Juntas, as regiões somam 81 pacientes infectados pelo novo coronavírus. Há nove RAs que ainda não registraram casos de inefcção da doença
A região central do Distrito Federal tem o maior número de pacientes infectados pelo novo coronavírus na capital. É o que informa a Secretaria de Saúde.
Um boletim da pasta, fechado às 15h08 de quarta-feira (25), traz uma análise através de dados de 161 pessoas infectadas (o DF já tem 196 casos, mas 35 pacientes não comprovaram endereço). Dos 161, 47 são moradores do Plano Piloto, e 34 do Lago Sul.
A terceira região administrativa com maior número de pacientes infectados é o Sudoeste/Octogonal, com 17 casos confirmados, seguido por Águas Claras, com 16, e Guará, com 11.
O documento mostra ainda que há nove RAs do DF sem casos de coronavírus. São elas: Brazlândia, Itapoã, Fercal, Cidade Estrutural, Riacho Fundo II, Varjão e Recanto das Emas. O Setor de Armazenagem e Abastecimento Norte (Saan) também é trazido no boletim como região sem registros de infecção pelo covid-19.
Cinco casos graves
De 196 pacientes infectados, 11 pacientes estão internados. Destes, seis estão em estado grave e cinco com infecções críticas. 185 pessoas estão em casa, sendo 121 com sintomas leves e 64 ainda em investigação.
Transmissão comunitária
A Secretaria de Saúde afirma ainda que nove casos foram classificados como sendo de transmissão comunitária — quando não é possível saber de onde o vírus veio.
Morte em Luziânia
Uma mulher de 66 anos, moradora de Luziânia-GO, Entorno do Distrito Federal, morreu vítima do novo coronavírus. A informação foi confirmada pelo governador do Estado de Goiás, Ronaldo Caiado. Segundo Caiado, a vítima sofria de hipertensão, doença pulmonar obstrutiva crônica e diabetes. É a primeira morte por conta da doença no Centro-Oeste.
A Secretaria de Educação enviou mais 23 processos de unidades escolares para pagamento, por meio da Secretaria de Economia (SEEC), do Programa de Descentralização Administrativa e Financeira (Pdaf). O montante envolvido, R$ 1,4 milhão, deve ser liberado para escolas da rede pública nos próximos dias.
No momento, 39 processos de pagamento estão na SEEC, totalizando R$ 2,5 milhões. Esses valores são injetados na economia do Distrito Federal por meio da prestação de serviços e manutenções nas escolas da rede.
Já foram pagos R$ 26,8 milhões do Pdaf liberado neste primeiro semestre de 2020, para 470 unidades escolares. A Secretaria de Educação aguarda a entrega das prestações de contas de 171 escolas para análise e posterior pagamento, caso as contas sejam aprovadas.
No momento, 21 processos estão em fase de instrução de pagamento. São procedimentos correspondentes a cerca de R$ 800 mil que devem ser liberados para as escolas o mais brevemente possível.
POLÍTICA Idosa de 66 anos que mora no Entorno do DF foi a primeira vítima da Covid-19 no Centro-Oeste. Segundo o governador, capital do país é a cidade com maior pico de crescimento do vírus nos últimos dias.
FONTE: G1 GO / SÍLVIO Tulio
Fátima Meira/Futura Press/Estadão Conteúdo˜
No mesmo dia em que morreu a primeira pessoa por coronavírus em Goiás, o governador Ronaldo Caiado (DEM) pediu que a população evite viajar até Brasília. A vítima da Covid-19 morava em Luziânia, no Entorno do DF, e tinha visitado a capital federal recentemente.
De acordo com Caiado, Brasília é a cidade "mais comprometida nos últimos dias" por causa do coronavírus. Por isso, ele pediu que somente pessoas que trabalham em áreas essenciais devem se deslocar.
"Quero dizer o que tenho falado desde a semana passada, que as pessoas evitem o deslocamento para Brasília, a cidade mais comprometida nos últimos dias, com maior pico de crescimento do coronavírus. Lá chegaram a um pico muito rápido", afirmou.
"Por favor, quem trabalha na segurança pública, nos hospitais, se organizem e vão ao seu serviço. Se não for, pare de ficar passeando, indo e voltando para Brasília", completou.
Para tentar conter a ida da população até a capital federal, Caiado disse que está colocando carros de som nas ruas - informando sobre os riscos da uma possível viagem - e conta com a atuação da polícia para se mobilizar e informar as pessoas para que se interrompa o trajeto até a capital federal.
1ª morte
A idosa que morreu nesta quinta-feira (26) tinha 66 anos. Ela era hipertensa, tinha diabetes, doença pulmonar obstrutiva crônica e teve dengue recentemente. Dez dias antes de apresentar os primeiros sintomas, ela esteve na capital federal.
A Secretaria de Saúde de Luziânia informou que a idosa deu entrada com sintomas em uma Unidade de Pronto Atendimento (UPA) na terça-feira (24). Foram coletadas as amostras para a realização do exame, que testou positivo no dia seguinte.
Ela permaneceu na UPA, em isolamento, mas teve complicações e precisou ser transferida na madrugada desta quinta-feira para o Hospital de Doenças Tropicais (HDT), em Goiânia, onde morreu.
Casos em Goiás
O número de casos confirmados de coronavírus em Goiás era de 35 até o início da manhã desta quinta-feira, de acordo com boletim da secretaria de Saúde.
A SES afirmou que, a partir do boletim de quarta-feira (25), só vai divulgar o número de registros confirmados de Covid-19. Assim, não serão informados mais os casos suspeitos e os que foram descartados, conforme alinhamento de informações com o Ministério da Saúde (MS).
Os registros estão no banco de dados do Centro de Informações Estratégicas em Vigilância em Saúde (Cievs) de Goiás. Ressalta-se que os números são dinâmicos e, na medida em que as investigações clínicas e epidemiológicas avançam, os casos são reavaliados, sendo passíveis de reenquadramento na sua classificação.
Segundo o boletim de terça-feira (24), o último com dados mais generalizados, 220 casos foram descartados e 1.336 aguardavam resultado do exame.
ErrFátima Meira/Futura Press/Emesmo dia em que morreu a primeira pessoa por coronavírus em Goiás, o governador Ronaldo Caiado (DEM) pediu que a população evite ajar até Brasívítima da Covid-19 morava em Luziânia, no Entorno do DF, e tinha visitado a capitfederal recentementeDe acordo com Caiado, Brasília é a cidade "mais comprometida nos últimos dias" por causa do coronavírus. Por isso, ele pediu que somente pessoas que trabalham em áreas essenciais devem se deslo
Devido à pandemia de coronavírus, servidores realizam entrega de medicamentos em domicílio
AGÊNCIA BRASÍLIA*
Preocupados com a assistência aos pacientes com doenças crônicas e considerados grupo de risco no contexto de pandemia de coronavírus, servidores da Unidade Básica de Saúde 11 de Ceilândia iniciaram um protocolo de atendimento especial a esses usuários. “ Os servidores se sensibilizaram devido à grande procura para agendamento de consulta para trocar os receituários”, explica a gerente da UBS, Sandra França.
“Após organização das rotinas de trabalho, os médicos da unidade sugeriram recolher as receitas e realizar as trocas sem a presença física do paciente. Dessa forma reforçamos a importância de manter-se em domicilio para reduzir o risco de contaminação e transmissão da Covid-19, além acolher os usuários”, destaca a gestora.
O desenvolvimento desse projeto é resultado de uma integração entre os agentes comunitários de saúde, farmacêuticos e médicos da unidade. “O processo envolve o contato telefônico para verificar a saúde do paciente e a sua adesão ao tratamento e posterior prescrição dos remédios, separação dos kits de medicamentos pela farmácia e por fim a entrega no domicílio do usuário”, finaliza França.
Movimento cultural destaca vitórias como criação do comitê permanente e inserção no mercado de trabalho
AGÊNCIA BRASÍLIA*
Foto: Arquivo / Agência Brasília
Na próxima sexta-feira (27) é celebrado o Dia Mundial do Grafite. A expressão cultural que colore ruas de todo o mundo ganha cada vez mais voz no Distrito Federal. Inicialmente ligados à cultura Hip Hop, os desenhos e ilustrações também são uma forma de expressão pessoal e abordam temáticas diversas como cidadania e respeito, sendo uma importante ferramenta de inclusão social.
Com intervenções silenciosas que transformam muros, fachadas e espaços públicos em grandes painéis de arte e contestação ao ar livre, os “tags”, “bombs”, “crews” conquistaram notoriedade entre o poder público e a sociedade. Atentos a temas de relevância social, a expressão cultural cativa seu público com uma linguagem totalmente interpretativa do que se espera de um mundo melhor pela ótica do artista.
Usado para definir inscrições feitas em paredes, existentes desde o Império Romano, o termo grafite, de origem italiana “graffito” (plural “graffite”) significa a “escrita feita com carvão”. Popularizado mundialmente na década de 70, nos Estados Unidos, as inscrições caligrafadas e os desenhos coloridos ganharam movimento organizado dentro das artes plásticas, proporcionando a criação de uma linguagem universal entre os artistas em defesa de causas sociais nas ruas.
No Brasil, esta modalidade de arte urbana apareceu no fim da mesma década, em São Paulo. Para os artistas do ramo, o grafite tem a missão de transformar vidas, tanto para quem cria, quanto pela ressignificação dos espaços. Por trás da criatividade e vontade de colorir a cidade, grafiteiros carregam o dever de discutir problemas sociais em forma de arte.
O Distrito Federal é pioneiro no reconhecimento da importância do grafite para a sociedade. Em 2018, em gesto inédito no país, foi instituída a Política de Valorização do Grafite, que prevê uma série de ações de incentivo e difusão da arte urbana por toda a capital. Com isso, a Secretaria de Cultura e Economia Criativa (Secec) elabora, junto a representantes do movimento, políticas públicas para o setor, que é essencial para o desenvolvimento social, a recuperação de espaços públicos e a geração de oportunidades para artistas locais.
Dentro das ações já desenvolvidas está a criação do Comitê Permanente do Grafite, grupo formado por membros do governo e da sociedade civil que tem o papel de discutir e executar melhorias para os profissionais, aprofundar e pesquisar as vertentes da arte urbana, além de implementar a cultura do grafite no contexto social do Distrito Federal. Um dos principais resultados desta articulação é a realização anual do Encontro do Grafite, mecanismo que socializa, valoriza e remunera os artistas, além de proporcionar a transformação social em áreas degradadas.
A celebração do dia do grafite marca a trajetória de vida dos artistas do DF e exalta o reconhecimento da aceitação da prática como arte. Com 38 anos de idade e 28 de carreira, o grafiteiro Douglas Fonseca, o Kordyal como é conhecido no meio, teve sua vida transformada pelo grafite. Membro do comitê permanente e um dos grandes nomes da arte urbana da cidade, ele conta que seu talento – antes visto com o olhar de discriminação – foi aprimorado por meio de capacitação, tornando-se sua fonte de renda atualmente. “O grafite me lançou no mundo das artes plásticas de um modo geral, gerando várias possibilidades de trabalho”, explica.
Douglas relembra que, nas décadas de 90 e 2000, o movimento era marginalizado, considerado pela sociedade como apenas mais um ato de vandalismo. O artista, que nasceu do “Pixo”, diz que sua evolução como grafiteiro também é resultado da democratização do acesso à arte no país. Ele relata que o reconhecimento mundial do grafite traz versatilidade a essa expressão artística, que funciona como trabalho e como meio de capacitação para estes artistas. “O grafite ganhou espaço no DF não só como arte, mas como decoração, moda e até terapia”, revela.
Para a grafiteira da Região Administrativa de Samambaia, Sabrina Falcão, conhecida como Nabrisa, o grafite é, acima de tudo, uma expressão. Ela destaca o grande reconhecimento da arte dentro das regiões mais carentes no DF. “Na ‘quebrada’ as pessoas ficam felizes em me ver pintar, agradecem, oferecem um cafezinho e querem conversar sobre o que estou fazendo. Mas pintar no centro também tem sua importância, porque é ali que pessoas de todos os lugares passam”, descreve.
Outro ponto destacado por Nabrisa é a participação feminina no grafite. A artista reconhece que a arte urbana ainda é praticada majoritariamente pelos homens, mas percebe que as mulheres vêm garantindo cada vez mais espaço. “Quando uma mulher se expressa através do grafite ela traz a sua perspectiva sobre a vida e passa a ser protagonista da sua própria história”, completa.
Frases de amor, resistência e desabafo acompanham os desenhos durante a trajetória destes artistas. Nesta sexta-feira, as ruas serão as principais testemunhas dos traços de um exército de grafiteiros. Eles seguirão de forma independente com sprays, pincéis e tintas reproduzindo ideias e formas, alimentando uma arte que cresce e surpreende o público não somente pela maneira autêntica como complementa a arquitetura urbana, mas também pela forma como ressignifica as áreas de vulnerabilidade social da cidade
DA : AGÊNCIA BRASÍLIA*
Vacinação tranquila durante a manhã desta quinta (26)
Mesmo com chuva, a população idosa do Paranoá foi se vacinar | Foto: Divulgação / Administração do Paranoá
Mesmo durante a manhã chuvosa desta quinta-feira (26), profissionais da Secretaria de Saúde (SES) e do Detran se juntaram à equipe da Administração do Paranoá para vacinar a população idosa local contra a influenza.
As pessoas com dificuldades de locomoção foram atendidas por meio do sistema drive thru, sem precisar descer dos carros. Já as demais puderam ser vacinadas na quadra coberta. A vacina contra a influenza, especialmente para quem tem mais de 60 anos, é importante no reforço ao sistema imunológico.
O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira (25), o Projeto de Lei 696/20, que libera o uso de telemedicina, em caráter emergencial, enquanto durar a crise ocasionada pelo coronavírus (Covid-19). A proposta foi aprovada pelo Sistema de Deliberação Remota e segue para o Senado Federal.
A telemedicina será autorizada para quaisquer atividades da área da saúde. O uso de tecnologias de informação e de comunicação, como videoconferências, poderá ser destinado à oferta de serviços ligados à saúde.
O texto é da deputada Adriana Ventura (Novo-SP), com o apoio de vários parlamentares que fazem parte da comissão externa que acompanha as ações de enfrentamento à pandemia de coronavírus.
O projeto foi aprovado com mudanças do relator, deputado Dr. Frederico (Patriota-MG). Ele determinou que o médico informe ao paciente todas as limitações da telemedicina e que o paciente pague pelas consultas particulares.
O poder público ficará responsável pelo custeio de atividades realizadas exclusivamente pelo Sistema Único de Saúde (SUS). As alterações foram negociadas com os líderes partidários.
Dr. Frederico disse que a ferramenta virtual será fundamental durante a crise. "A telemedicina é essencial na luta contra o coronavírus. Os médicos poderão atender à distância, segundo suas especialidades e dentro dos seus limites éticos", afirmou.
A proposta aprovada também permite a ampliação da telemedicina para além do período de crise causada pelo coronavírus. Pela proposta, competirá ao Conselho Federal de Medicina (CFM) a regulamentação da telemedicina após o período de emergência em saúde relacionado ao Covid-19. Ministério da Saúde e conselhos federais
Entidades profissionais, como o Conselho Federal de Medicina e o Conselho Federal de Psicologia, já liberaram a prática em meio à crise do coronavírus.
O Ministério da Saúde também regulamentou a prática apenas para os médicos por meio da Portaria 467/20. A portaria autoriza a telemedicina durante a emergência em saúde causada pelo coronavírus e pode contemplar atendimento pré-clínico; suporte assistencial; consultas de monitoramento e diagnóstico na rede pública e privada.
Reportagem – Carol Siqueira Edição – Pierre Triboli
Rodrigo Maia defende uma tramitação simplificada e mais rápida; PP pede a suspensão dos prazos
26/03/2020 - 15:20
Michel Jesus/ Câmara dos Deputados
Ricardo Barros espera que o pedido de seu partido, o PP, seja atendido para que MPs importantes não percam a validade
O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), afirmou que aguarda decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre uma possível mudança de rito das medidas provisórias no período em que durar a pandemia de coronavírus, para dar mais rapidez às propostas que chegam do governo.
Uma das possibilidades, segundo ele, é eliminar a fase de análise da MP em comissão mista. O parecer seria dado diretamente no Plenário, antes da votação da medida. Esse rito valeria inclusive para as medidas anteriores à atual crise.
O Partido Progressista (PP) entrou com um pedido no STF para que as medidas provisórias em vigência não percam sua validade durante o período em que o Congresso Nacional estiver funcionando pelo sistema de votação remota.
As medidas provisórias entram em vigor quando são publicadas e precisam ser votadas pela Câmara e pelo Senado no prazo de 120 dias, sob o risco de perderem a validade. Antes de serem enviadas ao Plenário da Câmara, são analisadas em uma comissão mista. Saiba mais sobre a tramitação de medidas provisórias
Para o deputado Ricardo Barros (PP-PR), o pedido vai permitir que MPs que estejam em vigor e são importantes para o funcionamento do País não percam sua validade, porque não foram apreciadas pelo Congresso Nacional.
Lucio Bernardo Jr. / Câmara dos Deputados
Alexandre Moraes é o relator do pedido no STF
"Como medidas provisórias sempre têm muitas emendas e sempre têm muita obstrução na votação, nós esperamos conseguir ou ampliar o prazo das emendas ou permitir a reedição da mesma Medida Provisória caso ela não tenha a sua validação nos 120 dias", afirmou.
Quanto aos prejuízos que possam ser causados pela ampliação da vigência das MPs, Ricardo Barros lembrou que sempre coube ao Congresso adequar os efeitos causados pelas medidas provisórias que não foram aprovadas durante seu período de vigência.
O pedido do PP está sendo analisado pelo ministro do STF Alexandre de Moraes, que solicitou informações aos presidentes da Câmara e do Senado sobre como está o funcionamento atual das duas Casas. As informações devem ser prestadas ainda nesta semana, até o dia 27 de março.
O Plenário da Câmara dos Deputados iniciou sessão de votação remota para analisar quatro projetos de lei sobre o combate ao coronavírus.
O primeiro projeto da pauta é o PL 702/20, do deputado Alexandre Padilha (PT-SP) e outros, que dispensa o trabalhador de comprovação de doença por sete dias em épocas de epidemia e lhe permite apresentar atestado emitido por meio eletrônico a partir do oitavo dia de afastamento.
Mais informações a seguir.
Reportagem – Eduardo Piovesan Edição – Pierre Triboli
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26/03/2020 - 00:01
• Atualizado em 26/03/2020 - 00:09
Michel Jesus/Câmara dos Deputados
Câmara inaugurou nesta quarta-feira o sistema remoto de votações do Plenário
O Plenário da Câmara dos Deputados volta a se reunir nesta quinta-feira (26), às 15 horas, para analisar projetos de enfrentamento ao coronavírus (Covid-19). O presidente da Câmara, Rodrigo Maia, disse que poderá ser votada proposta que garante renda emergencial às pessoas mais vulneráveis à crise (PL 9236/17) e o projeto que agiliza a liberação de medicamentos e produtos necessários ao combate à pandemia (PL 864/20).
Também poderá ser analisado o Projeto de Lei 805/20, que suspende a obrigatoriedade da manutenção das metas de prestadores de serviço no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS).
Se houver pedido de urgência, poderá entrar na pauta ainda o Projeto de Lei 702/20, que dispensa o trabalhador infectado por coronavírus de apresentar atestado médico para justificar a falta e garantir o recebimento de salário. Confira a pauta da sessão
Reportagem – Carol Siqueira Edição – Pierre Triboli
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25/03/2020 - 21:57
• Atualizado em 26/03/2020 - 11:19
Michel Jesus/Câmara dos Deputados
Plenário aprovou o projeto em sistema de votação virtual
O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (25) o Projeto de Lei 786/20, do deputado Hildo Rocha (MDB-MA), que prevê a distribuição dos alimentos da merenda escolar às famílias dos estudantes que tiveram suspensas as aulas na rede pública de educação básica após a epidemia do coronavírus (Covid-19). A matéria, a primeira a ser aprovada por meio do sistema de votação remota, será enviada ao Senado.
"Neste momento de crise, essa é mais uma atitude justa e necessária do Parlamento para que 42 milhões de brasileiros recebam alimentos", comemorou o presidente da Casa, Rodrigo Maia, em suas redes sociais.
O projeto foi aprovado na forma de um substitutivo do deputado Zé Silva (Solidariedade-MG), no qual incorporou dispositivos do Projeto de Lei 824/20, da deputada Professora Dorinha Seabra Rezende (DEM-TO) e do deputado Carlos Jordy (PSL-RJ).
De acordo com o substitutivo, o dinheiro do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) continuará a ser repassado pela União a estados e municípios para a compra de merenda escolar, que beneficia principalmente crianças mais pobres da escola pública.
Zé Silva aproveitou duas sugestões do deputado Domingos Neto (PSD-CE). Uma delas deixou clara a necessidade de distribuição imediata dos alimentos estocados e a comprar com os recursos do programa. Outro acréscimo é que a distribuição deverá ser acompanhada pelo Conselho de Alimentação Escolar (CAE).
O deputado Hildo Rocha comemorou a aprovação do texto. "Estamos hoje trabalhando para que 42 milhões de brasileiros possam receber alimentos. Espero que o Senado também faça a sua parte de maneira rápida", disse.
A deputada Professora Dorinha ressaltou que a distribuição dos alimentos às famílias atende a reivindicação do Conselho Nacional de Secretários de Educação (Consed) e da União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime). “O projeto especifica que a regra se aplica a todas as situações de calamidade pública ou de emergência que impliquem a suspensão das aulas por longos períodos, permitindo que sejam aplicadas a outras situações além da epidemia do coronavírus”, afirmou. Acordo entre partidos
A proposta foi aprovada por acordo entre os líderes. A líder do PSL, deputada Joice Hasselmann (PSL-SP), destacou que a garantia da merenda escolar é "justa e necessária". "Muita gente depende do alimento e, neste momento de isolamento social, a caridade fica mais difícil", disse.
O líder do PP, deputado Arthur Lira (PP-AL), também disse se tratar de uma atitude necessária ao momento.
Já a deputada Maria do Rosário (PT-RS) afirmou que a proposta impede o desperdício de alimentos já adquiridos. "Nenhum desperdício é viavel", afirmou.
O líder do PSDB, deputado Carlos Sampaio (PSDB-SP), ressaltou que a proposta busca garantir a proteção social. Ponto excluído
Zé Silva não aproveitou do projeto da deputada Professora Dorinha a possibilidade de repasse dos recursos diretamente em dinheiro às famílias por meio de cartão magnético de programas de distribuição de renda.
Reportagem – Eduardo Piovesan e Carol Siqueira Edição – Pierre Triboli
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Wellington Roberto: proposta é respaldada pela Constituição e pelo Código Tributário
O Projeto de Lei Complementar 34/20 institui o empréstimo compulsório de empresas para o governo, a fim de atender exclusivamente às despesas urgentes causadas pela situação de calamidade pública relacionada ao novo coronavírus (Covid-19).
Pela proposta, em análise na Câmara dos Deputados, estarão sujeitas ao empréstimo compulsório as corporações domiciliadas no País com patrimônio líquido igual ou superior a R$ 1 bilhão na data de publicação da futura lei, caso aprovada, conforme publicado em seu último demonstrativo contábil.
O texto autoriza o governo federal a cobrar dessas empresas valor equivalente a até 10% do lucro líquido apurado no ano anterior à publicação da lei a título de empréstimo compulsório. Competirá ao Ministério da Economia definir o percentual aplicável a cada setor econômico.
Os valores deverão ser pagos em até 30 dias após a publicação da nova legislação, caso aprovada. Quando o montante a ser exigido da empresa superar R$ 1 milhão, o pagamento poderá ser parcelado em até três parcelas mensais e sucessivas.
Competirá ao Comitê de Crise para Supervisão e Monitoramento dos Impactos do Coronavírus definir as áreas de aplicação dos valores recolhidos; e ao Ministério da Economia a execução das despesas e prestação de contas, com ampla transparência. Previsãoconstitucional
Autor da proposta, o deputado Wellington Roberto (PL-PB) destaca que a Constituição Federal prevê, em seu artigo 148, inciso I, a possibilidade de se instituir, mediante lei complementar, empréstimos compulsórios para custear despesas extraordinárias em cenários de calamidade pública. “Essa opção tributária também encontra respaldo no artigo 15, inciso II do Código Tributário Nacional”, acrescenta.
“Ressaltamos que a medida não representaria ação constritiva ou confiscatória do patrimônio, tendo em vista que característica própria dos empréstimos compulsórios é a obrigatoriedade de determinação do prazo e condições de seu resgate”, afirma o parlamentar. Restituição
Pela proposta, os valores recebidos e efetivamente gastos pelo governo deverão ser restituídos às empresas contribuintes no prazo de até quatro anos a contar do fim da situação de calamidade pública relacionada ao coronavírus, de acordo com a disponibilidade orçamentária vigente. A restituição poderá ser paga em até 12 parcelas mensais e sucessivas.
O montante a ser restituído será corrigido mensalmente pela taxa de juros equivalente à taxa referencial do Sistema Especial de Liquidação e de Custódia (Selic) para títulos federais.
Já para os valores arrecadados e não gastos, o prazo para devolução será de 60 dias após o fim da situação de calamidade pública relacionada ao coronavírus. Descumprimento
Caso as empresas não paguem o valor do empréstimo no prazo de 30 dias fixado pela norma, o valor será acrescido de juros de mora, equivalentes à taxa média mensal de captação do Tesouro Nacional relativa à Dívida Mobiliária Federal Interna: multa de mora de 10% se o pagamento se verificar no próprio mês do vencimento; de 20% quando o pagamento ocorrer no mês seguinte ao do vencimento; e de 30% quando o pagamento for efetuado a partir do segundo mês subsequente ao do vencimento. Urgência
Líder do bloco PP, PL, PSD, MDB, DEM, Solidariedade, PTB, Pros, Avante e Patriota, o deputado Arthur Lira (PP-AL) pediu urgência para a proposta. Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei complementar
Reportagem - Lara Haje Edição - Marcelo Oliveira
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