quinta-feira, 26 de março de 2020

PCDF passa a produzir substância para assepsia de mãos


 

O produto subsititui o álcool em gel a 70% e é recomendado pela OMS

Com a dificuldade de adquirir álcool gel 70% no mercado, por conta da grande procura, o Instituto de Criminalística da Polícia Civil do Distrito Federal (PCDF) passa a produzir substância correlata para assepsia de mãos – o álcool glicerinado. A produção foi possível com a publicação da Portaria da Anvisa, na última terça-feira (24). Desta forma, o material será distribuído em todas as unidades da instituição.
O produto é recomendado pela Organização Mundial da Saúde (OMS) para substituição do álcool em gel 70%.
“Logo no início do período das medidas adotadas pelo GDF para conter o avanço da disseminação do coronavírus, tentamos adquirir álcool em gel para contribuir com a proteção de nossos policiais e cidadãos que utilizam nossas instalações. Como não havia disponibilidade no mercado, buscamos uma alternativa para enfrentar essa crise, utilizando nossos equipamentos e pessoal a um custo baixo”, explicou o diretor feral da PCDF, Robson Cândido.
Para o secretário de Segurança Pública do Distrito Federal, o delegado Anderson Torres, a medida é importante e mostra a capacidade da instituição de buscar soluções eficazes diante da pandemia. “Perante a escassez do produto no mercado, é de suma importante termos a autonomia e auto suficiência para mantermos nosso efetivo devidamente protegido pelos protocolos internacionais e nacionais de prevenção ao vírus”.
O laboratório do Instituto de Criminalística (IC), responsável pela produção do álcool glicerinado para assepsia,  possui capacidade – tanto de material como de recursos humanos –  para atividade, como explica o diretor do Instituto, o perito criminal Emerson Pinto de Souza. “Assim que a Anvisa publicou a Nota Técnica que permite a produção da substância, buscamos os insumos necessários e começamos a produzir  para atender a demanda. Preenchemos todas as especificações da Nota Técnica, como ambiente controlado e perito criminal químico com registro no Conselho Regional de Química”.
*Com informações da SSP
AGÊNCIA BRASÍLIA
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GDF começa a receber doações para ajudar no combate à Covid-19



Rede de apoio envolve governo, pessoas físicas e jurídicas, e setor produtivo para contribuições em dinheiro, bens móveis e imóveis, serviços insumos e equipamentos. Saiba como auxiliar 

A campanha de doações para ajudar no combate à Covid-19 ainda nem foi lançada oficialmente pelo Governo do Distrito Federal (GDF) e já há registro de contribuição. Uma pessoa depositou R$ 500 nesta quarta-feira (26) para contribuir com as medidas de enfrentamento à disseminação do novo coronavírus na capital. A ação surge para organizar as iniciativas que se espalham nos setores público, privado, produtivo e cidadãos. 
Mais cedo, uma empresa doou 500 colchões e travesseiros que serão distribuídos em abrigos parceiros do GDF. Também foram recebidos 425 litros de álcool em gel da Casa Civil e quatro mil litros de água sanitária de lojistas da capital. Secretário de Economia, André Clemente diz que a campanha encabeçada pelo governo surgiu para organizar as diversas iniciativas em contribuir com a luta contra a doença declarada pandemia pela Organização Mundial da Saúde (OMS). 
Clemente é coordenador do Comitê de Emergência Covid-19, instituído por decreto na terça-feira (24). O grupo é responsável por receber, planejar e coordenar campanhas de arrecadação das doações, bem como elaborar ações a serem desenvolvidas para o enfrentamento da pandemia. São aceitas ajudas diversas, como qualquer quantia em dinheiro,  bens móveis e imóveis, serviços, insumos e equipamentos. 
As doações em dinheiro deverão ser creditadas exclusivamente no BRB (Banco 070), Agência 0100-7, conta-corrente n° 062.958-6, CNPJ 00.394.684/0001-53. No caso de bens móveis e imóveis, insumos e equipamentos, deverão ser entregues à Secretaria de Economia (CNPJ 00.394.684/0001-53), no seguinte endereço: SIA – SAPS, Trecho 1, Lote H, Brasília, DF.
A Secretaria de Economia disponibilizará um link específico para as contribuições, assim como o Portal do Voluntariado da Secretaria de Justiça e Cidadania no endereço. Além disso, a Central de Atendimento 156 prestará informações aos cidadãos que pretendem ajudar. As doações devem ser feitas sem qualquer tipo de ônus ou encargo ao Distrito Federal.
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“É uma convergência do governo, população e setor produtivo no sentido de combater o coronavírus no DF. Todos temos buscado maneiras de contribuir”, define André Clemente. “Abrimos esse canal oficial, com site para colher informações, telefone para fazer contato, conta bancária exclusiva, depósito de bens apreendidos para receber e guardar doações. É toda uma operação para organizar e fazer dar certo”, esclarece. 
Haverá prestação de contas de tudo o que for recebido. Clemente avisa que o Portal da Transparência vai computar essas informações. Além disso, a expectativa é que doadores sejam informados do destino dos bens. 
Ao doar colchões e travesseiros, o empresário Carlos Luciano Ribeiro destacou: “Estamos passando por um momento grave e de muita preocupação. É necessário mostrar para os nossos colaboradores, outras empresas e a sociedade, a importância de cada um fazer sua parte na atual realidade”. 
DA AGÊNCIA BRASÍLIA 
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Jornais da TV Senado são transmitidos ao ar livre para evitar coronavírus



Da Comunicação Interna | 26/03/2020, 12h21
Para garantir a programação ao vivo da TV Senado, os jornalistas da emissora que permanecem em trabalho presencial não estão mais utilizando os estúdios desde a última segunda-feira (23). O objetivo, segundo o responsável pela Coordenação de Conteúdo da TV, Thiago Tiburcio, é proteger a saúde dos profissionais.
— Para evitar ambientes fechados, a gente desmobilizou o estúdio e tirou muitas pessoas de lá. Agora estamos ao ar livre. Além disso, a maioria dos jornalistas está entrando ao vivo direto de casa, no teletrabalho — explicou Thiago.
Nesse formato de trabalho, para evitar o contágio do novo coronavírus, apenas o âncora e sete profissionais da área técnica têm participado presencialmente do Senado Notícias, boletim diário da emissora pública que vem sendo apresentado na área próxima à entrada do anexo II do Senado na Via N2. O boletim vai ao ar, diariamente, às 14h. O pessoal da produção, responsável pela apuração das informações, também adotou o teletrabalho.
— A gente enxerga a comunicação como serviço essencial. O mais importante é que o cidadão vai poder continuar acompanhando o que de mais importante acontece no Senado, no Brasil e no mundo num momento em que a comunicação social é muito importante — disse o coordenador.
Thiago ressalta que o decreto do presidente da República, Jair Bolsonaro, publicado no domingo (22) para garantir o funcionamento de setores importantes do país durante a pandemia do coronavírus, define as atividades e os serviços relacionados à imprensa como essenciais.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
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Fonte: Agência Senado
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Imposto temporário sobre grandes fortunas está pronto para votação na CAE



Da Redação | 26/03/2020, 13h19
O sistema de saúde poderá contar com um reforço orçamentário, ainda que temporário, na luta contra a pandemia do novo coronavírus. Está pronto para ser votado na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) projeto que taxa as grandes fortunas brasileiras e destina recursos para a pasta por dois anos.
Do senador Plínio Valério (PSDB-AM), o Projeto de Lei Complementar (PLP) 183/2019 cria o Imposto sobre Grandes Fortunas (IGF) que incidirá sobre patrimônios líquidos superiores a R$ 22,8 milhões, com alíquotas que vão de 0,5% a 1%. Os recursos arrecadados serão direcionados para amenizar as consequências econômicas e orçamentárias geradas em virtude do combate à covid-19. Segundo o senador, a expectativa de arrecadação anual é de R$ 70 a 80 bilhões.
“Meu projeto da taxação das grandes fortunas está sendo relatado na CAE pelo senador Major Olímpio (PSL-SP). Vou pedir ao vice-presidente [do Senado], Antônio Anastasia (PSD-MG), para agilizar sua inclusão na pauta de medidas urgentes a serem deliberadas durante o estado de calamidade pública”, disse o autor, via Twitter.
Major Olímpio é favorável ao texto, mas fez uma mudança significativa em relação à proposta original: tornou o imposto temporário, com duração de apenas dois anos.
“Apesar de bem construída e fundamentada a proposta, pelo momento de saúde pública vivido, acredito que a instituição permanente desse tributo poderá ser debatida em outro momento, com uma discussão mais ampla”, analisa o relator.
Além disso, Olímpio dividiu a destinação dos recursos que, em vez de irem exclusivamente para o Fundo Nacional de Saúde (FNS), também beneficiarão o Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT) e o Fundo de Combate e Erradicação da Pobreza, sendo 50% da arrecadação direcionado ao FNS e 25% para cada um dos demais.
“Os fundos possuem, entre outras finalidades, a transferências para a cobertura de ações e serviços de saúde destinadas a investimentos na rede de serviços, à cobertura assistencial e hospitalar e às demais ações de saúde do Sistema Único de Saúde (SUS) a serem executados de forma descentralizada pelos estados, pelo Distrito Federal e pelos municípios; financiamentos destinados à melhoria da capacidade instalada de unidades e serviços de saúde do SUS; o custeio do Programa de Seguro-Desemprego, ao pagamento do abono salarial e ao financiamento de programas de educação profissional e tecnológica e de desenvolvimento econômico; e viabilização a todos os brasileiros do acesso a níveis dignos de subsistência”, justifica Major Olímpio.
Pelo Twitter, o senador Eduardo Girão (Podemos-CE) defendeu a rápida aprovação da proposta na CAE.
“Apoio a aprovação dessa iniciativa, pois haverá uma injeção de bilhões de reais nos cofres públicos”, frisou.

Patrimônio

A proposta considera grande fortuna o patrimônio líquido que excede o valor de 12 mil vezes o limite mensal de isenção do Imposto de Renda. Neste ano, são considerados isentos os rendimentos mensais de pessoas físicas até R$ 1.903,98. Isso soma R$ 22,8 milhões.
Caso seja aprovada, a iniciativa vai resultar na injeção de uma soma bilionária nos cofres do governo, argumenta Plínio. “O presidente da Fenafisco [Federação Nacional do Fisco Estadual e Distrital], Charles Alcântara, diz que o Brasil tem 206 bilionários com fortuna de mais de R$ 1,2 trilhão. Eles pagam proporcionalmente menos impostos que a classe média e os pobres. Se taxasse o patrimônio trilionário dessas famílias em 1%, seria possível arrecadar R$ 80 bilhões.”

Faixas de tributação

O texto prevê três faixas de tributação. Quem tem patrimônio líquido entre 12 mil e 20 mil vezes o limite de isenção (entre R$ 22,8 milhões e R$ 38 milhões) paga 0,5% de imposto. As fortunas entre 20 mil e 70 mil vezes (entre R$ 38 milhões e R$ 133,2 milhões) pagam 0,75%. Milionários com patrimônio acima desse valor são tributados em 1%.
Cada alíquota incide sobre a parcela do patrimônio prevista na respectiva faixa de tributação. Por exemplo: uma pessoa física com patrimônio de R$ 150 milhões deve pagar 0,5% sobre R$ 15,2 milhões (diferença entre R$ 38 milhões e R$ 22,8 milhões — primeira faixa); 0,75% sobre R$ 95,2 milhões (diferença entre R$ 133,2 milhões e R$ 38 milhões — segunda faixa); e 1% sobre R$ 16,8 milhões (diferença entre R$ 150 milhões e R$ 133,2 milhões — terceira faixa). O valor final do IGF é a soma dessas três parcelas.
De acordo com o projeto, pessoas físicas e jurídicas devem pagar o tributo. Quem mora no exterior contribui apenas sobre o patrimônio existente no Brasil.
O imposto também incide sobre o espólio das pessoas físicas. Segundo o texto, cada cônjuge ou companheiro de união estável será tributado individualmente. Mas o projeto admite a possibilidade de cobrança por metade do valor do patrimônio comum. Bens e direitos registrados em nome de filhos menores são tributados com os dos pais.

Isentos

O projeto prevê alguns bens isentos de incidência do IGF. Ficam excluídos do cálculo o imóvel de residência do contribuinte (até o limite de 20% do patrimônio), os instrumentos de trabalho do contribuinte (até 10% do patrimônio), os direitos de propriedade intelectual ou industrial e os bens de pequeno valor. Além disso, podem ser abatidos do IGF valores pagos dos seguintes impostos: Territorial Rural (ITR); Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU); Propriedade de Veículos Automotores (IPVA); Transmissão de Bens Intervivos (ITBI); e Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCMD).

e-Cidadania

O texto é bem avaliado pela população com acesso à internet. A consulta pública sobre a proposta, para regulamentar o artigo da Constituição que prevê a taxação de grandes fortunas, recebeu o apoio de mais de 222,5 mil internautas até a última quinta-feira (26).
A consulta está no e-Cidadania, portal criado em 2012 pelo Senado Federal para estimular e possibilitar mais participação dos cidadãos nas atividades legislativas, orçamentárias, de fiscalização e de representação do Senado.

Fenafisco

O projeto de Plínio Valério se alinha com sugestão encampada pela Federação Nacional do Fisco Estadual e Distrital (Fenafisco), que elaborou um conjunto de propostas de mudança na tributação nacional para gerar fontes de recursos e financiar medidas de enfrentamento aos “efeitos deletérios da pandemia, compensar as perdas de receitas tributárias e socorrer SUS e garantir renda para trabalhadores e camadas mais pobres da população”.
É do Fenafisco, citando a Forbes, o cálculo que aponta a existência de 206 bilionários brasileiros que, em 2019, detinham R$ 1,2 trilhão, quase 20% do Produto Interno Bruto (PIB) brasileiro.
A carta aberta divulgada pela entidade sugere, além da criação do IGF, uma série de medidas para incrementar os cofres públicos, como o estabelecimento de mais faixas de cobrança de Imposto de Renda da Pessoa Física (hoje máxima de 27,5%; a sugestão é de cobrança de faixas de 35% e 40%), além do fim da isenção da cobrança de IRPF sobre lucros e dividendos.
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
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Fonte: Agência Senado
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Projetos buscam garantir renda mínima à população em tempos de calamidades




Aline Guedes | 26/03/2020, 13h47
A crise econômica provocada pela pandemia do coronavírus no Brasil tem preocupado os senadores. Alguns pacotes de projetos foram apresentados por eles nesta semana, no intuito de minimizar os problemas gerados pelo isolamento obrigatório da população e seus impactos sobre a economia. São propostas que tratam de garantir, por exemplo, uma renda mínima que ajude na manutenção das famílias em tempos de crises provocadas por epidemias e desastres ambientais. As matérias estão em Plenário, onde aguardam o seguimento da tramitação.

Cidadania emergencial

De autoria do senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP), o Projeto de Lei (PL) 873/2020 estabelece a Renda Básica de Cidadania Emergencial. O texto propõe uma alteração na Lei 10.835, de 2004, que já institui a Renda Básica de Cidadania, para estender esse benefício aos inscritos no Programa Bolsa Família e aos cadastrados no Cadastro Único de Programas Sociais (CadÚnico), em casos de epidemias e pandemias. O texto está sendo debatido em audiência pública virtual nesta quinta-feira (26), entre senadores e os movimentos e entidades da campanha Renda Básica que Queremos. Segundo a assessoria de Randolfe, a proposta já alcançou cerca de 500 mil assinaturas e apoio de economistas. O senador argumenta que vários países estão adotando a medida, devido à pandemia.
“Este é o momento de solucionar isso e de proteger os milhões de trabalhadores afetados pela grave crise que se aproxima. A partir dos anos 90, construímos uma importante rede de proteção social, hoje reunida no Bolsa Família. Embora alcance mais de 40 milhões de brasileiros (mais de 10 milhões de famílias), este sistema só acolhe os brasileiros extremamente vulneráveis. Outros brasileiros pobres não fazem jus ao programa”, salienta o parlamentar.
Randolfe observa que os valores dos benefícios sociais do governo são “modestos”, chegando no limite a pagar R$ 41 a cada gestante abaixo da linha de pobreza. Por isso, ele defende a expansão dos benefícios, com urgência.
A lei a ser modificada pelo PL 873/2020 já concede um recurso de igual valor para todos, priorizando-se as camadas mais necessitadas da população, e suficiente para atender às despesas mínimas de cada pessoa com alimentação, educação e saúde. A medida considera, para isso, o grau de desenvolvimento do país e as possibilidades orçamentárias. O que o projeto de Randolfe faz é estender uma suplementação de, no mínimo, R$ 300 mensais por pessoa, por seis meses prorrogáveis, enquanto durar a epidemia ou pandemia, aos listados no Bolsa Família e CadÚnico. Os pagamentos não seriam feitos a quem está cadastrado em mais de um programa, cumulativamente. E seriam limitados a pessoas com renda familiar per capita inferior a três salários mínimos. O valor máximo dos benefícios previsto é de R$ 1,5 mil por família, podendo ser ampliado por ato do Poder Executivo. O dinheiro seria depositado diretamente nas contas cadastradas na Caixa Econômica Federal.
O PL 873/2020 autoriza o governo a abrir crédito extraordinário para custear o programa durante a vigência de estado de calamidade pública. Ao justificar a proposta, Randolfe disse que a pandemia de covid-19 expôs falhas do sistema brasileiro de Seguridade Social pactuado em 1988. Segundo o senador, ao passo que o país universalizou o acesso à saúde, por meio do Sistema Único de Saúde (SUS), o mesmo não fez quanto à proteção à renda da população:
“Vale destacar que nosso sistema de proteção social já chega machucado a esta crise, após uma devastadora recessão e uma recuperação econômica modesta e desigual. Esta crise, então, é oportunidade de corrigirmos falhas. É hora de solidariedade e união”.

Seguro-fraternidade

Também em análise no Senado, o Projeto de Lei Complementar (PLP) 45/2020 institui o seguro-fraternidade, a ser recebido por brasileiros mais pobres em situações de epidemia, pandemia e calamidade pública. De autoria do senador Telmário Mota (Pros-RR), o texto determina o pagamento de um salário mínimo aos brasileiros registrados no Cadastro Único de Programas Sociais (CadÚnico), com renda per capita inferior a meio salário mínimo. A proposta veda o recebimento cumulativo do benefício com outras coberturas previdenciárias ou assistenciais.
“Precisamos garantir a renda de milhões de brasileiros que não poderão trabalhar nos próximos meses. O isolamento decorrente da pandemia da covid-19 vai retirar de circulação milhões de mães e pais de família. Sem emprego formal e sem poupança, eles podem cair na pobreza. São pessoas sem renda fixa que nem sequer podem pedir empréstimos a bancos”, explica Telmário.
Segundo o PLP, o recurso deverá ser pago com máxima brevidade, mesmo que ainda não tenham sido emitidos cartões eletrônicos ou outros meios equivalentes disponíveis, e com a menor exigência de requisitos possível. Os grupos preferenciais serão trabalhadores por conta própria; empregados informais; idosos não cobertos pela Previdência ou assistência social; trabalhadores em contrato intermitente e responsáveis por crianças em áreas de isolamento. A poupança deverá ser alimentada pelo Imposto sobre Grandes Fortunas (IGF), que o governo federal fica autorizado a implantar, e pelo Empréstimo Compulsório sobre Grandes Fortunas (ECGF), que o Poder Executivo também fica permitido a instituir.
A proposta de Telmário Mota equipara às situações de pandemia, epidemia e calamidade pública as catástrofes causadas por mudanças climáticas e outras situações, a serem estabelecidas em regulamento. O senador alega que o momento atual pede união. E que a matéria apresentada por ele não depende de contribuições prévias, já que os mais atingidos pela crise são os trabalhadores sem carteira assinada, sem direito a afastamento médico remunerado ou auxílio-doença, caso sejam contaminados. Telmário ressalta ainda que o coronavírus pode não ser a última pandemia dos próximos anos e, por isso, ele considera dever do Parlamento já prever a proteção dos trabalhadores.

Seguro-desemprego

Também constam do pacote de medidas do Senado para minimizar os efeitos econômicos da pandemia de coronavírus matérias como o PL 951/2020, que libera saque do FGTS para quem ficar sem emprego ou tiver salário reduzido na crise; o PL 954/2020, que cria o programa Bolsa Calamidade para trabalhadores e microempreendedores individuais, em decretações de calamidades; e o PL 825/2020, que institui seguro-desemprego para trabalhadores rurais e extrativistas, em casos de pandemias.
Autor de algumas iniciativas nesse sentido, como o PL 825/2020, o senador Weverton (PDT-MA) se manifestou nas redes sociais sobre a importância de os parlamentares atuarem conjuntamente na busca por soluções, especialmente neste período de crise econômica.
“É um momento muito difícil para todos, por isso precisamos trabalhar em busca de saídas e apresentar soluções. Precisamos priorizar as pessoas, salvar as vidas. Todos sentirão os efeitos dessa crise. A saída é unir esforços e defender o Brasil e os brasileiros”, escreveu o parlamentar.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
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Fonte: Agência Senado
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Pandemia intensifica engajamento popular com Senado pelo Portal e-Cidadania



Da Redação | 26/03/2020, 13h50
A pandemia do novo coronavírus e a situação fiscal do Brasil têm estimulado o engajamento popular com o Senado. Por meio do Portal e-Cidadania, cidadãos têm apresentado ideias legislativas como a que sugere a utilização dos recursos do Fundo Especial de Financiamento de Campanha (conhecido como Fundão Eleitoral) no combate à covid-19.
Apresentada por Renan Tolentino, do Distrito Federal, a ideia já alcançou, até a manhã desta quinta-feira (26), 30 mil apoios — 10 mil a mais do que é exigido para ser transformada em sugestão legislativa, receber parecer de um relator e passar a ser discutida na Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH). Caso seja aceita pelos senadores, a sugestão será transformada em projeto de lei e passará a tramitar nas comissões competentes.
Na sua justificativa, Tolentino afirma que a Lei Orçamentária Anual de (LOA) de 2020, que inclui o Fundo eleitoral, destina R$ 2 bilhões para financiar as campanhas dos candidatos nas eleições municipais de outubro. “Em virtude da classificação do covid-19 como uma pandemia, exigimos novo PLN para alocação dos recursos em ações de combate”, defendeu.
Propostas semelhantes já vêm sendo debatidas pelo Congresso Nacional. O senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP) apresentou um projeto de lei (PL 772/2020) para que tanto o fundo eleitoral como o Fundo Especial de Assistência Financeira aos Partidos Políticos, o Fundo Partidário, sejam destinados a casos de emergência nacional, como a pandemia de covid-19.
Já o senador Major Olimpio (PSL-SP) propôs o repasse do valor dos dois fundos para o combate ao coronavírus por meio de uma emenda à medida provisória de enfrentamento da emergência de saúde pública decorrente da doença (MP 924/2020). A medida foi editada pelo governo federal no último dia 13 e abre crédito extraordinário de R$ 5 bilhões para reforço de dotações dos Ministérios da Educação e da Saúde.

Cortes

Outra iniciativa apresentada por meio do e-Cidadania sugere a redução em 50% na remuneração salarial de senadores, deputados federais e deputados estaduais. De acordo com o autor da sugestão, o cidadão Lauro Cesar Pedot, do Rio Grande do Sul, “o país e estados vivem um momento difícil para sanear as finanças públicas e o povo sofre com a falta de verbas para a saúde, segurança e educação”. A ideia já recebeu mais de 27 mil apoios e também deve ser discutida pela CDH. Caso referendada pelo colegiado, será convertida em proposta de emenda à Constituição a ser discutida na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).
O senador Plínio Valério (PSDB-AM) disse que apoia esse tema. “Serei um dos primeiros a assinar a PEC que reduz salários de deputados, senadores e servidores dos três Poderes”, disse em suas redes sociais.
Esse assunto também se tornou recorrente entre os congressistas. No Senado, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 186/2019, conhecida como PEC Emergencial, traz medidas de ajuste fiscal no serviço público, e, entre elas, a possibilidade de redução salarial e de jornada, além do fim de adicionais para os três Poderes da União. A matéria foi encaminhada ao Senado pelo governo federal e tem como relator na CCJ o senador Oriovisto Guimarães (Podemos-PR).

Consulta Pública

O engajamento da população pelo e-Cidadania também pode ser feito por meio da consulta pública. Nela, o cidadão pode informar se aceita ou não o conteúdo de uma proposta já em tramitação no Senado. A consulta pública serve de parâmetro para medir o interesse ou não da população sobre o tema e assim nortear também a atuação dos parlamentares. É o caso do Projeto de Lei Complementar (PLP) 183/2019, de autoria de Plínio Valério, que sugere taxar as grandes fortunas para bancar as ações de combate ao coronavírus. A iniciativa do parlamentar, até a manhã desta quinta-feira (26), já contava com mais de 222 mil apoios.
“Vou pedir ao presidente Anastasia [o vice-presidente do Senado, Antonio Anastasia (PSD-MG)], para agilizar sua inclusão na pauta de medidas urgentes a serem deliberadas durante o estado de calamidade pública”, disse Plínio em suas redes sociais. A matéria está tramitando na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) e tem o senador Major Olimpio como relator.

Interação

O Portal e-Cidadania foi criado em 2012 com o objetivo de estimular maior participação dos cidadãos nas atividades legislativas, orçamentárias, de fiscalização e de representação do Senado. Até agora, foram debatidas 78 ideias na CDH e 25 foram transformadas em projetos de lei ou propostas de emendas à Constituição. Entre as sugestões mais populares, mas que ainda não atingiram os 20 mil apoios necessários para receber parecer na CDH, estão a que sugere um piso nacional para policiais militares e a que isenta de Imposto de Renda o ganho de capital auferido na alienação de bens e direitos de pequeno valor, no limite de até R$ 120 mil.
Para participar, o interessado deve se cadastrar diretamente no portal, com um e-mail válido, informar o nome completo e cadastrar uma senha de acesso. Não podem ser usados domínios que fornecem e-mails temporários. Outra opção de participação é vincular seu cadastro às redes sociais Facebook ou Google.
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
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Fonte: Agência Senado
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Envio de merenda para estudante deve ter aprovação rápida, aponta presidente da CE



Da Redação | 26/03/2020, 15h50
Diante do fechamento de escolas para frear a pandemia de covid-19, parlamentares se preocupam com os estudantes que ficarão sem refeição. A Câmara dos Deputados aprovou na quarta-feira (25) um projeto que permite a estados e municípios a transferência da merenda escolar diretamente para os pais ou responsáveis por alunos das escolas públicas que tiveram aulas suspensas. O texto, que vai passar agora pelo Senado, deve ser aprovado rapidamente pela Casa segundo avaliação do presidente da Comissão de Educação (CE), Dário Berger (MDB-SC).
— Esse projeto é extremamente relevante, tendo em vista que milhões de crianças brasileiras fazem da merenda escolar sua única refeição diária — ressaltou o senador.
De acordo com o PL 786/2020, o envio direto da merendas poderá ser feito durante a suspensão de aulas em situações de emergência ou calamidade pública, como é o caso da pandemia do novo coronavírus.
O dinheiro do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) continuará a ser repassado pela União a estados e municípios para a compra de merenda escolar. O texto também determina a distribuição imediata dos alimentos estocados e já comprados com a verba do programa.
Dário tem defendido desde a semana que o Ministério da Educação adote medida similar, mesmo sem a aprovação de uma lei. Para ele, é urgente garantir comida para os alunos das escolas públicas.
— Sou totalmente favorável à proposta e estou feliz com a aprovação da Câmara. Atuarei para aprovar o mais rápido possível no Senado, dando uma resposta para milhares de crianças afetadas por essa calamidade que estamos vivendo — disse.
A posição do senador é reforçada pela União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime). Em nota, a Undime defende que as refeições não devem ser oferecidas ou entregues nas unidades escolares, pois iriam na contramão da medida de quarentena e de isolamento exigida pelos governos. A Undime ressalta, assim como Dário Berger, que a alimentação escolar é, em muitos casos, a principal fonte nutricional dos estudantes.
Alguns estados, como São Paulo e Goiás, decidiram repassar dinheiro para os pais e responsáveis de estudantes como alternativa para a merenda escolar.
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
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Fonte: Agência Senado
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"Estimamos que ainda temos três mil portugueses no estrangeiro"



António Costa deu, ainda, Portugal e Espanha como "caso exemplar" de controlo de fronteiras internas em tempo de pandemia.

"Estimamos que ainda temos três mil portugueses no estrangeiro"
© Reuters
Notícias ao Minuto
26/03/20 21:44 ‧ HÁ 29 MINS POR NOTÍCIAS AO MINUTO 
PAÍS ANTÓNIO COSTA
António Costa dirigiu-se, pela noite desta quinta-feira, ao país através de conferência de imprensa, na qual anunciou as conclusões decorrentes da reunião do Conselho Europeu, que teve como intuito discutir as medidas a aplicar para minimizar os efeitos da pandemia de Covid-19.
Uma das propostas aprovadas, anunciou o primeiro-ministro português, foi "a criação de uma task force para acelerar o processo de repatriamento de cidadãos europeus dispersos pelo mundo, procurando coordenar esforços de todos para agilizar essa operação".
"Já conseguimos assegurar o repatriamento de cerca de 640 portugueses que estavam espalhados pelo mundo. Neste momento, estimamos que ainda temos três mil no estrangeiro, muitos deles dispersos, e havendo um trabalho conjunto conseguimos fazer operações mais coordenadas, como fizemos no início desta crise", afirmou.
António Costa explicou que foi feito também "um ponto de situação sobre o controlo das fronteiras externas", tendo-se decidido "prolongar as medidas de limitar ao máximo a utilização das fronteiras externas da União Europeia".
"Como sabem, Portugal decidiu interromper todas as ligações marítimas e aéreas para fora da União Europeia, com exceção dos países onde temos comunidades portugueses significativas. Quanto ao controlo das fronteiras internas, Portugal e Espanha são um caso exemplar ao nível europeu da forma como, de forma organizada e conjunta, fechámos a fronteira a todas as viagens", referiu.
Os líderes europeus apelaram, ainda, "à Comissão para que acelere todos os procedimentos de compra de equipamento médico e material de proteção individual. Em toda a União Europeia, há uma grande carência desses materiais, e por isso a aquisição em pool facilita obter melhores preços e uma melhor capacidade negocial".
"Em quarto lugar, houve uma avaliação positiva da mobilização de verbas para apoiar os 17 projetos em curso na área de investigação cientcientífica para o desenvolvimento de vacinas contra o coronavírus. Uma empresa portuguesa tem participação num desses projetos, o que é muito importante a médio prazo. No conjunto da reunião, a maior atenção foi centrada nas consequências económicas e sociais desta situação, porque estamos numa paralisia generalizada a nível europeu", apontou.
"Desse ponto de vista, foi muito importante a acção determinada do BCE, de forma a controlar o risco de qualquer crise de dívida soberana, que, depois de um movimento inicial de especulação sobre o valor das dívidas, tem vindo a ter uma acalmia dos mercados e uma descida acentuada da taxa de juro", acrescentou.
A terminar, António Costa anunciou a tomada de "duas decisões importantes": "Uma, a avaliação do trabalho do Eurogrupo, e o mandato que foi atribuído, para, no prazo de duas semanas, apresentar as condições da mobilização de uma linha de instrumento de estabilidade europeia para financiar os Estados no combate à crise do coronavírus, no valor global de 240 mil milhões de euros, que cada Estado pode levantar até ao limite de 2% do PIB, e que poderão servir, não só para o investimento na área de saúde, como também nas medidas de apoio ao emprego, rendimento e estabilização das empresas, que é fundamental para podermos assegurar a maior confiança possível nestes três meses que temos pela frente, de crise profunda".
PAÍS AO MINUTO 
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