Sul do Brasil volta a receber chuva neste fim de semana

METEOROLOGIA
Neste sábado (25), a aproximação de uma nova frente fria, que se formou na Argentina, vai deixar a Região Sul do Brasil em situação de pré-frontal - isso significa que as temperaturas ficam um pouco mais elevadas com relação aos últimos dias, e podem ocorrer rajadas de vento moderadas por várias áreas. Mesmo assim, ainda não há expectativa de chuva. 

Tempo muda no domingo

No domingo (26), a passagem da frente fria por alto mar na altura da costa da Região Sul consegue mudar a direção dos ventos, que passam a soprar do oceano em direção ao continente. Por isso, o predomínio será de céu nublado, com chuva fraca a qualquer momento, entre a Campanha Gaúcha e a região de Pelotas.

Além disso, a formação de um sistema de baixa pressão atmosférica sobre o Paraguai também vai influenciar a formação de nuvens carregadas sobre outras áreas da Região. Ao longo do dia, ocorrem várias pancadas de chuva no oeste do Rio Grande do Sul, enquanto o oeste do Paraná e de Santa Catarina recebem chuva isolada a partir da tarde. Em Florianópolis, Porto Alegre e Curitiba, não há previsão de chuva. 

Semana começa com tempo instável

Na segunda-feira (27), o deslocamento do sistema de baixa pressão e a circulação de ventos vão reforçar áreas de instabilidade sobre o Sul. O dia será de alerta para temporais no centro-sul gaúcho, onde pode chover a qualquer hora. Também há risco para chuva desde cedo em toda a faixa litorânea da Região, inclusive em Florianópolis. Já em Porto Alegre e Curitiba, a nebulosidade aumenta, mas não chove. Em todas as outras áreas, o predomínio será de tempo firme. 

FONTE: CLIMAEMPO

Em 15 dias, número de mortes entre indígenas aumenta 800% no Brasil

ALERTA
Levantamento foi divulgado pela Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (APIB). Lideranças indígenas se sentem ameaçados pela doença, e também criticam Governo Federal por não prestar auxílio devido

(Foto: Instituto Socioambiental)

As mortes de indígenas contaminados por Covid-19 aumentaram 800% em 15 dias, durante o mês de abril. Foram 9 casos registrados entre os dias 6 e 21 deste mês, um salto no número de casos comparado com o mês de março, que registrou a primeira morte pela doença de uma indígena do povo Borari, de 87 anos, no município de Santarém, Pará.

Levantamento foi divulgado pela Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (APIB), e tem como base dados do Ministério da Saúde, por meio da Secretaria Especial de Saúde Indígena (Sesai), mas também de secretarias estaduais e municipais, além de contato direto com lideranças indígenas.

A Associação que representa mais de 35 etnias indígenas no Brasil esclarece que este dado pode ser ainda maior se outros óbitos que estão como casos suspeitos tiverem exames confirmados para doença. Desde o ínicio da pandemia o país possui dados oficiais que não contemplam as subnotificações.

De acordo com o Ministério da Saúde, a subnotificação ocorre pela ausência de testes em massa.Dos 10 casos registrados pela Apib até hoje (23), apenas 4 são contabilizados pela estatística da Secretaria Especial de Saúde Indígena (Sesai), do Ministério da Saúde.

A Associação emitiu uma nota lamentando as subnotificações e o fato da Sesai não acompanhar e registrar os indígenas que vivem nas cidades fora dos territórios tradicionais: "É um ato de racismo institucional", classifica a Associação. No comunicado divulgado à imprensa, a Apib afirma ser contra a portaria 070/2004, que estebeleceu critérios diferenciados para atendimento de indígenas que moram em centros urbanos.

"A Apib orienta que os parentes que vivem fora dos territórios ou que estão nas cidades para realizar tratamento para Covid-19 exijam que no cadastro do SUS seja registrado seu atendimento como indígena, indicando o nome do seu povo" diz trecho do documento. A associação cita um estudo divulgado ontem (23), em que alerta que aproximadamente 81 mil indígenas estejam em situação de extrema vulnerabilidade no Brasil durante a pandemia da Covid-19. Um site foi criado para reunir informações sobre a pandemia nas aldeias, acesse clicando aqui

A CRÍTICA

Caixa abrirá agências neste sábado para atender serviços essenciais

BRASIL

Horário de funcionamento nas 799 unidades será das 8h às 12h

Fábio Rodrigues Pozzobom/Agência Brasil

A Caixa abrirá 799 agências neste sábado (25), das 8h às 12h, para atendimento de serviços essenciais à população. Poderão ser realizados saque de pagamentos do Instituo Nacional do Seguro Social (INSS) sem cartão; dos seguros desemprego e defeso sem cartão e senha; saque Bolsa Família e outros benefícios sociais sem cartão e senha; pagamento de abono salarial e Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) sem cartão e senha; saque de conta salário sem cartão e senha; e desbloqueio de cartão e senha de contas.

As agências que estarão abertas podem ser consultadas no site da Caixa.

Segundo o banco, as unidades terão fluxo de clientes controlado e nas salas de autoatendimento será permitida a entrada de um ou dois clientes por máquina, de acordo com o espaço físico disponível. De acordo com a Caixa, tais medidas visam manter o distanciamento mínimo de um metro entre as pessoas. Além disso, está sendo efetuada sinalização para delimitação nos pisos externos das agências para manutenção do afastamento social.

O banco informou também que reforçou seu protocolo de higienização das unidades priorizando a limpeza das superfícies de contato humano, portas de entrada, maçanetas e vidros do entorno, teclados dos caixas eletrônicos, balcões de caixa e torneiras e aparelhos sanitários com periodicidade mínima de seis vezes ao dia.

Medidas para redução de filas

Adicionalmente à abertura no sábado, a Caixa disse que vem adotando uma série de medidas para reduzir o impacto das filas. Desde quarta-feira (22), 1.102 agências pelo país passaram a abrir com 2 horas de antecedência para atendimento de serviços essenciais, funcionando das 8h às 14h.

Para o melhorar o controle e organização das filas, a Caixa está alocando mais de 2,8 mil vigilantes adicionais, bem como recepcionistas para reforçar orientação e atendimento ao público.

Auxílio emergencial

A Caixa esclarece que os beneficiários do auxílio emergencial que receberam o crédito em poupança do banco podem movimentar o valor digitalmente pelo Internet Banking ou mesmo utilizando o cartão de débito em suas compras. Aqueles que receberam o crédito por meio da poupança digital podem pagar boletos e contas de água, luz, telefone, entre outras, bem como fazer transferências para outros bancos por meio do aplicativo Caixa Tem.

Vale ressaltar que a prestação de informações sobre cadastro e pagamento do auxílio emergencial está disponível apenas por meio do aplicativo ou do site e da central telefônica exclusiva 111.

Edição: Valéria Aguiar

FONTE: AGÊNCIA BRASIL

Temer: Brasil tem maior crise política e pede equilíbrio e responsabilidade

POLÍTICA

O ex-presidente divulgou na tarde desta sexta-feira (24) uma nota sobre a demissão do ex-ministro da Justiça, Sergio Moro

(FOTO: ISAC NOBREGA/PR)

O ex-presidente Michel Temer divulgou na tarde desta sexta-feira (24) uma nota sobre a demissão do ex-ministro da Justiça, Sergio Moro. Temer apontou que o Brasil está em sua maior crise política e pediu “equilíbrio” e “responsabilidade”.

“O Brasil está atravessando a maior crise da sua história. Sanitária, econômica e agora uma crise política. Para crise sanitária e econômica precisamos de união, solidariedade e muita energia. Para crise política as palavras chaves são equilíbrio e responsabilidade. Só assim sairemos maiores de todas elas”, escreveu.

Em coletiva nesta manhã, onde anunciou sua demissão, Moro afirmou que o presidente da República exonerou o diretor-geral da Polícia Federal, Maurício Valeixo, sem aviso e concordância do ex-juiz federal.

Ao anunciar a saída, Moro também acusou Bolsonaro de querer interferir politicamente na Polícia Federal, o que ele não pode aceitar. "O presidente também me informou que tinha preocupação com inquéritos em curso no STF e que a troca seria oportuna na Polícia Federal por esse motivo", disse.

CB  Poder Ingrid Soares

Brasil ultrapassa a marca de 50 mil infectados pela Covid-19

COVID-19
Mais 357 mortes foram acrescentadas nas atualizações sobre o novo coronavírus no Brasil nas últimas 24 horas

FOTO: REPRODUÇÃO

O Brasil ultrapassou a marca de 50 mil casos confirmados do novo coronavírus nesta sexta-feira (24/4). Segundo dados do Ministério da Saúde, 3.503 infectados foram adicionados no balanço de ontem para hoje e, com isso, o país tem 52.995 casos da doença.

Mais 357 mortes foram acrescentadas nas atualizações sobre o novo coronavírus no Brasil nas últimas 24 horas. O número representa um incremento de 10,8% em relação aos óbitos pela doença. No total, o Brasil tem 3.670 óbitos confirmados. 

Desde o início da pandemia, o país esta semana acumulou os recordes de fatalidades. Foram mais de 1,3 mil mortes em sete dias. Nesta quinta-feira (23/4), o Brasil bateu recorde ao registrar a maior quantidade de mortes de um dia para o outro: 407 óbitos. 

infectados, 17.826 casos. O Rio de Janeiro segue em segundo lugar, com 570 óbitos e 6.282 casos. Outros três estados também já têm mais que 200 fatalidades cada. São eles: Pernambuco (352), Ceará (284) e Amazonas (255).   

CORREIO BRAZILIENSE

32% dos casos se concentram em São Paulo, estado que também tem o maior índice de

Coronavírus: Criança de 12 anos é a vítima mais nova de covid-19 no RJ

BRASIL

Imagem: Reprodução

Uma criança de 12 anos infectada pela covid-19, doença causada pelo novo tipo de coronavírus, morreu hoje no Hospital dos Servidores do Estado do Rio de Janeiro, localizado no bairro da Saúde, na região central da cidade. 

Guilherme Gomes é a vítima mais jovem no Rio.De acordo com a unidade, o menino foi atendido primeiramente no Hospital Municipal Jesus, em Vila Isabel, na zona norte da cidade, após cair de uma árvore. 

A criança precisou ser internada e devido a complicações no seu estado de saúde, precisou ser transferida para o Hospital dos Servidores. Guilherme deu entrada na unidade no domingo (19), onde chegou intubado e com pulmão comprometido.

Fonte: UOL

PGR pede ao STF para apurar acusações de Moro a Bolsonaro

JUSTIÇA
O procurador-geral da República, Augusto Aras, pediu abertura de inquérito no Supremo para investigar as acusações feitas por Sergio Moro

Bolsonaro e Moro chegam para cerimônia em Brasília 11/06/2019
REUTERS/Adriano Machado Foto: Reuters

O procurador-geral da República, Augusto Aras, pediu ao Supremo Tribunal Federal (STF) na tarde desta sexta-feira a abertura de um inquérito criminal para apurar os "fatos narrados e as declarações" apresentadas mais cedo pelo agora ex-ministro da Justiça e Segurança Pública Sergio Moro, segundo comunicado publicado pela instituição.

Aras pediu que Moro seja ouvido no inquérito para apresentar provas que comprovem os fatos que narrou.

Segundo a PGR, o pedido de inquérito pretende apurar a eventual ocorrência, em tese, dos crimes de falsidade ideológica, coação no curso do processo, advocacia administrativa, prevaricação, obstrução de justiça, corrupção passiva privilegiada, denunciação caluniosa e crime contra a honra.

"A dimensão dos episódios narrados revela a declaração de ministro de Estado de atos que revelariam a prática de ilícitos, imputando a sua prática ao presidente da República, o que, de outra sorte, poderia caracterizar igualmente o crime de denunciação caluniosa", aponta o procurador-geral, segundo o comunicado.

Aras quer que Moro apresente uma "manifestação detalhada sobre os termos do pronunciamento, com a exibição de documentação idônea que eventualmente possua acerca dos eventos em questão".

"Uma vez instaurado o inquérito, e na certeza da diligência policial para o não perecimento de elementos probatórios, o procurador-geral da República reserva-se para acompanhar o apuratório e, se for o caso, oferecer denúncia", conclui Aras, no pedido.

Se não houver indícios que sustentem os fatos apresentados por Moro, o próprio ex-ministro poderá ser alvo de uma investigação por denunciação caluniosa -- crime em que uma pessoa imputa a outra fato inverídico, segundo a assessoria da PGR.

Em pronunciamento no ministério, Moro afirmou que na véspera, em reunião com Bolsonaro no Palácio do Planalto, o presidente o avisou que queria mudar o comando da PF usando como uma das alegações preocupação com o andamento de investigações autorizadas pelo Supremo que serão conduzidas pela corporação.

 Nesse encontro, Bolsonaro disse a Moro que iria trocar o diretor-geral da corporação, Maurício Valeixo.

No pronunciamento, de cerca de 40 minutos, Moro contou que, em mais de uma ocasião, Bolsonaro disse-lhe que queria que fosse escolhido um diretor-geral da PF com o qual ele pudesse ter um contato pessoal, "que pudesse ligar, colher informações, relatórios de inteligência". Considerou que realmente não é esse o papel apropriado que a polícia deve se prestar.

Confira a programação da Rádio Justiça para esta sexta-feira (24)

23/04/2020 19h04 - Atualizado há

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Revista Justiça
Nesta sexta-feira, 24/4, é comemorado o Dia Internacional do Jovem Trabalhador, e o tema será tratado no programa por um representante do Ministério Público do Trabalho. Também estão na pauta as últimas decisões do STF que envolvem os procedimentos sobre o coronavírus, as notícias internacionais mais importantes da semana, e os desafios dos profissionais de contabilidade, cujo dia é 25/4, para orientar os clientes sobre as alternativas disponíveis para amenizar os impactos da Covid-19. O professor da Faculdade de Direito da UnB Cristiano Paixão vai indicar três filmes com assuntos jurídicos para o fim de semana. Sexta-feira, às 8h.

A Hora do Maestro
O maestro Cláudio Cohen faz um passeio pelas grandes obras musicais escritas em todos os tempos e traz o melhor da música clássica dos grandes compositores em interpretações especiais. No programa desta sexta-feira, obras de Georg Phillipp Telemann. Sexta-feira, às 13h e às 20h.

Justiça na Tarde
O programa discutirá a interrupção do tratamento por muitos pacientes oncológicos e de doenças crônicas durante a pandemia, em razão do medo de ir ao hospital, e o aumento da procura pela elaboração de testamento por causa do coronavírus. Sexta-feira, às 15h10.

Rádio Justiça
A Rádio Justiça é sintonizada em 104,7 FM no Distrito Federal e pode ser ouvida pelo site radiojustica.jus.br. Acompanhe a programação e siga a Rádio Justiça pelo Twitter no endereço twitter.com/radiojustica.

stf

Presidente do STF suspende eficácia de decisões que afastavam efeitos da reforma previdenciária do RS

23/04/2020 20h06 - Atualizado há

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O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli, deferiu liminar solicitada pelo Estado do Rio Grande do Sul para suspender decisões da Justiça estadual que resultariam em gasto anual superior a R$ 700 milhões com o sistema de previdência dos servidores públicos estaduais. A decisão foi tomada no pedido de Suspensão de Liminar (SL) 1310.

Determinações questionadas

O estado questionava decisões individuais no âmbito do Tribunal de Justiça (TJ-RS) em duas ações diretas de inconstitucionalidade (ADIs) ajuizadas contra normas (Lei Complementar estadual 13.758/2011, alterada pela Lei Complementar estadual 15.429/2019) que dispõem sobre o Regime Próprio de Previdência Social do Estado e institui o Fundo Previdenciário (Fundoprev). Entre as determinações, o TJ assentou a implementação de providências ao acréscimo de receitas e redução de despesas estabelecidas na reforma previdenciária nacional em 2019, a segregação do custo de transição da previdência própria dos servidores de regime de repartição simples para misto e a manutenção do tratamento isonômico entre aposentados e pensionistas do regime próprio e do Regime Geral que continuam imunes à contribuição previdenciária.

Déficit

No pedido, o estado sustenta que as normas foram editadas de acordo com a reforma previdenciária nacional (Emenda Constitucional 103/2019) e em razão do elevado aporte financeiro anual para cobrir o déficit do regime previdenciário próprio de seus servidores, apurado pela Secretaria do Tesouro Nacional, no exercício de 2018, em R$ 11,5 bilhões. Afirma que, desde 2008, esses valores atingiram uma soma total de aproximadamente R$ 100 bilhões.
Segundo o RS, os dispositivos estão de acordo com o artigo 149 da Constituição Federal, que estabelece que, quando houver déficit atuarial, a contribuição dos aposentados e pensionistas poderá incidir sobre o valor dos proventos de aposentadoria e de pensões que supere o salário mínimo. O estado alega, ainda, que o número de inativos e pensionistas supera em mais de 60% o de contribuintes ativos do regime, o que agrava o déficit. Por isso, apontava risco não apenas à solvência do regime previdenciário próprio dos servidores estaduais, mas à continuidade de serviços públicos essenciais à população.

Potencial grave lesão

Em sede liminar, o presidente do Supremo observou que o parágrafo 1º-A do artigo 149 da Constituição é objeto de questionamento nas ADIs 6255 e 6258, que aguardam análise definitiva do Plenário da Corte. Até o julgamento dessas ações, prevalece a presunção de constitucionalidade da Reforma da Previdência efetivada pela EC 103/2019.

Para Toffoli, não há risco ao direito adquirido, fundamento das decisões do TJ-RS. Na sua avaliação, está configurado a potencial grave lesão não apenas à ordem constitucional vigente, mas também à econômica. Segundo ele, os documentos apresentados pelo estado apontam déficit no sistema previdenciário de seus servidores, e a decisão questionada impõe despesa anual superior a R$ 700 milhões “ao já combalido orçamento estadual”.

EC/​AS//CF

Leia mais:

2/12/2019 - Ações contra Reforma da Previdência tramitarão em rito abreviado

• Processo relacionado: SL 1310

• stf

Ministro determina citação de Bolsonaro em ação que pede que Câmara analise denúncia por crime de responsabilidade

Segundo o ministro Celso de Mello, a citação é essencial ao prosseguimento da ação, pois a eventual concessão do mandado de segurança afetará a esfera jurídica do presidente da República.

23/04/2020 21h02 - Atualizado há

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O ministro Celso de Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que o presidente da República, Jair Bolsonaro, seja citado no Mandado de Segurança (MS) 37083, impetrado por dois advogados para que o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, analise, em 15 dias, a denúncia por crime de responsabilidade protocolada por eles. O ministro observou que, segundo a Súmula 631 do Supremo, a citação de Bolsonaro, na qualidade de litisconsorte passivo necessário, deve ser providenciada pelos advogados, sob pena de extinção do processo sem análise do pedido (mérito).

O relator explica que a citação é uma providência essencial ao regular prosseguimento da ação, pois a eventual concessão do mandado de segurança afetará a esfera jurídica do presidente da República.

O ministro também solicitou informações prévias ao presidente da Câmara dos Deputados, apontado como autoridade coatora na ação por ainda não ter se pronunciado sobre o pedido de impeachment. Segundo o despacho, Maia deverá se manifestar, inclusive, sobre o conhecimento do mandado de segurança.

Prerrogativas

No MS, os advogados pedem a concessão de tutela de urgência para que sejam transferidas para o vice-presidente da República, Hamilton Mourão, prerrogativas do chefe do governo como a nomeação de ministros, a apresentação de projetos de lei, as relações com chefes de estados estrangeiros e a decretação de estado de defesa ou de sítio.

Por receio de reiteração do que classificam como crime de responsabilidade, pedem que o presidente da República se abstenha de fomentar, promover e participar de aglomeração pública até que comprove os exames negativos para Covid-19. Também querem que ele se abstenha de publicar em meio eletrônico, especialmente em redes sociais, qualquer conteúdo contrário às determinações da OMS sobre o Covid-19. Além disso, pleiteiam a apresentação de seu prontuário médico, como cópia de exames realizados, de 1º de janeiro até a data da impetração do MS, contendo histórico e exames médicos de natureza física e psiquiátrica.

Como outra forma de prevenir suposto crime de responsabilidade, os advogados pedem que Bolsonaro comunique previamente nos autos suas pretensões de saídas em público, com delineamento da agenda oficial, do local, do horário e das medidas prévias adotadas para evitar aglomeração social. Também solicitam que seja determinado ao chefe do Executivo a expedição de protocolo normativo, no prazo de cinco dias, ordenando que seus agentes de segurança, civis ou militares, retirem de qualquer evento público de que participe pessoas portando bandeiras, faixas, camisas e outros meios visíveis de comunicação pedindo a ‘intervenção militar’, ‘golpe militar’, ‘fechamento do Congresso, da Câmara e/ou do Senado’, e ‘fechamento do Supremo’.

PR/AS//CF

• Processo relacionado: MS 37083

• stf

Ação de ressarcimento ao erário baseada em decisão de Tribunal de Contas é prescritível

Decisão foi tomada em sessão virtual, no julgamento de recurso com repercussão geral reconhecida (tema 899).

24/04/2020 13h00 - Atualizado há

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Por unanimidade, o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) concluiu que é prescritível a ação de ressarcimento ao erário baseada em decisão de Tribunal de Contas. O entendimento se deu, em sessão virtual, no julgamento do Recurso Extraordinário (RE) 636886, com repercussão geral reconhecida (tema 899).

No caso concreto, Vanda Maria Menezes Barbosa, ex-presidente da Associação Cultural Zumbi, em Alagoas, deixou de prestar contas de recursos recebidos do Ministério da Cultura para aplicação no projeto Educar Quilombo. Por isso, o Tribunal de Contas da União (TCU) ordenou a restituição aos cofres públicos dos valores recebidos.

Com a não quitação do débito, a União propôs a execução de título executivo extrajudicial. O juízo de 1º grau reconheceu a ocorrência de prescrição e extinguiu o processo. O Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF-5) manteve a decisão.

Prescritibilidade

Segundo o relator do recurso, ministro Alexandre de Moraes, o STF concluiu, no julgamento do RE 852475, com repercussão geral (tema 897), que somente são imprescritíveis as ações de ressarcimento ao erário com base na prática de ato de improbidade administrativa doloso tipificado na Lei de Improbidade Administrativa (Lei 8.429/1992).

Ele apontou que, em relação aos demais atos ilícitos, inclusive àqueles não dolosos atentatórios à probidade da administração e aos anteriores à edição da norma, aplica-se o decidido pelo Supremo no RE 669069 (é prescritível a ação de reparação de danos à Fazenda Pública decorrente de ilícito civil - tema de repercussão geral nº 666).

No caso sob análise, o relator disse que não ocorreu a imprescritibilidade, pois as decisões dos tribunais de contas que resultem imputação de débito ou multa têm eficácia de título executivo. Assim, é prescritível a pretensão de ressarcimento ao erário baseada nessas decisões, uma vez que a Corte de Contas, em momento algum, analisa a existência ou não de ato doloso de improbidade administrativa. Além disso, não há decisão judicial caracterizando a existência de ato ilícito doloso, inexistindo contraditório e ampla defesa plenos, pois não é possível ao acusado defender-se no sentido da ausência de elemento subjetivo (dolo ou culpa).

Prazo

De acordo com o ministro Alexandre de Moraes, no caso, deve ser aplicado o disposto no artigo 174 do Código Tributário Nacional (CTN), que fixa em cinco anos o prazo para a cobrança do crédito fiscal e para a declaração da prescrição intercorrente.

No RE, a União alegava que a decisão do TCU configurava ofensa ao artigo 37, parágrafo 5º, da Constituição Federal, porque não se aplica a decretação de prescrição de ofício às execuções de título extrajudicial propostas com base em acórdão do Tribunal de Contas que mostram, em última análise, a existência do dever de ressarcimento ao erário.

Decisão

O Plenário desproveu o recurso, mantendo a extinção do processo pelo reconhecimento da prescrição. Foi fixada a seguinte tese de repercussão geral: “É prescritível a pretensão de ressarcimento ao erário fundada em decisão de Tribunal de Contas”.

RP/CR//EH

Leia mais:

10/6/2016 - Prescrição de ação de ressarcimento com base em decisão de tribunal de contas é tema de repercussão geral
 stf

PTB questiona subteto para auditores fiscais estaduais e municipais

24/04/2020 15h37 - Atualizado há

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O Partido Trabalhista Brasileiro (PTB) ajuizou no Supremo Tribunal Federal (STF) as Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADIs) 6391 e 6392 em que pede a suspensão de qualquer interpretação ou aplicação do subteto aos auditores fiscais dos estados e municípios, para que prevaleça como teto único da administração tributária os subsídios dos ministros do STF. O relator das ações é o ministro Gilmar Mendes.

De acordo com a legenda, apesar de se tratar de uma carreira nacional, os auditores fiscais estaduais e municipais estão sujeitos ao subteto dos respectivos governadores e prefeitos. Na sua avaliação, isso viola o princípio constitucional da isonomia, ao diferenciar servidores com a mesma função típica de Estado, com as mesmas responsabilidades definidas pela Constituição Federal e pelo Código Tributário Nacional (CTN), pelo único fato de integrarem unidade federativa diferente.

O PTB alega que o STF, nos autos das ADIs 3854 e 6257, em casos similares que envolviam magistrados e professores e pesquisadores das universidades estaduais, concedeu medida liminar para definir teto único para as carreiras em razão de seu caráter nacional.

O partido requer que seja dada interpretação conforme ao inciso XI e o parágrafo 12 do artigo 37 da Constituição Federal, que trata do subteto, para suspender a aplicação dos subtetos regionais aos auditores fiscais dos estados e municípios.

RP/AS//CF

• Processo relacionado: ADI 6391

• Processo relacionado: ADI 6392

• STF

Restabelecida anotação do diretório do PP em Campo Limpo Paulista (SP)

24/04/2020 15h58 - Atualizado há

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O ministro Marco Aurélio, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu medida liminar na Reclamação (RCL) 39810 para suspender decisão da Justiça Eleitoral de Campo Limpo Paulista (SP) que suspendeu a anotação do Diretório Municipal do Partido Progressista (PP), em razão da falta de prestação de contas de exercícios anteriores. De acordo com o relator, o órgão eleitoral não instaurou procedimento específico com a finalidade de analisar as contas da legenda e suspendeu a anotação de forma automática.

Segundo o ministro, a Justiça Eleitoral do município paulista desrespeitou decisão do STF na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 6032. Na ocasião, o Plenário considerou inadequada a sanção automática de suspensão de registro ou de anotação de órgão partidário regional ou municipal por ausência de prestação de contas.

O relator afirmou que o Supremo concluiu, tendo em vista o devido processo legal, que a abertura de procedimento específico é necessária e a recusa do registro ou anotação somente é possível após o trânsito em julgado do pronunciamento, observado o artigo 28 da Lei 9.096/1995 (Lei dos Partidos Políticos).

RP/AS//CF

Leia mais:

5/12/2019 - STF considera incabível suspensão automática de partido por ausência de prestação de contas

• Processo relacionado: Rcl 39810

• STF

Bolsonaro nega interferência na PF e critica Moro por 'compromisso com próprio ego'

por Matheus Caldas / Jade Coelho / Mari Leal

Foto: Julio Nascimento/PR

O presidente Jair Bolsonaro (sem partido) questionou se pedir celeridade em investigações de casos em que ele era citado seria ou vítima seria uma forma de interferir na Polícia Federal. A afirmação foi feita em entrevista coletiva nesta sexta-feira (24), no Palácio do Planalto, após discurso de demissão de Sergio Moro do Ministério da Justiça e Segurança Pública. Na fala do agora ex-ministro, o presidente foi citado por buscar informações de inquéritos sigilosos da PF.

Ele questionou: “será que é interferir na PF pedir pra investigar esse porteiro?”. “Será que é muito implorar ao senhor Sérgio Moro para quem mande implorar quem mandou me matar”, indagou.

O caso do porteiro, referência no discurso de Bolsonaro, diz respeito a uma matéria veiculada no ano passado que vinculada o nome do presidente da República a envolvidos no assassinato da vereadora Marielle Franco (PSOL-RJ). O chefe de Estado, inclusive, falou que a tentativa de assassinato contra ele era mais fácil de resolver que o de Marielle. 

O presidente ainda fez críticas pessoais a Moro e classificou o ex-juiz da Lava Jato como como uma pessoa que “tem um compromisso consigo próprio”. “Todos nós conhecemos o juiz Sergio Moro das suas decisões na vara federal de Curitiba. A Lava Jato já existia, mas ninguém nega o seu brilhante trabalho. Eu, pessoalmente, tive o primeiro contato com o senhor Sergio Moro no dia 30 de março de 2017 no aeroporto de Brasília, onde estava parado numa lanchonete e eu fui cumprimentá-lo. Ele praticamente me ignorou”, rememorou. 

“Sabia que não seria fácil. Uma coisa é administrar uma pessoa, outra é conviver com ela. Hoje pela manhã, por coincidência, tomando café com alguns parlamentares, eu disse: “vocês conhecerão aquela pessoa que tem um compromisso consigo próprio, com seu ego e não com o Brasil”. O que eu tenho ao meu lado, e sempre tive, foi o povo brasileiro”, acrescentou.

Bolsonaro também citou que a equipe montada por Moro no ministério era praticamente toda da época de quando ele era juiz federal em Curitiba. “A todos os ministros, inclusive ele, falei do meu poder de verto (...) Mais de 90% dois cargos que passaram pelas minhas mãos eu dei sinal verde. Assim foi também com o senhor Valeixo (...) a indicação foi do senhor Sergio Moro, apesar de a lei de 2014 dizer que a indicação e a nomeação para esse cargo é exclusiva do senhor presidente da República. Abri mão disso porque confiava no senhor Sergio Moro. E ele levou a sua equipe para Brasília. Todos os cargos chave são de Curitiba, inclusive a PRF. Logico, me surpreendeu. Será que os melhores guardas da PF estavam em Curitiba? Mas vamos confiar. Vamos dar um crédito”, declarou. 

“Eu não tenho que pedir autorização a ninguém para trocar um diretor ou qualquer outro que estava na pirâmide hierárquica“, prosseguiu. 

As afirmações do presidente vieram após acusações e pedido de demissão feito pelo ministro da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro, na manhã desta sexta (lembre aqui). De acordo com Moro, Bolsonaro quer alguém no comando da Polícia Federal que repasse informações a ele (leia aqui), e também citou a "interferência política" de Bolsonaro ao exonerar o diretor-geral da PF, Maurício Aleixo. A demissão foi confirmada nesta sexta-feira em publicação do Diário Oficial da União (DOU) e Moro ainda nega ter assinado o documento em que aparece o seu nome (veja aqui).

BN BAHIA NOTÍCIA 

Casos de coronavírus passam de 100 e mais uma morte é confirmada em Uberlândia

Município tem oito mortes atestadas para a doença; cerca de 88% das UTIs municipais estão ocupadas por pacientes com diversas enfermidades

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DA REDAÇÃO

Chegou a 108 o número de pessoas infectadas por coronavírus em Uberlândia. Ainda de acordo com o boletim epidemiológico da Secretaria Municipal de Saúde (SMS), publicado nesta sexta-feira (24), mais uma morte pela doença também foi confirmada. 

Agora, a cidade contabiliza oito óbitos atestados para a Covid-19. A sexta e sétima morte foram divulgadas no boletim de ontem e registradas nos bairros Vigilato Pereira e Maravilha. Mais informações sobre o novo óbito confirmado ainda não foram divulgadas pela Prefeitura de Uberlândia.

O levantamento também aponta que a cidade tem 3.291 notificações prováveis da doença. Em contrapartida, outros 1.016 testes já deram negativo para a Covid-19.

O município tem 32 pessoas internadas em hospitais com sintomas da Covid-19. Dos hospitalizados, 19 estão Unidades de Terapia Intensiva (UTIs) e 13 em leitos de enfermaria. De acordo com a SMS, 88% das UTIs municipais estão ocupadas considerando todas as enfermidades. Desde o dia 14 de abril, 102 internados receberam alta.

MINAS GERAIS
São 1.419 casos atestados para coronavírus em todo o estado. O número de óbitos também aumentou e agora são 54, conforme o levantamento epidemiológico da Secretaria de Estado de Saúde (SES-MG) 

O boletim ainda registra que 330 mortes já foram descartadas para a contaminação da doença e 91 seguem em investigação. Em relação a quantidade de casos suspeitos, Minas Gerais tem 73.271.

Mais informações em breve.

DIÁRIO de UBERLÂNDIA