sexta-feira, 17 de abril de 2020

Balanço sobre a Covid-19 no sistema penitenciário – sexta-feira (17/4)



Não há registro de casos graves

A Subsecretaria do Sistema Penitenciário (Sesipe), vinculada à Secretaria de Segurança Pública do Distrito Federal (SSP-DF), informa que, até as 18h desta sexta-feira (17), 27 policiais penais seguem com teste positivo para o coronavírus e um se encontra recuperado. Em relação aos reeducandos, 40 estão com o vírus e um se recuperou da doença, totalizando, até o momento, 67 casos positivos e dois recuperados.
 
Não há registros de casos graves entre eles. Destacamos que parte dos que testaram positivo ainda aguarda a contraprova, ou seja, os números podem sofrer alterações nos próximos levantamentos.
 
Dos policiais penais confirmados para a doença, oito são do Centro de Detenção Provisória, 15 do Centro de Internamento e Reeducação (CIR) e cinco da Penitenciária do Distrito Federal II (PDF-II). Dos internos, 18 são do CDP, 22 do CIR e um da PDF-II. O policial penal e o reeducando recuperados são do CDP.
 
Do total de reeducandos identificados com o vírus, oito foram diagnosticados assim que chegaram ao CDP nessa quarta-feira (15). Eles cumpriam quarentena e foram testados antes de dividirem as celas com os demais internos, o que comprova a importância do período de isolamento de 14 dias como medida preventiva. A iniciativa foi adotada mesmo antes da identificação dos primeiros casos da Covid-19 no ambiente carcerário.
 
Em trabalho conjunto com a Secretaria de Saúde (SES), a SSP/DF vem intensificando cada vez mais as medidas para combater o coronavírus no sistema penitenciário do DF. São elas:
 
Ações recentes
– Suspensão das visitas aos reeducandos até o dia 24 de abril. A medida, iniciada em 12 de março, está alinhada às ações do Governo do Distrito Federal (GDF) voltadas para a prevenção do contágio pelo novo coronavírus;
 
– Atendimento dos advogados aos internos passou a ser feito por videoconferência. A implementação está sendo feita em todas as unidades prisionais de forma gradativa. Mais informações acesse link.
 
– Início da vacinação contra a gripe de servidores e reeducandos do Sistema Penitenciário. Sentenciadas da Penitenciária Feminina do Distrito Federal (PFDF) já foram imunizadas. Previsão é que todos os sentenciados estejam vacinados contra influenza em duas semanas.
 
– Desinfecção do CIR, na quarta-feira (15), realizada pelo Exército Brasileiro. Após a limpeza, os militares deram instruções aos policiais penais de como usar adequadamente os Equipamentos de Proteção Individual (EPI) e a fazer a assepsia de superfícies. A ação teve início nesta segunda-feira (13), com a limpeza do CDP, realizada pela Vigilância Ambiental do DF;
 
– Serviço de informação via telefone, com o objetivo de repassar aos familiares, de forma individualizada, o estado de saúde dos internos testados positivos para a Covid-19;
 
– Todos os presos que possivelmente tenham tido algum contato com aqueles que já testaram positivo para o novo coronavírus estão sendo monitorados diariamente por meio das equipes de saúde dos presídios;
 
– A Sesipe, por meio da Escola Penitenciária (Epen), está repassando vídeos educativos aos servidores com orientações sobre a prevenção do coronavírus;
 
– Corpo de Bombeiros produziram 200 litros de álcool glicerinado e etílico 70º para o Sistema Penitenciário;
 
Outras medidas de prevenção
– Avaliação médica e aplicação de testes rápidos para diagnóstico do vírus em todos os 332 internos e 126 agentes da ala em que os primeiros casos foram detectados. Destes casos, 13 testaram positivo;
 
– Consultórios específicos, com médicos, enfermeiros e outros profissionais da saúde foram montados nas unidades prisionais para avaliar suspeitas de coronavírus;
 
– Instalação de hospital de campanha com dez leitos equipados com suporte de ventilação mecânica e 30 leitos de retaguarda para ventilação no Complexo da Papuda;
 
– Afastamento e isolamento de todos os agentes penais e reeducandos que estiverem com a doença;
 
– Higienização diária das celas com Hipoclorito de Sódio, componente da água sanitária. O banho de sol tem sido feito em separado e por mais tempo;
 
– Limitação das transferências de pessoas presas – homens e mulheres – da Divisão de Controle e Custódia de Presos (DCCP), localizada na sede da Polícia Civil do Distrito Federal (PCDF), no Parque da Cidade, para o Centro de Detenção Provisória (CDP) ou Penitenciária Feminina do Distrito Federal (PFDF), para só uma vez por semana. Anteriormente, eram feitas duas vezes por semana.
 
– Intensificação das triagens de internos que chegam às unidades prisionais. Isso inclui vacinação e avaliação médica realizada pela equipe de saúde;
 
– Implementação da quarentena de 14 dias aos presos recém-chegados ao CDP e a PFDF. Somente após este período eles são encaminhados para a convivência comum com outros presos;
 
– Encaminhamento ao hospital e isolamento em cela separada de qualquer interno que apresente sintomas da doença. Os direcionamentos são feitos pela equipe medica da unidade prisional;
 
– Todos os idosos das seis unidades prisionais do DF foram transferidos para o CDP, exceto mulheres internas da PFDF, e estão isolados da massa carcerária;
 
– A higienização de celas e viaturas foi reforçada. Cartilhas e material informativos foram distribuídos a servidores. As informações foram repassadas aos reeducandos;
 
– Os servidores da Sesipe só estão realizando o Serviço Voluntário de Execução Penal (SVEP) em suas unidades de origem.
 
Destacamos ainda que a Sesipe está seguindo orientações dos profissionais da Secretaria de Saúde do DF (SES), específicas para o ambiente carcerário, por meio de palestras e vídeos enviados por meio de WhatsApp.
*Com informações da SSP
 
AGÊNCIA BRASÍLIA

Programa Sanear Dengue chega às RAs




Primeira ação ocorreu na Fercal e vai passar por outras cidades 

Uma força-tarefa de combate ao mosquito transmissor da dengue, o Aedes aegypti, foi mobilizada pelas Secretarias Executiva das Cidades e de Políticas Públicas, ambas da Secretaria de Governo, além da Diretoria de Vigilância Ambiental (Dival), com apoio do Corpo de Bombeiros e administrações regionais, para um novo programa estratégico: o Sanear Dengue.  A primeira cidade a receber a ação, que começou nesta sexta-feira (17), foi a Fercal.
Além de identificar os possíveis focos, os 25 agentes orientaram os moradores como prevenir a infestação do mosquito. Foram inspecionados 562 imóveis e 2.523 depósitos. “As características da Fercal favorecem a proliferação do Aedes aegypt. No entanto, estamos trabalhando bastante, conscientizando os moradores sobre a importância de cada um fazer sua parte. Na próxima semana teremos a oitava ação de manejo ambiental, recolhendo inservíveis em diversas comunidades”, disse o administrador regional da Fercal, Fernando Gustavo.
Foram utilizadas sete máquinas de UBV pesado (fumacê), UBV costal e tratamento biológico. De acordo com a Secretaria de Saúde, na Fercal, a cada 100 mil habitantes, 1.761,23 foram contaminados.
O Sanear Dengue é um dos “braços” do Sanear DF que, segundo o secretário-executivo das cidades, Fernando Leite, foi pensado de forma emergencial para amenizar o contágio pelo mosquito. “Criamos para atender as cidades com maior incidência da dengue. O objetivo é correr de modo paralelo com os outros programas já existentes do governo, afirma o secretário.
Confira as próximas cidades a receber o Sanear Dengue:
20/04 – Sobradinho II
22/04 – Sobradinho
23/04 – Gama
24/04 – Santa Maria
27/04 – São Sebastião
28/04 – Vicente Pires
29/04 – Ceilândia
*Com informações da Secretaria de Governo
AGÊNCIA BRASÍLIA

Maioria dos líderes apoia retirada de pauta de MP de reforma trabalhista



Da Redação | 17/04/2020, 14h58
A decisão do presidente do Senado, Davi Alcolumbre, de retirar da pauta a Medida Provisória do Contrato Verde Amarelo (MP 905/2019), que promove uma reforma trabalhista) recebeu o apoio da maioria dos líderes partidários na sessão remota desta sexta-feira (17). Eles criticaram a falta de tempo para propor mudanças ao texto. A validade da MP, aprovada pela Câmara na madruga de quarta-feira-feira (15), se esgota na segunda-feira (20).
Além de criar a chamada carteira de trabalho verde e amarela, para estimular a inserção de jovens e idosos no mercado de trabalho, o texto promove uma série de alterações nas leis trabalhistas, o que é criticado por senadores, especialmente no momento da crise causada pelo novo coronavírus. O presidente não garantiu que a MP entrará na pauta da sessão deliberativa de segunda.   
Segundo o senador Weverton (PDT-MA), a decisão de Davi foi acertada e pode permitir que Câmara e Senado aprofundem o diálogo no fim de semana.
— A decisão de deixar o final de semana permite que a Casa continue dialogando e, aí, tentar encontrar uma solução — assinalou.
Para a senadora Simone Tebet (MDB-MS), que é presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), a informação publicada pelo jornal Folha de S. Paulo de que o presidente Jair Bolsonaro teria dados de inteligência de que seria vítima de um plano do presidente da Câmara, deputado Rodrigo Maia, do governador de São Paulo, João Doria, e do Supremo Tribunal Federal (STF) com vistas a retirá-lo da Presidência da República também atrapalhou a votação nesta sexta.
— Essa medida provisória estava caminhando muito bem. Por conta dessa situação, é natural uma reação. Espero que as questões estejam resolvidas na segunda-feira — apontou.
Líder do governo, o senador Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE) concordou com a retirada da MP da pauta desta sexta-feira (17), mas afirmou que o Senado não pode deixar de se manifestar sobre o tema e defendeu a votação da proposta na segunda-feira (20). Ele também acenou com a possibilidade de um acordo em torno de vetos do presidente da República.
— Tirar o direito de o Senado deliberar não é correto apenas porque não há acordo entre líderes. Essa é uma matéria polêmica. Existe sim uma manifestação de um número expressivo de senadores que querem ter a oportunidade de deliberar a mateira — defendeu.

Falta de acordo

Relator da matéria, o senador Rogério Carvalho (PT-SE) disse que tentou buscar um acordo com os deputados para garantir que mudanças feitas pelos senadores fossem acatadas pelos deputados, mas não obteve sucesso. Ele descartou um possível entendimento em torno de vetos.
— A vontade do Senado é muito diferente da vontade da Câmara. Infelizmente, não tem acordo para garantir que questões incluídas pelo Senado pudessem prevalecer ao chegar na Câmara — disse.
Com relação à possibilidade de vetos, Rogério disse ter dificuldade em acreditar em um acordo porque nem todos têm sido cumpridos pelo governo.
— Eles não são cumpridos ou se tem uma dificuldade de fazer a concertação na base de governo de forma a assegurar que o acordo possa ser honrado — apontou.
Presidente da comissão mista que analisou a MP, o senador Sérgio Petecão (PSD-AC) fez um apelo para que o Senado vote o texto na segunda-feira e ressaltou que a matéria foi aprovada com ampla maioria no colegiado e na Câmara dos Deputados.
— Estou muito preocupado se essa MP não vier a ser aprovada — disse.
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

Veneziano defende apoio à produção de insumo contra covid-19 em universidades



Da Rádio Senado | 17/04/2020, 15h12
O senador Veneziano Vital do Rego (PSB-PB) defendeu a inclusão, na pauta de votação, de projeto de sua autoria (PL 1.545/2020) que autoriza as instituições públicas de ensino superior a usarem parte dos seus orçamentos para comprar insumos com o objetivo de produzir e doar respiradores, álcool gel, máscaras e outros produtos necessários para o enfrentamento da pandemia do novo coronavírus.
Pela proposta, tais instituições, para produzir os materiais, poderão dispor de suas instalações e do pessoal que nelas trabalha, explicou o senador.
— Particularmente, aqui no estado da Paraíba, duas universidades já demonstram nesses últimos dias a capacidade de desenvolver projetos, de desenvolver produtos como respiradores, de desenvolver insumos como o álcool gel. Só que há um impedimento legal para que essas instituições, não somente na Paraíba, mas em outros estados, possam se valer de recursos para que comprem matérias-primas — lembrou.

Sistema financeiro

Veneziano também defendeu uma reforma do sistema financeiro. Para ele, não é justo que as entidades desse setor, apesar de lucrarem tanto ao longo dos últimos governos, sequer tomem a iniciativa de alterar as regras a que são submetidas.
O senador criticou especificamente a norma que isenta da tributação a distribuição de lucros e dividendos auferidos pelos bancos.
— No momento como este que estamos vivendo, é necessário, é cogente, é justo, é digno que todos nós façamos e cobremos dessas instituições a parte que lhes cabe. Nada justifica que os mesmos continuem, principalmente na crise, a auferir milhões e milhões de reais às custas dos brasileiros — argumentou.
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

Para Paim, ajuda financeira da União para estados e municípios é urgente



Da Rádio Senado | 17/04/2020, 15h18
O senador Paulo Paim (PT-RS) defendeu que a União ajude estados e municípios a superarem as dificuldades financeiras em virtude da pandemia do novo coronavírus. Para ele, é indiferente que a ajuda seja feita por intermédio de um projeto originário no Congresso Nacional, já aprovado pela Câmara dos Deputados (PLP 149/2019), ou de uma medida provisória.
O importante, acrescentou, é que essa ajuda seja rápida, uma vez que os prefeitos e os governadores já sofrem com a falta de dinheiro para combater a pandemia, oferecer os serviços de saúde para salvar vidas e garantir a manutenção de empregos.
— Há uma previsão de perda de arrecadação no nosso Rio Grande do Sul na ordem de R$700 milhões, agora em abril, segundo a Secretaria da Fazenda. É muito dinheiro para um estado que já se encontrava em dificuldades financeiras. Os 497 municípios gaúchos e o nosso Rio Grande precisam de ajuda, uma ajuda de emergência — disse.
Paim também defendeu que todos os setores da sociedade civil gaúcha se unam nesse momento para tratar da situação do estado e para apresentar sugestões de como enfrentar as dificuldades impostas pela pandemia.
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

Paulo Albuquerque se despede do Senado



Da Redação | 17/04/2020, 15h23
O senador Paulo Albuquerque (PSD-AP) se despediu do mandato nesta sexta-feira (17). Ele estava no cargo desde dezembro, quando assumiu o lugar de Lucas Barreto (PSD-AP), que entrou com pedido de licença por motivos de saúde. Lucas retorna ao trabalho no domingo (19).
Durante a sessão remota, Paulo agradeceu ao presidente do Senado, Davi Alcolumbre, destacando a satisfação de ver a Casa comandada por um amapaense. Ele estendeu os agradecimentos a todos os demais senadores e senadoras e aos funcionários da Mesa Diretora, de quem destacou o “carinho e apreço” que sempre recebeu.
O senador também enfatizou o desejo de ver o Brasil e, particularmente, o Amapá superarem a crise advinda da pandemia do novo coronavírus.
— Que o país supere as dificuldades e que consigamos atravessar esse momento com respeito, com carinho. Que o Brasil possa crescer e evoluir com essa dificuldade. E o Parlamento consiga dar sua contribuição, estendendo a mão ao Executivo em prol da vida, das famílias e das pessoas.
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

A pedido de Eliziane, Senado enviará voto de aplauso a Luiz Henrique Mandetta



Da Redação | 17/04/2020, 15h57
Na sessão remota do Senado desta sexta-feira (17), a líder do Cidadania, senadora Eliziane Gama (MA), pediu ao presidente do Senado, Davi Alcolumbre, a votação de um requerimento de voto de aplauso ao ex ministro da Saúde Luiz Henrique Mandetta, recém-demitido do cargo.
Davi esclareceu à senadora que a proposição não precisa de deliberação. O requerimento já foi recebido pela Mesa Diretora do Senado e o voto de aplauso será encaminhado ao ex-ministro.
A senadora afirmou que, neste momento, a demissão do ministro gera “grande preocupação para todo o Brasil”. Para Eliziane, os brasileiros estão no epicentro da maior pandemia vivenciada por esta geração. Ela afirmou que Mandetta teve seu trabalho à frente da pasta da Saúde reconhecido pelos órgãos científicos do Brasil por ter estabelecido importantes critérios para a contenção da pandemia de covid-19. Ao ser demitido com toda sua equipe, disse, o então ministro vinha respeitando todas as determinações da Organização Mundial da Saúde (OMS).
— Eu percebi, num comparativo da sua estrutura física, o abatimento dele [Mandetta] nos últimos meses, nos últimos dias, por se haver dedicado de forma incansável para encontrar alternativas para a contenção do vírus em nosso país, e é muito importante que o Senado Federal faça um gesto a ele com a aprovação desse voto de aplauso — ressaltou.
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

Girão quer recursos dos fundos eleitoral e partidário no combate ao coronavírus



Da Rádio Senado | 17/04/2020, 16h04
O senador Eduardo Girão (Podemos-CE) afirmou em pronunciamento nesta sexta-feira (17) que apresentou projeto para destinar imediatamente o dinheiro do fundo eleitoral e do fundo partidário para o enfrentamento da pandemia de coronavírus e seus efeitos na economia. Girão disse que pediu à presidência da Casa para colocar a matéria em votação o mais rápido possível.
— Por mais que o governo tenha se empenhado e está se empenhando sim para ajudar nesse momento de pandemia, esses R$ 2 bilhões ou R$ 3 bilhões, juntando os dois fundos, dariam para comprar mais de 30 mil respiradores pra atender a população lá na ponta. Esses R$ 3 bilhões dariam pra comprar mais de 500 milhões de máscaras. Ou seja, duas mascaras pra cada brasileiro — apontou.
Girão também declarou estar decepcionado com a Organização Mundial da Saúde (OMS). Segundo ele, o Brasil procurou a entidade em fevereiro para perguntar se havia algum alerta de pandemia, porém a resposta oficial só foi dada em março. Para o senador, o país perdeu tempo essencial na preparação contra o coronavírus.
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

Covid-19: projeto de Randolfe prevê auxílio-funeral a família de baixa renda



Da Redação | 17/04/2020, 16h06
Famílias de baixa renda poderão adquirir direito a um auxílio funerário estatal para arcar com as despesas do enterro de parentes que falecerem em decorrência da covid-19. Entre os benefícios previstos no projeto apresentado pelo senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP) em 15 de abril (PL 1.912/2020) estão o fornecimento da urna funerária, transporte, utilização de capela no cemitério, velório, sepultamento e placa de identificação.
O autor do projeto quer evitar no Brasil o cenário de desastre visto em outros países, onde corpos estão sendo incinerados nas ruas por falta de recursos ou abandonados na casa de familiares por dias.
— É para uma necessidade urgente: aumentando o número de óbitos em decorrência da pandemia, quem sempre é mais atingido são os mais pobres. É necessária uma cobertura social para que não ocorra o colapso do sistema funerário — declarou o senador.
Pela proposição, terão direito ao auxílio funerário famílias com renda de até três salários mínimos ou meio salário mínimo por pessoa. O projeto também cria incentivos para produção em larga escala de urnas funerárias e fornecimento de equipamento de proteção individual (EPIs) para trabalhadores de cemitérios, com isenção de impostos e taxas federais. A verba para custear a produção desses itens viria do Fundo Nacional para Calamidades Públicas, Proteção e Defesa Civil (Funcap).
Com informações da Rádio Senado
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

Bancos podem ser obrigados a oferecer máscaras e álcool em gel para clientes



Da Redação | 17/04/2020, 16h13
As instituições financeiras deverão oferecer máscaras e álcool em gel para os clientes que forem às agências bancárias durante o estado de calamidade pública decretado em razão da pandemia do coronavírus (reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 2020). É o que estabelece o projeto de lei (PL) 1.854/2020, da senadora Rose de Freitas (Podemos-ES).
A senadora ressalta que medidas drásticas vêm sendo adotadas mundo afora “ante o grave cenário de isolamento social, restrições ao consumo, aversão a riscos, quebra de cadeias de suprimentos e interrupção dos meios de produção”.
Duas medidas recomendadas pelas autoridades médicas para evitar a disseminação do vírus consistem na utilização de máscaras e na higienização adequada das mãos pelo uso de álcool em gel. No entanto, destaca Rose, com o súbito aumento na demanda, a população praticamente não encontra mais esses produtos à venda.
Nesse sentido, a senadora propõe que as agências bancárias ofereçam máscaras e álcool em gel para os clientes no atendimento presencial enquanto durar o estado de calamidade pública, previsto para durar até 31 de dezembro.
“Um ambiente com grande fluxo de clientes e uso compartilhado de terminais de autoatendimento e máquinas de senhas nos caixas expõe as pessoas a risco sanitário elevado, exigindo medidas mínimas de proteção à saúde das pessoas”, argumenta Rose de Freitas.
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

Humberto Costa apresenta projetos para aumentar repasses à saúde



O senador Humberto Costa  (PT-PE) anunciou nesta sexta-feira (17) em pronunciamento a apresentação de dois projetos para disponibilizar mais recursos ao setor da saúde, a fim de ajudar a combater a pandemia da Covid-19. Ele denunciou que nos últimos três anos, nos governos de Michel Temer e de Jair Bolsonaro, o Sistema Único de Saúde (SUS) perdeu R$ 22,5 bilhões.
O senador explicou que o primeiro projeto que apresentou determina que o Fundo Nacional de Saúde antecipe para estados e municípios um valor correspondente ao dobro do repasse mensal que realiza. Além disso, que seja garantido um décimo-terceiro repasse durante este ano. 
O outro projeto foi para permitir que esse rombo de R$ 22,5 bilhões fosse coberto pelo superavit financeiro do Tesouro Nacional, que é de R$ 1,3 trilhão, para que os R$ 22,5 bilhões pudessem ser repassados para o enfrentamento ao coronavírus.
Humberto considerou uma irresponsabilidade de Bolsonaro a troca de Luiz Henrique Mandetta no meio de uma gravíssima pandemia. Ele disse que o novo titular da pasta, Nelson Teich, não conhece o SUS nem o que é saúde pública e não sabe os passos que estavam sendo dados no combate à pandemia de covid-19.
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

Confúcio defende ensino a distância enquanto durar pandemia



Da Redação | 17/04/2020, 16h30
O senador Confúcio Moura  (MDB-RO) defendeu nesta sexta-feira (17) em pronunciamento pela internet que os municípios adotem medidas urgentes para a implantação de um sistema de educação a distância (EAD) que permita aos alunos a retomada das aulas durante a pandemia.
Confúcio afirmou não existir ainda qualquer previsão de retorno às aulas, suspensas por tempo indeterminado. Para o senador, os alunos correm sérios riscos de se atrasar por conta do pouco tempo que terão para concluir os estudos e, portanto, há grande possibilidade de perderem o ano letivo. Segundo ele, a reposição de aulas nos períodos de férias não dá certo por problemas já conhecidos e por soluções experimentadas após greves.
— Chegou a hora de professores, diretores de escolas, prefeitos e secretários municipais porem a cabeça para pensar e reaprenderem com a necessidade. Estamos vivendo um momento muito especial, obrigando-nos, agora sim, a fazer rodas virtuais na escola e buscar com os professores uma forma viável para levar as aulas  às crianças em casa. Temos que usar a riqueza tecnológica de que atualmente dispomos para gravar as aulas e as disponibilizar aos alunos. Desde que fui deputado, já nos anos 1990, eu falei muito de educação a distância, que, na época, não existia e, hoje, vejo o sucesso desse mecanismo economicamente viável, que vem dando certo, sendo já adotado por várias faculdades e universidades na formação de profissionais.
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

MP do fim do DPVAT perderá a validade na segunda-feira (20)



Da Redação | 17/04/2020, 16h42
A medida provisória que extinguia o Seguro Obrigatório de Danos Pessoais Causados por Veículos Automotores de Vias Terrestres (DPVAT) vai perder a validade na próxima segunda-feira (20). Com isso, o DPVAT, que teria sido encerrado em janeiro, permanecerá valendo.
A MP 904/2019 não chegou a ser votada pela comissão mista de deputados e senadores, responsável pelo parecer preliminar antes das análises nos Plenários da Câmara e do Senado. A comissão se reuniu apenas duas vezes (uma delas para sua instalação), não fez nenhuma audiência pública e não recebeu nenhum relatório.
O DPVAT é pago anualmente por todos os proprietários de veículos do país no início de cada ano. Sua arrecadação ampara as vítimas de acidentes de trânsito, independentemente do responsável, oferecendo coberturas para morte, invalidez permanente e reembolso de despesas médicas.
Do total arrecadado com o seguro obrigatório, vai para o Ministério da Saúde, para custear o atendimento médico-hospitalar de vítimas, e 5% vai para programas de prevenção de acidentes. O restante (50%) vai para o pagamento das indenizações.
Segundo o texto editado pelo Executivo em 12 de novembro passado, os repasses a órgãos públicos acabariam e a Seguradora Líder, atual gestora do DPVAT, ficaria responsável pela cobertura dos acidentes até 31 de dezembro de 2025. Após essa data, a responsabilidade passaria a ser da União. A MP também determinava que a Líder transferiria para o Tesouro Nacional os recursos acumulados que não estivessem vinculados ao pagamento de coberturas.
Junto com o DPVAT seria extinto também o Seguro Obrigatório de Danos Pessoais Causados por Embarcações ou por sua Carga (DPEM).
Uma vez que a MP 904/2019 perdeu a validade sem que o Congresso deliberasse sobre ela, será preciso editar um decreto legislativo para regulamentar as relações jurídicas que tenham sido firmadas em decorrência do tempo em que o texto vigorou. Isso acontece porque as medidas provisórias têm força de lei imediata, ou seja, depois de publicadas já devem ser seguidas, mesmo que essas regras desapareçam ao fim da vigência.
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado