terça-feira, 24 de março de 2020

Coronavírus: projeto afrouxa critérios do Tesouro para empréstimos a estados e municípios



Da Redação | 23/03/2020, 18h05
O avanço da pandemia causada pelo novo coronavírus gerou uma crise econômica em escala mundial, que afeta drasticamente as receitas dos estados, do Distrito Federal e dos municípios. Para atenuar os prejuízos e ajudar os entes federados no combate à covid-19, o Projeto de Resolução do Senado (PRS) 9/2020 determina a reavaliação de suas capacidades de pagamento e das contragarantias para a concessão de aval ou garantia da União em operações de crédito externo e interno em casos de calamidade pública.
A proposta, do senador Otto Alencar (PSD-BA), aguarda a indicação de um relator na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE). O texto altera o artigo 12 da Portaria 501, de 2017, do Ministério da Economia. Essa portaria classifica os requisitos mínimos a serem observados pela Secretaria do Tesouro Nacional (STN) ao conceder empréstimos aos entes da Federação. Atualmente, para ter acesso a tais recursos, o pleiteante deve apresentar, entre outros requisitos, nota da classificação final de capacidade de pagamento igual a A ou B.
Ao justificar a iniciativa, Otto argumentou ser necessário rever a determinação da pasta, para contemplar também os entes subnacionais classificados como “C”, que atualmente estão inabilitados pela portaria. Ele afirmou que a restrição não é apropriada a este momento de crise, que impacta a arrecadação e inviabiliza a capacidade de ação dos governos locais.
“Neste sentido, e por zelo da competência que nos cabe, propomos a expansão aos entes com notas da capacidade de pagamento C a concessão de garantia da União e, em caso de calamidade pública reconhecida pelo Congresso Nacional, operações de crédito. Por fim, salientamos que os recursos das operações de crédito serão aplicados em ações de enfrentamento da crise da covid-19”, propôs o senador.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
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Fonte: Agência Senado
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Coronavírus: recursos de emendas impositivas poderão priorizar ações contra pandemia



Milena Galdino e Patrícia Oliveira | 23/03/2020, 18h53
Senadores e deputados poderão realocar recursos das emendas impositivas, individuais e de bancada, para ações de combate à pandemia de coronavírus em seus estados e municípios. Com a decretação do estado de calamidade pública, a Secretaria de Governo da presidência da República informou que antecipará, para o final deste mês, a possibilidade de o parlamentar remanejar total ou parcialmente as emendas individuais obrigatoriamente destinadas à saúde.
— Até 31 de março, serão R$ 8 bilhões de recursos, direto na veia de municípios e estados, oriundos dessas emendas — afirmou o senador Flávio Bolsonaro (sem partido-RJ) em rede social na internet.
A maioria dos senadores defende a antecipação da liberação das emendas do Orçamento, visando amenizar as dificuldades enfrentadas pela área de saúde pública.
— Sabemos que essa doença, esse vírus, tem, a princípio, contaminado a classe média alta, mas haverá o momento em que chegará aos municípios distantes, às pessoas carentes, que vão sofrer — declarou a senadora Daniella Ribeiro (PP-PB).

Atendimento

Nos hospitais da rede pública do Distrito Federal, médicos e enfermeiros trabalhavam na última sexta-feira (20) com expectativa sobre a votação no Senado que, por unanimidade, decretou estado de calamidade pública no Brasil. Para eles, a decisão do Congresso é fundamental para a qualidade dos atendimentos de pacientes com a covid-19, além de significar menos contágio para a própria equipe.
Na semana passada, o ministro da Saúde, Luiz Henrique Mandetta, previu que o sistema de saúde deve entrar em colapso no final de abril. “Colapso é quando você tem dinheiro, mas o hospital não pode te receber”, disse ele.
Com a decretação do estado de calamidade pública, o Poder Executivo não precisa mais cumprir a meta fiscal fixada em lei. Com isso, não há necessidade de contingenciamento de despesas. E, assim, as despesas previstas no orçamento para o Ministério da Saúde — cerca de R$ 134,7 bilhões — poderão ser integralmente executadas.

Emendas individuais

Dentro do universo de R$ 15,4 bilhões de emendas parlamentares, individuais e de bancada, R$ 7,5 bilhões foram destinados à saúde (pela Constituição, metade do montante das emendas individuais dever ser destinado a essa área).
Em tempos normais, o deputado ou o senador teria um prazo para indicar o ente ou a entidade beneficiária da emenda, e, em seguida, seria aberto um prazo para que o proponente apresentasse a documentação pertinente. Caso houvesse algum impedimento técnico que inviabilizasse a execução da despesa, haveria um prazo para que o parlamentar indicasse o remanejamento do valor, e o processo começaria novamente.
Em estado de calamidade pública, esses prazos podem ser diminuídos mediante atualização dos instrumentos que os regem, visando agilizar a realização da despesa. Além disso, o nível de exigências burocráticas para a execução da despesa pode ser menor, em razão da situação emergencial, a exemplo da própria Lei de Licitações (Lei 8.666/19993).
— Que a gente possa liberar logo os recursos da saúde para fortalecer o caixa dos estados e dos municípios. Para que a gente possa enfrentar, com toda força, essa pandemia que assusta o nosso país — declarou o senador Rogério Carvalho (PT-SE).

Bancadas

No caso das bancadas estaduais, também será antecipada a possibilidade de mudar a natureza da despesa nas emendas impositivas para a saúde: de investimento (GND 4) para custeio (GND 3). Ainda será definido um prazo para essas modificações, segundo a Secretaria de Governo.
— Reforço, pela importância, o pedido ao governo para que mande imediatamente pagar todas as emendas da área da saúde — solicitou o senador Weverton (PDT-MA).
— É urgente, necessidade premente, para que possamos, de fato, fazer o enfrentamento desta pandemia — ressaltou o senador Jayme Campos (DEM-MT).

Regras

O consultor do Senado na área de Orçamento Marcel Pereira explica que, normalmente, as leis orçamentárias autorizam o Poder Executivo a realizar alguns remanejamentos de despesas dentro de determinados parâmetros. Isso poderia ser aplicado em favor do Ministério da Saúde, por exemplo, com foco no combate à pandemia de coronavirus.
Para o caso das programações incluídas por emendas, contudo, há regras específicas.
— O Congresso, nos termos da lei orçamentária, estabelece em quais situações o Poder Executivo está autorizado a remanejar despesas. No caso das emendas individuais, por exemplo, a lei orçamentária vigente autoriza o Poder Executivo a realizar remanejamentos apenas se houver impedimento de ordem técnica e depois que o parlamentar aponte a nova destinação do recurso — esclarece Marcel.
No entanto, existem emendas parlamentares apresentadas em áreas diversas da saúde, que, em face do novo cenário, poderiam ser remanejadas para fortalecer o combate à covid-19. Para que isso seja possível, seria necessário alterar os instrumentos legais que regem a execução orçamentária, o que depende de avaliação do Congresso Nacional. Por depender de projeto de lei, no entanto, essa alteração poderia levar tempo.
— Desde que exista um um amplo acordo para destinar os recursos das emendas ao combate [da pandemia] de coronavírus, a tramitação desse projeto pode ser bem rápida — avalia o consultor.
Com informações da Agência Câmara Notícias
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
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Fonte: Agência Senado
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Davi: Congresso deve garantir direitos dos trabalhadores



Da Redação | 23/03/2020, 19h01
Em nota divulgada nesta segunda (23) sobre a MP 927/2020, o presidente do Senado, Davi Alcolumbre, e o vice-presidente da Casa, Antonio Anastasia, afirmaram que é dever do Congresso, e também do Executivo, garantir os direitos dos trabalhadores e a manutenção do emprego no país, especialmente nesse momento de crise. De acordo com o texto, o momento é de diálogo e de convergência.
Editada no domingo (22), a medida provisória recebeu críticas dos senadores por, entre outras medidas, autorizar a suspensão dos contratos de trabalho por até quatro meses. À tarde o presidente Jair Bolsonaro anunciou que retiraria da proposta a suspensão dos contratos, mas os senadores seguiram com as críticas às demais iniciativas da MP.
Veja a íntegra da nota da Presidência do Senado: 
"Sobre a MP 927, o Executivo, de fato, precisa analisar com cuidado e apresentar soluções que garantam o funcionamento das empresas e a manutenção dos empregos no país nesse momento que, sabemos, é gravíssimo. Cabe ao Congresso Nacional a análise minuciosa das ações propostas. É nosso dever estudá-las e aperfeiçoa-las. Não fugiremos dessa responsabilidade. Reiteramos, mais do que nunca, o momento é de diálogo e de convergência.
O Congresso Nacional e o Executivo, em todos os seus níveis, precisam trabalhar em harmonia para apresentar as melhores soluções. É preciso manter o funcionamento das empresas e a economia do país. Mas, ao mesmo tempo, temos que garantir os direitos dos trabalhadores, especialmente nesse momento difícil de incertezas."
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
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Fonte: Agência Senado
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Governo suspende visitas em presídios federais por coronavírus



Determinação publicada no DOU também suspende o atendimento de advogados e atividades realizadas dentro das penitenciárias

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Decisão vale por 30 dias

Decisão vale por 30 dias

6.7.2019 - Márcio Neves/R7
O Depen (Departamento Penitenciário Nacional) suspendeu por 30 dias as visitas de familiares e atendimentos de advogados em todos os presídios federais devido à pandemia do coronavírus. A decisão foi publicada nesta terça-feira (24) no DOU (Diário Oficial da União). 
O objetivo da portaria é conseguir a "prevenção, controle e contenção de riscos do Novo Coronavírus". 

Também estão suspensas as atividades educacionais, de trabalho, as assistências religiosas e as escoltas realizadas nas Penitenciárias Federais. 
As exceções são atendimento de advogados em casos de urgência ou que envolvam prazos processuais não suspensos e escoltas de requisições judiciais, inclusões emergenciais e daquelas que por sua natureza, precisam ser realizadas.
As penitenciárias são obrigadas a adotas as medidas necessárias para conseguir o maior isolamento de presos com mais de 60 anos ou com doenças crônicas. 

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Encontrados 64 corpos dentro de um contentor em Moçambique



Corpos foram encontrados pelas autoridades, que acreditam que asfixia teria sido a causa das mortes

Encontrados 64 corpos dentro de um contentor em Moçambique
© DR
Notícias ao Minuto Brasil
24/03/20 07:10 ‧ HÁ 1 HORA POR NOTÍCIAS AO MINUTO
MUNDO ASSUSTADOR
As autoridades moçambicanas encontraram esta terça-feira (24), 64 pessoas mortas num container, em Moçambique. No container haviam também 14 pessoas vivas, disse à Lusa fonte da polícia local.
 
Segundo a mesma fonte, asfixia teria sido a causa das mortes, devendo as vítimas tratar-se de imigrantes ilegais. 
A situação foi detectada em uma operação de controle de peso, em Mussacama, distrito de Moatize.
O jornal O País, avança que as 64 vítimas são de nacionalidade etíope.
MUNDO AO MINUTO 

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Jorge Jesus chegou a Lisboa e ficou irritado com os jornalistas



Treinador português contestou aquilo que considerou ser uma falta de respeito.

Jorge Jesus chegou a Lisboa e ficou irritado com os jornalistas
© Global Imagens
Notícias ao Minuto
24/03/20 10:44 ‧ HÁ 51 MINS POR NOTÍCIAS AO MINUTO 
DESPORTO CORONAVÍRUS
Jorge Jesus revelou-se muito irritado pela presença de vários jornalistas no momento em que aterrou em Lisboa, na madrugada desta terça-feira. O treinador português, visivelmente protegido face à ameaça do novo coronavírus, ficou nitidamente irritado com o facto de estar a ser seguido pelos jornalistas e acabou por reagir de forma intempestiva
"Larguem-me pá...Vocês nem respeitam as coisas. Haviam de apanhar o vírus", desabafou Jorge Jesus, conforme se pode ver nas imagens divulgadas pela TVI. 
DESPORTO AO MINUTO 
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Saúde adota novo modelo de distribuição de equipamentos e insumos



Medida visa garantir o abastecimento a longo prazo em unidades do DF



The dentist wears gloves in the laboratory
Foto: Divulgação
A distribuição dos equipamentos de proteção individual (EPIs) na rede pública de saúde do Distrito Federal, bem como de insumos de modo geral, passará a ser semanal e realizado pela Central de Distribuição. A medida foi tomada diante da epidemia do novo coronavírus e da expectativa do alto consumo no Brasil e no mundo, que tem provocado grandes dificuldades para a produção industrial.
Essa é uma medida preventiva adotada pela Secretaria de Saúde (SES), com base em estudo de consumo das unidades.
A subsecretária de Logística da Secretaria de Saúde, Mariana Rodrigues explica que no final da última semana foi realizado um levantamento da quantidade de EPIs nas unidades da rede e constatada algumas anormalidades com relação ao consumo. “Fizemos um estudo de consumo de cada unidade e classificamos por porte. Fizemos uma projeção de consumo com margem de segurança, para que não haja desabastecimento. Esta projeção agora e para sete dias e não mais para 30 dias como era feito antes”, explica a gestora.
O levantamento mostrou que alguns hospitais estavam com estoque acima do necessário para o novo período estipulado, dificultando o controle. Nestes casos foram recolhidos os excessos e enviados para a Central de Distribuição da pasta.
Outro motivo que levou a pasta a mudar o período de abastecimento dos EPIs diz respeito ao cenário mundial de produção destes materiais. “Nossa ação é preventiva”, acrescentou a subsecretária.
“O fornecedor de máscaras, por exemplo, é daqui do DF, só que ele não está conseguindo produzir para a atender os nossos pedidos. Neste momento temos dois pedidos em atraso com ele e não podemos negligenciar no abastecimento à rede. Nós combinamos que a medida que ele for produzindo ele vai entregando, por exemplo, de três em três mil ou de 10 em 10 mil, de acordo com a sua capacidade de produção”, concluiu Mariana.
A estratégia visa garantir material para todas as unidades da rede de maneira equânime, conforme a necessidade de cada uma.

* Com informações da Secretaria de Saúde
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Redução do número de passageiros impõe revisão de operações



Secretaria de Transporte e Mobilidade fará ajustes diante da diminuição de mais de 60% na quantidade de usuários transportados

A partir desta terça-feira (24), o Sistema de Transporte Público Coletivo do Distrito Federal passará por novos ajustes em função da redução de mais de 60% no número de usuários transportados, consequência da pandemia de coronavírus que exige medidas de distanciamento entre as pessoas. Dessa forma, no período de 24 a 27 de março (segunda a sexta-feira), a frota funcionará de acordo com a programação instituída para o período de férias.
Para os dias 28 e 29 de março (sábado e domingo), deverá ser adotada a programação de viagens aplicada aos domingos.
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Evitar aglomerações é medida preventiva na vacinação contra a gripe
Veja, aqui, a atualização diária das medidas de combate pelo GDF
A Secretaria de Transporte e Mobilidade (Semob) irá monitorar a operação para que, caso necessário, sejam feitas novas modificações.
A Semob também determinará às empresas que suspendam as atividades de motoristas e cobradores com mais de 60 anos – idade considerada de risco por serem mais vulneráveis à Covid-19, doença causada pelo novo coronavírus – visando evitar exposição e uma eventual transmissão.
De acordo com os dados levantados pela pasta, cerca de 553 prepostos têm acima de 60 anos.
Confira abaixo as linhas que serão alteradas:
Novos horários:                       
* Com informações da Semob
        
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Após liminar, GDF reduz ICMS de álcool gel, máscaras e luvas



Como projeto de lei recebeu resistência de outros estados, governo local recorre à Justiça, ganha autorização e decidir alterar a alíquota por meio de decreto  



O Governo do Distrito Federal publicou ontem (23) decreto autorizando a redução de 11% da alíquota de Imposto sobre Circulação de Mercadoria e Serviços (ICMS) dos produtos de prevenção ao coronavírus, causador da Covid-19. Na lista ,entram o álcool gel e insumos sua fabricação; luvas e máscaras médicas; hipoclorito de sódio 5%; e álcool 70%. A medida visa baratear o custo final dos itens para o consumidor.
“Considerando que no Distrito Federal há falta de alguns produtos para a prevenção da infecção em farmácias e outros estabelecimentos comerciais, além de elevação de seus preços, que já está comprometendo a eficácia das medidas urgentes e extraordinárias que foram aqui decretadas para conter a infecção, o que exige a adoção de novos instrumentos como os que aqui estão sendo propostos, com urgência”, diz o texto publicado em edição extra do Diário Oficial.
A iniciativa foi tomada pelo governo por decreto, já que o Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) mostrou resistência à proposta. Ainda ontem, o executivo local entrou na Justiça Federal e conseguiu liminar permitindo a isenção ou redução da base de cálculo do imposto.
Entenda melhorO Governo do Distrito Federal propôs a redução de ICMS para produtos no combate ao coronavírus via Projeto de Lei. Conseguiu a aprovação por unanimidade na Câmara Legislativa do DF em 16 de março. O texto previa a diminuição da alíquota do imposto de 18% para 7%.
A proposta, no entanto, não foi deliberada em reunião virtual do Confaz na sexta-feira (20), onde também precisava ser autorizada. Ela foi retirada de pauta pelo DF após manifestação contrária de representantes dos estados do Rio de Janeiro, Rio Grande do Norte, Minas Gerais, Ceará, Goiás, Mato Grosso, Pernambuco, Rondônia e Amapá.
Por outro lado, a proposta obteve apoio de representantes de Sergipe, Santa Catarina, Espírito Santo, São Paulo, Pará, Paraná, Rio Grande do Sul e Mato Grosso do Sul.
A resistência levou o DF a acionar a Justiça. No Mandado de Segurança, o DF alegou que a pretensão em reduzir o ICMS para tais produtos nas operações internas e de importação é legítima e tem respaldo na Constituição Federal, e que não objetiva promover guerra fiscal entre os estados, uma vez que a medida não causa prejuízo econômica aos entes federativos. 
    
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Eduardo Costa doará R$ 2,5 milhões para combate do coronavírus



Sertanejo fará doação para o SUS e abrirá mão do direito autoral das suas músicas durante período de pandemia

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Eduardo Costa doa mais de R$ 2 milhões para o SUS

Eduardo Costa doa mais de R$ 2 milhões para o SUS

Reprodução / Instagram
Eduardo Costa irá doar mais de R$ 2,5 milhões para o SUS na intenção de ajudar no combate ao coronavírus.
Segundo a edição do Fofocalizando exibido na última segunda-feira (23), o músico ainda vai abrir mão dos direitos autorais das próprias músicas enquanto o país tiver combatendo a pandemia. O valor também será repassado para o Sistema Único de Saúde.

O cantor confirmou a ação, mas preferiu não entrar em detalhes. Com isso, Eduardo se une a Xuxa, que doou R$ 1 milhão para a causa.

R7
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