Medidas de prevenção ao coronavírus ganham reforço nos presídios

Todos os agentes e internos de ala onde houve infectados foram testados. Hospital de campanha será instalado no Complexo da Papuda

AGÊNCIA BRASÍLIA *

A Secretaria de Segurança Pública do Distrito Federal (SSP-DF), em trabalho conjunto com a Secretaria de Saúde (SES), vem intensificando a aplicação de testes em parte dos internos, assim como nos policiais penais que trabalham em escala de plantão. O objetivo é prevenir a proliferação do coronavírus no sistema penitenciário do Distrito Federal. A ação foi necessária desde que o primeiro agente penal foi testado positivamente para a presença do vírus.

De acordo com o secretário de Segurança Pública, Anderson Torres, as medidas de prevenção e enfrentamento serão intensificadas daqui para frente. ”Infelizmente, a partir do momento em que tomamos conhecimento que um policial penal estaria infectado, sabíamos que a chance de outros testarem positivo, tanto agentes quanto presos, era grande, o que demandava medidas ainda mais urgentes.

Testagem rápida dos casos suspeitos, isolamento dos contaminados, incrementos das medidas de higiene e desinfecção das instalações, bem como a instalação urgente de um hospital de campanha junto ao Complexo da Papuda foram algumas das minhas determinações ”.

Até o momento, 13 agentes penais e seis internos foram confirmados com a doença. Os 332 internos da ala em que os contaminados estavam e 126 agentes já foram submetidos a testes rápidos para diagnóstico do coronavírus.  A Subsecretaria do Sistema Penitenciário (Sesipe) aguarda o resultado final dos testes. De acordo com a SES, os resultados dos testes rápidos necessitam de contraprova, ou seja, de avaliação epidemiológica e realização de exame PCR de Covid-19, uma vez que os testes de antígenos precisam de uma confirmação clínica e laboratorial.

Os agentes já confirmados estão afastados, os reeducandos da ala dos contaminados foram isolados dos demais apenados. Não há registros de casos graves entre eles. As celas estão sendo higienizadas diariamente com Hipoclorito de Sódio, componente da água sanitária. O banho de sol tem sido feito em separado e por mais tempo.  

Torres destaca o profissionalismo dos profissionais da Sesipe, pois mesmo neste momento crítico, com o cancelamento de visitas e com o maior rigor nas medidas de contenção e higiene, se mantiveram firmes. ”É preciso ressaltar o trabalho incansável dos nossos policiais penais, pois têm sido de um profissionalismo e dedicação à toda prova, verdadeiros heróis desta guerra. Destaco igualmente as parcerias com a Secretaria de Saúde,  a Vara de Execuções Penais e o Ministério Público do Distrito Federal, que prontamente entenderam a urgência e a relevância do problema e têm nos atendido prontamente, não importando o dia ou a hora”.

Prevenção
Desde que os primeiros casos de contaminação pelo coronavírus foram detectados no DF, a Sesipe tem adotado uma série de medidas para resguardar os agentes e exercer o dever do Estado de garantir o bem-estar dos sentenciados.

”Há semanas, estamos dia e noite lutando para conter o avanço do vírus no nosso sistema prisional. Trata-se de uma missão que requer muita coordenação e dedicação, pois, assim como os demais estados do Brasil, enfrentamos problemas de superlotação. Entretanto, contamos com profissionais extremamente qualificados e que nos ajudam diariamente nos desafios de lidar com a terceira maior população carcerária do país”, destaca o Subsecretário do Sistema Penitenciário Adval Matos

As visitas aos reeducandos estão suspensas até o esta sexta-feira (10). A medida está sendo reavaliada. A suspensão, iniciada em 12 de março, está alinhada às ações do Governo do Distrito Federal (GDF) voltadas para a prevenção do contágio pelo novo coronavírus.

As transferências de pessoas presas – homens e mulheres – da Divisão de Controle e Custódia de Presos (DCCP), localizada na sede da Polícia Civil do Distrito Federal (PCDF), no Parque da Cidade, para o Centro de Detenção Provisória (CDP) ou Penitenciária Feminina do Distrito Federal (PFDF), estão ocorrendo uma vez por semana. Anteriormente, eram feitas duas vezes por semana.

Ao chegar às unidades prisionais, todos passam por triagem, que inclui vacinação e avaliação, realizada por equipe de saúde – composta por médicos, enfermeiros e outros profissionais da área. Essa medida também foi intensificada para identificação de possíveis casos de contaminação pelo coronavírus.

Também foi implementada a quarentena pelo período de 14 dias aos presos recém-chegados às duas unidades. Somente após este período eles são encaminhados para a convivência comum com outros presos.

Caso o interno apresente sintomas da doença, a equipe médica faz avaliação para verificar se haverá necessidade de encaminhamento para o hospital ou isolamento em uma cela em separado. Um consultório específico para tratar pacientes com sintomas da doença foi montado no CDP. A mesma atenção está sendo dada pelas equipes de saúde das demais unidades prisionais.

Todos os idosos das seis unidades prisionais do DF foram transferidos para o CDP, exceto mulheres internas da PFDF, e estão isolados da massa carcerária.

A higienização de celas e viaturas foi reforçada. Cartilhas e material informativos foram distribuídos a servidores. As informações foram repassadas aos reeducandos.

A Sesipe está seguindo orientações dos profissionais da Secretaria de Saúde do DF (SES), específicas para o ambiente carcerário, por meio de palestras e vídeos enviados por meio de WhatsApp.

* Com informações da SSP/DF

AGÊNCIA BRASÍLIA 

Publicidades irregulares são retiradas em Samambaia

Ação teve como objetivo limpar a poluição visual nas avenidas centrais da cidade

AGÊNCIA BRASÍLIA *

Em Samambaia foi realizada uma operação da Secretaria DF Legal para retirar faixas e placas de publicidade que estavam instaladas de forma irregular ao longo de 10 km das avenidas centrais. Essa ação foi deflagrada após inúmeras denúncias na Ouvidoria do GDF, por parte dos moradores da cidade, além do Ministério Público do DF.

Na ocasião, foram recolhidos 18 mini-totens não autorizados pelo GDF. Além disso, segundo a Lei nº 3036/02, essas peças publicitárias não são passíveis de regularização e podem ser removidas para atender aos critérios de limpeza visual, já que atrapalham a visibilidade e segurança de motoristas, prejudicam o trânsito de pedestres e ciclistas e, ainda, causam danos ao meio ambiente.

Os responsáveis estão sujeitos a multas e custos decorrentes da logística e pessoal empregados na operação, além de diárias de depósito.

*Com informações da Administração de Samambaia

AGÊNCIA BRASÍLIA

GDF consegue zerar demanda de acolhimento social

 

Instalação do alojamento provisório no Autódromo e ampliação da oferta de vagas no Serviço de Acolhimento Institucional, no Recanto das Emas, foram fundamentais para atingir esse objetivo

AGÊNCIA BRASÍLIA

Em um momento muito delicado por conta da pandemia do novo coronavírus, um dos focos de preocupação do Governo do Distrito Federal (GDF) é a população em situação de rua. Desde o início de março, várias medidas foram adotadas para evitar a propagação da Covid-19 no Distrito Federal e contágio desse público. Após pouco mais de um mês de ações, o resultado foi colhido.

Pela primeira vez na história foi possível zerar a demanda de acolhimento para essa população. Geralmente, pessoas em situação de desabrigo aguardam dias até conseguirem uma vaga em Serviço de Acolhimento, porém, na última quinta-feira (9), a central de vagas conseguiu atender as solicitações e acolher toda a demanda pela primeira vez. O resultado voltou a se repetir nesta sexta-feira (10)

Para entender melhor como isso funciona esse fluxo, a Secretaria de Desenvolvimento Social (Sedes) recebe as solicitações de vagas pela central de acolhimento, por meio do Sistema Integrado de Desenvolvimento Social (Sids). A central avalia as solicitações e encaminha as pessoas em situação de rua para as unidades de acolhimento, sejam aquelas de execução direta ou organizações da sociedade civil parceiras do GDF.

Cerca de 160 pessoas que estavam em situação de rua, foram acolhidas nos últimos dias. Isso se deve à instalação do alojamento provisório do GDF, no Autódromo Internacional de Brasília, com capacidade para receber até 200 pessoas. Outro fator que contribuiu foi a ampliação de 105 vagas no Centro de Convivência da Granja das Oliveiras, no Recanto das Emas.

Em relação à unidade no Recanto, foi feita toda uma adequação do espaço com dormitórios e banheiros para receber idosos que não tinham para onde ir. Anteriormente, o espaço era utilizado para atividades socioeducativas e de fortalecimento de vínculos com crianças, adolescentes e idosos.

De acordo com a pasta, a perspectiva é que a demanda seja zerada diariamente, garantindo que indivíduos e famílias não permaneçam em situação de rua no Distrito Federal por ausência de vagas disponíveis nos Serviços de Acolhimento.

Vale frisar também que, desde o ano passado, com a implementação do Serviço de Acolhimento Familiar e reordenamento no Serviço de Acolhimento para Crianças e Adolescentes, a central de acolhimento não tem registrado ausência de vagas de acolhimento para crianças e adolescentes.

Central de VagasInstalada em Taguatinga Norte, a central de acolhimento é uma Unidade da Secretaria de Desenvolvimento Social, vinculada à Proteção Social Especial, com funcionamento ininterrupto, responsável por realizar a gestão de todas as vagas de acolhimento ofertadas no Distrito Federal a crianças, adolescentes, indivíduos e famílias.
Contato: centralac@sedes.df.gov.br

Serviço de AcolhimentoÉ o serviço previsto na Política Nacional de Assistência Social, para garantir acolhimento provisório a famílias e indivíduos em situação de rua e/ou desabrigo. O acesso ao Serviço pode ser feito por encaminhamento do Centro de Referência Especializado de Assistência Social (Creas), do Serviço em Abordagem Social, Centro Pop e demais serviços e políticas públicas.
Contato: disa@sedes.df.gov.br

Seas
O Serviço Especializado em Abordagem Social (Seas) atende pessoas em situação de rua nos espaços públicos, bem como realiza ações para combater o trabalho infantil e a exploração sexual.

Não se trata de um serviço de retirada de pessoas, mas de uma das portas de entrada da Política de Assistência Social, para quem vive na rua, com ações de proteção social e defesa de direitos que visam à garantia da vida e a prevenção da reincidência de riscos. O trabalho ocorre de forma continuada 24 horas por dia, todos os dias da semana, com cerca de 30 equipes, com ênfase no processo educativo e preventivo, centrado na orientação, comunicação e redução de danos. Contato: geseas@sedes.df.gov.br

*Com informações da Sedes

AGÊNCIA BRASÍLIA

O mundo não pode voltar à “normalidade”

COVID-19
Numa data marcada pela celebração da ressurreição, o vazio das igrejas escancara a necessidade urgente de um novo pacto social


Não são poucos os religiosos que apontam a ressurreição de Cristo como sendo o principal pilar da Igreja. Sem ela, argumentam, a fé cristã simplesmente não existe. Alguns chegam a apontar a Páscoa como um evento mais central na vida do cristianismo que o próprio Natal. Mas, ao longo dos séculos, o Natal foi reinventado. O historiador Stephen Nissenbaum, em sua obra The Battle for Christmas: A Social and Cultural History of Our Most Cherished Holiday, relata como a festa de final de ano foi secularizada e transformada praticamente em um feriado burguês. A festa ainda passou a se desenvolver de mãos dadas com um “novo” fenômeno: a ascensão de uma classe média a partir do século 19 e a celebração da infância. Ainda que os tetos de supermercados sejam tomados por ovos de chocolate, a realidade é que a Páscoa e seu sentido de ressurreição não tiveram o mesmo destino do Natal. Em compensação, elas mantiveram o significado teológico preservado. Neste ano, tal evento religioso ocorre em igrejas vazias, salvo em alguns rincões de radicais que se recusam a acreditar na ciência. O vazio não ocorre pela falta de fé, transferidas para redes sociais e grupos de WhatsApp. Mas por culpa de uma pandemia que levou religiosos e agnósticos a buscar um sentido para o momento de transição no planeta. Enquanto bilhões de pessoas estão confinadas, governos buscam formas para sair da crise e retomar a normalidade. Descobrimos que existe um enorme vácuo de liderança e que, mesmo na crise definidora de nossa geração, políticos mergulham na busca por poder e influência global. Lenta e descoordenada, a comunidade internacional eventualmente conseguirá chegar a um plano de ação. Provavelmente tardio. A incapacidade de agir de uma maneira mais eficiente custará muitas vidas. Já são mais de 100.000 mortos. Mais cedo ou mais tarde, a retomada virá e pacotes avaliados em mais de 5 trilhões de dólares já foram anunciados por governos para resgatar suas economias e, em alguns casos, seus trabalhadores. A meta de todos: voltar à normalidade. Mas será que convém ao mundo retornar a tal situação pré-pandemia? 

A “normalidade" consistia em aceitar que cerca de 4 bilhões de pessoas não estavam cobertas por quaisquer medidas de proteção social. A “normalidade” significava que 821 milhões de pessoas ―aproximadamente uma em cada nove pessoas no mundo― estavam subnutridas. Depois de anos de queda, a curva da fome voltou a aumentar no mundo desde 2015. 19,9 milhões de crianças não receberam vacinas durante o primeiro ano de vida. Em 40% dos países do mundo, existiam menos de 10 médicos por cada 10.000 pessoas. Apenas 60% das pessoas em todo o mundo contavam com uma pia, com sabão e água, em casa. Ou seja, 3 bilhões de pessoas viviam sem instalações básicas para simplesmente lavar as mãos em casa. Um terço de todas as escolas primárias carecia de água potável, saneamento e serviços de higiene. Uma em cada quatro centros de saúde no mundo não tinha água. Como ousam, portanto, falar em voltar à normalidade? Pacotes para sair ao resgate de milhões de pessoas serão necessários. Mas não darão conta de transformar às condições de base que deram, justamente, uma avenida para que a pandemia tomasse a dimensão que ganhou. 

Abreviando a vida de milhares de pessoas e se transformando num espelho de um modelo de mundo esgotado, a morte anunciada em forma de números revelou a profunda vulneralibilidade do planeta. 

Ninguém mais pode dizer que tem um sistema de saúde sólido. Ninguém. O inimigo invisível nos exige fazer perguntas incômodas. Não vamos precisar de pacotes de resgate. Mas um plano de ressurreição, que exigirá a humildade de líderes, planos, dinheiro e novas prioridades. Vai exigir coordenação entre países rivais, partidos rivais, ideologias rivais. Enfim, um novo pacto social, capaz de conduzir o mundo a um compromisso para reduzir suas desigualdades. Caso contrário, estaremos apenas estabelecendo uma nova base para a próxima pandemia. “Os seus mortos viverão. 

Os cadáveres do meu povo se levantarão”, diz um dos versículos do Livro de Isaias. “E a terra deixará que os impotentes na morte voltem a viver”. 

Os impotentes na morte são os bilhões de seres humanos que, ainda que vivos, estão num limbo existencial permanente. Uma prisão perpétua, onde a única liberdade que têm é a de morrer. Não há como aceitar voltar à “normalidade”. 

EUA chegam a 500 mil casos e estão perto de se tornar país com mais mortes por coronavírus no mundo

COVID-19
País voltou a bater recorde no número de óbitos, ultrapassando pela primeira vez a marca de 2 mil em 24 horas. Já são 18.693 mortos, apenas 156 a menos do que na Itália; casos chegaram a 500.399.

Paramédicos do departamento de bombeiros do condado de Anne Arundel County vestem equipamento de proteção para atender chamado relacionado a um possível paciente com Covid-19, em Glen Burnie, Maryland — Foto: Alex Edelman/AFP


Com 500.399, os Estados Unidos chegaram a mais de meio milhão de casos de coronavírus nesta sexta-feira (10) e também estão prestes a se tornar o país com mais mortes causadas pela Covid-19 em todo o mundo.Segundo a universidade Johns Hopkins, já foram registrados 18.693 óbitos no país, apenas 156 a menos do que a Itália.



Nesta sexta, os EUA bateram um novo recorde e foram o primeiro país a registrar mais de 2 mil mortes em um período de 24 horas: foram 2.108 até a atualização das 20h30 da Johns Hopkins.

A Itália, ainda em primeiro, tem 18.849 mortes, seguida pela Espanha, com 16.081. A França ocupa a quarta posição no ranking, com 13.197.Os EUA são também o país com mais casos confirmados no mundo, mais do dobro do segundo mais afetado, a Espanha, que aparece na lista com 158.273. Na sequência estão Itália, com 147.577, e França, com 125.931.Os maiores números de casos e mortes nos Estados Unidos estão no estado de Nova York – 174.481 e 7.884, respectivamente. Sozinho, o estado tem mais casos do que a Espanha e a Itália, embora apresente um índice de mortalidade bem menor. Apenas na cidade de Nova York, são mais de 90 mil casos e 5 mil mortes.

Brasil

No ranking da universidade Johns Hopkins, o Brasil está na posição 14 entre os países com mais casos de Covid-19, com 19.789 – o número confirmado até às 21h15 desta sexta pelas secretarias estaduais de Saúde era de 19.943.

FONTE: G1

Índia amplia período de quarentena por mais duas semanas

COVID-19

Jagadeesh NV/EFEA ordem sem precedentes de bloqueio busca manter em casa 1,3 bilhão de pessoas e impedir que o vírus se espalhe

O primeiro-ministro indiano, Narendra Modi, estendeu o período de quarentena e as restrições sociais no país por mais duas semanas para ajudar a conter o avanço do coronavírus. Até o momento, A Índia registrou 6.565 casos confirmados e 239 mortes pela covid-19.

A ordem sem precedentes de bloqueio busca manter em casa 1,3 bilhão de pessoas e impedir que o vírus se espalhe e leve ao colapso o já sobrecarregado sistema de saúde do país. O atual bloqueio de três semanas se encerraria na terça-feira (14).

Modi realizou uma reunião neste sábado (11) com pelo menos 13 ministros-chefes dos estados indianos, através de videoconferência. O ministro-chefe de Nova Délhi, Arvind Kejriwal, falou da medida e concordou com Narendra pelo Twitter.

FONTE: JOVEM PAN

GDF consegue zerar demanda de acolhimento social

Instalação do alojamento provisório no Autódromo e ampliação da oferta de vagas no Serviço de Acolhimento Institucional, no Recanto das Emas, foram fundamentais para atingir esse objetivo

AGÊNCIA BRASÍLIA

Em um momento muito delicado por conta da pandemia do novo coronavírus, um dos focos de preocupação do Governo do Distrito Federal (GDF) é a população em situação de rua. Desde o início de março, várias medidas foram adotadas para evitar a propagação da Covid-19 no Distrito Federal e contágio desse público. Após pouco mais de um mês de ações, o resultado foi colhido.

Pela primeira vez na história foi possível zerar a demanda de acolhimento para essa população. Geralmente, pessoas em situação de desabrigo aguardam dias até conseguirem uma vaga em Serviço de Acolhimento, porém, na última quinta-feira (9), a central de vagas conseguiu atender as solicitações e acolher toda a demanda pela primeira vez. O resultado voltou a se repetir nesta sexta-feira (10)

Para entender melhor como isso funciona esse fluxo, a Secretaria de Desenvolvimento Social (Sedes) recebe as solicitações de vagas pela central de acolhimento, por meio do Sistema Integrado de Desenvolvimento Social (Sids). A central avalia as solicitações e encaminha as pessoas em situação de rua para as unidades de acolhimento, sejam aquelas de execução direta ou organizações da sociedade civil parceiras do GDF.

Cerca de 160 pessoas que estavam em situação de rua, foram acolhidas nos últimos dias. Isso se deve à instalação do alojamento provisório do GDF, no Autódromo Internacional de Brasília, com capacidade para receber até 200 pessoas. Outro fator que contribuiu foi a ampliação de 105 vagas no Centro de Convivência da Granja das Oliveiras, no Recanto das Emas.

Em relação à unidade no Recanto, foi feita toda uma adequação do espaço com dormitórios e banheiros para receber idosos que não tinham para onde ir. Anteriormente, o espaço era utilizado para atividades socioeducativas e de fortalecimento de vínculos com crianças, adolescentes e idosos.

De acordo com a pasta, a perspectiva é que a demanda seja zerada diariamente, garantindo que indivíduos e famílias não permaneçam em situação de rua no Distrito Federal por ausência de vagas disponíveis nos Serviços de Acolhimento.

Vale frisar também que, desde o ano passado, com a implementação do Serviço de Acolhimento Familiar e reordenamento no Serviço de Acolhimento para Crianças e Adolescentes, a central de acolhimento não tem registrado ausência de vagas de acolhimento para crianças e adolescentes.

Central de VagasInstalada em Taguatinga Norte, a central de acolhimento é uma Unidade da Secretaria de Desenvolvimento Social, vinculada à Proteção Social Especial, com funcionamento ininterrupto, responsável por realizar a gestão de todas as vagas de acolhimento ofertadas no Distrito Federal a crianças, adolescentes, indivíduos e famílias.
Contato: centralac@sedes.df.gov.br

Serviço de AcolhimentoÉ o serviço previsto na Política Nacional de Assistência Social, para garantir acolhimento provisório a famílias e indivíduos em situação de rua e/ou desabrigo. O acesso ao Serviço pode ser feito por encaminhamento do Centro de Referência Especializado de Assistência Social (Creas), do Serviço em Abordagem Social, Centro Pop e demais serviços e políticas públicas.
Contato: disa@sedes.df.gov.br

Seas
O Serviço Especializado em Abordagem Social (Seas) atende pessoas em situação de rua nos espaços públicos, bem como realiza ações para combater o trabalho infantil e a exploração sexual.

Não se trata de um serviço de retirada de pessoas, mas de uma das portas de entrada da Política de Assistência Social, para quem vive na rua, com ações de proteção social e defesa de direitos que visam à garantia da vida e a prevenção da reincidência de riscos. O trabalho ocorre de forma continuada 24 horas por dia, todos os dias da semana, com cerca de 30 equipes, com ênfase no processo educativo e preventivo, centrado na orientação, comunicação e redução de danos. Contato: geseas@sedes.df.gov.br

*Com informações da Sedes

DA : AGÊNCIA BRASÍLIA

DF terá Refis mais eficaz de sua história

Secretário de Economia explica que novo programa tem reduções significativas de alíquotas e pode gerar economia de R$ 823,2 milhões às empresas

IAN FERRAZ, DA AGÊNCIA BRASÍLIA

Ajuda providencial: Refis 2020 foi antecipado em razão da pandemia de Covid-19, informa secretário | Foto: Joel Rodrigues / Renato Alves

Manter a economia nos eixos é uma das prioridades do Governo do Distrito Federal. Principalmente em momentos de crise, como é o caso das incertezas geradas pela pandemia de coronavírus (causador da Covid-19). Uma das medidas adotadas pela atual gestão foi o encaminhamento de um novo Programa de Regularização Fiscal do DF – Refis 2020 para a Câmara Legislativa do DF (CLDF).

Moderno e arrojado, a proposição oferece condições inéditas e modernas para a saúde fiscal de empresas e cidadãos. Para entrar em vigor, ele precisa passar pelo crivo dos deputados distritais.

“Uma dificuldade que as empresas têm é de pagar o imposto passado e o imposto atual, que está vencendo. Por isso os Refis anteriores não deram certo”André Clemente, secretário de Economia do DF

Em conversa com a Agência Brasília, o secretário de Economia, André Clemente, detalhou as condições do Refis 2020 (veja ao final da matéria), destacou a redução dos percentuais e demonstrou como o Distrito Federal está atento às mudanças e às respostas do setor econômico. Para o secretário, o Refis 2020 “é o mais agressivo” já feito no DF.

Leia a entrevista:

O Governo do Distrito Federal encaminhou, na segunda-feira (6), um novo projeto de Regularização Fiscal para a Câmara Legislativa. Desde quando ele vem sendo estruturado e qual a importância de ele ser concebido agora?

Esse programa de recuperação fiscal vem sendo planejado pelo atual governo desde a época da transição. Sabe-se da necessidade de recuperar a saúde fiscal das empresas e a saúde fiscal dos cidadãos. Sabe-se também a grande necessidade de arrecadar os recursos inscritos em dívida ativa, que são mais de R$ 32 bilhões. Recursos esses de difícil recuperação. Há débitos anteriores ao ano 2000, então o Distrito Federal fez uma grande engenharia econômica, financeira e jurídica para construir esse novo Refis. Fomos ao Conselho de Secretários de Fazenda [Confaz], no ano passado, e foi aprovada toda essa estruturação. É o Refis mais agressivo já feito no Distrito Federal. Ele tem servido de modelo para outros estados, inclusive para o Governo Federal.

Como esse novo Refis foi reestruturado? O que o torna mais agressivo?

Ele é consubstanciado não só em redução de multas e juros, mas inova também ao introduzir o desconto no principal, que é o valor do imposto e a correção monetária. Ou seja, toda aquela dívida tributária que é composta de impostos, correção monetária,  juros de mora e multa moratória agora vai ser alcançada pelo Refis. Além desses descontos do principal – correção monetária, juros e multa, que tornam o crédito tributário mais fácil de pagar – o projeto também inova ao colocar a possibilidade de dação em pagamento. Ou seja, bens que o devedor tem ele pode oferecer para que haja a quitação dos seus débitos.

André Clemente, sobre o Refis 2002: “A economia para as empresas pode ser de R$ 823,2 milhões só em 2020” | Foto: Joel Rodrigues / Agência Brasília

O Refis 2020 traz ainda a possibilidade de compensação com precatórios. Sabemos que o Distrito Federal tem uma grande dívida com precatórios e os cidadãos e pessoas jurídicas que foram detentores de precatórios poderão utilizá-los para compensação de impostos. É um novo Refis, uma grande novidade que permite a regularização de empresas e de cidadãos que estejam devendo seus impostos. E, neste momento de crise, todo esse projeto foi aprimorado.

Quais as novidades para quem quiser aderir ao Refis?

Quem aderir a um novo Refis terá condições de, no momento da adesão, ter a certidão positiva com efeitos negativos. Quem tem essa certidão pode contratar e receber recursos do Poder Público, realizar operação de crédito com o Banco de Brasília, por exemplo.

Qual o impacto que o Refis 2020 pode trazer para as empresas?

A economia para as empresas pode ser de R$ 823,2 milhões só em 2020, mas a grande questão é o tamanho da redução dos percentuais. O cidadão quer saber do benefício que ele vai aferir. Uma coisa é a gente mostrar para o contribuinte a importância de aderir. E qual a importância? Um Refis agressivo. São descontos nunca visto antes, uma oportunidade única neste momento de crise. O cidadão não precisa desembolsar os valores logo na hora da adesão ao Refis, pagar um sinal. Ele pode aderir e, 90 dias depois, ele paga a primeira parcela. Nesses 90 dias ele já teria a sua certidão positiva com efeito negativo, podendo funcionar tranquilamente.

Esse é o benefício imediato: grandes descontos, ter a certidão e recuperar sua saúde fiscal. Já o benefício coletivo: toda a população fica mais tranquila na medida em que as empresas continuam funcionando, gerando empregos e pagando seus impostos.

Uma dificuldade que as empresas têm é de pagar o imposto passado e o imposto atual, que está vencendo. Por isso os Refis anteriores não deram certo. Você pagar o imposto que vence hoje e o outro que você parcelou, em que já fez um Refis, é uma conta muito pesada.

Desde 2019 o GDF vem adotando medidas como a redução de impostos e investindo em tecnologia e comunicação para ajustar a economia. Essa é a principal linha de pensamento?

O Distrito Federal, ciente de trabalhar a questão do sistema tributário como um todo, veio ao longo de 2019 se preparando para essa questão. Vem ajustando a carga tributária, reduzindo a alíquota de impostos, reduzindo a burocracia e aumentando a segurança jurídica para que esses atrasos não ocorram mais. A tendência é que, com esses investimentos em tecnologia, ajustes em carga tributária e simplificação da burocracia, esses novos Refis, em um dado momento, não venham acontecer novamente.

Quando um novo Refis é lançado surge a reclamação de quem já quitou os débitos. Esse cenário vai mudar?

Essa é uma crítica que quem paga imposto faz a esses Refis. “Se eu soubesse que eu não ia precisar pagar, que eu ia ter desconto, por que eu paguei antes?” Isso é passado. Essas dívidas tributárias de Refis existem porque havia grande complexidade jurídica, multas muito caras, correções monetárias, períodos inflacionários muito altos, então foram geradas essas dívidas. O governo Ibaneis está mudando essa realidade, ajustando a carga tributária, tornando tudo mais simples. Investe-se em tecnologia. Hoje, quem atrasa um imposto recebe um SMS ou e-mail da Receita informando o atraso e uma nova cobrança é gerada. É uma nova realidade, uma nova relação do Estado com os contribuintes.

Ações do Estado para fortalecer a economia e reduzir a inadimplência são sempre bem-vindas. Neste momento, em que estamos sendo afetados pela pandemia do coronavírus, essas medidas são ainda mais importantes.

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Planejamento para garantir um futuro melhor

Já era necessário. No momento de uma crise provocada pelo coronavírus, em que as empresas precisam ainda mais da sua saúde financeira e das certidões, e o Estado precisa ainda mais desses recursos, [o Refis] é mais bem-vindo ainda. Nós precisamos fazer pequenos ajustes e trazer o Refis antecipado. Ele estava previsto para maio e acabou sendo antecipado em razão dessa urgência, dessa calamidade. Estamos trabalhando firmes para manter a economia bem.

Veja como será feito o parcelamento:

I – redução do principal atualizado nas seguintes proporções:

a) 50% do seu valor para débitos inscritos em dívida ativa até 31 de dezembro de 2002;

b) 40% do seu valor para débitos inscritos em dívida ativa entre 1° de janeiro de 2003 e 31 de dezembro de 2008;

c) 30% do seu valor para débitos inscritos em dívida ativa entre 1° de janeiro de 2009 e 31 de dezembro de 2012.

II – redução de juros e multas, inclusive as de caráter moratório, nas seguintes proporções:

a) 95% do seu valor, para pagamento à vista ou em até cinco parcelas;

b) 90% do seu valor, para pagamento de seis a 12 parcelas;

c) 80% do seu valor, para pagamento de 13 a 24 parcelas;

d) 70% do seu valor, para pagamento de 25 a 36 parcelas;

e) 60% do seu valor, para pagamento de 37 a 48 parcelas;

f) 55% do seu valor, para pagamento de 49 a 60 parcelas;

g) 50% do seu valor, para pagamento de 61 a 120 parcelas.

O que pode ser parcelado:

I – Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias (ICM) e Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS);

II – Regime Tributário Simplificado do Distrito Federal – Simples Candango, instituído pela Lei nº 2.510, de 29 de dezembro de 1999;

III – Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS), inclusive o devido pelos profissionais autônomos e sociedades uniprofissionais de que tratam o artigo 90, parágrafos 1º e 3º, e o artigo 94 do Decreto-Lei nº 82, de 26 de dezembro de 1966;

IV – Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU);

V – Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA);

VI – Imposto sobre a Transmissão Inter Vivos de Bens Imóveis por Natureza ou Acessão Física e de Direitos Reais sobre Imóveis (ITBI);

VII – Imposto sobre a Transmissão Causa Mortis ou Doação de Bens e Direitos (ITCD);

VIII – Taxa de Limpeza Pública (TLP); e

IX – Débitos não-tributários, na forma do regulamento.

DA AGÊNCIA BRASÍLIA

Rastreamento e vigilância epidemiológica no complexo da Papuda.

Mais de 450 pessoas passaram por exames

AGÊNCIA BRASÍLIA

A Secretaria de Saúde do DF (SES), realizou nesta sexta-feira (10), uma ação de rastreamento e vigilância epidemiológica no complexo penitenciário da Papuda.

Foram examinados 332 internos e 126 servidores do sistema prisional.

A avaliação médico/sanitária, incluiu testes rápidos para COVID19.

Em alguns casos, conforme indicação de protocolos, se fez necessário a realização da coletas de secreção de narina e garganta (Swab) para exame de PCR para COVID19 e assim apresentar resultados conclusivos confiáveis.

Todos os resultados dos testes rápidos, necessitam de avaliação epidemiológica e realização de exame PCR de Covid-19, ou testes sorológicos de dosagem quantitativa de anticorpos IgM e IgG, uma vez que os testes de antígenos precisam de uma confirmação clínica e laboratorial.

Portanto, não há números oficiais de casos confirmados a serem divulgados neste momento.

*Com informações da Secretaria de Saúde

Ratificação de movimentação garantida para mais de 2,5 mil servidores da Saúde

Lei foi publicada nesta quinta-feira

AGÊNCIA BRASÍLIA

O governador Ibaneis Rocha sancionou a alteração na Lei da Gratificação de Movimentação (GMOV), garantindo o benefício para os 2.736 servidores da Administração Central da Secretaria de Saúde.  A GMOV, que corresponde a dez por cento do vencimento do servidor da Saúde, é paga desde 1992  para todos que trabalham em regiões diferentes daquela onde moram.

A nova lei está publicada na edição extra do Diário Oficial do Distrito Federal dessa quinta-feira, 9 de abril. A subsecretaria de Gestão de Pessoas da Secretaria de Saúde, Silene Almeida, explica que, com o texto da Lei 318, assinada há 28 anos, o Ministério Público entendia que a gratificação era paga de modo indevido aos servidores da ADMC, não considerada unidade de saúde.

A antiga lei assegurava a gratificação para “servidores em exercício nas unidades de saúde situadas em regiões administrativas diferentes daquela em que residem”.  Pelo texto sancionado nessa quinta-feira, tem direito à gratificação “servidores em exercício em região administrativa diversa daquela em que residem”.

Para o Secretário de Saúde Francisco Araujo, “o Governo foi sensível à situação e a gestão agiu de forma célere para resolver”, destaca ao afirmar que a sanção da lei traz tranquilidade e segurança para os servidores em exercício nas unidades da ADMC, além de manter o direito dos funcionários das demais unidades de saúde.

*Com informações da Secretaria de Saúde

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