terça-feira, 24 de março de 2020

Sem feiras agrícolas, BB antecipa linhas de crédito para próxima safra


EFEITOS CORONAVÍRUS


O vice-presidente de Agronegócios e de Governo do BB, João Rabelo, afirmou que o banco começa a usar um sistema que permite a oferta customizada de recursos aos agricultor

Por Estadão Conteúdo


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Foto: Pixabay
A disseminação do coronavírus no Brasil e as duras medidas adotadas para minimizar seu avanço – população em quarentena, adiamento de eventos, fechamento de estabelecimentos comerciais etc – está levando o Banco do Brasil a acelerar a adoção de medidas de estímulo à contratação de crédito por produtores rurais.
O vice-presidente de Agronegócios e de Governo do BB, João Rabelo, afirmou que o banco começa a usar um sistema que permite a oferta customizada de recursos aos agricultores e que disponibiliza, nesta segunda-feira, 23, linhas que seriam apresentadas na Tecnoshow Comigo, prevista para o período de 30 de março a 3 de abril em Rio Verde (GO), adiada por causa da pandemia.
O sistema analisa a base de clientes rurais e levanta quais equipamentos cada produtor tem, para poder oferecer financiamentos para maquinário novo com as mesmas condições previstas para as feiras agrícolas. “Isso é novo. Seria usado na próxima safra, mas com o adiamento das feiras agrícolas, estamos antecipando o uso dessa solução”, contou Rabelo.
Uma das novidades que o Banco do Brasil apresentaria nas feiras e que foi disponibilizada a produtores nesta segunda-feira é um montante alocado dentro da linha Investe Agro, destinado ao financiamento de pequenos silos e estruturas de estocagem, com taxa de 8,5% ao ano para amortização em até cinco anos e de 9% ao ano para o prazo de oito anos.
Inicialmente o BB ofertará R$ 1 bilhão para a linha, mas, segundo Rabelo, será possível aumentar o volume se houver demanda.Ainda dentro do Investe Agro, o BB libera nesta segunda-feira recursos para financiar a compra de sistemas de irrigação e de energia fotovoltaica. “A ideia é financiar pequenas estruturas de células fotovoltaicas, que trarão redução do uso de energia nos aviários, por exemplo. A conta de luz pode cair de R$ 800 para R$ 150”, disse Rabelo.
Outra linha de crédito nova que o BB passa a disponibilizar agora se destina ao financiamento da estocagem da produção. Serão R$ 5 bilhões, que poderão ser tomados por produtores com taxa de juros a partir de 7,4% até 11% ao ano, dependendo do perfil de crédito do cliente, com prazo de 12 meses. Rabelo lembrou que o Banco do Brasil continua ofertando recursos para o pré custeio da safra 2020/2021.
Questionado se o avanço do coronavírus no Brasil pode comprometer a demanda por estas e outras linhas de financiamento, o vice-presidente de Agronegócios do BB disse que, a princípio, não trabalha com a perspectiva de queda na procura.
“Nossa grande preocupação é sobre a possibilidade de fechamento de fronteiras dos Estados. Se isso acontecesse seria ruim, porque no Brasil se produz em um Estado e se exporta em outro, se beneficia em outro”, disse. À parte este fator, ele lembra que a safra 2019/20 “caminha muito bem”, com exceção do Rio Grande do Sul, que registrou quebra. “Continuamos com expectativa de safra recorde”, acrescentou.

Demanda por alimentos

Do lado da demanda por alimentos, ele não observou, até o momento, sinais de arrefecimento dentro ou fora do país. “No caso da soja, mesmo com todos os problemas que aconteceram na China, a demanda aumentou; não percebemos redução nas exportações. Internamente, até agora não percebemos queda no consumo de alimentos.” Os investimentos de modo geral podem cair, considera ele, tendo em vista que o cenário de incerteza pode levar os produtores a adiarem a decisão de compra de maquinário.
“Pode haver uma redução, sim, em investimentos, mas já estávamos percebendo uma menor procura por máquinas agrícolas quando o coronavírus apareceu na China”, ponderou.

Concessionárias de máquinas

Assim como o Bradesco, o Banco do Brasil vinha ampliando convênios com concessionárias de máquinas agrícolas para que pudessem solicitar diretamente nas lojas financiamento para os produtores rurais. A integração do sistema do BB com as concessionárias começou no ano passado e foi intensificada nas últimas semanas, como forma de compensar o adiamento das feiras e os negócios que deixarão de ser fechados nos eventos.
Na última sexta-feira, 20, contudo, após a entrevista com Rabelo, o presidente da Associação dos Distribuidores John Deere do Brasil (Assodeere), José Augusto Araújo, alertou que a paralisação de estabelecimentos comerciais em todo o País, atendendo a decretos estaduais e municipais com o objetivo de conter a proliferação do coronavírus, obrigará as concessionárias a fecharem suas portas.
Para garantir ao menos os serviços de pós-vendas, a Assodeere e a Federação Nacional da Distribuição de Veículos Automotores (Fenabrave) estão enviando ofícios aos municípios solicitando autorização para que funcionários trabalhem em esquema de plantão, respeitando o distanciamento social. A ideia é que eles possam atender remotamente o agricultor e entregar peças necessárias, garantindo a colheita.
A resposta das autoridades tem sido positiva, segundo Araújo, mas as vendas de novas máquinas deve ser prejudicada pelo fechamento das lojas. Procurado, o Banco do Brasil não respondeu a tempo sobre as consequências para as operações do banco.

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Governo recolhe 250 toneladas de entulho em Ponte Alta



Terreno baldio localizado na rua Figueiras era foco do mosquito da dengue. Para evitar depósito de mais lixo, uma vala foi construída para barrar o acesso de caminhões



Há alguns anos, Altair da Silva, prefeito comunitário da Rua Figueiras, em Ponte Alta, lutava junto com outros moradores pelo fim de um depósito de entulhos naquela região. Foco de mosquitos Aedes aegypti, o local acumulava mais de 250 toneladas de entulho que foram retirados ontem (23) com ajuda de caminhões do GDF Presente.
“Faz uns três meses que o governo limpou tudo por lá. Mas o povo continuava jogando mais e mais lixo”, explica Altair. Mas agora, o depósito de entulho vai ter fim. Isto porque, além de limpar o terreno, a Administração Regional providenciou a confecção de valas para dificultar o acesso de caminhões. “Ao redor de todo o terreno, na linha na rua de acesso, fizemos  a remoção da terra para evitar que os caminhões entrem no lote”, explica o administrador do Gama, José Elias.
Foto: Administração do Gama/Divulgação
O local também recebeu uma placa com os dizeres: “Proibido jogar lixo e entulho!”. O gestor lembrar que na regional, à disposição da comunidade, há um papa-entulho. Localizada à Avenida Contorno, Lote 2, próximo Detran-DF, a unidade tem funcionamento de segunda a sábado, das 7h às 18h.
O diretor de aprovação e licenciamento da Administração Regional do Gama, Maurício Miranda, lembra que o desrespeito à regra de depositar entulho em local proibido pode custar caro. “Tem multa prevista que pode chegar até R$ 5 mil”, calcula.
Denúncias
Segundo José Elias, o governo recebeu diversas denúncias pela ouvidoria e tentou acionar o proprietário do lote para impedir o lixão. “Como o DF Legal não conseguiu encontrar o dono para notificar, precisamos agir em nome da saúde da comunidade”, completa.
A alegação do administrador é justificada pelo alto índice de casos de dengue na região. “Segundo o pessoal da vigilância epidemiológica, aqui é um dos pontos mais críticos de todo o Gama. Inclusive, estiveram atuando nesse ponto específico. Mas como não é cercado e, por ter fácil acesso, as pessoas jogam muito lixo”, conta.
A medida beneficiou pelo menos 450 famílias que moram nos 22 condomínios residenciais da Rua Figueiras. Ainda nesta terça-feira (24), as máquinas do GDF Presente devem avançar com os serviços de recolhimento de entulho em outro bairro do Gama: a Vila Roriz. “É um outro ponto delicado e com focos de dengue também”, conta o administrador, que acrescenta: “Vamos limpar tudo, mas precisamos da colaboração dos moradores”.
   DA AGÊNCIA BRASÍLIA
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Após liminar, GDF reduz ICMS de álcool gel, máscaras e luvas



Como projeto de lei recebeu resistência de outros estados, governo local recorre à Justiça, ganha autorização e decide alterar a alíquota por meio de decreto  

O Governo do Distrito Federal publicou ontem (23) decreto autorizando a redução de 11% da alíquota de Imposto sobre Circulação de Mercadoria e Serviços (ICMS) dos produtos de prevenção ao coronavírus, causador da Covid-19. Na lista ,entram o álcool gel e insumos sua fabricação; luvas e máscaras médicas; hipoclorito de sódio 5%; e álcool 70%. A medida visa baratear o custo final dos itens para o consumidor.
“Considerando que no Distrito Federal há falta de alguns produtos para a prevenção da infecção em farmácias e outros estabelecimentos comerciais, além de elevação de seus preços, que já está comprometendo a eficácia das medidas urgentes e extraordinárias que foram aqui decretadas para conter a infecção, o que exige a adoção de novos instrumentos como os que aqui estão sendo propostos, com urgência”, diz o texto publicado em edição extra do Diário Oficial.
A iniciativa foi tomada pelo governo por decreto, já que o Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) mostrou resistência à proposta. Ainda ontem, o executivo local entrou na Justiça Federal e conseguiu liminar permitindo a isenção ou redução da base de cálculo do imposto.
Entenda melhorO Governo do Distrito Federal propôs a redução de ICMS para produtos no combate ao coronavírus via Projeto de Lei. Conseguiu a aprovação por unanimidade na Câmara Legislativa do DF em 16 de março. O texto previa a diminuição da alíquota do imposto de 18% para 7%.
A proposta, no entanto, não foi deliberada em reunião virtual do Confaz na sexta-feira (20), onde também precisava ser autorizada. Ela foi retirada de pauta pelo DF após manifestação contrária de representantes dos estados do Rio de Janeiro, Rio Grande do Norte, Minas Gerais, Ceará, Goiás, Mato Grosso, Pernambuco, Rondônia e Amapá.
Por outro lado, a proposta obteve apoio de representantes de Sergipe, Santa Catarina, Espírito Santo, São Paulo, Pará, Paraná, Rio Grande do Sul e Mato Grosso do Sul.
A resistência levou o DF a acionar a Justiça. No Mandado de Segurança, o DF alegou que a pretensão em reduzir o ICMS para tais produtos nas operações internas e de importação é legítima e tem respaldo na Constituição Federal, e que não objetiva promover guerra fiscal entre os estados, uma vez que a medida não causa prejuízo econômica aos entes federativos. 
    
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Postos de gasolina vão fechar aos sábados e domingos



Novo decreto restringe horário desses estabelecimentos: das 7h às 19h, de segunda a sexta-feira. Confira como ficará o funcionamento de todo o restante do comércio



O Governo do Distrito Federal (GDF) complementou na noite desta segunda-feira (23) o decreto que restringe o funcionamento de estabelecimentos comerciais no DF até o dia 5 de abril. Segundo a nova determinação, os postos de combustível não devem funcionar aos finais de semana e terão restrição no horário de funcionamento. 
No entanto, todos os estabelecimentos devem ficar atentos às medidas de segurança – como redução do número de funcionários e oferta de equipamentos de prevenção como o álcool gel. 
O novo texto prevê ainda que as empresas organizem escalas de revezamento de dia/horário de trabalho entre os funcionários; e veda a participação de pessoas consideradas do grupo de risco (idosos, gestantes e pessoas com doenças crônicas) no atendimento ao público.
O texto destaca ainda que “as operações de drive-thru e take-out” só serão permitidas se o consumidor se mantiver dentro de seu veículo.
O que pode funcionar
I – clínicas odontológicas e veterinárias, apenas para atendimento de emergências;
II – clínicas médicas, laboratórios e farmácias;
III – supermercados, hortifrutigranjeiros, minimercados, mercearias, comércio estabelecido de produtos naturais, bem como de suplementos e fórmulas alimentares (Não pode haver a venda de refeições e de produtos para consumo no local);
IV – padarias e lojas de panificados, apenas para a venda de produtos, sendo vedado o
fornecimento de refeições de qualquer tipo;
IV – lojas de materiais de construção e produtos para casa;
V – açougues e peixarias;
VI – postos de combustíveis, no horário entre 7h e 19h, vedado o funcionamento nos
sábados e domingos;
VII – borracharias e oficinas de manutenção e reparos mecânicos de veículos automotores;
VII – operações de delivery e drive-thru e take-out, sem abertura do estabelecimento para
atendimento ao público em suas dependências;
VIII – petshops e lojas de medicamentos veterinários ou produtos saneantes domissanitários;
IX – concessionárias e distribuidoras de veículos; 
X – empresas de tecnologia que prestam serviços essenciais para hospitais, forças
policiais, bombeiros e afins;
XI – empresas de construção civil, vedado o atendimento presencial ao público;
XII – empresas que firmarem instrumentos de cooperação com o Distrito Federal no enfrentamento da emergência de saúde pública relativas ao coronavírus ou à dengue nas áreas de atendimento à saúde básica, atendimento odontológico, assistência social, e nutrição, tanto para o fornecimento de alimentação preparada com embalagem para retirada individual, quanto para recolhimento e distribuição de alimentos em programas para garantir a segurança alimentar;
XIII – funerárias e serviços relacionados.
O funcionamento dos estabelecimentos só será permitido se atendidos os critérios abaixo
  1. redução em pelo menos 30% do número de funcionários;
  2. organização de uma escala de revezamento de dia/horário de trabalho entre os funcionários;
  3. vedação de haver nas equipes pessoas consideradas do grupo de risco, tais como idosos, gestantes e pessoas com doenças crônicas; 
  4. atendimento aos clientes com agendamento prévio;
  5. distância mínima de 2m entre as estações de trabalho; 
  6. os departamentos administrativos e financeiros só poderão realizar atividades que não atendam diretamente ao público consumidor.

   
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PRF oferece modalidade de recolhimento virtual de documento para facilitar a vida do cidadão



Publicado em:
20/09/2019
Localizado em:
Nacional
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Com a nova medida, o CRLV não é mais recolhido e a reparação da irregularidade pode ser constatada em qualquer unidade da PRF em todo o Brasil

Com a nova medida, o CRLV não é mais recolhido e a reparação da irregularidade pode ser constatada em qualquer unidade da PRF em todo o Brasil

Para melhorar a prestação de se serviços à sociedade e desburocratizar com responsabilidade e eficiência, a Polícia Rodoviária Federal criou uma nova forma de recolher, nos casos devidos, o Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo (CRLV) em uma fiscalização. Agora, o recolhimento é virtual. Em outras palavras, o motorista não terá que deixar o documento com a PRF nos casos em que a retenção dele é obrigatória. A partir da edição da Lei 13.281/2016, a legislação alterou o artigo 133 do Código de Trânsito Brasileiro (CTB) e relativizou a obrigatoriedade do porte do documento.  
Entenda melhor – Vamos tomar como exemplo uma situação hipotética: Você é abordado pela PRF. Durante a fiscalização o policial verifica que o para-brisa dianteiro do seu carro está danificado. Como não é possível, na maioria dos casos, realizar a troca do equipamento no local da fiscalização, a PRF libera o seu veículo para que você o leve até um estabelecimento apropriado para os reparos. Mas, para que isso ocorra, o agente da PRF recolherá virtualmente o CRLV. E como este “recolhimento” é feito? Simples. O policial irá incluir uma restrição no sistema, que permanecerá lá até que o problema que gerou o recolhimento seja resolvido. Um detalhe fundamental deve ser observado. Como o recolhimento é virtual, o usuário, após sanar o problema, poderá requerer a “devolução” (retirar a restrição) do documento em qualquer unidade da PRF. Outro detalhe interessante é quando o usuário não apresentava o CRLV, seja porque havia sido rasurado ou, por acreditar que poderia “esconder” uma situação onde o documento estaria sabidamente atrasado. O recolhimento virtual resolve também situações como estas.  
Como era antes? - Era bem parecido; só que o agente PRF recolhia o documento físico. Assim, quando o usuário resolvia o problema, era obrigado a retornar ao mesmo local onde o CRLV havia sido recolhido para poder reavê-lo. Imagine aquela situação onde o local de recolhimento (posto da PRF) ficava a mais de 200, 500 quilômetros ou mais de distância da residência ou empresa do cidadão? Era complicado!  
Recolhimento do documento físico pode ser feito?  Sim. O CRLV "de papel" pode ser recolhido durante uma fiscalização da PRF nos casos em que o policial suspeitar que há indícios de adulteração no documento ou, no caso, se ele perceber que há sinais de inautenticidade.  
"A ideia foi desburocratizar e simplificar o processo , visando facilitar os procedimentos em prol dos cidadãos e agilizar o serviço dos policiais, mantendo a efetividade dos procedimentos", pontuou o diretor de operações da PRF, João Francisco. A PRF foi o primeiro órgão do Sistema Nacional de Trânsito a se adequar aos tempos da "hiperconectividade" e normatizar um procedimento que viabilize a aplicação da medida administrava que evite o recolhimento do veículo (nos casos previstos), substituindo pelo recolhimento apenas dos documentos eletrônicos/digitais, visando a prestação de um serviço mais ágil e justo para a sociedade.
PRF
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Após críticas do Congresso, MP que permitia suspender salários será alterada



Da Redação | 23/03/2020, 14h37
Após receber críticas do Congresso, o presidente da República, Jair Bolsonaro, anunciou, via Twitter, que irá revogar o art.18 da medida provisória que permitia a suspensão do contrato de trabalho por até quatro meses sem salário durante a vigência do estado de calamidade pública.
A MP 927/2020 traz outras medidas trabalhistas para o enfrentamento da pandemia. O texto entrou em vigor no domingo (22) ao ser publicado em edição extra do Diário Oficial da União.
Mais cedo, diversos senadores usaram as redes sociais para se posicionar contra a MP, que, para eles, prejudicaria os trabalhadores. O líder do PT, senador Rogério Carvalho (SE), classificou a MP como uma “crueldade contra o trabalhador”. “Não se salva a economia sem pensar nos seres humanos. A MP de Bolsonaro, editada na calada da noite deste domingo, é revoltante, cruel, desumana. Não fala como os brasileiros vão pagar o aluguel, a conta de água, luz, cesta básica. Agrava ainda mais a situação dos trabalhadores”, escreveu.
Para o líder da Rede, senador Randolfe Rodrigues (AP), a medida “é um dos maiores ataques ao povo mais pobre que já ocorreu”. “No mundo inteiro, o Estado está se responsabilizando pelo pagamento dos trabalhadores para que passem pela crise do coronavírus. Aqui, Bolsonaro apresentou a MP 927 que permite reduzir salários e benefícios trabalhistas. É um criminoso! Uma covardia sem precedentes! O trabalhador está sendo massacrado! Vamos lutar contra!”, publicou.
Para o senador Flávio Arns (Rede-PR), a medida “precisa ser muito bem analisada”. “Dizer que o trabalhador poderá não receber o seu salário por quatro meses é uma afronta. As medidas devem estar direcionadas para o outro lado da renda: para quem ganha mais”, afirmou.
O senador Paulo Paim (PT-RS) disse estar “perplexo”. “O governo está abandonando os trabalhadores quando eles mais precisam. A MP 927 traz inúmeros absurdos: quem for afastado por quatro meses ficará sem salário e não terá direito ao seguro desemprego e quem está na informalidade não tem direito a uma renda básica”, escreveu.
O líder do PDT, senador Weverton (MA), classifou a medida como “uma crueldade”. “O objetivo é criar o caos? Quem pode ser tão cruel, a ponto de pedir que as pessoas escolham entre comer ou salvar a própria vida? Neste momento, o papel do governo é garantir renda para que os trabalhadores fiquem em casa e não corram risco de vida. É o que estão fazendo todos os líderes do mundo. Até de governos liberais. Sem renda, as pessoas não vão comprar e só as grandes empresas se salvarão”, publicou.
Para a senadora Katia Abreu (PDT-TO), a MP “cuida das empresas” “Ok. E quem vai cuidar dos que ficarão quatro meses sem receber? Vou apresentar emendas”, anunciou.

Outro lado

A defesa das medidas adotadas pelo presidente Jair Bolsonaro coube ao líder do Governo, senador Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE). Sem mencionar especificamente a medida provisória, o senador disse em uma rede social que “o governo está monitorando o mercado de trabalho para oferecer medidas que protejam os trabalhadores e suas famílias”.
Bezerra escreveu ainda que “a dura realidade que estamos enfrentando exige a adoção de iniciativas inéditas”. “É preciso assegurar renda para os mais vulneráveis, preservar o emprego e manter a economia funcionando. Não é simples alcançar esse equilíbrio em um cenário fiscal restritivo. Mas não faltará coragem ao governo para agir em defesa dos trabalhadores”, publicou.
O senador Chico Rodrigues (DEM-RR), vice-líder do Governo no Senado, defendeu a edição da MP 927/2020. Para ele, a medida é importante para aliviar a pressão sobre os empregadores. “Sabemos que o mais difícil de compreender é o empresário não ter a obrigação de pagar os salários. Mas o microempresário tem uma dificuldade enorme. Como ele vai pagar aluguel? Como vai pagar fornecedores e outros encargos, se ele não está vendendo? Se está com as portas fechadas?”, questiona.
O parlamentar sugeriu, no entanto, que a Caixa Econômica Federal conceda empréstimos para que os empregadores possam manter os salários dos trabalhadores em dia. “Já sugerimos que a Caixa possa fazer o adiantamento de dois ou três meses de recursos para os pequenos e micro empresários poderem pagar os seus funcionários. Temos que ter outra saída também. Temos que ver os dois lados: o pequeno e o microempresário, que agora ficaram sem receita, e, obviamente e principalmente, o trabalhador, que não vai poder ficar sem receber dinheiro”, disse.
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
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Fonte: Agência Senado
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Senador sugere taxar grandes fortunas para bancar combate ao coronavírus



Da Redação | 23/03/2020, 15h10
Todos os estados do Brasil já registram casos de contágio pelo novo coronavírus e os efeitos da pandemia já são sentidos entre a população, seja no atendimento na rede pública de saúde ou na paralisação de setores da economia. União, estados e municípios também começaram a sentir o impacto nas suas contas, com a redução drástica no recolhimento de tributos. Para reforçar o caixa do governo federal nessa crise, o senador Plínio Valério (PSDB-AM) sugeriu em seus perfis nas redes sociais a votação urgente do Projeto de Lei (PLP) 183/2019, de autoria dele, que taxa as grandes fortunas. Ele defende incluir o novo imposto entre as fontes de recursos para conter a disseminação do novo coronavírus.
De acordo com o texto, o Imposto sobre Grandes Fortunas (IGF) vale para quem tem patrimônio líquido superior a R$ 22,8 milhões, com alíquotas entre 0,5% e 1%. A matéria tramita na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) e aguarda a designação de relator pelo presidente do colegiado, Omar Aziz (PSD-AM).
O texto foi encaminhado à CAE em agosto de 2019, mas ainda não conta com relatório para que os membros da comissão o analisem. “Se nosso projeto de lei de taxação das grandes fortunas tivesse sido aprovado, o Brasil estaria contando com tantos bilhões a mais para combater o coronavírus. E o governo não precisaria estar esperando uma colaboração para equipar hospitais e comprar equipamentos para profissionais”, observou Plínio.
Entre as possibilidades para uso do recurso, conforme avaliou Plínio, estão a compra de respiradores, novos leitos de UTI e equipamentos de proteção para os profissionais de saúde.

Patrimônio

O PLP 183/2019 considera grande fortuna o patrimônio líquido que excede o valor de 12 mil vezes o limite mensal de isenção do Imposto de Renda. Neste ano, são considerados isentos os rendimentos mensais de pessoas físicas até R$ 1.903,98.
Caso seja aprovada, a iniciativa vai resultar na injeção de uma soma bilionária nos cofres do governo, argumentou o senador. “O presidente da Fenafisco [Federação Nacional do Fisco Estadual e Distrital], Charles Alcântara, diz que o Brasil tem 206 bilionários com fortuna de mais de R$ 1,2 trilhão. Eles pagam proporcionalmente menos impostos que a classe média e os pobres. Se taxasse o patrimônio trilionário dessas famílias em 1%, seria possível arrecadar R$ 80 bilhões.”
Plínio ainda acrescentou que, conforme os cálculos de Charles Alcântara, a União teria, no total, uma receita extra de pelo menos R$ 116 bilhões, já que R$ 36 bilhões seriam cobrados sobre a renda dos 206 bilionários, somados aos R$ 80 bilhões resultantes do imposto sob o patrimônio de 1% das famílias mais ricas.

Faixas de tributação

O texto prevê três faixas de tributação. Quem tem patrimônio líquido entre 12 mil e 20 mil vezes o limite de isenção (entre R$ 22,8 milhões e R$ 38 milhões) paga 0,5% de imposto. As fortunas entre 20 mil e 70 mil vezes (entre R$ 38 milhões e R$ 133,2 milhões) pagam 0,75%. Milionários com patrimônio acima desse valor são tributados em 1%.
Cada alíquota incide sobre a parcela do patrimônio prevista na respectiva faixa de tributação. Por exemplo: uma pessoa física com patrimônio de R$ 150 milhões deve pagar 0,5% sobre R$ 15,2 milhões (diferença entre R$ 38 milhões e R$ 22,8 milhões — primeira faixa); 0,75% sobre R$ 95,2 milhões (diferença entre R$ 133,2 milhões e R$ 38 milhões — segunda faixa); e 1% sobre R$ 16,8 milhões (diferença entre R$ 150 milhões e R$ 133,2 milhões — terceira faixa). O valor final do IGF é a soma dessas três parcelas.
De acordo com o projeto, pessoas físicas e jurídicas devem pagar o tributo. Quem mora no exterior contribui apenas sobre o patrimônio existente no Brasil.
O imposto também incide sobre o espólio das pessoas físicas. Segundo o texto, cada cônjuge ou companheiro de união estável será tributado individualmente. Mas o projeto admite a possibilidade de cobrança por metade do valor do patrimônio comum. Bens e direitos registrados em nome de filhos menores são tributados com os dos pais.

Isentos

O PLP 183/2019 prevê alguns bens isentos de incidência do IGF. Ficam excluídos do cálculo o imóvel de residência do contribuinte (até o limite de 20% do patrimônio), os instrumentos de trabalho do contribuinte (até 10% do patrimônio), os direitos de propriedade intelectual ou industrial e os bens de pequeno valor. Além disso, podem ser abatidos do IGF valores pagos dos seguintes impostos: Territorial Rural (ITR); Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU); Propriedade de Veículos Automotores (IPVA); Transmissão de Bens Intervivos (ITBI); e Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCMD).

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
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Fonte: Agência Senado
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Coronavírus: projeto antecipa restituição do Imposto de Renda



Da Redação | 23/03/2020, 15h10
Contribuintes pessoas físicas poderão receber a restituição devida do Imposto de Renda (IR) deste ano em até 15 dias depois do envio da declaração. É o que propõe o senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP) como forma de reduzir o impacto econômico negativo da crise do coronavírus.
Em projeto de lei apresentado por ele (PL 802/2020), limitado à declaração de IR de 2020 (relativa ao ano-calendário 2019), Randolfe chama a atenção para o esforço internacional de combate à pandemia, situação que, na avaliação dele, vai agravar a crise econômica que o Brasil enfrenta há anos. O senador citou a série de medidas do governo em apoio às empresas em dificuldades, como o adiamento no pagamento de tributos e o acesso ao Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT).
“Os trabalhadores já começam a sofrer as consequências da paralisação da economia e a consequente falta de recursos para suprir suas necessidades imediatas, e mais, com a expectativa de que tudo vai piorar em curto espaço de tempo. Por isso, são necessárias medidas de impacto imediato”, argumenta.
Segundo o senador, por tratar-se de antecipação, a restituição automática não gera custo adicional ao governo. No entanto, conforme ressalva o texto do projeto de lei, a restituição não tirará da Receita Federal o direito de exigir a devolução de valores indevidos.
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
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Fonte: Agência Senado
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