quarta-feira, 22 de abril de 2020

Covid-19: Governo do Ceará abre mais de 300 novas UTIs em um mês



21 DE ABRIL DE 2020 - 17:12 # # # #

Ascom Casa Civil Texto
Tatiana Fortes - Foto Foto
O Governo do Ceará ampliou os leitos de Unidades de Terapia Intensiva exclusivos para atendimento de pacientes com Covid-19 em 306 unidades no período de um mês. Na média, foram mais de 10 estruturas entregues por dia, reforçando o atendimento em Fortaleza e Interior.
Os investimentos emergenciais e a capilaridade de uma rede que já vinha sendo interiorizada são fatores importantes para a ampliação. São 183 UTIs na Capital e Região Metropolitana e 123 UTIs a mais nas demais cidades. Entre as medidas, o Estado assumiu dois hospitais privados, Leonardo da Vinci e Batista; e aumentou os leitos de UTI nos hospitais regionais da Região Norte (Sobral), do Cariri (Juazeiro do Norte) e no Sertão Central (Quixeramobim); nas unidades das cidades de Maracanaú, Caucaia, Itapipoca, Iguatu, Crateús e Icó; além de hospitais da Capital, como o César Cals, Messejana, Albert Sabin e o Hospital Geral de Fortaleza (HGF). Essas 306 novas UTIs para pacientes com Covid-19 se juntam a toda a rede de UTIs já existentes no Ceará para atendimento geral da população.
O governador Camilo Santana reforça que a busca por mitigar os efeitos do novo coronavírus e resguardar a saúde da população é uma conjunção que se dá aliando medidas efetivas e trabalho dos profissionais de saúde. “Diante da gravidade e complexidade dessa pandemia, temos buscado agir de forma rápida, disponibilizando os recursos necessários para a ampliação de nossa rede de saúde pública. Mais de 300 novos leitos de UTI em um mês representam um resultado muito significativo. Destaco o trabalho obstinado de nossos profissionais, que têm se dedicado dia e noite para melhorar o sistema de atendimento. O desafio é grande, mas iremos enfrentar e vencer”, aponta. Atualmente, cerca de 600 leitos de enfermaria também dão suporte aos atendimentos a pacientes com menor grau de complexidade.

Ampliação para maio

O secretário da Saúde, Dr. Cabeto, destaca que o reforço de 10 leitos de UTI diários suprem, neste momento, a demanda por para tratamento de Covid-19. Segundo ele, há a perspectiva, a depender da chegada de novos respiradores, da ampliação do número em 559 leitos de UTI em um mês.
Ele frisa que a interiorização consegue reter a demanda que viria para a Capital nas três áreas com hospitais regionais. E que os hospitais-polo também auxiliam no controle da demanda no Interior. “O Ceará, proporcionalmente, é o Estado que mais realiza investigação por método direto, com a pesquisa direta do vírus. E isso tem sido muito importante na tomada de decisões”, disse o secretário.
 Governo do Ceará 
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Profissionais de saúde adaptam rotina em meio à pandemia



21 DE ABRIL DE 2020 - 17:21 # # # #

Márcia Ximenez - Ascom do HGF
A pandemia de coronavírus impôs mudanças à rotina de toda a população. Para os profissionais de saúde que estão na linha de frente do enfrentamento à Covid-19, o impacto é ainda maior. Médicos, enfermeiros, técnicos, fisioterapeutas, psicólogos e assistentes sociais são algumas das categorias que desenvolvem serviços essenciais e estão expostas diariamente ao risco de contaminação.
É o caso da médica veterinária Jane Cris de Lima, orientadora na Célula de Fiscalização e Inspeção de Serviços de Saúde da Vigilância Sanitária da Saúde do Ceará. Mãe de dois meninos, Jane está trabalhando na barreira sanitária montada no aeroporto de Fortaleza. Por causa da rotina de atividades, ela e os irmãos adaptaram as visitas à mãe. “Todos lidamos com as mesmas recomendações, até porque nossa mãe tem 70 anos e faz parte do grupo de risco. Além disso, a gente se fala muito por vídeo chamada para matar a saudade”, revela Jane.
A médica veterinária já precisou ficar de quarentena enquanto aguardava o resultado do teste para cononavírus, que deu negativo. Ela conta que o mais difícil desse período foi ficar isolada dos filhos. “No período em que fiquei de quarentena, tive que dormir ouvindo meu filho mais novo chorar por não poder ficar próximo de mim. Foi muito difícil, mas medidas como essas são necessárias, porque entendo que cuidar é amar”, ressalta.
A saudade da filha também faz parte da rotina atual da enfermeira Marina Sobral. Profissional de saúde há seis anos, Marina trabalha na assistência e no Núcleo de Segurança ao Paciente e Qualidade Hospitalar do Hospital Geral de Fortaleza (HGF), do Governo do Ceará. Desde que o isolamento social foi decretado, a enfermeira está morando sozinha e não encontra pessoalmente a filha Sofia, de dois anos e oito meses. “Com um aperto no coração, mas por zelo à saúde da minha filha, precisamos mudar toda a rotina familiar. Na nossa realidade, a única alternativa foi me afastar fisicamente dela e de todos os meus familiares”, desabafa Marina.
A enfermeira encontra, na videochamada, a possibilidade de manter o elo afetivo com a filha. “Falo com a Sofia diariamente. Procuro ligar e fazer vídeo chamada nos momentos da rotina dela, como na hora da alimentação, de dormir, do banho, até das brincadeiras. E ela sempre pergunta se a mamãe está cuidando das pessoas com ‘dodói’, e eu sempre respondo que sim, mas que estou cuidando dela também, sempre”.

Cuidados ao voltar para casa

Mesmo com o resultado negativo para coronavírus, Jane Cris reforça os cuidados fora e dentro de casa. Em ambientes externos, a médica veterinária sempre usa máscara facial e se mantém vigilante para não tocar no rosto. “Tenho o que chamo de área suja na entrada de casa, onde todos deixam os sapatos. Tenho sempre álcool gel ou líquido em borrifadores e também uma solução de água sanitária diluída em água para limpeza das chaves e outros objetos. Toda a roupa que uso fora de casa é lavada imediatamente. Além disso, higienizo todas as compras e descarto todas as embalagens””, conta.
Além de manter os cuidados com a higiene, a enfermeira Marina prioriza a saúde mental dela. “No pouco tempo que estou em casa, gosto de ler um livro deitada na rede, assistir a uma série, fazer alongamentos e exercícios leves, cozinhar e dormir, sempre ouvindo música”, pontua.

Isolamento social

Respeitando o isolamento social, a população colabora com o trabalho dos profissionais de saúde e das demais categorias que atuam em serviços essenciais. Por enquanto, a prevenção é a única forma eficaz de combate ao coronavírus.
“Como ainda estamos suscetíveis ao coronavírus, é essencial manter o isolamento social. Quando se evita o contato com as pessoas em geral, está se evitando o contato com o vírus, pois a pessoa pode estar contaminada e não apresentar sintomas, mas contaminar outras pessoas”, ressalta a médica infectologista da Comissão de Controle de Infecção Hospitalar (CCIH) do HGF, Lucianna Auxi.
Governo do Ceará 
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Governador anuncia abertura de 306 leitos de UTI e diz que meta é expandir rede




21 DE ABRIL DE 2020 - 21:15 # # # # #

Fhilipe Augusto Texto
Ascom Casa Civil Foto
Durante transmissão nas redes sociais, Camilo Santana afirmou que manteve contato com Governo Federal e Embaixada da China para viabilizar a chegada de equipamentos ao Ceará
O governador Camilo Santana anunciou nesta terça-feira (21), durante transmissão ao vivo nas redes sociais, que o Governo do Ceará abriu em um mês 306 leitos de Unidade de Terapia Intensiva (UTI) exclusivos para atender pacientes infectados pelo coronavírus. “Nós já implantamos mais de 300 novas UTIs no sistema público estadual de saúde. Estávamos chegando no limite da capacidade, principalmente em Fortaleza, onde concentra a maioria dos casos, e nos últimos cinco dias implantamos 53 novos leitos. Hoje, amanhecemos o dia com 75% de ocupação dos leitos de UTI aqui na capital e já estamos com uma perspectiva de implantar mais 16 leitos amanhã em Fortaleza e 14 no interior”, comentou o governador.
A maioria dos leitos de UTI foi instalada em Fortaleza e na Região Metropolitana, mas há novas unidades em Juazeiro do Norte, Iguatu, Sobral, Quixeramobim, Maracanaú, Caucaia, Itapipoca e Crateús. Nesse enfrentamento à pandemia, o governador lembrou que já foram reabertos pelo Estado “dois hospitais privados (Leonardo da Vinci e Batista) que estavam fechados, ampliamos os leitos de UTI do HGF, Albert Sabin e César Cals, em Fortaleza, como também temos ampliado no Interior e implementado leitos de UTI em hospitais municipais e filantrópicos”.

Equipamentos

Camilo Santana destacou que manteve conversas com a Secretaria de Governo do Governo Federal e com a Embaixada e o Consulado chinês aqui no Brasil para viabilizar a chegada de equipamentos já adquiridos no país oriental. “Temos feito um esforço diário para ampliar a rede de atendimento de saúde pública para a população nesse enfrentamento à Covid-19. Essa conversa que tivemos é para que a gente possa trazer a remessa de respiradores comprados pelo Governo do Estado, que vai nos permitir ampliar ainda mais as nossas unidades de terapia intensiva. O Ceará comprou 700 respiradores à China e já pagamos. Há uma disputa internacional por esses respiradores e aqui a gente tem feito essa articulação com o objetivo de estruturar a rede de saúde pública do Ceará” reforçou.

Edital

Para reforçar a rede pública estadual de saúde no atendimento à população acometida com a Covid-19, o Governo do Ceará, por meio da Secretaria da Saúde (Sesa), pretende ampliar o número de unidades de terapia intensiva (UTIs) através da contratação de pessoas jurídicas para a prestação do serviço. “Lancei o edital de chamamento público para novas UTIs. A meta é colocar 500 equipes para operacionalizar as unidades de terapia intensiva que queremos implantar”, disse o governador.

Isolamento

Camilo Santana voltou a reforçar a importância do isolamento social e pediu a compreensão das pessoas nesse momento que deve ser de união entre todos. “É importante que as pessoas compreendam o distanciamento social. Essa é uma medida que sei que traz transtornos à população e efeitos colaterais, principalmente na economia, mas tenho dito aqui que a nossa prioridade é salvar vidas. Os especialistas têm dito que o distanciamento social é o mecanismo que nós temos mais efetivo para diminuir a velocidade de contaminação e garantir que o serviço público de saúde e privado possam ampliar suas redes para terem capacidade de atender a população”. O governador citou os canais de comunicação criados para que a população busque informações confiáveis, que são o TeleSaúde (0800 275 1475), com 150 atendentes e 24 horas disponível, o chat nos sites oficiais do Governo do Ceará e o Whatsapp (85 98439-0647).
Governo do Ceará 
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Governador Carlesse homenageia Policiais Militares e Civis e reforça compromisso do Estado de investimento nas corporações



21/04/2020 - Governo do Tocantins
O governador do Estado do Tocantins, Mauro Carlesse, reafirmou nesta terça-feira, 21, seu respeito e admiração ao trabalho dos profissionais de Segurança Pública do Estado, em especial os policiais militares e civis, que celebram a data em homenagem às profissões.
“Rendo minhas homenagens a esses bravos homens e mulheres que dedicam a vida para proteger a nossa população. Em todos os momentos importantes e históricos sempre estão presentes, prestando um serviço essencial para todos. Nesse momento de crise, por causa dessa pandemia, são eles, os nossos policiais encarregados de manter a ordem, de evitar aglomerações e também de ajudar a orientar as pessoas nessa hora tão difícil”, destacou o Governador.
O Chefe do Poder Executivo também relembrou os investimentos que foram feitos para dar melhores condições de trabalho a todos os policiais como a aquisição de novas viaturas, armamentos, coletes e munições. “Mas sabemos que falta o pagamento das promoções e progressões. Eu tenho a vontade de pagar os melhores salários a todos. Mas, por causa dessa crise a arrecadação do Estado caiu demais e não podemos aumentar esse gasto com a folha de pagamento. Temos que garantir os serviços essências, principalmente a Saúde, e também manter os salários em dia. Esse é um compromisso que não abro mão. Mas assim que a nossa economia se recuperar, os nossos policiais vão receber a valorização que merecem”, explicou o governador Mauro Carlesse.
O governador Mauro Carlesse afirmou também que, ainda este ano, uma nova data para as promoções dos Militares será marcada. Pois, devido a pandemia do novo Coronavírus, que provocou uma brusca queda na arrecadação do Estado, impossibilitou, neste momento, a realização de qualquer implemento na folha de pagamento do Poder Executivo.
Data histórica
Comemorado anualmente em 21 de abril, o Dia da Polícia Militar e Polícia Civil. A data foi instituída de acordo com um Decreto de 29 de abril de 1946. A criação deste dia, é uma homenagem à Tiradentes (Joaquim José da Silva Xavier), o patrono das polícias brasileiras.

Edição: Jakelyne Monteiro

Governo do Tocantins
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Covid-19: Brasil tem 43.368 mil casos e 2.761 mil mortes registradas



O número dobrou em apenas dez dias

Covid-19: Brasil tem 43.368 mil casos e 2.761 mil mortes registradas
© Reuters
Notícias ao Minuto Brasil
22/04/20 06:00 ‧ HÁ 45 MINS POR NOTÍCIAS AO MINUTO
BRASIL PANDEMIA
Na noite desta terça-feira (21), um levantamento apontou que o Brasil tem 43.368 casos confirmados do novo coronavírus e 2.761 mortes foram registradas. Nas últimas 24 horas, foi registrado 186 mortes. O número dobrou em apenas dez dias.
 
O Ministérioda Saúde , porém, tem informado que o número real de casos tende a ser maior, já que só pacientes internados em hospitais fazem testes e há casos represados à espera de confirmação.
Em 11 de março, a Organização Mundial da Saúde (OMS) declarou situação de pandemia de coronavírus em todos os países. O termo é usado quando uma epidemia – grande surto que afeta uma região – se espalha por diferentes continentes com transmissão sustentada de pessoa para pessoa.
Com informações da Agência Brasil
Leia Também: Mundo tem mais de 2,5 milhões de casos confirmados de Covid-19
Brasil ao minuto 
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Mecias de Jesus sugere prorrogar vencimento de parcelas do crédito rural no âmbito do Pronaf



Da Rádio Senado | 20/04/2020, 17h13
O senador Mecias de Jesus (Republicanos-RR) defendeu nesta segunda-feira (20), na sessão remota, a aprovação de seu projeto (PL) 1.543/2020, que prorroga, por no mínimo um ano, o vencimento das operações de crédito rural exigíveis entre os dias 1º de março de 2020 e 31 de dezembro de 2020. Ele manifestou preocupação quanto aos efeitos da pandemia da covid-19, causada pelo novo coronavírus, sobre a renda de agricultores de base familiar.
Pela proposta, somente se enquadram dentro dessa regra as operações formalizadas dentro do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf), nas modalidades comercialização, custeio e investimento, acrescentou Mecias de Jesus.
Para o senador, a aprovação desse projeto é essencial, pois, diante desse cenário de incertezas, os agricultores familiares já estão em dificuldade para manter o próprio sustento e pagar contas de energia, impostos e financiamentos.
"A prorrogação de que trata esse projeto se aplica a todas as operações formalizadas por contrato individual, grupal, coletivo, no âmbito do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar, o Pronaf. dessa forma, damos nossa contribuição para que os efeitos dessa guerra contra a pandemia sejam os menores possíveis”, justificou.
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado
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Plínio Valério critica medidas que prejudicam os trabalhadores



Da Rádio Senado | 20/04/2020, 17h14
O senador Plínio Valério (PSDB-AM) manifestou-se contrário à votação da MPV 905/2019, que institui o Contrato de Trabalho Verde e Amarelo, e que, na sua avaliação, coloca "muita vantagem" nas mãos do empregador, prejudicando os trabalhadores.
A MP estava na pauta de votação do Senado e perderá validade nesta segunda. No entanto, a sessão foi cancelada porque, atendendo à sugestão do presidente do Senado, Davi Alcolumbre, o  presidente da República, Jair Bolsonaro revogou a medida e vai editar uma nova especificamente para tratar do Contrato Verde e Amarelo durante a pandemia de covid-19.
Plínio Valério lamentou a intenção dos parlamentares de votarem leis que prejudicam os trabalhadores e a falta de apoio à votação do projeto que taxa grandes fortunas.
— Eu vejo muito leão, muitos leões, rugindo aí, quando se trata de ir para cima do trabalhador e para cima dos pobres. Eu vejo muitos cordeirinhos quando se trata dos ricos. Eu não vejo leão rugindo para os ricos— acrescentou.
O senador também se posicionou contra a aprovação de propostas que colocam mais dinheiro na mão dos governadores. Para ele, embora os estados precisem de recursos, “muitos governos gastam com o que não devem”. Ele mencionou o caso do Amazonas, onde o governador teria pago fornecedores, apesar de a pandemia requerer investimentos em ações de saúde.

Bolsonaro

Plínio Valério também considerou perigoso o pronunciamento de Jair Bolsonaro neste domingo, durante manifestação em frente ao quartel-geral do Exército, em Brasília. No evento, manifestantes pediram o fechamento do Congresso e defenderam intervenção militar.
O senador afirmou que o presidente ultrapassou o que chamou de “fio da navalha”. Plínio disse também que o discurso de Bolsonaro não atinge somente o presidente da Câmara, Rodrigo Maia, mas atinge o Poder Legislativo.
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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Paim elogia Câmara por ampliar lista de beneficiários do auxílio emergencial



Da Redação | 20/04/2020, 17h19
Em pronunciamento virtual nesta segunda-feira (20), o senador Paulo Paim (PT-RS) elogiou a Câmara dos Deputados por ter aprovado o projeto que amplia o alcance do auxílio emergencial de R$ 600 para trabalhadores de baixa renda durante a pandemia da covid-19 (PL 873/2020). De acordo com o parlamentar, o texto aprovado pelos deputados federais estende o auxílio a outras categorias, podendo beneficiar mais 10 milhões de pessoas que antes estavam excluídas do auxílio.
— A proposta permitirá, por exemplo, que mães adolescentes, menores de 18 anos, possam receber o benefício, Igualmente, a pessoa provedora da família monoparental também poderá receber duas cotas do auxílio emergencial (R$ 1.200), uma vez que a lei havia restringido essa possibilidade às mulheres chefes de família. Prevê, ainda, a regularização automática dos CPFs. Considero tudo isso um grande avanço, pois, a partir de agora, poderão ser apresentados outros documentos paralelos, assim facilitando para todos [a obtenção do auxílio].
Paim ressaltou que o Senado tem aprovado importantes matérias de socorro à população mais vulnerável em tempos de pandemia. E, segundo ele, o Senado deverá aprovar essa proposta nos próximos dias, permitindo que o auxílio emergencial possa chegar rápido àqueles que mais precisam dele — a sessão deliberativa remota para votação dessa matéria pelo Senado, que inicialmente estava prevista para esta segunda-feira, foi remarcada para quarta-feira (22).

Medida provisória

O senador também defendeu a não votação da MP 905/2019, que criou o Contrato Verde e Amarelo. Em sua opinião, essa medida provisória retira direitos do trabalhador. Nesta mesma segunda-feira, a Presidência da República anunciou que decidiu revogar a MP  905/2019. O governo também informou que pretende editar outra medida provisória, contendo as partes mais relevantes da MP 905.
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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Ampliação do auxílio emergencial para mais trabalhadores será votada na quarta



Foi transferida para a quarta-feira (22), às 16h, a sessão deliberativa remota do Senado Federal para votar a proposta que amplia para mais pessoas o direito de receber o auxílio emergencial de R$ 600,00 que está sendo pago a trabalhadores de baixa renda prejudicados pela pandemia do coronavírus. A sessão desta segunda-feira (20) foi cancelada pelo presidente do Senado, Davi Alcolumbre.
O item em questão é um texto substitutivo da Câmara dos Deputados ao projeto do Senado que estende o benefício para outras categorias de trabalhadores informais e autônomos, como caminhoneiros, diaristas, garçons, catadores de recicláveis, motoristas de aplicativos, manicures, camelôs, garimpeiros, guias de turismo, artistas, taxistas, entre outros (PL 873/2020).
O texto do Senado inclui no auxílio — criado recentemente pela Lei 13.982, de 2020 — os  sócios de empresas que estão inativas e as mães adolescentes (não contempladas pela lei porque o auxílio é destinado aos maiores de 18 anos). Também estende para aos lares monoparentais a possibilidade de receberem duas cotas do auxílio emergencial (R$ 1.200), uma vez que a lei havia restrito essa possibilidade apenas às mulheres chefes de família.
O PL 873/2020 é do senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP) e foi relatado pelo senador Esperidião Amin (PP-SC) no Senado, onde foi aprovado por unanimidade. Ao passar pela Câmara, no entanto, ele ganhou emendas e, por isso, deve ser analisado novamente pelos senadores.
A Câmara foi além das categorias previstas por Randolfe e incluiu entre os possíveis beneficiários vendedores porta a porta, esteticistas, pessoas que atuam na economia solidária e pescadores artesanais que não recebam o seguro-defeso, entre outros. Também poderão receber o auxílio os empregados de contrato de trabalho intermitente, aqueles com renda mensal inferior a um salário mínimo, bem como aqueles empregados rurais e domésticos, ainda que tenham contrato de trabalho formalizado.
O texto também veda que instituições financeiras responsáveis pelo pagamento efetuem descontos a pretexto de recompor saldos negativos ou saldar dívidas preexistentes dos beneficiários. Ou seja, se alguém estiver devendo ao banco, o auxílio não poderá ser automaticamente retirado para cobrir a dívida.
O substitutivo da Câmara proíbe a recusa do auxílio emergencial a quem declarar não ter CPF. O governo se comprometeu a regulamentar o tema a fim de evitar fraudes, indicando os documentos que serão aceitos. Os deputados previram a regularização automática dos CPFs sem cobrança bancárias.
O texto da Câmara manteve a possibilidade da suspensão de pagamentos ao Fundo de Financiamento Estudantil (Fies).

Relator favorável

O relator da matéria no Senado elogiou o debate e a alteração do texto feita pelos deputados. Na avaliação de Esperidião Amin, embora a Câmara tenha levado 16 dias para decidir sobre o projeto, as alterações foram boas.
— Os deputados se empenharam em aperfeiçoar o projeto. Seu conteúdo foi valorizado pela Câmara e tenho certeza que há um acordo com o governo para as correções que lá foram feitas — afirmou Esperidião Amin durante a sessão plenária da sexta-feira (17).

Lei em vigor

Ao sancionar a lei que já garante o auxílio emergencial, o presidente da República, Jair Bolsonaro, estimou em postagem nas suas redes sociais que, inicialmente, 54 milhões de pessoas — ou pouco mais de 25% da população brasileira serão beneficiados. O número deve subir caso o projeto do Senado com substitutivo da Câmara seja sancionado.
Pela Lei 13.982/2020, a ajuda popularmente chamada de “coronavoucher” é destinada a cidadãos maiores de idade sem emprego formal, mas que estão na condição de trabalhadores informais, microempreendedores individuais (MEI) ou contribuintes da Previdência Social. Também é necessário ter renda familiar mensal inferior a meio salário mínimo per capita ou três salários mínimos no total e não ser beneficiário de outros programas sociais ou do seguro-desemprego.
Para cada família beneficiada, a concessão do auxílio ficará limitada a dois membros, de modo que cada grupo familiar poderá receber até R$ 1.200. Os beneficiários do Bolsa Família não ficam excluídos da possibilidade de receber o auxílio.

Pagamento

Para as categorias já contempladas pela Lei 13.982/2020, o auxílio emergencial já pode ser solicitado pelo site www.auxilio.caixa.gov.br ou pelo aplicativo Caixa Auxílio Emergencial, disponível para iOS e Android.
O dinheiro envolvido na operação veio da medida provisória editada pelo governo no início de abril para financiar o programa (MP 937/2020). Foram liberados R$ 98,2 bilhões em créditos extraordinários para o Ministério da Cidadania dar auxílio emergencial “de proteção social a pessoas em situação de vulnerabilidade devido à pandemia da covid-19”. A MP ainda não foi votada pela Câmara.
Com informações da Agência Câmara
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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Projeto determina redução salarial de senadores e deputados para combater pandemia



Da Redação | 20/04/2020, 17h58
Entre as ações para o combate da pandemia do coronavírus, o senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP) apresentou projeto que estabelece a redução temporária de 50% do salário de senadores e deputados federais, a diferença restante da remuneração dos congressistas será destinada às ações de combate da covid-19.
O Projeto de Decreto Legislativo (PDL) 158/2020 altera o decreto que fixa o subsídio para os membros do Congresso Nacional (Decreto Legislativo 276, de 2014) para que a remuneração mensal dos membros do Congresso Nacional fique reduzida em 50%, para o valor de R$ 16.881,50, durante o período de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo 6, de 2020.
De acordo com a proposta, a diferença restante de 50% da remuneração dos membros do Congresso ficará destinada às ações de combate ao Coronavírus do Ministério de Estado da Saúde, até a extinção do período de calamidade pública. Os presidentes da Câmara e do Senado farão a gestão necessária para que os valores sejam disponibilizados ao Ministério de Estado da Saúde, visando à rápida disponibilização dessa fonte de recursos.
Randolfe destaca que os números de casos de covid-19 continuam crescendo exponencialmente. Ele ressalta que a crise causada pelo coronavírus, que aflige todo o mundo, exige a adoção de medidas excepcionais. Nesse contexto de grave e excepcional crise, argumenta, é de grande necessidade a atuação do poder público para conter a crise.
“O combate à doença requer a adoção de medidas drásticas de todos, quanto mais dos representantes legítimos do povo brasileiro. Desse modo, o que se busca estabelecer com a presente proposição é a parcela de contribuição dos Deputados e Senadores para o combate ao vírus que assola nosso país e o mundo. Essa contribuição destinará valiosos recursos ao Ministério de Estado da Saúde e a todos os brasileiros”, declarou o senador.

Ideia legislativa

A redução dos salários dos parlamentares também foi pedida em uma ideia legislativa apresentada no Portal e-Cidadania. De autoria de Lauro Cesar Pedot, do Rio Grande do Sul, a ideia sugere a redução em 50% na remuneração salarial de senadores, deputados federais e deputados estaduais. De acordo com o autor da sugestão “o país e estados vivem um momento difícil para sanear as finanças públicas e o povo sofre com a falta de verbas para a saúde, segurança e educação”.
Nesta segunda (20), a ideia contava com mais de 45 mil apoios – mais do que o dobro dos 20 mil necessários para ser analisada pelo Senado.

Verba indenizatória  

Outra proposta também em análise no Senado determina que as verbas indenizatória e de gabinete dos senadores devem ser alocadas em medidas de saúde pública, em especial para o combate ao coronavírus. O Projeto de Resolução do Senado (PRS) 10/2020, apresentado pelo senador Reguffe (Podemos-DF), estabelece que metade da verba de gabinete a que os senadores têm direito e a totalidade dos recursos da verba indenizatória serão aplicados em programas de saúde nas respectivas unidades da Federação representadas pelos parlamentares.
“Nesse momento tão delicado e dramático por que passa a população brasileira, nada mais justo que tais recursos sejam destinados para a saúde pública e medidas de combate ao coronavírus”, argumenta Reguffe na justificativa do projeto. ​

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado
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A pedido do Senado, governo revoga MP do Contrato Verde e Amarelo



Da Redação | 20/04/2020, 20h01
A revogação da Medida Provisória 905/2019 pela Presidência da República é resultado de entendimento entre o governo e o Senado. O presidente do Senado, Davi Alcolumbre, anunciou nesta segunda-feira (20) que Jair Bolsonaro atendeu ao pedido do Congresso Nacional para que haja mais tempo para analisar a MP que cria o Contrato Verde e Amarelo.
— O presidente da República decidiu revogar a MP 905, reeditando suas partes mais relevantes na sequência. Essa é uma decisão importante para que o Congresso possa aperfeiçoar o importante programa e garantir o emprego dos brasileiros — afirmou Davi Alcolumbre na internet.
Os parlamentares deverão aguardar a reedição da MP para votar a criação do Contrato Verde e Amarelo sem as alterações que estavam previstas na legislação trabalhista. Apesar de não constar oficialmente da pauta do Plenário, havia a expectativa, por parte dos senadores governistas, de que a votação da MP 905 ocorresse nesta segunda-feira, último dia de validade dessa medida provisória.
Após o entendimento, o líder do governo no Senado, Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE), explicou qual deve ser o encaminhamento a partir de agora.
— Aquilo que não for reeditado buscaremos incorporar em medidas provisórias já em tramitação ou em um projeto de lei autônomo a ser apresentado — disse.

Impasse

Considerada complexa, a MP do Contrato Verde e Amarelo recebeu quase duas mil emendas. Na última sexta-feira (17), por causa do impasse entre os senadores, e depois do apelo da maioria dos líderes da Casa, a votação da medida foi adiada para que se buscasse um acordo no fim de semana.
A MP estabelecia contrato com duração de dois anos, além da redução de encargos trabalhistas e previdenciários patronais, visando estimular a abertura de vagas para o primeiro emprego de jovens de 18 a 29 anos. Se for mantido, o novo programa valerá para trabalhadores que recebem até um salário mínimo e meio, ou seja, R$ 1.567,50.
Durante a tramitação da matéria, os parlamentares estenderam a medida para a contratação de trabalhadores com mais de 55 anos que estejam desempregados há mais de 12 meses.
Davi Alcolumbre disse que até tentou um acordo com a Câmara dos Deputados, propondo a divisão do texto para que fossem votadas as partes consensuais, deixando o restante do conteúdo para um outro projeto. Mas, segundo ele, o acordo não foi possível.

Reedição

O anúncio da revogação e da reedição dessa medida provisória, com a retirada dos trechos que tratam da legislação trabalhista, foi bem recebida pela maioria dos senadores.
— Essa era a nossa crítica e a de muitos líderes da Casa [sobre os trechos que tratam da legislação trabalhista]. O presidente Davi foi capaz de ajudar a construir uma solução, mantendo o foco no incentivo à geração de emprego para jovens e idosos — declarou o senador Weverton (MA), que é o líder do PDT na Casa.
Para Alvaro Dias (Podemos -PR), que já havia anunciado a intenção de apresentar questão de ordem para incluir a medida provisória na pauta do Plenário desta segunda-feira, a reedição foi a “solução adequada”. 
— Desde sexta-feira eu vinha defendendo a reedição da MP 905 como solução mais sensata, devido à absoluta falta de tempo para o Senado deliberar sobre uma matéria tão complexa. Reeditada, ela manterá em vigência os benefícios dela decorrentes e será discutida oportunamente — previu.
Eduardo Braga (MDB-AM) defendeu a união e o equilíbrio como forma de superar os dias difíceis da pandemia.
— O Presidente da República, Jair Bolsonaro, toma uma decisão importante, que exclui qualquer perigo de reforma trabalhista fora de hora. Portanto, o foco, como deve ser, está na geração de emprego e renda para quem mais precisa disso — avaliou.

Oposição

Nas redes sociais, os senadores de oposição comemoraram a derrubada da medida da pauta do Plenário.
— Essa MP era a nova reforma trabalhista de Bolsonaro, que retirava mais direitos dos trabalhadores em plena pandemia de coronavírus, sem que houvesse um maior debate com os diversos setores da sociedade — criticou o líder do PT, Rogério Carvalho (SE), que foi designado relator da matéria.   
O senador Paulo Rocha (PT-PA) declarou que está disposto a negociar com o governo melhorias na proposta para garantir direitos já conquistados. E Jean Paul Prates (PT-RN) entende que a decisão de não votar a MP 905 foi uma vitória do Senado.
— Essa medida provisória mexia com direitos trabalhistas e alterava mais de 100 pontos da CLT [Consolidação das Leis do Trabalho]. Além disso, o texto ganhou uma série de enxertos legislativos que não tinham nada a ver com a proposta original. O incentivo ao primeiro emprego e a facilitação para empresas contratarem pessoas com mais de 55 anos devem vir nesta outra medida, e são propostas bem vindas. Só não vamos admitir nenhum desmonte dos direitos do trabalhador — afirmou.
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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