiba os valores repassados por unidade da federação

  • Acre: R$ 4.770.303,20 (estadual) + R$ 4.111.195,12 (municipal) = R$ 8.881.498,32 (total);
  • Alagoas: R$ 5.731.391,29 (estadual) + R$ 22.016.981,60 (municipal) = R$ 27.748.372,89 (total);
  • Amapá: R$ 3.784.461,21 (estadual) + R$ 2.790.729,60 (municipal) = R$ 6.575.190,81 (total)
  • Amazonas: R$ 8.015.188,00 (estadual) + R$ 23.219.666,32 (municipal) = R$ 31.234.854,32 (total);
  • Bahia: R$ 24.219.799,20 (estadual) + R$ 86.759.425,50 (municipal) = R$ 110.979.224,70 (total);
  • Ceará: R$ 15.982.686,32 (estadual) + R$ 68.425.081,06 (municipal) = R$ 84.407.767,38 (total);
  • Distrito Federal: R$ 15.478.510,72 (total);
  • Espírito Santo: R$ 4.381.595,08 (estadual) + R$ 21.374.390,58 (municipal) = R$ 25.755.985,66;
  • Goiás: R$ 16.526.909,40 (estadual) + R$ 28.448.645,35 = R$ 44.975.554,75 (total)Ç
  • Maranhão: R$ 10.574.693,32 (estadual) + R$ 64.442.192,91 (municipal) = R$ 75.016.886,23 (total)Ç
  • Minas Gerais: R$ 54.302.778,52 (estadual) + R$ 80.280.077,05 (municipal) = R$ 134.582.855,57 (total);
  • Mato Grosso do Sul: R$ 5.445.010,46 (estadual) + R$ 15.778.983,65 (municipal) = R$ 21.223.994,11 (total);
  • Mato Grosso: R$ 12.559.867,00 (estadual) + R$ 16.707.477,58 (municipal) = R$ 29.267.344,58 (total);
  • Pará: R$ 5.049.467,20 (estadual) + R$ 64.517.385,08 (municipal) = R$ 69.566.852,28 (total);
  • Paraíba: R$ 22.096.716,80 (municipal);
  • Pernambuco: R$ 25.384.784,00 (estadual) + R$ 43.077.300,36 (municipal) = R$ 68.462.084,36 (total);
  • Piauí: R$ 8.866.822,40 (estadual) + R$ 24.874.023,11 (municipal) = R$ 33.740.845,51 (total);
  • Paraná: R$ 30.605.443,24 (estadual) + R$ 52.711.586,77 (municipal) = R$ 83.317.030,01 (total);
  • Rio de Janeiro: R$ 22.794.975,88 (estadual) + R$ 66.018.337,40 (municipal) = R$ 88.813.313,28 (total);
  • Rio Grande do Norte: R$ 7.870.521,40 (estadual) + R$ 17.162.065,83 (municipal) = R$ 25.032.587,23 (total);
  • Rondônia: R$ 6.037.923,04 (estadual) + R$ 6.463.988,87 (municipal) = R$ 12.501.911,91 (total);
  • Roraima: R$ 2.671.353,60 (estadual) + R$ 2.733.534,60 (municipal) = R$ 5.404.888,20 (total);
  • Rio Grande do Sul: R$ 25.612.670,68 (estadual) + R$ 47.766.155,77 (municipal) = R$ 73.378.826,45 (total);
  • Santa Catarina: R$ 16.585.685,00 (estadual) + R$ 37.476.611,14 (municipal) = R$ 54.062.296,14 (total);
  • Sergipe: R$ 2.940.469,20 (estadual) + R$ 10.322.242,63 (municipal) = R$ 13.262.711,83 (total);
  • São Paulo: R$ 78.585.075,56 (estadual) + R$ 235.825.345,37 (municipal) = R$ 314.410.420,93 (total);
  • Tocantins: R$ 5.739.874,20 (estadual) + R$ 9.699.035,68 (municipal) = R$ 15.438.909,88 (total). 
Com informações do FNDE


GOVERNO FEDERAL 
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Consulta pública visa aprimorar atendimento de demandas de órgãos do governo



Programa Desafio DF é implementado pela Secretaria de Ciência, Tecnologia e Inovação, por meio da Fundação de Apoio à Pesquisa (FAP-DF)


A Secretaria de Ciência, Tecnologia e Inovação (Secti-DF) iniciou nesta quinta-feira (30) a consulta pública do programa Desafio DF, que tem o objetivo de receber propostas de projetos de pesquisa e de desenvolvimento científico, tecnológico e de inovação para atendimento de demandas de órgãos do GDF. O foco do programa, implementado por meio da Fundação de Apoio à Pesquisa (FAP-DF), são as áreas estratégicas para o desenvolvimento econômico e social do Distrito Federal.
Para atender às demandas apresentadas pelos órgãos do GDF, o Desafio DF irá fomentar projetos apresentados por instituições científicas e tecnológicas sediadas no DF e na Região Integrada de Desenvolvimento (Ride-DF).
A consulta fica aberta até o dia 14 de maio. Acesse aqui e participe.

* Com informações da FAP-DF
DA: AGÊNCIA BRASÍLIA 
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Vigilância Ambiental inspeciona Hospital de Santa Maria




Militares do Corpo de Bombeiros, brigadistas e servidores retiram a água acumulada nas calhas do telhado do estabelecimento

Com o objetivo de combater a proliferação do mosquito Aedes aegypti, as equipes da Vigilância Ambiental, juntamente com o Corpo de Bombeiros Militar realizaram, nesta quinta-feira (30), uma grande ação de inspeção e tratamento no Hospital Regional da Santa Maria (HRSM).
“Foi verificado que as calhas do telhado estavam acumulando água e por preocupação com o número de casos da dengue, principalmente em Santa Maria, a direção do hospital nos acionou e viemos fazer a retirada dessa água acumulada e realizar o tratamento biológico”, explica o diretor da Vigilância Ambiental, Edgar Rodrigues.
A mobilização ocorreu em todo o telhado do HRSM e nas áreas externas e internas da unidade hospitalar. Por conta da altura, foi necessário utilizar o caminhão com escada do Corpo de Bombeiros.
“Estamos acostumados a dar suporte nesse tipo de ação, principalmente em locais mais altos e de difícil acesso”, afirma o tenente-coronel Vieira, do Grupo Tático de Operação da Dengue.
Para o diretor da Vigilância Ambiental, esse tipo de ação é de extrema importância para o combate à proliferação do mosquito da dengue, pois mesmo que não seja encontrado o foco, são colocadas as pastilhas biológicas em locais que podem acumular água.
“Caso o mosquito coloque seus ovos no local em que deixamos as pastilhas e acumulou água, todas as larvas morrem com a ação do produto”, destaca.
A ação contra dengue contou com a participação de 20 militares do Corpo de Bombeiros, 20 servidores da Vigilância Ambiental e 15 brigadistas que trabalham no HRSM.
* Com informações da Secretaria de Saúde-DF
DA:AGÊNCIA BRASÍLIA 
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