Relator recomenda aprovação de MP que destina R$ 5 bilhões contra o coronavírus

Eduardo Gomes incluiu no texto a possibilidade de o governo aproveitar os recursos do fundo eleitoral em ações contra a pandemia, caso as eleições de outubro sejam adiadas

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26/03/2020 - 19:18  

Eduardo Gomes rejeitou 19 das 20 emendas apresentadas

O parecer do senador Eduardo Gomes (MDB-TO), líder do governo no Congresso Nacional, recomenda a aprovação da Medida Provisória (MP) 924/20. O texto destina crédito extraordinário de quase R$ 5,1 bilhões para o combate à pandemia de coronavírus no Brasil.
O relator rejeitou 19 das 20 emendas apresentadas. Eduardo Gomes acatou parcialmente sugestão do senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP) e inseriu no texto determinação para que, no caso de impedimento do pleito municipal previsto para outubro, o governo tente aproveitar os recursos do fundo eleitoral (mais de R$ 2 bilhões) em ações contra a pandemia.
Das 20 emendas, a maior parte pretendia aumentar os recursos para combate ao Covid-19. O relator as rejeitou porque, segundo a Resolução 1/06 do Congresso Nacional, em caso de crédito extraordinário “somente serão admitidas emendas que tenham como finalidade modificar o texto da MP ou suprimir dotação, total ou parcialmente”.
Detalhes
A MP foi editada no último dia 13 e liberou quase R$ 5,1 bilhões para reforço de dotações dos ministérios da Educação e da Saúde. Os recursos serão destinados ao Hospital de Clínicas de Porto Alegre, à Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (que atua em 40 hospitais universitários), ao Fundo Nacional de Saúde e à Fundação Oswaldo Cruz, responsável no País pela fabricação dos kits de teste do Covid-19 e por contraprovas.
Os recursos são oriundos do cancelamento de emendas apresentadas pelo relator-geral do Orçamento de 2020, deputado Domingos Neto (PSD-CE). A maior parte do dinheiro (R$ 4,8 bilhões) já estava destinada para a saúde, para o custeio de assistência básica, hospitalar e ambulatorial. Outros R$ 261 milhões iriam inicialmente para a educação básica.
Tramitação
Crédito extraordinário é uma modalidade de crédito adicional destinado ao atendimento de despesas urgentes e imprevisíveis, como em caso de guerra, comoção interna ou calamidade pública. É aberto por MP a ser analisada pela Comissão Mista de Orçamento (CMO) e depois, separadamente, pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal.
O mandato dos atuais integrantes da CMO termina no dia 31, última terça-feira de março, como determinam as regras, e não estão previstas reuniões do colegiado nos próximos dias. Dessa forma, a tendência é que a MP 924/20 venha a ser analisada diretamente em Plenário pela Câmara e pelo Senado, em datas a definir.
Saiba mais sobre a tramitação de MPs

Reportagem - Ralph Machado
Edição - Geórgia Moraes

Fonte: Agência Câmara de Notícias

Plenário aprova suspensão de metas de hospitais filantrópicos que prestam serviços ao SUS

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26/03/2020 - 17:18  

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O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou nesta quinta-feira (26) o Projeto de Lei 805/20, do deputado Pedro Westphalen (PP-RS), que suspende por 120 dias, a contar de 1º de março, a obrigatoriedade de hospitais filantrópicos e outros prestadores de serviços de saúde cumprirem metas quantitativas e qualitativas contratadas junto ao Sistema Único de Saúde (SUS).
A matéria foi aprovada na forma de um substitutivo do deputado Dr. Luiz Antonio Teixeira Jr. (PP-RJ) e será analisada ainda pelo Senado.
Hospitais filantrópicos contam com isenção de tributos se prestarem serviços de saúde como consultas, exames e procedimentos de média e alta complexidade (cirurgias, por exemplo) ao SUS.
Esses serviços são aferidos segundo parâmetros de quantidade e qualidade para que as mantenedoras possam contar com a isenção. Devido às dificuldades geradas para a economia como um todo por causa da epidemia de coronavírus, esses hospitais não conseguirão cumprir essas metas.
Pagamentos do fundo
Para aprimorar o texto, o relator incluiu dispositivo que garante a continuidade dos pagamentos do Fundo de Ações Estratégicas e Compensação (Faec) pela média dos últimos 12 meses.
O fundo tem a finalidade de financiar os procedimentos e políticas consideradas estratégicas e seus repasses ocorrem normalmente após a apuração da produção dos estabelecimentos de saúde. Por isso, a importância de suspender a aferição das metas.
Para o autor, “a aprovação do projeto irá tranquilizar os trabalhadores de saúde na ponta, garantindo segurança para os pequenos e médios estabelecimentos”.
Mais informações a seguir.

Reportagem – Eduardo Piovesan

Fonte: Agência Câmara de Notícias

Caixa reduz juros e anuncia mais R$ 31 bilhões para ajudar a economia

Com a nova liberação, o banco estatal totaliza R$ 111 bilhões em recursos para  combater os efeitos do coronavírus

• • ECONOMIA

  • Do R7

•  26/03/2020 - 21h11 (Atualizado em 26/03/2020 - 21h18)

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Caixa já havia concedido R$ 78 bi para ajudar a economia

Pilar Olivares/Reuters - 20.08.2014

A Caixa Econômica Federal anunciou nesta quinta-feira (26) novas medidas para estimular a economia em meio aos efeitos coronavírus. Entre as ações aparece a disponibilização de R$ 31 bilhões, a redução das taxas de juros e o auxílio a Estados e municípios.

Com a nova liberação de mais R$ 31 bilhões, o banco estatal totaliza R$ 111 bilhões em recursos para combater os efeitos da pandemia. Na semana passada a Caixa há havia concedido R$ 78 bilhões para ajudar a economia.

Leia também: Bancos brasileiros anunciam prorrogação de dívidas

De acordo com a instituição, os novos recursos serão disponibilizados para ampliar o capital de giro (R$ 20 bilhões), compra de carteiras (R$ 10 bilhões) e em crédito para Santas Casas (R$ 2 bilhões) e para o setor agrícola (R$ 1 bilhão).

Para os consumidores, a novidade fica por conta da redução das taxas de juros do cheque especial e do parcelamento da fatura do cartão de crédito.  Já no caso das empresas, as taxas cairão de 4,95% para 2,9% ao mês. As novas condições do cheque especial e cartão de crédito serão válidas por 90 dias a partir da próxima quarta-feira (1º).

Para as micro e pequenas empresas, a instituição anunciou uma linha de capital de giro para manutenção da folha de pagamento, parcerias para ampliação das linhas de crédito e a antecipação de recebíveis de cartões com taxas reduzidas.

Financiamento

A Caixa também comunicou o aumento da pausa para o pagamento de 60 para 90 dias nas operações de crédito para pessoas físicas e jurídicas e no financiamento imobiliário.

Para solicitar a interrupção dos pagamentos, os clientes do banco devem acessar o site da Caixa e selecionar a opção desejada a partir da próxima terça-feira (31). O parcelamento de faturas do cartão de crédito pode ser solicitados por meio do aplicativo do banco ou nas centrais de atendimento dos cartões de crédito.

Leia mais: Caixa recebeu mais de 100 mil pedidos para pausar financiamento imobiliário

Segundo o banco, a possibilidade de pausa emergencial nos financiamentos habitacionais só é válida para contratos que estejam adimplentes ou com até duas parcelas em atraso, exceto para os casos em que o cliente esteja utilizando o FGTS para pagamento das prestações mensais.

Estados e municípios

O auxílio anunciado a Estados e municípios aumentou o volume de empréstimos aos entes da federação por meio do FINISA (Financiamento à Infraestrutura e Saneamento Ambiental) e os financiamentos com recursos do FGTS (Fundo de Garantia por Tempo de Serviço).

O limite inicial, aberto no dia 02 de março, concedeu R$ 3,35 bilhões em 246 operações com 195 tomadores. Ainda estão em estudo 324 operações de financiamento, um total de R$ 5,16 bilhões.

DO : R7

Medo do coronavírus provoca queda na doação de leite materno

Saúde esclarece que todo cuidado tem sido tomado para evitar qualquer tipo de contaminação

AGÊNCIA BRASÍLIA*

Com a situação de pandemia de coronavírus, a coleta domiciliar de leite materno sofreu uma queda de 35%. A situação é preocupante, pois muitos recém-nascidos internados na rede pública de saúde precisam desse alimento para sobreviver.

“As mães estão com medo e não querem profissionais de saúde em suas casas. Entretanto, estamos cumprindo todo o rigor na coleta, tanto as recomendações das legislações de Banco de Leite Humano quanto todos os planos de contingências realizadas pelo GDF”, esclarece a coordenadora dos Bancos de Leite Humano do DF, Miriam Santos.

Ela faz um apelo para que as mães continuem doando leite materno e tomando os mesmos cuidados com a higiene durante a coleta. “Lembrando sempre de proteger as vias respiratórias e de lavar muito bem as mãos”, complementa. Miriam destaca que a mulher não precisa sair de casa para entregar o leite. “Basta entrar em contato que vamos buscar”, diz.

Orientações e esclarecimentos sobre a amamentação e doação de leite materno estão sendo oferecidas por telefone, por mensagem de whatsapp, e-mail e até mesmo por vídeo chamada. 

Dengue

Outro serviço que está sendo prejudicado devido à pandemia de coronavírus é a visita dos agentes de saúde para inspeção da dengue. “Muita gente não está querendo deixar os agentes entrar, mas pedimos que não façam isso, pois este trabalho é muito importante e estamos tomando todos os cuidados necessários relacionados ao coronavírus”, diz o diretor de Vigilância Ambiental, Edgar Rodrigues.

Ele esclarece que os agentes estão usando máscaras e o acesso aos imóveis tem sido apenas nas áreas externas e não dentro das casas. “Neste sentido, pedimos a colaboração dos moradores, que aproveitem o fato de estarem em casa e façam essa vistoria dentro de seus imóveis, removendo os depósitos que acumulam água”, destaca.

*Com informações da Secretaria de Saúde

DA : AGÊNCIA BRASÍLIA

Escolas do DF vão receber recursos para comprar álcool em gel

Dinheiro vem de adiantamento do PDDE pelo Ministério da Educação

AGÊNCIA BRASÍLIA *

Mil frascos de álcool líquido 70% para uso individual também estão sendo doados por empresas do DF | Foto: Álvaro Henrique / Secretaria de Educação

As escolas da rede pública do Distrito Federal vão receber antecipadamente os recursos do Programa Dinheiro Direto da Escola (PDDE) para comprar álcool em gel, sabonete líquido, toalhas de papel e outros produtos de higiene. Os valores são do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE).

O dinheiro deve ser repassado para escolas que estiverem com dados cadastrais atualizados junto ao Ministério da Educação (MEC) e que não possuam pendências na prestação de contas de anos anteriores. Por isso, a Secretaria de Educação do Distrito Federal (SEEDF) orienta que todas as unidades da rede realizem o recadastramento e a confirmação dos dados de 2020 no portal. As coordenações regionais de ensino devem acompanhar a atualização dos dados cadastrais de cada uma das escolas sob sua responsabilidade.

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Dúvidas podem ser enviadas para a Gerência de Acompanhamento de Programas com Transferência Direta de Recursos Federais (GPTR) pelo e-mail pddeinteravo@edu.se.df.gov.br.

O Distrito Federal conta com 683 unidades escolares, das quais 603 urbanas e outas 80 rurais. No total, 270 escolas atendem educação infantil, 517 ensino fundamental e outras 90 ensino médio. As unidades podem atender a mais de uma etapa de ensino.

Segundo o Ministério da Educação, o FNDE vai liberar R$ 450 milhões a escolas públicas de todo o país. Cerca de 64 mil unidades que estão com cadastros e prestações de contas em dia vão receber os recursos. Caso as demais escolas realizem as atualizações necessárias, esse número pode subir para 138 mil e o valor dos recursos para R$ 900 milhões.

A decisão de adiantar o PDDE foi tomada pelo Comitê Operativo de Emergência do MEC, criado para definir ações de combate à disseminação do coronavírus no âmbito escolar. O PDDE presta assistência financeira a fim de contribuir para manutenção e melhoria da infraestrutura física e pedagógica das escolas, com consequente elevação do desempenho escolar.

Prestação de contas

Recentemente o Ministério da Educação lançou o aplicativo Clique Escola. Na ferramenta são apresentados dados como as contas bancárias de escolas referentes ao PDDE e os recursos repassados pelo programa. Dessa forma é possível verificar o valor total da parcela, além da discriminação entre as partes referentes ao custeio e ao capital.

O aplicativo traz outras informações, como etapa de ensino e disciplina; distorção idade-série por ano e etapa de ensino; média de alunos por turma e por etapa de ensino; porcentagem de professores com curso superior por ano e etapa de ensino; e taxas de rendimento, aprovação, reprovação e abandono, por etapa de ensino.

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Doação Fábrica Social

Mil frascos de álcool líquido 70% para uso individual estão sendo doados por empresas do Distrito Federal por meio da Subsecretaria de Integração de Ações Sociais da SEEDF, responsável pela Fábrica Social. Os frascos serão fornecidos para os servidores que farão a entrega do Cartão Alimentação Creche, a partir desta sexta-feira (27).

“Estamos tomando dos os cuidados necessários, orientados pelos serviços de vigilância sanitária local e nacional, para evitar a disseminação do coronavírus. Por isso, os servidores que trabalharão na entrega dos cartões estarão munidos com álcool 70% a fim de evitar qualquer tipo de transmissão. Além disso, mesas e outros objetos também serão higienizados”, pontua a subsecretária de Integração de Ações Sociais, Thereza de Lamare Franco Netto.

A Fábrica Social deve receber outras doações para repasse à sociedade. A Secretaria de Educação também elaborou um cronograma para a entrega dos cartões a fim de evitar qualquer tipo de aglomeração durante o processo.

 da AGÊNCIA BRASÍLIA 

* Com informações da Secretaria de Educação

Palácio do Buriti homenageia profissionais de Saúde

Edifício-sede do GDF é iluminado de verde em reconhecimento ao trabalho de médicos, enfermeiros e todos que ajudam a aliviar os impactos da pandemia mundial

ARY FILGUEIRA, DA AGÊNCIA BRASÍLIA

O Palácio do Buriti – sede do Governo do Distrito Federal – acaba de ser iluminado de verde. Trata-se de homenagem ao profissional da Saúde. A cor é considerada símbolo da categoria. O gesto, iniciado na noite desta quinta-feira (26), ficará evidente na fachada enquanto o Distrito Federal estiver sob o risco de contaminação em massa pelo coronavírus, que transmite a Covid-19.

Além do Palácio, outros cartões-postais de Brasília ganharão essa tonalidade em reconhecimento ao esforço e à dedicação de médicos, enfermeiros, auxiliares de enfermagem, operadores de raio x, motoristas de ambulância e todos que, de uma forma ou outra, ajudam a aliviar os impactos da pandemia mundial que atingiu também o DF. Os próximos a serem coloridos de verde serão o Museu da República, a Biblioteca Nacional e o Teatro Nacional.

A Secretaria de Saúde tem em seu quadro atualmente cerca de 35 mil servidores. A categoria foi uma das poucas que ficaram de fora do decreto que instituiu o teletrabalho em caráter excepcional e temporário para os demais trabalhadores com o intuito de prevenir o contágio do coronavírus entre servidores do GDF. Eles tiveram de ser excluídos do trabalho a distância porque desempenham serviços considerados essenciais à população.

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Para o secretário da Casa Civil, Valdetário Monteiro, a homenagem aos trabalhadores da Saúde é merecida e oportuna, porque são eles que estão cuidando da população brasiliense. “Eles estão enfrentando diretamente essa guerra. Estão todos trabalhando direto. Sem folga ou teletrabalho”, enaltece Valdetário. “Todo o nosso agradecimento pelo empenho e pela luta”, emenda.

Da parada de ônibus localizada a 200 metros do Palácio do Buriti, o vigilante Raimundo Bispo dos Santos, 51 anos, foi o primeiro a notar o facho de luz verde na parede do Palácio do Buriti. Ao saber do que se tratava, abriu um sorriso. “Eles merecem muito. Estão na linha de frente dessa missão de combater esse coronavírus”, diz o morador de Ceilândia. 

DA AGÊNCIA BRASÍLIA

Jucis-DF assume Diretoria Institucional da Fenaju

Presidente e secretário-geral da entidade no Distrito Federal, eleitos para o mandato 2020/2021, terão papel importante no suporte institucional à presidência da Federação Nacional de Juntas Comerciais

AGÊNCIA BRASÍLIA *

A Federação Nacional de Juntas Comerciais (Fenaju) promoveu, nesta quinta-feira (26), por videoconferência, a Assembleia Geral Ordinária de Presidentes. Entre os vários temas abordados, foi realizada a eleição da diretoria para o mandato 2020/2021, tendo sido a presidente da Junta Comercial do Estado do Pará (Jucepa), Cilene Sabino, reconduzida à presidência da federação. Também foi criada a Diretoria Institucional da Fenaju.

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“Fico muito feliz, mas o desafio permanece e estamos enfrentando agora um momento que exigirá muito mais compromisso de todos nós”, ressaltou a presidente reeleita.

Entre as realizações do mandato anterior, Cilene aponta como uma das principais a conquista de um espaço físico para ser a sede da Fenaju. A convite do presidente da Junta Comercial, Industrial e Serviços do Distrito Federal (Jucis-DF), Walid Sariedine, a sede nacional da federação foi inaugurada em Brasília em 7 de agosto de 2019.

“Como uma amiga descreveu: eu tirei a entidade de uma pasta para uma sede. Hoje, ela tem uma cara”, afirmou Cilene.

Diretoria aliviará presidência

Segundo a presidente da Fenaju, ser responsável por 27 juntas comerciais não é tarefa fácil. Por isso, decidiram na assembleia pela criação de um setor que aliviaria esse peso: a Diretoria Institucional.

“Ela agirá conforme os princípios da presidência, conversando com as categorias de classe, com o setor produtivo, com o Congresso Nacional, com as embaixadas, com toda a sociedade”, acrescentou Cilene.

Para dirigir a nova unidade foi escolhido Sariedine e, para suplente, o secretário-geral da Jucis-DF, Maxmiliam Patriota. “O trabalho da atual gestão da Junta Comercial do DF é extraordinário. Em pouco tempo houve realizações grandiosas, por isso a escolha deles para a diretoria”, disse a mandatária da federação.

Ela diz acreditar que, por serem da capital federal, o coração do país, será muito mais fácil o diálogo com todas as esferas que podem contribuir com o trabalho da Fenaju, tanto nacional quanto internacionalmente. “Por serem aguerridos, focados e justos, sei que farão um ótimo trabalho.”

 AGÊNCIA BRASÍLIA *

* Com informações da Jucis-DF

Covid-19: ajuda a trabalhador informal será de R$ 600, diz Bolsonaro

"Aquela ajuda inicial para os informais, de R$ 200, que é muito pouco, conversei com Paulo Guedes, e ele resolveu triplicar esse valor", afirmou.

© Reprodução / Facebook

26/03/20 21:00 ‧ HÁ 12 MINS POR NOTÍCIAS AO MINUTO BRASIL

POLÍTICA TRABALHADOR INFORMAL

Opresidente Jair Bolsonaro afirmou hoje (26) que o auxílio emergencial para os trabalhadores informais durante a pandemia do novo coronavírus será de R$ 600 por mês. O valor corresponde ao triplo informado inicialmente e será pago durante três meses.

 

"Aquela ajuda inicial para os informais, de R$ 200, que é muito pouco, conversei com Paulo Guedes, e ele resolveu triplicar esse valor", afirmou o presidente durante sua live semanal transmitida no Facebook. O auxílio é voltado aos trabalhadores informais (sem carteira assinada), às pessoas sem assistência social e à população que desistiu de procurar emprego.

A medida é uma forma de amparar as camadas mais vulneráveis à crise econômica causada pela disseminação da doença no Brasil, e o auxílio será distribuído por meio de vouchers (cupons). De acordo com a Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua (Pnad Contínua), realizada pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), a taxa de informalidade (trabalhadores sem carteira assinada ou empreendedores sem registro, por exemplo) atinge 41,1% da força de trabalho ocupada no país.

O Ministério da Economia ainda não informou quanto esse novo valor do auxílio emergencial custará aos cofres públicos. Na época em que foi anunciado o voucher no valor de R$ 200, o ministro Paulo Guedes afirmou que o auxílio custaria, no total, R$ 15 bilhões. Os vouchers poderão ser retirados por pessoas inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal, instrumento administrado pelo Ministério da Cidadania que identifica e caracteriza as famílias de baixa renda, desde que o interessado não receba nenhum benefício social, como o Bolsa Família e o Benefício de Prestação Continuada (BPC).

Durante a live, o presidente voltou a criticar as medidas que restringem o comércio e determinam o isolamento social generalizado. Para Bolsonaro, o país deveria adotar o chamado "isolamento vertical", em que ficam recolhidas somente as pessoas que fazem parte de grupo de risco, como idosos e população com doenças crônicas. "Essa neurose de fechar tudo não está dando certo. Para combater o vírus, estão matando o paciente", afirmou.

O isolamento social e o cancelamento de eventos, shows, fechamento de museus, cinemas e restrição de serviços não essenciais estão entre as principais recomendações da Organização Mundial da Saúde (OMS) para conter o avanço do novo coronavírus.

Além de defender a flexibilização das medidas de isolamento, Bolsonaro alertou que cabe às famílias cuidar da proteção das pessoas que estão no grupo de risco para a covid-19. Segundo ele, a letalidade da doença é baixa e não pode paralisar a economia.

"Para 90% da população, essa gripe é quase nada. [Para] quem tem menos de 40 anos, uma vez infectado, a chance de óbito é próxima a zero, de uma para cada 500 pessoas", disse. "A primeira pessoa a se preocupar com o grupo de risco é você. Não é esperar que o governo faça, o governo está fazendo muita coisa, mas não pode fazer tudo que acham que o Estado pode fazer", completou.

De acordo com a última atualização do Ministério da Saúde, divulgada nesta quinta-feira (26), o país registra 2.915 casos confirmados de covid-19 e 77 mortes causadas pela doença. A taxa de letalidade é de 2,7%. Considerando um mês após o primeiro infectado, o Brasil fica atrás da China (213 mortes e 9.802 casos), mas à frente da Itália (29 mortes e 1.694 casos).

Com informação: Agência Brasil

Goiás confirma primeira morte por coronavírus

A vítima, de 66 anos, residia no município de Luziânia, no Entorno do Distrito Federal (DF)

 Publicado: 26 Março 2020

 Última Atualização: 26 Março 2020

O Governo de Goiás, por meio da Secretaria de Estado da Saúde (SES-GO), confirma o primeiro óbito por doença pelo coronavírus 2019 (Covid-19) no Estado. A vítima, de 66 anos, residia no município de Luziânia, localizado no Entorno do Distrito Federal (DF). A mulher esteve em Brasília dez dias antes de apresentar os primeiros sintomas gripais. 

O caso de Covid-19 foi confirmado por exame laboratorial nesta quarta-feira, dia 25. Na madrugada desta quinta-feira, dia 26, a paciente foi transferida pelo Serviço de Atendimento Móvel de Urgências (SAMU) para o Hospital de Doenças Tropicais Dr. Anuar Auad (HDT), em Goiânia, onde se constatou o óbito, apesar das tentativas de reanimação feitas pela equipe. A mulher apresentava comorbidades como hipertensão arterial , diabetes, doença pulmonar obstrutiva crônica (DPOC), além de histórico de dengue.

O Governo de Goiás, por meio da SES-GO, monitora sistematicamente suspeitas de novos casos de Covid-19, seguindo rigorosamente as orientações do Ministério da Saúde para a identificação de novos registros.

Governo de Goiás

Goiânia concentra 60% das denúncias relativas aos decretos do governo

Mapa de calor produzido pela Controladoria-Geral do Estado identificou que o Setor Bueno teria o maior número de locais abertos em desacordo com a lei e que as oficinas abertas foi a atividade que mais gerou dúvidas.

 Publicado: 26 Março 2020

 Última Atualização: 26 Março 2020

Nos últimos dias, mais de 2.500 denúncias dos cidadãos sobre estabelecimentos abertos em desacordo com os decretos do governador Ronaldo Caiado foram recebidos no site da Ouvidoria-Geral do Estado de Goiás (www.ouvidoria.go.gov.br). Para facilitar o entendimento das informações relativas ao coronavírus e repassá-las à Polícia Militar, que acompanha as denúncias, a Controladoria-Geral do Estado (CGE) desenvolveu um mapa de calor para analisar e simplificar os dados recebidos da população.

Até o início da manhã desta quinta-feira, dia 26, foram recebidas pela Ouvidoria 2.509 manifestações, das quais 1.504  (60%) são de Goiânia, seguidas de Aparecida de Goiânia, com 277 (11%); Anápolis, com 113 (4,5%); Luziânia, com 42 (1,7%); Valparaíso de Goiás, com 34 (1,3%) e Senador Canedo, com 29 (1,1%). Outros municípios apresentam índice menor que um por cento. De acordo com o relatório da CGE, houve pico de denúncias no primeiro momento, principalmente na segunda-feira, dia 23, mas a curva está estabilizada.

Em Goiânia, que concentra praticamente 60% das manifestações, as localidades com maior nível de denúncia são, na ordem, Setor Bueno, Marista, Jardim Novo Mundo, Centro, Campinas, Avenida Anhanguera, Avenida Goiás, Avenida Castelo Branco e Jardim Vila Boa, além de outras. Essa informação facilita que os policiais militares possam patrulhar e visitar as localidades com mais ocorrências.

O relatório mostra ainda que as atividades que mais geraram dúvidas no funcionamento foram as oficinas, seguido de lavajatos, autopeças, atividades administrativas, call centers, empresas de T.I., ferragens e indústrias, lavanderias, concessionárias, estacionamentos, motéis e ambulantes.

Em relação às demandas apresentadas nesse período no site ouvidoria.go.gov.br  foram detectadas, na sequência, atividades em funcionamento, funcionários e aglomerações (28%); denúncia do cidadão sobre serviços abertos (21%) e funcionários solicitando proteção (14%).  Bares abertos representou 5% das manifestações.

Governo de Goiás 

Goiás tem 38 casos de coronavírus e uma morte

Os registros estão no banco de dados do Centro de Informações Estratégicas em Vigilância em Saúde (Cievs) de Goiás

 Publicado: 26 Março 2020

 Última Atualização: 26 Março 2020

A Secretaria da Saúde de Goiás (SES-GO) informa que há 38 casos de doença pelo coronavírus 2019 (Covid-19) confirmados em Goiás por critério laboratorial. Há um óbito confirmado no Estado, de uma mulher que residia em Luziânia.

As confirmações da doença foram registradas nos municípios de Goiânia (21), Rio Verde (6), Anápolis (3), Aparecida de Goiânia (2), Valparaíso de Goiás (2), Jataí (1), Catalão (1), Silvânia (1) e Luziânia (1).

Os registros estão no banco de dados do Centro de Informações Estratégicas em Vigilância em Saúde (Cievs) de Goiás. Ressalta-se que os números são dinâmicos e, na medida em que as investigações clínicas e epidemiológicas avançam, os casos são reavaliados, sendo passíveis de reenquadramento na sua classificação.

O Governo de Goiás, por meio da SES-GO, monitora sistematicamente suspeitas de novos casos de Covid-19, seguindo rigorosamente as orientações do Ministério da Saúde para a identificação de novos registros.

Comunicação Secretaria da Saúde

Publicado decreto de calamidade pública em Goiás

A aprovação pela Assembleia Legislativa de Goiás foi em caráter de urgência durante sessão remota

 Publicado: 26 Março 2020

 Última Atualização: 26 Março 2020

O Decreto Legislativo número 501, que reconhece o estado de calamidade pública em Goiás em função da crise provocada pelo novo coronavírus, aprovado pela Assembleia Legislativa de Goiás, foi publicado em suplemento do Diário Oficial do Estado (DOE) desta quinta-feira (26/03).

O reconhecimento de calamidade pública em Goiás foi enviado pelo governador Ronaldo Caiado para o Legislativo na última segunda-feira (23/03) estabelecendo a flexibilização do cumprimento da meta fiscal do Estado diante da perspectiva de elevação dos gastos públicos e queda de arrecadação, e prevê que os seus efeitos se mantenham até dia 31 de dezembro de 2020.

A aprovação pela Assembleia Legislativa de Goiás ocorreu em caráter de urgência durante sessão remota realizada pelo presidente da Casa, deputado estadual Lissauer Vieira, na quarta (25/03), em virtude da situação formal de anormalidade no Estado – em que o poder público fica altamente comprometido.

Nesse caso, a calamidade pública se refere ao avanço do novo coronavírus em Goiás e à necessidade de medidas restritivas em relação à circulação da população para evitar a disseminação da Covid-19.

Desta forma, com um desastre iminente, que leva em consideração os prejuízos econômicos e sociais, por exemplo, o governo federal tem liberdade para intervir e auxiliar o Estado a superar a crise. Em comparação ao estado de emergência, a calamidade pública é mais intensa e mais difícil de ser contornada pelo Estado, por isso a ajuda da União se torna indispensável.

Com o reconhecimento da situação de calamidade pública, o governo federal adotará medidas de apoio, como a destinação de recursos, envio da Defesa Civil e Militar ou entrega de kits emergenciais. Com esse contexto, o Estado passa a ficar dispensado de licitações, caso seja necessária a aquisição de materiais, insumos ou equipamentos, e ainda poderá parcelar dívidas e atrasar execução de gastos.

Em momentos de calamidade pública, a população também pode ter acesso ao Fundo de Garantia de Tempo de Serviço (FGTS).

Secretaria de Comunicação – Governo de Goiás