segunda-feira, 13 de abril de 2020

PF combate crimes ambientais na Estação Ecológica do Taim



Operação PF

Quatro mandados de busca estão sendo cumpridos em Rio Grande/RS
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Publicado13/04/2020 16h11Última modificação13/04/2020 16h11
Rio Grande/RS – A Polícia Federal, em conjunto com o Comando Ambiental da Brigada Militar, executa nesta segunda-feira (13/4) operação para combater crimes de caça e maus tratos a animais silvestres (capivaras) na Estação Ecológica do Taim.
Policiais federais cumprem quatro mandados de busca e apreensão em Rio Grande, expedidos pela Justiça Federal, com apoio de policiais militares. O objetivo da ação é colher provas de materialidade e autoria dos crimes, que teriam ocorrido na última semana, na zona de amortecimento da área de preservação ambiental.
A investigação teve início a partir da circulação de imagens da ação dos caçadores em redes sociais e contou com o apoio do ICMBio. As fotos e os vídeos mostram um grupo de indivíduos praticando atos cruéis contra os animais. Os três homens que aparecem nas imagens foram identificados pela Polícia Federal. O inquérito apura, ainda, a participação de pelo menos mais uma pessoa.

Comunicação Social da Polícia Federal em Rio Grande/RS
Contato: (53) 3293.9032
imprensa.rge.rs@dpf.gov.br
pf

Codeplan realiza Pesquisa de Emprego e Desemprego por telefone


Mercado de trabalho – CODEPLAN

Em virtude da pandemia, as entrevistas serão realizadas a distância. Dados vão mostrar o perfil do mercado de trabalho no DF

Se você receber uma ligação da Companhia de Planejamento do DF (Codeplan), por favor, atenda o chamado do nosso entrevistador. Ajude-nos a continuar produzindo as informações de que o Distrito Federal tanto necessita.
Isso porque, cumprindo as recomendações de isolamento social em função da pandemia do coronavírus, a Codeplan também determinou que as coletas de dados presenciais para suas pesquisas fossem suspensas. Assim, enquanto durar esse período, os entrevistadores da Codeplan não visitarão as residências para coletar informações para nenhuma de suas pesquisas.
Mas uma, no momento, causa ainda mais preocupação. É a Pesquisa de Emprego e Desemprego (PED), que pode nos mostrar o real impacto da pandemia no Distrito Federal e nas famílias. A pesquisa é realizada desde 1992 pelo Governo do Distrito Federal, em parceria com o Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese).
Para o presidente da Codeplan, Jean Lima, “o mercado de trabalho já se mostra fortemente impactado e a PED ganha ainda mais importância na medição desses efeitos e na busca por medidas de superação e retomada do emprego”. Mas, para isso, a Codeplan enfatiza: a pesquisa precisa continuar.
As residências selecionadas para participar da pesquisa receberão uma carta que conterá todas as orientações sobre a melhor maneira de responder ao questionário. O presidente da Codeplan reforça a necessidade de o morador do Distrito Federal, ao receber a carta, seguir as orientações ali contidas.
O objetivo da PED é conhecer e acompanhar a realidade socioeconômica do Distrito Federal, por meio da coleta de dados para o subsídio das ações públicas que promovam inclusão e elevação da renda. Todas as informações fornecidas pelo cidadão são sigilosas e não são individualizadas.
O presidente da Codeplan acrescenta que as informações da PED também apoiam os cidadãos na busca de direitos e na melhoria de suas condições de inserção no mercado de trabalho. Isso acontece na medida em que tais dados são amplamente divulgados pela imprensa, de modo a ficar disponíveis nos sites da Codeplan e do Dieese.
* Com informações da Codeplan
AGÊNCIA BRASÍLIA

Soja: impacto do coronavírus provoca queda de 1% em Chicago




O fechamento de algumas plantas de empresas produtoras de carne nos Estados Unidos trouxe o temor de uma queda na demanda pelo farelo de soja, componente da ração animal

Por Agência Safras

Soja, lavoura, colheita, grão

Foto: Pedro Silvestre/ Canal Rural


Os contratos futuros da soja negociados na Bolsa de Mercadorias de Chicago (CBOT) fecharam a segunda-feira com preços mais baixos. As preocupações com o impacto do coronavírus sobre a economia mundial pressionaram o mercado.  
O fechamento de algumas plantas de empresas produtoras de carne nos Estados Unidos trouxe o temor de uma queda na demanda pelo farelo de soja, componente da ração animal. A recente queda de 3% nos preços do óleo de palma na Malásia completou o cenário negativo para as cotações na abertura da semana. 
As inspeções de exportação norte-americana de soja chegaram a 442.024 toneladas na semana encerrada no dia 9 de abril, conforme relatório semanal divulgado pelo Departamento de Agricultura dos Estados Unidos (USDA). O mercado esperava o número em 400 mil toneladas. 
Na semana anterior, as inspeções haviam atingido 300.915 toneladas. No ano passado, em igual período, o total fora de 476.305 toneladas. No acumulado do ano-safra, iniciado em 1 de setembro, as inspeções estão em 32.338.327 toneladas, contra 30.645.028 toneladas no acumulado do ano-safra anterior. 
Os contratos da soja em grão com entrega em maio fecharam com baixa de 9,25 centavos ou 1,07% em relação ao fechamento anterior, a US$ 8,54 1/4 por bushel. A posição julho teve cotação de US$ 8,62  por bushel, com perda de 8,75 centavos ou 1%.  
Nos subprodutos, a posição maio do farelo fechou com baixa de US$ 3,90 ou 1,33% a US$ 288,60 por tonelada. No óleo, os contratos com vencimento em maio fecharam a 26,90 centavos de dólar, baixa de 0,51 centavo ou 1,86% na comparação com o fechamento anterior.
canal rural .com

'Golpe poderoso na organização', diz Moro sobre prisão de Fuminho



Em entrevista exclusiva à Record TV, ministro da Justiça reforçou que criminoso, preso hoje pela PF, é 'principal fornecedor de cocaína para o Brasil'

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Moro: 'Segurança pública é essencial e não pode parar'

Moro: 'Segurança pública é essencial e não pode parar'

Ueslei Marcelino/Reuters - 31.02.2020
O ministro da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro, comemorou, nesta segunda-feira (13), em entrevista exclusiva à Record TV, a prisão do traficante Gilberto Aparecido dos Santos, o Fuminho, o criminoso mais procurado do país e um dos principais líderes do PCC.
Braço-direto de Marcos Willians Herbas Camacho, o Marcola, Fuminho foi detido em Maputo, capital de Moçambique.
"É um golpe poderoso na estrutura dessa organização", afirmou Moro. "A segurança pública é um serviço essencial e não pode parar. E, há tempos, que se buscava a localização dessa pessoa que é suspeita, indicada de ser uma das lideranças dessa organização criminosa, principal fornecedor de cocaína para o Brasil", completou.
R7 apurou que o traficante foi abordado após ir a uma clínica médica para tratar um ferimento em uma das pernas. Fuminho não resistiu à prisão.
Fuminho foi preso em um condomínio da capital moçambicana depois de uma operação conjunta, pilotada pela PF (Polícia Federal), com o Itamaraty, DEA/Ministério de Justiça dos Estados Unidos e do Departamento de Polícia de Moçambique.

Arte R7

Partido aponta demora para regulamentação de regime especial de pagamento de precatórios

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Ação ajuizada no STF aponta que omissão legislativa onera estados e municípios, tanto em decorrência do pagamento de duodécimos, quanto em razão do aumento de gastos decorrentes da pandemia do novo coronavírus.
13/04/2020 10h30 - Atualizado há
O Democratas (DEM) e a Frente Nacional de Prefeitos (FNP) ajuizaram Ação Direta de Inconstitucionalidade por Omissão (ADO) 58, alegando mora da Câmara dos Deputados, do Senado Federal e da Presidência da República quanto à regulamentação do regime especial para pagamento de precatórios. Informam que o prazo de seis meses para regulamentar e instituir linha de crédito especial nas instituições financeiras oficiais para o pagamento esgotou-se em 14 de junho de 2018.

O prazo foi fixado a partir da promulgação da Emenda Constitucional nº 99/2017, que alterou e incluiu o parágrafo 4º no artigo 101 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias (ADCT). Na ação, DEM e FNP alegam que passados quase dois anos do vencimento do prazo, não houve mobilização legislativa para dar suporte financeiro à quitação, até 31 de dezembro de 2024, de todos os débitos vencidos e vincendos de precatórios em regime especial.
As instituições argumentam que tal omissão tem oneradoos orçamentos de estados e municípios, tanto em decorrência do pagamento obrigatório de duodécimos para a quitação de débitos, quanto em razão do aumento de gastos e da redução de receitas decorrentes da pandemia do novo coronavírus. Estimam perdas da ordem de R$ 8,8 bilhões nas capitais diante da redução drástica do consumo provocada pelas medidas de isolamento social de combate à pandemia e na queda de arrecadação tributária de ICMS, ISS, IPTU, Cofins e PIS.

Assim, pedem a concessão de medida liminar para determinar a suspensão imediata da retenção dos percentuais da receita corrente líquida de estados e municípios para pagamentos dos precatórios no atual regime. A suspensão deve vigorar até que o Congresso Nacional ou Poder Executivo disponibilizem, diretamente ou por instituições financeiras públicas, linhas de crédito especial para quitação de precatórios. 
Relator
A ação foi distribuída, por prevenção, ao ministro Luiz Fux, que também analisa pedido semelhante feito pelo partido Solidariedade na ADO 52. Nas duas ações, o relator aplicou o rito abreviado previsto no artigo 12 da Lei das ADIs (9.868/99), que permite o julgamento diretamente no mérito, dispensando-se a análise de liminar.
AR/CR//EH

Presidência do STF alcança análise de 100% dos agravos em recursos extraordinários na área cível



Resultado se deve a medidas adotadas na gestão do presidente Dias Toffoli com objetivo de diminuir o acervo de processos do Tribunal e resolver os casos que chegam ao STF com a possível celeridade, sem prejuízo da efetiva prestação jurisdicional.
13/04/2020 16h00 - Atualizado há
A Presidência do Supremo Tribunal Federal (STF) atingiu no mês de março o índice de 100% de análise dos agravos interpostos contra decisões de inadmissão de recursos extraordinários na área cível que chegam à Corte. O resultado é fruto de iniciativas da atual gestão para reduzir o acervo de processos e desafogar os gabinetes dos ministros para que possam focar em casos mais complexos e de vocação verdadeiramente constitucional, além de realizar uma prestação jurisdicional com celeridade e eficiência.
Nos três primeiros meses de 2020, mais de 7 mil recursos extraordinários com agravo (ARE) foram registrados à Presidência, dos quais 343 foram remetidos aos gabinetes após análise (4,6% do total). Em março, por exemplo, a área registrou o ingresso de 3.437 AREs, sendo que, salvo os casos de prevenção, nenhum foi encaminhado para os gabinetes sem a prévia análise da Presidência. Para se ter uma ideia da quantidade de agravos no acervo total do STF, essa classe processual representa 33% dos 29 mil processos que compunham o acervo da Corte em 31 de março de 2020. Além disso, os agravos correspondem atualmente a 56,07% de todos os processos recebidos no Supremo.
Além dessa iniciativa de se realizar um juízo de admissibilidade no Tribunal e negar seguimento aos recursos manifestamente inadmissíveis, desafogando os gabinetes dos ministros, outra importante ação da Presidência do STF é estimular as instâncias inferiores a aplicar os temas da repercussão geral ainda na origem, sem necessidade de os recursos extraordinários subirem ao Supremo. Em 2019, houve uma redução de 18% no recebimento de ARE.
"A meta da Presidência é analisar 100% dos agravos em recurso extraordinário também da área criminal", afirma a assessora-chefe do Núcleo de Análise de Recursos (NARE) do STF, Lucilene Rodrigues. Para ela, o resultado se deve às mudanças na estrutura da Presidência e da Secretaria Judiciária, gestão efetiva dos processos recebidos no Tribunal, a partir da identificação de questões passíveis de inclusão no Plenário Virtual, cursos e treinamento internos dos servidores que atuam diretamente no projeto, cursos de capacitação ministrados nos Tribunais de origem, em parceria com o CNJ e o STJ, às visitas institucionais do presidente e de sua equipe técnica aos estados, bem como ao projeto de automatização recém implantado no fluxo da análise dos recursos registrados à Presidência.
Iniciativas
A partir da identificação de que a análise de 99,4% dos AREs pelo STF resultava na manutenção das decisões da instância de origem, o ministro Dias Toffoli formalizou a criação dos núcleos de recursos (NARE) e de repercussão geral (NURG) na estrutura organizacional da Presidência para que os setores pudessem se dedicar exclusivamente ao assunto. Também alterou a estrutura organizacional da Secretaria Judiciária, responsável por uma análise inicial dos requisitos de admissibilidade recursal e do enquadramento em temas de repercussão geral.
Diante disso, a equipe técnica da Presidência também tem realizado visitas institucionais às unidades da federação, onde se reúne com juízes e servidores dos tribunais e juizados especiais que realizam o juízo de admissibilidade dos recursos extraordinários para divulgar as orientações acerca do juízo de admissibilidade e consolidar a sistemática da repercussão geral. Paralelamente, estão sendo ministrados cursos de capacitação na versão presencial e, em breve, na modalidade de ensino a distância (EAD), direcionados aos servidores dos tribunais e das turmas e colégios recursais dos juizados especiais federais e estaduais.
Além das visitas, também foi oferecido curso para os servidores do Supremo que atuam diretamente no exame da admissibilidade do recurso extraordinário e no enquadramento em temas de repercussão geral. O objetivo é capacitá-los nos processos de trabalho vinculados à análise dos requisitos legais, constitucionais e jurisprudenciais de admissibilidade. No mês de março, por exemplo, foi ministrado curso voltado para os temas tributários da repercussão geral e para as especificidades do juízo de admissibilidade em matéria tributária. O curso contou com a presença de servidores da Presidência, da Secretaria Judiciária e dos gabinetes dos ministros.
Automatização
O projeto de automatização foi pensado para substituir uma rotina exaustiva e com muito retrabalho por uma sistemática de análise com resultados de elevada efetividade. Com o projeto, todos os recursos que chegam ao STF são encaminhados para análise das equipes técnicas, inclusive os AREs aptos a serem distribuídos aos demais ministros da Corte.
Esse modelo exigiu a instituição de um sistema de questionários para otimizar o fluxo dos processos que ingressam no Supremo. Dessa forma, os servidores da área responsável pelo recebimento e análise dos recursos passaram a preencher três questionários que identificam a existência de eventuais vícios e o enquadramento em temas de repercussão geral. Após a conclusão da análise pela equipe técnica, o sistema gera automaticamente uma minuta de despacho ou decisão aprovada pelos núcleos da Presidência e encaminhada para deliberação do presidente do STF.
“O sistema, inteiramente desenvolvido pela Secretaria de Tecnologia da Informação (STI) do STF, acabou por gerar um outro resultado positivo: o número de Recursos Extraordinários (RE) analisados pela Presidência também apresentou um aumento considerável”, esclareceu Raulino de Miranda, responsável pelo acompanhamento do projeto de automação no âmbito da Secretaria-Geral da Presidência.
Assessoria de Comunicação da Presidência
STF

Programação da Rádio Justiça para sexta-feira (10)




09/04/2020 20h05 - Atualizado há
Revista Justiça
O programa desta  Sexta-feira Santa aborda o direito à atividade religiosa, que foi considerada como essencial em decreto federal. No quadro “Atualidades do Direito”, o programa comenta a “virtualização das sessões” das cortes superiores. Em “Giro Pelo Mundo”, as notícias internacionais mais importantes da semana, como os casos de Covid-19 pelos países. Em "Direito na Tela", participa o auditor-fiscal do trabalho Daniel Sampaio, trazendo dicas de filmes e séries para o fim de semana. O “Revista Debate” vai ter como tema o Dia do Infectologista. O programa vai falar com profissionais da saúde sobre os desafios da profissão, ainda mais em época de pandemia. O Revista Justiça vai ao ar às 8h.

A Hora do Maestro
O maestro Cláudio Cohen faz um passeio pelas grandes obras musicais escritas em todos os tempos trazendo o melhor da música clássica dos grandes compositores em interpretações especiais. Nesta edição, obras de Louis Spohr. Sexta-feira, às 13h e reapresentação às 20h.

Justiça na Tarde
O tema desta edição é licenciamento e IPVA. Os prazos para pagar as taxas estão suspensos por causa da pandemia. O programa também fala da Páscoa: como comemorar a data em meio à pandemia de coronavírus? Nesta sexta-feira às 15h10.

Rádio Justiça
A Rádio Justiça é sintonizada em 104,7 FM no Distrito Federal e pode ser ouvida pelo site www.radiojustica.jus.br. Acompanhe a programação e siga a Rádio Justiça pelo Twitter no endereço http://twitter.com/radiojustica. Participe dos programas! Envie dúvidas e sugestões sobre temas ligados ao Direito para nosso whatsapp: (61) 9 9975-8140.
Fonte: Rádio Justiça
STF

Novo coronavírus leva Equador a colapso sanitário



O governo equatoriano assumiu a tarefa de enterrar os corpos, já que as funerárias não estavam conseguindo atender a grande demanda.

Novo coronavírus leva Equador a colapso sanitário


No Equador, o aumento do número de infectados e mortos pelo novo coronavírus levou o sistema de saúde e o serviço funerário ao colapso. Uma força tarefa criada pelo governo do país há 3 semanas já recolheu mais de 700 corpos em casas e nas ruas da cidade de Guayaquil, epicentro da pandemia no país. O presidente do Equador, Lenín Moreno, anunciou medidas para superar a crise.
 
"Recolhemos, com a força-tarefa em residências, mais 700 pessoas falecidas", afirmou neste domingo (12) o chefe da força-tarefa que inclui policiais e militares, Jorge Wated.
O governo equatoriano assumiu também a tarefa de enterrar os corpos, já que as funerárias não estavam conseguindo atender a grande demanda. Wated afirmou que 600 mortos, todos identificados, já foram sepultados.  
O Equador registrou o primeiro caso de covid -19 no dia 29 de fevereiro. Desde o dia 21 de março, o país vive toque de recolher. Atualmente, as pessoas podem sair às ruas apenas entre 5h da manhã e 14h.
O país, que tem 17 milhões de habitantes, registra até o momento cerca de 7.500 casos confirmados de covid-19, 500 pessoas recuperadas e com alta médica e 333 falecidos com a confirmação da doença. No entanto, há ainda outros 338 casos de pessoas consideradas "falecidas provavelmente de covid-19".
A prefeita de Guayaquil,Cynthia Viteri, em uma entrevista à TV CNN afirmou que não são cerca de 300 os mortos por coronavírus no país, e sim 600.
"Não se consegue fazer os testes antes, (os doentes) morrem sem fazer os testes, e não há espaço para fazer as autópsias e os reconhecimentos dos corpos. Então, simplesmente colocam nos atestados de óbito que essas pessoas morreram por alguma doença respiratória", afirma Viteri.
A cidade de Guayaquil é a mais fortemente atingida, com cerca de 70% de todos os casos de contaminação (cerca de 4 mil) e mortes do país.
Em comunicado oficial divulgado no último sábado (11), a Força Tarefa Conjunta para a Emergência Sanitária Covid-19 divulgou um documento que visa ajudar as famílias a encontrar os corpos de seus parentes. As pessoas podem procurar pelos nomes de seus entes em uma página na internet. O documento diz ainda que "se os dados da pessoa não constam nesse registro, isso se deve ao fato de o falecido repousar em um necrotério aguardando ser sepultado nos próximos dias".
Em Guayaquil, veículos de comunicação mostram a batalha de dezenas, talvez centenas, de equatorianos que buscam há dias localizar os corpos de seus parentes para poder enterrá-los.
As pessoas que faleceram no sistema público de saúde, de acordo com o anúncio, são levadas ao cemitério Parque de La Paz La Aurora, e as pessoas falecidas em casa ou em hospitais particulares são levadas ao cemitério Campo Eterno Pacuales.
No comunicado da força tarefa, o governo reconhece que houve 1.878 mortes nos últimos dias, sendo 631 em hospitais, 771 em residências e ainda 476 casos de emissões de atestados de óbitos para enterros particulares.
O próprio presidente, Lenín Moreno, reconhece que há subnotificação, tanto de casos confirmados como de mortes pelo coronavírus, uma vez que o país não tem a capacidade de testar amplamente a população.
O aumento rápido no número de infectados acabou por colapsar a rede de assistência médica do país, fazendo com que pessoas com outras doenças acabassem por falecer por não receber atendimento adequado nos hospitais.
Entre as medidas anunciadas nos últimos dias por Lenín Moreno estão o corte de 50% nos salários dele, do vice-presidente, de ministros e vice-ministros, funcionários do gabinete da presidência e de outros funcionários públicos.
Além disso, o governo anunciou a criação de uma conta nacional de assistência humanitária que será financiada por duas fontes: empresas privadas e cidadãos que recebem salários superiores a 500 dólares mensais. A conta será gerida por representantes da sociedade civil e focada em ajudar pequenas empresas e pequenos produtores, evitar demissões e ajudar famílias de baixa renda.
As grandes empresas, aquelas que faturaram mais de um milhão de dólares no último ano, contribuirão com 5% desse lucro em três pagamentos mensais.
Já os cidadãos que ganham mais de 500 dólares por mês farão uma contribuição progressiva por nove meses, proporcional a seus rendimentos. Ou seja, quem ganha mais, contribuirá com valores mais altos. 
Moreno explicou que um cidadão que recebe 500 dólares por mês, por exemplo, aportará dois dólares à conta nacional. Um cidadão que recebe 50 mil dólares por mês aportará 4.400 dólares. 
O ministro da Economia, Richard Martínez, afirmou que o governo deve arrecadar entre 650 e 800 milhões de dólares com a contribuição de pessoas físicas.
As contribuições dos cidadãos serão utilizadas em um bônus de Proteção à Família, uma ajuda temporária de US$ 60 por mês, em abril e maio. "Com essa contribuição, poderemos proteger quase dois milhões de famílias pobres no Equador", disse Moreno.
"A pandemia nos atingiu em um momento crítico, quando estávamos tentando seguir em frente, depois de uma crise econômica muito difícil, muito difícil. Uma crise econômica causada por dívidas irresponsáveis e pelos roubos daqueles que acabaram de ser condenados. Ela nos atingiu sem um centavo nas contas do Estado e com uma dívida histórica de US$ 65 bilhões", disse Moreno em um pronunciamento na última sexta-feira (10).
O governo propôs ainda que ninguém possa ser despejado por atrasar o aluguel durante a pandemia e nos 60 dias subsequentes.
Outra proposta é a que "o acordo entre as partes é a norma", isto é, empregados e empregadores devem ajustar horas de trabalho, novos salários, extensão de prazos de pagamento, etc. O objetivo é evitar demissões.
A Previdência Social estenderá a 120 dias a cobertura para aqueles que ficarem desempregados. E o pagamento do seguro-desemprego será feito em 7 dias e não mais em 60 dias.
MUNDO AO MINUTO 

STF vai decidir se discos de vinil importados com obras de artistas brasileiros têm direito a isenção tributária




Questão será analisada em recurso que teve repercussão geral reconhecida, uma vez que a resolução da controvérsia ultrapassa o interesse subjetivo das partes, em razão do comércio internacional de bens e serviços ao qual o Brasil está integrado.
13/04/2020 10h00 - Atualizado há
O Supremo Tribunal Federal (STF) vai decidir se discos de vinil importados, mas contendo obra musical de artista brasileiro, também fazem jus à isenção tributária prevista na Constituição Federal para esses produtos. A questão será discutida no Recurso Extraordinário com Agravo (ARE) 1244302 que, por unanimidade, teve repercussão geral reconhecida em sessão virtual (Tema 1.083).
No caso dos autos, o Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) reformou decisão de primeira instância que havia autorizado a liberação aduaneira sem recolhimento de Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) de discos de vinil contendo obras musicais de artistas brasileiros importados da Argentina. Segundo o acórdão do TJ-SP, a imunidade para produtos importados é descabida, pois a chamada “PEC da Música” (Emenda Constitucional 75/2013) tinha como objetivo único permitir que produtos de origem nacional recuperassem mercado, “enfraquecido pela rede mundial de computadores e, em especial, pelos efeitos da pirataria”, conforme narrado em sua exposição de motivos. “Isto é, a norma de imunidade tributária de que se trata teve como objetivo regular o mercado de venda de fonogramas e videofonogramas produzidos no Brasil, desonerando a produção nacional”, estabelece o acórdão.
Suporte físico
No recurso ao STF, a Novodisc Midia Digital Ltda. afirma que a partir da alteração constitucional, a isenção tributária se aplica a qualquer suporte material de fonograma musical com obra de artista brasileiro. Segundo a empresa, não é necessário que os suportes materiais ou arquivos digitais que contenham as obras culturais sejam produzidos no Brasil, pois a única exceção seria não se tratar de mídias ópticas de leitura a laser. A Novodisc argumenta os discos são apenas suporte físico para os fonogramas. Sustenta que, como sua produção foi feita exclusivamente no Brasil e apenas a reprodução foi realizada no exterior, a imunidade tributária não pode ser afastada.
Manifestação
O relator do recurso, ministro Dias Toffoli, presidente do STF, se manifestou pela existência de repercussão geral da matéria, diante de sua relevância nos aspectos jurídico, social, político e econômico. Observou, ainda, que a resolução da controvérsia ultrapassa o interesse subjetivo das partes, em razão do comércio internacional de bens e serviços ao qual o Brasil está integrado.
O presidente do STF salienta que, do ponto de vista social, em razão de seu impacto no mercado fonográfico, a diretriz jurisprudencial a ser fixada influenciará o acesso da população à música. Do ponto de vista econômico, observa, entram em jogo os tratamentos tributários distintos dados a obras de artistas brasileiros de acordo com a origem dos suportes materiais que os contêm.
“Em suma, é meritória a atuação da jurisdição constitucional para clarificar situação jurídica mediante a definição dos limites ao objetivo constitucional de promover a liberdade de expressão, fomentar e tornar acessível a cultura nacional e combater a contrafação”, argumentou o ministro em manifestação seguida por unanimidade.
PR/AS//EH

Programação da Rádio Justiça para segunda-feira (13)



13/04/2020 10h05 - Atualizado há
A Hora do Maestro
O maestro Cláudio Cohen faz um passeio pelas grandes obras musicais escritas em todos os tempos, trazendo o melhor da música clássica dos grandes compositores em interpretações especiais. No programa desta segunda-feira, obras de Gabriel Fauré. Às 13h e reapresentação às 20h.

Radionovela Justiça em Cena - “Condomínio em crise”
Existe pouca gente no mundo que goste de verdade de uma reunião de condomínio. E, no Edifício Miramar, a coisa não é diferente. Tanto que as únicas pessoas que costumam frequentar a reunião são a síndica, a Aretuza, e o subsíndico, o Durval. Mas a Aretuza não se incomoda muito com a falta de quórum. Já que ela pode mandar e desmandar sem precisar ouvir os outros moradores. Apresentação em diversos horários.

Justiça na Tarde
Nesta edição o tema é pensão vitalícia para crianças com Síndrome Congênita do zika vírus. O presidente Jair Bolsonaro sancionou a lei que instituiu o pagamento do benefício para crianças nascidas entre janeiro de 2015 e dezembro de 2019 e que recebem o benefício de prestação continuada. O programa vai falar também sobre estupro de vulneráveis. O Tribunal de Justiça de Santa Catarina condenou a mais de 18 anos de prisão um homem que vivia como marido e mulher com uma adolescente de doze anos de idade. E mais uma medida para socorrer o trabalhador que enfrenta dificuldades financeiras em tempo de pandemia: O governo liberou o saque de pouco mais de R$ 1mil nas contas do FGTS. Nesta segunda-feira às 14h05.

Rádio Justiça
A Rádio Justiça é sintonizada em 104,7 FM no Distrito Federal e pode ser ouvida pelo site www.radiojustica.jus.br. Acompanhe a programação e siga a Rádio Justiça pelo Twitter no endereço http://twitter.com/radiojustica. Participe dos programas! Envie dúvidas e sugestões sobre temas ligados ao Direito para nosso whatsapp: (61) 9 9975-8140.
Fonte: Rádio Justiça
STF

Questionada lei do Maranhão sobre cargos no Ministério Público estadual




13/04/2020 10h20 - Atualizado há
A Associação Nacional dos Servidores do Ministério Público da União e dos Estados (Ansemp) ajuizou no Supremo Tribunal Federal (STF) duas ações de diretas de inconstitucionalidade (ADIs 6369 e 6372), com pedido de medida liminar, contra dispositivos da Lei 8.077/2004, do Maranhão, que trata da criação de carreira e cargos de apoio técnico-administrativo do Ministério Público do estado (MP-MA).
Os dispositivos foram incluídos pela Lei estadual 8.824/2008. Na ADI 6369, a entidade questiona o parágrafo único do artigo 9 da norma, o qual prevê que a nomeação para os cargos comissionados do MP-MA é de livre escolha do procurador-geral de Justiça e recairá, preferencialmente, em servidores ocupantes de cargo efetivo, no percentual mínimo de 50% do total de cargos comissionados providos.
Segundo a entidade, a medida excluiu do percentual os cargos comissionados com atuação nos gabinetes de Promotoria e Procuradoria de Justiça, sendo que somente 87 servidores efetivos ocupam cargos comissionados (13,94% do total). Por outro lado, os outros 517 servidores de cargos em comissão não possuem qualquer vínculo efetivo com a Administração Pública, descumprindo a regra de que 50% dos cargos comissionados devam ser ocupados por efetivos.
Para a associação, essa medida viola o artigo 37, inciso V, da Constituição Federal (CF), pois reduz drasticamente o quantitativo de cargos em comissão destinados aos servidores efetivos. O relator dessa ação é o ministro Edson Fachin.
ADI 6372
Distribuída ao ministro Ricardo Lewandowski, a ADI 6372 questiona o artigo 11-A da Lei 8.077/2004 e o artigo 107–A da Lei Complementar Estadual 13/1991, que preveem uma gratificação de 20% do subsídio ao membro do MP-MA designado para o exercício de função de direção, chefia ou assessoramento, não podendo a soma dessa verba com o subsídio mensal exceder o teto remuneratório constitucional.
De acordo com a entidade, as normas contrariam, entre outros, o artigo 39, parágrafo 4º, da CF, ao estabelecer remuneração na forma de gratificação em prol de agentes estatais sujeitos ao regime jurídico de subsídio sem que haja uma causa extraordinária ou circunstâncias especiais.
O relator aplicou à ação o rito abreviado previsto no artigo 12 da Lei das ADIs (9.868/99), que permite o julgamento da ação diretamente no mérito, dispensando-se a análise de liminar.
RP/CR//EH