Produtores interessados em obter o Selo Arte devem seguir orientações da legislação

O Pará já tem a primeira queijaria a contar com o Selo Arte, localizada no Marajó

26/03/2020 18h02 - Atualizada em 26/03/2020 19h39
Por Camila Botelho (SEDAP)

Os produtores que quiserem se candidatar para a obtenção do Selo Arte precisam estar, obrigatoriamente, registrados no serviço de inspeção estadual (SIE) que é gerido pela Agência de Defesa Agropecuária do Pará (Adepará). Este selo, concedido pelo Governo do Estado, através da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Agropecuário e da Pesca (Sedap), permite que produtos alimentícios de origem animal produzidos de forma artesanal, como o queijo do Marajó, por exemplo, possam ser comercializados em todo território nacional, eliminando entraves burocráticos.

Foto: Marco Santos / Ag. ParáTodas as informações de como o produtor pode se candidatar ao selo podem ser obtidas através da Instrução Normativa número 67 de 10 de dezembro de 2019 do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA). Entre outros itens, de acordo com o artigo 4º do documento, o interessado deve apresentar à Sedap documentos como CPF, CNPJ, endereço, relatório de fiscalização emitido pela Adepará que comprove o atendimento às boas práticas agropecuárias e de fabricação de produtos artesanais.

O coordenador de produção animal da Sedap, Ronnald Tavares, informa que é fundamental que o produtor esteja atento à legislação, citando como exemplo o regulamento técnico de Boas Práticas Agropecuárias (IN 73/2019/MAPA) que é um instrumento necessário aos produtores de leite destinado a fabricação de produtos lácteos artesanais. Neste sentido, Tavares observa a importância da assessoria prestada por um responsável técnico (RT), pois esse profissional será um facilitador do processo para o produtor. “Esse profissional é quem vai dialogar diretamente com os órgãos de fiscalização, orientando o produtor onde ele pode se readequar da melhor maneira possível para obter a concessão do Selo Arte com celeridade", explica o técnico. Ele informa, também, que podem exercer a função de RT profissionais como médicos veterinários, engenheiro ou tecnólogo de alimentos.

Pioneiro - A Queijaria São Victor, localizada no município de Salvaterra, no Marajó, por exemplo, seguiu todas as recomendações e se tornou a primeira do Estado a obter o Selo Arte. Essa conquista foi possível graças ao trabalho integrado do Governo do Estado através da Sedap, Adepará e com o Ministério da Agricultura Pecuária e Abastecimento (MAPA). Foi importante, também, a participação da Empresa de Assistência Técnica e Extensão (Emater), que exerce papel fundamental para o cumprimento das Boas Práticas Agropecuárias.

O Selo Arte foi entregue pelo governador Helder Barbalho no dia 20 deste mês, no Palácio de Governo para os proprietário da Fazenda São Victor, Marcus e Cecília Pinheiro. Os titulares da Sedap, Hugo Suenaga e da Adepará, Geovanny Farache, acompanharam a entrega além da diretora agropecuária da Sedap, Brenda Caldas e do presidente da Federação da Agricultura do Pará (Faepa), Carlos Xavier.

De acordo com o decreto 9.918 de julho do ano passado, os órgãos de agricultura e pecuária dos Estados e do Distrito Federal ficam autorizados a conceder o Selo Arte aos produtos alimentícios de origem animal produzidos de forma artesanal que atendam às exigências estabelecidas pela legislação.

A Sedap em conjunto com suas vinculadas, Emater e Adepará, além do Mapa, acompanharam de perto o trabalho da queijaria São Victor - que produz o queijo do Marajó tipo creme - para se adequar às regras estabelecidas pelo decreto. Uma das ações ocorreu no período de 3 a 7 de fevereiro, quando técnicos desses órgãos estiveram no Marajó para fazer visitas nas queijarias para orientar sobre as práticas agropecuárias e de fabricação. A programação contou, também, com a parceria da Associação de Produtores de Leite e Queijo do Marajó e do Banco do Estado do Pará (Banpara).

Novo Mercado - Para o titular da Sedap, Hugo Suenaga, o Selo Arte é uma grande ferramenta para adentrar em novos mercados em nível nacional. Com isso, ganha o produtor, já que são criados novos canais de venda, além da valorização do produto no mercado brasileiro. O secretário ressaltou a importância do trabalho integrado dos órgãos estaduais e o papel fundamental do Ministério da Agricultura Pecuária e Abastecimento que faz a habilitação para que seja concedido o Selo Arte.

A presidente da Emater, Cleide Amorim, disse que “o Selo Arte vai garantir uma comercialização mais segura ao agricultor, uma vez que os produtos artesanais terão mais credibilidade no mercado”. Ela falou que a Emater vai qualificar o produtor para que ele consiga tirar o selo. “É um trabalho de integração com demais órgãos do Governo do Estado para facilitar o dia a dia do agricultor familiar".

A diretora agropecuária da Sedap, Brenda Caldas, ressaltou que a conquista do selo permite a comercialização do produto em nível nacional. “Antes, a comercialização era limitada ao Estado. O governo do Estado está abrindo portas para esses produtores. Essa conquista pela queijaria São Victor vai poder mostrar aos outros produtores que eles também podem conseguir, se aderir ao Selo Arte e trabalhar de acordo com as normas estabelecidas pelo decreto”, ressaltou. Ela informou, também, que foi de fundamental importância o trabalho integrado da Sedap, Adepará, Ministério da Agricultura e Pecuária. “A Sedap teve a ajuda fundamental da Adepará e do Ministério. Essa conquista da queijaria será a primeira de muitas outras”, ressalta a diretora.

O diretor geral da Adepará, Geovanny Farache reforça as orientações que para se obter a concessão o pré-requisito é o registro no Serviço de Inspeção Estadual da Adepará, através da Gerência de Produtos Artesanais de Origem Animal, além de atender as exigências de Boas Práticas Agropecuárias na obtenção da matéria prima e Boas Práticas de Fabricação.

Farache observou, também que com a abertura de novos mercados, aumenta a geração de emprego e renda, proporcionando a circulação de dinheiro no Estado e incentivando o desenvolvimento do Marajó. “A tendência é que outros estabelecimentos do Marajó e de outras regiões venham a se registrar, incentivando ainda mais a economia do Estado. Além disso, o queijo do Marajó é um produto único e com características regionais, assim levará também um pouco da cultura do povo Marajoara.

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Polícias Civil e Militar coíbem entrada de pessoas de outros estados por via fluvial

O Graesp também auxilia o policiamento, principalmente nos municípios próximos às divisas com outros estados

26/03/2020 18h54 - Atualizada em 26/03/2020 20h57
Por Bruno Magno (CPH)

A fiscalização se intensifica na área ribeirinha, para fazer cumprir o decreto do governo estadualFoto: Jader Paes / Agência ParáPara fiscalizar o cumprimento do Decreto 609/2020, do Governo do Estado, que suspende o transporte fluvial interestadual de passageiros para conter o avanço do novo Coronavírus, a Companhia Independente de Polícia Fluvial (CIPFlu), da Polícia Militar, com apoio da Companhia de Portos e Hidrovias do Pará (CPH) e Polícia Civil, realizou mais uma ação educativa nos portos privados da orla de Belém nesta quinta-feira (26). Cinco policiais militares e quatro civis participaram da operação, realizada com apoio de uma lancha do Grupamento Fluvial da Polícia Civil.

A operação reúne agentes de vários órgãos do sistema de segurança públicaFoto: Jader Paes / Agência ParáDe acordo com o major Adriano Dantas, da CIPFlu, a ação vem sendo realizada desde o dia em que o decreto entrou em vigor, na última segunda-feira (23). Durante a semana, as equipes utilizam uma
lancha, e nos fins de semana, duas são destinadas às ações.  “O objetivo foi realizar uma abordagem educativa aos responsáveis pelas empresas, explicando sobre o decreto que proíbe o transporte fluvial interestadual de passageiros. Também alertamos aos cidadãos que estão na orla, destacando a importância de sair de casa somente em casos necessários”, explicou o major.

Na tarde desta quinta-feira, os policiais percorreram vários portos da orla de Belém. No porto Navegação São Domingos, no bairro do Guamá, os policiais entraram em uma embarcação que vai partir para Breves, no Arquipélago do Marajó, na noite de hoje. O estudante Carlos Silva, 22 anos, passageiro da balsa, aprovou a abordagem educativa. “Acho importante fiscalizarem os barcos, para que não haja nenhuma infecção dessa doença vindo de outros estados. A prevenção é a melhor solução no momento”, afirmou.

Em seguida, os policiais foram à Ilha do Combu – na parte insular de Belém - e fizeram a mesma abordagem. Nas barracas, nenhuma movimentação de turistas ou de pessoas. “Estamos dando apoio à Polícia Militar, e não encontramos nenhuma resistência às ações. Nosso maior objetivo mesmo é fazer, ao máximo, com que o vírus não circule em nosso Estado para preservar a vida das pessoas”, reiterou o delegado Arthur Braga, diretor do Grupamento Fluvial.

Para o presidente da CPH, Abraão Benassuly, a operação é necessária porque algumas empresas ainda não conhecem o decreto ou, simplesmente, tentam burlar a determinação. "Vejo essa fiscalização de grande importância para evitar novos contágios do Coronavírus no Estado. Vale lembrar que essas embarcações que fazem linhas para Macapá (AP), e especialmente Manaus (AM), passam por municípios como Parintins (AM), onde já temos casos diagnosticados do novo Coronavírus", informou Abraão Benassuly, destacando que as empresas que atuam no Terminal Hidroviário de Belém, operando viagens para Macapá e Manaus, já foram notificadas da decisão e suspenderam as viagens.Os policiais entram nas embarcações para averiguar a procedência dos passageirosFoto: Jader Paes / Agência Pará

Baixo Amazonas - De acordo com o secretário Regional de Governo do Oeste do Pará, Henderson Pinto, no Baixo Amazonas o ponto de fiscalização fluvial para cumprimento do decreto fica no município de Juruti (no oeste paraense), pela proximidade com o Estado do Amazonas. Na cidade, homens das polícias Civil e Militar, em parceria com a Secretaria Municipal de Saúde, fiscalizam as embarcações que chegam ou saem do Pará, com auxílio de uma lancha da Polícia Militar. 

A equipe aborda as embarcações e só permite que sigam viagem as que estiverem com cargas, já que passageiros são impedidos pelo decreto. Antes de liberar as embarcações, toda a tripulação passa pelo procedimento de saúde para detectar sintomas do novo Coronavírus. Desde a última segunda-feira (23), quando o decreto entrou em vigor, somente uma embarcação com 58 passageiros foi enviada de volta para Manaus, por descumprir o decreto.

Conforme anunciado pelo governador Helder Barbalho, na última terça-feira (24), a partir desta quinta-feira (26) um helicóptero da Polícia Militar já está fiscalizando a malha hidroviária, a fim de coibir a entrada de embarcações com passageiros. "Essas medidas adotados pelo governador Helder Barbalho foram acertadas, e vão permitir que tenhamos mais controle sobre possíveis infecções pelo novo Coronavírus no Estado. O helicóptero vai ajudar bastante, porque tem grande poder de alcance na região", ressaltou o secretário Henderson Pinto.O helicóptero do Graesp também já está no oeste paraense auxiliando as medidas de prevençãoFoto: Arquivo / Ag. Pará

Graesp - Vinculado à Secretaria de Estado de Segurança Pública e Defesa Social do (Segup), o Grupamento Aéreo de Segurança Pública (Graesp), já vem coibindo o ingresso de embarcações vindas de outros estados.

Os agentes do Graesp estão atuando no município de Juruti, dando apoio aos policiais militares que estão em solo. A equipe do helicóptero é composta por cinco pessoas - piloto, tripulantes e mecânico. Um avião apoia a operação. O local foi escolhido por ser próximo à divisa entre os estados do Pará e Amazonas.

O Pará também faz divisa com Maranhão, Tocantins e Mato Grosso. Com o Amazonas possui vários pontos de entrada pelo rio. São vários furos e afluentes do Rio Amazonas, que é muito largo, o que dificulta a fiscalização e o cumprimento do decreto. 

O helicóptero permite a visualização mais rápida e eficaz das embarcações. A integração entre as forças de segurança pública permite que policiais militares, em lanchas, se desloquem até onde a embarcação está e verifiquem se o barco ou navio faz viagens transportando paraenses ou se pertence a outro estado. 

 “Considerando que o (Estado do) Amazonas tem quase 60 casos confirmados, inclusive com mortes, e o Pará tem o dobro da população e não tem nem perto disso, a gente tem o cuidado de fazer cumprir o decreto e impedir que embarcações daquele Estado, por exemplo, cheguem ao Pará. Em razão das dificuldades da fiscalização apenas pelo meio fluvial, nós encaminhamos para a fronteira um helicóptero e um avião Caravan para dar suporte à equipe que está nas águas, para que ela possa visualizar embarcações que, porventura, possa estar querendo adentrar no território paraense, e aí fazer a abordagem anunciando que não pode fazer esse transporte interestadual”, explicou o secretário de Estado de Segurança Pública e Defesa Social, Ualame Machado. (Com a colaboração de Aline Saavedra / Ascom Segup).

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Arcon prorroga até 30 de maio prazo de cadastramento para 1ª via do Interpass

A medida vale para estudantes de instituições de ensino de Belém e municípios do interior do Pará

26/03/2020 19h48 - Atualizada hoje 01h25
Por Cybele Puget (ARCON)

Diante da necessidade de adesão ao isolamento social e da suspensão do atendimento presencial, como medidas de prevenção ao novo Coronavírus, a Agência de Regulação e Controle dos Serviços Públicos do Pará (Arcon) e a Comissão Gestora Tripartite da Meia-Passagem Intermunicipal (Cogmep) decidiram prorrogar o período de cadastramento da 1ª via da carteira Interpass Estudantil até o próximo dia 30 de maio, para estudantes de Belém e municípios do interior. O cadastramento começou no dia 16 de março, e se estenderia até 30 de abril, mas foi prorrogado por um mês até posterior avaliação pela Cogmep, diante do cenário da pandemia de Covid-19.O Interpass é um benefício para estudantes, que agora têm mais tempo para fazer o cadastramentoFoto: Agência Pará / Arquivo

A diretora de Controle Financeiro e Tarifário da Arcon, Denise Pimenta, disse que a extensão do prazo para cadastramento foi aprovada pela Comissão Gestora Tripartite da Meia-Passagem como medida de prevenção, para garantir a proteção da saúde dos estudantes e funcionários envolvidos nas atividades. “O bom senso diante da situação preocupante que a saúde pública enfrenta foi determinante para que todos os membros da Cogmep entrassem em consenso pela prorrogação da data, para resguardar a saúde de todos, nosso maior bem”, reiterou Denise Pimenta.

O atendimento presencial nos órgãos estaduais foi suspenso, pelo Decreto nº 609, do governo do Estado, sendo realizado apenas em casos excepcionais. Para universitários interessados em adquirir o Interpass, disponível no site www. arcon.pa.gov.br -, o requerimento deve ser preenchido com dados da documentação necessária, para iniciar o processo de cadastramento.

Critérios - O requerimento pode ser enviado, por meio eletrônico, às instituições de ensino, ou à Cogmep, pelo e-mail arconcogmep@arcon.pa.gov.br. No caso de dúvidas, os estudantes podem entrar em contato com a Cogmep pelo telefone: (091) 3246-7820, ou pelo call center da Arcon - 08000911717.

Para preencher o requerimento, o aluno deve fornecer os dados dos seguintes documentos: declaração ou atestado de matrícula; original e cópia do comprovante de residência atualizado (água, energia ou telefone); carteira de identidade (RG) e Cadastro de Pessoa Física (CPF). Os universitários da rede privada de ensino também devem apresentar comprovação de renda, própria ou do responsável, de até dois salários mínimos (alunos do ProUni não é necessária a comprovação de renda; basta apresentar cópia). Também são necessárias duas fotos, que devem ser entregues assim que o atendimento presencial for normalizado.

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Cosanpa fará manutenção no reservatório que atende a três bairros de Belém

O trabalho de limpeza e desinfecção do reservatório do 7° setor vai obrigar à suspensão do abastecimento

26/03/2020 20h07 - Atualizada hoje 01h28
Por Tayná Horiguchi (COSANPA)

A Companhia de Saneamento do Pará (Cosanpa) realizará nesta sexta-feira (27) a manutenção programada no sistema que abastece o bairro Terra Firme e partes de Canudos e Marco. Os serviços incluem limpeza e desinfecção do reservatório do 7° setor, que atende moradores destes bairros.

A manutenção visa ampliar a qualidade no abastecimento de águaFoto: Marco Santos / Agência ParáDevido ao trabalho, será necessário interromper o abastecimento de água a partir das 22 h de sexta-feira. A previsão é que o serviço seja concluído às 06 h de sábado (28). 

A limpeza do reservatório é fundamental para o bom funcionamento do sistema e melhoria da qualidade no abastecimento. A Cosanpa reforça aos moradores que têm reservatórios em casa, que uma caixa d’água de 500 litros atende às necessidades normais de uma família por até 24 horas.

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Sefa e Seplad discutem medidas fiscais com a União para combate à Covid-19

No encontro de secretários da Fazenda de todos os estados foi discutida, também, a suspensão do pagamento das dívidas com o governo federal

26/03/2020 20h49 - Atualizada em 26/03/2020 22h39
Por Carol Menezes (SECOM)

Os secretários de Estado da Fazenda, René Sousa Júnior, e de Planejamento e Administração, Hana Gassan, participaram, na tarde desta quinta-feira (26), de uma videoconferência organizada pelo Comitê Nacional de Secretários de Fazenda, Finanças, Receita ou Tributação dos Estados e do Distrito Federal (Consefaz), com representantes da presidência da República e do Ministério da Fazenda, para tratar de repasses e compensações aos estados, necessários para o enfrentamento ao novo Coronavírus. Uma nova rodada de conversas ocorrerá nesta sexta-feira (27), a partir das 18 h, e deve resultar uma minuta consensual com as demandas mais urgentes.Os titulares da Sefa, René Sousa Júnior (d), e da Seplad, Hana Gassan, durante a videoconferênciaFoto: Bruno Cecim / Ag.Pará

O encontro ocorreu para esmiuçar as solicitações contidas na carta elaborada em conjunto por 26 governadores, e divulgada na quarta-feira (25), contendo oito pontos principais, incluindo a suspensão do pagamento das dívidas dos estados com a União, aprovação imediata do Plano Mansueto de recuperação dos estados em alto grau de endividamento, apoio para aquisição de equipamentos e insumos de saúde.

"Discutimos ainda outras medidas, e o pedido foi para que entremos em consenso em relação ao que é mais urgente. Alguns itens, o governo federal já informou que vai fazer, como a reposição do Fundo de Participação dos Estados (parcela de recursos arrecadados pela União). Ficaram de estudar a possibilidade de reposição do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) e dos royalties, cujas previsões de queda são enormes e nos preocupam muito. São medidas de cuidado com os sistemas financeiros dos estados", explicou René Sousa Júnior.O encontro reuniu secretários da Fazenda de todos os estados na discussão de estratégias contras os efeitos da pandemiaFoto: Bruno Cecim / Ag.Pará

"Gesto de boa vontade" - O secretário confirmou que já ajudarão muito as medidas confirmadas pela União, como a própria aprovação do Plano Mansueto - embora o nível de endividamento do Pará seja pequeno em relação aos demais -, a complementação de R$ 3 bilhões ao Programa Bolsa Família e a ajuda financeira de R$ 600,00 aos trabalhadores informais ou desempregados.

"Foi a primeira vez que os secretários de Fazenda, que são os cuidadores das finanças dos estados, foram chamados, o que entendo como um gesto de boa vontade", reconheceu o titular da Sefa (Secretaria de Estado da Fazenda), reforçando que é preciso pressa na adoção das medidas, inclusive nas que envolvem aumento do teto de gastos com saúde. "Acredito que só assim será possível resolver. União, sozinha, não fará; estados sozinhos não farão. Só juntando é possível termos recursos suficientes para atravessar essa crise", afirmou o secretário da Fazenda do Pará.

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Corpo de Bombeiros orienta sobre uso seguro do álcool em gel

Muito procurado como aliado na prevenção ao novo Coronavírus, o produto oferece riscos se não for usado de forma correta

26/03/2020 21h59 - Atualizada hoje 01h22
Por Leandro Barreto (CBM)

A pandemia de Covid-19 aumentou a procura e a utilização do álcool em gel, um grande aliado na desinfecção das mãos e de utensílios. Mas como todo produto químico inflamável precisa ser usado de forma correta, para evitar riscos de queimaduras e até incêndio.

O Corpo de Bombeiros Militar do Pará orienta que sejam seguidas algumas normas básicas de segurança na utilização do álcool em gel 70%:

1 – Verificar a procedência do produto;
2 - Não utilizar para assepsia de alimentos;
3 - Somente uso tópico externo;
4 – Usar quantidade moderada, e espalhar homogeneamente até total absorção;
5 - Não inalar;
6 - Não ingerir;
7 - Evitar contato com os olhos;
8 - Manter longe do alcance de crianças; 
9 - Manter longe de fontes de calor;
10 - Após o uso, fechar completamente a embalagem;
11 - Após o consumo total do produto, fazer o devido descarte da embalagem.

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Governo contrata Hospital Santa Clara para retaguarda no atendimento a pacientes de Covid-19

Na coletiva, governador Helder Barbalho falou sobre os novos casos da doença no Pará e as ações mais recentes para conter o avanço da doença

26/03/2020 22h40 - Atualizada hoje 01h13
Por Jackie Carrera (SECOM)

A rede pública de saúde do Estado ganhou o reforço de mais 70 novos leitos, depois de o governador Helder Barbalho assinar, nesta quinta-feira (26), o contrato de locação do Hospital Santa Clara, que funciona no bairro do Marco, em Belém. O governador e o secretário de Estado de Saúde Pública, Alberto Beltrame, fizeram uma visita técnica às instalações da unidade, que está sendo reativada após passar por readequações. O Hospital Santa Clara é da rede particular, e ficou fechado após notificação da vigilância sanitária.Helder Barbalho (c) no ato de assinatura do contrato de locação do Hospital Santa ClaraFoto: Bruno Cecim / Ag.Pará

O objetivo desta locação é usar, integralmente, o hospital para atender somente pacientes diagnosticados com o novo Coronavírus, desafogando o fluxo de pacientes que precisarão de atendimento em unidades de referência, como os 11 hospitais regionais, a Santa Casa de Misericórdia, o Hospital Universitário João de Barros Barreto e outras unidades da rede particular que disponibilizaram leitos.

“O paciente que está com baixa complexidade e foi atendido num hospital de referência será encaminhado para o ‘Santa Clara’. Por exemplo, aquele que já passou pelo tratamento semi-intensivo e precisa ir para um apartamento, um leito sem necessidade de maior intensividade, vai para o ‘Santa Clara’. Tudo isso é um reforço preventivo”, esclareceu o governador.O governador Helder Barbalho (d), o secretário Alberto Beltrame e o representante do Hospital Santa Clara durante a inspeção às instalaçõesFoto: Bruno Cecim / Ag.Pará

A iniciativa do governo deixará um legado importante, após o período de enfrentamento à Covid-19, para a saúde do Estado, pois o contrato continuará em vigor mesmo após o término da pandemia no Pará. O perfil de atendimento do novo hospital ainda será definido, mas deve ser voltado para pediatria.

Parcerias – A Secretaria de Estado de Saúde Pública (Sespa) recebeu, por meio de uma parceria com a empresa Natura, doações de materiais de higiene e proteção. Foram entregues e serão distribuídos pela Cruz Vermelha 3 mil sabonetes doados pela Natura. O Estado recebeu também 2.500 macacões impermeáveis da empresa Jari Celulose, que serão logo entregues aos hospitais para proteção dos profissionais de saúde.Helder Barbalho com representantes da Natura, empresa que doou sabonetes para ajudar na prevenção ao novo CoronavírusFoto: Bruno Cecim / Ag.Pará

Ainda dentro das ações de proteção, a Secretaria de Estado de Administração Penitenciária (Seap), por meio da Fábrica Esperança, que integra o programa de ressocialização de egressos do sistema prisional, produzirá 10 mil máscaras por dia. O material será usado por trabalhadores das áreas de saúde e segurança.Helder Barbalho e o representante da Jari Celulose na entrega dos macacões para profissionais de saúdeFoto: Bruno Cecim / Ag.Pará

Boletim atualizado – No Pará, subiu para 13 o número de pessoas infectadas com o novo Coronavírus nesta quinta-feira. Em isolamento domiciliar, todos apresentam um quadro de saúde estável. Segundo o boletim divulgado pela Sespa, de ontem (25) para hoje (26) foram confirmados mais seis casos. Os dados atuais mostram que quatro municípios são focos de contágio: Belém (com sete pacientes), Ananindeua (4) e Castanhal (1), todos na Região Metropolitana de Belém, e Itaituba (1), no sudoeste paraense.

Na coletiva, Helder Barbalho atualizou o quadro da Covid-19 no Pará e anunciou outras medidas de enfrentamento à doençaFoto: Bruno Cecim / Ag.ParáNa entrevista coletiva concedida hoje à noite, o governador informou que os quatro pacientes de Ananindeua se conhecem e tiveram contato entre si, representando os três primeiros casos de transmissão local de Covid-19. “Uma mulher de 35 anos teve contato com o primeiro caso confirmado em Ananindeua. E o esposo, de 26 anos, pegou dela. Os dois tiveram contato com a mulher que foi o 6º caso confirmado no Estado, e que teve passagem por São Paulo, Rio Grande do Sul e Distrito Federal”, pontuou Helder Barbalho.

Os dois casos no interior do Estado foram importados de Fortaleza (Ceará) e da Europa: Uma mulher de 24 anos, moradora de Itaituba, e outra de 47 anos, residente em Castanhal. Até hoje, são 13 confirmados, 441 descartados e 97 em análise.

Segundo o governador, “é natural que haja aumento do número de casos. Estamos fazendo todas as medidas preventivas para diminuir o número de pessoas contagiadas e o ciclo dessa crise”.

O governador Helder Barbalho e o secretário Alberto Beltrame na coletivaFoto: Bruno Cecim / Ag.ParáO secretário Alberto Beltrame ressaltou que a elaboração e a divulgação do boletim epidemiológico da Sespa seguem os protocolos do Ministério da Saúde, priorizando responsabilidade e transparência. “É importante transmitir informações claras, precisas e confiáveis. Temos que ter uniformidade e centralidade nas informações. Isso não é um campeonato de quem anuncia primeiro. A Sespa jamais libera dados sem checar antes, com ética e cuidado”, enfatizou o titular da Sespa.

O governador também anunciou a chegada, na noite de hoje, da equipe de profissionais que montará os quatro hospitais de campanha, com 720 leitos no total. O trabalho de instalação dos hospitais deve ser iniciado na próxima segunda-feira (30).

Fiscalização fluvial – Helder Barbalho informou que o Pará também está reforçando a fiscalização nas divisas e rios, por meio do Grupamento Aéreo (Graesp), para evitar descumprimento do decreto estadual que proíbe o transporte interestadual de passageiros.

“Vamos usar uma aeronave modelo Caravan e um helicóptero para monitorar as fronteiras, porque tivemos informações de que na região oeste do Estado embarcações vindas do Amazonas estariam descumprindo o decreto que determina a proibição de transporte coletivo de passageiros de outros estados para dentro do Pará”, disse Helder Barbalho.

Educação – A secretária de Estado de Educação, Elieth Braga, voltou a participar da coletiva, orientando os alunos da rede estadual sobre o Programa ‘Todos em Casa pela Educação’, uma parceria com a Fundação de Radiodifusão do Pará (Funtelpa) e o Sistema Educacional Interativo (SEI). As videoaulas serão transmitidas a partir de segunda-feira (30), às 15h15, pela TV Cultura, e o conteúdo programático e outras atividades ficarão disponíveis pelo aplicativo “Rede Cultura”.

A secretária Elieth Braga mostrou como os alunos da rede pública vão poder usar os recursos virtuaisFoto: Bruno Cecim / Ag.Pará“É uma ação inovadora e interativa. Os alunos poderão assistir às aulas, falar por mensagem com os professores e ainda postar selfies estudando em casa. O acesso às mídias é feito pelo aplicativo ‘Rede Cultura’. Estamos fazendo isso pra não haver prejuízo aos alunos com a suspensão das aulas”, reiterou a secretária.

Foi anunciado ainda que, a partir desta sexta-feira (27), deve começar a distribuição de cestas básicas para alunos de mais de mil escolas estaduais. O investimento é de R$ 69 milhões. A distribuição seguirá um calendário por escola para evitar aglomerações e a retirada dos alimentos em dia e horário inadequados. O calendário será divulgado pelo governo em veículos de comunicação e mídias sociais.

Três hospitais públicos já receberam macacões cirúrgicos para proteção dos profissionais

Os equipamentos de proteção foram doados pela empresa Jari Celulose, que se juntou aos esforços do Estado para enfrentar a Covid-19

27/03/2020 00h23 - Atualizada hoje 02h13
Por Bruno Magno (CPH)

Macacões cirúrgicos entregues no Hospital de Clínicas Gaspar ViannaFoto: Bruno Cecim / Ag.ParáO Governo do Pará repassou 2  mil macacões cirúrgicos, que evitam contaminação, doados pela empresa Jari Celulose, para três hospitais públicos do Pará na noite desta quinta-feira (26), com o objetivo de auxiliar os profissionais de saúde no combate ao novo Coronavírus. O equipamento de proteção foi entregue ao Hospital de Clínicas Gaspar Vianna, Hospital Ophir Loyola e à Fundação Santa Casa de Misericórdia do Pará, que já poderão usar os macacões nos próximos dias. As doações foram anunciadas pelo governador Helder Barbalho durante a coletiva on-line para imprensa paraense no início da noite.

Governador Helder Barbalho, ao receber a doação, destacou a importância da proteção aos profissionais de saúdeFoto: Bruno Cecim / Ag.ParáSegundo o governador, os profissionais de saúde precisam "estar protegidos para proteger a nossa população".

O Hospital de Clínicas passa a dispor de 500 macacões, recebidos pela enfermeira Michelle Till, que estava de plantão. Ela disse que se surpreendeu com a doação da Jari Celulose. "Em nome da direção do Hospital agradeço pelas doações. Trabalhar com segurança para o profissional da saúde é fundamental. Nós precisamos estar seguros para fazer atendimento nessa situação crítica que estamos vivendo, e esses equipamentos vieram em boa hora. Agradeço também ao governador Helder Barbalho pelo empenho que está tendo em relação à pandemia do novo Coronavírus", disse Michelle Till.

Entrega de 750 peças ao Hospital Ophir Loyola, referência em tratamento oncológicoFoto: Bruno Cecim / Ag.ParáDoentes fragilizados - Referência no tratamento de câncer no Estado, o Hospital Ophir Loyola recebeu 750 peças. O material foi entregue ao diretor José Roberto Lobato, que destacou a importância dos macacões para a equipe desempenhar as funções em tempos de novo Coronavírus. "Sabemos que estamos enfrentando essa crise da Covid-19 no Estado, e esses macacões são extremamente importantes porque nós temos, aqui no Hospital, doentes oncológicos, que são extremamente fragilizados. Então, essa doação vai dar mais segurança para as equipes trabalharem neste momento delicado", destacou.

Já na Santa Casa, os 750 macacões foram A Santa Casa de Misericórdia também recebeu macacões doados pela Jari CeluloseFoto: Bruno Cecim / Ag.Paráentregues ao chefe de almoxarifado, Luiz Guilherme Souza. Surpreso, ele destacou o empenho do governador Helder Barbalho no combate à Covid-19 no Estado. "Em nome do diretor do hospital, queremos agradecer por essa contribuição com o nosso trabalho, e ressaltar que o governo tem dado todo apoio neste momento. A Fundação está se preparando da melhor forma possível para essa crise, já que nossa missão é prestar um grande serviço para as pessoas que precisarem do Hospital. O material só veio agregar ainda mais ao trabalho dos nossos médicos, enfermeiros e demais membros da equipe de saúde", disse Luiz Guilherme Souza.

Campeonato Gaúcho é suspenso por tempo indeterminado por coronavírus

Inicialmente, a paralisação tinha prazo de 15 dias, contando a partir do dia 16 de março

© Pixabay

27/03/20 06:00 ‧ HÁ 40 MINS POR FOLHAPRESS

ESPORTE FUTEBOL

SÃO PAULO, SP (UOL/FOLHAPRESS) - A Federação Gaúcha de Futebol anunciou nesta quinta-feira (26) a decisão de manter o Campeonato Gaúcho suspenso por tempo indeterminado, em decorrência da pandemia do novo coronavírus. Inicialmente, a paralisação tinha prazo de 15 dias, contando a partir do dia 16 de março.

 

A decisão foi tomada durante reunião por videoconferência, envolvendo representantes da federação e dos 12 clubes envolvidos na competição. A medida será reavaliada em nova reunião no dia 20 de abril.

As últimas partidas disputadas pelo estadual ocorreram no último dia 15, pela terceira rodada do segundo turno. A primeira etapa da competição foi conquistada pelo Caxias em vitória sobre o Grêmio na decisão.

DESPORTE AO MINUTO 

Aeroporto Tom Jobim terá redução de 90% dos voos em abril

 

                                    Rovena Rosa Agência Brasil 

Cenário previsto é devido à crise provocada pela pandemia de covid-19

Publicado em 26/03/2020 - 18:40 Por Alana Gandra - Repórter da Agência Brasil - Rio de Janeiro

O Aeroporto Internacional Tom Jobim-RIOgaleão prevê redução média de 90% do total de voos, no próximo mês de abril. A projeção é que serão cancelados 93% dos voos internacionais, com redução de 87% de voos domésticos. A estimativa foi divulgada hoje (26) pelo consórcio RIOgaleão, que administra o aeroporto internacional do Rio de Janeiro. O cenário previsto é resultado da crise provocada pela pandemia do novo coronavírus no país.

Segundo o RIOgaleão, a crise no setor de saúde provoca adequações operacionais constantes, de modo a permitir que o aeroporto continue funcionando e que o impacto seja o menor possível. Esta semana, por exemplo, foi decidido o encerramento temporário das atividades do Píer Sul, extensão do terminal 2, com 100 mil metros quadrados e investimento de cerca de R$ 2 bilhões. Ali estão localizadas 26 pontes de embarque, salas VIPs, lojas e restaurantes.

A partir de agora, foi definido que todos os embarques, domésticos e internacionais serão realizados pelas 17 pontes de embarque do terminal 2. Além disso, a partir do próximo dia 1º de abril, a pista 10/28, uma das duas pistas de pousos e decolagens, terá as atividades encerradas durante o período de crise, visando diminuir os custos de manutenção envolvidos na operação.

Obrigações financeiras

Outras ações vêm sendo efetivadas, com objetivo de garantir que as obrigações financeiras possam ser honradas. Uma delas é relativa aos salários dos diretores e gerentes, que sofrerão redução de 15% a partir deste mês, para que a concessionária possa continuar pagando em dia todos os colaboradores. Essa medida vai vigorar por tempo indefinido.

A área comercial do RIOgaleão está também renegociando contratos dos estabelecimentos comerciais, com o objetivo de tornar as operações sustentáveis, de modo que as lojas e restaurantes possam se manter no aeroporto até que o cenário volte à normalidade.

O vice-presidente do aeroporto, Alexandre Monteiro, disse que “o RIOgaleão está tomando todas as medidas para seguir prestando um serviço de qualidade e essencial ao Rio de Janeiro e ao país. O Aeroporto Internacional Tom Jobim tem importância fundamental para a economia da cidade e do estado do Rio e quando a turbulência passar, vamos retomar nossas atividades de forma plena", afiançou Monteiro.

Matéria atualizada às 19h23

Edição: Aline Leal

Agência Brasil 

Câmara aprova auxílio R$ 600 por mês para trabalhador informal

                                      Pablo Valadares Câmara dos Deputados 

Benefício vai ser pago por três meses devido à pandemia de coronavírus

Publicado em 26/03/2020 - 22:42 Por Heloisa Cristaldo -Repórter da Agência Brasil - Brasília

O plenário da Câmara dos Deputados aprovou nesta quinta-feira (26) auxílio emergencial por três meses, no valor de R$ 600,00, destinados aos trabalhadores autônomos, informais e sem renda fixa durante a crise provocada pela pandemia de coronavírus. A matéria segue para análise do Senado. 

Pelo texto do relator, deputado Marcelo Aro (PP-MG), o auxílio pode chegar a R$ 1.200 por família. O valor final, superior aos R$ 200 anunciados pelo Executivo no início da crise em virtude da pandemia, foi possível após articulação de parlamentares com membros do governo federal. O projeto prevê ainda que a mãe provedora de família “uniparental” receba duas cotas. 

Os trabalhadores deverão cumprir alguns critérios, em conjunto, para ter direito ao auxílio:
- ser maior de 18 anos de idade;
- não ter emprego formal;
- não receber benefício previdenciário ou assistencial, seguro-desemprego ou de outro programa de transferência de renda federal que não seja o Bolsa Família;
- renda familiar mensal per capita (por pessoa) de até meio salário mínimo (R$ 522,50) ou renda familiar mensal total (tudo o que a família recebe) de até três salários mínimos (R$ 3.135,00); e
- não ter recebido rendimentos tributáveis, no ano de 2018, acima de R$ 28.559,70.

Pelo texto, o beneficiário deverá ainda cumprir uma dessas condições:

- exercer atividade na condição de microempreendedor individual (MEI);
- ser contribuinte individual ou facultativo do Regime Geral de Previdência Social (RGPS);
- ser trabalhador informal inscrito no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico); ou
- ter cumprido o requisito de renda média até 20 de março de 2020.

Pelas regras, o trabalhador não pode ter vínculo formal, ou seja, não poderão receber o benefício trabalhadores formalizados pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e servidores públicos. 

Pela proposta, também será permitido a duas pessoas de uma mesma família acumularem benefícios: um do auxílio emergencial e um do Bolsa Família. Se o auxílio for maior que a bolsa, a pessoa poderá fazer a opção pelo auxílio. O pagamento será realizado por meio de bancos públicos federais via conta do tipo poupança social digital. Essa conta pode ser a mesma já usada para pagar recursos de programas sociais governamentais, como PIS/Pasep e Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), mas não pode permitir a emissão de cartão físico ou cheques.

Impacto fiscal

No início da tarde, o presidente da Câmara, deputado Rodrigo Maia (DEM-RJ), defendeu o auxílio de R$ 500 durante o período de crise. Segundo ele, o valor referente a meio salário-mínimo (atualmente em R$ 1.039) deveria ser pago por três meses e teria um impacto fiscal estimado entre R$ 10 bilhões e R$ 12 bilhões. Com a mudança, a perspectiva fiscal é de um impacto de R$ 14 bilhões. Maia argumentou que o valor pago aos profissionais informais deve ser mantido caso ainda haja necessidade após os três meses previstos no texto. 

“Não é possível que a gente não possa garantir aos trabalhadores informais uma renda por esse período de três meses e avaliando esse cenário a cada semana, porque isso é um cenário de guerra. É importante que a gente possa aplicar os recursos [públicos] também na sociedade brasileira”, disse o presidente da Câmara.

O líder do governo na Câmara, deputado Vitor Hugo (PSL-GO), destacou o apoio de presidente Jair Bolsonaro para o auxílio de R$ 600. "O presidente Bolsonaro, muito sensível a esses 25 milhões de brasileiros que são os mais afetados, os mais sofridos, atento às reivindicações dos líderes partidários, decidiu apoiar a medida de R$ 600. Isso vai fazer com que as famílias que têm duas pessoas nessa condição tenham mais do que 1 salário mínimo, serão R$ 1.200."

Para o líder minoria, deputado José Guimarães (PT-CE), a medida é essencial em tempos de crise. “Nós temos a compreensão de que, em um momento como esse, de grave crise na economia real, que está impactando a saúde pública no Brasil, nós não podemos ter restrições para gastar. Portanto, o gasto com a saúde tem que ser ilimitado”, afirmou.  

O líder do MDB, deputado Baleia Rossi (SP), afirmou que a proposta garante o “mínimo de esperança” para trabalhadores informais, mas também serão necessárias medidas para micro e pequenas empresas. 

“São os informais que hoje não estão trabalhando, não têm renda. Hoje não têm a mínima esperança de chegar ao final do mês e ter o seu dinheiro para comprar as necessidades mais básicas da sua família’, argumentou o parlamentar”, disse. “Nós aguardamos agora crédito para as pequenas e médias empresas, porque nós sabemos que também elas estão paradas e não têm como se sustentar. É preciso que o governo olhe para as pequenas e médias empresas e possa liberar crédito barato extraordinário para essa finalidade, e também a medida provisória para garantir emprego e o seguro-desemprego para os trabalhadores”.

Presidente da Câmara, Rodrigo Maia, conduziu sessão virtual da Casa Pablo Valadares/Câmara dos Deputados

Hospitais filantrópicos

O plenário também aprovou nesta quinta a suspensão, por 120 dias, a contar de 1º de março, a obrigatoriedade de hospitais filantrópicos de cumprirem metas quantitativas e qualitativas contratadas junto ao Sistema Único de Saúde (SUS). Em troca de isenção de impostos, essas unidades de saúde precisam prestar serviços de saúde como consultas, exames e procedimentos de média e alta complexidade (cirurgias, por exemplo) ao SUS.

No entanto, por causa da crise provocada pela pandemia de coronavírus, esses hospitais não conseguirão atingir as metas de quantidade e qualidade para que as mantenedoras possam contar com a isenção. 

“[A medida] garante aos prestadores de serviço do SUS, especialmente as santas casas, hospitais universitários, a manutenção dos recursos que esses prestadores recebem mensalmente e que, infelizmente, podem ser interrompidos neste momento da pandemia do coronavírus”, disse o deputado Dr Luizinho (PP-RJ). 

“Porque infelizmente, neste momento, nós temos uma situação que suspende as cirurgias eletivas. A maioria desses prestadores de serviço trabalham com as cirurgias eletivas, com procedimentos ambulatoriais e certamente serão afetados. Por isso, a manutenção por 120 dias é fundamental, a fim de que eles possam ter a manutenção das suas atividades, da situação econômica dos seus empregos”, completou o parlamentar.

Adicional de insalubridade

Outra proposta aprovada pelos parlamentares garantiu um adicional de insalubridade para trabalhadores de serviços essenciais ao combate a epidemias em casos de calamidade pública.

O texto prevê que profissionais da área de saúde, segurança pública, vigilância sanitária, corpo de bombeiros e limpeza urbana no combate de epidemias devem receber o pagamento de adicional de insalubridade em grau máximo, o equivalente a 40% do salário mínimo da região (R$ 418).

Edição: Fábio Massalli

da Agência Brasil