Ao negar seguimento a ação da Rede, o ministro Marco Aurélio disse que a matéria está sendo tratada pelo Executivo e pelo Legislativo e aguarda votação no Senado Federal.
30/03/2020 16h06 - Atualizado há
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O ministro Marco Aurélio, do Supremo Tribunal Federal (STF), rejeitou a Ação Direta de Inconstitucionalidade por Omissão (ADO) 56, em que o partido Rede Sustentabilidade apontava mora legislativa do presidente da República e do Congresso Nacional na instituição de renda mínima temporária durante a crise socioeconômica ocasionada pela pandemia ligada ao novo coronavírus. Segundo o ministro, não há omissão dos Poderes Executivo e Legislativo a respeito da matéria. A decisão será submetida ao Plenário do STF, em data a ser definida.
Valor mínimo
Na ação, o partido sustentava que o Governo Federal, diante da fragilidade econômica da grande maioria dos brasileiros decorrente das medidas que restringem a locomoção e o exercício de atividades remuneradas, deveria propor medidas para garantir a alimentação, o mínimo existencial e a dignidade da pessoa humana dessas pessoas. Para a Rede, o valor anunciado do auxílio de R$ 200 é insuficiente para essa finalidade. Por isso, pedia que o STF fixasse o valor mínimo de R$ 300 por pessoa durante seis meses, limitado a R$ 1.500 por unidade familiar de dois trabalhadores e três dependentes.
Âmbito precário
Segundo o ministro Marco Aurélio, no entanto, a matéria está sendo tratada pelo Executivo e pelo Legislativo e aguarda votação no Senado Federal, o que afasta a alegação de omissão legislativa. Ele lembrou ainda que, de acordo com o artigo 103, parágrafo 2º, da Constituição Federal, caso fosse declarada a inconstitucionalidade por omissão de medida visando tornar efetiva norma constitucional, o STF deverá dar ciência ao Poder competente para a adoção, no prazo de 30 dias, das providências necessárias. “Não cabe a fixação, no âmbito precário e efêmero, nem mesmo no definitivo, de auxílio revelador de renda básica emergencial temporária”, concluiu.
O governador de Mato Grosso, Mauro Mendes, ajuizou no Supremo Tribunal Federal (STF) a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 6350, com pedido de medida liminar, contra o artigo 279 da Constituição do estado. Segundo o dispositivo, o projeto de impacto ambiental para a construção de centrais hidrelétricas e termoelétricas deve ser aprovado pela Assembleia Legislativa.
Poder de polícia
Para Mauro Mendes, a exigência viola o princípio da separação de Poderes (artigo 2° da Constituição Federal). A seu ver, o licenciamento ambiental tem caráter administrativo e diz respeito ao exercício do poder de polícia, a cargo do Poder Executivo. Ele aponta ainda que a medida desconsidera a especialização funcional do Executivo para a realização de atividades típicas do poder de polícia.
Tramitação burocrática
O governador argumenta ainda que a necessidade de aprovação do licenciamento ambiental pela Assembleia Legislativa tem afetado de forma expressiva o tempo de resposta aos pedidos de licença, além de gerar tramitação burocrática e complexa. O relator da ADI 6350 é o ministro Gilmar Mendes.
Segundo o ministro Marco Aurélio, a possibilidade de redução temporária de salários e de antecipação de feriados é razoável no atual cenário.
30/03/2020 17h35 - Atualizado há
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O ministro Marco Aurélio, do Supremo Tribunal Federal (STF), indeferiu pedido de medida liminar na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 6344, ajuizada pelo partido Rede Solidariedade contra dispositivos da Medida Provisória (MP) 927/2020 que autorizam medidas excepcionais, como a redução de salários, em razão do estado de calamidade pública declarado em razão da pandemia do novo coronavírus. A decisão será submetida a referendo pelo Plenário do STF.
Na ADI, a Rede sustenta que a permissão para a redução de até 25% do salário mediante acordo individual é incompatível com o direito constitucional à irredutibilidade salarial, a não ser quando respaldada em negociação coletiva. O partido pede também a suspensão do dispositivo que permite a antecipação do gozo de feriados não religiosos nacionais e locais com antecedência mínima de 48 horas. Outro ponto impugnado é a autorização para a prorrogação por 90 dias de acordos e convenções coletivas vencidos ou a vencer nos próximos 180 dias.
Manutenção do emprego
Em sua decisão, o ministro Marco Aurélio observou que vários pontos questionados pela Rede, como a permissão para que acordos individuais se sobreponham a acordos coletivos, foram indeferidos na ADI 6342, ajuizada pelo PDT contra a MP 927. Segundo ele, as normas, editadas com o objetivo de permitir que empregado e empregador possam estabelecer parâmetros para a manutenção do vínculo de emprego, estão de acordo com as regras da CLT e com os limites estabelecidos pela Constituição Federal.
Isolamento
O ministro observa que, no quadro de pandemia, não se pode cogitar de imprevidência do empregador e frisa a necessidade de reconhecer que as medidas de isolamento social repercutem na situação econômica e financeira das empresas. Sob esse aspecto, ele considera razoável a antecipação de feriados, pois preserva a fonte de renda dos empregados e reduz o ônus dos empregadores.
Em relação à prorrogação de acordos e convenções, o ministro entende que a medida dá segurança jurídica à relação trabalhista, pois não seria adequado, diante do regime de isolamento, que sindicatos promovam reuniões para deliberar sobre o tema.
Metalúrgicos
O ministro Marco Aurélio também indeferiu pedido de liminar formulado pela Confederação Nacional dos Trabalhadores Metalúrgicos (CNTM) na ADI 6346 contra a íntegra da MP 927. Em seu entendimento, a MP buscou apenas preservar empregos e é necessário esperar que o Congresso Nacional analise a norma, para não aprofundar “a crise aguda que maltrata o país e afeta a produção, o abastecimento e os empregos. “Há de se somar esforços objetivando não apenas mitigar os efeitos nefastos do estado de calamidade pública, mas também preservar a segurança jurídica, sem exacerbações, sem acirramentos”, concluiu.
Dias Toffoli garantiu que a Justiça brasileira está preparada para dar continuidade à prestação jurisdicional para a população.
30/03/2020 18h32 - Atualizado há
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O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministro Dias Toffoli, e o presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Felipe Santa Cruz, realizaram debate nesta segunda-feira (30), via rede social da Ordem. Na live, que obteve cerca de 3 mil visualizações de internautas, o ministro Dias Toffoli apresentou as principais ações da Justiça brasileira diante da pandemia Covid-19.
“Desde que surgiu a declaração da pandemia, tomamos diversas medidas, e a nossa premissa maior é que a Suprema Corte do país tem que continuar funcionando. A Justiça não pode parar!”, enfatizou Dias Toffoli ao afirmar que o Supremo está preparado para manter a qualidade da prestação jurisdicional ao cidadão.
Segundo Toffoli, não existiria este Estado Democrático de Direito sem um Judiciário independente. “E o Judiciário não existe sem o sistema de Justiça: sem uma advocacia com a liberdade de ter a coragem de dizer o que precisa ser dito, sem ter uma imprensa livre que possa trazer luz aos fatos. Não dá para tomar decisões em cima do que ‘eu acho, eu penso, no que eu gostaria que fosse’. Nós temos que tomar e analisar as decisões diante daquilo que é a realidade, se não a realidade se volta contra nós.”
União entre os Poderes
O presidente da Ordem dos Advogados do Brasil, Felipe Santa Cruz, comunicou que a OAB também tomou uma série de medidas institucionais e relacionadas à classe. Além disso, reforçou a importância da união dos Poderes.
“Nós conseguimos, através do diálogo, da serenidade e da condição dos trabalhos do Supremo Tribunal Federal, do Poder Judiciário, reafirmar cotidianamente a importância das liberdades, da Constituição de 1988, das garantias esculpidas pelos nossos constituintes. Nós conseguimos fazer ver a muitos a importância do Legislativo, do Executivo e da harmonia entre os Poderes.”
Para Toffoli, a solidariedade também se faz essencial neste momento. “Tudo que tem ocorrido no mundo leva a crer na necessidade do isolamento, para puxar a diminuição de uma curva e poder ter um atendimento de saúde à população em geral. É um momento de solidariedade entre todos os cidadãos do nosso país e do mundo todo, que passam por esse drama.”
Inteligência artificial
O presidente do STF lembrou, ainda, que a utilização da inteligência artificial, já aplicada no Supremo Tribunal Federal, tem auxiliado as decisões da Corte neste momento. “Criamos um painel no site do Supremo exclusivamente para estabelecer a transparência e facilitar o acesso de todos às ações sobre a Covid-19 que tramitam no Tribunal.”
De acordo com Toffoli, são decisões as mais variadas que foram compiladas em um painel de fácil acesso para advogados, imprensa, o sistema de Justiça, as partes e os interessados terem uma visualização rápida. Atualmente, já são mais de 300 processos na Corte que tratam do problema do coronavírus, direta ou indiretamente. “Nas decisões em que o relator entender por bem levar ao colegiado, poderão ser convocadas sessões extraordinárias de forma virtual para permitir uma rápida decisão em razão desses tempos que estamos vivendo.”
Prazos mantidos
Na transmissão por rede social, o ministro informou que os prazos de processos eletrônicos foram mantidos e apenas os físicos tiveram prazos suspensos, podendo ser levados a julgamento em casos de urgência. Dos 29 mil processos em tramitação no Supremo, 95% são eletrônicos e apenas 5% estão em papel.
“A ciência demonstra que a possibilidade de transmissão no papel é grande. O vírus sobrevive na folha de papel e isso pode colocar em risco as pessoas que vão manusear esses autos. Então daí a necessidade de limitação”, esclareceu Toffoli.
Segundo ele, a suspensão de processos físicos ocorrerá, a princípio, até dia 30 de abril, garantindo a antecipação de tutela de qualquer natureza, medidas cautelares, pedidos de busca e apreensão, dentre outros, desde que comprovada a sua urgência.
Ações do STF
Dentre outras ações adotadas pelo STF em função da pandemia, foi aprovada uma emenda regimental que autorizou o julgamento em listas de processos em ambiente presencial ou eletrônico de todas as ações de competência do Tribunal.
As sessões de julgamento do Plenário e das Turmas, pontuou o ministro, também poderão ser realizadas por videoconferência em razão de toda essa restrição de locomoção de pessoas que já têm determinada idade, permitindo se precaverem mais em relação ao vírus.
Para o presidente do Supremo, toda essa precaução não envolve somente os magistrados, mas também o Ministério Público, os advogados, as partes, sendo a possibilidade de se fazer a sessão por videoconferência a solução adequada ao momento.
“Evidentemente, com toda a tradição que temos de transparência. Ou seja, ao vivo e com a possibilidade de o advogado, através dos meios que a tecnologia nos permite, fazer a sua sustentação oral, fazer uma questão de ordem ou pedir a palavra para esclarecer fatos. Desse modo, permitindo todas as funções essenciais à Justiça de atuarem durante o julgamento, com a única diferença de não estarmos juntos no plenário físico.”
Decisões de natureza econômica
Em relação aos processos de natureza econômica, o presidente Toffoli disse que tem mantido contato direto com sistema de Justiça e que as publicações continuam a ocorrer. “Na resolução do Conselho Nacional de Justiça, por exemplo, fica claro que alvarás, levantamentos e requisições de pequeno valor continuam atuantes, sendo atividades essenciais ao longo do plantão judiciário. Elas não estão suspensas.”
Toffoli lembrou ainda que na última sexta-feira, em sessão extraordinária virtual do Conselho Nacional de Justiça, foi decidida a suspensão de dispositivos de uma resolução feita entre o Conselho Nacional da Justiça do Trabalho e a Corregedoria Nacional do Trabalho que impedia a substituição de depósitos garantidores de execuções por garantias outras como, por exemplo, a fiança bancária com 30% a mais de valor, que é o que o Código de Processo Civil (CPC) permite.
“A necessidade de fazer circular dinheiro é importante neste momento para que a economia se mantenha viva e as pessoas tenham como sobreviver”, ressaltou o presidente do STF, Dias Toffoli.
Osite DxOMark é considerado um dos grandes especialistas no que diz respeito a câmaras fotográficas e o seu 'ranking' é tido como uma referência por todos os aficionados de dispositivos móveis. Pois bem, foi precisamente este 'ranking' que foi atualizado e tem agora um novo primeiro classificado sob forma do Huawei P40 Pro.
Anunciado recentemente pela Huawei, o P40 Pro volta a ter a câmara como um dos seus principais focos e isso fica claro pela pontuação dada pelo DxOMark. O P40 Pro teve uma nota de 128 na câmara principal e 103 na câmara de selfie, mais do que os 124 e 100 do anterior primeiro classificado, o Oppo Find X2 Pro.
O Notícias ao Minuto teve oportunidade de conversar com os especialistas do DxoMark sobre esta avaliação, na qual saltam à vista o modo 'bokeh' melhorado por via de Inteligência Artificial e melhores resultados em fotografias de grande contraste de iluminação.
A avaliação incidiu ainda nas maiores diferenças face à concorrência, por exemplo, do iPhone 11 Pro que integrou pela primeira vez uma lenta ultra angular. Ainda que esta lente permita ter uma visão mais afastada do objeto da fotografia, os especialistas do DxOMark notam que isto acontece com alguma distorção. Algo que não acontece com o P40 Pro, que voltou a conseguir bons resultados com o modo noturno.
Não terá de esperar muito mais tempo para conseguir 'deitar as mãos' ao Huawei P40 Pro, dado que o topo de gama estará disponível nas lojas portuguesas a partir do dia 7 de abril.
Revista Justiça O programa desta terça-feira falará sobre *os detalhes do pacote lançado pelo Governo para socorrer as pequenas e médias empresas e as dificuldades que elas estão enfrentando com o fechamento. O quadro “Ética e Justiça” comenta ações que, se valendo da pandemia, extrapolam os limites legais do exercício do poder. Em “Mundo Digital” vamos saber como as tecnologias como machine learning, inteligência artificial e blockchain ajudam no combate ao coronavírus. No quadro “Cabeça de Juiz”, o ministro Og Fernandes, do STJ e do TSE, vai comentar as providências do STJ sobre a epidemia. Outro tema em discussão é a possibilidade de redução salarial dos servidores públicos, uma das propostas estudadas pelo Governo Federal para conseguir recursos para combater a Covid-19.Terça-feira, às 8h.
A Hora do Maestro O maestro Cláudio Cohen faz um passeio pelas grandes obras musicais escritas em todos os tempos trazendo o melhor da música clássica dos grandes compositores em interpretações especiais. No programa desta terça-feira, obras de Vasili Kalinikov. Terça-feira, às 13h e às 20h.
Justiça na Tarde No Programa desta terça-feira, especialistas discutem o aumento dos casos de violência doméstic, durante o isolamento social. Vamos falar, também, sobre quem deve ter direito ao auxílio para trabalhadores informais. Nesta terça-feira, às 14h05.
Rádio Justiça A Rádio Justiça é sintonizada em 104,7 FM no Distrito Federal e pode ser ouvida pelo site radiojustica.jus.br. Acompanhe a programação e siga a Rádio Justiça pelo Twitter no endereço twitter.com/radiojustica.
Medida ocorre em meio às ações de enfrentamento ao novo coronavírus e marca novo passo no ingresso da Suprema Corte no ambiente virtual. Confira a pauta de julgamentos das sessões plenárias.
31/03/2020 00h45 - Atualizado há
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Os dias 15 e 16 de abril marcarão a história do Supremo Tribunal Federal (STF) como as primeiras sessões plenárias inteiramente realizadas por videoconferência. A convocação foi assinada nesta segunda-feira (30) pelo presidente da Corte, ministro Dias Tofoli, em atendimento à Resolução 672, que busca reduzir a circulação de pessoas no tribunal como medida de prevenção ao novo coronavírus.
Para viabilizar a nova modalidade de julgamento foi disponibilizada aos ministros uma ferramenta que permitirá a transmissão de vídeo pelos computadores dos magistrados. O Tribunal também garantirá participação nas sessões por videoconferência ao procurador-geral da República.
Para advogados, procuradores e defensores das partes que queiram fazer sustentações orais será necessário fazer inscrição por meio de formulário eletrônico disponibilizado no site do STF até 48 horas antes do dia da sessão. Após a inscrição, a Assessoria do Plenário encaminhará orientações a respeito da ferramenta adotada pela Corte.
As partes, os interessados, a imprensa e toda a sociedade poderão acompanhar os julgamentos pelo YouTube e pela TV e Rádio Justiça, com a transmissão ao vivo das sessões.
“No início da gestão, pedimos à TI do Supremo que preparasse a possibilidade de sessões por videoconferência, porque, independente do coronavírus, nós sabemos que cada vez mais viveremos em ambientes virtuais. Isso é natural”, lembrou Toffoli. Para ele, as transformações relativas à tecnologia demandam um poder público digital.
Pauta
O STF também divulgou as pautas para as sessões dos dias 15 e 16 de abril, que terão início às 14h. Foram priorizadas ações que dizem respeito ao enfrentamento da pandemia de Coronavírus, como a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 6341, que questiona a Medida Provisória (MP) 926, sobre procedimentos para aquisição de bens, serviços e insumos.
Já a ADI 6342 dispõe sobre a MP 927, que trouxe medidas trabalhistas para enfrentamento do estado de calamidade pública, enquanto a Ação Direta de Inconstitucionalidade por Omissão (ADO) 56 discute a criação de programa de renda mínima emergencial. Ainda estão na pauta do dia 15 as ADIs 6344 e 6346.
Na quinta-feira (16), os ministros retomam a apreciação das ADIs 3005 - atualização das operações de crédito rural -, e 6296 - participação da Polícia Rodoviária Federal (PRF) em operações conjuntas em áreas de interesse da União. Há, ainda, o Recurso Extraordinário (RE) 1067086, que trata do repasse de recursos e inscrição de município em cadastros de inadimplentes.
STF digital
Procurando se ajustar a essa sociedade online, o Supremo tem implementado muitas ações no campo da inovação tecnológica. A própria sessão administrativa que deliberou sobre os julgamentos por videoconferência foi realizada em sessão virtual. Além disso, na semana passada, foi lançado no Portal do STF na Internet um Painel com dados atualizados sobre processos em trâmite e decisões proferidas pelo Tribunal relacionados à Covid-19.
No âmbito das sessões virtuais, somente na última semana foram julgados 408 processos, comprovando a atividade jurisdicional do Supremo em tempos de pandemia. Entre os julgamentos, foram 133 processos no Plenário, 140 na Primeira Turma e 135 na Segunda Turma.
“Graças aos investimentos que o STF tem realizado na área de inovação tecnológica, o Tribunal tem conseguido adotar medidas eficazes de prevenção ao contágio do novo coronavírus e garantir, ao mesmo tempo, a efetiva prestação jurisdicional pela Suprema Corte de nosso país”, afirmou a secretária-geral da Presidência, Daiane Lira. Ela reforça o papel das sessões de julgamento a distância, que “cumprem os postulados da ampla defesa e também da transparência e da publicidade”.
O pagamento beneficia mais de quatro mil profissionais e empresas de saúde. Seguindo as determinações do governador Ronaldo Caiado, plano de assistência quita faturas com prestadores de serviços em data unificada.
Mais de quatro mil profissionais e empresas de saúde do Estado de Goiás credenciados à rede Ipasgo foram beneficiados com o pagamento de R$ 120,8 milhões neste mês de março. Seguindo das determinações do governador Ronaldo Caiado em priorizar a transparência dos atos do plano de assistência, a quitação das faturas foi efetuada pelo Instituto de Assistência dos Servidores do Estado de Goiás (Ipasgo).
Os pagamentos para os credenciados como pessoa física beneficiaram 3.210 profissionais e somaram um total de R$ 17.983.264, 54 referentes às faturas de janeiro de 2020. Já para os cadastrados como pessoa jurídica, que representam 900 empresas de saúde, o valor quitado foi R$ 102.905.376,28 referentes às faturas de dezembro de 2019.
Desde outubro do ano passado, após determinação do governador Ronaldo Caiado para unificar as datas das quitações, os prestadores de serviços do Ipasgo cadastrados como pessoa física e jurídica passaram a receber na mesma data. Em março, toda a rede recebeu no dia 26.
A unificação é uma medida inédita na história do Ipasgo e teve como objetivo dar mais transparência e segurança aos atos do plano de assistência, conforme prevê o Programa de Compliance Público do Estado de Goiás. O presidente do Ipasgo, Silvio Fernandes, diz que neste momento em que todo o Estado de Goiás se mobiliza contra o avanço do coronavírus, a rede credenciada ao plano de saúde tem total tranquilidade para executar as demandas, pois os pagamentos estão sendo cumpridos. Ele explica que o Ipasgo vive um novo momento, após a superação da crise financeira que se arrastava por cinco anos.
A nova gestão do Ipasgo conseguiu fechar o ano de 2019 com superávit, uma conquista histórica. Fernandes recorda que, desde 2014, o instituto estava com as contas anuais no vermelho.
Em janeiro do ano passado, assim que o governador Ronaldo Caiado assumiu o governo do Estado de Goiás, o Ipasgo estava com um déficit de R$ 152.839.673,92. Além disso, havia saldo a receber do Governo do Estado que se acumulava, desde 2002, e estava na casa de R$ 183,4 milhões.
Segundo Silvio Fernandes, a gestão do Ipasgo aplicou ajustes de contas e medidas modernas e eficazes, que transformaram o panorama financeiro do órgão. "Quitamos as dívidas com a rede credenciada ao longo do ano passado, cortamos gastos e estamos investindo em transparência e eficiência. Além de organizar as contas, estamos investindo na ampliação dos serviços do plano de assistência e também na transparência de nossos atos."
Secretaria vai disponibilizar apresentações em seus canais virtuais e prepara conteúdo novo e digital para divulgação durante o isolamento social
Quarentena com cultura e entretenimento fica muito melhor. Para isso, o Governo de Goiás, por meio da Secretaria de Cultura (Secult Goiás), criou o projeto Cultura em Casa, com uma agenda on-line dos equipamentos culturais da Pasta, que será disponibilizada semanalmente, com o intuito de levar aos goianos, durante o período de isolamento social para o controle e combate do coronavírus, a mais diversa e rica cultura do estado.
O Cultura em Casa é uma iniciativa que entra em ação a partir desta segunda-feira, dia 30, e segue até quando durar a quarentena, com apresentações, a cada dia, das diversas expressões artísticas, com links que estarão disponíveis nos canais virtuais: YouTube, Facebook e Instagram da Secult/GO.
O material inclui ainda comentários de especialistas a respeito de exposições e de filmes, com dicas sobre quais filmes assistir, e levará, duas vezes por semana, música ao goianiense por meio do “Música na Varanda”.
Na programação terá também Vídeocast de 10 minutos antes de cada apresentação, com os artistas participantes ou outros convidados; espetáculos gravados; literatura encenada; tour pelos museus de Goiás; ciclos de palestras com temas variados, e atividades diversas da Vila Cultural Cora Coralina, Teatro Goiânia, Museu da Imagem e do Som e Escola de Artes Visuais.
Chamamento
Tem ainda projetos aprovados pelos editais do Fundo de Arte e Cultura (FAC 2018) que serão realizados no modo on-line, no aconchego de sua casa, e chamada pública simples para receber propostas aprovadas nos editais de 2018, que queiram realizar ações do projeto na modalidade on-line. A chamada ficará aberta 15 dias e os pedidos deverão ser encaminhados na plataforma de inscrição do FAC.
Para o secretário de Cultura, Adriano Baldy, o projeto Cultura em Casa é uma resposta da Secretaria às necessidades que a pandemia da Covid-19 impõe.
“Nesse momento de isolamento social, o entretenimento é extremamente importante porque, além de previnir a saúde física, é preciso também cuidar da mente. Então, nada como uma boa música, um teatro para as crianças, conhecimento cultural por meio do trabalho de nossos artistas, exposições, além de dicas de cinema e outros”, destaca o secretário.
Confira o roteiro do projeto Cultura Em Casa preparado pela Secult Goiás e divirta-se sem precisar sair de casa, pelos links: facebook.com/secultgoias/ instagran.com/secultgoias, e https://www.youtube.com/channel/UC9-Fye26GXVKTVcSgkUDJvw .
Governador reitera que critérios para flexibilização de isolamento social serão científicos e confirma medidas para mitigar crises econômica e social. “Meu compromisso principal é o de salvar vidas. Depois, juntos, podemos recuperar as dificuldades que estão por vir”
Uma semana que promete muitas reuniões – virtuais e em videoconferências – entre o governador Ronaldo Caiado, empresários e representantes dos trabalhadores. Assim será preenchida, em grande parte, a agenda do chefe do Executivo a partir desta segunda-feira, dia 30. Os compromissos foram revelados pelo próprio gestor a uma emissora de rádio goiana. “Não vamos assumir vertentes populistas ou inconsequentes”, ressaltou Caiado, ao comentar sobre quais serão os critérios que vão subsidiar sua decisão de flexibilizar as medidas restritivas no Estado, que, por decreto, findam no próximo sábado, 4 de abril.
Para isso, o governador adiantou que conduz uma nova rodada de negociações, não somente com empresários, mas também com as associações e sindicatos dos trabalhadores. “Em qual País essa pandemia não deixou o rastro da crise econômica? Aqui não seria diferente, mas meu compromisso principal é o de salvar vidas. Depois, juntos, podemos recuperar as dificuldades que estão por vir”, sentenciou, ao lembrar que leva em conta, para cada passo dado nesta guerra, parâmetros técnicos e científicos advindos da Organização Mundial da Saúde (OMS), do Ministério da Saúde e da Secretaria Estadual da Saúde (SES).
Atualmente, Goiás conta com 60 casos confirmados da Covid-19 e uma morte. Nove pessoas estão hospitalizadas no Hospital de Campanha (HCamp), montado dentro da estrutura do Hospital do Ipasgo, no Parque Acalanto. Caiado disse que tem conversado constantemente com médicos e cientistas europeus, norte-americanos e chineses para frear, ao máximo, a disseminação da doença em Goiás. “Infelizmente, quando tudo começou, o mundo não deu a real importância ao coronavírus, imaginando que ele fosse semelhante ao H1N1. Mas não, a capacidade de transmissão do novo vírus é surpreendente, os casos chegam a dobrar em poucos dias. Ele é capaz de deixar um País em colapso”, ressaltou.
Argumentos sólidos para tal afirmação não faltam: limitação de leitos das Unidades de Terapias Intensivas (UTIs); número de profissionais em Saúde abaixo do necessário (já que há um crescimento exponencial da Covid-19); e tempo de permanência do paciente na UTI, em média, de 20 dias – para efeito de comparação, um doente que tenha saído de uma cirurgia grave fica, no máximo, cinco dias sob os cuidados intensivos da equipe médica. Esse tripé foi facilmente derrubado pelo “inimigo” em todo o planeta. “Por isso, a importância de achatarmos essa curva de aumento do novo coronavírus. Precisamos ganhar tempo para prepararmos a estrutura física e as pessoas”, comentou Caiado, informando que Goiás está no Nível 1 da doença (de 0 a 100 casos confirmados – veja as outras fases no box).
Testes rápidos
Durante a entrevista, o governador também esclareceu porque a SES cancelou a compra de 300 mil kits de testes rápidos para detecção da Covid-19, anunciada recentemente e que custaria aos cofres públicos R$ 39 milhões. Ele esclareceu que dois fatores pesaram na balança: o fato de que o teste só pode ser aplicado em pessoas com sintomas – “portanto, há uma janela de 10 dias, entre o primeiro dia de contaminação e o início da produção de anticorpos, em que o resultado não é conclusivo” –, e também porque 30% dos casos apresentam um falso negativo. “Não dá para trabalhar com uma margem de erro grande como essa”, assinalou Caiado, que é médico ortopedista por formação.
Sobre as medidas para mitigar as crises econômica e social, o governador informou que passou o domingo, dia 29, ligando para donos de supermercados. A intenção, detalhou, é que o Estado compre desses estabelecimentos um grande volume de cestas básicas, que serão distribuídas aos mais carentes e aos trabalhadores informais. Ele ainda lembrou que a Organização das Voluntárias de Goiás (OVG) está à frente da Campanha de Combate à Propagação do Coronavírus, que está recebendo para depois direcionar doações às famílias socialmente mais vulneráveis no Estado; e que conseguiu a liberação de R$ 75 a mais no Bolsa Família, para cada filho que estiver na escola. Para os micros, pequenos e médios empresários, reiterou que haverá investimento de R$ 500 milhões por meio da GoiasFomento e que trabalha para que o Banco do Brasil, instituição financeira que opera o Fundo de Financiamento Constitucional do Centro-Oeste (FCO), retire a burocracia para liberar, de forma mais rápida, capital de giro para os empreendedores.
Confira os níveis do Plano Estadual de Contingência para o Enfrentamento da infecção humana pelo novo coronavírus
Nível 0 – estado de alerta – somente casos de alerta Nível 1 – de 0 a 100 casos Nível 2 – acima de 100 pacientes Nível 3 – acima de 500 pacientes Nível 4 – acima de 1.000 casos
Por meio da OVG e do Gabinete de Políticas Sociais, Estado garante união entre universidade, setores público e privado para a fabricação de máscaras e aventais
Entre as iniciativas do Governo do Estado para combater os efeitos da pandemia do coronavírus está a parceria da Organização das Voluntárias de Goiás (OVG) e do Gabinete de Políticas Sociais com a Universidade Federal de Goiás (UFG) e iniciativa privada para a produção de mais de milhares de Equipamentos de Proteção Individual (EPIs). Os acessórios começaram a ser fabricados nesta segunda-feira, 30 de março.
A união de forças é uma das frentes de trabalho da Campanha de Combate à Propagação do Coronavírus. A iniciativa foi lançada no último dia 19, pela OVG e o Gabinete de Políticas Sociais, e cria uma rede de proteção social às pessoas prejudicadas pela pandemia do novo coronavírus.
A expectativa é de que sejam fabricadas cerca 200 mil máscaras cirúrgicas e 6 mil aventais. Os equipamentos de proteção serão entregues a profissionais de saúde do Estado de Goiás, dando mais segurança no trabalho diário de atendimento à população. Os acessórios também serão usados pelas pessoas que irão entregar as cestas básicas arrecadadas pela Campanha de Combate à Propagação do Coronavírus.
Doações e parcerias
A OVG conseguiu a doação de 17.300 metros de tecidos, o corte dos aventais, além de aviamentos para viabilizar a fabricação. Dez colaboradores da linha de produção de enxovais da Organização, sendo seis costureiras e quatro apoiadores, juntaram-se aos voluntários que se revezarão na linha de produção, montada na Faculdade de Artes Visuais (FAV/UFG).
A Faculdade de Enfermagem (FEN/UFG) capacitou os voluntários para garantir que os EPIs produzidos sejam adequados para o uso. As áreas de design e engenharia de produção da Universidade estabeleceram protocolos para que a produção seja em larga escala.
A Secretaria de Estado de Indústria, Comércio e Serviços (SIC) foi uma das primeiras apoiadoras da OVG nesse trabalho. Também são parceiros da iniciativa a Cepalgo, a MAX Descartes, a Cosplatic, a Samaq e o Sindifisco-GO. O projeto tem ainda a cooperação da Diretoria Geral de Administração Penitenciária (DGAP), Sociedade de Terapia Intensiva do Estado de Goiás (Sotiego) e a iniciativa Projeto UniãoGO.
A presidente de honra da OVG e do Grupo Técnico Social de Goiás, Gracinha Caiado, diz que o momento exige a união de todos para combater um inimigo invisível. “Conter essa pandemia depende muito das nossas atitudes individuais em prol da coletividade. Agradecemos a todos aqueles que estão disponibilizando seus serviços ou doando produtos e insumos para o enfrentamento à Covid-19”, declara.
A diretora-geral da OVG, Adryanna Melo Caiado, lembra que os profissionais da área da saúde precisam desse apoio para salvar vidas, assim como aqueles que irão entregar as cestas básicas da Campanha de Combate a Propagação do Coronavírus. “As relações de parceria e a solidariedade são fundamentais e precisam se intensificar ainda mais”, diz.
A vice-diretora da Faculdade de Enfermagem, Luana Ribeiro, afirma que a realização de um projeto tão valioso reforça o impacto das Instituições Públicas de Ensino Superior na sociedade nas mais diversas frentes. "É preciso que a população tenha clareza que a ciência muda a história da humanidade. E, sem dúvida, é isso que estamos fazendo juntos neste momento com essa ação", conclui.
Organização das Voluntárias de Goiás - Governo de Goiás
Criação do novo sistema é para dar mais segurança aos doadores e pacientes que são atendidos na unidade
A partir desta segunda-feira, dia 30, o Hemocentro Coordenador Professor Nion Albernaz passa a realizar agendamento de doações de sangue por telefone e pelo site da Hemorrede Pública de Goiás. O agendamento foi implantado seguindo orientação do Governo de Goiás, por meio da Secretaria da Saúde de Goiás (SES-GO), para evitar aglomerações e dar mais segurança aos doadores e pacientes que são atendidos na unidade, localizada no Setor Coimbra, em Goiânia.
"O agendamento é uma medida para evitar aglomerações, como ação de segurança para o doador diante da pandemia da Covid-19", ressalta a a diretora-técnica da Hemorrede, Ana Cristina Novais. A nova ferramenta ainda dará celeridade ao atendimento. "É importante ressaltar que quem vier ao Hemocentro sem agendar um horário também será atendido normalmente pela equipe de coleta", afirma Ana Cristina.
O agendamento pode ser feito pelo telefone 0800 642 0457, das 7 às 18 horas, ou pelo site http://agenda.hemocentro.org.br. "A medida permite ao usuário escolher o melhor dia e horário para fazer sua doação. Com isso, manteremos um agendamento de, no máximo, dez pessoas por hora, para evitar aglomerações na unidade", esclarece a diretora.
Medidas restritivas
A redução do número de doadores voluntários está sendo registrada em todas as unidades da Hemorrede Pública de Goiás, em função das medidas restritivas no enfrentamento à Covid-19, além de outros receios sobre a doação de sangue. Mas a diretora afirma que o ato não expõe o doador a nenhum risco. "Não existe evidência de transmissão de coronavírus por transfusão de sangue, e temos seguido as orientações que o Ministério da Saúde (MS) estabeleceu desde o mês de fevereiro", explica.
A nota técnica do MS orienta para que pessoas que tiveram contato com pacientes infectados ou com suspeita da Covid-19 fiquem impedidas de doar sangue pelo prazo de 14 dias. Para quem foi considerado caso suspeito ou confirmado, o prazo é de 30 dias após a remissão dos sintomas. Além disso, todos os doadores passam por uma criteriosa triagem, que verifica se o candidato está apto a fazer a doação de sangue.
Ana Cristina destaca que foi adotado um protocolo de contingenciamento da doença, com reagendamento de pacientes crônicos e redução do número de acompanhantes. Além disso, foi estabelecida uma distância mínima entre as cadeiras de espera. "Reforçamos a rotina de limpeza e desinfecção de cadeiras, maçanetas e corrimões e instalamos dispensers com álcool em gel em todas as entradas da unidade, para que o doador faça a higienização das mãos logo na chegada ao Hemocentro", afirma.
Quem pode doar
Os requisitos básicos para passar pela entrevista pré-doação de sangue são: estar saudável, ter peso acima de 50kg, apresentar documento com foto válido em todo o território nacional e idade entre 16 e 69 anos – antes de completar 18 anos é necessária uma autorização dos pais ou responsáveis e, acima de 60 anos, deve-se ter realizado pelo menos uma doação até essa idade. Quem tomou a vacina da febre amarela deve aguardar 30 dias para fazer uma doação. Já para a vacina contra gripe, o prazo é de 48 horas.
