Ministério Público entra com ação na Justiça pela liberação de 94 respiradores ao Ceará

CEARÁ
Respiradores custaram R$ 6,4 milhões e não foram entregues sob alegação de que o Ministério da Saúde requisitou toda a produção existente desde antes da pandemia.

Compra de mais de 90 respiradores do Ceará está retida por decisão do Ministério da Saúde — Foto: Isaac Macedo/SVM

O Ministério Público Federal no Ceará e o Ministério Público Estadual protocolaram uma ação civil pública Cível na Justiça Federal, nesta quarta-feira (29), contra a União e a empresa Intermed Equipamento Médico Hospitalar LTDA, pela liberação de compras de respiradores feitas pelo Estado do Ceará, a Prefeitura de Fortaleza e o Instituto José Frota (IJF), que ficaram retidas sob argumento de que o Ministério da Saúde teria requisitado toda produção existente.

Há solicitações que foram feitas ainda em 2019, antes mesmo do surgimento da Covid-19, mas não foram entregues. Segundo a ação civil, estão pendentes 94 ventiladores pulmonares solicitados pelo pelos entes públicos cearenses.

O custo total dos empenhos é de R$ 6,4 milhões, sendo 50 solicitados pela Secretaria da Saúde do Ceará, 24 pela Secretaria da Saúde de Fortaleza e 20 pelo IJF.

"Ocorre que, em todos os casos, apesar dos regulares empenhos, a empresa está se recusando a entregar os produtos contratados sob o argumento de que o Ministério da Saúde(...) teria requisitado que toda a produção existente, bem como aquela a ser produzida no período compreendido nos 180 (cento e oitenta) dias subsequentes ao recebimento do mencionado ofício fossem destinados exclusivamente ao atendimento da demanda do Ministério da Saúde", diz o texto da ACP.

O Ministério Público ressalta que o Ceará é um dos estados cuja situação de contaminação pela Covid-19 é das mais graves. São mais de sete mil pessoas infectadas pelo vírus no estado e 422 óbitos.

Casos de coronavírus no Ceará

07/04
● Casos confirmados: 1.188

Fonte: Sesa

Além disso, "embora os gestores do SUS estejam com estrutura pronta para receber os equipamentos, (...) não terão como aumentar a capacidade de assistir a população cearense que precisar de ventilação mecânica".

Os ventiladores mecânicos, também conhecidos como respiradores, auxiliam na respiração para pacientes com dificuldade de respirar. O equipamento passou a ser procurado no mundo todo durante a pandemia de coronavírus.

Sem resposta do Governo Federal

No dia 20 de abril, o Ministério Público já havia expedido uma recomendação ao Ministério da Saúde pedindo a liberação das compras, mas não houve resposta do Governo Federal.

"Além disso, a empresa demandada já informou aos contratantes, mesmo após a recomendação expedida ao Ministério da Saúde pelo MP, que não vai fazer a entrega dos ventiladores já adquiridos pelos entes em liça, devido à requisição administrativa promovida pela União", afirma o documento.

Para o MP, a requisição do Ministério da Saúde "desrespeita a competência dos entes federados" e apresenta "nulidades flagrantes", além de ameaçar a vida dos pacientes que necessitam fazer uso dos respiradores.

Superfaturamento

O MP aponta ainda que há superfaturamento na venda dos equipamentos para o Ministério da Saúde. Segundo o documento, os respiradores foram pactuados com a Sesa, a SMS e o IJF pelo valor unitário de R$ 52 mil, R$ 48.850,00 e R$ 48.200,00, respectivamente. Ao Governo Federal, no entanto, esse valor subiu para R$ 60 mil.

"Verifica-se, outrossim, que o ato provocado pela União impõe onerosidade excessivamente penosa, que será suportada principalmente pelo cidadão", afirma o MP.

O MP pede à Justiça Federal que sejam suspensos os efeitos das determinações do Ministério da Saúde que impedem a compra e que a empresa Intermed seja obrigada a entregar os bens aos entes cearenses, sob multa diária de R$ 200 mil.

Coronavírus: infográfico mostra principais sintomas da doença — Foto: Foto: Infografia/G1

FONTE: G1 CE

Vale-alimentação dos alunos começa a ser distribuído nesta quarta-feira (29)

CEARÁ

FOTO: GOVERNO DO CEARÁ

O governador Camilo Santana anunciou, na noite desta terça-feira (28), que amanhã começa o procedimento de recebimento dos cartões de vale-alimentação para 423 mil alunos da rede estadual de ensino. Com valor de R$ 80, o benefício é uma das medidas sociais adotadas pelo Governo do Ceará nesse período de pandemia de coronavírus. Governador disse ainda que fez uma nova compra de 50 respiradores em parceria com a Prefeitura de Fortaleza, além de aguardar o recebimento de outros 50, já empenhados e retidos em São Paulo pelo Ministério da Saúde.

Vale-alimentação

O Governo do Ceará, por meio da Secretaria da Educação (Seduc), inicia, a partir de quarta-feira (29), a entrega do cartão vale-alimentação para os estudantes da rede pública estadual de ensino. A iniciativa garante a segurança alimentar dos alunos no período de suspensão das atividades presenciais nas escolas estaduais.

“Todos os 423 mil alunos receberão seu vale-alimentação, mas os alunos não precisam ir todos aos seus respectivos colégios. Em período de pandemia, a entrega respeitará as normas de segurança sanitária evitando aglomerações, com a distribuição do cartão realizada em cada unidade ensino onde o estudante está devidamente matriculado. Para receber o benefício, os alunos e seus familiares deverão seguir, rigorosamente, o cronograma informado pela escola, que indicará a data e o horário da entrega”, revelou o governador.

Os cartões serão entregues personalizados com os dados de cada beneficiário. Após o recebimento, o estudante terá, automaticamente, direito à primeira parcela do benefício, no valor de R$ 40. A disponibilização da segunda parcela será creditada no dia 29 de maio, e o cartão poderá ser utilizado somente em compras de produtos alimentícios. Saques não são permitidos.

A família receberá as orientações sobre o uso do cartão e informações de produtos não permitidos, como bebidas alcoólicas, por exemplo. A estratégia de uso do cartão vai também beneficiar a economia local, pois os alimentos serão adquiridos em supermercados, mercadinhos, padarias, açougues e outros estabelecimentos do Ceará.

Reunião semanal

O governador falou sobre a reunião semanal que teve com o Comitê Estadual de Enfrentamento ao Coronavírus, formado por 25 órgãos e instituições do Ceará, além dos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário.

“Discutimos sobre a atual gravidade da situação, quando há uma rápida ocupação dos leitos. Apesar de termos ampliado muito nossa rede pública em quase mil leitos, entre UTIs, enfermarias, e os hospitais de campanha já estarem em funcionamento, a velocidade de contaminação tem sido um motivo de grave preocupação. Continuamos tomando todas as medidas possíveis para evitar o completo colapso do sistema e poder atender nossa população”, informou o governador.

FONTE: GOVERNO DO CEARÁ

Prefeitura de Fortaleza entrega cestas básicas e máscaras de tecido

CEARÁ

Qualquer dúvida pode ser esclarecida pelo telefone 156, disponibilizado pela Prefeitura

FOTO: REPRODUÇÃO PREFEITURA DE FORTALEZA

A Prefeitura de Fortaleza inicia, nesta quarta-feira (29/04), a entrega de cestas básicas - incluindo máscaras de tecido nos kits - para beneficiários do Programa Bolsa Família, que não possuem filhos matriculados na Rede Municipal, e também para taxistas, mototaxistas, motoristas de aplicativos, motoristas de transporte escolar, carroceiros e catadores de recicláveis. Ao todo, mais de 130 mil pessoas serão beneficiadas.

As entregas serão feitas em escolas municipais de Fortaleza e seguem até o dia 12 de maio. As equipes da Secretaria do Desenvolvimento Econômico (SDE) e da Secretaria dos Direitos Humanos e Desenvolvimento Social (SDHDS) farão o contato direto com os beneficiários, que poderão receber as cestas, por meio de telefonemas ou mensagens via Whatsapp. A entrega só será feita para pessoas cadastradas no dia e local agendado. Qualquer dúvida pode ser esclarecida pelo telefone 156, disponibilizado pela Prefeitura.

A ação está sendo coordenada em parceria entre SDHDS, SDE e Secretaria Municipal da Educação (SME). Reforçamos que não adianta ir à escola sem receber a ligação da Prefeitura para evitar aglomeração.

FONTE: PREFEITURA DE FORTALEZA

Prefeito Roberto Cláudio anuncia postos de saúde que serão integrados a hospitais e UPAs

CEARÁ

Gestor também informou que quatro toneladas de Equipamentos de Proteção Individuais (EPIs) devem chegar nesta quarta-feira (29/04)

Durante transmissão ao vivo, Roberto Cláudio também falou de medidas que serão adotadas para evitar aglomerações em filas da Caixa Econômica Federal

O prefeito Roberto Cláudio atualizou, na noite desta terça-feira (28/04), em transmissão ao vivo pelas redes sociais, as próximas ações do Município para o enfrentamento da pandemia do novo coronavírus. A primeira medida anunciada foi a decisão sobre os postos de saúde que serão integrado aos hospitais de referência em Fortaleza, com um intuito de garantir a internação precoce de pacientes com suspeitas da Covid-19 e também desafogar as Unidades de Pronto Atendimento (UPAs).

As unidades Maria Aparecida de Almeida (Regional I), Frei Tito (Regional II), Anastácio Magalhães (Regional III), Dom Aloísio Lorscheider (Regional IV), Maciel de Brito (Regional V) e Edmar Fujita (Regional VI) contarão com ambulâncias à disposição, exame PCR para a detecção do vírus, oxímetros de pulso, estrutura laboratorial e apoio de pessoal. As estruturas de atendimento se iniciam na próxima quinta-feira (30/04).

Além disso, está previsto para o final da manhã desta quarta-feira (29/04), vindas da China, a chegada de quatro toneladas de Equipamentos de Proteção Individuais (EPIs), que serão direcionados aos profissionais da saúde de urgência e emergência em hospitais e UTIs que atuam diretamente com o manejo de pacientes com a Covid-19. A paramentação, conforme o prefeito, garantirá a segurança desses profissionais e diminui o risco de infecção hospitalar.

Reuniões com lideranças

Roberto Cláudio seguirá coordenando uma série de reuniões via videoconferência com lideranças comunitárias, religiosas e empresariais para conseguir um maior engajamento da população dentro de seus bairros específicos, reforçando a importância da colaboração das comunidades para o isolamento social e a busca precoce pelos serviços de saúde para os grupos de risco ao menor sinal de sintomas gripais, além do uso de máscaras e da higienização pessoal.

As cinco novas áreas selecionadas para as reuniões seguem o critério de alertar bairros onde há disseminação acelerada da Covid-19 e casos de óbitos. Serão contempladas nos próximos dias as regiões do Antônio Bezerra, Autran Nunes e Quintino Cunha; Conjunto Ceará I e II e Genibaú, Messejana, Jangurussu, Conjunto Palmeiras e Barroso; Demócrito Rocha, Pan Americano, Bela Vista e Montese; e Presidente Vargas, Conjunto Esperança e Canindezinho.

“As reuniões com as equipes da saúde e lideranças e devem passar as mensagens dentro da casa das pessoas, ajudando-as a entenderem os riscos e quais atitudes podem empreender para se proteger e preservar a saúde dos moradores dos bairros e comunidades”, enfatizou o prefeito.

Prefeito segue coordenando reuniões, por meio de videoconferência, para definir ações de combate ao coronavírus

Cooperação com a Caixa Econômica Federal

Com o objetivo de evitar filas de pessoas que começam a se aglomerar nas agências da Caixa Econômica Federal em busca do saque para o auxílio emergencial, o prefeito Roberto Cláudio explicou que a Prefeitura deve atuar em cooperação com a instituição para orientar a população sobre os melhores dias e horários para o acesso ao benefício.

Agentes de fiscalização e educadores da Fundação da Criança e da Família Cidadã (Funci) atuarão, a partir da próxima segunda-feira (04/05), nas 20 agências da Caixa mais movimentadas para apoiar a organização das filas, distribuir máscaras e álcool em gel e orientar sobre distanciamento social para evitar o aumento da contaminação por coronavírus.

Procon negocia dívidas por novo canal no Whatsapp

Outra ação destacada pelo Prefeito foi a ferramenta “Negocie Procon”, lançada pelo Departamento Municipal de Proteção e Defesa dos Direitos do Consumidor (Procon Fortaleza) para a negociação de dívidas por meio do aplicativo de mensagens "Whatsapp" durante a pandemia do coronavírus sem precisar sair de casa.

"O Procon estará acompanhando, apoiando e aconselhando o cidadão que opte fazer essa negociação nesse momento de crise e pandemia, que agrava a situação financeira”, ressaltou. Aderiram ao formato operadoras de telefonia, bancos, operadoras de cartão de crédito e ainda concessionárias de água e de energia elétrica.

A ferramenta "Negocie Procon" está disponível pelos números de whatsapp (85) 98439-6661 e 98896-8888 e o serviço funciona de segunda a sexta-feira, das 8h às 17h, exceto feriados.

Entrega de cestas básicas

O prefeito Roberto Cláudio encerrou a transmissão explicando que se inicia nesta quarta-feira (29/04) a entrega de cestas básicas para beneficiários do Bolsa Família que não possuem filhos em idade escolar, bem como motoristas de aplicativo, taxistas e mototaxistas.

O gestor ressaltou que é necessário aguardar a divulgação do cronograma de distribuição, que acontecerá ao longo das próximas duas semanas, para que se tenha um fluxo adequado de pessoas e se evite a formação de aglomerações devido aos riscos de contaminação da Covid-19.

FONTE: PREFEITURA DE FORTALEZA

PF apreende carreta com aproximadamente 450 caixas de cigarros paraguaios

Ação PF

A ação ocorreu no âmbito da Operação Hórus

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Publicado: 29/04/2020 10h54Última modificação: 29/04/2020 10h54

Terra Roxa/PR – Nesta quarta-feira (29/4), mais uma grande apreensão foi realizada por equipes que participam da OPERAÇÃO HÓRUS, integrada pela POLÍCIA FEDERAL, COBRA/BPFRON/PMPR, PRF, TIGRE/PCPR, BOPE/PMMS, FORÇA NACIONAL e pelo EXÉRCITO BRASILEIRO, com apoio da SEOPI – Secretaria de Operações Integradas/MJSP.

Durante patrulhamento na zona rural de Terra Roxa/PR, policiais visualizaram movimentação suspeita de um caminhão e resolveram realizar aproximação para melhor fiscalização. Efetuada a abordagem, o motorista foi preso em flagrante conduzindo o caminhão carregado com aproximadamente 450 caixas de cigarros paraguaios. O motorista informou que receberia um pagamento para levar o caminhão de Guaíra para Iporã.

O preso em flagrante e os materiais apreendidos foram encaminhados à Delegacia da Polícia Federal de Guaíra para os procedimentos de praxe.

Comunicação Social da Polícia Federal em Guaíra/PR

PF