Líderes querem ampliar ajuda financeira do governo para as empresas

Líderes da Maioria e da Minoria destacam que empresas precisam ter capital de giro para garantir compromissos. Governo diz que medidas se somam para proteger economia

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08/04/2020 - 12:10  

Ricardo Stuckert

MPs editadas pelo governo oferecem suporte para empresas paradas manterem empregos

Líderes acreditam que governo terá que aumentar a ajuda financeira para que as empresas possam sobreviver em meio à crise de saúde. O governo editou medida provisória (MP 944/20) que abre crédito de R$ 34 bilhões para que empresas e cooperativas paguem até dois meses de folha salarial com limite por empregado de R$ 2.090.
A medida provisória criou o Programa Emergencial de Suporte a Empregos. A União vai bancar 85% do empréstimo e os bancos interessados em participar do programa, 15%. Os empréstimos serão operacionalizados pelo BNDES.
Para o deputado José Guimarães (PT-CE), líder da Minoria, a concessão dos empréstimos para empresas que faturem entre R$ 360 mil e R$ 10 milhões anuais ainda é um empecilho.
“Nós vamos emendar essa medida provisória porque entendemos que ela, para proteger o emprego, tem que ser mais ampla. A questão central no momento é defender a manutenção dos empregos. Todos os empregos. Por isso as empresas precisam de capital de giro, desde que assumam não demitir, manter os contratos de trabalho”, defendeu.
Também o líder da Maioria, deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), afirma que a empresa tem outros compromissos além de salário.  “É importante também que o governo apresente medidas na linha de socorrer as empresas, garantindo a sua comercialização, garantindo o seu dia a dia. É nessa linha que nós estamos cobrando que essas ações também possam chegar rapidamente na ponta para que o pequeno comerciante não sofra tanto os efeitos da pandemia”.
O líder do governo, deputado Vitor Hugo (PSL-GO), afirma que a MP se soma a uma outra (MP 936/20) que prevê suspensão de contrato de trabalho e reduções salariais com a contrapartida de pagamento de seguro desemprego pelo governo.
Os empréstimos para as empresas poderão ser contratados até 30 de junho. A taxa de juros será de 3,75% ao ano e o prazo de pagamento de 30 meses, com carência de seis meses. A empresa firmará o compromisso de não demitir.
Foi editada também uma medida provisória (MP 943/20) para que o Ministério da Economia possa repassar os recursos do novo programa para o BNDES.

Reportagem – Sílvia Mugnatto
Edição – Rachel Librelon

Fonte: Agência Câmara de Notícias

Lei garante alimentos da merenda a alunos com aulas suspensas por pandemia

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08/04/2020 - 15:23  

Geraldo Bubniak/Agência de Notícias do Paraná

Lei assegura que União mantenha repasse de recursos a estados, municípios e DF para a compra de alimentos para a merenda escolar

O Planalto sancionou a Lei 13.987/20, que garante a distribuição dos alimentos da merenda escolar às famílias dos estudantes da educação básica da rede pública  cujas aulas foram suspensas devido à pandemia do novo coronavírus.
Pais e responsáveis dos alunos de zero a 17 anos matriculados na educação infantil (creche e pré-escola), ensino fundamental e ensino médio poderão receber os gêneros alimentícios adquiridos pelas escolas com os recursos do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE).
A legislação é originária do Projeto de Lei 786/20, do deputado Hildo Rocha (MDB-MA). O texto assegura que o dinheiro do PNAE continuará a ser repassado pela União a estados, municípios e Distrito Federal para a compra de merenda escolar, mesmo com aulas suspensas. Como as escolas públicas estão fechadas por causa da pandemia, os alimentos deverão ser distribuídos imediatamente aos pais ou aos responsáveis pelos estudantes matriculados.
A distribuição dos alimentos da merenda escolar poderá ser feita todas as vezes em que as aulas da rede pública forem suspensas em razão de situação de emergência ou de calamidade pública, em caráter excepcional, diz a lei. Segundo o Censo Escolar 2019, o Brasil tem quase 39 milhões de crianças e adolescentes matriculados na rede pública de educação básica. Na rede privada, estima-se que haja pouco mais de nove milhões de estudantes.
Garantia
O senador Rodrigo Cunha (PSDB-AL), relator da proposta, considerou a matéria “altamente elogiável”, na medida em que busca assegurar a alimentação de milhões de crianças e jovens que dependem da merenda escolar, durante o período de suspensão das aulas, devido a emergência ou calamidade pública.
"Notadamente neste momento, em que vivemos a crise mais grave de nossa história, em decorrência da pandemia de coronavírus, entendemos ser papel do Poder Público oferecer apoio às crianças e jovens que se encontram extremamente vulneráveis", afirmou o relator durante a votação.

Da Redação - AC
(Com informações da Agência Senado)

Fonte: Agência Câmara de Notícias

Pacote emergencial a estados tem acordo, mas endividamento preocupa deputados

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08/04/2020 - 16:56  

Michel Jesus/Câmara dos Deputados

Arnaldo Jardim: projeto pode levar ao endividamento excessivo dos estados

Deputados que debatem o pacote emergencial de ajuda aos estados durante a pandemia de Covid-19 manifestaram apoio à proposta, mas alertaram sobre os riscos relacionados ao aumentos das dívidas.
O líder do Cidadania, deputado Arnaldo Jardim (SP), ponderou que o projeto pode levar ao endividamento excessivo ao abrir novos limites de empréstimos para estados que já estão com as contas comprometidas.
"A recomposição do ICMS, mais a suspensão da dívida pode ter custo muito excessivo", afirmou.
Relator da proposta, o deputado Pedro Paulo (DEM-RJ) disse que se trata de um momento extraordinário. "Esse limite de empréstimo é para que estados possam cobrir gastos extraordinários na área da saúde. É um limite extraordinário para todos os estados, linear", afirmou.
Os estados poderão contrair mais dívidas em valores equivalentes a 8% da receita corrente líquida, segundo o texto apresentado por Pedro Paulo.
A líder do PSL, deputada Joice Hasselmann (SP), também afirmou que o aumento do endividamento pode ser uma "bomba-relógio". "O valor de endividamento de 8% pode causar, no médio prazo, um caos para os estados. Talvez 5%, um meio termo", sugeriu.
A deputada afirmou que o coronavírus intensificou a crise que já atinge estados e municípios, mas que é preciso manter equilíbrio entre os gastos e o orçamento. Ela defendeu ainda medidas de transparência para os gastos. "Temos que tomar todo o cuidado com esse dinheiro", alertou.
Emergência
O deputado Pompeo de Mattos (PDT-RS) defendeu a medida que, segundo ele, vai dar fôlego aos estados nesse contexto de crise. Ele lembrou que o governo federal estava, até a pandemia, "de mãos fechadas" para os estados.
Para o deputado Marcelo Freixo (Psol-RJ), o pacote é uma ajuda concreta do Congresso à população brasileira. "Isso vai representar uma ajuda no tratamento das pessoas: leitos serão ampliados", ressaltou.
Mais informações a seguir.

Reportagem – Carol Siqueira
Edição – Pierre Triboli

Fonte: Agência Câmara de Notícias

Plenário da Câmara votará nesta quinta-feira projeto de ajuda emergencial aos estados

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08/04/2020 - 17:29   •   Atualizado em 08/04/2020 - 19:02

Michel Jesus/Câmara dos Deputados

Rodrigo Maia: adiamento possibilita mais tempo para análise das emendas

O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), anunciou que será votado nesta quinta-feira (9) o projeto de socorro aos estados diante da pandemia de Covid-19. O relatório do deputado Pedro Paulo (DEM-RJ) foi apresentado nesta quarta-feira (8), mas os líderes defendem alterações na proposta (Projeto de Lei Complementar 149/19), que recebeu mais de 100 emendas.
Rodrigo Maia afirmou que as emendas precisam de tempo para serem analisadas. "Como estivemos muito em conflito nessa matéria, alguns defendendo incluir prefeitos, incluir as dívidas com outros bancos públicos, é preciso tempo para avaliar as emendas e saber no que é ou não possível avançar", declarou.
O líder do Republicanos, deputado Jhonatan de Jesus (Republicanos-RR), ameaçou obstruir a proposta para assegurar mais tempo de análise do texto. O deputado João Roma (Republicanos-BA) ressaltou que os parlamentares têm muitas sugestões para discutir. "Vamos manter o diálogo até amanhã e avançar em temas cruciais", afirmou.
Auxílio emergencial
Com impacto fiscal previsto de R$ 35 bilhões por Maia, a proposta traz medidas para ajudar estados, Distrito Federal e municípios a enfrentar a epidemia de Covid-19 e a queda de arrecadação. Esses entes federativos poderão suspender o pagamento de empréstimos, receber auxílio para recompor perda de arrecadação e ainda ter novo limite de endividamento.
O texto é uma versão enxuta do chamado Plano Mansueto de ajuda fiscal aos estados, que será analisado em outro momento. Maia avaliou que a crise do coronavírus prejudicou o debate do Plano Mansueto e decidiu focar apenas em medidas emergenciais com menor impacto no longo prazo.
Endividamento
Alguns deputados estão preocupados com o aumento do endividamento dos estados. O limite adicional de 8% para as dívidas foi alvo de críticas.
O líder do Cidadania, deputado Arnaldo Jardim (Cidadania-SP), ponderou que o projeto pode levar ao endividamento excessivo, ao abrir novos limites de empréstimos para estados que já estão com as contas comprometidas. "A recomposição do ICMS, mais a suspensão da dívida, pode ter custo muito excessivo", afirmou.
Para a deputada Joice Hasselmann (PSL-SP), o aumento do limite da dívida pode ser uma "bomba-relógio". "O valor de endividamento de 8% pode causar, no médio prazo, um caos para os estados. Talvez 5%, um meio termo", sugeriu.
Relator da proposta, o deputado Pedro Paulo afirmou que se trata de um momento extraordinário. "Esse limite de empréstimo é para que estados possam cobrir gastos extraordinários na área da saúde. É um limite extraordinário para todos os estados, linear", explicou.
Emergência
O deputado Pompeo de Mattos (PDT-RS) defendeu a medida que, segundo ele, vai dar fôlego aos estados neste contexto de crise. Ele lembrou que o governo federal estava, até a pandemia, "de mãos fechadas" para os estados.
Para o deputado Marcelo Freixo (Psol-RJ), o pacote é uma ajuda concreta do Congresso à população brasileira. "Isso vai representar uma ajuda no tratamento das pessoas: leitos serão ampliados", disse.
A sessão do Plenário desta quinta-feira está marcada para as 10 horas.
Confira a pauta completa

Reportagem – Carol Siqueira
Edição – Pierre Triboli

Fonte: Agência Câmara de Notícias

Projeto dobra pena de crimes praticados contra administração pública durante calamidade

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08/04/2020 - 17:37  

Andréa Rêgo Barros/Prefeitura de Recife

Para os autores, os gastos emergenciais com a pandemia podem abrir caminho para "delitos de ordem corruptiva"

O Projeto de Lei 1485/20 prevê punição em dobro, durante estado de calamidade pública, para os crimes praticados por funcionário público contra a administração pública. O texto altera o Código Penal e está em análise na Câmara dos Deputados.
Enquadram-se nessa categoria crimes como corrupção passiva; peculato (apropriar-se de valores); prevaricação (deixar de exercer o que lhe é de dever); concussão (exigir vantagem indevida), entre outros. A proposta também estabelece punição em dobro, por ocasião de calamidade pública, para os crimes de corrupção ativa e fraude em licitações.
Fiscalização
Autores, os deputados Adriana Ventura (Novo-SP) e  Rodrigo Coelho (PSB-SC) afirmam que a decretação do estado de calamidade pública em razão da pandemia da Covid-19 levou o Brasil a afrouxar diversas regras de fiscalização do Estado para conferir celeridade às demandas da sociedade.
"O cenário pode se tornar um campo aberto para os mais diversos delitos de ordem corruptiva, uma vez que enormes repasses e vultosas verbas emergenciais são liberadas”, diz a justifica que acompanha o projeto. “É necessário que a legislação penal também avance, neste momento, para salvaguardar o bem público de ingerências e ações ilegais.”
Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei

Reportagem – Murilo Souza
Edição – Roberto Seabra

Fonte: Agência Câmara de Notícias

Sancionada lei que dá pensão vitalícia a crianças afetadas por Zika vírus

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08/04/2020 - 19:21  

O presidente da República, Jair Bolsonaro, sancionou a Lei 13.985/20, que garante o pagamento de pensão mensal vitalícia, no valor de um salário mínimo, a crianças com microcefalia decorrente do Zika vírus.

Tony Winston/Agência Brasília

Microcefalia é um dos efeitos possíveis da síndrome congênita do Zika vírus

O texto sancionado foi o do projeto apresentado pelo relator, senador Izalci Lucas (PSDB-DF), aprovado no Senado em fevereiro, que alterou a Medida Provisória 894/19, para estender o benefício às crianças nascidas entre 1° de janeiro de 2015 e 31 de dezembro de 2019 e afetadas pelo vírus - o texto original beneficiava apenas crianças nascidas até dezembro de 2018.
Para ter acesso ao benefício, o responsável deverá fazer o pedido no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e a criança terá que passar por perícia, a ser realizada por perito médico federal, para constatar a relação entre a síndrome congênita adquirida e a contaminação pelo Zika vírus.
A microcefalia é um dos efeitos possíveis da síndrome congênita do Zika vírus, que também pode causar, além de outros problemas cerebrais, calcificações intracranianas e problemas auditivos e oculares.
Constatado o problema, o INSS e a Empresa de Tecnologia e Informações da Previdência (Dataprev) terão 60 dias para viabilizar o pagamento da pensão especial.
Levantamento realizado pelo Ministério da Cidadania indica que 3.112 crianças nasceram com microcefalia de janeiro de 2015 a dezembro de 2018 e são beneficiárias do Benefício de Prestação Continuada (BPC).
A lei proíbe a acumulação da pensão mensal vitalícia com o recebimento do BPC e exige a desistência de ação judicial contra o governo relacionada ao tema. A pensão concedida com base na norma jurídica não dará direito a abono ou a pensão por morte.
Benefício para as mães
A lei dá ainda às mães que deram à luz crianças com sequelas neurológicas decorrentes do Zika vírus até 31 de dezembro de 2019, a lei permite a concessão de licença-maternidade de 180 dias, em vez dos 120 dias normais. O salário-maternidade também será correspondente por igual período. Outro artigo da lei determina que as despesas decorrentes do ordenado na regulamentação serão cobertas pelos recursos da programação orçamentária de indenizações e pensões especiais de responsabilidade da União.

Da Redação - AC
(Com informações da Agência Senado)

Fonte: Agência Câmara de Notícias

Secretário da Agricultura destaca parcerias em videoconferência com empresa de agrociência

08/04/2020 - Mariah Soares/Governo do Tocantins

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  Wilson Rodrigues/Governo do Tocantins
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  Wilson Rodrigues/Governo do Tocantins

Protocolos de segurança foi um dos assuntos da pauta da videoconferência, ocorrida nessa terça-feira, 7, em Palmas (TO), entre o secretário da Agricultura, Pecuária e Aquicultura (Seagro) César Halum com líderes, para assuntos da América Latina, da Corteva Agriscience. Empresa 100% dedicada à agricultura, a Corteva Agriscience possui uma unidade em Porto Nacional (TO) e está presente em 140 países.

Com o objetivo de reforçar o compromisso com o Estado durante a atual crise, líderes da empresa mostraram como a Corteva vem operando no Tocantins. Na oportunidade, o  diretor de Relações Institucionais da América Latina, Augusto Moraes discorreu  sobre os novos protocolos de segurança adotados na Unidade de Porto Nacional, em meio à crise provocada pela Covid-19. 

“Grande parte dos nossos funcionários estão trabalhando em casa e, em nossas unidades, só estão trabalhando os funcionários cuja presença física é imprescindível para a manutenção das nossas operações. Entre as medidas de segurança adotadas nas unidades, incluindo nosso Centro de Pesquisa em Porto Nacional, estão: aumento da frequência da limpeza nas instalações, adoção de práticas de distanciamento social e triagem diária, orientada pela equipe médica da Corteva, que mede a temperatura e avalia o estado geral de saúde de cada funcionário antes que ele entre na unidade”, explica Moraes. Na ocasião, o executivo ressaltou que os funcionários pertencentes ao grupo de risco também estão exercendo as suas atividades de casa.

O Diretor explicou também sobre as atividades que a empresa desenvolve em Tocantins. “Atualmente, a unidade de Porto Nacional desenvolve atividades de pesquisa  e desenvolvimento em soja, milho e sorgo, além de programas de melhoramento (breeding) e a Estação de Quarentena (homologada pelo Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa). Nos últimos cinco anos, a empresa investiu  cerca de R$ 60 milhões em projetos de melhoria e expansão”, informou.

Na oportunidade, o secretário César Halum informou as medidas de prevenção que o Governo do Estado adotou contra a proliferação do novo  Coronavírus, dentre as quais, a criação do Comitê de Crise e edição de decreto. “As medidas têm mostrado eficácia, revelando baixo número de infectados do Tocantins até agora. Isso nos deixa tranquilos, entretanto continuamos seguindo as recomendações do Governador Mauro Carlesse e das autoridades de saúde”, declarou.

O gestor da Seagro destacou ainda parcerias  público-privadas com empresas com Know-how em pesquisa e tecnologia. “O desenvolvimento do agronegócio está diretamente ligado a pesquisas e aplicação de tecnologias avançadas. Dessa forma, o agro se fortalece, gera mais emprego e impulsiona o crescimento da economia”, destacou.

Histórico 

Resultado da fusão das divisões agrícolas da Dow Chemical e DuPont, a Corteva Agriscience nasceu como uma empresa 100% agrícola e de capital aberto em junho de 2019, com presença em mais de 140 países e cerca de 21 mil funcionários em todo o mundo. 

No Brasil, a empresa possui dois mil funcionários e 25 unidades, das quais 10 são dedicadas exclusivamente para as atividades de Pesquisa e Desenvolvimento de produtos alinhados com as necessidades do produtor rural brasileiro. A empresa iniciou as suas operações no Estado de Tocantins em 2007, com a inauguração da unidade de pesquisa no município de Porto Nacional.

Participações

Participaram também da videoconferência o secretário-executivo Adenieux Santana; os diretores de Elaboração de Projetos e Captação de Recursos,  Corombert Leão; de Agrotecnologia, Tecnologias Sociais e Sociobiodiversidade, Fernando Garcia e; de Agricultura, Agronegócio e Pecuária, José Américo. Da Corteva Agriscience participaram diretor de Pesquisa Brasil e Paraguai, Carlos Raupp; diretor de Segurança  em Saúde e Meio Ambiente da América Latina, Anis Saliba; gerente de Relações Institucionais Brasil e Paraguai, Juliana Fonseca; e Líder da Unidade da Corteva em Porto Nacional, Regisley Durão.

Edição: Jakelyne Monteiro

Governo do Tocantins

Inscritos no Cadastro Único devem ser os primeiros a receber auxílio emergencial

08/04/2020 - Lara Cavalcante/ Governo do Estado

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  Alexandre Alves/Governo do Tocantins
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  Alexandre Alves/Governo do Tocantins

Com as diretrizes estabelecidas pela lei federal nº 13.982 de 2 de abril de 2020 institui-se um auxílio  emergencial em virtude dos impactos econômicos ocasionados pela pandemia da Covid-19. O benefício de R$ 600 a R$ 1.200 que deverá ser pago por três meses é destinado aos trabalhadores informais, desempregados, Microempreendedores Individuais (MEIs) e contribuintes individuais do Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS), que cumpram requisito de renda média.

As condições necessárias para ter acesso ao recurso são: Ter mais de 18 anos de idade; Não ter emprego formal; Não receber nenhum outro benefício, como aposentadoria, BPC, seguro desemprego, auxílio doença, entre outros; Estar em família com renda por pessoa de até meio salário mínimo (R$ 522,50) ou com renda total de até três salários mínimos (R$ 3.135). Não ter recebido em 2018 rendimentos tributáveis acima de R$ 28.559,70.

Para receber o auxílio o cidadão deve estar inscrito no cadastro único ou preencher os formulários disponíveis no site da CAIXA: https://auxilio.caixa.gov.br/ ou  pelos aplicativos CAIXA Android: https://play.google.com/store/ e iOS (celulares Apple): https://apps.apple.com/br/app/.

No Tocantins, cerca de 230 mil famílias estão inscritas no Cadastro Único.  Na folha de pagamento de março de 2020, 110 mil famílias receberam o Bolsa Família e devido a ampliação do Programa no próximo mês mais 8.254 passarão a receber o benefício.

A técnica de gestão do Bolsa Família no Tocantins, Régina Mercês Aires, ressalta que o cidadão que já está inscrito no Cadastro Único não precisa responder aos formulários da Caixa. A técnica informa, ainda, que mesmo estando inscrito no Cadastro único o candidato precisa  atender a  todas as condições  para receber o auxílio  emergencial. “Caso o cidadão que já está inscrito no Cadastro Único seja apto deverá receber o auxílio até quinta-feira,9. Já os beneficiários do Bolsa Família devem receber a partir do dia 16 de abril, seguindo o calendário de pagamento do Programa. Esse público só irá receber o auxílio quando este for maior que o valor já pago pelo Bolsa”. Explica a técnica

Para aqueles que ainda estão preenchendo os formulários via aplicativo será feita uma checagem dos dados e caso estejam aptos o Governo Federal terá um prazo para o pagamento do auxílio . “Ainda não temos como estimar quantas pessoas receberão o recurso em nosso Estado, um vez que nem todos os que estão inscritos no Cadastro Único tem o perfil e temos todos essas outras modalidades que começaram agora a se cadastrar pelos aplicativos. Mas assim que o Governo Federal passar essa lista do Cadastro Único para a Caixa já teremos uma primeira noção”. Detalha a técnica.

Em casos de dúvidas sobre o auxílio emergencial a  Caixa Econômica Federal disponibilizou o telefone 111, lembrando que  o número é  para orientações e não será possível se inscrever por ele. O Ministério da Cidadania também criou uma guia com as principais perguntas sobre o assunto que podem ser acessadas no link https://setas.to.gov.br/

Edição: Jakelyne Monteiro

Governo do Estado

Palácio Araguaia é iluminado de verde como homenagem aos profissionais de Saúde

08/04/2020 - Governo do Tocantins

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  Esequias Araujo/Governo do Tocantins

A partir desta quarta-feira, 8, e durante o período de enfrentamento à pandemia do novo Coronavírus, o Palácio Araguaia, sede do Poder Executivo do Estado do Tocantins,  passará a ser iluminado de verde. A iniciativa do governador Mauro Carlesse visa homenagear os profissionais de saúde que trabalham na linha de frente no atendimento aos pacientes que apresentam os sintomas da Covid-19.

“Essa é mais uma forma de demonstrar o quanto confiamos nos nossos profissionais de Saúde que estão se dedicando ao máximo para preservar a vida do nosso povo. Temos que cumprir as orientações dos técnicos para evitar que os casos aumentem e para que essa crise passe logo e que tudo volte ao normal o mais rápido possível”, afirma o Governador.

Edição: Jakelyne Monteiro

Governo do Tocantins

Mais de 8 mil estudantes recebem kits de alimentos e produtos de higiene na Regional de Tocantinópolis

08/04/2020 - Cláudio Paixão/Governo do Tocantins

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  Katriel Bernardes/Governo do Tocantins
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  Katriel Bernardes/Governo do Tocantins
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  Katriel Bernardes/Governo do Tocantins

Os kits de alimentos e produtos de higiene pessoal começaram a ser entregues na Diretoria Regional de Educação (DRE) de Tocantinópolis nessa terça-feira, 7. A ação desenvolvida pelo Governo do Estado, por meio da Secretaria de Estado da Educação, Juventude e Esportes (Seduc), visa manter o equilíbrio alimentar dos estudantes durante o período em que estão fora da sala de aula em função da pandemia do novo Coronavírus.

A titular da Seduc, Adriana Aguiar, destacou o trabalho que está sendo realizado. "O processo de aquisição dos kits, montagem, transporte e entrega envolve uma logística muito grande, que estamos acompanhando de perto, com o objetivo de garantirmos que os mais de 157 mil kits cheguem o mais rápido possível ao nosso público-alvo, os estudantes".

A Diretoria Regional de Educação (DRE) de Tocantinópolis conta com mais de 8 mil estudantes matriculados em 33 unidades de ensino, incluindo 11 escolas indígenas, que são responsáveis pelo atendimento de 1.218 alunos. A Regional compreende os municípios de Aguiarnópolis, Angico, Cachoerinha, Darcinópolis, Itaguatins, Luzinópolis, Marilândia do Tocantins, Nazaré, Palmeiras do Tocantins, Santa Terezinha e Tocantinópolis.

No município sede da DRE, a titular da Seduc também se encontrou com os diretores das unidades de ensino e explicou. "Fechamos a terça-feira com mais de 60 mil kits entregues e agora chegamos nessa regional e vocês [diretores] são os nossos principais aliados para fazer com que os alimentos e os produtos de higiene cheguem aos estudantes. A ação só se conclui quando os alimentos são entregues nas mãos de quem eles são direcionados".

Todas as unidades de ensino da DRE de Tocantinópolis e Porto Nacional receberão os kits até o final desta quarta-feira. Juntamente com as entregas nas unidades de ensino, ocorrem os repasses para os estudantes. Já receberam os kits as DREs de Araguatins, Arraias, Gurupi e as unidades de ensino do município sede da DRE de Araguaína.

Beneficiários

A dona de casa Reginalva Alves Ribeiro tem dois filhos matriculados na rede estadual de ensino, no Colégio Estadual Raimundo Neiva de Carvalho, em Palmeiras do Tocantins. Para ela, os kits ajudarão na manutenção da alimentação dos filhos. "A rotina na casa mudou muito com o novo Coronavírus. É mais tempo dentro de casa, aí esses kits vão fazer muita diferença na alimentação, pois as coisas não estão fáceis", pontuou.

A trabalhadora rural e dona de casa Maria Deuza de Sousa Mendonça é moradora do povoado Brejinho, município de Nazaré do Tocantins. Ela tem três filhos matriculados na Escola Estadual Dom Cornélio Chizzini. Para ela, os kits são essenciais nesse período. "Eu vejo como uma benção que caiu do céu. É muita gente que precisa aqui na comunidade e com o novo Coronavírus as coisas ficaram mais difíceis ainda. Não tenho dúvidas da diferença que esses kits estão fazendo na vida de muita gente", ressaltou.

A trabalhadora rural e moradora do povoado Olho D'água, município de Tocantinópolis, Rosa José de Sousa, esteve na Escola Estadual Giuliano Moretti onde recebeu o kit do seu filho. "Muito bom receber esses alimentos. Tenho certeza de que eles irão ajudar e muito na alimentação do meu filho. Esse tempo de novo Coronavírus é um tempo muito difícil!", destacou.

Edição: Jakelyne Monteiro

Governo do Tocantins

Governador Mauro Carlesse moderniza regulamentação do Sistema de Registro de Preços para aquisição de bens e contratação de serviços

08/04/2020 - Jesuino Santana Jr./Governo do Tocantins

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  Aldemar Ribeiro/Governo do Tocantins

O governador do Tocantins, Mauro Carlesse, alterou nessa terça-feira, 7, o Decreto 5.344, de 30 de novembro de 2015, que regulamenta o Sistema de Registro de Preços (SRP) para aquisição de bens e contratação de serviços, inclusive de locação, no âmbito da Administração Pública Estadual. 

O Sistema de Registro de Preços é um procedimento licitatório, que se efetiva por meio de pregão ou concorrência, para fins de registro formal de preços relativos a serviços ou bens, concedendo ao Estado, no momento em que entender oportuno, a possibilidade de futura contratação nos moldes do melhor preço registrado.

O novo Decreto, Nº 6.081, traz como inovação a Ata de Registro de Preços Corporativa, que é aquela em que são participantes todos os órgãos e entidades Governo Estadual, independente da manifestação de interesse desses órgãos e entidades. Além disso, as aquisições de bens e serviços comuns passam a ser planejados, coordenados, desenvolvidos e executados pela Secretaria de Estado da Administração (Secad).

Edição: Jakelyne Monteiro

Governo do Tocantins

Médicos chineses trocam experiências com profissionais brasileiros

Encontro virtual tratou de vários aspectos para o enfrentamento da pandemia

AGÊNCIA BRASÍLIA

| Foto: Embaixada da China / Divulgação

Por meio de videoconferência a equipe médica do Hospital Huoshenshan, localizado em Wuhan, na China, trocou experiências com médica da secretaria de Saúde. Os profissionais chineses estiveram na linha de frente no combate à Covid-19, na cidade considerada epicentro da doença que se alastrou pelo mundo.

A iniciativa atende ao pedido encaminhado pelo Governador do DF, Ibaneis Rocha, ao Embaixador da China no Brasil, Yang Wanming, por meio de oficio datado de 19 de março, bem como a demanda de outros estados, sobre a importância de troca de experiências e boas práticas adotadas pela China para combater o novo coronavírus e a disseminação da Covid-19, além de informar sobre prevenção de epidemias. A videoconferência foi realizada nesta terça-feira (7)

Durante a conversa, destacou-se a importância da cooperação na saúde entre os países de todo o mundo, neste momento de crise internacional, e temas como a proteção dos profissionais da saúde, o uso de medicamentos, o tratamento de pacientes e equipamentos médicos também foram discutidos. Reforçou-se, ainda, a disposição do governo chinês em cooperar e compartilhar informações com o Brasil e com outros países.

Participaram da videochamada, representantes do Ministério da Saúde do Brasil, da Secretaria de Saúde e do Escritório de Assuntos Internacionais do GDF, além de médicos de 12 estados brasileiros, entre eles, Bahia, Paraíba, Pernambuco e Porto Alegre.

Segundo a chefe do Escritório de Assuntos Internacionais da Governadoria do DF, Renata Zuquim, “A China está conseguindo mitigar os efeitos da pandemia e pode nos oferecer cooperação técnica” afirma. “O Governo do Distrito Federal mantém com a China relações diplomáticas em diversas áreas, ressaltando, também, a tradicional amizade sino-brasileira, não só durante a crise da pandemia de Covid-19, como também em outros projetos”, completou.

Para a médica Lívia Pansera, representante da Secretaria de Saúde do Distrito Federal no encontro virtual, trocar esse tipo de experiência foi bastante enriquecedor. “Escutar sobre a importância do isolamento horizontal para diminuir os picos de incidência da Covid-19 e sobre o equívoco de pensar que jovens não contraem formas graves da doença, vai nos ajudar ainda mais a lidar com o novo coronavírus no Distrito Federal”, ressalta. Ainda segundo a médica, “os conhecimentos adquiridos serão de grande valia para os médicos da SESDF, como mais um reforço no combate ao coronavírus”.

*Com informações do Escritório de Assuntos Internacionais

AGÊNCIA BRASÍLIA

Software identifica aglomerações e vai ajudar no combate à pandemia de Covid-19

É mais uma ferramenta para conter o avanço da doença, já que em muitos bairros da Região Metropolitana o índice de pessoas nas ruas se aproxima de 50%

08/04/2020 00h37 - Atualizada hoje 01h04
Por Carol Menezes (SECOM)

Em parceria com uma empresa brasileira, o Governo do Pará desenvolveu um software capaz de fornecer uma amostra percentual de quantas pessoas, por bairro e/ou localidade, estão cumprindo as medidas de isolamento e distanciamento social. Em transmissão on-line na noite desta terça-feira (7), o governador Helder Barbalho alertou para o baixo índice de isolamento dos últimos dias, de apenas 40%, na contramão do contágio pelo novo Coronavírus, que cresce de forma exponencial na capital, Belém, e no interior.

Ser ter acesso aos dados pessoas do usuário, a tecnologia consegue detectar os sinais de telefone celular presentes em determinada área, e por amostragem concluir onde há ou não aglomeração. A metodologia deve embasar as próximas estratégias de mobilização voltadas ao combate da pandemia.

"Faço um apelo para que as pessoas possam continuar no isolamento, e tenham a compreensão da própria contribuição, que esse novo mecanismo de tecnologia pode aferir a partir de agora", frisou o governador.

O secretário Ualame Machado disse que operações serão realizadas onde o isolamento está aquém do desejadoFoto: Ricardo Amanajás / Ag. ParáDe acordo com dados da Secretaria de Inteligência e Análise Criminal (Siac), ligada à Secretaria de Estado de Segurança Pública e Defesa Social (Segup), os cinco melhores índices do Estado na última segunda-feira (06) foram em Tracuateua, com 83,3%; Inhangapi, 78,9%; Santa Cruz do Arari, 73,9%; Chaves, 71,1%, e Terra Alta, com 70%. Os piores índices foram registrados em Jacareacanga, com 41%; São Geraldo do Araguaia, 40,7%; Floresta do Araguaia, 39,5%; Conceição do Araguaia, 39,3%, e Rio Maria, com 37,3%.

"Em qualquer tipo de enfrentamento estratégico tático-operacional a informação é peça fundamental para a otimização do emprego de recursos", explicou o titular do Siac, André Costa. "O diferencial dessa ferramenta é a possibilidade da observação das aglomerações, onde estão ocorrendo e de que tipo de dinâmica se trata. Com base nesses dados, são implementadas políticas para que essas situações sejam diminuídas ou evitadas", reiterou.

"A partir das medidas decretadas pelo governo do Estado, fazemos o monitoramento e organizamos operações voltadas aos bairros e municípios em que o isolamento está aquém do desejado, tanto de incentivo para que pessoas fiquem em casa, quanto de repressão quando necessário", ressaltou Ualame Machado, titular da Segup.

Índices de isolamento em Belém, em 06 de abril de 2020

Piores índices (por bairro):
Campina - 32,1 %
Pratinha - 34,9%
Águas Negras - 31,4%
Jaderlândia - 41,7%
Maracacuera - 42,4%

Melhores índices:
Atalaia - 75%
Água Boa - 72,7%
Tenoné - 70,8%
Coqueiro - 70,4%
Una - 66,8%

Índices de isolamento em Ananindeua, em 06 de abril

Piores índices (por bairro):
Guanabara - 46,4%
Águas Lindas - 46,7%
Heliolândia - 48,1%
Icuí-Laranjeira - 48,5%
Atalaia - 49,1%

Melhores índices:
Curucambá - 83,3%
Jiboia Branca - 76,1%
Jaderlândia - 72,3%
Júlia Seffer - 68,9%
Águas Brancas - 68,7%

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CPH abre licitações para construções de conjunto naval, em Belém, e trapiche em Maracanã

Empresas interessadas em participar da concorrência podem conferir o edital no site da CPH e no Compras Pará

08/04/2020 08h35 - Atualizada hoje 10h22
Por Bruno Magno (CPH)

O terceiro conjunto naval do Terminal Hidroviário de Belém será construído no espaço naval do galpão 10 da CDPFoto: Ascom / CPH

A Companhia de Portos e Hidrovias do Pará (CPH) divulgou, nesta quarta-feira (8), no Diário Oficial do Estado (DOE), aviso de licitação para escolha da empresa responsável pela construção e instalação do terceiro conjunto naval do Terminal Hidroviário de Belém (THB), que ficará em frente ao galpão 10 da Companhia de Docas do Pará (CDP). A nova estrutura compreende flutuante, plataforma e rampa metálica articulada para embarque e desembarque de passageiros. A obra está orçada em R$ 1.909.622,83 com recursos do superávit do tesouro. 

As empresas interessadas podem conferir o aviso de licitação no DOE, site da CPH e no site Compras Pará. O edital ficará disponível no site da CPH e no Compras Pará. O pregão será presencial e na modalidade fechada, ou seja, cada empresa apresenta uma única proposta para reforma. A data de abertura será dia 5 de maio, às 9h, na sede da CPH, em Belém. No aviso de licitação também consta a data da visita técnica das empresas no terminal, marcada para o dia 29 de abril.

"Atualmente, o terminal opera com dois conjuntos navais no galpão 9 da CDP. Em razão da crescente demanda de usuários, o governador Helder Barbalho autorizou a CPH a ampliar essa capacidade de operação. Agora vamos utilizar o espaço naval do galpão 10, que já foi autorizado pela CDP. Nossa previsão é que a obra fique pronta em até oito meses. Dessa maneira vamos oferecer mais conforto e segurança para os usuários que viajam, especialmente para a região da ilha do Marajó e Baixo Amazonas", explica Abraão Benassuly, presidente da CPH.

A construção e instalação do novo conjunto naval serão realizados de acordo com as normas e padrões estabelecidos pela Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq). O terceiro conjunto deve aumentar em 30% a capacidade naval de operação e 50% o número de usuários no THB. 

Região do Guamá  - Também no Diário Oficial do Estado desta quarta, está o aviso de licitação para escolha da empresa responsável pela construção do Trapiche de Cargas e Descargas de Pescado e do Mercado de Peixe do Município de Maracanã, na região do Guamá. 

A construção do Trapiche de Cargas e Descargas é um sonho antigo dos moradores de MaracanãFoto: Ascom / CPH

As empresas interessadas podem conferir o aviso de licitação no DOE, site da CPH e no site Compras Pará. O edital ficará disponível no site da CPH e no Compras Pará. O pregão também será presencial e na modalidade fechada, onde cada empresa apresenta uma única proposta para reforma. A data de abertura será dia 7 de maio, às 9h, na sede da CPH, em Belém. No aviso de licitação também consta a data da visita técnica das empresas ao local, marcada para o dia 4 de maio. A obra está estimada em R$ 1.644.229,98 com recursos do superávit do tesouro.

"Atendendo ao pedido da população, o governador Helder Barbalho autorizou a construção deste trapiche, que é um sonho antigo dos moradores de Maracanã. Hoje os trabalhadores atuam de forma precária e isso atrapalha o escoamento da produção local, mas com essas novas construções vamos potencializar o desenvolvimento daquela região", explica Benassuly, ao ressaltar que o projeto executivo de construção do trapiche e do mercado de peixe, com detalhes técnicos da obra, já está pronto na CPH. 

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Polícia Civil fiscaliza 55 estabelecimentos em Belém e no interior

Bares, igrejas e lojas de conveniência foram vistoriados em cumprimento a decreto governamental

08/04/2020 09h46 - Atualizada hoje 12h11
Por Cristiani Souza (PC)

Medida busca evitar a disseminação do novo coronavírusFoto: Policia Civil/Leandro SantanaAs equipes da Diretoria de Polícia Metropolitana (DPM) e Diretoria de Polícia Administrativa (DPA) fiscalizaram 55 bares, igrejas e estabelecimentos comerciais da capital, na noite de terça-feira (7). A ação visa dar cumprimento ao decreto governamental 609/2020, que estabelece o fechamento de bares, casas noturnas e estabelecimentos similares para evitar a proliferação da Covid-19. 

A Polícia Civil do Pará publicou no boletim interno da Instituição a Instrução Normativa 002/2020, que regulamenta a aplicação das penalidades administrativas previstas no Decreto nº 609, de 16 de março de 2020, e na Portaria nº 052 – GAB/DG/PC-PA, de 6 de abril de 2020, e dá outras providências.

Ações foram realizadas por equipes da Diretoria de Polícia Metropolitana (DPM) e Diretoria de Polícia Administrativa (DPA)Foto: Policia Civil/Leandro Santana“Todas as unidades operacionais da Polícia Civil têm competência administrativa para fazer cumprir e fiscalizar as diretrizes entabuladas no Decreto nº 609, de 16 de março de 2020, na Portaria nº 052/2020 e na Portaria nº 125/2020/DPA, de 6 de abril de 2020, naquilo que for de atribuição da instituição. Verificada a transgressão de quaisquer das vedações elencadas no Decreto, o delegado de polícia que delas tiver conhecimento deverá aplicar as penalidades elencadas, de maneira progressiva, mediante lavratura de auto de infração, advertência e multa de até R$ 50 mil por dia”, informou o delegado-geral Alberto Teixeira. 

Durante as diligências realizadas em Belém, o proprietário de uma loja de conveniência na avenida Conselheiro Furtado foi intimado por apresentar alvará de licenciamento vencido. Em outro local, situado em um posto de gasolina na 9 de Janeiro, o responsável pelo estabelecimento foi intimado para comparecer à delegacia, pois haviam seis pessoas ingerindo bebida alcoólica nas adjacências.

“Na avenida Almirante Barroso, o responsável por uma loja de conveniência foi intimado para comparecer à DPA e prestar declarações sobre o fato de 10 pessoas estarem consumindo bebida alcoólica possivelmente adquirida no referido estabelecimento e também utilizando som automotivo”, explicou o delegado Eliézer Machado, diretor de Polícia Administrativa. 

Foto: Policia Civil/Leandro SantanaA operação também foi realizada no interior do Estado. Em Santarém, equipes da 12° RISP realizaram a entrega de ofício nas agências bancárias do município para o cumprimento imediato das novas determinações.

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