Criação do bairro Parque dos Ipês (Crixá) avança mais uma etapa

Aprovação do projeto de sistema viário pela Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação define vias internas e de interligação ao parcelamento

AGÊNCIA BRASÍLIA *

Mais uma etapa da implementação do Bairro Parque dos Ipês (Crixá), em São Sebastião, é concluída. O Projeto de Sistema Viário para a área foi aprovado por meio da Portaria nº 46, publicada no Diário Oficial do Distrito Federal de segunda-feira (27).

O novo bairro é uma iniciativa que visa a ampliar a oferta de habitação de interesse social na Região Administrativa. Serão 3.736 unidades habitacionais, das quais 3.120 terão uso multifamiliar e, 616, uso misto. A população máxima estimada é de 12.332 pessoas.

Com a aprovação do projeto de sistema viário, ficam definidas as vias internas do parcelamento e aquelas que o interligam ao restante do Distrito Federal.

A proposta também fixa onde ficarão as áreas de uso comum e demais estruturas. Um dos pontos fundamentais do projeto de urbanismo é o estabelecimento de áreas e estruturas voltadas ao lazer para todas as faixas etárias — de crianças a idosos, segundo o subsecretário de Parcelamentos e Regularização Fundiária, Marcelo Vaz.

“A aprovação do projeto de sistema viário é essencial para a criação do novo bairro, pois permite que a urbanização dos espaços públicos, como praças, playgrounds e quadras poliesportivas já sejam implantadas junto com o parcelamento, evitando espaços ociosos”, afirma.

A continuidade da criação do bairro será feita pela Companhia de Desenvolvimento Habitacional do DF (Codhab), responsável pelo processo.

* Com informações da  Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação

DA : AGÊNCIA BRASÍLIA 

Profissionais do Hran começam a se hospedar em hotéis do DF

Residir com grupos de risco e estar trabalhando na linha de frente com pacientes com Covid-19 são critérios de seleção

AGÊNCIA BRASÍLIA *

Desde o dia 18 de abril, 26 servidores do Hospital Regional da Asa Norte (Hran) estão hospedados em 20 apartamentos no Hotel Saint Paul. A hospedagem faz parte das ações para beneficiar os trabalhadores da saúde que atuam na linha de frente contra o novo coronavírus.

O deputado distrital José Gomes (PSB) doou as diárias, pelo prazo de trinta dias. Até o momento, 13 médicos, quatro enfermeiros e nove técnicos de enfermagem, estão hospedados. Eles foram selecionados pela direção do hospital, que deu prioridade para aqueles que já estavam em hotéis, mas pagando com recursos próprios.

Nos próximos dias, mais profissionais que trabalham no Hran, referência no tratamento da Covid-19, serão hospedados em hotéis da capital.  Uma parceria entre a Secretaria de Saúde e a Secretaria de Turismo vai possibilitar que os profissionais que atuam na linha de frente do atendimento a pacientes com coronavírus possam ter o benefício.

No primeiro momento, as vagas serão para os servidores que trabalham no Hospital Regional da Asa Norte, podendo ser ampliadas, posteriormente, para profissionais de outras regiões.

“Os critérios de seleção para as hospedagens são para servidores que residem com pessoas em grupo de risco e que estejam no contato mais frontal com os pacientes com Covid-19”, informa a subsecretária de Gestão de Pessoas, Silene Almeida.

Inscrição

Foi aberta uma plataforma no Google Forms para os servidores interessados se inscreverem. A plataforma on-line ficou aberta pelo prazo de quatro dias e se encerrou no último dia 14 de abril. Foram 224 inscritos. A maioria composta por profissionais da Enfermagem e médicos. A princípio, só 12 servidores não atendiam aos critérios, pois, estão em teletrabalho.

“Abrimos 250 vagas somente para o Hran, com a possibilidade de expandir esse quantitativo, pois estamos contratando novos servidores que não tiveram a oportunidade de se inscrever e podem precisar dessas hospedagens”, salienta Silene.

De acordo com a subsecretária, a situação da Covid-19 é muito dinâmica, pois na época em que o governador Ibaneis Rocha anunciou a medida, a clientela principal era o Hran por ser o único hospital de referência. No entanto, com a mitigação todos os hospitais passam a receber pacientes suspeitos e essas diárias podem ser expandidas. “Depende da demanda e dos leitos contratados pela Setur”, afirma.

O processo está sendo elaborado pela Secretaria de Turismo, com o apoio da Secretaria de Economia, que publicou dispensa de licitação no Diário Oficial do Distrito Federal (DODF) desta segunda-feira (27) para a contratação de empresa especializada na prestação de serviços de hospedagem e hotelaria, em apartamento individual (single), com café da manhã, almoço e jantar para alojar os profissionais de saúde, vinculados à Secretaria Saúde, lotados no Hospital Regional da Asa Norte (Hran).

“A ideia do governador é dar segurança ao profissional de saúde que está na linha de frente dessa guerra contra o coronavírus e tem familiar em grupo de risco. É mais uma ação de cuidado e valorização dos servidores”, finaliza a subsecretária de Gestão de Pessoas.

*Com informações da Secretaria de Saúde

DA ;AGÊNCIA  BRASÍLIA 

Ministro Alexandre de Moraes realiza audiência entre estados e União para composição de dívidas

Partes terão até o dia 4 de maio para se manifestar quanto a uma proposta inicial de acordo apresentada pela União.

28/04/2020 14h30 - Atualizado há

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Representantes de 19 estados, da União e da Procuradoria-Geral da República participaram nesta segunda-feira (27), por videoconferência, da audiência de composição convocada pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), relativa à sua decisão de suspender por 180 dias o pagamento de parcelas da dívida dessas unidades da federação com o governo federal, para que os recursos sejam utilizados em ações de prevenção, contenção, combate e mitigação à pandemia causada pelo novo coronavírus (Covid-19). Ao final da audiência, o ministro fixou prazo até a próxima segunda-feira (4/05) para que as partes discutam a proposta inicial de acordo apresentada pela União e se manifestem em conjunto.

Na abertura do encontro, o presidente do Supremo, ministro Dias Toffoli, destacou que a situação é complexa e é preciso encontrar uma solução conjunta para as questões federativas surgidas neste momento. O ministro Alexandre de Moraes, por sua vez, observou que os estados necessitam de recursos para enfrentar a pandemia e os reflexos sociais e econômicos decorrentes das medidas de isolamento social. Ele ressaltou a necessidade de pactuação entre estados e União para enfrentar a chamada segunda onda, pois após essa fase emergencial de combate à Covid-19, será necessário adotar providências para superar os duros efeitos em diversos setores da economia. “Quem vai ganhar é a população, que está precisando de uma injeção de recursos para a saúde e a economia”, disse o relator.

O ministro considera que a União pode realizar certas compensações para que os estados tenham uma folga maior que os 180 dias de suspensão de pagamentos determinados nas ações, especialmente depois da liminar deferida na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 6357, na qual deferiu medida cautelar afastando as exigências da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) para a criação e expansão de programas públicos destinados ao enfrentamento da Covid-19.

Acordo

O ministro Alexandre de Moraes afirmou ter identificado pontos de convergência entre os objetivos dos governos estaduais e o denominado “Plano Nacional de Negociação”, uma proposta inicial de acordo apresentada pelo advogado-geral da União, André Luiz Mendonça. O relator salientou que o acordo passará necessariamente por uma forma de compensação a ser definida entre as partes e destacou a união de esforços para priorizar esforços para reduzir a perda de vidas humanas.

Prestação de contas

O ministro Alexandre de Moraes determinou a suspensão do pagamento em ACOs ajuizadas pelos estados do Acre, Alagoas, Amazonas, Bahia, Distrito Federal, Espírito Santo, Maranhão, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Pará, Paraná, Paraíba, Pernambuco, Rio Grande do Norte, Rondônia, São Paulo, Santa Catarina e Sergipe. Também participou da audiência o Estado do Tocantins, autor da ACO 3387, ainda pendente de decisão.

Nas ações, o ministro determinou que os estados prestem contas, quinzenalmente, sobre a utilização dos valores correspondentes às parcelas suspensas exclusivamente na prevenção e combate à pandemia. Enquanto vigorar a medida liminar, a União não poderá aplicar as penalidades em caso de inadimplência previstas no contrato e aditivos, como a retenção dos valores devidos nos recursos do Tesouro Estadual, vencimento antecipado da dívida e o bloqueio de recebimento de transferências financeiras da União.

PR/EH

STF

Presidente do STF reforça necessidade de medidas coordenadas entre os entes da Federação para o enfrentamento da Covid-19

Posicionamento do ministro foi em ação ao negar pedido do Rio Grande do Norte para determinar restrição de horário de funcionamento da rede varejista, prevista em decreto estadual

28/04/2020 19h00 - Atualizado há

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O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli, negou seguimento ao pedido do governo do Rio Grande do Norte para determinar restrições de horário de funcionamento a um estabelecimento comercial durante a pandemia Covid-19, prevista em decreto expedido pelo Estado.

De acordo com o ente federativo, o decreto foi editado em decorrência do aumento de casos de infectados pela doença no estado. Por isso, foi determinado o fechamento, aos domingos e feriados, de estabelecimentos que exploram atividades de comercialização de alimentos e que utilizem circulação artificial de ar, por ar condicionado, ventiladores ou similares.

Alegou, ainda, a possibilidade de haver risco de lesão à saúde pública, “em vista do iminente colapso do sistema de saúde publica do estado”. O governo potiguar também defendeu o rigor técnico da decisão tomada, segundo ele, calcada em recomendações da Secretaria Estadual de Saúde.

Para Dias Toffoli, diante da gravidade da situação vivenciada por toda a população, é preciso que sejam tomadas medidas coordenadas e voltadas ao bem comum, sempre respeitando a competência constitucional de cada ente da Federação. “Porém, no caso em análise, não poderia o Estado impor tal restrição à abertura de empresas às quais a legislação federal autorizou o funcionamento, sem restrições de horário, notadamente quando o faz ao desamparo de qualquer estudo técnico a embasá-lo.”

Segundo o ministro, o decreto federal que regulamentou a Lei nº 13.979/20 – que dispõe sobre as medidas de enfrentamento dessa emergência de saúde pública –, ao referir-se a serviços públicos e atividades essenciais, incluiu a produção, distribuição, comercialização e entrega realizadas presencialmente ou por meio do comércio eletrônico, de produtos de saúde, higiene, alimentos e bebidas.

“Assim, inexiste no normativo federal que disciplina a hipótese, previsão de restrição para o funcionamento desse tipo de comércio, entre as 19h e as 6h do dia seguinte, a recair sobre aqueles que se utilizam de sistema artificial de circulação de ar, proibição, ainda, que se estende à própria abertura dessas lojas, aos domingos e feriados”, reforçou o presidente do STF, ao analisar a Suspensão de Segurança (SS) 5365.

Quanto à alegação de poder haver risco de lesão à saúde pública, Toffoli afirmou que o requerente não explicitou, nos autos, como esse funcionamento pleno, de determinados estabelecimentos comerciais, poderia causar esse risco. “Conforme decidido, ainda, por esta Suprema Corte, o risco hipotético ou potencial de grave lesão aos interesses públicos não é suficiente para deferimento do pedido de suspensão.”

Leia a íntegra da decisão.

Assessoria de Comunicação da Presidência

• Processo relacionado: SS 5365

• STF

Decisão colegiada que confirma sentença condenatória interrompe prazo da prescrição

O entendimento foi fixado em julgamento de HC levado ao Plenário do STF pelo ministro Alexandre de Moraes.

28/04/2020 19h32 - Atualizado há

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O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) fixou o entendimento de que o Código Penal não faz distinção entre acórdão condenatório inicial ou confirmatório da decisão para fins de interrupção da prescrição. Por isso, o acórdão (decisão colegiada do Tribunal) que confirma a sentença condenatória, por revelar pleno exercício da jurisdição penal, interrompe o prazo prescricional, nos termos do artigo 117, inciso IV, do Código Penal. A decisão, por maioria, foi tomada no julgamento do Habeas Corpus (HC 176473), de relatoria do ministro Alexandre de Moraes.

Devido processo legal

De acordo com o artigo 117 do Código Penal – que, segundo o relator, deve ser interpretado de forma sistemática –, todas as causas interruptivas da prescrição demonstram, em cada inciso, que o Estado não está inerte. Assim, a decisão da pronúncia, em que o réu é submetido ao tribunal do júri (inciso II), a decisão confirmatória da pronúncia (inciso III) e “a publicação da sentença ou acórdão condenatórios recorríveis” (inciso IV) interrompem a prescrição.

"A ideia de prescrição está vinculada à inércia estatal, e o que existe na confirmação da condenação, muito pelo contrário, é a atuação do Tribunal”, afirmou o ministro Alexandre de Moraes. “Consequentemente, se o Estado não está inerte, há necessidade de se interromper a prescrição para o cumprimento do devido processo legal".

Caso concreto

O habeas corpus no qual a tese foi fixada foi impetrado pela Defensoria Pública da União (DPU) em favor de um homem condenado em Roraima pela prática do crime de tráfico transnacional de drogas à pena de 1 ano, 11 meses e 10 dias de reclusão, em regime aberto, substituída por restritivas de direitos. O Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1) manteve a íntegra da sentença, e o Superior Tribunal de Justiça (STJ) rejeitou o argumento da Defensoria de prescrição da pretensão punitiva.

Segundo a DPU, na época dos fatos (17/4/2015), o réu tinha 20 anos e, por isso, o prazo de prescrição deveria ser reduzido à metade. Como a sentença condenatória foi proferida em 13/4/2016, tendo em conta a pena em concreto e o lapso de dois anos a contar do último marco interruptivo (publicação da sentença), a prescrição da pretensão punitiva teria se dado em 13/4/2018. Para a Defensoria, o TRF-1 apenas chancelou a sentença condenatória e, portanto, o acórdão não poderia interromper a prescrição. Essa tese foi reiterada no HC impetrado no Supremo.

Divergência

Entre outros argumentos, a DPU sustentou ainda que há divergência de entendimento entre a Primeira Turma e a Segunda Turma do STF. Por isso, pediu que a questão fosse submetida ao Plenário.

Tendo em vista a complexidade e importância da matéria, o ministro Alexandre de Moraes então reconsiderou a decisão monocrática pela qual havia indeferido o HC, para que o tema fosse discutido pelo Plenário na sessão virtual realizada entre 17 e 24/4.

Tese

A tese fixada no julgamento foi a seguinte: "Nos termos do inciso IV do artigo 117 do Código Penal, o acórdão condenatório sempre interrompe a prescrição, inclusive quando confirmatório da sentença de 1º grau, seja mantendo, reduzindo ou aumentando a pena anteriormente imposta".

Ficaram vencidos os ministros Ricardo Lewandowski, Gilmar Mendes e Celso de Mello.

Leia a íntegra do voto do ministro Alexandre de Moraes.

VP/AS//CF

Leia mais:

2/12/2019 - 1ª Turma reconhece que acórdão condenatório que confirma sentença interrompe prazo da prescrição

• Processo relacionado: HC 176473

• STF

STF prossegue nesta quarta-feira (29) julgamento de ações contra flexibilização de regras trabalhistas

O relator, ministro Marco Aurélio, votou na semana passada pelo indeferimento da suspensão da MP. Na quarta, a partir das 14h, os demais ministros apresentam seus votos.

28/04/2020 16h36 - Atualizado há

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O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) prossegue nesta quarta-feira (29), a partir das 14h, em sessão realizada por videoconferência, o julgamento conjunto das sete Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADIs) ajuizadas contra a Medida Provisória (MP) 927/2020, que autoriza empregadores a adotarem medidas excepcionais em relação ao contrato de trabalho durante a pandemia da Covid-19. O argumento comum às ações é que a MP afronta direitos fundamentais dos trabalhadores, entre eles a proteção contra a despedida arbitrária ou sem justa causa.

O julgamento foi iniciado http://portal.stf.jus.br/noticias/verNoticiaDetalhe.asp?idConteudo=441982&ori=1 na semana passada, com a manifestação de partidos políticos e entidades sindicais. Em seguida o relator, ministro Marco Aurélio, apresentou seu voto no sentido de manter a decisão de indeferir http://portal.stf.jus.br/noticias/verNoticiaDetalhe.asp?idConteudo=440248&ori=1​ os pedidos formulados nas ações para suspender a eficácia da medida provisória. Segundo o ministro, a flexibilização das regras trabalhistas no período de pandemia e do estado de calamidade pública a partir dela decretado não afronta a Constituição Federal. Para o ministro Marco Aurélio, os acordos excepcionais firmados entre patrões e empregados, para a manutenção do vínculo de emprego, estão de acordo com as regras da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e com os limites constitucionais.

Os julgamentos têm transmissão ao vivo pela TV Justiça, Rádio Justiça e pelo canal do STF no YouTube.

Confira, abaixo, todas as ações que serão julgadas por videoconferência nesta quinta-feira (29)

Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 6342 - Referendo na medida cautelar
Relator: ministro Marco Aurélio
Partido Democrático Trabalhista (PDT) x Presidente da República
Ação ajuizada contra a MP 927/2020, que dispõe sobre medidas trabalhistas que poderão ser adotadas pelos empregadores para o enfrentamento do estado de calamidade pública decorrente da Covid-19.
Segundo a MP, durante o estado de calamidade pública o empregado e o empregador poderão celebrar acordo individual escrito, a fim de garantir a permanência do vínculo empregatício, que terá preponderância sobre os demais instrumentos normativos, legais e negociais, respeitados os limites estabelecidos na Constituição.
O relator indeferiu a liminar.

Sobre o mesmo tema serão julgadas as seguintes ações: ADI 6344, ADI 6346, ADI 6348, ADI 6349, ​ADI ​6352 e ​ADI 6354 .

STF

Governo do Pará pede ao Ministério da Saúde envio imediato de mais 100 respiradores

O governador Helder Barbalho, em entrevista on-line, também defende participação dos estados na definição de medidas emergenciais pela União

28/04/2020 23h22 - Atualizada hoje 10h05
Por Carol Menezes (SECOM)

O Governo do Pará solicitou ao Ministério da Saúde o envio imediato de 100 respiradores para aliviar a pressão principalmente sobre o sistema de saúde da Região Metropolitana de Belém, que concentra o maior número de infectados e mortos pelo novo Coronavírus. Em entrevista à CNN Brasil, concedida virtualmente na tarde desta terça-feira (28), o governador Helder Barbalho sugeriu que o Governo Federal antes ouça dos estados sobre suas metas de queda na arrecadação fiscal, por conta dos impactos da pandemia no cenário econômico, para então definir medidas emergenciais.Os respiradores e outros equipamentos são fundamentais para salvar vidas de pacientes graves de Covid-19Foto: AD Produções / Divulgação

Helder Barbalho confirmou que o cenário em Belém e demais municípios da Região Metropolitana em relação à ocupação de leitos de Unidade de Terapia Intensiva (UTI) varia entre 95% e 96%, de acordo com o fluxo de pacientes, enquanto que no Estado, de uma maneira geral, chega a 85%. "Tivemos reunião com equipe do Ministério da Saúde, governadores do Norte, e fiz questão de mostrar todos os esforços feitos no sentido de comprar novos respiradores e implementar novas UTIs, mas que neste momento temos a necessidade desta complementação", afirmou o governador, informando que aguarda a chegada de 400 respiradores comprados na China, com recursos do Tesouro Estadual, e que chegam na primeira semana de maio.

Ele lembrou também os 720 leitos de média complexidade entregues em quatro hospitais de campanha montados em Belém, Marabá, Santarém e Breves - este último a ser entregue nesta semana.

Prazos - Ao citar que a própria rede privada de saúde está saturada, o que também acaba aumentando a demanda sobre a rede pública, Helder Barbalho disse não ter tratado de flexibilização do isolamento social na reunião on-line realizada com a equipe do Ministério da Saúde, incluindo o ministro Nelson Teich, durante a manhã de hoje. "Fiz questão, de maneira pragmática, de destacar aquilo que é fundamental, e cobrar um prazo para que o MS possa nos responder. Inicialmente, se falou em três dias, e tive a sensibilidade de pedir para encurtar este prazo, porque a cada minuto são vidas que se perdem, pessoas que estão sofrendo na fila de Unidades de Pronto Atendimento (UPAs). Há a necessidade de atender à demanda com humanização e respeito", justificou o chefe do Executivo.

No entanto, Helder Barbalho não descartou tratar sobre o tema em um momento posterior, e se mostrou disposto a debater na linha proposta por Nelson Teich, de olhar o Brasil sob a peculiaridade de cada região. "Aqui, no Pará, no momento em que estivermos com todo o suporte da estrutura de saúde, no momento em que se mostrar, através da ciência, da técnica, da medicina, que nós estabilizamos o número de casos, poderemos, sim, pensar de maneira regionalizada, avaliar o distanciamento regulado, um processo de retomada gradativa da economia. Porém, neste momento, o Estado do Pará enfrenta uma severa dificuldade, particularmente na Região Metropolitana, e nós temos que pensar em salvar vidas", ratificou o governador.

EPIs para saúde e segurança – Segundo ele, os equipamentos pedidos ao Governo Federal se juntarão aos 200 leitos de UTI que o Estado já tem somente para pacientes de Covid-19, e aos outros 400 que serão ofertados a partir da chegada do maquinário comprado na China. O governador também reforçou com o ministro Nelson Teich a necessidade de garantir o abastecimento de equipamentos de proteção individual (EPIs) aos profissionais de saúde e de segurança, e anunciou ainda para esta semana a abertura de leitos em hotéis, que estarão à disposição para quem está na linha de frente do combate à pandemia e precisa preservar familiares da contaminação.

"Conseguiremos chegar a 600 leitos de UTI. Isto representa dobrar o número de leitos de tratamento intensivo existentes na história do Estado. O que nós precisamos é para agora. Precisamos de agilidade e, acima de tudo, de humanidade", reafirmou o chefe do Executivo. 

Arrecadação - Questionado pelos jornalistas sobre a proposta do Senado Federal para compensação das perdas de arrecadação dos estados e municípios, Helder Barbalho disse que "estamos tratando é de recomposição para diminuir esta incerteza, sem que os estados se eximam da responsabilidade tributária, e não aplicar populismo. Clamamos que o Congresso Nacional possa definir e apreciar esta matéria ainda esta semana. No mês de abril, tivemos uma diminuição de arrecadação que foi menor do que imaginávamos. De ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços), a variação de -6% permitiu que pagássemos a folha de pessoal, inclusive desde ontem. Mas quando chegar maio, a expectativa da substituição tributária que já projeta uma arrecadação prevista nos causa profunda preocupação, porque a variação pode ser de 20% a 30% de queda", alertou.

No encerramento da entrevista, Helder Barbalho destacou que o Pará é o estado com menor percentual de endividamento, por isso não representa um problema para a União. "Estamos pagando em dia o funcionário público, fornecedores, prestadores de serviço, precatórios. O Pará não é uma carga para o Governo Federal. Pelo contrário, saímos do limite de alerta para o limite prudencial. Reduzimos o custo da folha para enxugar a máquina, o custeio, para dar agilidade ao governo de investir e servir à população", reiterou, acrescentando que "temos a obrigação de ter capacidade para atender a população com serviços de saúde, de segurança, e tantos outros serviços essenciais nesse momento".

agência pará 

Pará registra 24 horas sem crime violento contra a vida

Dado foi computado na segunda (27). Mês de abril também apresentou redução em todos os outros crimes

29/04/2020 08h59 - Atualizada hoje 10h01
Por Laís Menezes (SEGUP)

Foto: Jader Paes / Agência ParáA Secretaria de Segurança Pública e Defesa Social do Pará (Segup) não registrou nenhum Crime Violento Letal Intencional (homicídio, latrocínio e lesão corporal seguida de morte), na segunda-feira (27), em todo o Estado. Os dados foram consolidados e divulgados na terça-feira (28) pela Secretaria Adjunta de Inteligência e Análise Criminal (Siac), vinculada a Segup.

O resultado é fruto de medidas preventivas e repressivas com iniciativas dos governos estadual e federal, como “TerPaz”, "Em Frente, Brasil" e "Polícia Mais Forte", que atuam no Pará no combate à violência, e têm gerado ações positivas para a população, visto que o número de ocorrências tem apresentado recorrente redução. A prisão de pessoas envolvidas em homicídios em série, investigações qualificadas e o fortalecimento da segurança dentro do sistema penitenciário também refletiram na diminuição dos crimes.

Operações exitosas realizadas na RMB passaram também a serem aplicadas no interior do Estado. O objetivo é fazer com que as reduções da violência registradas na Região Metropolitana sejam também alcançadas no restante do Pará. 

Ualame Machado, secretário de Segurança PublicaFoto: Marco Santos / Ag. ParáO secretário de Segurança Publica, Ualame Machado, enfatiza que, mesmo em meio à pandemia, a segurança publica se faz presente garantindo a proteção da população. “Em meio à crise toda que nós estamos vivendo, temos mais um episódio para poder reconhecer o trabalho da tropa da segurança pública do Pará. No dia de ontem, nós tivemos algo que já aconteceu algumas vezes mas não é muito comum: até o momento, não há qualquer registro no Sisp da Polícia civil dessa tipificação de crime na última segunda-feira. Então é o momento de parabenizar a nossa equipe pelo trabalho que vem exercendo mesmo nesse momento de crise e adversidade”, ressalta.

Reduções Abril

Os números apontam também que o mês todo de abril demonstra redução nos índices de criminalidade. Os Crimes Violentos Letais Intencionais (CVLI), que englobam homicídio, latrocínio e lesão corporal seguida de morte, demonstraram uma redução de 26% no Pará, de 1 a 27 de abril. Em abril de 2019, foram 234 ocorrências registradas, enquanto no mesmo período de 2020 foram 172 ocorrências – 62 crimes a menos.

Roubos

Nos casos de roubos, no mês de abril, houve uma redução de 56%, com 3.506 casos registrados a menos neste ano. Os registros apontam 6.218 ocorrências em 2019 e 2.712 em 2020. 

Os números de roubos a transeuntes, no mês de abril, em todo o Estado tiveram uma redução de 61%, mantendo os índices de queda nesse tipo de crime em todo o Pará. Em abril de 2019, foram registrados 5.227 casos, já em abril deste ano foram 2.034, resultando em uma diminuição de 3.193 ocorrências. Já os dados de roubos a veículos apresentaram diminuição de 56%, sendo 298 e 131 casos em abril, respectivamente em 2019 e 2020, o que resultou em 167 ocorrências a menos. Os roubos a coletivos tiveram redução de 83% - em abril de 2019 foram 31 ocorrências, e em abril deste ano, 5 - menos 26 casos.

agência pará 

França reabrirá lojas e exigirá máscara no transporte público

MUNDO
Com exceção de restaurantes e cafés, todas as lojas do país poderão reabrir em 11 de maio; cinemas, teatros e salas de concerto permanecem fechados. Governo pediu que pessoas continuem trabalhando em casa, se possível, por mais três semanas.

Funcionário de livraria entrega encomenda a cliente atrás de tela protetora em Neuilly-sur-Seine, na França, na terça-feira (28) — Foto: Franck Fife/AFP

O primeiro-ministro da França, Edouard Philippe, anunciou nesta terça-feira (28) a reabertura de todas as lojas no país, exceto restaurantes e cafés, a partir de 11 de maio, assim como o uso obrigatório de máscaras nos transportes públicos.

"Teremos que conviver com o vírus", disse Philippe, durante um discurso no Parlamento, detalhando o plano de ação para sair, de forma gradual, do confinamento imposto aos 67 milhões de franceses há seis semanas, devido à pandemia da Covid-19.

O relaxamento do confinamento, que começará em 11 de maio, será realizado "progressivamente" para "evitar uma segunda onda de contágio", acrescentou o premiê francês, depois de constatada uma queda há duas semanas no número de pacientes graves.

O número de pessoas em terapia intensiva (4.608) caiu na segunda-feira pelo nono dia consecutivo, com 74 doentes a menos.

Todos os estabelecimentos comerciais poderão abrir a partir de 11 de maio, salvo restaurantes e cafés, para os quais uma decisão será tomada no final de maio. Os grandes museus do país, como o Louvre, cinemas, teatros e salas de concerto também permanecerão fechados até novo aviso.

O uso de máscaras será obrigatório nos transportes públicos e recomendado nas lojas a partir da mesma data.

"Receberemos cerca de 100 milhões de máscaras cirúrgicas por semana", disse Philippe, após críticas severas à escassez crônica de máscaras no país desde o início da pandemia. "Teremos máscaras suficientes a partir de 11 de maio", garantiu Philippe.

Além disso, o governo planeja realizar 700 mil testes por semana para pessoas com sintomas de coronavírus e aquelas com quem eles estavam em contato.

O objetivo "dessa política ambiciosa de testes é poder isolar aqueles que têm o vírus o mais rápido possível e, assim, quebrar a cadeia de transmissão", disse o primeiro-ministro.

Esse isolamento será feito nas residências ou nos hotéis previstos, acrescentou Philippe.

FONTE: AFP

Fluminense lidera pesquisa de escudo mais bonito do mundo

ESPORTES

Em enquete realizada no site do 'Marca', o símbolo do Fluminense recebeu mais de 22 mil votos e vai vencendo o duelo de escudo mais bonito

Por Redação do Esporte Interativo

Escudo do Fluminense vai sendo eleito o mais bonito do mundo | Arte: Esporte Interativo

O Fluminense vai sendo eleito o clube com o escudo mais bonito do mundo. Em pesquisa realizada em seu site, o jornal espanhol 'Marca' selecionou os 50 símbolos mais bonitos e abriu a votação ao público.

Até o momento, o Flu vai levando a melhor sobre os outros, com mais de 22,5 mil votos a seu favor, quase cinco mil a mais que o segundo colocado, o Fenerbahçe, da Turquia, que tem 17,6 mil. O Colo-Colo, do Chile, completa o pódio até aqui, com 15,2 mil votos.

Além do Fluminense, outros quatro clubes brasileiros estão na disputa. Flamengo (26ª posição até aqui), Palmeiras (33º colocado), São Paulo (40º) e Santos (42º).

fonte: Esporte Interativo

Boris Johnson anuncia nascimento do filho

MUNDO
Premiê britânico acaba de se recuperar da Covid-19. Mãe e criança passam bem.


Primeiro-ministro britânico, Boris Johnson, e sua companheira, Carrie Symonds, chegam para cerimônia na Abadia de Westminster,
 em Londres, em 9 de março — Foto: Kirsty Wigglesworth/AP

O primeiro-ministro britânico, Boris Johnson, e a mulher anunciaram o nascimento do filho nesta quarta-feira (29) em Londres, na Inglaterra.

“O primeiro-ministro e a senhora [Carrie] Symonds estão emocionados em anunciar o nascimento de um menino saudável em um hospital de Londres no início desta manhã. A mãe e bebê estão muito bem”, disse um porta-voz do casal.

Johnson e Symonds ainda agradeceram ao hospital e a equipe do o serviço público de saúde do Reino Unido (NHS, na sigla em inglês) que acompanhou o parto.

O premiê britânico, que teve Covid-19, voltou ao trabalho na segunda-feira (27), após 20 dias de afastamento. Ele ficou internado por uma semana chegou a ficar três noites em uma Unidade de Terapia Intensiva (UTI).

Symonds, de 32 anos, fez parte da equipe de campanha que ajudou a conseguir a reeleição de Johnson como prefeito de Londres em 2012.

O primeiro-ministro britânico tem quatro filhos de seu segundo casamento.

FONTE: G1