quarta-feira, 25 de março de 2020

Executivo edita MP que libera crédito de R$ 3,4 bi, maior parte para Bolsa Família



Da Redação | 25/03/2020, 19h12
O Poder Executivo editou nesta quarta-feira (25) a Medida Provisória 929/2020, que abre crédito extraordinário no valor de R$ 3,4 bilhões. Após o reconhecimento do estado de calamidade pública, no último dia 20, é a primeira iniciativa desse tipo que envolve aumento de despesas, não especifica a origem dos recursos e está fora do teto dos gastos.
A maior parte do dinheiro, quase R$ 3,038 bilhões, será destinada ao Ministério da Cidadania, para ações de transferência de renda por meio do programa Bolsa Família. O restante será usado para atividades de combate à pandemia de coronavírus no âmbito dos ministérios da Defesa (R$ 220 milhões); da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações (R$ 100 milhões); e das Relações Exteriores (R$ 62 milhões).

Detalhes

O crédito extraordinário é destinado ao atendimento de despesas urgentes e imprevisíveis (e fora do teto, portanto), como em caso de calamidade pública. É autorizado e aberto por medida provisória, que precisa ser analisada pela Comissão Mista de Orçamento (CMO) antes de ser votada separadamente pelo Plenário da Câmara dos Deputados e depois pelo do Senado.
O reconhecimento, pelo Congresso, do estado de calamidade pública no país na última sexta-feira (20) apenas liberou a administração federal do cumprimento da meta fiscal este ano — um déficit primário do governo central de R$ 124,1 bilhões —, porém não livrou os Poderes do teto de gastos e nem da chamada “regra de ouro”, que são exigências constitucionais.
Uma MP de crédito extraordinário pode ou não indicar a fonte dos recursos, exigida apenas no momento da execução das despesas. O dinheiro poderá ser oriundo, por exemplo, da emissão de títulos públicos ou do superávit financeiro, que é o resultado positivo apurado pelo Tesouro Nacional após análise de todas as receitas e despesas de anos anteriores.
Da Agência Câmara de Notícias
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
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Fonte: Agência Senado
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Senado aprova autorização de empréstimo de US$ 136,2 milhões para Alagoas



Da Redação | 25/03/2020, 19h36
Em votação remota simbólica nesta quarta-feira (25), o Senado autorizou o governo de Alagoas a receber empréstimo de US$ 136,2 milhões da Corporação Andina de Fomento (CAF). A verba se destina a financiar parcialmente o Programa Estrutura Alagoas, que contempla obras de saneamento, urbanização e transportes.
Durante a discussão da matéria (MSF 5/2020), os senadores salientaram que o empréstimo se soma aos esforços para assegurar um alívio financeiro aos estados, que terão grandes despesas com o enfrentamento do coronavírus. No entanto, houve controvérsia sobre a adequação do projeto à pauta da sessão remota.
O vice-presidente do Senado, Antonio Anastasia (PSD-MG), presidindo a sessão, confirmou ao senador Paulo Rocha (PT-PA) que a Casa atenderá todas as demandas financeiras dos estados.
— Há uma tradição de darmos urgência a todo projeto que interessa aos estados. Como este projeto foi colocado no esforço conjunto de combate à pandemia, todos os projetos de estados que chegarem terão tramitação rápida, pois há necessidade de recursos — esclareceu.
No mesmo sentido, o líder do governo no Senado, Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE), acrescentou que o Poder Executivo já disponibilizou R$ 40 bilhões para contratação de empréstimos para garantia dos estados.
— Não é uma matéria que vai beneficiar um único estado. A linha de crédito está aberta.
O senador Eduardo Girão (Podemos-CE) declarou abstenção na votação virtual. Ele questionou a inclusão do item numa pauta de votação que deveria ter foco no enfrentamento do coronavírus e sublinhou que o empréstimo a Alagoas depende de decisão judicial.
— O ato [da Comissão Diretora que criou a sessão virtual] é claro. Quando começamos a abrir exceção, é perigoso — advertiu.
Em resposta, Anastasia reiterou seu entendimento de que todo aporte de recursos contribui para o combate à pandemia aliviando os cofres estaduais. O relator do projeto, senador Eduardo Braga (MDB-AM), acrescentou que todos os líderes apoiaram a inclusão do empréstimo na pauta.
A matéria foi enviada à promulgação.
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
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Fonte: Agência Senado
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Senadores cobram ações de assistência e segurança para caminhoneiros



Da Redação | 25/03/2020, 13h09
Responsáveis pela maior parte do transporte de cargas e mercadorias nas rodovias, caminhoneiros têm relatado grandes dificuldades para fazer chegar os produtos básicos à mesa do brasileiro em função da restrição de atividades e serviços imposta em vários estados. Em seu perfil nas redes sociais, o senador Paulo Paim (PT-RS) relatou problemas como restaurantes fechados nas estradas e falta de apoio nos postos que assegurem a manutenção do transporte de cargas.
“Os trabalhadores pedem socorro. Entre eles, os caminhoneiros que transportam o Brasil nas costas. O coronavírus agravou a situação: comércio fechado nas estradas, postos cobrando caro e restringindo o acesso. Como os alimentos chegarão aos supermercados e na mesa do brasileiro?”, questionou.
Paim informou que apresentou um projeto para que o governo assegure as condições básicas para atuação desses profissionais (PLP 37/2020).
"Apresentei proposta para garantir aos caminhoneiros infraestrutura nas rodovias e estradas: pontos de apoio, locais de descanso, restaurantes para refeições, segurança sanitária. A ideia é também disciplinar a jornada de trabalho. Meu total apoio e solidariedade”, acrescentou.
O motorista Antônio Rivaldo Bezerra Júnior transporta grãos entre os estados de Tocantins, Maranhão, Paraíba e Ceará. Na estrada desde o final de fevereiro, ele informou que o cenário se agravou nessas duas últimas semanas. Entre os problemas citados pelo profissional está a falta de apoio nos postos que não oferecem produtos básicos de higienização e cuidados como álcool em gel, banheiros e produtos de limpeza e a inexistência desse suporte nos pontos onde há carregamento e descarregamento de cargas. Restaurantes, borracharias e até mesmo fazendas e locais para abastecer o caminhão e transportar os produtos estão fechando em razão do novo coronavírus.
— A gente não tem mais onde comer. Quem tem uma cozinha no caminhão, onde consegue encontrar um supermercado, se encontrar, faz uma feira, coloca na sua caixa de cozinha e vai se virando na estrada. Mas quem não tem cozinha, não sei nem como está fazendo. Porque você não encontra mais restaurante aberto. Não encontra borracharia. As farmácias já não têm mais álcool em gel e máscara para vender. As empresas não oferecem também esses itens. E em muitas situações, ficam 300, 400 caminhoneiros desprotegidos, em um único ponto, aguardando o carregamento ou descarregamento, todos aglomerados. Um grande risco. Não temos assistência de nada — afirmou.
O senador Major Olimpio (PSL-SP) fez um apelo para que os comércios nas estradas se mantenham abertos e que a população possa oferecer apoio a essa categoria. Ele citou exemplos de outros países, como na Alemanha, onde moradores deixam alimentos em alguns pontos das rodovias. O senador também sugeriu que os caminhoneiros fiquem isentos da taxa de pedágio cobrada por concessionárias em alguns estados.
“Nós precisamos dar condições para os caminhoneiros. Eles nunca puderam parar, e precisam de nós. Nossa mobilização não vai parar! É preciso que reduza ou os isente dos valores de pedágios. Propus isso, além de ponto de apoio em todas as praças, com banheiros e álcool em gel”, defendeu em suas redes sociais.
O caminhoneiro Antônio Rivaldo alertou ainda que, em razão da falta de estrutura e logística, muitos profissionais estão encostando seus caminhões ou retornando para suas casas. Ele teme que a demora na assistência leve a uma paralisação total da atividade, refletindo na renda dessas profissionais e no colapso no abastecimento de insumos no Brasil como combustível, gás, alimentos e medicamentos. “A dificuldade é grande. A maioria dos motoristas, quem ainda está conseguindo carga, está carregando para casa porque está difícil trabalhar na estrada. E a tendência é essa. Todo mundo encostar. Aos poucos isso está acontecendo”, avaliou.

Apoio

Durante reunião com secretários de transporte dos estados nesta semana, a ministra da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, Tereza Cristina, informou que o governo está atento às demandas da categoria. Segundo ela, as ações da pasta estão sendo direcionadas para a assistência aos caminhoneiros oferecendo todas as condições para que eles mantenham suas atividades com segurança e saúde.
— A gente tem uma preocupação com os caminhoneiros, que são fundamentais para o agronegócio. Nós não conseguimos rodar sem eles. Nossa preocupação é que eles tenham pontos para abastecer, para comer, postos que possam atender quem tiver problemas de saúde —, enfatizou a ministra.
Ela ressaltou ainda a importância de manter os corredores de escoamento operando e uma atenção às linhas privadas que transportam trabalhadores do agronegócio.
De acordo com o senador Luiz Carlos Heinze (PP-RS), os motoristas serão incluídos na campanha de vacinação contra três vírus (H1N1, H3N2 e Influenza B). Além disso, informou, o Serviço Social do Transporte (Sest Senat) realizará ações de assistência a esses profissionais em vários pontos no país.
“A partir de agora, os Centros de Atendimento ao Usuário fornecerão equipamentos de proteção individual (EPI) para os motoristas, incluindo máscaras e luvas, que serão distribuídos nas concessionárias e postos do Sest Senat no país”, destacou no twitter.

Estados

Para reforçar o apoio aos caminhoneiros, governadores como o da Bahia, Rui Costa e do Maranhão, Flávio Dino, publicaram decretos para manter os comércios, restaurantes, postos, farmácias e borracharias em pleno funcionamento nas estradas.
Já o senador Lasier Martins (Podemos-RS) solicitou ao governador do Rio Grande do Sul, Eduardo Leite, que o estado também altere o texto do decreto estadual de calamidade pública para manter abertas as oficinas mecânicas e lojas de peças voltadas a caminhões.
“O governador me prometeu ajustar o decreto de modo a garantir o funcionamento desses estabelecimentos neste momento de extrema necessidade para impedir qualquer transtorno na distribuição de artigos de primeira necessidade”, informou.
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
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Fonte: Agência Senado
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Zap Legal ajuda a reduzir aglomerações e filas em Ceilândia



Região de Saúde Oeste inova utilizando o aplicativo para sanar dúvidas dos pacientes

Zap Legal aproveita a comunicação via WhatsApp para evitar a ida desnecessária das pessoas às UBSs | Foto: Geovana Albuquerque / Secretaria de Saúde
Pensando em manter o atendimento à população de forma prática, rápida e evitando aglomerações em razão do coronavírus, a Região de Saúde Oeste decidiu criar o projeto “Zap Legal”. A finalidade é sanar dúvidas e otimizar o trabalho dos servidores, além de usar a comunicação via WhatsApp para evitar a ida desnecessária das pessoas às unidades básicas de saúde (UBS).
“A ideia é atender todos os pacientes, com todas as dúvidas que eles estiverem. Inclusive até pacientes de outras unidades e a gente passar as informações a respeito da área de cobertura de cada equipe. Esse processo evita muito que haja um número elevado, nas unidades, de usuários que estariam indo lá só para pegar informações, gerando a diminuição do fluxo de pessoas na unidade, reduzindo filas no guichê e colaborando com o enfrentamento à Covid-19”, explica o diretor de Atenção Primária da Região Oeste, Paulo Ricardo Cardoso.
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O servidor Francisco Ivan Araújo, da UBS 07 de Ceilândia, foi o idealizador do projeto. Ele disponibilizou o número do próprio telefone para os pacientes. Com isso, a quantidade de mensagens foi ficando cada vez maior e, assim, o servidor decidiu comprar um aparelho e habilitar uma linha com pacote de dados só para esse tipo de atendimento. Hoje, é ele quem continua respondendo pelo “Zap Legal”.
“Implantamos lá na UBS 07 como unidade piloto. Nessa situação de pandemia de coronavírus, os idosos sanam suas dúvidas e só saem de casa em último caso. Caso esse projeto dê certo, queremos implantar, aos poucos, nas outras unidades da Região Oeste, mas precisamos dos aparelhos para isso”, esclarece Paulo.
As principais dúvidas que chegam no Zap Legal são sobre: dias de atendimentos médicos ou especialidades; distribuição de medicamentos; dias de marcação de consultas; quadro de servidores na unidade; e questões relacionadas à farmácia e ao laboratório.
“São dúvidas que muitas vezes fazem o paciente se deslocar até a unidade só para obter a informação. Alguns inclusive têm até o custo com transporte e que podem ser sanadas por meio do Whatsapp”, afirma o diretor de Atenção Primária da Região Oeste.
Desenvolvimento
O projeto do “Zap Legal” prevê a criação de um grupo de Whatsapp para todos os pacientes interessados em se cadastrar, exclusivamente para tratar de assuntos relacionados ao atendimento das UBSs da Região Oeste, tendo como piloto a UBS 07 de Ceilândia.
O grupo será coordenado por um único servidor, preferencialmente o supervisor administrativo, a fim de manter a organização e evitar informações incorretas ou desencontradas. O servidor responsável deverá conhecer, obrigatoriamente, todo o andamento de todos os serviços da unidade básica de saúde.
O projeto prevê que o aparelho de telefone celular seja adquirido por meio da Superintendência da Região Oeste ou de doação, com tecnologia disponível para o projeto, e unicamente para este fim, com acesso à rede de internet para a execução do Zap Legal.

*Com informações da Secretaria de Saúde
DA : AGÊNCIA BRASÍLIA 

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Saúde promove curso sobre trabalho remoto com foco na produtividade



Aulas ensinam como se organizar para o período de teletrabalho

A Gerência de Educação em Saúde está oferecendo o curso “Trabalho Remoto: colaboração, foco e produtividade”, na modalidade online, aos servidores da Secretaria de Saúde. O objetivo é alcançar diretamente a necessidade dos trabalhadores da pasta sobre como se organizar e melhorar a produtividade durante o período de teletrabalho, imposto pela pandemia de coronavírus. São mais de 11 horas de vídeos gravados por especialistas, com acesso gratuito também ao público em geral.
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O material será disponibilizado pela rede social de negócios Linkedin e é composto por um conjunto de vídeos voltados ao tema.
A equipe faz busca ativa na internet por cursos, treinamento ou vídeos que atinjam diretamente a necessidade dos servidores da Saúde. Como parte do treinamento, técnicas são usadas para melhorar a produtividade e manter a resiliência em tempos de crise sanitária.
Também é ensinado como otimizar o trabalho e organizar as tarefas diárias de forma efetiva, além de gerenciar o tempo com o objetivo de manter a produtividade.
O curso pode ser acessado pelo link https://br.linkedin.com/learning/paths/trabalho-remoto-colaboracao-foco-e-produtividade.
 AGÊNCIA BRASÍLIA
* Com informações da Secretaria de Saúde

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Obra de alargamento de faixa na DF-463 está na fase final



Cerca de 40 mil motoristas que trafegam diariamente pelo local serão beneficiados

O alargamento de 150 metros de faixa na rotatória entre a DF-001 e a DF-463, que dá acesso à cidade de São Sebastião, ao Jardins Mangueiral e ao Tororó está prestes a ser concluído.
Até o momento foram concluídas as fases de terraplenagem e pavimentação (sub-base). Para que o trabalho seja finalizado, resta a implantação de uma camada de brita (base), da capa asfáltica e também da sinalização, serviços que serão realizados após o encerramento do período chuvoso.
A obra está sendo realizada pelo Departamento de Estradas de Rodagem do Distrito Federal (DER-DF), por administração direta, e teve início em fevereiro de 2020. Após estudos de trânsito que comprovaram o engarrafamento gerado no horário de pico da manhã (6h às 9h) no trecho da DF-001 de entroncamento com a DF-463 (São Sebastião / Mangueiral), no sentido Plano Piloto, o órgão optou por uma intervenção viária na região.
Com a ampliação, a pista que antes contava com apenas duas faixas agora passará a ter três e desafogará consideravelmente o trânsito matinal da região. “Principalmente nos horários de pico, esta obra vai melhorar a vida dos motoristas advindos de três lugares que trafegam por ali”, explicou o engenheiro responsável pelo serviço, Cyrino Flávio Ferreira.
* Com informações do DER-DF
   AGÊNCIA BRASÍLIA *
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Prorrogado prazo para receber estudos da concessão da Rodoviária



Empresas autorizadas podem entregar os documentos até 6 de abril à Secretaria de Transporte e Mobilidade do DF



As seis empresas autorizadas a elaborar a proposta de viabilidade técnica para  concessão da  gestão do complexo da Rodoviária do Plano Piloto poderão apresentar os estudos até 6 de abril. O prazo final, que seria quinta-feira (26), está prorrogado por conta do Plano de Contingência Distrital do GDF, que determinou medidas para prevenir e combater o coronavírus (Covid-19). O aviso de prorrogação está publicado na edição desta quarta-feira (25) do Diário Oficial do Distrito Federal (DODF).
A autorização das seis empresas foi oficializada em 27 de novembro de 2019. Elas devem apresentar proposta completa, que contemple projetos de operação, recuperação,  manutenção e modernização do terminal, além de plano jurídico e econômico-financeiro para quem assumir o controle do espaço.
Avaliação e fases
Os projetos apresentados serão avaliados e selecionados por uma comissão técnica da Secretaria de Transporte e Mobilidade (Semob). Os estudos serão desenvolvidos a custo zero para o GDF. A empresa vencedora da futura licitação é que deverá ressarcir a autora do projeto que vier a ser escolhido.
Após ajustes, o estudo selecionado será apresentado em audiência pública a futuros usuários, potenciais licitantes e demais interessados. Depois da audiência, o estudo será submetido ao Tribunal de Contas do DF (TCDF) para que, em seguida, seja divulgado o edital de licitação.
* Com informações da Semob
     
AGÊNCIA BRASÍLIA *
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Ação contra dengue notifica dono de lote em Vicente Pires



Local estava cheio de entulho, mato e focos do mosquito Aedes aegypti

Uma ação conjunta da Secretaria de Saúde, Corpo de Bombeiros, DF Legal e Administração Regional de Vicente Pires fez, nesta quarta-feira (25), vistoria de um lote de sete mil metros quadrados, localizado naquela região. O local estava fechado e a equipe precisou entrar em contato com o proprietário.
“Há tempos a administração regional tentava acesso a este lote, mas não conseguia. Fomos acionados e conseguimos entrar em contato com o proprietário, que abriu as portas para a equipe. Encontramos muito entulho, mato e vários focos do mosquito da dengue”, conta o diretor de Vigilância Ambiental (Dival), Edgar Rodrigues.
O DF Legal notificou o dono do lote. Ele terá dez dias para eliminar o entulho e seguir todas as recomendações feitas pelos agentes de vigilância ambiental. “Quando passar este tempo, retornaremos ao local para verificar se ele cumpriu tudo. Caso não tenha feito, será multado”, conta Edgar.
Os agentes usaram carro fumacê e UBV costal para eliminar os focos do mosquito Aedes aegypti.
* Com informações da Secretaria de Saúde
   AGÊNCIA BRASÍLIA *
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MP que criaria abono natalino para o Bolsa Família perde a validade


Venda a varejo de material escolar em lojas da 25 de Março, região central.

                                         Rovena Rosa Agência Brasil 

Proposta tornava permanente o benefício concedido em 2019

Publicado em 25/03/2020 - 19:12 Por Agência Brasil - Brasília

A medida provisória que tornava permanente o pagamento do 13º salário para os beneficiários do Bolsa Família perdeu a validade nesta quarta-feira (25). Prevista para ser analisada na Câmara dos Deputados na semana passada, a proposta não foi votada em virtude das discussões sobre a pandemia do novo coronavírus. 
Mesmo que a medida fosse votada na Câmara, ela ainda teria que passar pelo Senado, antes de virar lei. Medidas provisórias têm validade de 120 dias. 
Aprovado na Comissão Mista do Congresso criada para analisar a MP 898/2019 no início de março, o relatório do senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP) ampliava o pagamento do benefício extra em todos os anos com o formato de “abono natalino”. O texto editado pelo governo previa o pagamento apenas em 2019, mas o relator fez a alteração.
Ao defender a alteração da MP, Randolfe argumentou que o programa pode ser a única fonte de renda de famílias brasileiras. “O programa atende famílias carentes em situação extrema de pobreza e, muitas vezes, é a única renda das famílias beneficiárias”, disse o senador, explicando que “o abono natalino deve se tornar permanente, sendo uma política de Estado”, afirmou.
A medida gerou um impasse entre os parlamentares pois a mudança dependia de adequação dos limites do teto de gastos da União e também de aprovação de crédito suplementar pelo Congresso Nacional para contornar a regra de ouro.
A proposta de Randolfe para compensar o aumento de despesa era mudança na forma de tributação dos chamados fundos de investimento fechados, antecipando o recolhimento de parte do imposto. Apesar da proposta de permanência de pagamento do 13º aos beneficiários, o senador retirou do texto a previsão de reajuste anual dos benefícios do Bolsa Família. Para ele, o reajuste, apesar de necessário para garantir a manutenção do poder de compra dos beneficiários e compensar a inflação, deveria ser tratado por meio de lei específica.
Edição: Aline Leal
bolsa família 

Por Agência Brasil 



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