Polícia permanece nas ruas para evitar funcionamento de bares e casas de show

Medida é uma das ações tomadas pelo governo do Estado para combater a proliferação da Covid-19

27/03/2020 13h00 - Atualizada em 27/03/2020 13h44
Por Laís Menezes (SEGUP)

Foto: Ascom / PCPAQuase 900 estabelecimentos já foram fiscalizados desde a última sexta-feira (20), na Região Metropolitana de Belém, em cumprimento ao Decreto Estadual n° 609/2020. A medida é uma das ações tomadas pelo governo do Estado para combater a proliferação da Covid-19, doença que surgiu em dezembro na província de Hubei, no centro da China, e já acomete pessoas em mais de 150 países.

A força-tarefa, composta por policiais civis e militares, dará continuidade às rondas nas principais ruas da capital paraense e demais municípios da RMB, para coibir que estabelecimentos fiquem abertos e possam causar aglomeração, desobedecendo à determinação estadual.

A operação conta, também, com a participação da população que contribui por meio de denúncias feitas ao Centro Integrado de Operações (Ciop), vinculado à Secretaria de Estado de Segurança Pública e Defesa Social (Segup). Todas as denúncias são averiguadas pelas forças de segurança e, em caso de confirmação, o estabelecimento é imediatamente fechado.

O secretário de Segurança Pública do Pará, Ualame Machado, alerta que o decreto do Governo continua em vigor e que as fiscalizações seguem com muito rigor. Segundo ele, no último final de semana, foram feitos mais de 500 acionamentos via Ciop no Estado e cerca de 350 somente na RMB. 

“Esperamos que esses acionamentos diminuam tendo em vista a campanha de conscientização que vem sendo feita, mas a repressão não irá parar. A partir desta sexta-feira (27), passaremos a utilizar ferramentas de inteligência de geolocalização com a qual poderemos identificar locais de aglomeração de pessoas para coibir de forma imediata. Pedimos mais uma vez a colaboração e a compreensão dos paraenses, pois essa medida é para o bem de todos” - Ualame Machado, titular da Segup.

Há duas formas de denunciar: em uma situação urgente, na qual a aglomeração está ocorrendo em ambiente particular, aberto ou estabelecimento comercial, a população poderá ligar para o 190 para que viaturas possam ir até o local e atuar de pronto; ou se for uma situação que demande uma investigação ou levantamento prévio para a confirmação do que foi denunciado, a população poderá utilizar o canal 181, Disque Denúncia, para que haja a investigação preliminar e, em seguida, a ação.

Agentes do Grupamento Fluvial de Segurança Pública (Gflu), subordinado à Segup, e da Companhia de Polícia Fluvial (Cipflu) também realizaram, neste sábado (28), rondas em ilhas próximas à capital paraense, a fim de coibir aglomeração. As ações ocorrerão diariamente, sendo reforçadas de segunda a sexta-feira, por equipes da Delegacia Fluvial.

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Mapa prorroga prazo de validade de DAPs; Emater tem 34 mil documentos ativos no Pará

Órgão estadual é credenciado para elaborar e emitir o declaração em todos os 144 municípios do Estado

27/03/2020 13h21 - Atualizada em 27/03/2020 15h20
Por Rodrigo Reis (EMATER)

Foto: Pedro Guerreiro / Ag.ParaAgricultores familiares do Pará passam a contar com a prorrogação do prazo de validade das Declarações de Aptidão ao Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (DAP/Pronaf). De acordo com a Portaria n° 24 do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa), as Daps com validade entre os dias 25 de março de 2020 e 31 de dezembro de 2020 foram prorrogadas por seis meses. 

No Pará, a Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural do Estado do Pará (Emater) é credenciada junto ao Mapa para elaborar e emitir o documento em todos os 144 municípios paraenses. A medida vale para todas as DAPs ativas no país.

Segundo a presidente da Emater, Cleide Amorim, a ampliação da validade vai evitar que agricultores se desloquem até os escritórios, atendendo recomendação das autoridades de ficar em casa neste período de combate ao novo coronavírus. A titular reforça que a instituição está atendendo por meio de aplicativo de mensagem e e-mail.

“De casa, o agricultor pode consultar a Emater sobre qualquer serviço, que será atendido pela equipe responsável. O importante é que a instituição está disponível para o agricultor” - Cleide Amorim, titular da Emater. 

A medida anunciada pelo Mapa tem como objetivo evitar o deslocamento dos produtores aos órgãos e entidades responsáveis pela renovação, sendo importante para manter o isolamento social necessário para conter a disseminação do novo coronavírus.

A partir da ampliação da validade da declaração, os agricultores familiares do Pará terão a continuidade do acesso às políticas públicas da agricultura familiar durante a pandemia da Covid-19.

De acordo com dados do Núcleo de Supervisão Estadual (NSE) II da Emater, há quase 34 mil DAPs ativas, sendo que 16.475 emitidas em 2018 e 17.483 em 2019. 

Para que serve a DAP?

A DAP é um documento que possibilita ao agricultor familiar acesso às políticas públicas de incentivo à produção e geração de renda. Possui dados pessoais dos proprietários da terra, dados territoriais e produtivos do imóvel rural e da renda da família. Para acessar uma linha de crédito do Pronaf, é imprescindível a DAP, pois no documento constam informações que darão segurança jurídica para as transações de financiamentos.

Além dos agricultores/as familiares, são beneficiários da DAP pescadores artesanais, aquicultores, silvicultores, extrativistas, quilombolas, indígenas, assentados da reforma agrária e beneficiários do Programa Nacional de Crédito Fundiário (PNCF).

Apoio – Agricultores assistidos pela Emater por meio do projeto Vitrine Artesanal terão apoio da instituição para comercializar seus produtos por delivery. “Estamos conversando com a equipe do projeto e orientando inclusive sobre segurança e higiene, essenciais neste período. Os agricultores precisam vender seus produtos e a Emater vai ajudá-los neste período”, garante Cleide Amorim. A expectativa é que, a partir da semana que vem, os produtores já começam a comercializar seus produtos por meio de delivery. 

Serviço:

A Emater disponibilizou um número para atender demandas de extensionistas e tirar dúvidas de produtores rurais nesse período de combate ao novo coronavírus. Com o novo número, o produtor rural pode tirar qualquer dúvida sobre os serviços oferecidos pela Emater em seu município, sem precisar sair de casa. As mensagens devem ser enviadas para (91) 98883-9430 e serão respondidas pela equipe técnica.

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Operação impede que embarcações de outros estados entrem no Pará

Grupamento Aéreo de Segurança Pública e o Grupamento Fluvial fazem as fiscalizações pelos rios e pelo ar

27/03/2020 14h08 - Atualizada em 27/03/2020 17h24
Por Aline Saavedra (SEGUP)

Foto: Segup / AscomO Grupamento Aéreo de Segurança Pública (Graesp) e o Grupamento Fluvial (GFlu), ambos vinculados à Secretaria de Segurança Pública e Defesa Social do Estado (Segup), continuam atuando para impedir que embarcações vindas de outros estados ingressem no Pará. A ação atende ao decreto governamental que impõe medidas para conter a disseminação do novo coronavírus no Estado.

Nesta sexta-feira (27), ainda nas primeiras horas da manhã, uma reunião entre os agentes dos grupamentos, fluvial e aéreo, com o Comando do Policiamento Regional Militar I (CPRM I) definiu o segundo dia de atuação. As fiscalizações se concentraram nas localidades de Faro, Terra Santa, Juriti Velho e fronteira de Inhamundá, pertencente ao estado do Amazonas. 

Com o emprego do helicóptero, é mais eficaz e célere a visualização das embarcações. A integração entre as forças de segurança pública proporciona que policiais militares, em lanchas, se desloquem até onde a embarcação está localizada e averiguem se o barco ou navio faz viagens transportando paraenses ou se pertence a outro Estado. 

Foto: Segup / AscomDe acordo como secretário de segurança pública do Pará, Ualame Machado, a população pode estar ciente de que o trabalho está sendo feito fortemente para orientar a população e tranquilizar a todos que a segurança pública e o controle do novo coronavírus no Pará será  mantido.

“Objetivando dar cumprimento ao decreto governamental, o Sistema de Segurança Pública está trabalhando muito fortemente no controle das nossas fronteiras e também dos nossos portos. Nós estamos com equipes na fronteira do estado do Amazonas, por exemplo, contendo a vinda de embarcações de outros Estados, para que não possam adentrar sem controle no nosso território paraense. Nós temos aeronaves, helicópteros, avião, equipe da Polícia Civil, Polícia Militar, juntamente com a vigilância sanitária coibindo qualquer entrada irregular no nosso Estado. Também estamos atuando com o Grupamento Fluvial na orla de Belém e Região Metropolitana fiscalizando embarcações, divulgando nosso serviço à sociedade, orientando além dos portos que circundam a nossa capital”, enfatizou Ualame Machado. 

Primeira atuação

Na quinta-feira (26), no final da tarde, uma embarcação de passageiros vindos do Amazonas estava ultrapassando a fronteira do Pará. De imediato, o Graesp deu início às buscas e assim que foi localizada, houve a atuação dos agentes do Grupamento fluvial que chegaram ao local de lanche. Após a ação policial, embarcação e passageiros retornaram para o Amazonas.

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Pagamento de IPVA com desconto para placas de finais 44 a 64 segue até a próxima segunda (30)

27/03/2020 14h22 - Atualizada em 27/03/2020 15h50
Por Ana Márcia Pantoja (SEFA)

Foto: Ricardo Amanajás / Ag. ParáOs proprietários de veículos com final de placas 44 a 64 poderão pagar o Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) com desconto até a próxima segunda-feira (30). Os motoristas que não têm multas de trânsito registradas nos últimos dois anos, pagam 15% a menos sobre o valor do IPVA; 10% para quem não recebeu multas no ano passado e 5% de desconto nas demais situações. O benefício não é cumulativo.

Confira as três opções de pagamento do IPVA:

• antecipação em parcela única, com desconto;
• parcelamento em até três vezes antes do vencimento, sem desconto;
• pagamento integral junto com o licenciamento, sem desconto.

Após a data do licenciamento, o pagamento será feito com acréscimo de multas e juros. Para antecipar o pagamento do IPVA em três parcelas deve-se observar a data final no calendário disponível no site Sefa.

O contribuinte pode acessar o Portal de Serviços da Sefa e ir no item IPVA Antecipação para consultar o valor do imposto e emitir o Documento de Arrecadação (DAE), para pagamento em cota única ou parcelado. O pagamento é feito na rede bancária autorizada (Banpará, Banco da Amazônia, Bradesco, Banco do Brasil, Itaú e Caixa Econômica Federal), além das casas lotéricas. Quando não há antecipação do recolhimento do imposto, o IPVA será pago no boleto anual do Detran.

As alíquotas do IPVA são 2,5% para automóveis, caminhonetes e veículos aquaviários recreativos ou esportivos, inclusive jetsky e veículos aeroviários não destinados à atividade comercial; 1% para ônibus, micro-ônibus, caminhões, cavalos mecânicos, motocicletas e similares. Os veículos rodoviários com mais de 15 anos de fabricação estão isentos. Embarcações e aeronaves tem até o dia 30 de junho para recolher o IPVA.

Débitos vencidos

O parcelamento do IPVA em atraso, ou seja, referente aos anos anteriores ao exercício atual, pode ser feito diretamente no Portal de Serviços da Sefa na internet. 

Em caso de dúvidas ligar para o call Center Sefa: 0800.725.5533, a ligação é gratuita, e atende das 8h às 18h de segunda a sexta-feira. Ou enviar email para atendimento@sefa.pa.gov.br.

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Sespa orienta sobre atendimento de casos suspeitos de Covid-19

Saiba também quais são os sintomas da doença e como se proteger

27/03/2020 14h59 - Atualizada em 27/03/2020 21h07
Por Roberta Vilanova (SESPA)

Casos suspeitos devem ser notificados e ter amostra coletada para exameFoto: Pedro Guerreiro / Ag. ParáA Secretaria de Estado de Saúde orienta as pessoas com sinais e sintomas leves que se enquadrem como casos suspeitos da Covid-19, que procurem atendimento, primeiramente, nas Unidades Básicas de Saúde. As Unidades de Pronto Atendimento (UPAs) devem ser procuradas nos casos mais graves.

De acordo com o boletim atual, emitido,nesta quarta-feira (26) pelo Comitê Estadual de Resposta à Covid-19, é definido como caso suspeito da doença a pessoa que apresentar:

• febre alta (37,8º ou mais)
• tosse persistente ou dificuldade de respirar
• e que, nos últimos 14 dias, tenha retornado de qualquer viagem internacional ou interestadual ou que nos últimos 14 dias tenha tido contato próximo ou domiciliar com caso suspeito ou confirmado da Covid-19.

Todos os indivíduos que se enquadrarem nas definições de contato próximo ou contato domiciliar devem permanecer em isolamento domiciliar/social por 14 dias. Todos os indivíduos que se enquadrarem na definição de viajante devem permanecer em isolamento domiciliar/social por sete dias.

O paciente deve ser reavaliado para verificar a necessidade de hospitalização, caso haja piora do quadro clínico com saturação de 02 < 95%, sinais de cianose, batimento de asa de nariz, tiragem intercostal e dispneia, que caracterizam a evolução para Síndrome Respiratória Aguda Grave (SRAG).

A diretora de Epidemiologia da Sespa, Ana Lúcia Ferreira, ressaltou que todos os casos suspeitos devem ser notificados às Vigilâncias Municipais imediatamente até 24 horas após a suspeita pelos profissionais de saúde responsáveis pelo atendimento, seja em unidades públicas ou privadas. As Vigilâncias Municipais, por sua vez, devem notificar esses casos à Divisão de Vigilância Epidemiológica da Sespa (DVE/DEPI) ou ao Centro de Informações Estratégicas e Resposta em Vigilância em Saúde (Cievs/PA).

No âmbito da rede privada de Saúde, Ana Lúcia informou que o exame de detecção do novo coronavírus já faz parte do Rol de Procedimentos obrigatórios para beneficiários de planos de saúde, conforme a resolução 453 da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS)

“A unidade privada que atender a caso suspeito da Covid-19 tem que coletar a amostra e viabilizar o exame”, enfatizou a diretora da Sespa. 

Além disso, se a amostra der positiva, o plano deve encaminhar uma alíquota dessa amostra para o Lacen-PA, conforme determinação do Ministério da Saúde, para que seja inserida no biobanco de SARS- CoV 2. Importante ressaltar, também, que o laboratório deve ser habilitado pelo MS para realizar o ensaio na metrologia RT-PCR.

Os pacientes atendidos na rede pública que apresentarem Síndrome Respiratória Aguda Grave (SRAG) serão encaminhados para internação em um dos 11 Hospitais de Retaguarda, que são o Hospital Universitário João de Barros Barreto (HUJBB) e mais 10 Hospitais Regionais nas diversas regiões do Estado. Esses hospitais só vão receber pacientes encaminhados por outras unidades de saúde e regulados pelo Central Estadual de Regulação (CER).

Prevenção e tratamento

A transmissão do novo coronavírus ocorre por gotículas no espirro ou tosse ou objetos contaminados e as evidências sugerem que as pessoas acima de 60 anos e as com comorbidade (doenças crônicas) correm um risco maior de evoluir para gravidade pela Covid-19. 

No momento, o Pará tem 13 casos confirmados, 421 descartados e 115 em análise. Dos 13 casos confirmados, apenas um esteve internado, todos os demais ficaram em isolamento domiciliar. 

Considerando que não existe vacina e não há tratamento específico com nenhum antiviral, apenas de suporte de acordo com a sintomatologia do paciente, a melhor forma de se evitar o contágio é adotar as seguintes medidas preventivas:

• lavar as mãos sempre com água e sabão ou higienizar com álcool gel;
• evitar locais com aglomeração de pessoas;
• manter locais ventilados e evitar contato próximo com pessoas que tenham eventualmente tosse e espirro e manter a etiqueta da tosse e do espirro (proteger a boca ou nariz com lenço de papel ou o lado interno cotovelo para evitar contaminação de outras pessoas).

Outra orientação importante é que a população mantenha distanciamento social ficando em casa para reduzir os riscos de contágio em locais públicos; e que as pessoas com algum sinal ou sintoma gripal leve permaneçam em isolamento domiciliar e só procurem atendimento médico se houver piora do quadro clínico, exceto os pacientes com comorbidades. Essas medidas ajudam para que menos pessoas sejam acometidas pela Covid-19.

Serviço: Todos os casos suspeitos de coronavírus devem ser notificados de forma imediata (até 24 horas) pelos profissionais de saúde responsáveis pelo atendimento, às Vigilâncias Municipais ou ao Centro de Informações Estratégicas de Vigilância em Saúde Estadual (CIEVS/PA) pelo telefone (91) 99179-1860 ou pelo e-mail: cievs@sespa.pa.gov.br.

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Estado inicia distribuição de mais de 500 mil cestas de alimentação para alunos da rede pública

Cada aluno receberá uma cesta, com vários itens, que auxiliará na alimentação de toda a família

27/03/2020 15h39 - Atualizada hoje 09h23
Por Leonardo Nunes (SECOM)

Foto: Marco Santos / Ag. ParáO governador Helder Barbalho inspecionou, nesta sexta-feira (27), o início da operação logística para distribuição das 535.700 mil cestas de alimentação que serão entregues aos alunos da rede pública estadual de ensino. A fiscalização ocorreu durante visita ao centro de distribuição logística que foi montado pelo Estado, em Ananindeua. No local, são montadas 10 mil cestas por dia.

A entrega das cestas com vários alimentos substituirá o fornecimento diário de merenda nas escolas, que havia sido mantido pela Secretaria de Educação (Seduc) desde a suspensão das aulas. A medida visa resguardar a saúde dos servidores, que seguiam indo às escolas para preparar a merenda e, ao mesmo tempo, garante aos alunos o acesso ao alimento básico de qualidade. A previsão do Estado é garantir, ainda nesta sexta-feira (27), a distribuição da cestas para alunos de 13 escolas da Região Metropolitana de Belém.

Foto: Marco Santos / Ag. Pará

“Tomamos a decisão de garantir que todo aluno da rede estadual de ensino possa ter acesso a uma cesta de alimentos. Essa é uma iniciativa para que, neste momento de dificuldade em que os alunos estão em casa, possa garantir o alimento dentro do lar de nossos alunos junto à sua família”, detalhou o governador Helder Barbalho.

A titular da Seduc, Elieth de Fátima Braga, explica que a previsão é concluir a entrada de todas as cestas em um prazo de 20 dias úteis. A secretária orienta que a população procure a escola para saber qual a data de entrega na unidade. “A partir da próxima segunda-feira nossas escolas estarão com cartazes informando o cronograma de entrega. É importante que a população tenha calma e acompanhe o calendário. Haverá cesta para todos”, afirmou Elieth de Fátima Braga.

Foto: Marco Santos / Ag. Pará

Uma cesta por aluno

A titular da Seduc, Elieth de Fátima Braga, esclarece ainda que, independentemente da quantidade de pessoas da mesma família matriculada na rede pública estadual, o critério do Governo do Estado para entregar a cesta de alimentação é uma por aluno. “Em alguns casos poderá acontecer da mesma família receber mais de uma cesta, mas mesmo assim seguiremos o padrão de entrega por aluno”, esclarece.

Leia também:Alunos da rede pública estadual terão aulas pela TV Cultura e internet 

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'Caminhoneiros que transportam cargas não estão proibidos de entrar no Pará', reafirma governador

Helder Barbalho conversou com trabalhadores da categoria nesta sexta-feira (27)

27/03/2020 16h34 - Atualizada em 27/03/2020 16h40
Por Leonardo Nunes (SECOM)

Foto: Marco Santos / Ag. ParáNesta sexta-feira (27), durante agenda em que acompanhou o início da operação logística para distribuição das 535.700 cestas básicas que serão entregues aos alunos da rede pública estadual de ensino, o governador Helder Barbalho aproveitou a presença de um grupo de caminhoneiros que estava no local para esclarecer que as medida restritivas do Estado, por conta do coronavírus, não proíbem o transporte de cargas nos trechos interestaduais. Helder reafirmou que a única restrição é para o transporte coletivo de passageiros.

“Aproveitando a presença de vocês, quero afirmar que a única restrição é para transporte coletivo. Se vier ônibus de outro Estado, aí sim, tem restrição. Transporte de carga não tem nenhum tipo de restrição. Não podemos de maneira alguma desabastecer a população, destacou o governador.

Helder explicou ainda que não existe restrição para fornecimento de combustíveis e alimentação nas rodovias. “Com relação aos restaurantes, não há restrição da cozinha. Vocês [caminhoneiros] podem pegar o alimento e comerem na boleia do caminhão. O que está proibido é a utilização do salão do restaurante. Essa medida é para que não tenha aglomeração de pessoas”, detalhou.

Ao final da conversa, Helder Barbalho reconheceu a importância socioeconômica da categoria na vida da sociedade. “Entendemos que o trabalho dos caminhoneiros é fundamental para que o país possa ser abastecido e todo mundo sobreviver neste momento desafiador”, ponderou o governador.

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Juíza na PB proíbe corte de telefone e juiz do DF, de luz elétrica

BRASIL

Foto: Reprodução 

Juíza da Paraíba determinou que empresas de telefonia não suspendam serviços de inadimplentes durante a pandemia

A juíza Silvana Pires, da 2ª Vara da Fazenda Pública de João Pessoa, proibiu as operadoras de telefonia Vivo, Tim, TNL e Claro de suspender os serviços de telefonia dos consumidores inadimplentes na capital paraibana.

A decisão foi provocada por ação civil pública do Procon estadual e determina que as empresas façam a religação das unidades consumidoras que foram cortadas desde a data em que foi decretado o estado de calamidade pública por conta da pandemia do novo coronavírus. 

Posteriormente, a Defensoria Pública conseguiu, em agravo de instrumento, estender a suspensão de cortes de serviços telefônicos em todo o estado. A decisão foi proferida pelo juiz convocado Gustavo Leite Urquiza, da 3ª Vara Cívil do Tribunal de Justiça da Paraíba. 

"A política de isolamento vem se mostrando eficiente, principalmente no Estado da Paraíba, em que o número de infectados se mostra ainda tímido. Logo, conforme bem enalteceu a Defensoria Pública na sua peça recursal, a manutenção da cláusula que possibilita o corte do serviço de comunicação por inadimplência de serviço público essencial revela verdadeira sabotagem à política de isolamento social pelo Poder Público", escreveu o magistrado em trecho da decisão. 

Corte de energia
O juiz Caio Brucoli Sembongi, da 17ª Vara Cível de Brasília, determinou em decisão liminar que a Energética de Brasília — CEB se abstenha de suspender ou interromper o fornecimento de serviços de energia elétrica aos consumidores residenciais inadimplentes durante o período de vigência dos decretos distritais que orientam ao isolamento social por conta da pandemia do novo coronavírus. 

O magistrado também determinou que a CEB restabeleça, no prazo de dez dias, o fornecimento dos consumidores residenciais que tiveram o serviço suspenso por inadimplência. Em caso de descumprimento, a empresa pagará multa de R$ 5 mil por consumidor comprovadamente afetado. 

A decisão responde a ação civil pública movida pela Defensoria Pública do Distrito Federal. Ao analisar o pedido, o juiz afirmou que "é evidente que devem ser adotadas todas as medidas legais para que seja viabilizada a redução do contato social entre as pessoas, o que somente será possível com a manutenção dos serviços essenciais, entre os quais o de fornecimento de energia elétrica, que é indispensável para a garantia de condições de vida digna".

O julgador ressaltou que, nesse momento, a frustração de isolamento social pode "resultar em colapso do sistema de saúde, o que, evidentemente, não se pode abonar". 

Clique aqui para ler a decisão da PB
081821780.2020.8.15.2001
Clique aqui para ler a sentença que estendeu a suspensão na PB
Clique aqui para ler a decisão do DF
0709073-82.2020.8.07.0001

Fonte: ConJur

Terminal Hidroviário de Belém passa por desinfecção nesta sexta-feira (27)

O Terminal Rodoviário de Belém também passará pela ação de limpeza, neste sábado (28)

27/03/2020 16h51 - Atualizada em 27/03/2020 17h47
Por Bruno Magno (CPH)

Foto: JADER PAES / AGÊNCIA PAUma equipe formada por 30 homens da Marinha do Brasil, em escala de revezamento, realizam uma ação de desinfecção das áreas internas e externas do Terminal Hidroviário de Belém (THB). O trabalho, que iniciou na tarde desta sexta-feira (27), deve encerrar no final da noite e visa prevenir o contágio do novo coronavírus, já que o espaço recebe grande concentração de pessoas todos os dias. A iniciativa é uma ação articulada entre o Governo do Estado, por meio da Companhia de Portos e Hidrovias do Pará (CPH), e a Marinha do Brasil. 

Abraão Benassuly, presidente da Companhia de Portos e Hidrovias do ParáFoto: JADER PAES / AGÊNCIA PA"A Marinha do Brasil ofertou ao Governo do Estado esta desinfecção que vem em um momento importante onde enfrentamos o novo coronavírus. É uma ação positiva que vai nos dar muita segurança para continuar atendendo os passageiros. Nossa principal intenção aqui é prevenir possíveis contágios", destaca Abraão Benassuly, presidente da CPH, que esteve acompanhando a ação.  

Com auxílio de bombas de pulverização contendo produtos químicos e roupas especiais, os militares do 2º Batalhão de Operações Ribeirinhas, do 4º Distrito Naval, desinfectaram as dependências do THB como salões de embarque e desembarque, cantinas, lojas, guichês e estacionamento, além dos dois conjuntos navais. O trabalho foi realizado de forma tranquila, já que o THB registrou somente um desembarque no momento da ação, que começou por volta das 15h.

Comandante Flávio Moares, da Marinha do BrasilFoto: JADER PAES / AGÊNCIA PA"Nós estamos com nossas equipes disponíveis para atender as demandas que aparecerem do novo coronavírus, que é um incidente biológio e viral que exige medidas específicas de descontaminações onde ocorrem grande fluxo de pessoas. Nossa ação aqui no THB é importante porque há um grande fluxo de passageiros todos os dias. Nosso objetivo maior é resguardar a vida dessas pessoas e impedir que o vírus possa se propagar", explica o comandante Flávio Moraes, da Marinha do Brasil.

Segundo o comandante, os militares que participam da ação foram treinados previamente para esse tipo de situação. "A equipe tem capacitação para atuar em incidentes nucleares e biológicos. Todos passaram por cursos necessários para esse tipo de emergência", completou ele, ressaltando que a Marinha do Brasil deve realizar a mesma ação no Terminal Rodoviário de Belém neste sábado (28) e Aeroporto Internacional de Belém em breve.

Foto: JADER PAES / AGÊNCIA PA

O Terminal Hidroviário de Belém recebe cerca de 2,3 mil usuários por dia, mas esse número reduziu bastante nos últimos dias, já que os usuários estão atendendo ao apelo do Governo do Estado para o isolamento social, realizando viagens somente em casos necessários.

agência pará 

Santa Casa recebe da Justiça Federal quase R$ 200 mil para o enfrentamento à Covid-19

O caixa da Fundação foi reforçado para compra de insumos necessários ao atendimento de casos graves da doença

27/03/2020 18h13 - Atualizada em 27/03/2020 19h34
Por Etiene Andrade (SANTA CASA)

A Fundação Santa Casa de Misericórdia do Pará foi a instituição de saúde escolhida para receber, por determinação da Justiça Federal, o repasse de quase R$ 200 mil para aquisição de insumos necessários ao enfrentamento da pandemia de Covid-19. A Santa Casa vai atender pacientes graves da doença por já possuir um plano estruturado de ação, inclusive com projeto de reversão de leitos para criação de UTI (Unidade de Terapia Intensiva), caso seja necessário, no decorrer do avanço do número de casos.  

A Santa Casa já tem o projeto de reversão de leitos para criação de UTIFoto: FSCMP / ASCOM“É gratificante ver que outras instituições públicas estão atentas ao cenário atual da pandemia de Covid-19 e estão querendo contribuir, como esta doação que a Justiça Federal está fazendo em recursos financeiros, para que a Santa Casa adquira equipamentos e produtos para o atendimento desses pacientes”, ressaltou o presidente da Fundação Santa Casa, Bruno Carmona.

Os recursos são provenientes de prestações pecuniárias, que são valores pagos à Justiça em substituição às penas privativas de liberdade (aplicadas nos casos previstos em lei), cujos valores a lei prevê, desde 2012, que possam ser depositados em conta judicial vinculada à unidade gestora - neste caso a Subseção Judiciária de Castanhal (PA), do Tribunal Regional Federal da 1ª Região -, para serem destinados à entidade pública ou privada com finalidade social, e que por conta de recentes recomendações e resoluções do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) devem ser usadas em favor de medidas que garantam o combate à pandemia de Covid-19.

Retorno à sociedade - “Eu achei prudente e realmente eficaz reunir esses recursos para que eles pudessem retornar para a sociedade de forma mais produtiva e impactante. Os critérios para a eleição da Santa Casa foram técnicos, porque a instituição foi reconhecida pelo Ministério da Saúde e pela Secretaria de Saúde do Estado como hospital com estrutura e know-how para atender da melhor forma os pacientes na situação que a pandemia vem causando”, explicou o juiz federal Omar Bellotti, diretor da Subseção Judiciária de Castanhal.

O juiz também esclareceu que priorizou o repasse direto para o órgão de execução, fazendo com que o dinheiro chegasse mais rápido à Fundação e, assim, a pena cumprisse sua função social. “A Santa Casa foi a única beneficiária dos recursos provenientes de condenações de diversos crimes federais, que são revertidos para a sociedade de forma benéfica e necessária. É o Sistema Penal funcionando, ressocializando e dando efetividade e resposta adequada aos crimes”, concluiu o juiz.

Para Bruno Carmona, a doação, que já está em caixa, é extremamente útil e suprirá uma necessidade permanente da instituição no atual contexto da saúde mundial. “Esses recursos serão aplicados especificamente para ações voltadas ao atendimento da Covid-19, como insumos, equipamentos de proteção individual e, talvez, monitores e respiradores, porque é o que a gente mais vai precisar neste momento”, disse o gestor.

Atualmente, a Santa Casa possui oito leitos disponíveis para pacientes graves de Covid-19. Esse número poderá chegar a mais de 70, de acordo com a evolução da pandemia.

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Implantação de procedimentos em Itaituba promove transformação na unidade prisional

27/03/2020 18h16 - Atualizada em 27/03/2020 23h54
Por Vanessa Van Rooijen (SEAP)

Foto: Seap / AscomAs ações de governo para humanização das cadeias do Pará chegou ao sudoeste do Estado. Com o objetivo de reduzir os índices de criminalidade, a partir do maior controle e promoção de dignidade no sistema prisional, a Secretaria de Estado de Administração Penitenciária (SEAP), por meio do seu Comando de Operações Penitenciárias (Cope) e Diretoria de Administração Penitenciária (DAP), realiza desde o dia 18 de março a implantação de procedimentos no Centro de Recuperação Regional de Itaituba (CRRI).

A ação faz parte de um plano estabelecido pelo Governo do Estado, juntamente a SEAP, e que prevê a atuação no controle e ações uniformes em todas as 48 unidades prisionais do Estado ainda neste primeiro semestre. A unidade de Itaituba passou por revistas estruturais, nas quais ocorreram a apreensão de 64 celulares, 49 carregadores e 62 estoques. Além de outros ilícitos, a quantia de R$ 100 também foi apreendida e destinada a utilização na reforma do centro de recuperação.

Foto: Seap / AscomDe acordo com o comandante do COPE, ten. cel. Vicente Neto, o comando se desloca para as unidades prisionais para aplicar os procedimentos penitenciários, levando para dentro do ambiente carcerário a humanização da pena e a dignidade da pessoa dentro da prisão.

"Hoje o interno vê o Estado dentro da unidade prisional. As ações na penitenciária em Itaituba já apresentam reflexos positivos na segurança pública local e nosso objetivo é garantir que os índices de criminalidade diminuam gradativamente. Com a retirada dos aparelhos celulares garantimos o isolamento dos internos com o mundo exterior", afirma.

O CRRI, após a retomada do controle, passou por limpeza, remoção de dejetos, pintura, reformas na parte elétrica e estrutural, além da uniformização, higienização e triagem biopsicossocial da população de pessoas privadas de liberdade, devolvendo a dignidade.

Foto: Seap / AscomSegundo o diretor de Administração Penitenciária, Ringo Alex Frias, após 10 dias de atividades já se vê um resultado positivo para os internos que estão cumprindo pena em Itaituba. "Agora eles estão dentro de um ambiente disciplinado, higienizado, com uniforme e corte de cabelo, longe dos excessos que tinham nas celas. Isso apresenta uma melhoria significativa para os internos e servidores que trabalham dia a dia no local. Dessa forma, é possível a realização da vigilância aproximada, visualização dos internos e a execução de revistas estruturais diariamente. Agora nosso trabalho é fazer a manutenção desse protocolo de segurança", ressalta.  
 
Formação

Na unidade, por meio do COPE, os servidores penitenciários têm recebido ainda capacitação para a realização de procedimentos como vigilância aproximada e controle de pátio. O objetivo é qualificar os profissionais para a plena realização das funções, mesmo após o período da implantação do protocolo, que terá duração de 30 dias desde o primeiro dia de ações.  

Como parte das instruções aos servidores penitenciários, nesta sexta-feira (27), foi realizada uma palestra pelo Comando de Operação Penitenciárias, que abordou os procedimentos penitenciários padrões adotados pelo Departamento Penitenciário Nacional (Depen) e as Portarias da SEAP que normatizam as ações no sistema prisional, ambos aplicados ao CRRI.

Estiveram presentes autoridades representantes da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Unidade Regional de Ensino (URE), Câmara de Vereadores e Polícia Militar, por meio do Comandando Regional XI, de Itaituba.

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Pará é o primeiro estado a disponibilizar Disque Denúncia por aplicativo de mensagens

27/03/2020 18h47 - Atualizada em 27/03/2020 20h22
Por Aline Saavedra (SEGUP)

Foto: Bruno Cecim / Ag.ParáO Pará inova em tecnologia e se torna o primeiro estado do Brasil a disponibilizar à população, o número do Disque Denúncia por meio do aplicativo de mensagens instantâneas WhatsApp. O número (91) 98115-9181 já está disponível aos cidadãos e, para utilizá-lo, basta adicioná-lo em sua lista de contatos e, em seguida, enviar a mensagem pelo aplicativo. O lançamento aconteceu nesta sexta-feira (27), no Palácio do Governo.

As mensagens enviadas serão recebidas e um diálogo se construirá, buscando obter o máximo de informações pelo sistema de Inteligência Artificial Rápido e Anônimo, personificado por uma atendente virtual denominada Iara. 

O número (91) 98115-9181 Disque Denúncia é o WhatsApp oficial da Secretaria de Segurança Pública e Defesa Social (Segup) e o único que garante o sigilo e anonimato do cidadão que contribui para as investigações, garantindo também a segurança do denunciante.

Foto: Bruno Cecim / Ag.ParáPor meio do aplicativo de mensagens, qualquer pessoa pode enviar informações em texto, áudio, fotos e vídeos, além de localização. As informações podem ser também sobre crimes que já ocorreram para que possam ser solucionados, como por exemplo, recaptura de presos, venda de entorpecentes, localização de veículos roubados, entre outros. Ao fazer uma denúncia, a pessoa receberá um número de protocolo para acompanhar o andamento da demanda ou acrescentar informações. O número 181 permanece disponível para chamadas de voz, gratuitamente.

"Lançamos o Disque Denúncia em um novo formato para que seja facilitada a atuação da população caso queira fazer uma denúncia e, assim, nos ajudar em investigações e/ou com informações que elucidem delitos no nosso Estado, com um detalhe, preservando integralmente o anonimato, garantindo a preservação da informação e sua origem. Com a colaboração da sociedade nós podemos continuar diminuindo a violência no Pará", ressaltou o governador Helder Barbalho.

Descentralização - A partir de hoje, quem mora em localidades com o DDD diferente do 91 também vai poder realizar chamadas pelo 181. 

Foto: Bruno Cecim / Ag.Pará"A gente prega que está atuando em todo o Pará e esse é o momento de demonstrar isso. De fato o 181 convencional, que possibilita a chamada por voz, hoje pode ser feito de qualquer município do Estado que vai cair em uma atendente que conversará com você", informou o titular da Segup, Ualame Machado.

Chatbot – Outra ferramenta que está à disposição da sociedade é o chatbot, um sistema de troca de mensagens que funciona 24 horas, sete dias por semana, e que também receberá denúncias garantindo o sigilo e o anonimato.

A caixa de diálogo ficará localizada na parte inferior de todos os sites de segurança pública do Pará, como o das polícias Civil, Militar, Corpo de Bombeiros, entre outros. A atendente virtual Iara também estará presente neste canal de relacionamento com o cidadão.

Formulário - No site da Segup haverá um formulário onde qualquer pessoa pode fazer denúncias. Na ferramenta, poderá ser adicionado além de informações textuais, fotos, vídeos e a localização.

"A lei que criou o Disque Denúncia no Brasil exige obrigatoriamente que a identidade de quem faz a denúncia seja preservada. Então hoje, a pessoa salva o número com o código 91, telefone 98115-9181, e pode fazer a sua denúncia. Ela vai chegar aos nossos colaboradores, para que eles possam encaminhar para o órgão de segurança pública responsável pelo atendimento. Nós temos também a possibilidade de quando a pessoa acessar o site da Segup, abrir uma janela onde poderá fazer a denúncia por formulário, podendo anexar vários documentos ou se ela optar o chat com a Iara, que também vai aparecer no canto inferior direito onde ela poderá fazer a denúncia por ali. Em todas essas formas citadas, garantimos o anonimato", ressaltou Ualame Machado.

Decreto - Durante o lançamento dos novos canais de comunicação do Disque Denúncia, o Governador Helder Barbalho assinou o Decreto que proíbe a criação e divulgação, seja qual for o meio, de números telefônicos para receberem denúncias que não sejam os oficiais do Disque Denúncia 181 e 98115-9181 (mensagens via whatsapp), formulário on line e chatbot, disponibilizados na internet, no site da Segup.

A medida visa adotar procedimento padrão no recebimento de denúncias anônimas feitas pela população e atendimentos de urgência e emergência, com o objetivo de dar maior celeridade e formalidade aos atendimentos.

Novo espaço – Paralelo aos avanços em tecnologia virtual, o Governo investe ainda na melhora do espaço de trabalho para os profissionais que receberão as ocorrências, para que tenham melhores condições de trabalho.

O novo espaço físico, que por questões de segurança não pode ter a localização divulgada, tem mais de 200 metros quadrados, 18 computadores equipados com os sistemas mais ágeis e equipamentos modernos para atender a demanda rapidamente.

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