Programação da Rádio Justiça para sexta-feira (10)

09/04/2020 20h05 - Atualizado há

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Revista Justiça
O programa desta  Sexta-feira Santa aborda o direito à atividade religiosa, que foi considerada como essencial em decreto federal. No quadro “Atualidades do Direito”, o programa comenta a “virtualização das sessões” das cortes superiores. Em “Giro Pelo Mundo”, as notícias internacionais mais importantes da semana, como os casos de Covid-19 pelos países. Em "Direito na Tela", participa o auditor-fiscal do trabalho Daniel Sampaio, trazendo dicas de filmes e séries para o fim de semana. O “Revista Debate” vai ter como tema o Dia do Infectologista. O programa vai falar com profissionais da saúde sobre os desafios da profissão, ainda mais em época de pandemia. O Revista Justiça vai ao ar às 8h.

A Hora do Maestro
O maestro Cláudio Cohen faz um passeio pelas grandes obras musicais escritas em todos os tempos trazendo o melhor da música clássica dos grandes compositores em interpretações especiais. Nesta edição, obras de Louis Spohr. Sexta-feira, às 13h e reapresentação às 20h.

Justiça na Tarde
O tema desta edição é licenciamento e IPVA. Os prazos para pagar as taxas estão suspensos por causa da pandemia. O programa também fala da Páscoa: como comemorar a data em meio à pandemia de coronavírus? Nesta sexta-feira às 15h10.

Rádio Justiça
A Rádio Justiça é sintonizada em 104,7 FM no Distrito Federal e pode ser ouvida pelo site www.radiojustica.jus.br. Acompanhe a programação e siga a Rádio Justiça pelo Twitter no endereço http://twitter.com/radiojustica. Participe dos programas! Envie dúvidas e sugestões sobre temas ligados ao Direito para nosso whatsapp: (61) 9 9975-8140.

Fonte: Rádio Justiça

STF

Novo coronavírus leva Equador a colapso sanitário

O governo equatoriano assumiu a tarefa de enterrar os corpos, já que as funerárias não estavam conseguindo atender a grande demanda.

No Equador, o aumento do número de infectados e mortos pelo novo coronavírus levou o sistema de saúde e o serviço funerário ao colapso. Uma força tarefa criada pelo governo do país há 3 semanas já recolheu mais de 700 corpos em casas e nas ruas da cidade de Guayaquil, epicentro da pandemia no país. O presidente do Equador, Lenín Moreno, anunciou medidas para superar a crise.

 

"Recolhemos, com a força-tarefa em residências, mais 700 pessoas falecidas", afirmou neste domingo (12) o chefe da força-tarefa que inclui policiais e militares, Jorge Wated.

O governo equatoriano assumiu também a tarefa de enterrar os corpos, já que as funerárias não estavam conseguindo atender a grande demanda. Wated afirmou que 600 mortos, todos identificados, já foram sepultados.  

O Equador registrou o primeiro caso de covid -19 no dia 29 de fevereiro. Desde o dia 21 de março, o país vive toque de recolher. Atualmente, as pessoas podem sair às ruas apenas entre 5h da manhã e 14h.

Leia Também: OMS vê sinais de estabilização na curva de casos em países na Europa

O país, que tem 17 milhões de habitantes, registra até o momento cerca de 7.500 casos confirmados de covid-19, 500 pessoas recuperadas e com alta médica e 333 falecidos com a confirmação da doença. No entanto, há ainda outros 338 casos de pessoas consideradas "falecidas provavelmente de covid-19".

A prefeita de Guayaquil,Cynthia Viteri, em uma entrevista à TV CNN afirmou que não são cerca de 300 os mortos por coronavírus no país, e sim 600.

"Não se consegue fazer os testes antes, (os doentes) morrem sem fazer os testes, e não há espaço para fazer as autópsias e os reconhecimentos dos corpos. Então, simplesmente colocam nos atestados de óbito que essas pessoas morreram por alguma doença respiratória", afirma Viteri.

A cidade de Guayaquil é a mais fortemente atingida, com cerca de 70% de todos os casos de contaminação (cerca de 4 mil) e mortes do país.

Em comunicado oficial divulgado no último sábado (11), a Força Tarefa Conjunta para a Emergência Sanitária Covid-19 divulgou um documento que visa ajudar as famílias a encontrar os corpos de seus parentes. As pessoas podem procurar pelos nomes de seus entes em uma página na internet. O documento diz ainda que "se os dados da pessoa não constam nesse registro, isso se deve ao fato de o falecido repousar em um necrotério aguardando ser sepultado nos próximos dias".

Em Guayaquil, veículos de comunicação mostram a batalha de dezenas, talvez centenas, de equatorianos que buscam há dias localizar os corpos de seus parentes para poder enterrá-los.

As pessoas que faleceram no sistema público de saúde, de acordo com o anúncio, são levadas ao cemitério Parque de La Paz La Aurora, e as pessoas falecidas em casa ou em hospitais particulares são levadas ao cemitério Campo Eterno Pacuales.

No comunicado da força tarefa, o governo reconhece que houve 1.878 mortes nos últimos dias, sendo 631 em hospitais, 771 em residências e ainda 476 casos de emissões de atestados de óbitos para enterros particulares.

O próprio presidente, Lenín Moreno, reconhece que há subnotificação, tanto de casos confirmados como de mortes pelo coronavírus, uma vez que o país não tem a capacidade de testar amplamente a população.

O aumento rápido no número de infectados acabou por colapsar a rede de assistência médica do país, fazendo com que pessoas com outras doenças acabassem por falecer por não receber atendimento adequado nos hospitais.

Entre as medidas anunciadas nos últimos dias por Lenín Moreno estão o corte de 50% nos salários dele, do vice-presidente, de ministros e vice-ministros, funcionários do gabinete da presidência e de outros funcionários públicos.

Além disso, o governo anunciou a criação de uma conta nacional de assistência humanitária que será financiada por duas fontes: empresas privadas e cidadãos que recebem salários superiores a 500 dólares mensais. A conta será gerida por representantes da sociedade civil e focada em ajudar pequenas empresas e pequenos produtores, evitar demissões e ajudar famílias de baixa renda.

As grandes empresas, aquelas que faturaram mais de um milhão de dólares no último ano, contribuirão com 5% desse lucro em três pagamentos mensais.

Já os cidadãos que ganham mais de 500 dólares por mês farão uma contribuição progressiva por nove meses, proporcional a seus rendimentos. Ou seja, quem ganha mais, contribuirá com valores mais altos. 

Moreno explicou que um cidadão que recebe 500 dólares por mês, por exemplo, aportará dois dólares à conta nacional. Um cidadão que recebe 50 mil dólares por mês aportará 4.400 dólares. 

O ministro da Economia, Richard Martínez, afirmou que o governo deve arrecadar entre 650 e 800 milhões de dólares com a contribuição de pessoas físicas.

As contribuições dos cidadãos serão utilizadas em um bônus de Proteção à Família, uma ajuda temporária de US$ 60 por mês, em abril e maio. "Com essa contribuição, poderemos proteger quase dois milhões de famílias pobres no Equador", disse Moreno.

"A pandemia nos atingiu em um momento crítico, quando estávamos tentando seguir em frente, depois de uma crise econômica muito difícil, muito difícil. Uma crise econômica causada por dívidas irresponsáveis e pelos roubos daqueles que acabaram de ser condenados. Ela nos atingiu sem um centavo nas contas do Estado e com uma dívida histórica de US$ 65 bilhões", disse Moreno em um pronunciamento na última sexta-feira (10).

O governo propôs ainda que ninguém possa ser despejado por atrasar o aluguel durante a pandemia e nos 60 dias subsequentes.

Outra proposta é a que "o acordo entre as partes é a norma", isto é, empregados e empregadores devem ajustar horas de trabalho, novos salários, extensão de prazos de pagamento, etc. O objetivo é evitar demissões.

A Previdência Social estenderá a 120 dias a cobertura para aqueles que ficarem desempregados. E o pagamento do seguro-desemprego será feito em 7 dias e não mais em 60 dias.

MUNDO AO MINUTO 

STF vai decidir se discos de vinil importados com obras de artistas brasileiros têm direito a isenção tributária

Questão será analisada em recurso que teve repercussão geral reconhecida, uma vez que a resolução da controvérsia ultrapassa o interesse subjetivo das partes, em razão do comércio internacional de bens e serviços ao qual o Brasil está integrado.

13/04/2020 10h00 - Atualizado há

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O Supremo Tribunal Federal (STF) vai decidir se discos de vinil importados, mas contendo obra musical de artista brasileiro, também fazem jus à isenção tributária prevista na Constituição Federal para esses produtos. A questão será discutida no Recurso Extraordinário com Agravo (ARE) 1244302 que, por unanimidade, teve repercussão geral reconhecida em sessão virtual (Tema 1.083).

No caso dos autos, o Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) reformou decisão de primeira instância que havia autorizado a liberação aduaneira sem recolhimento de Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) de discos de vinil contendo obras musicais de artistas brasileiros importados da Argentina. Segundo o acórdão do TJ-SP, a imunidade para produtos importados é descabida, pois a chamada “PEC da Música” (Emenda Constitucional 75/2013) tinha como objetivo único permitir que produtos de origem nacional recuperassem mercado, “enfraquecido pela rede mundial de computadores e, em especial, pelos efeitos da pirataria”, conforme narrado em sua exposição de motivos. “Isto é, a norma de imunidade tributária de que se trata teve como objetivo regular o mercado de venda de fonogramas e videofonogramas produzidos no Brasil, desonerando a produção nacional”, estabelece o acórdão.

Suporte físico

No recurso ao STF, a Novodisc Midia Digital Ltda. afirma que a partir da alteração constitucional, a isenção tributária se aplica a qualquer suporte material de fonograma musical com obra de artista brasileiro. Segundo a empresa, não é necessário que os suportes materiais ou arquivos digitais que contenham as obras culturais sejam produzidos no Brasil, pois a única exceção seria não se tratar de mídias ópticas de leitura a laser. A Novodisc argumenta os discos são apenas suporte físico para os fonogramas. Sustenta que, como sua produção foi feita exclusivamente no Brasil e apenas a reprodução foi realizada no exterior, a imunidade tributária não pode ser afastada.

Manifestação

O relator do recurso, ministro Dias Toffoli, presidente do STF, se manifestou pela existência de repercussão geral da matéria, diante de sua relevância nos aspectos jurídico, social, político e econômico. Observou, ainda, que a resolução da controvérsia ultrapassa o interesse subjetivo das partes, em razão do comércio internacional de bens e serviços ao qual o Brasil está integrado.

O presidente do STF salienta que, do ponto de vista social, em razão de seu impacto no mercado fonográfico, a diretriz jurisprudencial a ser fixada influenciará o acesso da população à música. Do ponto de vista econômico, observa, entram em jogo os tratamentos tributários distintos dados a obras de artistas brasileiros de acordo com a origem dos suportes materiais que os contêm.

“Em suma, é meritória a atuação da jurisdição constitucional para clarificar situação jurídica mediante a definição dos limites ao objetivo constitucional de promover a liberdade de expressão, fomentar e tornar acessível a cultura nacional e combater a contrafação”, argumentou o ministro em manifestação seguida por unanimidade.

PR/AS//EH

• Processo relacionado: ARE 1244302

• STF

Programação da Rádio Justiça para segunda-feira (13)

13/04/2020 10h05 - Atualizado há

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A Hora do Maestro
O maestro Cláudio Cohen faz um passeio pelas grandes obras musicais escritas em todos os tempos, trazendo o melhor da música clássica dos grandes compositores em interpretações especiais. No programa desta segunda-feira, obras de Gabriel Fauré. Às 13h e reapresentação às 20h.

Radionovela Justiça em Cena - “Condomínio em crise”
Existe pouca gente no mundo que goste de verdade de uma reunião de condomínio. E, no Edifício Miramar, a coisa não é diferente. Tanto que as únicas pessoas que costumam frequentar a reunião são a síndica, a Aretuza, e o subsíndico, o Durval. Mas a Aretuza não se incomoda muito com a falta de quórum. Já que ela pode mandar e desmandar sem precisar ouvir os outros moradores. Apresentação em diversos horários.

Justiça na Tarde
Nesta edição o tema é pensão vitalícia para crianças com Síndrome Congênita do zika vírus. O presidente Jair Bolsonaro sancionou a lei que instituiu o pagamento do benefício para crianças nascidas entre janeiro de 2015 e dezembro de 2019 e que recebem o benefício de prestação continuada. O programa vai falar também sobre estupro de vulneráveis. O Tribunal de Justiça de Santa Catarina condenou a mais de 18 anos de prisão um homem que vivia como marido e mulher com uma adolescente de doze anos de idade. E mais uma medida para socorrer o trabalhador que enfrenta dificuldades financeiras em tempo de pandemia: O governo liberou o saque de pouco mais de R$ 1mil nas contas do FGTS. Nesta segunda-feira às 14h05.

Rádio Justiça
A Rádio Justiça é sintonizada em 104,7 FM no Distrito Federal e pode ser ouvida pelo site www.radiojustica.jus.br. Acompanhe a programação e siga a Rádio Justiça pelo Twitter no endereço http://twitter.com/radiojustica. Participe dos programas! Envie dúvidas e sugestões sobre temas ligados ao Direito para nosso whatsapp: (61) 9 9975-8140.

Fonte: Rádio Justiça

STF

Questionada lei do Maranhão sobre cargos no Ministério Público estadual

13/04/2020 10h20 - Atualizado há

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A Associação Nacional dos Servidores do Ministério Público da União e dos Estados (Ansemp) ajuizou no Supremo Tribunal Federal (STF) duas ações de diretas de inconstitucionalidade (ADIs 6369 e 6372), com pedido de medida liminar, contra dispositivos da Lei 8.077/2004, do Maranhão, que trata da criação de carreira e cargos de apoio técnico-administrativo do Ministério Público do estado (MP-MA).

Os dispositivos foram incluídos pela Lei estadual 8.824/2008. Na ADI 6369, a entidade questiona o parágrafo único do artigo 9 da norma, o qual prevê que a nomeação para os cargos comissionados do MP-MA é de livre escolha do procurador-geral de Justiça e recairá, preferencialmente, em servidores ocupantes de cargo efetivo, no percentual mínimo de 50% do total de cargos comissionados providos.

Segundo a entidade, a medida excluiu do percentual os cargos comissionados com atuação nos gabinetes de Promotoria e Procuradoria de Justiça, sendo que somente 87 servidores efetivos ocupam cargos comissionados (13,94% do total). Por outro lado, os outros 517 servidores de cargos em comissão não possuem qualquer vínculo efetivo com a Administração Pública, descumprindo a regra de que 50% dos cargos comissionados devam ser ocupados por efetivos.

Para a associação, essa medida viola o artigo 37, inciso V, da Constituição Federal (CF), pois reduz drasticamente o quantitativo de cargos em comissão destinados aos servidores efetivos. O relator dessa ação é o ministro Edson Fachin.

ADI 6372

Distribuída ao ministro Ricardo Lewandowski, a ADI 6372 questiona o artigo 11-A da Lei 8.077/2004 e o artigo 107–A da Lei Complementar Estadual 13/1991, que preveem uma gratificação de 20% do subsídio ao membro do MP-MA designado para o exercício de função de direção, chefia ou assessoramento, não podendo a soma dessa verba com o subsídio mensal exceder o teto remuneratório constitucional.

De acordo com a entidade, as normas contrariam, entre outros, o artigo 39, parágrafo 4º, da CF, ao estabelecer remuneração na forma de gratificação em prol de agentes estatais sujeitos ao regime jurídico de subsídio sem que haja uma causa extraordinária ou circunstâncias especiais.

O relator aplicou à ação o rito abreviado previsto no artigo 12 da Lei das ADIs (9.868/99), que permite o julgamento da ação diretamente no mérito, dispensando-se a análise de liminar.

RP/CR//EH
 

• Processo relacionado: ADI 6369

• Processo relacionado: ADI 6372

• STF

Partido aponta demora para regulamentação de regime especial de pagamento de precatórios

Ação ajuizada no STF aponta que omissão legislativa onera estados e municípios, tanto em decorrência do pagamento de duodécimos, quanto em razão do aumento de gastos decorrentes da pandemia do novo coronavírus.

13/04/2020 10h30 - Atualizado há

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O Democratas (DEM) e a Frente Nacional de Prefeitos (FNP) ajuizaram Ação Direta de Inconstitucionalidade por Omissão (ADO) 58, alegando mora da Câmara dos Deputados, do Senado Federal e da Presidência da República quanto à regulamentação do regime especial para pagamento de precatórios. Informam que o prazo de seis meses para regulamentar e instituir linha de crédito especial nas instituições financeiras oficiais para o pagamento esgotou-se em 14 de junho de 2018.

O prazo foi fixado a partir da promulgação da Emenda Constitucional nº 99/2017, que alterou e incluiu o parágrafo 4º no artigo 101 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias (ADCT). Na ação, DEM e FNP alegam que passados quase dois anos do vencimento do prazo, não houve mobilização legislativa para dar suporte financeiro à quitação, até 31 de dezembro de 2024, de todos os débitos vencidos e vincendos de precatórios em regime especial.

As instituições argumentam que tal omissão tem oneradoos orçamentos de estados e municípios, tanto em decorrência do pagamento obrigatório de duodécimos para a quitação de débitos, quanto em razão do aumento de gastos e da redução de receitas decorrentes da pandemia do novo coronavírus. Estimam perdas da ordem de R$ 8,8 bilhões nas capitais diante da redução drástica do consumo provocada pelas medidas de isolamento social de combate à pandemia e na queda de arrecadação tributária de ICMS, ISS, IPTU, Cofins e PIS.

Assim, pedem a concessão de medida liminar para determinar a suspensão imediata da retenção dos percentuais da receita corrente líquida de estados e municípios para pagamentos dos precatórios no atual regime. A suspensão deve vigorar até que o Congresso Nacional ou Poder Executivo disponibilizem, diretamente ou por instituições financeiras públicas, linhas de crédito especial para quitação de precatórios. 

Relator

A ação foi distribuída, por prevenção, ao ministro Luiz Fux, que também analisa pedido semelhante feito pelo partido Solidariedade na ADO 52. Nas duas ações, o relator aplicou o rito abreviado previsto no artigo 12 da Lei das ADIs (9.868/99), que permite o julgamento diretamente no mérito, dispensando-se a análise de liminar.

AR/CR//EH

• Processo relacionado: ADO 58

• Processo relacionado: ADO 52

• STF

Diniz não vê Cavani como impossível: 'Às vezes as coisas acontecem'

Técnico do São Paulo cita Daniel Alves para dizer que clubes brasileiros têm conseguido contratar estrelar. Situação financeira, porém, desanima

• 
  • FUTEBOL
  • por 

    Lance

•  13/04/2020 - 12h04 (Atualizado em 13/04/2020 - 15h26)

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Uruguaio Edinson Cavani deve deixar o PSG na próxima janela de transferência

Lance

A declaração de Diego Lugano sobre a possibilidade de levar o amigo Edinson Cavani para o São Paulo movimentou a torcida do clube nas redes sociais. É um sonho impossível? O técnico Fernando Diniz acha que não.

"Não existe utopia. As condições para se trazer um grande jogador, no futebol brasileiro, já aconteceram algumas vezes. Quem imaginou que o Ronaldo Fenômeno ia vir para o Corinthians naquela ocasião? Quem imaginou que o Daniel Alves ia aparecer no São Paulo? Quanto ao Daniel não ter mercado na Europa é mentira, porque ele tinha mercado e tem mercado até hoje, é um cara que produz. E pelo que está jogando no São Paulo a tendência é que o mercado se abra cada vez mais, apesar da idade. Em relação ao Cavani, sempre há uma possibilidade. Não sei se o São Paulo vai trazer ou não, essa engenharia financeira é sempre difícil, mas às vezes as coisas acontecem. Se ele pudesse vir todos ficaríamos felizes", disse Diniz, à TV Gazeta.

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"Sempre tem (lugar no time). Um jogador desse nível, que está praticamente no auge da carreira, jogando bem constantemente. Qualquer um gostaria de ter o Cavani no time", acrescentou.

Cavani está com 33 anos e deixará o Paris Saint-Germain na janela do meio do ano. Apesar da declaração deste fim de semana, o próprio Lugano já declarou outras vezes que é "economicamente impossível" trazê-lo. Os dois, no entanto, são amigos muito próximos e conversam frequentemente sobre essa possibilidade. Se Cavani decidir retornar à América do Sul independentemente das ofertas que chegarem da Europa, a situação torna-se mais factível. Competir com cifras de fora é muito difícil.

O São Paulo fechou 2019 com déficit de R$ 156 milhões e, com a paralisação dos campeonatos devido ao coronavírus, tem sofrido para fechar as contas, tanto que suspendeu 50% dos salários e congelou os direitos de imagem dos atletas enquanto a situação não se normaliza. O clube ainda busca parceiros para auxiliar no pagamento a Daniel Alves e aliviar os cofres, além de ter a necessidade declarada de vender algum jogador no meio da temporada.

DO ; R7

Cenário é otimista para os produtores de milho do Sergipe, diz Faese

Para este ano, a expectativa é o aumento de 5% da área plantada, sobre 172 mil hectares da última safra (Crédito: Arquivo/Agência Brasil)

O cenário é positivo para os produtores de milho sergipanos segundo as projeções meteorológicas e de demanda para o consumo de milho, destaca a Federação da Agricultura e Pecuária do Estado de Sergipe (Faese). O coronavírus tem atrasado o ritmo do segmento, mas não com tanto impacto.

Para este ano, a expectativa é o aumento de 5% da área plantada, sobre 172 mil hectares da última safra.

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Em relação ao clima, a expectativa é de um ano com uma boa distribuição de chuvas nos próximos meses. Ainda segundo o presidente da Faese, Ivan Sobral, a conjuntura é a melhor possível.

“O mundo está demandando por milho em grãos por conta do baixo estoque mundial. O setor da avicultura está crescendo e buscando milho para a alimentação e com isso, bons valores pagos pelos grãos”, pontua Ivan.

O representante comercial da Pioner Sementes, Aldair Batista Costa, observa, no entanto, que o coronavírus tem apresentado alguns problemas aos produtores. Neste momento, principalmente, atraso na entrega dos insumos utilizados na plantação.

“Está tendo muito atraso de entrega dos insumos como fertilizantes, herbicida, inseticida, impactando os preços. Estamos tendo dificuldades também em relação ao acesso ao crédito nas agências bancárias. Poucos produtores tiveram acesso e isso precisa ser mais ágil”, afirma Aldair.

DINHEIRO RURAL 

Hugo Rodas e seu poema para Brasília

Diretor teatral homenageia em versos a cidade em que vive e na qual promoveu a maioria de seus espetáculos. “Te amo, mãe querida”, diz, em trecho da poesia

AGÊNCIA BRASÍLIA*

8dias para os 60 anos de Brasília

Em homenagem à capital federal, formada por gente de todos os cantos, a Agência Brasília está publicando, diariamente, até 21 de abril, depoimentos de pessoas que declaram seu amor à cidade.

Com uma brilhante carreira à frente de incontáveis espetáculos teatrais, Hugo Rodas declara todo o seu amor pela terra que o acolheu. Foto: Arquivo pessoal

E danço por teus eixos a liberdade que o espaço me provoca. E bato meu tambor no meio de toda a peste que em teus sessenta te rodeia.

“Te conheci menina exuberante nos teus quinze anos,

Quando na tua pele vermelha se desenhava uma esperança.

Cresci com ela na crença fiel de um mundo novo.

Tive as mãos atadas, logo soltas, hoje atadas novamente.

Mas no teu horizonte aberto, a minha cabeça sem tampa

Grita por justiça na certeza que não foste compreendida,

Que não foste respeitada no teu sonho mais sagrado.

E danço por teus eixos a liberdade que o espaço me provoca.

E bato meu tambor no meio de toda a peste

Que em teus sessenta te rodeia.

E canto a céu aberto por mim, por ti.

Um canto que está na boca

De um povo que te ama

E que grita nas tuas varandas

Que a terra não é plana

E teu sonho é redondo.

Te amo, mãe querida

E em teu colo

Descansa meu sorriso.”

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AGÊNCIA BRASÍLIA

Em formato on-line, audiência pública sobre o VLT ocorre nesta terça (14)

Evento será transmitido pelo canal da Secretaria de Transporte e Mobilidade no YouTube

AGÊNCIA BRASÍLIA *

Está marcada para esta terça-feira (14) a audiência pública referente à concessão patrocinada do Sistema Integrado de Veículo Leve sobre Trilhos  (VLT) na Via W3. On-line, o evento terá transmissão ao vivo, entre as 10h e as 12h, por meio do canal do YouTube da Secretaria de Transporte e Mobilidade do Distrito Federal (Semob).

A Semob mantém disponível, para contato, o número de WhatsApp (61) 99228-0824, por meio do qual qualquer pessoa pode enviar dúvidas ou pedidos de informações em texto, áudio ou vídeo. As manifestações devem conter a identificação do interessado, sendo automaticamente desconsideradas contribuições impertinentes ou impróprias.

Na audiência, aberta ao público, haverá apresentação dos estudos e das minutas de edital e contrato que subsidiarão a futura licitação da parceria público-privada (PPP).

Novo formato

A realização da audiência pública em formato on-line está de acordo com o Plano de Contingência Distrital do GDF, que determinou a suspensão de todos os eventos no Distrito Federal como forma de prevenção e combate à pandemia da Covid-19.

A Semob estendeu o prazo para apresentação de contribuições escritas até o dia 30 deste mês. Com exceção dos prazos e da forma de participação, ficam valendo todos os demais critérios previstos no Aviso de Consulta e Audiência Públicas publicado no Diário Oficial do Distrito Federal (DODF) em 12 de março deste ano.s informações sobre consultas e audiências públicas.

A audiência pública, na terça-feira, pode ser acessada por meio do link abaixo: https://www.youtube.com/channel/UCTs3qBvHHgcoZIdYzVfOd9w<https://www.youtube.com/channel/UCTs3qBvHHgcoZIdYzVfOd9w?fbclid=IwAR3tP1bKt-BBPRfXF_SDN5tx-Fl9jdB1IuXs9PEnw3d5hnsR5u8Pm-vUcDE>

* Com informações da Semob

AGÊNCIA BRASÍLIA