quinta-feira, 23 de abril de 2020

Ministra Rosa Weber solicita informações ao IBGE e à Anatel sobre compartilhamento de dados



Rosa Weber dá 48 horas para governo explicar acesso a dados de ...

23/04/2020 17h27 - Atualizado há
A ministra Rosa Weber, do Supremo Tribunal Federal (STF), pediu ao Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) e à Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) que, em 48 horas, prestem informações sobre o procedimento de compartilhamento de dados telefônicos e sobre as pesquisas estatísticas oficiais que serão produzidas no período de emergência sanitária provocada pela Covid-19, conforme previsto na Medida Provisória (MP) 954/2020.
A ministra é relatora de cinco Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADIs) que contestam o compartilhamento de dados previsto na MP 954/2020, ajuizadas pelo Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (ADI 6387), pelo Partido da Social Democracia Brasileira - PSDB (ADI 6388), pelo Partido Socialista Brasileiro – PSB (ADI 6389), pelo Partido Socialismo e Liberdade – PSOL (ADI 6390) e pelo Partido Comunista do Brasil – PCdoB (ADI 6393). A MP obriga as empresas de telefonia fixa e móvel a fornecerem ao IBGE a relação dos nomes, dos números de telefone e dos endereços de seus consumidores, pessoas físicas ou jurídicas, a serem utilizados para a produção de estatística oficial por meio de entrevistas não presenciais no âmbito de pesquisas domiciliares.
Os autores das ações argumentam que a MP viola os dispositivos da Constituição Federal que asseguram a dignidade da pessoa humana, a inviolabilidade da intimidade, da vida privada, da honra e da imagem das pessoas, o sigilo dos dados e a autodeterminação informativa. Também alegam a ausência dos requisitos constitucionais de urgência e relevância para a edição de medida provisória.
Prazo
Além do pedido de informações, a ministra abriu o prazo comum de 48 horas para as manifestações do advogado-geral da União e do procurador-geral da República e determinou que as intimações sejam feitas por meio eletrônico, para assegurar a observância do prazo.
PR/AS//CF
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Suspensa decisão que proibia circulação de ônibus interestaduais e intermunicipais em Goiás




Para o presidente do STF, a proibição tem potencial lesivo às empresas e aos usuários e afeta o direito de locomoção.
23/04/2020 17h47 - Atualizado há
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli, afastou proibição para ingresso e circulação de transporte interestadual de passageiros no Estado de Goiás, prevista em decreto estadual. Segundo Toffoli, a proibição tem potencial prejuízo tanto para as empresas fornecedoras do serviço quanto para os usuários, “que, ao que tudo indica, enfrentarão graves óbices ao exercício regular de seu direito de locomoção".
Após publicação do decreto estadual, em 20/3, o Tribunal de Justiça do estado (TJ-GO) acatou ação ajuizada pelo sindicato das empresas de transporte de passageiros de Goiás e suspendeu sua eficácia. Na ocasião, o desembargador relator apontou, entre outras razões, a violação do direito constitucional de locomoção. Posteriormente, o próprio Tribunal goiano sustou os efeitos da liminar concedida.
Para o presidente do STF, o tribunal estadual incorreu em usurpação da competência do Supremo, de acordo com a disciplina da Lei 8.038/90. Dessa forma, deferiu o pedido do sindicato na Reclamação (RCL) 40014 para restabelecer a decisão inicial do TJ-GO.
Assessoria de Comunicação da Presidência
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Julgamento de liminar sobre mudanças em regras trabalhistas durante pandemia prossegue na próxima quarta (29)



O Plenário começou hoje (23) o exame do referendo da decisão do ministro Marco Aurélio em sete ações contra a MP 927/2020. O relator rejeitou a concessão de liminar.
23/04/2020 18h45 - Atualizado há
O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) começou a julgar nesta quinta-feira (23) referendos em liminar em sete Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADIs) ajuizadas contra a Medida Provisória (MP) 927/2020, que autoriza empregadores a adotarem medidas excepcionais em razão do estado de calamidade pública decorrente da pandemia do novo coronavírus. O julgamento foi suspenso depois do voto do relator das ações, ministro Marco Aurélio, pela manutenção do indeferimento das liminares, por entender que não há na norma transgressão a preceito da Constituição Federal. O julgamento continuará na próxima quarta-feira (29).
Acordo individual
Segundo a MP 927/2020, durante o estado de calamidade pública, o empregado e o empregador poderão celebrar acordo individual escrito, a fim de garantir a permanência do vínculo de emprego. O acordo terá preponderância sobre os demais instrumentos normativos, legais e negociais, respeitados os limites estabelecidos na Constituição. A medida ainda prevê a possibilidade de interrupção das atividades pelo empregador, a prorrogação da jornada de trabalho dos profissionais da área da saúde, antecipação de férias, entre outros pontos.
As ações foram ajuizadas pelo Partido Democrático Trabalhista (ADI 6342), pela Rede Sustentabilidade (ADI 6344), pela Confederação Nacional dos Trabalhadores Metalúrgicos (ADI 6346), pelo Partido Socialista Brasileiro (ADI 6348),pelo Partido Comunista do Brasil (PCdoB), pelo Partido Socialismo e Liberdade (PSOL) e pelo Partido dos Trabalhadores (PT) conjuntamente (ADI 6349), pelo partido Solidariedade (ADI 6352) e pela Confederação Nacional dos Trabalhadores da Indústria (ADI 6354). O argumento comum é que a MP afronta direitos fundamentais dos trabalhadores, entre eles a proteção contra a despedida arbitrária ou sem justa causa.
Preservação do emprego
Após as manifestações das partes e dos representantes de entidades sindicais, o ministro Marco Aurélio afirmou que, no seu entendimento, o presidente da República “pode e deve” atuar provisoriamente nos campos das relações e da saúde no trabalho. Para o relator, cabe aguardar o exame da MP pelo Congresso Nacional, “não cabendo atuar com açodamento, sob pena de aprofundar-se, ainda mais, a crise aguda que maltrata o país”. A seu ver, a edição da medida “visou atender uma situação emergencial e preservar empregos, a fonte do sustento dos trabalhadores que não estavam na economia informal”.
O ministro observou que a norma, ao possibilitar que empregado e empregador celebrem acordo individual a fim de garantir o vínculo, prevê que devem ser observados os limites definidos pela Constituição Federal. Para o relator, a liberdade do prestador dos serviços, especialmente em época de crise, deve ser preservada, desde que não implique a colocação em segundo plano de garantia constitucional.
Para o relator, é razoável a antecipação de feriados, pois preserva a fonte de renda dos empregados e reduz o ônus dos empregadores. Também no ponto em que possibilita a negociação individual para a antecipação de períodos futuros de férias, a MP, segundo o ministro, busca a manutenção do vínculo empregatício, pois, durante a período de distanciamento ou isolamento social, não haverá campo para a prestação de serviços. O relator destacou ainda que a MP não afasta direitos do trabalhador, mas, diante de situação excepcional verificada no país, apenas promove modificações para equilibrar o setor econômico-financeiro.
SP/CR//CF
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Confira a programação da Rádio Justiça para esta sexta-feira (24)



23/04/2020 19h04 - Atualizado há
Revista Justiça
Nesta sexta-feira, 24/4, é comemorado o Dia Internacional do Jovem Trabalhador, e o tema será tratado no programa por um representante do Ministério Público do Trabalho. Também estão na pauta as últimas decisões do STF que envolvem os procedimentos sobre o coronavírus, as notícias internacionais mais importantes da semana, e os desafios dos profissionais de contabilidade, cujo dia é 25/4, para orientar os clientes sobre as alternativas disponíveis para amenizar os impactos da Covid-19. O professor da Faculdade de Direito da UnB Cristiano Paixão vai indicar três filmes com assuntos jurídicos para o fim de semana. Sexta-feira, às 8h.
A Hora do Maestro
O maestro Cláudio Cohen faz um passeio pelas grandes obras musicais escritas em todos os tempos e traz o melhor da música clássica dos grandes compositores em interpretações especiais. No programa desta sexta-feira, obras de Georg Phillipp Telemann. Sexta-feira, às 13h e às 20h.
Justiça na Tarde
O programa discutirá a interrupção do tratamento por muitos pacientes oncológicos e de doenças crônicas durante a pandemia, em razão do medo de ir ao hospital, e o aumento da procura pela elaboração de testamento por causa do coronavírus. Sexta-feira, às 15h10.
Rádio Justiça
A Rádio Justiça é sintonizada em 104,7 FM no Distrito Federal e pode ser ouvida pelo site radiojustica.jus.br. Acompanhe a programação e siga a Rádio Justiça pelo Twitter no endereço twitter.com/radiojustica.
STF
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Presidente do STF suspende efeitos de decisões que afastavam efeitos da reforma previdenciária do RS



23/04/2020 20h06 - Atualizado há
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli, deferiu liminar solicitada pelo Estado do Rio Grande do Sul para suspender decisões da Justiça estadual que resultariam em gasto anual superior a R$ 700 milhões com o sistema de previdência dos servidores públicos estaduais. A decisão foi tomada no pedido de Suspensão de Liminar (SL) 1310.
Determinações questionadas
O estado questionava decisões individuais no âmbito do Tribunal de Justiça (TJ-RS) em duas ações diretas de inconstitucionalidade (ADIs) ajuizadas contra normas (Lei Complementar estadual 13.758/2011, alterada pela Lei Complementar estadual 15.429/2019) que dispõem sobre o Regime Próprio de Previdência Social do Estado e institui o Fundo Previdenciário (Fundoprev). Entre as determinações, o TJ assentou a implementação de providências ao acréscimo de receitas e redução de despesas estabelecidas na reforma previdenciária nacional em 2019, a segregação do custo de transição da previdência própria dos servidores de regime de repartição simples para misto e a manutenção do tratamento isonômico entre aposentados e pensionistas do regime próprio e do Regime Geral que continuam imunes à contribuição previdenciária.
Déficit
No pedido, o estado sustenta que as normas foram editadas de acordo com a reforma previdenciária nacional (Emenda Constitucional 103/2019) e em razão do elevado aporte financeiro anual para cobrir o déficit do regime previdenciário próprio de seus servidores, apurado pela Secretaria do Tesouro Nacional, no exercício de 2018, em R$ 11,5 bilhões. Afirma que, desde 2008, esses valores atingiram uma soma total de aproximadamente R$ 100 bilhões.
Segundo o RS, os dispositivos estão de acordo com o artigo 149 da Constituição Federal, que estabelece que, quando houver déficit atuarial, a contribuição dos aposentados e pensionistas poderá incidir sobre o valor dos proventos de aposentadoria e de pensões que supere o salário mínimo. O estado alega, ainda, que o número de inativos e pensionistas supera em mais de 60% o de contribuintes ativos do regime, o que agrava o déficit. Por isso, apontava risco não apenas à solvência do regime previdenciário próprio dos servidores estaduais, mas à continuidade de serviços públicos essenciais à população.
Potencial grave lesão
Em sede liminar, o presidente do Supremo observou que o parágrafo 1º-A do artigo 149 da Constituição é objeto de questionamento nas ADIs 6255 e 6258, que aguardam análise definitiva do Plenário da Corte. Até o julgamento dessas ações, prevalece a presunção de constitucionalidade da Reforma da Previdência efetivada pela EC 103/2019.
Para Toffoli, não há risco ao direito adquirido, fundamento das decisões do TJ-RS. Na sua avaliação, está configurado a potencial grave lesão não apenas à ordem constitucional vigente, mas também à econômica. Segundo ele, os documentos apresentados pelo estado apontam déficit no sistema previdenciário de seus servidores, e a decisão questionada impõe despesa anual superior a R$ 700 milhões “ao já combalido orçamento estadual”.
EC/​AS//CF
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Ministro determina citação de Bolsonaro em ação que pede que Câmara analise denúncia por crime de responsabilidade




Segundo o ministro Celso de Mello, a citação é essencial ao prosseguimento da ação, pois a eventual concessão do mandado de segurança afetará a esfera jurídica do presidente da República.
23/04/2020 21h02 - Atualizado há
O ministro Celso de Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que o presidente da República, Jair Bolsonaro, seja citado no Mandado de Segurança (MS) 37083, impetrado por dois advogados para que o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, analise, em 15 dias, a denúncia por crime de responsabilidade protocolada por eles. O ministro observou que, segundo a Súmula 631 do Supremo, a citação de Bolsonaro, na qualidade de litisconsorte passivo necessário, deve ser providenciada pelos advogados, sob pena de extinção do processo sem análise do pedido (mérito).
O relator explica que a citação é uma providência essencial ao regular prosseguimento da ação, pois a eventual concessão do mandado de segurança afetará a esfera jurídica do presidente da República.
O ministro também solicitou informações prévias ao presidente da Câmara dos Deputados, apontado como autoridade coatora na ação por ainda não ter se pronunciado sobre o pedido de impeachment. Segundo o despacho, Maia deverá se manifestar, inclusive, sobre o conhecimento do mandado de segurança.
Prerrogativas
No MS, os advogados pedem a concessão de tutela de urgência para que sejam transferidas para o vice-presidente da República, Hamilton Mourão, prerrogativas do chefe do governo como a nomeação de ministros, a apresentação de projetos de lei, as relações com chefes de estados estrangeiros e a decretação de estado de defesa ou de sítio.

Por receio de reiteração do que classificam como crime de responsabilidade, pedem que o presidente da República se abstenha de fomentar, promover e participar de aglomeração pública até que comprove os exames negativos para Covid-19. Também querem que ele se abstenha de publicar em meio eletrônico, especialmente em redes sociais, qualquer conteúdo contrário às determinações da OMS sobre o Covid-19. Além disso, pleiteiam a apresentação de seu prontuário médico, como cópia de exames realizados, de 1º de janeiro até a data da impetração do MS, contendo histórico e exames médicos de natureza física e psiquiátrica.
Como outra forma de prevenir suposto crime de responsabilidade, os advogados pedem que Bolsonaro comunique previamente nos autos suas pretensões de saídas em público, com delineamento da agenda oficial, do local, do horário e das medidas prévias adotadas para evitar aglomeração social. Também solicitam que seja determinado ao chefe do Executivo a expedição de protocolo normativo, no prazo de cinco dias, ordenando que seus agentes de segurança, civis ou militares, retirem de qualquer evento público de que participe pessoas portando bandeiras, faixas, camisas e outros meios visíveis de comunicação pedindo a ‘intervenção militar’, ‘golpe militar’, ‘fechamento do Congresso, da Câmara e/ou do Senado’, e ‘fechamento do Supremo’.
PR/AS//CF
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Estudantes da Capital e mais três municípios começam a receber kits de alimentos e materiais de higiene



22/04/2020 - Cláudio Paixão/Governo do Tocantins
Os estudantes da rede estadual de ensino de cinco municípios da Diretoria Regional de Educação (DRE) de Palmas começaram a receber os kits de alimentos e de produtos de higiene pessoal, nesta quarta-feira, 22. Além de unidades de ensino da Capital, os kits estão sendo entregues nas escolas da rede estadual de Aparecida do Rio Negro, Lagoa do Tocantins e Novo Acordo.
Em Palmas, as entregas estão ocorrendo na Escola Estadual Liberdade, no Centro de Ensino Médio Santa Rita de Cássia, na Escola Estadual Santa Fé, na Escola João Paulo II, na Escola Girassol de Tempo Integral Vila União e na Escola Estadual Rural Entre Rios. Ao todo, na DRE, são atendidos 23.197 estudantes, incluindo Associações de Pais e Amigos dos Excepcionais (Apaes).
A titular da Secretaria de Estado da Educação Juventude e Esportes (Seduc), Adriana Aguiar, destacou que os kits já foram entregues em outros municípios da Regional. “Também pertencentes a DRE de Palmas, já realizamos as entregas nos municípios de São Félix do Tocantins, Mateiros e Santa Tereza do Tocantins”, explicou.
Ainda de acordo com Adriana Aguiar, ao longo desta semana, serão realizadas as entregas nas demais unidades de ensino da Regional. “Amanhã, os caminhões seguirão com os kits para a Escola Estadual Maria dos Reis Alves Barros e para a Escola Estadual Beira Rio, em Palmas. As entregas seguem nos próximos dias nas demais escolas estaduais, bem como dos municípios de Lajeado e Rio Sono. E seguiremos para as outras Regionais que ainda não receberam os kits”, explicou.
Beneficiários
A dona de casa Railda Duarte da Silva tem dois filhos matriculados na Escola Girassol de Tempo Integral Vila União e, para ela, os kits chegaram em um momento importante para os filhos. “Vai ajudar muito na alimentação deles. Quando está tendo aula, eles só jantam em casa, agora com o coronavírus, todas as refeições são em casa e, como ninguém está trabalhando, as coisas estão muito difíceis. Só tenho gratidão por receber esses kits”, ressaltou. 
Para Adriana de Araújo Oliveira, que tem um filho matriculado na Escola João Paulo II, os alimentos e produtos de higiene são um auxílio para o filho. “Eu trabalho como diarista, mas nesse período está bem difícil até para trabalhar. Então esses kits são um importante auxílio para a alimentação do meu filho e para a higienização. Estou muito feliz, pois tudo que faz bem para o filho da gente é como se fosse para a gente”, destacou.
As entregas dos kits começaram na rede estadual no dia 26 de março. Desde então, mais de 100 mil kits já chegaram às escolas, contemplando todas as unidades de ensino de oito regionais de Educação, sendo: Araguaína, Araguatins, Arraias, Gurupi, Miracema do Tocantins, Pedro Afonso, Porto Nacional e Tocantinópolis. Em Paraíso do Tocantins, as escolas da área indígena já foram contempladas e as demais unidades receberão os alimentos nos próximos dias, assim como as escolas das DREs de Colinas, Guaraí e Dianópolis.

Edição: Lenna Borges
Revisão: Marynne Juliate
Governo do Tocantins

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Governo do Tocantins entrega mais de 23 mil kits de alimentação e higiene para estudantes na regional de Palmas




22/04/2020 - Governo do Tocantins
O Governo do Tocantins iniciou nesta quarta-feira, 22, a entrega dos kits de alimentos e de produtos de higiene pessoal para os estudantes da rede estadual de ensino da Capital e dos municípios de Aparecida do Rio Negro, Lagoa do Tocantins e Novo Acordo, que integram a Diretoria Regional de Educação (DRE) de Palmas. A ação é uma determinação do governador Mauro Carlesse para amenizar os impactos causados pela pandemia da Covid-19, doença causada pelo novo Coronavírus, aos alunos e seus familiares.
Em Palmas, as entregas estão ocorrendo nesta quarta-feira, 22, na Escola Estadual Liberdade, no Centro de Ensino Médio Santa Rita de Cássia, na Escola Estadual Santa Fé, na Escola João Paulo II, na Escola Girassol de Tempo Integral Vila União e na Escola Estadual Rural Entre Rios. Ao todo, na DRE de Palmas, são atendidos 23.197 estudantes, incluindo Associações de Pais e Amigos dos Excepcionais (Apaes).
“Os kits de alimentação e de produtos de higiene são uma forma que encontramos para continuar ao lado dos estudantes da rede estadual de ensino mesmo neste período de pandemia. Sabemos que, com a suspensão das aulas, muitos estudantes tiveram a sua alimentação comprometida já que eles tinham na escola mais do que um local de aprendizagem, mas também que garantia a sua segurança alimentar”, afirmou o governador Mauro Carlesse.
A titular da Secretaria de Estado da Educação Juventude e Esportes (Seduc), Adriana Aguiar, destacou que os kits já foram entregues em outros municípios da Regional. “Na DRE de Palmas, já realizamos as entregas nos municípios de São Félix do Tocantins, Mateiros e Santa Tereza do Tocantins”, explicou.
Ainda de acordo com Adriana Aguiar, ao longo desta semana, serão realizadas as entregas nas demais unidades de ensino da Regional. “Amanhã [dia 23], os caminhões seguirão com os kits para a Escola Estadual Maria dos Reis Alves Barros e a Escola Estadual Beira Rio, em Palmas. As entregas seguem nos próximos dias para as demais escolas estaduais de Palmas, bem como dos municípios de Lajeado e Rio Sono. E seguiremos para as outras Regionais que ainda não receberam os kits”, pontuou.
Beneficiários
A dona de casa Railda Duarte da Silva tem dois filhos matriculados na Escola Girassol de Tempo Integral Vila União e, para ela, os kits chegaram em um momento importante para os filhos. “Vai ajudar muito na alimentação deles. Quando está tendo aula, eles só jantam em casa, agora com o coronavírus, todas as refeições são em casa e, como ninguém está trabalhando, as coisas estão muito difíceis. Só tenho gratidão por receber esses kits”, ressaltou. 
Para Adriana de Araújo Oliveira, que tem um filho matriculado na Escola João Paulo II, os alimentos e produtos de higiene são um auxílio para o filho. “Eu trabalho como diarista, mas, nesse período, está bem difícil até para trabalhar. Então esses kits são um importante auxílio para a alimentação do meu filho e para a higienização. Estou muito feliz, pois tudo que faz bem para o filho da gente é como se fosse para a gente”, destacou.
As entregas dos kits começaram na rede estadual no dia 26 de março. Desde então, mais de 100 mil kits já chegaram às escolas, contemplando todas as unidades de ensino de oito regionais de Educação, sendo: Araguaína, Araguatins, Arraias, Gurupi, Miracema, Pedro Afonso, Porto Nacional e Tocantinópolis. Em Paraíso do Tocantins, as escolas da área indígena já foram contempladas e as demais unidades receberão os alimentos nos próximos dias, assim como as escolas das DREs de Colinas, Guaraí e Dianópolis.

Edição: Alba Cobo
Revisão: Marynne Juliate

Governo do Tocantins
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Cidadania e Justiça participa de videoconferência com a Secretaria Nacional de Políticas para as Mulheres



22/04/2020 - Shara Rezende/ Governo do Tocantins
A Secretaria Nacional de Políticas para as Mulheres, vinculada ao Ministério dos Direitos Humanos, convocou reunião por videoconferência com a finalidade de apresentar o que está sendo feito para proteger os direitos da mulheres, como também saber o que os Estados têm aplicado de estratégia para garantir socorro às vítimas em situação de violência. Representando o Tocantins, participou da reunião a gerente de Políticas e Proteção as Mulheres da Secretaria de Estado da Cidadania e Justiça (Seciju), Flávia Laís Martins.
A videoconferência foi presidida pela Secretária Nacional de Políticas para as Mulheres, Cristiane Britto, que iniciou a reunião falando sobre as atualizações recentes feitas durante a pandemia da Covid-19 com o intuito de efetivar as políticas e garantir os direitos das mulheres, como a alteração da Lei Maria da Penha, onde o agressor é obrigado a participar dos grupos de reabilitação; os novos meios de denunciar violações de direitos humanos, via aplicativo e site; além de apresentar o material elaborado com recomendações, guias e cartilhas com diversas orientações acerca da proteção das mulheres.
Após a explanação, foi aberto espaço para as representantes dos Organismos Governamentais de Política para as Mulheres Estaduais relatarem sobre as atuais estratégias que estão sendo aplicadas pelas redes de atendimento para garantir o socorro às vítimas em situação de violência. Diante disso, a gerente de Políticas e Proteção às Mulheres da Seciju ressaltou a necessidade de ampliar a Rede de Proteção à Mulher no Tocantins.
“Existe a necessidade de ampliarmos a rede de atendimento à mulher por todo o Estado, implementando Centros de Referência de Atendimento à Mulher (CRAM), visto que temos apenas um estadual na cidade de Arraias e um municipal, na cidade de Palmas; Casas Abrigo de Acolhimento a Mulher, pois temos apenas uma também em Palmas; Casa da Mulher Brasileira e de Casas de Passagem, pois estes espaços são fundamentais para que possamos promover a superação da situação de violência e contribuir para o fortalecimento da mulher” ressaltou Flávia Laís Martins.

Edição: Lenna Borges

Governo do Tocantins
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Comitê Estadual do Fogo apresenta Plano de Ação 2020




23/04/2020 - Luiz Henrique Machado/Governo do Tocantins
A primeira reunião dos membros do Comitê Estadual do Fogo, de forma on-line, ocorreu nessa quarta-feira, 22, tendo como pauta principal as preocupações com o controle e o combate aos incêndios florestais em 2020.
A ocasião serviu para o coronel Reginaldo Leandro da Silva, comandante-geral do Corpo de Bombeiros Militar e coordenador Estadual da Defesa Civil do Tocantins, apresentar ao grupo o tenente-coronel Erisvaldo Alves, novo coordenador-adjunto da Defesa Civil Estadual. O tenente-coronel Alves passou a substituir o tenente-coronel Geraldo da Conceição Primo, que foi para a reserva.
O comandante-geral presidiu o encontro e também disponibilizou, aos demais membros do Comitê, o Plano de Ação Contra as Queimadas. O documento poderá receber adequações, com sugestões dos integrantes até a segunda-feira, 27. A expectativa é que, no próximo encontro on-line, a versão final do documento seja apresentada e aprovada.
O comandante destacou a participação de cada integrante do Comitê e falou da importância de todos no trabalho voltado à prevenção e combate ao fogo. “Os incêndios florestais são problemas de todos nós e cada um pode fazer algo para conter esse mal. Cada cidadão é um agente de combate e esperamos ter um grande número nos apoiando”, afirmou.
Uma das estratégias para o novo período de atuação do Comitê será intensificar o uso das redes sociais como forma de chegar à população. “Vamos trabalhar com mensagens que podem ser transmitidas via Whatsapp e também nas redes sociais. Observamos que isso é interessante e pode dar um bom resultado”, destacou o comandante.
Durante a reunião, que durou cerca de uma hora e meia e foi oportuna para que todos os integrantes pudessem se posicionar, um dos temas relatados é a necessidade de um levantamento das localidades onde estão as fontes de água, como lagoas, rios, tanques de piscicultura e também piscinas, que poderão ser usados de forma mais fácil e rápida este ano no combate às chamas. A ideia é do Centro Integrado de Operações Aéreas (Ciopaer), que, em 2019, realizou centenas de lançamentos de água, numa contribuição de grande valia no combate ao fogo.
Uma das decisões do encontro é a realização de reuniões semanais, às quartas-feiras, às 10 horas, sempre via internet, como forma de proteção contra a Covid-19. Devido à pandemia do novo Coronavírus, todo o planejamento de combate aos focos teve que ser revisto, bem como as estratégias de campanha de conscientização da população na cidade e no campo.
O tenente-coronel Alves ressaltou que a chegada da Covid-19 mudou tudo e, como as pessoas não podem se reunir, até mesmo o lançamento do chamado Dia D de Combate ao Fogo ainda não tem data para ser lançado. “A ideia é nos prepararmos, pois a gente sabe que nos meses quentes vai ter fogo. Então, o Comitê já está se organizando para enfrentar essa outra situação”, afirmou.
Prorrogação
Uma das decisões que devem ser tomadas pelo Comitê Estadual do Fogo é a prorrogação da validade dos cursos de formação de brigadistas, que geralmente vale por um ano. Desta forma, os profissionais poderão ser recontratados usando os mesmos certificados. “Mas o que não muda é a técnica de combate ao fogo. São várias estratégias que estão sendo estudadas e algumas serão adaptadas”, explicou o coronel Reginaldo Leandro da Silva, comandante-geral do Corpo de Bombeiros Militar.

Edição: Caroline Spricigo
Revisão: Marynne Juliate
Governo do Tocantins

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HGP recebe doação de máscaras confeccionadas por voluntárias tocantinenses




23/04/2020 - Luciana Barros/Governo do Tocantins
Dizem que a solidariedade é o amor em movimento. Em tempo de pandemia do novo Coronavírus, os atos de solidariedade e carinho ao próximo vêm fazendo a diferença no Hospital Geral de Palmas (HGP). Desde o início da semana, profissionais, pacientes e acompanhantes (amparados por lei que cuidam de pacientes debilitados) contam com máscaras confeccionadas por artesãs da Capital. A unidade recebeu cerca de 700 máscaras.
A responsável pelo setor de Humanização do HGP, Goiamara Borges, ressalta o sentimento de solidariedade e união. "Em tempos de pandemia, a solidariedade é o que nos move. Muitas pessoas da comunidade estão nos procurando para ajudar, isso é muito positivo, nos mobiliza e estimula mesmo em tempos tão difíceis", enfatizou.
Amor ao próximo
A advogada e voluntária Rosimar Rocha e sua mãe, Vitória Rocha, de 74 anos, resolveram doar parte do tempo, muito amor e dedicação ao próximo, confeccionando as máscaras. "Gosto de realizar trabalho social e agora não foi diferente. É muito gratificante podermos contribuir um pouco com as pessoas dos hospitais. Qualquer doação de materiais será bem-vinda para confecção de novas máscaras", declarou.
Outro projeto que está ajudando a unidade é o Máscaras do Bem Palmas, uma ação coletiva de 14 artesãs que trabalham voluntariamente na produção de máscaras para doação. Nane Dias, coordenadora do projeto, informa que as doações são feitas para pessoas carentes e instituições. "A oportunidade de ser útil ao HGP nos deixou imensamente felizes. É um momento de cuidar do outro e de reconhecer a importância dos que o fazem também", comentou.
O projeto aceita doações de materiais como: elásticos, linha de costura, tecidos 100% algodão ou valores para compra de material e ainda de voluntárias para a produção. Contato pelo Instagram @bichoKarpiteiro.
Como ajudar?
Para oferecer uma melhor assistência, o hospital já realiza o trabalho voluntário e recebe produtos como kit de higiene pessoal, fraldas, sandálias e roupas. São itens destinados a ajudar pacientes que estão internados, muitas vezes vindos de outros estados, municípios e que dão entrada na unidade sem condições de adquirir estes produtos.
As instituições ou as pessoas que desejam ser voluntárias podem entrar em contato com a coordenação de Humanização pelo telefone (63) 3218-7898.

Edição: Thâmara Cruvinel
Revisão: Marynne Juliate

Governo do Tocantins
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Polícia Militar opera em posto de atendimento no aeroporto de Palmas, em parceria com a Polícia Federal



23/04/2020 - Lara Tavares/Governo do Tocantins
A Polícia Militar do Estado do Tocantins (PM/TO) e a Polícia Federal (PF) assinaram na tarde dessa quarta-feira, 22, um termo de anuência para atuação supletiva às atividades da PF no aeroporto Brigadeiro Lysias Rodrigues em Palmas. Estiveram presentes, o comandante-geral da PM, coronel Jaizon Veras Barbosa; o chefe do Estado-Maior, coronel Márcio Antônio Barbosa de Mendonça; o comandante do 6° Batalhão da PM em Taquaralto, tenente-coronel Abner Alves; a superintendente regional da PF, Cecília Silva Franco; o delegado regional executivo, Marcílio Manfré Afonso; e o coordenador de segurança aeroportuária, Eulair Sousa Lopes.
Com o termo, a Polícia Militar atuará dentro do aeroporto de Palmas realizando atividades características da corporação como o policiamento ostensivo na área aeroportuária e de inspeção, fiscalização, auxílio em situação de crise, autorização de passageiros com embarque de arma de fogo, despacho de arma de fogo e munições, dentre outras.
Para superintendente regional da PF, Cecília Silva Franco, “um posto de atendimento da Polícia Militar no aeroporto é uma solução preventiva na fiscalização de pessoas e produtos, sendo uma parceria operacional produtiva para ambas instituições”, destacou.
O comandante-geral da PM, coronel Jaizon Veras Barbosa, destacou que “a PM já realiza patrulhamento ostensivo nas áreas externas do aeroporto e que, com o posto de atendimento, a corporação pode atuar de forma estratégica e integrada à Polícia Federal, na fiscalização e nas demais atribuições elencadas no termo”, enfatizou.
“O posto de atendimento da PM no aeroporto irá aumentar a sensação de segurança de passageiros, funcionários e pessoas que frequentam o aeroporto, que segundo estimativas têm a circulação diária de em média 3 mil pessoas”, ressaltou o coordenador de segurança aeroportuária, Eulair Sousa Lopes.
Nesta quinta-feira, 22, iniciam as instruções de treinamento do efetivo da Polícia Militar que irá atuar no posto de atendimento que funcionará 24 horas no aeroporto. O posto de atendimento deve iniciar as operações na próxima segunda-feira, 27. 

Edição: Thâmara Cruvinel
Revisão: Marynne Juliate

Governo do Tocantins
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Agência de Regulação assina Termo de Compromisso de Gestão do Terminal Rodoviário do município de Araguacema




23/04/2020 - Ravena Santiago/Governo do Tocantins
O presidente da Agência Tocantinense de Regulação, Controle e Fiscalização de Serviços Públicos (ATR), Edson Cabral, e a prefeita de Araguacema, Isabella Simas, assinaram na manhã desta quinta-feira, 23, o Termo de Compromisso de Gestão do Terminal Rodoviário do município de Araguacema. O Termo firmado permitirá à Prefeitura de Araguacema realizar obras de melhorias no Terminal Rodoviário, que beneficiarão os usuários do transporte público.
O encontro entre os gestores seguiu as recomendações da Organização Mundial da Saúde (OMS), disponibilizando álcool em gel 70% e mantendo uma distância segura entre os presentes. Participaram da assinatura: o gerente de Regulação de Transportes e Terminais Rodoviários, Carlos Alberto; e a assessora jurídica Luciana Resende.
A ATR tem o papel de regular e fiscalizar os terminais rodoviários do Estado, que são administrados pela Prefeitura ou por associações sem fins lucrativos. Este fica responsável pelo terminal de modo geral. O Termo de Compromisso concede autonomia para o autorizatário durante o período acordado no contrato.

Edição: Caroline Spricigo
Revisão: Marynne Juliate

   Governo do Tocantins
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IML de Palmas identifica corpo de homem vítima de acidente de trânsito e procura por familiares



23/04/2020 - SSP/Governo do Tocantins
A Secretaria de Estado da Segurança Pública, por intermédio do Instituto Médico Legal (IML), vem a público informar sobre a existência de um corpo identificado e não reclamado que se encontra no IML, em Palmas. Conforme identificação realizada pelo IML, o corpo é de Márcio Carlos Coutinho, filho de Maria de Jesus Silva Coutinho e Moacir Carlos Coutinho, natural de Paraíso do Tocantins, com data de nascimento de 8 de setembro de 1973.
As investigações apontaram que ele foi vítima de acidente de trânsito ocorrido na Rodovia TO-050, Setor Sônia Regina, em Palmas, na última terça-feira, 21 de abril de 2020.

Edição: Alba Cobo
Revisão: Marynne Juliate
Governo do Tocantins

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