terça-feira, 24 de março de 2020

Vacinação contra gripe - Prefeitura adota estratégias para evitar aglomerações nas unidades de saúde




Os idosos serão atendidos de acordo com a letra do nome em datas diferenciadas durante o período de campanha

Fotos: https://www.flickr.com/photos/170294565@N07/sets/72157713556136136/

Jornalista: Jamile Carvalho

A campanha de vacinação contra a gripe começa nesta segunda-feira, 23, para o grupo de idosos e trabalhadores da saúde. A prefeitura está se organizando e seguindo as diretrizes do Ministério da Saúde para evitar aglomerações nesse período de disseminação do coronavírus, principalmente nos grupos mais vulneráveis, com é o caso dos idosos.

É importante e necessário que todas as pessoas dos grupos recebam as doses da vacina e estejam protegidas contra o vírus de doenças respiratórias, como a gripe, neste momento.

E para isso, as equipes de estratégia saúde da família juntamente com as equipes de vigilância epidemiológica vão reforçar as ações em conjunto, durante todo o período de campanha.

As doses da vacina já estão disponíveis nas unidades básicas de saúde que possuem sala de vacina e os idosos serão atendidos em datas diferenciadas por letras dos nomes, conforme tabela abaixo.


Algumas unidades também disponibilizarão de pontos nas áreas externas, com cadeiras distantes uma das outras, conforme recomendação do MS, para evitar qualquer tipo de contato.

“Esta é uma medida adicional que vamos utilizar nessa primeira fase, em decorrência da confirmação de casos na capital, com a finalidade de ajudar a proteger tanto os idosos como nossos profissionais em meio a essa pandemia do coronavírus. São medidas de proteção e prevenção para evitar aglomerações”, explica Cinthia Brasil, superintendente de Atenção Primária à Saúde de Boa Vista.

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Os idosos acamados também receberão a vacina em suas casas, pelas equipes de estratégia saúde da família. Já os trabalhadores da saúde receberão a vacina nas unidades básicas de saúde normalmente.


Orientações - Levem o cartão de vacina para atualização, aqueles que não tiverem, será disponibilizado no local. Outra recomendação é que evitem aglomerações, se tiver resfriado não saia de casa, vá somente quando estiver melhor.

Confira as fases por letras de nomes:

FASES
GRUPOS PRIORITÁRIOS
INÍCIO
LOCAL
1a Fase
Idosos (60 anos e mais) com nomes iniciados em:

23 a 24.03 – A, B, C, D e E
25 a 26.03 – F, G, H, I e J
27 a 30.03 – K, L, M, N e O
31.03 a 01.04 – P, Q, R, S e T
02 a 03.04 – U, V, W, X, Y e Z

Trabalhadores da saúde (normalmente nas unidades)

23.03 a 15.04.20
UBS – que possuem salas de vacina

Em casa - acamados
2a Fase
Professores públicos e particulares
Profissionais de Segurança e salvamento
Portadores de doenças crônicas e condições clínicas especiais
Trabalhadores da saúde


16.04 a 08.05.20
UBS – que possuem sala de vacina
3a Fase
Crianças de seis meses a menores de seis anos
Gestantes e puérperas
População indígena
Adolescentes e jovens (12 a 21 anos de idade) sob medidas sócio educativas
População privada de liberdade
Funcionários do sistema prisional
Adultos de 55 a 59 anos de idade
Pessoas com deficiências


09 a 22.05.20
UBS – que possuem sala de vacina


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Ampliação do BPC aprovada pelo Senado é publicada e já está valendo



Da Redação | 24/03/2020, 10h28
Está publicada na edição desta terça-feira (24) do Diário Oficial da União (DOU) a Lei 13.981, que aumenta o limite da renda familiar mensal per capita para idosos e pessoas com deficiência terem acesso ao Benefício de Prestação Continuada (BPC). Com a norma, promulgada pelo vice-presidente do Senado, Antonio Anastasia (PSD-MG) nesta segunda-feira (23), o valor máximo passou de um quarto de salário mínimo (R$ 261,25 em valores atuais) por membro da família para meio salário mínimo (R$ 522,50).
A extensão do benefício para famílias com renda mensal de até meio salário mínimo por pessoa, que entra em vigor na data da publicação, foi permitida após o Congresso Nacional derrubar um veto (VET 55/2019) do presidente da República ao Projeto de Lei do Senado (PLS) 55/1996, que dobrava o limite de renda para acesso ao BPC.
O governo vetou a proposta sob a alegação que a medida criaria despesas obrigatórias sem indicar fonte de custeio e sem demonstrar os impactos orçamentários. Por isso, segundo o presidente Jair Bolsonaro, a mudança violaria a Constituição e a Lei de Responsabilidade Fiscal.
O projeto, do ex-senador Casildo Maldaner, foi aprovado pelo Senado em 1997 e ficou 19 anos parado na Câmara dos Deputados, até ser devolvido na forma de substitutivo (SCD 6/2018). O Senado rejeitou as mudanças sugeridas pelos deputados e em novembro de 2019 aprovou o projeto, que seguiu para então sanção presidencial, mas foi vetado pelo Executivo.

TCU

Após a derrubada do veto, no dia 11 deste mês, o ministro do Tribunal de Contas da União (TCU) Bruno Dantas acatou um pedido de medida cautelar do Ministério da Economia e suspendeu a ampliação do BPC, o que provocou a reação de vários senadores, que criticaram a posição do ministro.
Nesse pedido, a equipe econômica argumentava que a ampliação do benefício teria impacto de R$ 20 bilhões no Orçamento da União deste ano, o que poderia prejudicar o equilíbrio das contas públicas.
Na semana passada, o Plenário do TCU suspendeu por 15 dias a liminar do ministro Bruno Dantas que impedia a ampliação do BPC. Desta vez, os senadores comemoraram a decisão do tribunal:
“Decisão muito importante. Manter o BPC para quem ganha até meio salário mínimo, para deficientes e idosos pobres é vital neste momento”, disse a senadora Eliziane Gama (Cidadania-MA) em sua conta em uma rede social.
Posicionamento semelhante teve também o senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP). Para ele, o auxílio fará diferença na vida da população de baixa renda. “A importância dessa medida só aumenta, durante a crise que estamos vivendo. Os mais pobres precisam de todos os esforços e recursos que pudermos garantir. Nossa luta não foi em vão”, afirmou.

Benefício

O BPC, no valor de um salário mínimo, é pago a idosos e pessoas com deficiência que não podem se manter sozinhos nem ter o sustento garantido pela família. Atualmente o critério estabelecido para identificar essas famílias é a renda mensal inferior a 25% do salário mínimo por pessoa, pouco mais de R$ 260. Com a elevação desse limite, mais famílias serão contempladas.
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
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Fonte: Agência Senado
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Sem feiras agrícolas, BB antecipa linhas de crédito para próxima safra


EFEITOS CORONAVÍRUS


O vice-presidente de Agronegócios e de Governo do BB, João Rabelo, afirmou que o banco começa a usar um sistema que permite a oferta customizada de recursos aos agricultor

Por Estadão Conteúdo


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Foto: Pixabay
A disseminação do coronavírus no Brasil e as duras medidas adotadas para minimizar seu avanço – população em quarentena, adiamento de eventos, fechamento de estabelecimentos comerciais etc – está levando o Banco do Brasil a acelerar a adoção de medidas de estímulo à contratação de crédito por produtores rurais.
O vice-presidente de Agronegócios e de Governo do BB, João Rabelo, afirmou que o banco começa a usar um sistema que permite a oferta customizada de recursos aos agricultores e que disponibiliza, nesta segunda-feira, 23, linhas que seriam apresentadas na Tecnoshow Comigo, prevista para o período de 30 de março a 3 de abril em Rio Verde (GO), adiada por causa da pandemia.
O sistema analisa a base de clientes rurais e levanta quais equipamentos cada produtor tem, para poder oferecer financiamentos para maquinário novo com as mesmas condições previstas para as feiras agrícolas. “Isso é novo. Seria usado na próxima safra, mas com o adiamento das feiras agrícolas, estamos antecipando o uso dessa solução”, contou Rabelo.
Uma das novidades que o Banco do Brasil apresentaria nas feiras e que foi disponibilizada a produtores nesta segunda-feira é um montante alocado dentro da linha Investe Agro, destinado ao financiamento de pequenos silos e estruturas de estocagem, com taxa de 8,5% ao ano para amortização em até cinco anos e de 9% ao ano para o prazo de oito anos.
Inicialmente o BB ofertará R$ 1 bilhão para a linha, mas, segundo Rabelo, será possível aumentar o volume se houver demanda.Ainda dentro do Investe Agro, o BB libera nesta segunda-feira recursos para financiar a compra de sistemas de irrigação e de energia fotovoltaica. “A ideia é financiar pequenas estruturas de células fotovoltaicas, que trarão redução do uso de energia nos aviários, por exemplo. A conta de luz pode cair de R$ 800 para R$ 150”, disse Rabelo.
Outra linha de crédito nova que o BB passa a disponibilizar agora se destina ao financiamento da estocagem da produção. Serão R$ 5 bilhões, que poderão ser tomados por produtores com taxa de juros a partir de 7,4% até 11% ao ano, dependendo do perfil de crédito do cliente, com prazo de 12 meses. Rabelo lembrou que o Banco do Brasil continua ofertando recursos para o pré custeio da safra 2020/2021.
Questionado se o avanço do coronavírus no Brasil pode comprometer a demanda por estas e outras linhas de financiamento, o vice-presidente de Agronegócios do BB disse que, a princípio, não trabalha com a perspectiva de queda na procura.
“Nossa grande preocupação é sobre a possibilidade de fechamento de fronteiras dos Estados. Se isso acontecesse seria ruim, porque no Brasil se produz em um Estado e se exporta em outro, se beneficia em outro”, disse. À parte este fator, ele lembra que a safra 2019/20 “caminha muito bem”, com exceção do Rio Grande do Sul, que registrou quebra. “Continuamos com expectativa de safra recorde”, acrescentou.

Demanda por alimentos

Do lado da demanda por alimentos, ele não observou, até o momento, sinais de arrefecimento dentro ou fora do país. “No caso da soja, mesmo com todos os problemas que aconteceram na China, a demanda aumentou; não percebemos redução nas exportações. Internamente, até agora não percebemos queda no consumo de alimentos.” Os investimentos de modo geral podem cair, considera ele, tendo em vista que o cenário de incerteza pode levar os produtores a adiarem a decisão de compra de maquinário.
“Pode haver uma redução, sim, em investimentos, mas já estávamos percebendo uma menor procura por máquinas agrícolas quando o coronavírus apareceu na China”, ponderou.

Concessionárias de máquinas

Assim como o Bradesco, o Banco do Brasil vinha ampliando convênios com concessionárias de máquinas agrícolas para que pudessem solicitar diretamente nas lojas financiamento para os produtores rurais. A integração do sistema do BB com as concessionárias começou no ano passado e foi intensificada nas últimas semanas, como forma de compensar o adiamento das feiras e os negócios que deixarão de ser fechados nos eventos.
Na última sexta-feira, 20, contudo, após a entrevista com Rabelo, o presidente da Associação dos Distribuidores John Deere do Brasil (Assodeere), José Augusto Araújo, alertou que a paralisação de estabelecimentos comerciais em todo o País, atendendo a decretos estaduais e municipais com o objetivo de conter a proliferação do coronavírus, obrigará as concessionárias a fecharem suas portas.
Para garantir ao menos os serviços de pós-vendas, a Assodeere e a Federação Nacional da Distribuição de Veículos Automotores (Fenabrave) estão enviando ofícios aos municípios solicitando autorização para que funcionários trabalhem em esquema de plantão, respeitando o distanciamento social. A ideia é que eles possam atender remotamente o agricultor e entregar peças necessárias, garantindo a colheita.
A resposta das autoridades tem sido positiva, segundo Araújo, mas as vendas de novas máquinas deve ser prejudicada pelo fechamento das lojas. Procurado, o Banco do Brasil não respondeu a tempo sobre as consequências para as operações do banco.

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Governo recolhe 250 toneladas de entulho em Ponte Alta



Terreno baldio localizado na rua Figueiras era foco do mosquito da dengue. Para evitar depósito de mais lixo, uma vala foi construída para barrar o acesso de caminhões



Há alguns anos, Altair da Silva, prefeito comunitário da Rua Figueiras, em Ponte Alta, lutava junto com outros moradores pelo fim de um depósito de entulhos naquela região. Foco de mosquitos Aedes aegypti, o local acumulava mais de 250 toneladas de entulho que foram retirados ontem (23) com ajuda de caminhões do GDF Presente.
“Faz uns três meses que o governo limpou tudo por lá. Mas o povo continuava jogando mais e mais lixo”, explica Altair. Mas agora, o depósito de entulho vai ter fim. Isto porque, além de limpar o terreno, a Administração Regional providenciou a confecção de valas para dificultar o acesso de caminhões. “Ao redor de todo o terreno, na linha na rua de acesso, fizemos  a remoção da terra para evitar que os caminhões entrem no lote”, explica o administrador do Gama, José Elias.
Foto: Administração do Gama/Divulgação
O local também recebeu uma placa com os dizeres: “Proibido jogar lixo e entulho!”. O gestor lembrar que na regional, à disposição da comunidade, há um papa-entulho. Localizada à Avenida Contorno, Lote 2, próximo Detran-DF, a unidade tem funcionamento de segunda a sábado, das 7h às 18h.
O diretor de aprovação e licenciamento da Administração Regional do Gama, Maurício Miranda, lembra que o desrespeito à regra de depositar entulho em local proibido pode custar caro. “Tem multa prevista que pode chegar até R$ 5 mil”, calcula.
Denúncias
Segundo José Elias, o governo recebeu diversas denúncias pela ouvidoria e tentou acionar o proprietário do lote para impedir o lixão. “Como o DF Legal não conseguiu encontrar o dono para notificar, precisamos agir em nome da saúde da comunidade”, completa.
A alegação do administrador é justificada pelo alto índice de casos de dengue na região. “Segundo o pessoal da vigilância epidemiológica, aqui é um dos pontos mais críticos de todo o Gama. Inclusive, estiveram atuando nesse ponto específico. Mas como não é cercado e, por ter fácil acesso, as pessoas jogam muito lixo”, conta.
A medida beneficiou pelo menos 450 famílias que moram nos 22 condomínios residenciais da Rua Figueiras. Ainda nesta terça-feira (24), as máquinas do GDF Presente devem avançar com os serviços de recolhimento de entulho em outro bairro do Gama: a Vila Roriz. “É um outro ponto delicado e com focos de dengue também”, conta o administrador, que acrescenta: “Vamos limpar tudo, mas precisamos da colaboração dos moradores”.
   DA AGÊNCIA BRASÍLIA
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Após liminar, GDF reduz ICMS de álcool gel, máscaras e luvas



Como projeto de lei recebeu resistência de outros estados, governo local recorre à Justiça, ganha autorização e decide alterar a alíquota por meio de decreto  

O Governo do Distrito Federal publicou ontem (23) decreto autorizando a redução de 11% da alíquota de Imposto sobre Circulação de Mercadoria e Serviços (ICMS) dos produtos de prevenção ao coronavírus, causador da Covid-19. Na lista ,entram o álcool gel e insumos sua fabricação; luvas e máscaras médicas; hipoclorito de sódio 5%; e álcool 70%. A medida visa baratear o custo final dos itens para o consumidor.
“Considerando que no Distrito Federal há falta de alguns produtos para a prevenção da infecção em farmácias e outros estabelecimentos comerciais, além de elevação de seus preços, que já está comprometendo a eficácia das medidas urgentes e extraordinárias que foram aqui decretadas para conter a infecção, o que exige a adoção de novos instrumentos como os que aqui estão sendo propostos, com urgência”, diz o texto publicado em edição extra do Diário Oficial.
A iniciativa foi tomada pelo governo por decreto, já que o Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) mostrou resistência à proposta. Ainda ontem, o executivo local entrou na Justiça Federal e conseguiu liminar permitindo a isenção ou redução da base de cálculo do imposto.
Entenda melhorO Governo do Distrito Federal propôs a redução de ICMS para produtos no combate ao coronavírus via Projeto de Lei. Conseguiu a aprovação por unanimidade na Câmara Legislativa do DF em 16 de março. O texto previa a diminuição da alíquota do imposto de 18% para 7%.
A proposta, no entanto, não foi deliberada em reunião virtual do Confaz na sexta-feira (20), onde também precisava ser autorizada. Ela foi retirada de pauta pelo DF após manifestação contrária de representantes dos estados do Rio de Janeiro, Rio Grande do Norte, Minas Gerais, Ceará, Goiás, Mato Grosso, Pernambuco, Rondônia e Amapá.
Por outro lado, a proposta obteve apoio de representantes de Sergipe, Santa Catarina, Espírito Santo, São Paulo, Pará, Paraná, Rio Grande do Sul e Mato Grosso do Sul.
A resistência levou o DF a acionar a Justiça. No Mandado de Segurança, o DF alegou que a pretensão em reduzir o ICMS para tais produtos nas operações internas e de importação é legítima e tem respaldo na Constituição Federal, e que não objetiva promover guerra fiscal entre os estados, uma vez que a medida não causa prejuízo econômica aos entes federativos. 
    
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Postos de gasolina vão fechar aos sábados e domingos



Novo decreto restringe horário desses estabelecimentos: das 7h às 19h, de segunda a sexta-feira. Confira como ficará o funcionamento de todo o restante do comércio



O Governo do Distrito Federal (GDF) complementou na noite desta segunda-feira (23) o decreto que restringe o funcionamento de estabelecimentos comerciais no DF até o dia 5 de abril. Segundo a nova determinação, os postos de combustível não devem funcionar aos finais de semana e terão restrição no horário de funcionamento. 
No entanto, todos os estabelecimentos devem ficar atentos às medidas de segurança – como redução do número de funcionários e oferta de equipamentos de prevenção como o álcool gel. 
O novo texto prevê ainda que as empresas organizem escalas de revezamento de dia/horário de trabalho entre os funcionários; e veda a participação de pessoas consideradas do grupo de risco (idosos, gestantes e pessoas com doenças crônicas) no atendimento ao público.
O texto destaca ainda que “as operações de drive-thru e take-out” só serão permitidas se o consumidor se mantiver dentro de seu veículo.
O que pode funcionar
I – clínicas odontológicas e veterinárias, apenas para atendimento de emergências;
II – clínicas médicas, laboratórios e farmácias;
III – supermercados, hortifrutigranjeiros, minimercados, mercearias, comércio estabelecido de produtos naturais, bem como de suplementos e fórmulas alimentares (Não pode haver a venda de refeições e de produtos para consumo no local);
IV – padarias e lojas de panificados, apenas para a venda de produtos, sendo vedado o
fornecimento de refeições de qualquer tipo;
IV – lojas de materiais de construção e produtos para casa;
V – açougues e peixarias;
VI – postos de combustíveis, no horário entre 7h e 19h, vedado o funcionamento nos
sábados e domingos;
VII – borracharias e oficinas de manutenção e reparos mecânicos de veículos automotores;
VII – operações de delivery e drive-thru e take-out, sem abertura do estabelecimento para
atendimento ao público em suas dependências;
VIII – petshops e lojas de medicamentos veterinários ou produtos saneantes domissanitários;
IX – concessionárias e distribuidoras de veículos; 
X – empresas de tecnologia que prestam serviços essenciais para hospitais, forças
policiais, bombeiros e afins;
XI – empresas de construção civil, vedado o atendimento presencial ao público;
XII – empresas que firmarem instrumentos de cooperação com o Distrito Federal no enfrentamento da emergência de saúde pública relativas ao coronavírus ou à dengue nas áreas de atendimento à saúde básica, atendimento odontológico, assistência social, e nutrição, tanto para o fornecimento de alimentação preparada com embalagem para retirada individual, quanto para recolhimento e distribuição de alimentos em programas para garantir a segurança alimentar;
XIII – funerárias e serviços relacionados.
O funcionamento dos estabelecimentos só será permitido se atendidos os critérios abaixo
  1. redução em pelo menos 30% do número de funcionários;
  2. organização de uma escala de revezamento de dia/horário de trabalho entre os funcionários;
  3. vedação de haver nas equipes pessoas consideradas do grupo de risco, tais como idosos, gestantes e pessoas com doenças crônicas; 
  4. atendimento aos clientes com agendamento prévio;
  5. distância mínima de 2m entre as estações de trabalho; 
  6. os departamentos administrativos e financeiros só poderão realizar atividades que não atendam diretamente ao público consumidor.

   
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