Ministro determina destinação de R$ 32 milhões ao Estado do Acre para utilização em ações de combate ao coronavírus

O relator homologou proposta de ajuste apresentada pelo governo do estado, autorizando a realocação da quantia designada anteriormente em acordo de destinação de valores recuperados na Operação Lava-Jato.

08/04/2020 17h15 - Atualizado há

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O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou a destinação imediata de R$ 32 milhões ao Estado do Acre para o custeio das ações de prevenção, contenção, combate e mitigação à pandemia do novo coronavírus. O relator homologou proposta de ajuste apresentada pelo governo do estado na Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 568 para autorizar a realocação da quantia que lhe fora designada em acordo de destinação de valores recuperados na Operação Lava-Jato.

Acordo

Inicialmente, o acordo de destinação de valores, firmado em setembro de 2019 entre a Procuradoria-Geral da República, os presidentes da Câmara dos Deputados e do Senado Federal e a União, previa a aplicação de R$ 2,6 bilhões recuperados da Petrobras na educação e no meio ambiente. Do total de R$ 1,06 bilhão destinado a ações de prevenção, fiscalização e ao combate do desmatamento, incêndios florestais e ilícitos ambientais na Amazônia Legal, foi determinado o repasse de R$ 430 milhões para os estados da região amazônica. Em petição apresentada ao STF, o governo do Acre requereu a realocação de sua parcela para o enfrentamento da crise de saúde pública ocasionada pela chegada da Covid-19 ao estado. As demais partes envolvidas no acordo manifestaram expressamente sua anuência ao pedido formulado pelo Acre.

Proteção à saúde pública

Na decisão, o ministro Alexandre de Moraes considerou que a realocação do montante pelo estado não acarretará nenhuma descontinuidade de ações ou programas de governo, além de estar em conformidade com o interesse público.

“A emergência causada pela pandemia de Covid-19 (coronavírus) exige das autoridades brasileiras, em todos os níveis de governo, a efetivação concreta da proteção à saúde pública, com a adoção de todas as medidas possíveis para o apoio e manutenção das atividades do Sistema Único de Saúde”, disse.

Nesse momento de crise, ressaltou o ministro Alexandre de Moraes, o aumento expressivo da demanda da população por serviços de saúde associado a fatores como a frustração de arrecadação em razão da retração econômica, motivam o Estado do Acre a necessidade de requerer a desvinculação dos recursos em questão. De acordo com a decisão, o estado deverá comprovar a efetiva utilização do montante autorizado em ações de combate à pandemia.

SP/AD//EH

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STF

Governador de Goiás questiona norma que exclui categorias do novo estatuto dos servidores estaduais

08/04/2020 17h20 - Atualizado há

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O governador de Goiás, Ronaldo Caiado, ajuizou no Supremo Tribunal Federal (STF) a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 6360, com pedido de liminar, contra dispositivo de lei estadual que instituiu o novo estatuto dos servidores públicos civis do estado. O governador afirma que a inclusão pelo Legislativo de regra que ressalva a aplicação do estatuto a algumas carreiras fere os princípios constitucionais do regime jurídico único e da isonomia.

Segundo Caiado, uma emenda parlamentar aditiva inseriu o parágrafo único ao artigo 1º da Lei estadual 20.756/2020 para excluirdo a aplicação do novo estatuto aos integrantes das carreiras do Ministério Público, do Tribunal de Justiça, do Tribunal de Contas do Estado e dos Municípios e da Assembleia Legislativa. O dispositivo foi vetado pelo governador, mas o veto foi derrubado.

O governador de Goiás explica que o novo estatuto extingue a gratificação de 5% por quinquênio e substitui a licença-prêmio por licença capacitação, que não pode ser trocada por pecúnia, resultando em economia de mais de R$ 950 milhões nos próximos cinco anos. Na prática, segundo ele, a emenda acarreta aumento de despesas, o que só poderia ser feito por iniciativa do chefe do Poder Executivo.

O relator da ADI 6360 é o ministro Ricardo Lewandowski, que aplicou à ação o rito abreviado previsto no artigo 12 da Lei das ADIs (9.868/99), que permite o julgamento da ação diretamente no mérito, dispensando-se a análise de liminar.

PR/AS//CF

• Processo relacionado: ADI 6360

• STF

Entidade de auditores questiona dispositivos da Reforma da Previdência

08/04/2020 17h23 - Atualizado há

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A União Nacional dos Auditores e Técnicos Federais de Finanças e Controle (Unacon) ajuizou no Supremo Tribunal Federal (STF) a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 6361 contra dispositivos da Reforma da Previdência (Emenda Constitucional 103/2019). A ação foi distribuída ao ministro Luís Roberto Barroso, relator de outras ADIs sobre o tema.

A emenda autoriza a instauração de alíquota de contribuição previdenciária extraordinária aos servidores públicos ativos, aos aposentados e aos pensionistas e institui a incidência de contribuição ordinária sobre o valor dos proventos de aposentados e pensionistas que supere o correspondente ao salário mínimo, quando comprovado saldo deficitário atuarial no Regime Geral de Previdência Social (RGPS)

Para a Unacon, essas alterações violam os artigos da Constituição Federal que vedam o confisco (artigo 150) e que prevê o princípio do prévio custeio (artigo 195, parágrafo 5º). “As mudanças diminuirão a renda de servidores ativos, aposentados e pensionistas, com o aumento confiscatório da contribuição previdenciária, sem o correspondente aumento no benefício”, argumenta.

A entidade sustenta ainda que a reforma prevê a possibilidade de instituição de contribuição extraordinária por meio da edição de lei, com vigência de até vinte anos. A seu ver, essa medida viola o princípio constitucional da vedação do retrocesso, pois cerceia valores de subsistência própria e familiar (redução do poder aquisitivo) sem justificativas atuariais “plausíveis ou razoáveis”.

O relator aplicou ao caso o rito abreviado previsto no artigo 12 da Lei das ADIs (9.868/99), que permite o julgamento da ação diretamente no mérito, dispensando-se a análise de liminar.

RP/CR//CF
 

• Processo relacionado: ADI 6361

• STF

08/04/2020 17h25 - Atualizado há

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O procurador-geral da República, Augusto Aras, ajuizou no Supremo Tribunal Federal (STF) a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 6364 contra a Lei estadual 11.087/2020 de Mato Grosso, que estabelece verba indenizatória mensal a integrantes do Tribunal de Contas do estado (TCE-MT) com acréscimo de 50% para o presidente da corte. A ação foi distribuída ao ministro Marco Aurélio.

Aras afirma que emenda da Assembleia Legislativa ao projeto de iniciativa do TCE-MT instituiu o benefício para outros agentes públicos (secretários estaduais, procurador-geral do Estado e presidentes de autarquias e fundações). A seu ver, esse trecho é inconstitucional por falta de afinidade lógica com a proposição apresentada pela corte estadual de contas.

Para o procurador-geral da República, a norma também viola a autonomia do TCE-MT, pois prevê avaliação periódica do Legislativo sobre a manutenção da verba indenizatória, a paridade remuneratória prevista na Constituição Federal, o teto remuneratório e o modelo de remuneração por subsídio em parcela única aplicável aos membros do tribunal de contas estaduais. Na sua avaliação, a lei é inconstitucional ainda por criar despesas obrigatórias sem a estimativa do impacto orçamentário e financeiro.

Pandemia

Augusto Aras pede que os recursos destinados ao pagamento da verba sejam usados em ações de enfrentamento da pandemia da Covid-19 em Mato Grosso. Segundo ele, apenas com os integrantes do TCE-MT serão gastos mais de R$ 7,8 milhões por ano.

RP/CR//CF

• Processo relacionado: ADI 6364

• STF

Suspensa liminar de reintegração de posse de áreas ocupadas por tribo indígena em distrito na Bahia

Decisão do presidente do STF considerou, dentre outros aspectos, o delicado contexto existente na região, marcado por conflitos envolvendo as comunidades indígenas e não-índios.

08/04/2020 18h20 - Atualizado há

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O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli, suspendeu liminar proferida pela Vara Única da Subseção Judiciária de Teixeira de Freitas (BA) em ação de reintegração de posse de terras ocupadas pelo grupo indígena Pataxó, no Distrito de Cumuruxatiba. A decisão foi tomada em processo de Suspensão de Liminar (SL 1111), apresentado pelo Ministério Público Federal (MPF).

O MPF argumentou que o cumprimento da ordem de reintegração de posse representaria grave risco de lesão à ordem e à segurança públicas, provocando danos irreversíveis à subsistência da comunidade indígena. Afirmou, ainda, que as propriedades estariam inseridas na área de ocupação tradicional indígena (Terra Indígena Comexatibá – Cahy Pequi), identificada como de ocupação Pataxó, segundo Relatório Circunstanciado de Identificação e Delimitação, produzido pela Fundação Nacional do Índio (Funai) em 2015.

De acordo com o ministro Toffoli, estudos técnicos apontam para a tradicionalidade da ocupação indígena, comprovando a plausibilidade do direito invocado. Além disso, “não se pode desconsiderar o delicado contexto fático atualmente instalado na região, marcado por conflitos envolvendo as comunidades indígenas e não-índios”.

Ao citar decisão anterior da ministra Cármen Lúcia, que suspendeu a reintegração da posse das terras referidas, e ao analisar outros casos semelhantes, o presidente do STF destacou que ordem de reintegração de posse de imóvel ocupado por indígenas, e com o uso da força policial, colocaria em risco a ordem e a segurança pública. “A mesma compreensão há de ser aproveitada no presente caso, uma vez que os relatos trazidos nos autos apontam para o acirramento do conflito, corroborados pelo histórico de violência no local”, reforçou.

Tendo em vista que até o momento, segundo Dias Toffoli, não se pôde vislumbrar qualquer notícia que sugira encaminhamento concreto no sentido da resolução pacífica daqueles conflitos, confirma-se a cautelar deferida nos autos até respectivo trânsito em julgado. E, de igual modo, o ministro determinou que os mesmos efeitos sejam estendidos para alcançar decisões proferidas em três processos, conforme pleitos do MPF proferidos nos autos, em trâmite na mesma Vara Única de Teixeira de Freitas.

Leia a íntegra da decisão.

Assessoria de Comunicação da Presidência

• Processo relacionado: SL 1111

• STF

CNA pede suspensão de leis municipais que proíbem pulverização aérea de agrotóxicos

Entidade alega, entre outros argumentos, que uso de defensivos é importante para evitar o comprometimento das safras e assegurar o fornecimento de alimentos, principalmente durante a situação de enfrentamento ao novo coronavírus.

08/04/2020 17h30 - Atualizado há

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A Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) solicitou ao Supremo Tribunal Federal (STF) a suspensão da eficácia de leis municipais que proíbem a pulverização aérea de agrotóxicos. O pedido foi feito na Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 667, em que a entidade questiona 15 normas de municípios de seis estados brasileiros (Espírito Santo, Minas Gerais, São Paulo, Paraná, Mato Grosso do Sul e Santa Catarina).

Segundo a CNA, as pragas e doenças da lavoura reduzem o volume da produção, causam prejuízos à qualidade dos produtos e podem, em várias situações, ocasionar a morte das plantas e até mesmo do cultivo inteiro dos produtores rurais. A entidade argumenta ainda que o uso de defensivos agrícolas é medida importante para evitar o comprometimento das safras e assegurar o fornecimento adequado dos alimentos, principalmente durante a situação atual de enfrentamento ao novo coronavírus.

Na ADPF, a confederação sustenta que compete exclusivamente à União dispor sobre a exploração da utilização do espaço aéreo e que a matéria já foi regulamentada por normas federais. Aponta, ainda, violação ao princípio da isonomia, à livre iniciativa e ao direito à liberdade do produtor de explorar sua atividade econômica.

A ADPF foi distribuída, por prevenção, o ministro Gilmar Mendes, relator da ADPF 529, que trata do mesmo tema.

EC/AS//CF

STF

Polícia Civil reforça a limpeza das delegacias

Medida é para evitar a propagação do coronavírus

AGÊNCIA BRASÍLIA

A Polícia Civil do Distrito Federal (PCDF), iniciou nesta semana a desinfecção e sanitização de todas as unidades policiais. A ação será realizada a cada quinze dias, independente da limpeza convencional que é feita diariamente. Esta é mais uma medida para prevenir o contágio pelo coronavírus.

De acordo com o diretor-geral da PCDF, o delegado Robson cândido, a ação é necessária para segurança dos servidores e também dos cidadãos. “Já havíamos adotado protocolos nas delegacias, como solicitar que o cidadão utilize álcool em gel antes de entrar nos espaços e aumentamos a quantidade de naturezas criminais para serem registradas na Delegacia Eletrônica. Todas as medidas estão sendo adotadas para evitar a propagação do novo coronavírus”.

Outra medida foi a produção de substância correlata ao álcool em gel. No final de março, por conta da dificuldade em adquirir álcool gel 70% no mercado, o Instituto de Criminalística, da PCDF, passou a produzir o álcool glicerinado, para para assepsia de mãos. A produção foi possível com a publicação da Portaria da Anvisa. O produto é recomendado pela Organização Mundial da Saúde (OMS) para substituição do álcool em gel 70%. O material está sendo distribuído em todas as unidades da instituição.  

*Com informações da PCDF

AGÊNCIA BRASÍLIA

Defesa Civil alerta moradores sobre abertura de mais uma comporta no Paranoá

Volume de água atingiu nível estabelecido pela ANA

AGÊNCIA BRASÍLIA

A Subsecretaria do Sistema de Defesa Civil, vinculada à Secretaria de Segurança Pública do Distrito Federal (SSP/DF), emitiu um alerta aos moradores da região próxima ao Lago Paranoá, na tarde desta quarta-feira (8). O motivo do aviso foi para que os moradores evitassem as margens do Rio São Bartolomeu, que poderia ter o volume de água aumentado por conta da abertura duas comportas da Barragem do Paranoá.

Foi necessário abrir 20 centímetros em cada uma das comportas pelo volume de água ter atingido o nível estabelecido pela Agência Nacional de Águas (ANA). A Companhia Energética de Brasília (CEB) solicitou à Defesa Civil que avisasse a população local. Uma terceira permanece fechada.

 “Esta orientação é importante, pois pode haver uma mudança repentina no volume de água”, esclareceu o coordenador de Operações da Defesa Civil, tenente-coronel Sinfrônio Lopes.

O procedimento necessário nestes casos foi cumprido pelo órgão de defesa. Além dos alertas à população cadastrada, o 10º Grupamento de Bombeiros do Paranoá foi acionado para acompanhar o procedimento.

*Com informações da SSP

AGÊNCIA BRASÍLIA

Covid-19: GDF discute crise com lojistas

SDE e CEB se reuniram virtualmente com o empresariado nesta quarta-feira (8). Eles pedem mais prazo para pagamentos de contas e suspensão de multas por inadimplência

AGÊNCIA BRASÍLIA *

O secretario de Desenvolvimento Econômico (SDE), Ruy Coutinho, e o presidente da Companhia Energética de Brasília (CEB), Edison Garcia, prometeram aos lojistas de shoppings que o governo vai encontrar a saída menos traumática para as consequências no comércio da crise do coronavírus no DF.

O assunto foi pauta de reunião virtual realizada nesta quarta-feira (8) entre os representantes do GDF e empresários. “Estamos engajados na busca de soluções as menos traumáticas possíveis para sairmos desta crise” , disse Ruy Coutinho. Segundo ele, a SDE continuará intermediando reuniões com o setor produtivo para encontrar caminhos para enfrentar os problemas decorrentes da atual crise.

O presidente da CEB informou que a empresa está monitorando constantemente o consumo de energia e já foi detectado um aumento no consumo residencial e redução nas atividades comerciais. Com a crise, mais pessoas ficam em casa, com aparelhos elétricos ligados e, consequentemente, há um aumento de consumo.

Segundo Edison Garcia, existe uma expectativa, já detectada pela Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) de aumento na inadimplência. De qualquer forma, garantiu que não haverá corte de energia no período em que durar a crise. O setor de energia prevê perdas de receitas de R$ 2 bilhões durante a crise.

Durante a reunião virtual, foi ressaltada a necessidade de parceria entre a CEB e os consumidores para achar caminho de saída da crise. A estimativa é de que ocorra uma redução de consumo na área comercial em torno de 20%. O setor produtivo, de acordo com os empresários, quer pagar a conta de energia, mas pretende discutir a desoneração da conta e a concessão de crédito para auxiliar o pagamento.

Por isso, segundo o subsecretário de Relações com o Setor Produtivo da SDE, Márcio Faria Júnior, será feita uma nova reunião, com a presença do Banco Regional de Brasília (BRB) para discutir a possibilidade de as empresas aderirem ao Supera DF, linha de crédito de R$ 1 bilhão colocada à disposição do setor produtivo durante a crise.

*Com informações da Secretaria de Desenvolvimento Econômico

 AGÊNCIA BRASÍLIA

Alargamento de faixa na DF-463 será finalizado nesta quinta (9)

Obra já entrou na fase de sinalização e trânsito deverá ser liberado na sexta-feira

AGÊNCIA BRASÍLIA *

| Foto: DER/DF / Divulgação

Os 40 mil motoristas que trafegam diariamente pelo trecho entre a DF-001 e a DF-463, que dá acesso à cidade de São Sebastião, ao Jardins Mangueiral e ao Tororó estão prestes a usufruir do alargamento de 150 metros de faixa na rotatória entre essas duas vias.

Isto porque a obra realizada pelo Departamento de Estradas de Rodagem do Distrito Federal (DER-DF) já está 90% concluída. Hoje pela manhã (08) foi finalizada a pavimentação e no começo desta tarde foi iniciada a sinalização vertical e horizontal do local.

A expectativa é que o tráfego de veículos seja liberado até a próxima sexta-feira (10) após a finalização dessa última etapa. Com a ampliação, a pista que antes contava com apenas duas faixas agora passará a ter três e desafogará consideravelmente o trânsito matinal da região.

| Foto: DER/DF / Divulgação

Estudos de impacto no trânsito

A definição a respeito da realização da obra aconteceu após estudos de trânsito comprovarem o engarrafamento gerado no horário de pico da manhã (6h às 9h) no trecho da DF-001 de entroncamento com a DF-463 (São Sebastião / Mangueiral), no sentido Plano Piloto, a partir daí, órgão optou por uma intervenção viária na região.

“O trânsito aqui vai melhorar consideravelmente. Este é o nosso papel: criar melhores condições nas vias conforme for surgindo necessidade”, informou o superintendente de obras, Cristiano Alves Cavalcante.

* Com informações do DER/DF

AGÊNCIA BRASÍLIA *

Preços do café arábica sobem em março com alta do dólar, diz Cepea

ECONOMIA

Na média do mês, o indicador para a capital paulista foi de R$ 556,28 (Crédito: Claudio Bezerra / Embrapa)

Da redação

Os preços do café arábica avançaram em março, impulsionados pelas altas dos valores externos da variedade e do dólar, além da maior demanda e da retração dos vendedores. Na média do mês, a saca de 60 quilos na Capital paulista custou R$ 556,28. O resultado representa um avanço de R$ 74,31 por saca, cerca de 15%, em relação à média de fevereiro.

A informação consta em um relatório do Centro de Estudos Avançados em Economia Aplicada, da Escola Superior de Agricultura Luiz de Queiroz, da Universidade de São Paulo (Cepea/Esalq/USP). A entidade divulgou um estudo com os principais indicadores do agronegócio do País referente ao mês de março.

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No âmbito dos grãos, o preço do arroz em casca também operou em alta, acima dos R$ 49 por saca de 50 quilos, um valor alto para este período de colheita. O resultado, referente à praça do Rio Grande do Sul, foi influenciado por uma forte valorização na última dezena de março. O preço da saca, no fechamento do dia 31, atingiu R$ 51,92, recorde nominal da série histórica do Cepea, iniciada em 2005.

As cotações de milho continuaram subindo em março, devido ao maior interesse de compradores. Em Campinas, no Interior de São Paulo, o indicador subiu 12,9% no acumulado de março, para R$ 60,14 por saca de 60 quilos no dia 31. A média do indicador, de R$ 57,41, também é a maior da série do Cepea, em termos nominais.

A soja, mesmo com a finalização da colheita em muitas regiões brasileiras, enfrentou uma disputa entre compradores domésticos e externos no mês, o que elevou os preços no País.

Entre as médias de fevereiro e de março, o indicador da soja Paranaguá subiu 8,4%, com média de R$ 94,97 por saca de 60 quilos. Na última semana de março, o indicador estava acima de R$ 100, patamar recorde nominal da série histórica do Cepea, iniciada em março de 2006.

Os preços do trigo estão em movimento de alta desde outubro do ano passado, influenciados pelo dólar elevado, por dificuldades na importação e pela firme demanda interna. No acumulado do mês, o valor do trigo subiu nos mercados de lotes em São Paulo (12,6%), Rio Grande do Sul (8,7%), Paraná (6,7%) e Santa Catarina (2,1%).

Carnes

Em relação às carnes, o mercado de frango registrou alta nas demandas externa e doméstica. No atacado da Grande São Paulo, o frango inteiro congelado se valorizou 4,4% de fevereiro para março, com a média mensal a R$ 4,65 por quilo. Para o inteiro resfriado, a alta foi de 2,6%, com o preço médio de R$ 4,59 por quilo.

O preço da carne bovina, no entanto, foi instável durante março, devido às incertezas relacionadas ao operacional da cadeia produtiva e ao comportamento da demanda.

Os preços da arroba do boi gordo iniciaram o mês bastante firmes, sustentados pela baixa oferta de animais para abate. Assim, em praticamente toda a primeira quinzena do mês, o indicador esteve na casa dos R$ 200. Já no início da segunda metade do mês, com o avanço de casos de coronavírus no Brasil, os preços da arroba enfraqueceram e o indicador chegou a fechar em R$ 187,40 no dia 18.

Por outro lado, os preços do cordeiro, tanto vivo quanto da carcaça, tiveram uma desvalorização. Em São Paulo, a queda de fevereiro para março foi de 4%, a maior dentre os Estados analisados pelo Cepea, com média de R$ 9,10 o quilo no último mês. Em Mato Grosso do Sul, a baixa chegou a 2% no mesmo comparativo, com a média a R$ 7,20 em março.

Em queda

Já o indicador do açúcar cristal, no Estado de São Paulo, acumulou baixa de 6,50% em março, fechando a R$ 75,64 a saca de 50 quilos no dia 31.

Ainda de acordo com o estudo do Cepea, o algodão teve seu valor pressionado no mercado internacional. O primeiro vencimento na Bolsa de Nova York operou no menor patamar desde meados de junho de 2009. Em termos nominais, e o Índice Cotlook A chegou a US$ 0,6130 por pluma no dia 31 de março. A moeda norte-americana operou acima de R$ 5 ao longo de toda a segunda quinzena do mês, gerando influência nos preços.

O etanol também sofreu com as incertezas devido ao avanço da pandemia de coronavírus. A média dos valores das semanas cheias de março do etanol hidratado foi de R$ 1,8093 por litro, 14,8% menor do que a das semanas de fevereiro. O etanol anidro também registrou queda no mercado spot, de 8,5%, com média de R$ 2,0811 por litro.

DINHEIRO RURAL

Feriado: Doria pede que população não vá para litoral e fique em casa

© REUTERS/Amanda Perobelli/Direitos Reservados

                                     

Governador enfatizou que todas as praias do estado estão fechadas

Publicado em 08/04/2020 - 15:01 Por Elaine Patricia Cruz – Repórter da Agência Brasil - São Paulo

O governador de São Paulo, João Doria, fez um apelo hoje (8) para toda a população do país, solicitando que, neste feriado da Páscoa, as pessoas evitem se deslocar até o litoral paulista. Para isso, o governador lembrou que todas as praias do litoral de São Paulo estão com seus acessos fechados para evitar aglomerações nessa época da pandemia do novo coronavírus.

“Faço aqui um apelo: por favor, não se dirijam especialmente ao litoral de São Paulo. Se possível, fiquem em suas casas. Permaneçam em casa durante o período da Páscoa”, disse Doria. “As praias estão fechadas, todas elas. Do litoral norte, à Baixada Santista e litoral sul. Nenhum acesso às praias do litoral de São Paulo está permitido”, acrescentou.

Durante entrevista concedida hoje no Palácio dos Bandeirantes, sede do governo paulista, o governador voltou a falar da necessidade das pessoas se manterem em casa, o quanto for possível, como melhor medida de proteção contra o novo coronavírus.

O governador lembrou ainda que a quarentena vale para todo o estado de São Paulo e que, qualquer cidade paulista deve evitar a formação de aglomerações. “A orientação vale para todo o estado de São Paulo. Não é compreensível que pessoas imaginem que esse problema esteja só na capital ou na região metropolitana. Ele atinge todo o estado de São Paulo. O agrupamento de pessoas está proibido [no estado]”, falou Doria, acrescentando que a Polícia Militar já foi orientada para reprimir aglomerações em todo o estado. “A Secretaria de Segurança Pública está orientada, juntamente com os prefeitos, a agirem. Primeiro, na orientação. Na sequência, na advertência; depois, a multa. E depois, a prisão”, disse ele.

Na entrevista, Doria criticou o fato de pessoas estarem atacando médicos e cientistas. “Nossa guerra é contra o coronavírus. Não é contra a medicina”, falou o governador. “Por favor, respeitem os médicos. Respeitem a medicina. Respeitem os enfermeiros. Respeitem aqueles que estão doando sua ciência, experiência, vida, trabalho e dedicação para ajudar as pessoas a manterem suas vidas e sua saúde”.

São Paulo tem hoje 5.682 casos confirmados de coronavírus, com 371 óbitos. Há ainda 861 pacientes internados em estado grave nas unidades de terapia intensiva e 815 em enfermarias.

Cloroquina

O infectologista David Uip, coordenador do Centro de Contingência do Coronavírus em São Paulo, voltou a falar hoje sobre o uso de cloroquina como tratamento da covid-19, doença causada pelo novo coronavírus. Recuperado da infecção pelo novo coronavírus, Uip não comentou se fez uso da substância em seu tratamento e pediu respeito à sua privacidade. Já o seu amigo, o médico cardiologista Roberto Kalil Filho, do Hospital Sírio Libanês, admitiu hoje (8) que usou cloroquina no tratamento

Segundo Uip, o uso da cloroquina foi liberada pelo Ministério da Saúde para todos os pacientes que estão internados, desde que o médico recomende o uso e o paciente autorize. Ele lembrou, no entanto, que a cloroquina é um medicamento que tem efeitos adversos e deve ser usado com cuidado.

“A cloroquina está indicada para pacientes internados, desde que prescrita pelos médicos com aceite formal assinado pelo paciente. Temos enorme experiência com a cloroquina. Ela é usada há muitos anos no tratamento da malária. É uma droga importante, mas com efeitos colaterais, não desprezíveis. Ela deve ser utilizada sob prescrição e observação médica”, explicou, ressaltando que, sua eficiência no tratamento da covid-19 ainda não foi comprovada cientificamente.

O secretário estadual da Saúde, José Henrique Germann, disse que São Paulo já recebeu 200 mil comprimidos de cloroquina, que está sendo distribuído para uso nos hospitais públicos.   

Edição: Aline Leal

da Agência Brasil 

Mais de 160 líderes mundiais pedem força-tarefa global contra covid-19

                                    Reuters/BENOIT  TESSIER

Signatários querem criar uma força-tarefa executiva do G20

Publicado em 08/04/2020 - 16:18 Por Pedro Rafael - Repórter da Agência Brasil - Brasília

Um grupo formado por 165 personalidades de projeção internacional, incluindo 92 ex-presidentes e ex-primeiros-ministros, se juntaram para exigir a criação de uma força-tarefa executiva do G20 (o grupo das 20 maiores economias do mundo) e uma conferência global imediata para coordenar um esforço bilionário de combate ao novo coronavírus.

Na carta aberta, o grupo fala em acelerar a busca por uma vacina e tratamentos, além de reativar a economia global, e solicita compromisso com um financiamento "muito além da capacidade atual das instituições internacionais existentes".

“A emergência econômica não será resolvida até que a emergência de saúde seja resolvida: a emergência de saúde não terminará simplesmente exterminando a doença em apenas um país, mas garantindo a recuperação do covid-19 em todos os países”, afirma o comunicado.

A carta é assinada por nomes como os ex-primeiros-ministros britânicos Tony Blair e Gordon Brown, Ehud Barak, de Israel; o ex-primeiro-ministro espanhol José Luís Zapatero, o ex-primeiro-ministro de Portugal José Manuel Barroso, os ex-presidentes Fernando Henrique Cardoso, Felipe Calderón (México), Juan Manuel Santos (Colômbia), entre dezenas de outros. Também fazem parte da lista de signatários o ex-secretário-geral da ONU, Ban Ki-Moon, o ex-secretário-geral da Organização Mundial do Comércio (OMC), Pascal Lamy, além de ex-diretores da Organização Mundial da Saúde (OMS) e acadêmicos.

Verba

O chamamento dos líderes é para um acordo, dentro dos próximos dias, que inclui a liberação de US$ 8 bilhões para acelerar o esforço global de vacinas, cura e tratamento e mais US$ 35 bilhões para apoiar sistemas de saúde, com a aquisição, de forma coordenada, de ventiladores a kits de teste e equipamentos de proteção para profissionais de saúde.

"Em vez de cada país, estado ou província dentro dele, competir por uma parte da capacidade existente, com o risco de aumentar rapidamente os preços, também devemos aumentar bastante a capacidade, apoiando a OMS na coordenação da produção e aquisição global de suprimentos médicos, como kits de teste, equipamentos de proteção individual e tecnologia da informação para atender a demanda mundial. Também precisaremos armazenar e distribuir equipamentos essenciais”, diz a carta. O grupo adverte que sem apoio rápido, pode haver 1,2 milhão de mortes por covid-19 na África e nos países mais pobres da Ásia, em meio ao perigo de provocar a segunda rodada da doença no resto do mundo.

O grupo também pede a injeção de US$ 150 bilhões em países em desenvolvimento para que possam combater os efeitos da crise médica e econômica, impedindo que uma segunda onda da doença retorne aos países à medida em que saiam da primeira onda. A carta também fala em renunciar ao pagamento de juros da dívida para os países mais pobres, incluindo US$ 44 bilhões da África ainda este ano. Eles ainda propõem a emissão de US$ 500 a US$ 600 bilhões em recursos adicionais pelo Fundo Monetário Internacional (FMI) na forma de direitos de saque especiais.

Edição: Denise Griesinger

da Agência Brasil