Alberto Coutinho/GOVBA
Senadores cobraram nesta semana a adoção de protocolos de triagem de voos que chegam nos aeroportos dos seus estados. Para eles, medidas como a inspeção de aeronaves antes do desembarque e a medição de temperatura dos passageiros e tripulantes podem minimizar a disseminação do novo coronavírus pelo país.
Na Bahia, um conflito entre o governo estadual e a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) resultou em uma liminar da Justiça Federal autorizando a Secretaria da Saúde (Sesab) a conduzir os testes no Aeroporto Internacional de Salvador. De acordo com o senador Jaques Wagner (PT-BA), as barreiras sanitárias implementadas vão inspecionar voos nacionais e internacionais provenientes de locais com casos confirmados de covid-19 (a doença causada pelo novo coronavírus).
A Anvisa alega que a fiscalização sanitária de aeroportos é de sua competência e que os governos locais não têm autoridade para implementar medidas por conta própria. Além disso, a agência argumenta que a triagem de passageiros por temperatura — medida que visa a identificar febre, um dos primeiros sintomas da covid-19 — não tem eficácia comprovada.
Após a intervenção da Anvisa, o senador Angelo Coronel (PSD-BA) encaminhou um ofício à agência questionando quais medidas estavam sendo adotadas pelas autoridades federais nos aeroportos. Coronel classificou de “absurdo” o bloqueio às ações da Sesab. No documento, ele explicou que as ações do governo visavam à proteção da população.
“A Bahia adquiriu o material necessário para esse fim visando a detectar possíveis novos casos. Atitudes como essa de combate e prevenção ao coronavírus têm sido adotadas não só no Brasil, mas no mundo todo, tendo em vista a gravidade do problema”, escreveu o senador.
Pelas regras do Sistema Nacional de Vigilância Sanitária (Lei 9.782, de 1999), cabe à União, por meio da Anvisa, exercer a vigilância sanitária em portos, aeroportos e fronteiras. O mesmo dispositivo, no entanto, atribui aos estados e municípios a possibilidade de exercerem essa atribuição de forma supletiva — o que significa que eles podem assumir essas atividades em determinadas circunstâncias.
A Organização Mundial da Saúde (OMS) recomenda a medição de temperatura de passageiros antes do embarque, com as informações sendo compartilhadas entre os aeroportos de partida e de destino. No caso das chegadas, a OMS aponta que a medição pode não ser eficiente pois a viagem pode alterar os sinais. Caso a medida seja adotada, a organização sugere que outros procedimentos a acompanhem, como questionários e análise imediata de dados sobre o conjunto dos passageiros.
A reportagem da Agência Senado perguntou à Anvisa sobre a cooperação com os governos estaduais para a fiscalização de aeroportos, mas não obteve resposta até o fechamento desta matéria. A agência possui um protocolo para enfrentamento do vírus em aeroportos e fronteiras e um plano de contingência nacional para a covid-19, mas ambos os documentos não são atualizados desde fevereiro. O plano de contingência prevê a adoção de “avaliação prévia de sintomáticos ou assintomáticos para desembarque ou declaração do viajante considerando o histórico de viagem e autodeclaração de saúde” a partir do momento em que o país tem casos confirmados de transmissão local do vírus, o que já aconteceu.
No Amapá a parceria entre Anvisa e governo estadual se concretizou. O senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP) informou que, após solicitação, a agência enviou equipes de fiscalização para atuarem no Aeroporto Internacional de Macapá.
O senador Arolde de Oliveira (PSD-RJ) é um crítico da decisão. Para ele, a intenção pode até ser boa, mas a ferramenta é inadequada.
— Penso que o governador, no afã de proteger nossos concidadãos, extrapola de suas competências. Transporte interestadual e logística de abastecimento têm que ser coordenados com a União — afirma.
Já o senador Romário (Podemos-RJ) defende a medida, mas faz ressalvas às disputas que têm sido travadas sobre a condução da crise entre o governador Wilson Witzel e o presidente Jair Bolsonaro.
— Todas as medidas que visam a manter a saúde da população são bem-vindas. Esse é o dever do gestor público. O que não apoio é o governador ficar trocando farpas, neste momento, com o governo federal. Problemas pessoais não podem servir de disputa agora. Governos municipais, estaduais e federal têm de atuar coordenadamente.
— A questão principal é o ineditismo da situação. Não tivemos nada parecido com esta pandemia nos últimos cem anos. Nunca teríamos uma legislação específica para esse tipo de situação. A realidade impõe certas soluções.
Como o centro do conflito é a proteção à saúde, que é uma competência concorrente entre todos os entes da federação, os atores envolvidos têm acomodado suas desavenças com um misto de bom senso e urgência, segundo Guerzoni, na maioria dos casos. No entanto, conflitos que se mostrem mais difíceis de resolver pela via política não têm outro caminho senão o Judiciário, afirma.
O consultor também analisa que os dilemas que se apresentam hoje são fruto mais da “excepcionalidade absoluta” do momento do que de alguma inadequação das leis para delinear responsabilidades. Em circunstâncias normais, não seria necessária nenhuma revisão geral dessas fronteiras, em sua opinião.
— Pode ser que, depois, se queira levantar algumas questões federativas, mas é difícil prever. O esforço pode ser muito grande para algo que não volte a acontecer.
Na Bahia, um conflito entre o governo estadual e a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) resultou em uma liminar da Justiça Federal autorizando a Secretaria da Saúde (Sesab) a conduzir os testes no Aeroporto Internacional de Salvador. De acordo com o senador Jaques Wagner (PT-BA), as barreiras sanitárias implementadas vão inspecionar voos nacionais e internacionais provenientes de locais com casos confirmados de covid-19 (a doença causada pelo novo coronavírus).
A Anvisa alega que a fiscalização sanitária de aeroportos é de sua competência e que os governos locais não têm autoridade para implementar medidas por conta própria. Além disso, a agência argumenta que a triagem de passageiros por temperatura — medida que visa a identificar febre, um dos primeiros sintomas da covid-19 — não tem eficácia comprovada.
Após a intervenção da Anvisa, o senador Angelo Coronel (PSD-BA) encaminhou um ofício à agência questionando quais medidas estavam sendo adotadas pelas autoridades federais nos aeroportos. Coronel classificou de “absurdo” o bloqueio às ações da Sesab. No documento, ele explicou que as ações do governo visavam à proteção da população.
“A Bahia adquiriu o material necessário para esse fim visando a detectar possíveis novos casos. Atitudes como essa de combate e prevenção ao coronavírus têm sido adotadas não só no Brasil, mas no mundo todo, tendo em vista a gravidade do problema”, escreveu o senador.
Pelas regras do Sistema Nacional de Vigilância Sanitária (Lei 9.782, de 1999), cabe à União, por meio da Anvisa, exercer a vigilância sanitária em portos, aeroportos e fronteiras. O mesmo dispositivo, no entanto, atribui aos estados e municípios a possibilidade de exercerem essa atribuição de forma supletiva — o que significa que eles podem assumir essas atividades em determinadas circunstâncias.
A Organização Mundial da Saúde (OMS) recomenda a medição de temperatura de passageiros antes do embarque, com as informações sendo compartilhadas entre os aeroportos de partida e de destino. No caso das chegadas, a OMS aponta que a medição pode não ser eficiente pois a viagem pode alterar os sinais. Caso a medida seja adotada, a organização sugere que outros procedimentos a acompanhem, como questionários e análise imediata de dados sobre o conjunto dos passageiros.
A reportagem da Agência Senado perguntou à Anvisa sobre a cooperação com os governos estaduais para a fiscalização de aeroportos, mas não obteve resposta até o fechamento desta matéria. A agência possui um protocolo para enfrentamento do vírus em aeroportos e fronteiras e um plano de contingência nacional para a covid-19, mas ambos os documentos não são atualizados desde fevereiro. O plano de contingência prevê a adoção de “avaliação prévia de sintomáticos ou assintomáticos para desembarque ou declaração do viajante considerando o histórico de viagem e autodeclaração de saúde” a partir do momento em que o país tem casos confirmados de transmissão local do vírus, o que já aconteceu.
No Amapá a parceria entre Anvisa e governo estadual se concretizou. O senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP) informou que, após solicitação, a agência enviou equipes de fiscalização para atuarem no Aeroporto Internacional de Macapá.
Estradas
Além do trabalho em aeroportos, outros estados têm tomado providências polêmicas que atravessam a relação harmônica entre os estados e a União. No Rio de Janeiro, por exemplo, o governo decretou o fechamento das divisas rodoviárias para o acesso de ônibus interestaduais vindos de alguns estados em situação mais crítica de contágio por coronavírus.O senador Arolde de Oliveira (PSD-RJ) é um crítico da decisão. Para ele, a intenção pode até ser boa, mas a ferramenta é inadequada.
— Penso que o governador, no afã de proteger nossos concidadãos, extrapola de suas competências. Transporte interestadual e logística de abastecimento têm que ser coordenados com a União — afirma.
Já o senador Romário (Podemos-RJ) defende a medida, mas faz ressalvas às disputas que têm sido travadas sobre a condução da crise entre o governador Wilson Witzel e o presidente Jair Bolsonaro.
— Todas as medidas que visam a manter a saúde da população são bem-vindas. Esse é o dever do gestor público. O que não apoio é o governador ficar trocando farpas, neste momento, com o governo federal. Problemas pessoais não podem servir de disputa agora. Governos municipais, estaduais e federal têm de atuar coordenadamente.
Urgência
Conflitos de competência entre a União e os estados são resolvidos na Justiça. Porém, numa situação sem precedentes como a atual pandemia do coronavírus, o critério tem sido “vale quem deu a ordem primeiro”. É o que pondera o consultor legislativo do Senado Gilberto Guerzoni, especialista em direito constitucional.— A questão principal é o ineditismo da situação. Não tivemos nada parecido com esta pandemia nos últimos cem anos. Nunca teríamos uma legislação específica para esse tipo de situação. A realidade impõe certas soluções.
Como o centro do conflito é a proteção à saúde, que é uma competência concorrente entre todos os entes da federação, os atores envolvidos têm acomodado suas desavenças com um misto de bom senso e urgência, segundo Guerzoni, na maioria dos casos. No entanto, conflitos que se mostrem mais difíceis de resolver pela via política não têm outro caminho senão o Judiciário, afirma.
O consultor também analisa que os dilemas que se apresentam hoje são fruto mais da “excepcionalidade absoluta” do momento do que de alguma inadequação das leis para delinear responsabilidades. Em circunstâncias normais, não seria necessária nenhuma revisão geral dessas fronteiras, em sua opinião.
— Pode ser que, depois, se queira levantar algumas questões federativas, mas é difícil prever. O esforço pode ser muito grande para algo que não volte a acontecer.
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
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Fonte: Agência Senado
