Suspenso atendimento físico para multas e recursos

Nova medida reforça as ações que evitam aglomerações e segue recomendações do Conselho Nacional de Trânsito e decretos do GDF

IAN FERRAZ, DA AGÊNCIA BRASÍLIA *

O atendimento presencial  do Departamento de Estradas de Rodagem do Distrito Federal (DER/DF) e do Departamento de Trânsito do DF (Detran/DF) já estavam restritos, por conta da pandemia do novo coronavírus (Covid-19). Mas,gora, os órgãos atendem às atualizações do decretos do Governo do Distrito Federal e também à deliberação nº 185/2020 do Conselho Nacional de Trânsito (Contran), que interrompeu, por tempo indeterminado, prazos para apresentação de defesa prévia de autuação, indicação do condutor infrator e recursos de multas.

As informações constam do Diário Oficial desta quarta-feira (25).

No caso do DER/DF, caso o condutor tenha interesse, poderá encaminhar a documentação relacionada a processos, em formato .PDF, para requerimentos.multas@der.df.gov.br. 

O endereço eletrônico pode ser usado nos seguintes casos: defesa prévia de autuação, indicação do condutor infrator,  transformação de multa em advertência, ressarcimento de multas pagas indevidamente e recursos de multas. As informações sobre a documentação necessária para tais recursos encontram-se aqui.

Outros esclarecimentos podem ser obtidos pelos telefones (61) 3111-5691 e 3111-5694 ou e-mail.

O Departamento de Trânsito do DF (Detran/DF) adotou medidas semelhantes. A publicação do Contran e dos decretos do GDF preveem a interrupção por tempo indeterminado dos prazos de vencimento da CNH, para a defesa da autuação, a interposição de recursos, a identificação do condutor infrator, bem como o prazo para a efetivação da transferência previsto no DUT. 

Tudo para garantir que não haja aglomeração de pessoas nos postos de atendimento, gerando risco de contaminação de usuários e de servidores pelo coronavírus. A orientação, neste momento, é para que as pessoas permaneçam em casa.

O Detran-DF reforça a  disponibilização de 14 serviços online. Para ter acesso, o usuário deve realizar o cadastro no portal.

Em relação aos veículos que estão recolhidos nos depósitos, o Departamento informa que não haverá cobrança das diárias relativas ao período de ponto facultativo. Quanto aos demais serviços previamente agendados (vistoria, biometria e avaliação médica), os usuários serão informados posteriormente por meio do site do Detran.  

O órgão ainda afirma que a fiscalização eletrônica nas vias urbanas permanece funcionamento normalmente. 

CORONAVÍRUS DETRAN-DF SERVIÇOS  DA AGÊNCIA BRASÍLIA *

Decreto simplifica aprovação de projetos para unidades de saúde

Na prática, o documento define que, tão logo seja dada entrada aos projetos que se enquadrem nessa hipóteses, o alvará de construção será emitido

AGÊNCIA BRASÍLIA *

Com o objetivo de promover alterações ao Código de Obras e Edificações (COE), foi publicado o Decreto nº 40.558 no Diário Oficial do Distrito Federal desta quarta-feira (25) a norma que modifica o decreto regulamentador do COE e busca desburocratizar procedimentos para licenciar projetos de arquitetura de equipamentos públicos.

Uma das principais novidades é a que dá maior celeridade aos processos de licenciamento de obras de interesse público. Isso porque a nova redação do código dispensa a necessidade da fase de habilitação de projeto dos equipamentos públicos de saúde, educação e segurança pública.

Na prática, o decreto publicado define que, tão logo seja dada entrada aos projetos que se enquadrem nessa hipóteses, o alvará de construção será emitido. A emissão do documento é condicionada à responsabilidade técnica do autor do projeto. A medida é fundamental para acelerar a construção de unidades de saúde, principalmente nesse momento de combate ao novo coronavírus.

Norma

As melhorias no COE ocorrem pouco mais de um ano de vigência da norma e são fruto da experiência dos analistas da Central de Aprovação de Projetos durante o período. “As mudanças resultam de situações, no dia a dia, em que percebemos que o rito poderia ser mais simples”, explica o subsecretário da Central de Aprovação de Projetos, Ricardo Noronha.

As melhorias vinham sendo debatidas há seis meses no âmbito da Comissão Permanente de Monitoramento do Código de Obras e Edificações (CPCOE). O órgão colegiado é formado por representantes do Governo do Distrito Federal e de organizações da sociedade civil.

A dispensa da fase de habilitação são para novos projetos e para os que já estejam tramitando na CAP e sejam de interesse público. “Valerá tanto para escolas e postos de saúde quanto para batalhões de polícia. Todos as tipologias e todos os portes, para saúde, educação e segurança, são contemplados”, detalha Noronha. A norma entra em vigor imediatamente.

Essa é a segunda mudança pela qual passa o decreto regulamentador do COE, o de nº 39.272, de 2 de agosto de 2018. As alterações propostas em 2 de julho de 2019 trataram da possibilidade de fazer correções simples no projeto sem a necessidade de pagamento de taxas em duplicidade. A atualização também tratou de tabelas e correções relacionadas à acessibilidade em prédios.

*Com informações de Desenvolvimento Urbano e Habitação

SAÚDE SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO URBANO E HABITAÇÃO (SEDUH)

DA : AGÊNCIA BRASÍLIA

Coronavírus: saiba como denunciar e se manifestar na Ouv-DF

Foram recebidas mais de 4 mil manifestações em apenas três dias na Ouvidoria-Geral da Controladoria-Geral do DF

AGÊNCIA BRASÍLIA *

A Controladoria-Geral do Distrito Federal (CGDF) mantém em funcionamento os serviços que presta ao DF, em especial sua ouvidoria, a fim de receber reclamações, denúncias, elogios ou outros tipos de manifestações sobre situações relacionadas ao coronavírus e outras questões. A Ouvidoria-Geral do Distrito Federal é responsável por coordenar e supervisionar o Sistema de Gestão de Ouvidoria do Distrito Federal (SIGO/DF), que compreende as ouvidorias das secretarias, administrações regionais e demais entidades do GDF.

Foram atendidas mais de 4 mil demandas entre 18 e 20 de março, período em que o Governador do Distrito Federal, Ibaneis Rocha, anunciou ponto facultativo aos servidores do GDF por meio do Decreto 40.528, de 15 de março de 2020. Dessas, 25% se referem aos serviços relacionados ao combate ao coronavírus.

“As ouvidorias do Governo do Distrito Federal, neste momento delicado, intensificam sua relevância de auxiliar na prestação dos serviços públicos com transparência e participação popular”, destaca secretário de Estado Controlador-Geral do Distrito Federal, Paulo Martins.

Para registrar reclamações, sugestões, denúncias, elogios e solicitações acesse o www.ouv.df.gov.br ou ligue 162 (de segunda a sexta, das 7h às 21h. Sábados, domingos e feriados, das 8h às 18h).

Também funciona junto às ouvidorias o Serviço de Informações ao Cidadão – SIC. Para registrar um pedido de acesso à informação relacionado aos órgãos e entidades públicas integrantes do Poder Executivo Distrital acesse www.e-sic.df.gov.br.

* Com informações da Controladoria-Geral do DF

CGDF CORONAVÍRUS COVID-19 OUVIDORIA DA AGÊNCIA BRASÍLIA 

Conselho de Educação do DF aprova educação mediada por tecnologia

Na rede pública, a metodologia contemplará, primeiramente, os 80 mil estudantes do ensino médio

AGÊNCIA BRASÍLIA *

Varias tarefas escolares poderão ser desempenhadas de modo remoto | Foto: Vladimir Luz / SEE

A Secretaria de Educação (SEE) já tem sinal verde para implementar o ensino mediado por tecnologia na rede pública do DF, desde a educação infantil até o ensino médio. O mesmo vale para as escolas particulares. O parecer que permite a realização de atividades não presenciais foi aprovado, na terça-feira (24), por unanimidade, durante encontro que reuniu 15 representantes do Conselho de Educação do DF (CEDF).

As aulas pela metodologia de educação mediada devem ter início em 6 de abril, caso a suspensão das atividades, que começou em 16 de março, não seja prorrogada. Na primeira fase, a educação mediada será dirigida aos 80 mil estudantes do ensino médio. Posteriormente, será estendida aos anos finais e, por fim, aos anos iniciais do ensino fundamental – ambos em datas a ser divulgadas oportunamente.

“O momento exige soluções corajosas que permitam a retomada do ano letivo, como o desenvolvimento emergencial de um programa de educação mediada por tecnologia, para um número expressivo de estudantes”, explica o secretário de Educação, João Pedro Ferraz. “O papel das mães, pais e responsáveis pelos estudantes será essencial nesse período em que cada um deve fazer sua parte para que a vida possa voltar a fluir da melhor maneira possível. ”

Planejamento

Para o presidente do CEDF, Marco Antônio Almeida Del’Isola, que atuou como relator do parecer, o quadro atual não vislumbra, como prioridade, estabelecer um esquema para reposição das aulas. “É necessário pensar na ocupação do estudante, em um momento de isolamento social, e, neste aspecto, iniciativas como a apresentada merecem aplausos”, afirma.

As escolas particulares que optaram por interromper o recesso e utilizar atividades não presenciais deverão enviar seus planejamentos à SEE para posterior submissão ao CEDF. O conselho também deliberou que devem ser mantidos os 200 dias letivos (equivalentes a 800 horas de atividades escolares), pois se trata de um tema que depende de legislação federal. Também ficou decidido que, caso necessário, o ano letivo nas redes pública e privada poderá avançar para o ano civil de 2021.

Acesso remoto

Na rede pública, serão viabilizadas aulas on-line por meio da plataforma Moodle, que poderá ser acessada pelo computador ou por aplicativo para celular. O estudante entrará, com login e senha, em uma versão virtual de sua escola, onde vai visualizar sua turma e os componentes curriculares. As aulas serão desenvolvidas por meio de diversas atividades e recursos.

A depender da estrutura de conectividade, poderão ser desenvolvidas tarefas de modo on-line ou off-line. Assim, professores e estudantes poderão estar juntos durante os 50 minutos de aula, ou as atividades poderão ser baixadas (downloads) e desenvolvidas no tempo e no espaço que melhor atender às condições de cada escola e estudante, sendo possível disponibilizar outros vídeos da internet, além de materiais produzidos pelos professores.

Formação de professores

A SEE está empenhada no desenvolvimento do curso Escola em Rede Virtual do Distrito Federal, que terá como público-alvo professores regentes, coordenadores pedagógicos locais, coordenadores intermediários e professores conteudistas. Com carga de 60 horas, o curso tem o objetivo de instrumentalizar os professores para o uso pedagógico da plataforma Moodle, além de orientar quanto ao uso de ferramentas e recursos do Google e da Microsoft, bem como de aplicativos e programas para criação de jogos.

A primeira etapa de treinamento contemplará os cerca de 4 mil professores do ensino médio, primeira etapa de ensino a ter disponível conteúdo e aulas virtuais para os estudantes. Todas as áreas internas da SEE estão mobilizadas para produzir e ofertar conteúdo de alta qualidade, alinhado à Base Nacional Comum Curricular (BNCC), incluindo aulas destinadas ao ensino especial.

Caberá à Subsecretaria de Formação Continuada dos Profissionais da Educação (Eape) a formação dos professores da rede pública, essencial para que a proposta inovadora no DF alcance êxito. O planejamento detalhado dessas formações, bem como as demais orientações aos docentes e gestores, será divulgado em breve, dentro da perspectiva de que o recesso escolar vai até 5 de abril.

O objetivo é que cada escola possa usufruir da nova plataforma em sintonia com suas propostas pedagógicas, que levam em consideração a realidade de cada comunidade escolar.

* Com informações da SEE

ACESSO REMOTO EDUCAÇÃO ENSINO MÉDIO REDE PÚBLICA DE ENSINO TECNOLOGIA DA AGÊNCIA BRASÍLIA

Secretaria de Saúde recebe doação de álcool gel

Ao todo, foram doados 425 litros do insumo. Produto será fracionado e distribuído em toda rede

AGÊNCIA BRASÍLIA *

A Casa Civil doou à Secretaria de Saúde 85 galões de álcool gel, cada um com cinco litros | Foto: Breno Esaki / SES

Em plena crise de abastecimento de álcool gel, a Secretaria de Saúde do Distrito Federal (SES-DF) recebeu uma doação de 425 litros do produto no último sábado (21). Foram 85 galões, cada um com cinco litros, doados pela Casa Civil.

“Temos estoque de álcool gel”, tranquiliza a subsecretária de Logística da Secretaria de Saúde, Mariana Rodrigues. “Essa é uma doação extra que chegou em um momento bastante oportuno, pois a demanda por este insumo está muito grande. A preocupação da Secretaria de Saúde é se antecipar para que não falte álcool em nenhuma unidade da rede.”

A operação agora consiste em fracionar o produto em frascos pequenos para garantir a estabilidade e não contaminação do conteúdo. Para isso, os galões já foram encaminhados ao laboratório da farmacotécnica (manipulação) do Hospital Regional de Taguatinga (HRT). Lá, com orientação da farmacêutica responsável, a equipe técnica manipula e envasa o álcool, em condições seguras, e depois torna disponíveis as unidades fracionadas menores para as todas as unidades da rede.

Distribuição

Na segunda-feira (23), a SES recebeu a doação de aproximadamente 900 frascos de 150 ml cada. Com isso, a Farmacotécnica do HRT já começou a fracionar o álcool, que será distribuído nesta terça (25) para as unidades de Atenção Primária.

 “Vamos distribuir esses 900 frascos para as unidades de Atenção Primária porque nesses dias de campanha de vacinação a demanda por álcool gel sobe muito” esclarece a subsecretária de Logística.

O restante da doação de álcool gel será para abastecer a Atenção Secundária, como as unidades de terapia intensiva (UTIs), prontos socorros, enfermarias dos hospitais e clínicas.  Todos os esforços estão sendo realizados para adquirir os insumos necessários pelos processos de compras emergenciais. Porém, existe um lapso de tempo entre as compras dos frascos vazios ou álcool gel pronto para uso e a entrega dos produtos.

As doações

A SES agora precisa reunir o máximo de frascos para melhor distribuir o produto

A meta é conseguir mais frascos para colocar o álcool gel doado. Para isso, a SES já elaborou e divulgou uma nota técnica solicitando que os profissionais não joguem as embalagens antigas no lixo e que as entreguem ou à Farmacotécnica do HRT ou à na sala da Subsecretaria de Logística (Sulog), na sede da secretaria.

A pasta também está recebendo doações das embalagens usadas em domicílio familiar onde não haja casos diagnosticados de coronavírus. São aceitas embalagens de álcool gel que estejam vazias, higienizadas com água e sabão e em bom estado de conservação.

* Com informações da SES

ÁLCOOL GEL ATENÇÃO PRIMÁRIA CORONAVÍRUS DOAÇÕES HOSPITAL REGIONAL DE TAGUATINGA DA AGÊNCIA BRASÍLIA

Abiec afirma que abastecimento de carne bovina está garantido

São Paulo, 24 – A Associação Brasileira das Indústrias Exportadoras de Carnes (Abiec) lançou nesta terça-feira, 24, um vídeo para dizer à população que não há desabastecimento de carne bovina no Brasil. “O vídeo passa a ser veiculado nas redes sociais da associação, com a mensagem de que a indústria está trabalhando com foco na segurança de seus colaboradores e na garantia de fornecimento de carne de qualidade para toda a população”, disse a entidade em nota.

DINHEIRO RURAL 

Covid-19: BRB e Secretaria de Turismo assinam Termo de Cooperação

Condições diferenciadas para o setor de turismo de pessoas físicas a jurídicas

AGÊNCIA BRASÍLIA *

Empresários e autônomos do turismo terão acesso a linhas de crédito criadas especialmente para atender o setor durante a pandemia do coronavírus. A iniciativa é uma parceria entre a Secretaria de Turismo do DF (Setur-DF) e o Banco de Brasília (BRB) para minimizar os prejuízos durante o período de crise, e estará disponível por seis meses.

Todos os membros do setor de turismo, como artesãos, guias de turismo, agências de viagens, rede hoteleira e de hospedagem, agências de guias de turismo, entre outros, serão beneficiados pela medida, que terá modelos de empréstimo e financiamento. As linhas de crédito oferecidas são a Acreditar – produto de microcrédito do BRB; Progiro – Capital de Giro e BRB Investimento.

 “O Governo do Distrito Federal, a Setur e o BRB estão fazendo tudo o que está ao seu alcance para prestar apoio às empresas e trabalhadores do setor de turismo afetadas pelos impactos econômicos decorrentes da pandemia global do coronavírus. Esse momento é crucial para garantirmos o futuro do turismo, para que ele volte a gerar emprego e renda para a nossa população após esse período tão difícil que estamos enfrentando, mas vamos superar com a união de todos”, destaca a secretária de Turismo, Vanessa Mendonça.

“O BRB tem trabalhado fortemente para colaborar com toda a cadeia produtiva impactada economicamente pela crise do coronavírus. Nossa ideia é colaborar com todos os setores que tenham necessidade nesse duro momento que o mundo vive”, complementa o presidente do BRB, Paulo Henrique Costa.

Para ter acesso às linhas do Supera-DF é preciso contatar o BRB pelo 61 3322-1515. As agências estão fechadas, mas há equipes no local para fazer atendimento para as empresas.

Linhas de crédito disponíveis – Serão três modalidades de empréstimo/financiamento:

O Acreditar é um produto de microcrédito orientado que atende com financiamento de  R$ 350 a R$ 15 mil, aval ou grupo solidário e é destinado para pessoas físicas ou jurídicas com faturamento anual de até R$ 200 mil. As taxas de juros são a partir de 1,85% a.m.

Já o Progiro oferece taxas de juros a partir de 0,80% a.m.,  com prazo de 36 meses para pagamento e seis meses de carência.

O BRB Investimento tem prazo de 60 meses para pagamento e até 12 de carência. As taxas de juros são a partir de 0,92% a.m. Tanto o Progiro quanto o BRB Investimento são destinados a empresas de todos os portes.

Condições para adesão das linhas de crédito:

Para ter acesso aos benefícios, pessoas físicas e jurídicas devem atender os critérios estabelecidos. São eles:

Para empresas, comprovar vínculo com o setor de turismo mediante registro em seu CNPJ da Classificação Nacional de Atividades Econômicas – CNAE;

Para pessoas físicas, comprovar vínculo com o setor de turismo pelo cadastro no CADASTUR ou carteirinha de artesão, no caso dos artesãos;

Ter aprovação da análise cadastral e econômico-financeira, de acordo com a política de crédito adotada pelo BRB.

* Com informações da Secretaria de Turismo

BRB CORONAVÍRIS COVID-19 SECRETARIA DE TURISMO da AGÊNCIA BRASÍLIA

Decreto simplifica aprovação de projetos para unidades de saúde

Na prática, o documento define que, tão logo seja dada entrada aos projetos que se enquadrem nessa hipóteses, o alvará de construção será emitido

AGÊNCIA BRASÍLIA *

Com o objetivo de promover alterações ao Código de Obras e Edificações (COE), foi publicado o Decreto nº 40.558 no Diário Oficial do Distrito Federal desta quarta-feira (25) a norma que modifica o decreto regulamentador do COE e busca desburocratizar procedimentos para licenciar projetos de arquitetura de equipamentos públicos.

Uma das principais novidades é a que dá maior celeridade aos processos de licenciamento de obras de interesse público. Isso porque a nova redação do código dispensa a necessidade da fase de habilitação de projeto dos equipamentos públicos de saúde, educação e segurança pública.

Na prática, o decreto publicado define que, tão logo seja dada entrada aos projetos que se enquadrem nessa hipóteses, o alvará de construção será emitido. A emissão do documento é condicionada à responsabilidade técnica do autor do projeto. A medida é fundamental para acelerar a construção de unidades de saúde, principalmente nesse momento de combate ao novo coronavírus.

Norma

As melhorias no COE ocorrem pouco mais de um ano de vigência da norma e são fruto da experiência dos analistas da Central de Aprovação de Projetos durante o período. “As mudanças resultam de situações, no dia a dia, em que percebemos que o rito poderia ser mais simples”, explica o subsecretário da Central de Aprovação de Projetos, Ricardo Noronha.

As melhorias vinham sendo debatidas há seis meses no âmbito da Comissão Permanente de Monitoramento do Código de Obras e Edificações (CPCOE). O órgão colegiado é formado por representantes do Governo do Distrito Federal e de organizações da sociedade civil.

A dispensa da fase de habilitação são para novos projetos e para os que já estejam tramitando na CAP e sejam de interesse público. “Valerá tanto para escolas e postos de saúde quanto para batalhões de polícia. Todos as tipologias e todos os portes, para saúde, educação e segurança, são contemplados”, detalha Noronha. A norma entra em vigor imediatamente.

Essa é a segunda mudança pela qual passa o decreto regulamentador do COE, o de nº 39.272, de 2 de agosto de 2018. As alterações propostas em 2 de julho de 2019 trataram da possibilidade de fazer correções simples no projeto sem a necessidade de pagamento de taxas em duplicidade. A atualização também tratou de tabelas e correções relacionadas à acessibilidade em prédios.

*Com informações de Desenvolvimento Urbano e Habitação

SAÚDE SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO URBANO E HABITAÇÃO (SEDUH)

da : AGÊNCIA BRASÍLIA *

DER recapeia pontos críticos de trecho da DF-001

Local que passa por manutenção vai do balão do Recanto das Emas até o balão do Periquito. São 16,4 quilômetros de extensão

AGÊNCIA BRASÍLIA *

O Departamento de Estradas de Rodagem do Distrito Federal (DER/DF) deu início à segunda fase da obra de recapeamento do trecho da DF-001, localizada entre as cidades do Recanto das Emas e do Riacho Fundo II. Nesta etapa passarão por recapeamento os pontos críticos do trecho entre o balão do Recanto das Emas e o balão do Periquito, na DF-480.

O local que passará por recapeamento parcial tem 16,4 km de extensão, sendo 8,2 km de cada lado da via. A obra compreende a fresagem do asfalto deteriorado e a aplicação de uma nova capa asfáltica nos trechos onde o pavimento apresenta maior desgaste de vida útil.

O engenheiro responsável pela obra, Paulo Robert Machado, informa que os trechos apresentam muitas ondulações devido às muitas operações tapa-buracos realizadas. “Com esta obra, além de restabelecer a qualidade da via, vamos nivelar também o pavimento nesses pontos, dando mais estabilidade aos veículos”.

Até o momento, aproximadamente 1 km da via desgastada já passou por manutenção – o que representa 8% total da malha. O trabalho está sendo realizado por administração direta do DER e tem previsão de execução de 120 dias.

Primeira etapaNa primeira etapa da obra, iniciada em julho de 2019, a Companhia Urbanizadora da Nova Capital do Brasil (Novacap) executou o recapeamento de 2 km do trecho entre a BR-060, a partir do viaduto de Samambaia, até o balão da entrada da cidade do Recanto das Emas. A obra foi realizada em 90 dias ao custo de R$3 milhões.

Foto: DER/Divulgação

Construção do viadutoA obra de manutenção de todo o trecho da DF-001, desde a BR-060 até o balão do Periquito, na DF-480, tem por objetivo preparar a rodovia para a última etapa do projeto, que é a construção do viaduto do Recanto das Emas, onde atualmente é o balão da entrada da cidade. Por ali trafegam aproximadamente 60 mil veículos por dia.

 A obra será executada pelo DER/DF e já tem projeto pronto. No momento o órgão aguarda apenas liberação do recurso da Caixa Econômica Federal para dar início à licitação. O Departamento estima que dentro de no máximo dois meses o edital seja enfim colocado na praça.

“A construção desse viaduto vai eliminar a intensidade na fluidez do trânsito na entrada do Recanto, que compromete o tempo das pessoas ao irem para o trabalho ou voltarem para casa. É uma demanda antiga e esperamos muito em breve começar a obra”, declarou o diretor-geral do DER/DF, Fauzi Nacfur Junior.

Quando todo o projeto for finalizado, os moradores das cidades do Recanto das Emas, Samambaia, Riacho Fundo, Riacho Fundo II e Gama serão beneficiados.

* Com informações do DER-DF

ASFALTO DER-DF RECANTO DAS EMAS RECAPEAMENTO da:AGÊNCIA BRASÍLIA *