São 150 bombas de infusão de medicamentos, outros 150 monitores de sinais vitais e mais de 18 mil utensílios para o funcionamento das bombas.
Com a doação, será possível abrir 150 novos leitos de UTI. O objetivo é aumentar a capacidade de atendimento da rede pública de saúde diante da pandemia do novo coronavírus.
Os equipamentos foram doados pelo BRB ao Comitê Emergencial Covid-19, instituído pelo Governo do Distrito Federal (GDF). Desde então, eles foram estocados no depósito da Secretaria de Economia e, na quarta, encaminhados à Secretaria de Saúde, com proteção policial, por meio do projeto “missão solidária”, da Divisão de Operações Especiais da PCDF.
“Foram doados equipamentos médicos de extrema importância para o combate ao coronavírus, para uso em terapia intensiva. A segurança no transporte foi necessária devido ao alto valor financeiro dos equipamentos”, explicou o secretário André Clemente.
Doações
Por meio do Instituto BRB – entidade sem fins lucrativos –, o banco doou R$ 7,5 milhões para a campanha de arrecadação de recursos para o combate à pandemia da Covid-19. Com o valor, foi adquirido o material para equipar UTIs no Distrito Federal.
“O dinheiro será investido na compra de equipamentos para que a rede pública esteja pronta para o aumento da demanda em decorrência da Covid-19. Como banco da cidade, o BRB entendeu que esse é um caminho importante para a sociedade”, disse o presidente do BRB, Paulo Henrique Costa.
A campanha foi lançada no último dia 4 de abril e pretende arrecadar R$ 25 milhões, que serão usados na compra de insumos e respiradores para o enfrentamento da pandemia.
O Plenário do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) iniciou nesta quinta-feira (23), por videoconferência, o julgamento das contas do Partido Humanista da Solidariedade (PHS) - incorporado ao Podemos (PODE) em setembro de 2019 -, relativas ao exercício financeiro de 2014. A análise do processo foi suspensa após o voto do relator, ministro Og Fernandes, que desaprovou as contas. Os demais ministros devem apresentar seus votos na sessão extraordinária marcada para a próxima segunda-feira (27), às 10h, também por videoconferência.
O ministro Og Fernandes analisou detalhadamente diversas irregularidades apontadas pela Assessoria de Exame de Contas Eleitorais e Partidárias (Asepa/TSE). Entre elas, estão contratos com empresas de publicidade e audiovisual que não têm a devida comprovação de entrega do serviço, como vídeos, fotos ou material confeccionado. Além disso, o relator destacou que outras empresas prestaram serviços incompatíveis com sua razão social, o que não é permitido pela legislação eleitoral.
Conforme o ministro, o PHS também falhou ao não aplicar o valor legalmente previsto no incentivo à participação feminina na política, que deve ser de, no mínimo, 5% dos recursos recebidos do Fundo Partidário, conforme previsto no artigo 44 da Lei n° 9.096/1995 (Lei dos Partidos Políticos).
Do total de recursos recebidos naquele ano (R$ 3.182.677,75), a legenda deveria ter utilizado pelo menos o valor de R$ 159.133,39 para essa finalidade. No entanto, conseguiu comprovar a aplicação somente de R$ 800,00, ou seja, 0,50% do valor que recebeu do Fundo Partidário em 2014.
Og Fernandes ressaltou que, apesar de algumas irregularidades terem sido sanadas após intimação do partido, outras permaneceram sem comprovação, chegando ao total de 62,05% do valor recebido.
Sendo assim, o ministro votou para que o PHS devolva ao erário o valor de R$ 1.816.546,29, devidamente atualizado, a ser pago com recursos próprios a partir do exercício seguinte ao trânsito em julgado dessa decisão. Além disso, a legenda deverá investir na participação feminina na política o valor não empregado em 2014, acrescido de 2,5% do valor recebido do Fundo Partidário relativo a essa destinação.
Por fim, o ministro Og Fernandes determinou a suspensão do repasse de seis cotas do Fundo Partidário à sigla, a ser cumprida em 12 parcelas iguais e consecutivas.
A presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministra Rosa Weber, convocou sessão extraordinária de julgamento por meio de videoconferência para a próxima segunda-feira (27), a partir das 10h. O edital de convocação foi publicado na edição desta sexta-feira (24) do Diário de Justiça Eletrônico (DJe), já disponível no Portal do TSE.
A pauta com os processos previstos para serem julgados, quando disponível, poderá ser consultada no Portal do TSE, na aba “Serviços Judiciais”.
Os advogados que pretendem fazer sustentação oral durante a sessão podem preencher o formulário disponível no Portal do TSE com 24 horas de antecedência.
Diante da pandemia do novo coronavírus, norma determina ainda que o alistamento e outros serviços poderão ser feitos pelo Título Net até o dia 6 de maio
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) suspendeu temporariamente o cancelamento de títulos dos eleitores que não compareceram ao cadastro biométrico obrigatório. A medida irá alcançar cerca de 2,5 milhões de eleitores, segundo dados levantados em março, que não participaram das revisões biométricas referentes ao Provimento da Corregedoria-Geral Eleitoral (CGE) nº 1/2019, que atinge 15 estados (AC, AM, BA, CE, MA, MG, MS, MT, PA, PE, PR, RS, SC, SP e RO). Com isso, esse eleitorado estará apto a votar normalmente nas Eleições Municipais de 2020.
Mas atenção: as inscrições reabilitadas para o voto voltarão a figurar como canceladas no cadastro eleitoral quando da reabertura deste, após a realização do pleito. Isso significa que os eleitores terão de regularizar sua situação depois das Eleições Municipais de 2020.
A determinação consta na Resolução TSE nº 23.616/2020, assinada pela presidente do TSE, ministra Rosa Weber, no último dia 17 de abril, que permite alterações no cadastro eleitoral durante o regime de plantão extraordinário. Os Tribunais Regionais Eleitorais (TREs) deverão apresentar à Corregedoria-Geral Eleitoral, num prazo de 5 dias contados do término da vigência da norma (até 30 de abril), a lista dos municípios submetidos à revisão. O cancelamento de títulos motivado por fraudes, no entanto, será mantido.
Título Net
Em função da suspensão dos serviços presenciais por causa da pandemia do novo coronavírus, a Resolução editada pelo TSE também facultou aos TREs a possibilidade de orientar os eleitores a utilizarem o Pré-Atendimento Eleitoral – Título Net para a realização do alistamento, transferência, revisão com mudança de zona eleitoral – nos casos justificados em razão da melhoria da mobilidade do eleitor – e revisão para regularização de inscrição cancelada.
Para esses serviços, o Cadastro Nacional de Eleitores possibilitará o processamento do Requerimento de Alistamento Eleitoral (RAE) sem a necessidade da coleta dos dados biométricos do eleitor. O atendimento será realizado até o dia 6 de maio, data-limite para alterações no Cadastro Eleitoral.
Como fazer?
O eleitor deve acessar o 'Título Net' do Portal do TRE do seu estado e solicitar o atendimento desejado: alistamento, transferência, revisão com mudança de zona eleitoral e revisão para regularização de inscrição cancelada. Um formulário de pré-atendimento eleitoral deverá ser preenchido e enviado pela internet.
Formula 1 is already planning to start the season in July at the Red Bull Ring in Austria. It would be possible that two races will take place at the same time and that seems to be slowly but surely becoming a reality. Especially now that Helmut Marko of Red Bull Racing has confirmed that it is almost a done deal.
Two weekends
Against the Austrian radio station Ö3 Helmut Marko has indicated that there will be two races and that in two weekends. It will be a race on Sunday 5 July and a race on Sunday 12 July, Marko tells the radio station. The races will both be held without an audience.
Everything would be as good as fixed, but the plans can be revised if a second corona wave occurs in the meantime. If that is not the case, the season will almost certainly start in Austria. However, both races will come with different conditions.
Fans are not welcome and journalists are not allowed either. The aim is to keep the number of people present as low as possible. In addition, all persons travelling to Spielberg must have been tested negative for corona beforehand.
Furthermore, Marko has indicated that more races will follow after the two races in Austria. At the moment "talks are being held with other organizers". For the time being, Silverstone is seen as the second location.
Representantes do setor produtivo da cidade, liderados pela Fecomércio-DF, entregaram ao governador do Distrito Federal, Ibaneis Rocha, um plano para areabertura do comércio a partir de 3 de maio.
O documento foi elaborado após ouvir especialistas na área de Saúde, como infectologistas,empresários, secretários de Estado e sindicatos de vários segmentos econômicos.
O objetivo é ajudar o governo e os empresários a reabrirem o comércio de forma segura, gradualmente, seguindo normas como: uso de máscara e álcool em gel, distanciamento entre as pessoas e outros pontos específicos de cada atividade (veja detalhes em documento abaixo).
Modelo de outros países
O plano se espelha em experiências na retomada das atividade em países como Alemanha, Portugal e Singapura. Cita as recomendações da Organização Mundial da Saúde (OMS), traça diretrizes gerais a serem cumpridas pelas empresas e, por fim, apresenta recomendações e protocolos específicos a serem adotados pelos diferentes setores.
Acredito que seja melhor ter esse retorno mais cauteloso e orientado, do que o comércio continuar fechado, gerando prejuízos e aumentando o número de desempregados na cidade, que já é alto", destaca o presidente da Fecomércio-DF, Francisco Maia.
Shoppings
No comércio varejista, que inclui os shoppings da cidade, a sugestão é que a abertura seja feita em horários específicos, para que o tráfego de clientes e profissionais não coincida com o pico de movimento do transporte público.
Além disso, as orientações são no sentido de que as portas das lojas estejam sempre abertas e os espaços ventilados, que haja boa higienização, que seja feita aferição de temperatura de todos os funcionários, entre outras diretrizes.
Atualmente, o DF tem 20 shoppings, em que 2,4 mil lojas geram cerca de 20 mil empregos.
“A reabertura gradual do comércio é uma oportunidade de recomeçarmos. Quando tudo isso passar, viveremos uma nova realidade. O mundo inteiro mudou. Os protocolos de saúde devem ser atendidos e compreendidos pelos empresários, sob pena de o comércio fechar as portas novamente”, ressalta Francisco Maia.
Bares e restaurantes
Um dos segmentos mais afetados pelo fechamento, as diretrizes sugeridas são: funcionamento de 50% da capacidade do estabelecimento, abertura em horários específicos, limitação de acesso, uso de máscaras pelos funcionários, além da necessidade de se manter a porta sempre aberta, entre outras medidas.
Apesar do apelo do setor, o governador do DF não vai permitir por enquanto a reabertura deste.
Salões de beleza
Para estes, a sugestão é que os atendimentos sejam realizados apenas com agendamento, para evitar aglomerações nos espaços.
As sugestões foram levantadas, organizadas e entregues ao governador capitaneadas pela Fecomércio, que reuniu propostas do Sebrae-DF, da Câmara de Dirigentes Lojistas (CDL), da Fibra (Federação das Indústrias), da Fape-DF (Federação da Agricultura e Pecuária do Distrito Federal) e da Faci-DF (Federação das Associações Comerciais e Industriais do DF).
“Juntos como nunca, confiantes como sempre"
As entidades também realizarão uma campanha no sentido de conscientizar a população. Serão veiculados vídeos e peças educativas para orientar os funcionários, empresários e consumidores a terem uma conduta segura no comércio.
O conceito da campanha é: Juntos Como Nunca. Confiantes Como Sempre. A mensagem procura incentivar práticas de higiene e um recomeço seguro para todos.
Diretrizes gerais para reabertura do comércio:
1. Uso obrigatório de máscaras; 2. Manter o distanciamento social (1,5 metro de distância); 3. Limpeza e desinfecção de ambientes com intervalo de 2 em 2 horas; 4. Monitorar a saúde dos empregados (aferição de temperatura superior a 37.8 °C e testagem rápida); 5. Intercalar e alternar horários de atendimento dos estabelecimentos (lojas de ruas e centros comerciais e/ou por atividade econômica em até 3 turnos de horários de entrada/saída diferenciados de modo a não sobrecarregar o transporte público de passageiros); 6. Reuniões prioritariamente por videoconferência; 7. Ampla divulgação por meio de comunicados instruindo prestadores de serviços e usuários/clientes sobre as normas de proteção em vigência no estabelecimento; 8. Os funcionários usuários de transporte público não poderão usar no ambiente de trabalho o uniforme utilizado no deslocamento; 9. Priorização do afastamento, sem prejuízo de salários, de empregados pertencentes ao grupo de risco, tais como pessoas com idade acima de 60 (sessenta) anos.
Renato Brill de Góes destacou comprometimento de 99% dos recursos recebidos pela legenda, do Fundo Partidário
Arte: Secom/PGR
O vice-procurador-geral Eleitoral, Renato Brill de Góes, defendeu, na sessão desta quinta-feira (23) do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), a desaprovação das contas do Partido Humanista da Solidariedade (PHS), incorporado pelo Podemos (Pode), relativas ao exercício financeiro de 2014. O julgamento foi suspenso após o voto do relator, ministro Og Fernandes, pela desaprovação das contas. A análise da Prestação de Contas (PC) 0000241-43 será retomada na sessão extraordinária marcada para a próxima segunda-feira (27), às 10 horas.
Em sustentação oral, o vice-PGE destacou o grau das irregularidades nas contas do partido. Segundo ele, há comprometimento de 99% dos recursos recebidos do Fundo Partidário. Brill de Góes frisou dois pontos: a não comprovação dos valores destinados à participação feminina e a ausência da comprovação do repasse de 20% do Fundo Partidário ao Instituto de Pesquisas Humanistas e Solidaristas.
No primeiro ponto, o vice-procurador-geral Eleitoral salientou que o partido tem uma inusitada alegação de que seria desnecessária a comprovação das despesas e da efetiva prestação dos serviços contratados para a participação feminina na política. “Como se vai aferir o cumprimento desse dispositivo legal do inciso V, do artigo 44, da Lei dos Partidos Políticos [Lei 9.096/1995] se não se junta a documentação própria para demonstrar despesas vinculadas a essa finalidade?”, questionou Brill de Góes.
O vice-PGE citou ainda precedentes do TSE com o entendimento de que é necessária comprovação robusta da aplicação dos recursos destinados à participação feminina na política. De acordo com ele, há que se comprovar efetivamente, juntando a documentação contábil e as notas fiscais de todas as despesas pelo partido político, para se demonstrar que houve aquela destinação vinculada dos 5% previstos na lei.
Sobre o repasse de R$ 994 mil ao Instituto de Pesquisas Humanistas e Solidaristas, Brill de Góes ressaltou a ausência de comprovação do repasse de 20% do Fundo Partidário ao instituto. Ele citou a intimação para que o partido apresentasse os extratos do instituto e também que a legenda não entregou a documentação solicitada. “[O partido] não logrou comprovar regularidade com a documentação no que diz respeito a essa transferência”, salientou.
Na sustentação oral, o vice-PGE ainda defendeu enfaticamente a competência da Justiça Eleitoral para fiscalizar as contas dos institutos e das fundações partidárias quanto aos recursos públicos a estes repassados pelos partidos políticos, dado se tratar de verba originária do fundo partidário e, em última análise, do Tesouro Nacional. Nesse contexto, concluiu pela atuação concorrente do Ministério Público Eleitoral e do Ministério Público Estadual na fiscalização de referidas fundações, dado que ao Parquet estadual não cabe a atribuição atinente ao exame da correta aplicação e emprego de recursos públicos federais.
*Com informações do TSE
Secretaria de Comunicação Social Procuradoria-Geral da República
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