terça-feira, 28 de abril de 2020

DF tem primeiro desdobro de lote seguindo nova lei



Área no Setor de Garagens e Concessionárias de Veículos, no Guará, foi dividida em duas menores, mantendo-se os parâmetros urbanísticos do original, como a altura máxima das edificações

Com a aprovação do primeiro desdobro de lote segundo os critérios fixados pela Lei Complementar nº 950, de 7 de fevereiro de 2019, a Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação (Seduh) confirma o compromisso de manter a regularidade do uso e da ocupação do solo com o acompanhamento da dinâmica do território.
O desdobro consta do Diário Oficial do DF de segunda-feira (27) e se refere a um lote particular no Setor de Garagens e Concessionárias de Veículos (SGCV). A área maior foi desmembrada em duas seguindo o procedimento simplificado listado na lei.  
Com isso, a Seduh cumpre com o objetivo de estimular o desenvolvimento urbano com o respaldo legal. “A aprovação do primeiro projeto de desdobro reafirma o empenho da Secretaria em garantir maior agilidade no trâmite dos processos, observando a legalidade técnica e preservando a segurança jurídica aos interessados”, explica o subsecretário de Parcelamentos e Regularização Fundiária, Marcelo Vaz.
Para que a divisão em terrenos menores ocorra, devem ser mantidos os parâmetros urbanísticos do original, como densidade, usos previstos e altura máxima das edificações. Essas são classificações previstas na Lei de Uso e Ocupação do Solo (Luos). Importante ressaltar que a norma não é aplicada em lotes de habitação unifamiliar.
A medida é de fundamental importância para o melhor aproveitamento do uso do solo. Isso porque, em muitos casos, os proprietários do lote não pretendem ou não têm condições de edificar todo o terreno, o que gera subaproveitamento daquela área. 
Com a lei, os grandes lotes são melhor aproveitados e, com isso, os empreendedores têm condição de ter regularizada a situação fundiária dessas áreasTereza Lodder, chefe da Unidade de Novos Parcelamentos (Upar)
Segundo a chefe da Unidade de Novos Parcelamentos (Upar), ligada à Subsecretaria de Parcelamentos e Regularização Fundiária, Tereza Lodder, a cidade passa por transformações constantes, com crescimento e variação da dinâmica urbana.
Uma vez que parte do terreno poderá ser vendida de forma regular, será atribuído novo endereçamento à área. Esse endereçamento será feito com base em projeto de urbanismo aprovado pela Seduh. Com isso, o proprietário deve fazer o novo registro em cartório.
* Com informações da Seduh
DA : AGÊNCIA BRASÍLIA 
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Sobradinho tem novo ponto de testagem para Covid-19




Alteração do endereço ocorreu para melhor atender a população

A partir desta terça-feira (28), Sobradinho passa a contar com um novo endereço de testagem rápida para o novo coronavírus. O local foi alterado para melhor atender os usuários. A população deve continuar preenchendo o cadastro através do site Teste em Massa Covid-19. Após se cadastrar, receberá um e-mail confirmando o cadastramento, o qual deverá inserir a chave de ativação recebida. Feito isso, poderá seguir adiante com o agendamento. Um comprovante chega, por e-mail, informando o local e hora do exame, e esse deve ser apresentado no local.
A medida ocorre para evitar aglomerações e melhor organizar o fluxo de pessoas nos locais de testagem. Além de Sobradinho, os testes ocorrem nas seguintes regiões:
Para moradores de Águas Claras, Taguatinga, Vicente Pires e Arniqueiras:
1 – Uniplan
2 – Unieuro
3 – Residência Oficial do Governador
Moradores das asas Sul e Norte, Sudoeste, Noroeste, Cruzeiro/Octogonal:
4 – Parque da Cidade – Estacionamento 4
5 – Estádio Mané Garrincha
Moradores do Lago Sul, São Sebastião, Itapoã, Paranoá, Jardim Botânico e Jardins Mangueiral:
6 – Paróquia São Pedro de Alcântara – St. de Habitações Individuais Sul EQI 7/9 – Lago Sul
Moradores do Lago Norte, Varjão e Granja do Torto:
7 – Iguatemi Shopping
Moradores do Guará, Núcleo Bandeirante, Candangolândia e Park Sul:
8 – ParkShopping
Moradores de Ceilândia, Por do Sol e Sol Nascente:
9 – IESB Unidade Ceilândia
Moradores de Sobradinho I, II, Fercal e Planaltina:
10 – SESI – AE 03 – Lotes A/F – Q 13, Parque dos Jequitibás – Sobradinho 
O atendimento permanece sendo feito das 8h às 17h.
Público Alvo
As testagens são prioritariamente para as pessoas com sintomas de gripe ou com histórico de contato com algum caso confirmado da Covid-19. Elas precisam residir com idosos e morar na região administrativa do local onde o drive-thru está montado.
O resultado é liberado no sistema Teste.DF em até 30 minutos, para visualização pelo usuário. O resultado também é enviado para o e-mail da pessoa, que deve ser informado durante o cadastramento.
A previsão é que nas próximas semanas mais pontos de testagem sejam abertos.
* Com informações da Secretaria de Saúde

DA : AGÊNCIA BRASÍLIA 
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Guará recebe ações de sanitização contra Covid-19



A medida integra o programa Sanear-DF promovido pela Vigilância Ambiental em parceria com a administração regional

A região administrativa do Guará recebe nesta quarta (29) e quinta-feira (30), ações de limpeza e sanitização em diversos pontos da cidade para impedir a disseminação da Covid-19 em espaços públicos. A medida integra o programa Sanear-DF promovido pela Vigilância Ambiental em parceria com a Administração Regional do Guará.
As medidas de enfrentamento ao coronavírus se intensificaram no Guará. Na segunda-feira (27), um posto de testagem da Covid-19 <http://www.guara.df.gov.br/2020/04/26/testagem-para-covid-19-no-guara-o-agendamento-e-pela-internet/> foi montado no estacionamento do Park Shopping para atender pessoas sintomáticas ou que têm história de contato com algum caso confirmado que residem com idosos e que moram na Região Administrativa do local onde o drive-thru está montado. O serviço é realizado por meio de agendamento virtual aqui <https://sistemas.df.gov.br/mteste/> .
” Estamos atravessando um momento delicado quanto à Covid-19 e à dengue na cidade  e nosso empenho está concentrado em reduzir o número de pessoas infectadas, mas,  para isso, também contamos com o apoio fundamental da população no cumprimento das medidas recomendadas pelas autoridades de Saúde”, aponta a administradora regional, Luciane Quintana.
O programa
As ações fazem parte do programa Sanear-DF, elaborado pela Secretaria Executiva das Cidades (Secid) e pela Diretoria de Vigilância Ambiental (Dival) em função do Decreto nº 40.550, de 23 de março. É mais uma iniciativa que dispõe sobre medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública decorrentes do novo coronavírus.
Participam desse projeto as administrações regionais do DF, as secretarias de Comunicação, Transporte e Mobilidade, Segurança Pública, Políticas Públicas, Educação, DF Legal, o Serviço de Limpeza Urbana (SLU), o Departamento de Trânsito do DF (Detran-DF), o Departamento de Estradas de Rodagem do DF (DER/DF) e a Companhia de Saneamento Ambiental do DF (Caesb).
Combate à dengue
Dentro do programa Sanear-DF, também estão previstos os mutirões feitos cotidianamente pelos agentes da Diretoria de Vigilância Ambiental para combater o Aedes aegypti, mosquito transmissor da dengue. A ação de combate nomeada como dia “D” será realizada, no Guará, no dia 30 de abril (sexta-feira). A cidade recebe ações  diárias de combate ao Aedes aegypti, por meio dos trabalhos de agentes da Vigilância Ambiental.
* Com informações da Administração do Guará
DA : AGÊNCIA BRASÍLIA 
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Instituição de caridade recebe donativos de agentes do DER



Mais de 300 quilos de alimentos e produtos de limpeza foram entregues ao Instituto do Carinho, que cuida de crianças em Ceilândia

Agentes de trânsito do Departamento de Estradas de Rodagem do Distrito Federal (DER-DF) entregaram nesta segunda-feira (27) 306kg de alimentos não perecíveis e itens de limpeza e higiene ao Instituto do Carinho. Os produtos foram deixados no lugar atendendo às orientações de saúde, com os voluntários utilizando máscaras, luvas e álcool em gel.
As doações de servidores, colaboradores e de terceiros vão ajudar nos cuidados das 32 crianças com idades de 0 a 10 anos que foram encaminhadas pela Vara da Infância e da Juventude (VIJ) que aguardam por adoção. A instituição também acolhe crianças com doenças raras e que suas famílias não têm condições de arcar com o tratamento em casa.
A organizadora da campanha, a diretora de educação do DER-DF, Jucianne Nogueira, declarou a importância das doações inclusive de materiais que irão ajudar na prevenção da Covid-19. “Nós estamos satisfeitos por trazer para as crianças que moram no instituto a garantia de alimentação e outros cuidados básicos, principalmente em relação à higiene, por conta do Coronavírus”.
Para a diretora do Núcleo de Trabalho Voluntário do Instituto do Carinho, Laura Carneiro, de 50 anos, as doações vão ajudar a manter os projetos e qualidade de vida das crianças. “As doações que vocês arrecadaram é de importância extrema, porque a gente vive de doações, tanto material quanto financeira, então tudo que é doado é bem-vindo e bem utilizado”, agradeceu.
Instituto
Criado inicialmente com o nome de Lar Bezerra de Menezes em 2011, e com o objetivo de acolher crianças de 0 a 10 anos encaminhadas pela Vara da Infância e Juventude do Distrito Federal e que esperam por uma família, a instituição expandiu seus atendimentos e em 2017 criou o Projeto Casa do Carinho, para atender crianças que precisam de tratamento em casa (home care).
Com cuidados diários, interação com outras crianças e visitas de voluntários que se apaixonaram pelo Projeto, a casa tem capacidade para receber 17 meninos. Atualmente, 10 crianças recebem os cuidados profissionais 24 horas por dias. Para este trabalho o abrigo conta com uma equipe técnica de 38 profissionais que cuidam da área de home care.
Como ajudar 
Para quem puder ajudar financeiramente, o IC possui as seguintes contas bancárias:
Banco do Brasil, agência 3598-0, conta poupança 38867-0, variação 51; CNPJ- 13.898.819/0001-60Bancoob: Agência 001, conta:80.000220-2BRB: Agência 164, conta 004.343-5
Quem quiser contatar o IC para ajudar de qualquer forma, seja com doações ou com trabalho voluntário, pode ligar para otelefone 9 9963 5592 e falar com Ana Beatriz Rocha.
Para mais informações sobre o Instituto do Carinho acesse o site.
* Com informações do DER-DF
AGÊNCIA BRASÍLIA 
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Saúde recebe mais 9,7 mil frascos de álcool gel


Ambev vai produzir 500 mil unidades de álcool em gel para doar a ...

Insumo faz parte de uma doação de 30 mil embalagens feita pela empresa L’oreal, com apoio da Sociedade Brasileira de Dermatologia

A Secretaria de Saúde recebeu, nesta segunda-feira (27), 9,7 mil frascos de álcool em gel. A entrega é a primeira de um total de 30 mil que está sendo doado pela empresa L’oreal. Outras duas remessas ainda devem chegar à Secretaria.
As embalagens são de 340g e, segundo a subsecretária de Logística, Mariana Mendes Rodrigues, serão entregues a todas as unidades que estiverem com necessidade do produto em quantidades ainda a serem definidas.
Foto: Geovana Albuquerque/Saúde-DF
Desde março, a Secretaria de Saúde tem recebido doações de álcool em gel. A primeira foi entregue pela Casa Civil, que doou 425 litros do produto. O insumo foi fracionado no laboratório de manipulação do Hospital Regional de Taguatinga e distribuído para as unidades básicas de saúde.
A Ambev também fez a doação de pouco mais de 75 mil frascos de 237ml cada um. Além das unidades de atendimento, servidores de todas as subsecretarias da Secretaria de Saúde, Complexo Regulador, Centro Integrado de Operações Brasília e Centro de Informações Estratégicas em Vigilância em Saúde receberam o insumo.
Para reforçar o abastecimento, o Centro de Referência em Práticas Integrativas em Saúde (Cerpis) de Planaltina, a Escola Técnica de Saúde de Planaltina  e a Gerência de Assistência Multidisciplinar e Apoio Diagnóstico do Hospital Regional de Planaltina também se uniram para produzir mais de 100 litros de álcool em gel.
* Com informações da Secretaria de Saúde-DF
DA : AGÊNCIA BRASÍLIA
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Senado é iluminado de verde em memória a vítimas de acidentes de trabalho




A partir desta segunda-feira (27), o Senado iluminará com a cor verde sua cúpula e seu edifício principal para destacar o Dia Mundial da Segurança e Saúde no Trabalho e o Dia Nacional em Memória das Vítimas de Acidentes e Doenças do Trabalho, que serão celebrados nesta terça-feira (28).
As luzes verdes ficarão acesas até 1º de maio. A iniciativa da homenagem foi do senador Paulo Paim (PT-RS).
Estimativas de 2019 da Organização Internacional do Trabalho (OIT) indicam a cada ano são registrados cerca de 270 milhões de acidentes de trabalho em todo o mundo, além de aproximadamente 160 milhões de casos de doenças ocupacionais. Ainda de acordo com essa entidade, entre os trabalhadores mortos há muitas crianças, vítimas de condições precárias de trabalho.

Realidade brasileira

No Brasil, a estimativa é que, até o ano passado, mais de R$ 46 bilhões teriam sido gastos com assistência médica, benefícios por incapacidade temporária ou permanente e pensões por morte de trabalhadores vítimas de más condições de trabalho. Conforme o Tribunal Superior do Trabalho (TST), pelo menos três mil trabalhadores morrem anualmente no país no exercício da profissão.
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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Ministro da Saúde falará sobre ações de combate ao coronavírus nesta quarta no Senado Fonte: Agência Senado





Coletiva de imprensa com os Ministros no Palácio do Planalto para tratar sobre as ações de enfrentamento no combate ao coronavírus


O Senado Federal aprovou nesta segunda-feira (27), em votação simbólica, requerimento da senadora Rose de Freitas (Podemos-ES) para que o ministro da Saúde, Nelson Teich, participe de videoconferência com os senadores na sessão remota do Plenário do Senado da quarta-feira (29), às 16h30.
De acordo com o requerimento (RQS 275/2020), o novo ministro da saúde terá de esclarecer quais ações serão providenciadas pela pasta para socorrer os estados, o Distrito Federal e os municípios no combate à pandemia de covid-19.
Teich assumiu a chefia do Ministério da Saúde há dez dias, nomeado pelo presidente da República, Jair Bolsonaro, após a demissão de Luiz Henrique Mandetta.
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado


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Aprovada medida provisória que amplia prazo de Planos de Mobilidade Urbana



Da Redação | 27/04/2020, 20h25
Com 74 votos favoráveis, nenhum contrário e uma abstenção, foi aprovada em sessão deliberativa remota do Senado nesta segunda-feira (27) a Medida Provisória 906/2019, que prorroga os prazos para que as prefeituras elaborem Planos de Mobilidade Urbana (PMUs). O Senado acompanhou a posição da Câmara dos Deputados, que tinha aprovado o texto na noite da quinta-feira (23), fruto de consenso entre as lideranças de todos os partidos.
Porém, para evitar a devolução do texto à Câmara e a perda de validade da MP, o senador Acir Gurgacz (PDT-RO), autor do parecer de Plenário  emitido em substituição ao da comissão mista, que teve seu funcionamento suspenso devido à pandemia do  coronavírus —, sugeriu reunir as emendas dos senadores em um projeto de lei autônomo que tramitaria com urgência nas duas Casas. A sugestão foi aceita através de acordo.
A MP facilita o repasse de verbas federais para as prefeituras investirem em obras de mobilidade urbana, como em serviços de metrô, circulação de ônibus, trens, automóveis, ciclovias etc. A MP foi alterada na Câmara e o novo texto (um projeto de lei de conversão) determina novos prazos para a elaboração dos PMUs serão 12 de abril de 2022 (para cidades com mais de 250 mil moradores) e 12 de abril de 2023 (nas cidades entre 20 mil e 250 mil habitantes).
A Política Nacional de Mobilidade Urbana (Lei 12.587, de 2012) determinou que, a partir de 12 de abril de 2019, as cidades com mais de 20 mil moradores deveriam ter PMUs em vigor como condição para ter acesso a verbas federais para obras nessa área.
Dados do governo federal, porém, apontam que a exigência foi cumprida por uma minoria das prefeituras, independentemente do tamanho da cidade. Na prática, todas as prefeituras que não cumpriram o prazo tiveram o acesso a repasses federais impossibilitados para obras de mobilidade urbana, entre abril e novembro de 2019 (quando a MP 906/2019 foi editada).
A Secretaria de Mobilidade Urbana (Semob) do Ministério do Desenvolvimento Regional revelou, em novembro, o impacto que o bloqueio dos repasses causou nas emendas parlamentares aprovadas para 2019: num total de 1.010 prefeituras contempladas por recursos orçamentários no ano passado, só 117 tinham cumprido o prazo de elaboração do PMU.
De acordo com o projeto de lei de conversão, se o município não tiver elaborado o plano no prazo fixado somente poderá solicitar e receber recursos federais destinados à mobilidade urbana caso seja para a elaboração do próprio plano. O texto também obriga cada prefeitura a informar à Semob quando tiver o plano pronto. 
O texto obriga municípios que integrem regiões metropolitanas, regiões integradas de desenvolvimento econômico (Ride) ou aglomerações urbanas que passem de 1 milhão de habitantes a elaborarem PMUs, assim como as cidades turísticas e as litorâneas. Caberá à Semob publicar a relação das cidades que estão obrigadas a elaborarem PMUs. A forma como a exigência será cumprida dependerá de regulamentação do Ministério do Desenvolvimento Regional. 
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado
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Lista de projetos prioritários deve ser definida pelos líderes na próxima semana



Da Redação | 27/04/2020, 20h27
O presidente do Senado, Davi Alcolumbre, informou nesta segunda-feira (27) que apresentará aos líderes partidários uma minuta com a consolidação de projetos que podem ser votados nas próximas sessões deliberativas. Há mais de 250 projetos apresentados por senadores em resposta à pandemia de covid-19, que serão agrupados por temas para facilitar a discussão das prioridades. A reunião de líderes está marcada para o dia 4, às 10h30.
— Excepcionalmente hoje nós não tivemos a reunião do colégio de líderes do Senado. Precisávamos compatibilizar e compilar os projetos prioritários apresentados pelos senadores, para organizar sua votação. Já temos uma minuta de consolidação de cerca de 20 projetos, que fizemos junto com a Advocacia do Senado, a Consultoria do Senado e Secretaria-Geral da Mesa — declarou o presidente durante a sessão deliberativa desta segunda-feira.
A organização de projetos por temas é uma forma de garantir celeridade às votações, já que muitas proposições têm sido apresentadas. As que têm relação com medidas provisórias (MPs) já editadas pelo Poder Executivo foram consolidadas em outra lista; seus dispositivos podem ser incorporados a outras medidas durante as próximas votações. A decisão de priorizar a votação das MPs foi tomada em conjunto com os demais senadores, considerando que as MPs têm eficácia imediata (no momento em que são editadas).

Sessões presenciais

Davi Alcolumbre também respondeu, nesta segunda-feira, a um questionamento do senador Lasier Martins (Podemos-RS) sobre a volta dos trabalhos presenciais no Senado. Davi demonstrou a intenção de retomar essa rotina em junho. Para isso, deverá ser feita, em conjunto com os demais senadores, uma avaliação sobre a situação da pandemia na segunda metade de maio.
— Não sei como ocorrerá a ampliação dessa pandemia. Sei que há, por parte de alguns técnicos, especialistas e médicos, um cronograma que prevê o ápice no Brasil entre 15 e 20 de maio, mas faremos uma reavaliação para tentar retomar as atividades em junho. O modelo de deliberação remota, de fato, cumpriu e está cumprindo um papel fundamental, mas a gente precisa se organizar para voltar a deliberar aqui no Senado Federal — ressaltou.
De acordo com o presidente do Senado, mesmo que as sessões voltem a ser presenciais, será preciso tomar alguns cuidados, como a restrição da circulação de pessoas no Plenário e nas comissões, por exemplo.  A intenção é manter o distanciamento entre as pessoas. Além disso, senadores e servidores cuja presença seja essencial em Plenário poderão usar máscaras. O presidente do Senado disse esperar que a crise na saúde pública não se agrave.
As deliberações remotas foram a maneira encontrada pelo Senado para votar projetos essenciais durante a pandemia. Com isso, o parlamento brasileiro se tornou pioneiro nesse tipo de solução. A primeira votação a distância se deu no dia 20 de março; a partir desse momento, os procedimentos foram sendo aprimorados, com a criação de um aplicativo seguro para que os senadores pudessem votar.
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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Em desabafo ao Plenário, Davi Alcolumbre fala sobre ‘apagar incêndios’ em Brasília



Da Redação | 27/04/2020, 20h34
O presidente do Senado, Davi Alcolumbre, fez um desabafo emocionado ao Plenário nesta segunda-feira (27), e comentou que tem atuado para “apagar um incêndio atrás do outro” nos bastidores políticos do país.
— Eu sei o que estou vivendo. Não tenho hora para começar e terminar o dia, pedindo paz. Tem muita gente destruindo pontes, e eu passando atrás para tentar reconstruir. Divido essa angústia com [os senadores], é a angústia de todos nós — declarou Davi Alcolumbre.
A manifestação de Davi veio na sequência de uma fala do senador Otto Alencar (PSD-BA), que criticou o comportamento do presidente da República, Jair Bolsonaro, frente à pandemia de covid-19 e pediu a renúncia do chefe do Executivo. Otto também fez um apelo para que o presidente do Senado use o poder que tem para “ajudar o povo brasileiro” diante da crise.
Davi defendeu a harmonia entre os Poderes, e fez um apelo para que todos os atores importantes da política nacional, em todos os níveis, trabalhem com responsabilidade.
— Compreendo que nossa missão é a proteção da vida dos brasileiros. Milhares estão sendo contaminados e falecendo. A situação de vários estados é dramática. Devemos focar neste momento, deixar de lado as diferenças ideológicas, partidárias e pessoais — disse o presidente do Senado.
Davi advertiu que a pandemia trouxe para o Brasil uma “tempestade perfeita”, uma vez que os sistemas de saúde regionais já estavam defasados e em situação de colapso “há décadas”. O presidente citou com preocupação os pronunciamentos diários dos colegas, que trazem notícias das dificuldades enfrentadas pelos seus estados. Para ele, são “mensagens que emocionam”.
O senador Weverton (PDT-MA), 2º suplente da Mesa do Senado, que tem atuado como secretário das sessões remotas, elogiou a atuação de Davi Alcolumbre e testemunhou que o presidente do Senado tem tentado “ser o algodão entre os cristais”, trabalhando pela resolução de problemas e pelo funcionamento do Congresso.
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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