quarta-feira, 29 de abril de 2020

500 mil profissionais dispostos a atuarem no combate ao coronavírus



Os primeiros profissionais desse cadastro serão chamados para reforçar o atendimento nas unidades de saúde do Amazonas. Estudantes também já estão auxiliando na assistência 
O Ministério da Saúde já conta com cerca de 500 mil profissionais de saúde cadastrados e que manifestaram interesse em atuarem no combate ao coronavírus pelo Brasil. Deste total, 394 mil são cadastros de profissionais de 14 áreas da saúde e mais de 103 mil são de estudantes de medicina, enfermagem, farmácia e fisioterapia, que fazem parte da iniciativa “O Brasil Conta Comigo”. O total de cadastros já passou de um milhão. São profissionais e estudantes que receberam capacitação online sobre os protocolos clínicos do Ministério da Saúde em relação à COVID-19.
Nesta semana, serão definidos os primeiros profissionais da área de saúde dessa ação que seguirão para Manaus e mais três cidades do Amazonas: Itacoatiara, Tabatinga e Manacapuru.  O objetivo é reforçar a capacidade de atendimento à população daquele estado, em decorrência da pandemia do coronavírus. Serão selecionados profissionais que demonstraram interesse em trabalhar na linha de frente durante a pandemia.
Além disso, 314 estudantes já estão atuando, sob supervisão, em diversas regiões do país. São 128 estudantes de medicina, 105 de enfermagem, 69 de farmácia e 12 de fisioterapia. Eles fazem parte de um cadastro vinculativo, com caráter de compromisso para futuro recrutamento, conforme a necessidade dos gestores do SUS, considerando o atual contexto de emergência em saúde pública de importância internacional e nacional.

PROFISSIONAIS

O objetivo do cadastro dos profissionais é auxiliar os gestores do Sistema Único de Saúde (SUS) nas ações de enfrentamento à COVID-19. Sendo assim, cabe aos gestores locais o recrutamento destes profissionais, que podem fazer o cadastro clicando aqui. Ao final do curso online de capacitação, o profissional poderá sinalizar se deseja fazer parte das ações de enfrentamento ao coronavírus, assim poderá ser chamado para trabalhar em locais onde há necessidade, conforme a dinâmica da circulação do vírus no território nacional.
Entre os cadastrados, já manifestaram interesse em atuar: 10 mil médicos; 74 mil enfermeiros; 42 mil dentistas; 34 mil farmacêuticos; 51 mil fi’sioterapeutas e terapeutas ocupacionais; 33 mil nutricionistas; 34 mil educadores físicos; 38 mil psicólogos; 13 mil de biomédicos; 6 mil fonoaudiólogos; 20 mil veterinários; 10 mil biólogos; 14 mil assistentes sociais; e 9 mil técnicos em radiologia.

ESTUDANTES

Dos 103 mil estudantes cadastrados, 54,2 mil são de medicina, 26,9 mil de enfermagem, 12,6 mil de fisioterapia e 9,5 mil de farmácia. Podem participar alunos matriculados em instituições de ensino superior, públicas e privadas, que integram o sistema federal de ensino, cursando o 5° e 6° ano de Medicina, além de alunos do último ano dos cursos de graduação em Enfermagem, Fisioterapia e Farmácia.
Os participantes recebem uma bonificação, enquanto durar a medida, de acordo com a carga horária do estágio supervisionado – de 40h no valor de um salário mínimo (R$ 1.045) e de 20h no valor de meio salário mínimo (R$ 522,50). Nesses casos, ainda receberão 10% de pontuação no ingresso em programa de residência do Ministério da Saúde, no prazo de dois anos, além de certificado de participação.
Os alunos do 1° ao 4° ano dos cursos de Medicina e os alunos dos cursos de Farmácia, Fisioterapia e Enfermagem que não estejam cursando o último ano também podem participar da iniciativa. Nesses casos, poderão obter desconto em mensalidade concedida por instituição de ensino superior privada a que esteja vinculado. Todos os alunos são supervisionados por profissionais de saúde de suas respectivas áreas.

VOLUNTÁRIOS

Outra forma dos profissionais de saúde atuarem na prevenção e combate ao coronavírus é integrando a Força Nacional do SUS. O Ministério da Saúde avalia a convocação destes profissionais de acordo com o cenário epidemiológico. Os primeiros profissionais já foram reforçar o atendimento nas unidades de saúde do estado do Amazonas. No total, foram enviados 8 médicos, 20 enfermeiros e 2 fisioterapeutas, temporariamente, após passarem por treinamento, realizado pelo Ministério da Saúde.
O cadastro é aberto para os profissionais do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU 192), os profissionais de saúde dos hospitais universitários, dos institutos nacionais, da rede assistencial hospitalar federal, estadual e municipal e dos serviços privados. Até o momento, mais de 8 mil profissionais estão cadastrados, sendo 2.089 enfermeiros; 1.010 psicólogos; 776 técnicos de enfermagem; 855 fisioterapeutas; 493 dentistas; 476 biomédicos; 378 médicos; 208 farmacêuticos; 155 biólogos; dentre outros profissionais.  
Neste caso, não existe remuneração, uma vez que trata-se de trabalho voluntário. O Ministério da Saúde é responsável por custear o deslocamento e ajuda de custo, quando o profissional necessitar atuar fora de seu domicílio.

BRASIL CONTA COMIGO - PROFISSIONAIS CADASTRADOS

Conselho profissional
Cadastrados
Dispostos a atuar
Enfermagem
126.570
74.248
Fisioterapia e Terapia Ocupacional
124.369
51.166
Odontologia
124.053
42.875
Farmácia
101.701
34.188
Nutricionistas
90.245
33.624
Educação Física
74.982
34.746
Medicina Veterinária
65.566
20.767
Psicologia
57.918
38.265
Medicina
29.556
10.485
Biomedicina
25.850
13.178
Fonoaudiologia
22.567
6.264
Biologia
20.211
10.018
Serviço Social
19.582
14.823
Técnicos em Radiologia
13.866
9.996
Total
897.036
394.643

BRASIL CONTA COMIGO - ESTUDANTES EM ATUAÇÃO

Estado
Enfermagem
Farmácia
Fisioterapia
Medicina
Total
Acre (AC)
2
0
0
0
2
Amazonas (AM)
8
44
0
4
56
Bahia (BA)
0
0
4
0
4
Ceará (CE)
0
0
0
6
6
Espírito Santo (ES)
1
0
4
2
7
Goiás (GO)
2
0
0
3
5
Mato Grosso (MT)
0
0
0
1
1
Minas Gerais (MG)
30
6
0
37
73
Paraíba (PB)
15
5
4
2
26
Paraná (PR)
6
0
0
4
10
Pernambuco (PE)
0
0
0
6
6
Piauí (PI)
1
0
0
0
1
Rio de Janeiro (RJ)
8
8
0
0
16
Rio Grande do Norte (RN)
0
4
0
1
5
Rio Grande do Sul (RS)
30
1
0
53
84
Santa Catarina (SC)
0
0
0
4
4
São Paulo (SP)
2
1
0
5
8
Total
105
69
12
128
314
Por Tinna Oliveira, da Agência Saúde
Atendimento à imprensa
(61) 3315-3713 /
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Estradas rurais são recuperadas em São Sebastião




Desde janeiro de 2019, 560 quilômetros de ruas de terra já foram recuperadas pelo GDF na regional administrativa

| Foto: GDF Presente / Divulgação

A equipe do Polo Leste do programa GDF Presente, em parceria com a Administração Regional de São Sebastião, trabalha na recuperação de estradas rurais daquela cidade. Nesta semana, recebem melhorias 2 quilômetros de vias no Núcleo Rural Capão Comprido, tanto as principais quanto as internas. Mas, de janeiro de 2019 para cá, 560 quilômetros de ruas de terra já foram recuperadas pelo GDF na cidade.
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Segundo o coordenador do Polo Regional Leste do GDF Presente, Júnior Carvalho, o trabalho começou nesta segunda-feira (27) e segue até quinta-feira. “A gente coloca cascalho e passa a máquina para nivelar. Mas aí vem a chuva e leva tudo”, lamenta.
O administrador de São Sebastião, Alan Valim, explica que, há cerca de oito anos, uma área rural da região foi irregularmente parcelada, transformando-se em ocupação urbana. Hoje, o Capão Comprido é um bairro da cidade, com ruas sem asfalto, onde vivem cerca de 15 mil pessoas.
“O governador Ibaneis Rocha determinou a regularização que está sendo feita pela Companhia de Desenvolvimento Habitacional porque é uma Área de Interesse Social, destinada a famílias de baixa renda. Até que ela seja feita, não podemos fazer obras de infraestrutura no local”, acrescenta Alan.
A rua principal do bairro estava intransitável, cheia de  lama e buracos. Quem conta é Dinair Rocha, 41 anos, moradora do Capão Comprido há 10. “A chuva forma  enxurradas e a água vem descendo com força, e forma os buracos”, relata Dinair, dando a medida do prejuízo para a economia local.
“Os comerciantes estavam tendo muita dificuldade. Os caminhões não queriam descer a rua para entregar as mercadorias”, completa.
Ainda segundo Dinair, os moradores formaram uma equipe para acompanhar os trabalhos do GDF Presente. “Nós que sabemos onde é preciso passar a máquina e vamos mostrando. É o que dá para fazer enquanto não regulariza. Está ficando excelente”, testemunha.
| Foto: GDF Presente / Divulgação
Alan Valim garante que o governo constantemente faz ações no Capão Comprido tanto para melhorar a circulação de veículos e pessoas quanto para combater o mosquito Aedes aegypti, causador da dengue.
“Sempre fazemos a manuteção no bairro, com a recuperação das estradas, o recolhimento de inservíveis e a retirada de entulho. Os principais problemas são as chuvas e a ocupação irregular mesmo”, afirma.
A comunidade confirma. “Sempre que precisamos de algo damos uma ligadinha e a administração nos atende. Estão de parabéns”, elogia Dinair Rocha.

Estiagem

O administrador regional espera o período de estiagem começar para receber o reforço de máquinas do Departamento de Estradas de Rodagem (DER/DF) e da Secretaria de Agricultura . A partir daí será possível intensificar a manutenção das vias de terra em núcleos rurais de São Sebastião.
Os principais serviços serão feitos no Núcleo Rural Aguilhada, onde foram mapeados 14 pontos de atoleiro que atrapalham a passagem de veículos, inclusive de ônibus escolares. A estrada principal do núcleo rural tem 9 quilômetros, dos quais 1,9 mil estão sendo asfaltados.
DA: AGÊNCIA BRASÍLIA 
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Senado homenageia vítimas de acidentes de trabalho com iluminação da cúpula




29/04/2020, 08h36
A cúpula e o prédio do Senado permanecerão iluminados na cor verde até 1º de maio em homenagem às vítimas de acidentes de trabalho, a pedido do senador Paulo Paim (PT-RS). Em 28 de abril é celebrado o Dia Mundial em Memória das Vítimas de Acidentes de Trabalho para lembrar a morte de 78 funcionários de uma mina na Virgínia, nos Estados Unidos, durante uma explosão que aconteceu em 1969. Mais informações com a repórter Raquel Teixeira, da Rádio Senado.


00:0001:48


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Fonte: Agência Senado
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Senadores defendem uso obrigatório de máscaras para conter coronavírus




29/04/2020, 08h40
Vários estados e municípios já decretaram a obrigatoriedade do uso de máscaras pela população, para conter o avanço do novo coronavírus. Bahia, Espírito Santo, Goiás, Mato Grosso, Minas Gerais, Pará, Pernambuco, Piauí, Rondônia e Santa Catarina já tornaram obrigatório o uso em locais públicos. Nesta quinta-feira (30), é a vez do Distrito Federal. Os senadores e médicos Humberto Costa (PT-PE), Nelsinho Trad (PSD-MS) e Otto Alencar (PSD-BA) apoiam a medida. Saiba mais na reportagem de Regina Pinheiro, da Rádio Senado.


00:0002:32


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Fonte: Agência Senado
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Plenário aprova transformação da Embratur em Agência do Turismo



29/04/2020, 08h46
O Plenário do Senado aprovou na terça-feira (28) a medida provisória (MP 907/2019) que transforma a Embratur na Agência Brasileira de Promoção Internacional do Turismo. A nova estrutura vai buscar atrair turistas estrangeiros para o Brasil e atuará na repatriação de brasileiros nos casos de calamidade pública, a exemplo da gerada pela covid-19. Segundo o líder do governo, senador Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE), a MP cria uma estrutura para o governo agir após a crise do coronavírus. Mas o senador Tasso Jereissati (PSDB-CE) lamentou a retirada do repasse de 4% de recursos do Sistema S para a nova agência. A MP, que segue para a sanção presidencial, também prorroga para 2024 a cobrança de 6% de Imposto de Renda sobre remessas de até R$ 20 mil para o exterior. As informações são da repórter Hérica Christian, da Rádio Senado.


00:0003:00


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Senado analisa projeto que suspende por 60 dias as dívidas com o Fies



Da Redação | 29/04/2020, 11h40
O Senado deve analisar nos próximos dias um projeto de lei que suspende por 60 dias os pagamentos devidos pelos estudantes ao Fundo de Financiamento Estudantil (Fies), em razão do estado de calamidade pública causado pela pandemia de covid-19. O PL 1.079/2020, do deputado Denis Bezerra (PSB-CE), foi aprovado na terça-feira (28) pela Câmara dos Deputados e será encaminhado para exame dos senadores.
Segundo o texto aprovado — um substitutivo do relator, deputado Moses Rodrigues (MDB-CE) —, terão direito à suspensão dos pagamentos os estudantes que estão em dia com as prestações do financiamento e aqueles com parcelas em atraso por, no máximo, 180 dias.
O Fies financia cursos de graduação para alunos de faculdades participantes do programa. Em 2017, passou por uma reformulação com o objetivo de diminuir a inadimplência, mas como os contratos de financiamento são de longo prazo, regras de contratos antigos ainda se aplicam aos que estavam vigentes quando foi alterada a lei que instituiu o fundo (Lei 10.260, de 2001).
Pelo substitutivo, os 60 dias de suspensão poderão ser prorrogados pelo Poder Executivo. O texto não especifica se os valores suspensos deverão ser pagos logo após o fim do prazo, no montante total, ou mensalmente, junto com as parcelas normais.
Moses Rodrigues lembra que, em 2018 e em 2019, de 100 mil novos contratos oferecidos em cada um desses anos, foram assinados menos de 85 mil. “A partir de 2021, a previsão de oferta, até o momento, indica redução para 54 mil novos contratos por ano”, afirma o relator.

Descontos para médicos

Foi aprovada uma emenda, do deputado Enio Verri (PT-PR), que inclui médicos, enfermeiros e demais profissionais de saúde atuantes no enfrentamento da pandemia entre aqueles aptos a receber abatimentos no pagamento das parcelas do Fies. O abatimento poderá ser mensal, em valor equivalente a 1% do saldo devedor consolidado.
Atualmente isso é permitido a médico integrante de equipe de saúde da família oficialmente cadastrada ou médico militar das Forças Armadas, com atuação em áreas e regiões com carência e dificuldade de retenção desse profissional. Pela lei atual, também estão contemplados professores graduados em licenciatura e em efetivo exercício na rede pública de educação básica com jornada de, no mínimo, 20 horas semanais.
Segundo regulamento, o conselho gestor do Fies poderá autorizar ainda, para os profissionais de saúde atuantes no enfrentamento da pandemia, o desconto de 50% do valor mensal devido pelo financiado.

Particularidades

Devido às particularidades dos vários tipos de contrato, o texto faz algumas adaptações para contemplar todos eles com a suspensão. Assim, para os contratos firmados até 2017, estão suspensos por dois meses os pagamentos dos juros, da amortização do saldo devedor, de parcelas refinanciadas de débitos antigos no âmbito do Fies e de multas por atraso de pagamento durante os períodos de utilização, de carência e de amortização do financiamento.
Já para os contratos firmados de 2018 em diante, o projeto deixa claro que os estudantes estarão dispensados de pagar, temporariamente, multas aos bancos por atraso no pagamento, amortização do saldo devedor e prestações de parcelamentos anteriores.
Quanto aos financiamentos com base no Programa Fies (P-Fies) — que não têm regras preestabelecidas, sendo negociadas pelos estudantes, pelas mantenedoras das faculdades e pelos bancos —, o aluno poderá contar com suspensão dos pagamentos, por 60 dias (prorrogáveis por igual período), da amortização do saldo devedor, de eventuais juros incidentes, de parcelas oriundas de renegociações de contratos e de multas eventualmente devidas pelos estudantes beneficiários por atraso.

Cadastro negativo

Em todas as situações de suspensão de pagamentos, o estudante não poderá ser inscrito em cadastros de inadimplentes e não será considerado descumpridor de quaisquer obrigações junto ao Fies, estabelece o projeto.
Para obter o benefício, o estudante deverá manifestar o interesse ao banco no qual detém o financiamento, por meio dos canais de atendimento existentes.
Em razão do isolamento social, o substitutivo permite a realização do ajuste contratual presencialmente na agência bancária e também por meio de assinatura eletrônica.

Parcelamento

O substitutivo revoga o parcelamento atual de débitos antigos perante o Fies e cria um novo, com regras semelhantes. No caso de quitação integral, até 31 de dezembro de 2020, haverá redução de 100% dos encargos moratórios. Na regra atual, a redução é de 50% desses encargos.
Os parcelamentos continuam nos prazos de 145 ou 175 parcelas mensais e sucessivas, com redução de 40% e 25%, respectivamente. Os pagamentos começam a partir de janeiro de 2021.
Nesses parcelamentos, o valor de entrada será a primeira parcela mensal a ser paga. Como o parcelamento começa do zero, podem ser incluídas as parcelas não quitadas até a data de publicação da futura lei.

Fundo maior

Com o objetivo de permitir ao governo reforçar as garantias do Fies, o substitutivo autoriza a União a colocar mais R$ 2,5 bilhões no Fundo Garantidor do Fies (FG-Fies), no qual podem ser alocados até R$ 3 bilhões atualmente.
Segundo o relator, o governo tem colocado no fundo cerca de R$ 500 milhões ao ano.

Modalidade complementar

No dispositivo da atual lei do Fies (a Lei 10.260, de 2001) sobre o uso do Programa de Financiamento Estudantil (P-Fies) de forma complementar ao Fies tradicional, o relator retira a restrição atual de que isso somente seria possível para a lista de cursos definida pelo Comitê Gestor do Fundo de Financiamento Estudantil (CG-Fies).

Projeto do Senado

No Projeto de Lei 873/2020, do Senado, aprovado pela Câmara dos Deputados na semana passada, já consta a suspensão de duas ou quatro parcelas de pagamento dos empréstimos contratados junto ao Fies anteriormente à vigência do estado de calamidade pública.
De autoria do senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP), o PL amplia o auxílio emergencial pago pelo governo durante a pandemia de coronavírus. O texto prevê a suspensão do pagamento de duas parcelas para os estudantes que ainda estão cursando a faculdade ou para os contratos que estão na fase de carência.
Para os contratos que estão na fase de amortização, quando as parcelas são maiores, o PL 873/2020 determina a suspensão de quatro parcelas. O projeto aguarda sanção.
Com informações da Agência Câmara

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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Senadores cobram do Planalto sanção da ampliação do auxílio emergencial



Da Redação | 29/04/2020, 12h26
Senadores têm cobrado da Presidência da República, via redes sociais ou em pronunciamentos, a sanção da proposta que expande o auxílio emergencial. O Projeto de Lei (PL) 873/2020 foi aprovado no dia 22 no Senado e amplia a concessão do benefício de R$ 600 criado em março para trabalhadores informais de baixa renda, durante a pandemia da covid-19.
— O Senado, no meu entendimento, está fazendo um mutirão positivo para aprovar o bem-estar da nossa gente, para garantir o mínimo de dignidade humana, saúde, emprego, renda e para facilitar o funcionamento das empresas. Faço um apelo aqui, como tantos outros, ao Executivo, para que sancione o PL 873, que amplia o auxílio emergencial para os que mais precisam — disse o senador Paulo Paim (PT-RS) na sessão remota do dia 27.
De acordo com o PL 873/2020, também terão o direito de receber o benefício mais de 70 categorias de trabalhadores atingidos pela pandemia. Entre elas, agricultores familiares, catadores de recicláveis, taxistas, professores contratados que estão sem salário, personal trainers, fisioterapeutas, nutricionistas e psicólogos, além de feirantes. Serão também contemplados diaristas, trabalhadores de salão de beleza, mães adolescentes e pais que tomam conta sozinhos dos filhos, entre outros.
O senador Weverton (PDT-MA) registrou o esforço que o Congresso Nacional vem fazendo para aprovar medidas de enfrentamento à situação crítica do país e como tem tentado auxiliar a população mais carente. Mas, para que essa ajuda se concretize o mais rapidamente possível, o Planalto, afirma, precisa ser ágil.
— Aguardamos a sanção presidencial para que esses trabalhadores que foram incluídos nesse novo projeto possam ser atendidos — disse na sessão de terça-feira (28).
O Executivo tem até o dia 14 de maio para vetar ou sancionar a proposta.

Filas

O governo federal também foi cobrado para que acelere a liberação e o pagamento do auxílio a quem já obteve o direito ainda na primeira fase, mas até agora não recebeu o dinheiro ou está com o pedido “em análise”. A lentidão, a burocracia e o atraso nas autorizações para saque vêm causando aglomerações desnecessárias e tumultos em frente a agências da Caixa Econômica, facilitando a propagação do vírus e o aumento do número de casos da doença, o que foi bastante criticado pelos parlamentares. Fotos com milhares de pessoas expostas em filas por todo o Brasil foram divulgadas nas redes sociais e pela imprensa.
“É lamentável a forma como o governo federal trata os que mais precisam. Em vez de terem organização para pagar o auxílio emergencial, que é um direito do povo, eles tratam com esse descaso. É um governo desumano que não se importa com a vida do povo. Merecem o lixo da história!”, disse, via Twitter, o senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP), autor da proposta que ampliou o alcance do benefício.
O senador Alessandro Vieira (Cidadania-SE) cobrou foco do presidente Jair Bolsonaro.
Não vejo problema se o PR [presidente da República] reserva tempo para praticar tiro. É atividade lícita, e ele quer se divertir. Vejo problemas no poço de ineficiência em que o MS [Ministério da Saúde] foi transformado e na lentidão no atendimento aos cidadãos, que se acumulam nas filas da Caixa. Falta foco nos problemas reais”, >publicou no Twitter. >
Eduardo Braga (MDB-AM) relatou ter recebido muitas mensagens de cidadãos beneficiários que estão com dificuldades para lidar com o aplicativo para celular, não conseguem ver seu pedido aprovado nem ter acesso aos recursos.
“Faço um apelo à Caixa, ao Ministério da Economia e a todos os envolvidos, para que implementem medidas urgentes que resolvam a situação. Cada dia a mais com o cadastro em análise ou com o aplicativo fora do ar pode significar a fome para milhões de brasileiros”, salientou, pelo Twitter.
Major Olimpio (PSL-SP), também pelo Twitter, cobrou celeridade do governo:
“A população pede socorro AGORA. Temos projetos importantes que precisam ser sancionados imediatamente, independente de partido ou posicionamento político”.
Senadores da bancada petista compartilharam imagens com a frase: “Com filas e descaso, desgoverno Bolsonaro continua atrasando o pagamento do auxílio emergencial”.
“O auxílio emergencial é um direito da população! O povo tem fome!”, publicou o senador Paulo Rocha (PT-PA).
Bolsonaro, o povo precisa comer! O auxílio emergencial é um direito da população”, escreveu Rogério Carvalho (PT-SE).
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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