sexta-feira, 20 de março de 2020

Política econômica do governo piora crise do coronavírus, diz Humberto Costa



Da Redação | 20/03/2020, 17h55
O senador Humberto Costa (PT-PE) destacou, em pronunciamento nesta sexta-feira (20), sua preocupação com a provável recessão que o Brasil deverá enfrentar em razão da pandemia do coronavírus. O parlamentar também atribuiu o mau desempenho da economia aos “equívocos” do governo. O senador criticou as medidas de redução do tamanho do Estado e de ajuste fiscal, obstáculos para o país neste momento de crise.
— Por exemplo, agora que se fala das dificuldades do setor público de saúde, é bom dizer que graças à Emenda 95 [de 2016], que estabeleceu o teto dos gastos, a área da saúde perdeu R$ 22,5 bilhões. [E também] a reforma trabalhista e a reforma da Previdência. Agora que nós estamos vendo a gravidade do que é o trabalho informal, dessa reforma que aumentou a precarização — disse o parlamentar, sugerindo ainda que o governo “reveja sua agenda”, que inclui a votação de propostas como a PEC dos Fundos Públicos (PEC 187/2019) e a PEC Emergencial (PEC 186/2019), medidas que aprofundam o ajuste fiscal.
Humberto Costa ressaltou que neste mês de março o governo cancelou 158.452 benefícios do Bolsa Família, 61% deles de moradores do Nordeste.
— Reformas como as que estão propostas aí, no mundo todo, está-se fazendo um caminho inverso. Nós temos também que demandar do governo que tenha pena do povo. Não é hora, neste momento, de fazer isso, não é hora de tomar essas medidas que, no meu ponto de vista, em vez de ajudarem, condenam mais ainda ao sofrimento o povo brasileiro — afirmou.

Trabalhadores

Por fim, Humberto Costa cumprimentou os profissionais da saúde, da limpeza urbana e da segurança pública que seguem trabalhando, até com jornadas mais extensas, durante a pandemia.
— Dedicando-se à sociedade, dando pouca atenção, apenas no que é possível, às suas próprias famílias, correndo um risco tão grande. Então, eu quero dar aqui os meus parabéns — concluiu.
O senador ainda cobrou uma solução do Ministério das Relações Exteriores para trazer de volta os brasileiros que estão fora do país, impossibilitados de voltar pelo fechamento de fronteiras por outras nações.
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

Chico Rodrigues pede que empresas não cortem água e luz da população



O senador Chico Rodrigues (DEM-RR) defendeu na sessão virtual desta sexta-feira (20), que as companhias que prestam serviço de fornecimento de água e luz nos estados suspendam o corte dos serviços para aqueles que venham a atrasar o pagamento de suas contas. Ele cobrou que as empresas adotem a iniciativa para oferecer condições de sobrevivência à população de baixa renda que, além dos efeitos da pandemia de coronavírus, sofrerá consequências com a crise econômica.
— As empresas estão, não apenas no meu estado de Roraima, mas no Brasil inteiro, fazendo o que é normal em tempos de normalidade. Mas não é justo que agora a população, seja ela de que escala social for, se veja sem água, que é a vida, e sem energia, que é a luz, para iluminar, inclusive, a esperança de cada um de nós — afirmou.
Chico Rodrigues disse ainda que para sair dessa situação de crise o Brasil precisa se unir. Vice-líder do governo no Senado, ele parabenizou as ações anunciadas do presidente Jair Bolsonaro e sua equipe ministerial, além de ressaltar a atuação dos profissionais de saúde em todo o país.
— Cada dia mais, eles merecem a nossa admiração e o nosso respeito. Temos que dar condições para eles, temos que dizer que o Brasil está irmanado, primeiro, em oração e, depois, na compreensão do seu valor, do seu valor profissional e do seu valor humano. Isso é fundamental — acrescentou.
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

Congresso fiscalizará recursos da saúde para evitar uso político, diz Soraya



Da Redação | 20/03/2020, 18h02
A senadora Soraya Thronicke (PSL-MS) disse, durante sessão plenária remota nesta sexta-feira (20), que o Congresso Nacional vai acompanhar com atenção a aplicação dos recursos federais a serem autorizados pelo Executivo a partir do reconhecimento do estado de calamidade pública no Brasil, em razão da pandemia do novo coronavírus. A aprovação do Projeto de Decreto Legislativo (PDL) 88/2020 não significa “um cheque em branco” para que estados e municípios façam uso político dos valores a serem destinados, ressaltou:
— Que os políticos coloquem a mão na consciência, que se esqueçam dessas questões agora, se é inimigo político, se não é. Isso não importa de forma alguma para nós, brasileiros, porque o dinheiro, o recurso para a saúde, tem que ser direcionado para determinado local que tem condições de atender, e não para certo hospital em que esse valor não vai causar o mesmo impacto de atendimento e com a mesma rapidez que outras unidades de saúde — explicou.
Soraya ainda defendeu que sejam realocados para as ações de controle da epidemia os recursos direcionados para o fundo especial de campanha e para a realização das eleições municipais.
— Estou protocolando uma PEC hoje [sexta-feira], em razão também da eleição que vem agora. Não podemos destinar dinheiro para as eleições, sendo que estamos precisando de dinheiro para a saúde, e aí vamos desfavorecer candidatos que não estão no poder — observou.
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

Heinze diz que Senado dá exemplo realizando votação remota



Da Redação | 20/03/2020, 18h08
O senador Luiz Carlos Heinze (PP-RS) cumprimentou os 74 senadores que junto com ele votaram pela aprovação do decreto da calamidade pública (PDL 88/2020) por unanimidade, marcando um momento histórico para o Senado Federal e também para o país.
— É o Brasil dando novamente um exemplo com o Senado fazendo esta sessão virtual. Estamos fazendo a nossa parte votando por unanimidade esse decreto de emergência enviado pelo presidente da República — afirmou.
Em isolamento social para evitar o contágio pelo coronavírus por causa da idade (69 anos), Heinze participou da votação de seu escritório, em São Borja (RS). No discurso feito pela internet, o senador também parabenizou as equipes técnicas do Senado que proporcionaram a realização da votação remota e desejou boa recuperação aos senadores que estão com a covid-19 e não puderam participar da sessão.
— Quero desejar o pronto restabelecimento dos nossos colegas, senador Prisco Viana, senador Davi Alcolumbre e Senador Nelsinho Trad, e também do nosso Gen. Augusto Heleno [ministro do Gabinete de Segurança Institucional], que contraíram essa doença, assim como o ministro Bento Albuquerque [de Minas e Energia]. 
Heinze também destacou o trabalho que tem sido feito pelo ministro da Saúde, Luis Henrique Mandetta.

SECA 

No discurso, Heinze também chamou a atenção para o problema da estiagem que tem sido enfrentado pelos agricultores do Rio Grande do Sul.
— Nós temos hoje 188 municípios gaúchos que decretaram situação de emergência em razão da seca. Então, aproveito esta oportunidade para pedir providências à ministra [da Agricultura, Pecuária e Abastecimento], Tereza Cristina, ao Ministro [da Economia], Paulo Guedes, ao Banco do Brasil, ao Banco Central, ao BNDES e aos bancos em geral,  para que ajudem mais de 100 mil agricultores que têm uma perda hoje, já garantida, de mais de R$15 bilhões, na soja, no milho, no leite, no fumo, no arroz, em várias atividades agrícolas — afirmou
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

Major Olimpio elogia atuação de Mandetta e Paulo Guedes na crise atual



Da Rádio Senado | 20/03/2020, 18h12
O senador Major Olimpio (PSL-SP), em pronunciamento feito na sessão virtual desta sexta-feira (20), parabenizou o governo federal pela condução da crise causada pela pandemia de covid-19, especialmente os ministros da Saúde, Luiz Henrique Mandetta, e da Economia, Paulo Guedes, pelos esforços empreendidos para tirar o país da crise global. Ele ressaltou que “todos somos o povo brasileiro e precisamos sair dessa juntos”.
— Estão com olheiras, estão dormindo três, quatro horas por noite, mas estão dizendo para os investidores nacionais e internacionais: "Acreditem no Brasil! Continuem a perseverar pelo Brasil! Nós vamos sair dessa!" O Mandetta está dando um show de humildade, de capacidade. Conquistou toda a área de saúde no Brasil, conquistou a população, conquistou a imprensa. Deixe o Mandetta trabalhar nisso aí, minha gente, que vai sair coisa boa para o nosso país — ressaltou Major Olímpio.
O senador também pediu apoio dos parlamentares para aprovação de proposta de sua autoria, que transfere R$ 2,5 bilhões do fundo de financiamento de campanha eleitoral para saúde pública, neste momento de enfrentamento da epidemia de coronavírus. Ele também sugeriu o adiamento das eleições previstas para outubro deste ano.
 — Nós estamos a 198 dias das eleições. Não vai ter tempo de gastar esses recursos. Nós não temos nem a certeza se nós teremos as eleições no dia 4 de outubro. Então, é o momento de a política brasileira, os 33 partidos, toda a representação no Congresso, conduzirem esses R$ 2 bilhões para a saúde pública — disse.
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

Coronavírus: senadores convocam população a aplaudir profissionais da saúde nesta sexta



Da Redação | 20/03/2020, 11h06
Nem pela oposição, nem pelo governo. Vários senadores estão usando a rede social Twitter para convocar as pessoas a um outro tipo de manifestação: o aplauso, nesta sexta-feira (20), aos profissionais da saúde que aplicam testes de coronavírus e atendem os contaminados pela covid-19. Neste momento, estima-se que haja pelo menos 650 brasileiros com o vírus. Roberto Rocha (PSDB-MA) publicou um banner no qual reitera que o atual momento é de crise de saúde pública com profundos reflexos na economia do país. “O momento é de união, não de separação.”
saude2— Em vez de panelaço contra ou a favor de quem quer que seja, vamos nos unir para derrotar o vírus e agradecer a quem se coloca em risco por todos nós — delcarou o senador.
Randolfe Rodrigues (Rede-AP) convocou a população, ressaltando que, em uma das piores crises que o Brasil já enfrentou, há "verdadeiros heróis diariamente aplicando força, conhecimento e empatia para salvar vidas nos hospitais do país".
— Sexta, às 20h30, vamos dedicar aplausos a eles em nossas janelas. Uma forma de agradecer — disse.
Também Angelo Coronel (PSD-BA) e Jean Paul Prates (PT-RN) foram enfáticos na convocação: “Venha com a gente nesse "aplaudaço", em agradecimento a todos os profissionais de saúde que tanto se dedicam pelo bem de todos nós”, disse Coronel. “É hora de mostrar nosso reconhecimento”, incentivou Prates.

Prévia ontem

A manifestação marcada para a noite desta sexta-feira não será a primeira. Na noite anterior (quinta-feira, 19), já se ouviram salvas de palmas em várias cidades do país, em homenagem aos profissionais de saúde. Vários senadores publicaram vídeos de conjuntos de edifícios nos quais as pessoas apareciam aplaudindo e acendendo as luzes de suas casas. Uma das cidades foi a capital pernambucana. Humberto Costa (PT-PE) escreveu: “O povo de Recife está nas janelas aplaudindo os profissionais da saúde. Lindo. Essa luta é de todos nós. Vamos juntos! Força!”.
Alvaro Dias (Podemos-PR) publicou vídeo semelhante.
saúde1— O panelaço de hoje [quinta-feira] foi uma bonita homenagem aos profissionais de saúde que estão na linha de frente desse combate implacável à pandemia do coronavírus. A eles, nossos agradecimentos e aplausos. Estão salvando vidas no anonimato. São os nossos heróis neste momento angustiante — disse Alvaro.
Rogério Carvalho (PT-SE) foi outro senador a mostrar um vídeo de uma cidade iluminada pelas sacadas, de onde se ouviam aplausos. No vídeo, aparece um banner com a inscrição: "Merecido! Palmas para a saúde".
Acometido pela covid-19, o presidente do Senado, Davi Alcolumbre, afirmou no Twitter que foi emocionante ver e ouvir os aplausos aos profissionais de saúde. “Uma inciativa dos próprios brasileiros, em reconhecimento ao trabalho desses verdadeiros heróis que arriscam a própria vida para salvar a nossa, nestes dias tristes de pandemia.”.

Alguns senadores associaram o momento a atos de fé. Major Olimpio (PSL-SP) apresentou o vídeo de um profissional de saúde cantando uma música popular entre evangélicos, “Ele é Deus”, em um hospital. O senador acrescentou: “Quando o corpo não aguenta, a fé sustenta! Meu respeito e gratidão a todos os profissionais que estão na linha de frente do combate a essa difícil situação!”
Outro senador a fazer publicação semelhante foi Weverton (PDT-MA). Em vídeo, ao convidar as pessoas a fazer a homenagem, ele disse: “Vamos pedir força a Deus para que o pessoal da saúde continue realizando todos os dias esse grande trabalho humanitário”.
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

Em busca de soluções contra o coronavírus



FAPDF adere a chamada da União Europeia que destina 45 milhões de Euros para pesquisa de diagnósticos e tratamentos para Covid-19



A Fundação de Apoio à Pesquisa do Distrito Federal (FAPDF) vai atuar diretamente na busca de soluções para o enfrentamento do novo coronavírus. A fundação aderiu à chamada “Desenvolvimento de terapêutica e diagnóstico para combater infecções por coronavírus”, lançada pela Innovative Medicines Initiative, junto com a Comissão Europeia e a European Federation of Pharmaceutical Industries and Associations (EFPIA). A chamada é aberta a pesquisadores e instituições brasileiras, com previsão de co-financiamento.
Foram destinados 45 milhões de euros para a iniciativa, que não estabelece limites mínimos ou máximos para as instituições participantes. Lançada de forma emergencial, diante da pandemia de Covid-19 que atinge o mundo, a chamada estabelece o dia 31 de março como data-limite para a apresentação de propostas, que serão avaliadas pelo lado europeu até 15 de abril.
A chamada não tem como objetivo finalizar o desenvolvimento de uma vacina, mas de identificar novos agentes terapêuticos e sistemas de diagnóstico precoces eficazes e confiáveis.
Os links de acesso ao edital e mais informações estão disponíveis na página de Chamadas Internacionais 2020 do site da FAPDF.
A apresentação das propostas deve ser realizada pelo site da chamada e por meio do envio de formulário de manifestação de interesses, ambos disponíveis na página indicada acima. O formulário, após preenchido, deverá ser encaminhado para o e-mail elisa.confap@gmail.com.
A comissão europeia orienta também que, ao entrar na página da chamada, o interessado pesquise no item “Partner Search” as localidades onde já existem manifestações de interesse com o intuito de ampliar e fortalecer as parcerias.
Mais informações e esclarecimentos podem ser solicitados pelo e-mail cootec@fap.df.gov.br.

* Com informações da FAPDF

Ipasgo prorroga por 30 dias recadastramentos, inclusões e negociações de débitos



Medida garante a continuidade da prestação dos serviços de saúde aos usuários do plano neste momento emergencial para conter o avanço do coronavírus em Goiás
 
 
Os prazos para recadastramento, apresentação de licença médica e negociação de débitos foram prorrogados por 30 dias pelo Instituto de Assistência ao Servidor do Estado de Goiás (Ipasgo). A medida vai garantir a continuidade da prestação dos serviços de saúde aos usuários do plano de assistência que, neste momento de ações emergenciais para conter o avanço do coronavírus em Goiás, não poderão se apresentar nas unidades do Ipasgo até o encerramento do decreto estadual que restringe a circulação nas vias públicas.
A prorrogação do período para negociação das dívidas por inadimplência de coparticipação e mensalidade vale somente para o período referente ao mês de fevereiro. Os usuários, que possuam débitos anteriores, devem agendar atendimentos nas unidades do Ipasgo para efetuar a negociação dos mesmos.
O presidente do Ipasgo, Silvio Fernandes, afirma que toda a equipe do plano de assistência está engajada a buscar soluções rápidas e apresentar ações eficientes para garantir segurança aos seus usuários. "A ordem do nosso governador Ronaldo Caiado é para mantermos a atenção máxima em todos os nossos atos, com muita responsabilidade e respeito às vidas de todos os goianos".
Em conformidade com as determinações do Ministério da Saúde e Organização Mundial de Saúde (OMS), o presidente do Ipasgo restringiu o acesso às unidades do plano em Goiânia e interior. Os usuários devem buscar os serviços online disponíveis no aplicativo Ipasgo Fácil e portal www.ipasgo.go.gov.br . Há ainda uma ampla rede de teleatendimento 24 horas pelo 0800 62 1919 e também uma série de telefones para consultas nas diretorias e gerências, a lista completa dos números está publicada no site do Ipasgo.
Os atendimentos presenciais serão feitos somente mediante agendamento para serviços que não são acessados via internet ou telefone. O presidente do Ipasgo, Silvio Fernandes, explica que essas medidas de precaução são para garantir a segurança das pessoas e evitar a disseminação do coronavírus.
Ele pede à população goiana que entenda a urgência do momento e fique em casa o máximo possível. Aos que necessitam manter parte da circulação, Fernandes reforça que as medidas de segurança e higienização das mãos devem ser mantidas com frequência. "Estamos num momento crucial, o Governo de Goiás está em guerra contra o coronavírus, mas precisamos da participação de todos os goianos. As nossas chances de reduzir os danos aumentam a cada minuto quando um cidadão se compromete a seguir as regras e se engaja nesta luta conosco".

Saiba Mais

Procedimentos com prazos prorrogados por 30 dias
    * Recadastramento de filho universitário (apresentação da declaração da faculdade)
    * Inclusão de recém-nascido
    * Recadastramento das vítimas do Césio (que deve ser feito na data do aniversário)
    * Licença médica / disposição (ampliado o prazo de validade)
    * Inadimplência de coparticipação e mensalidade referente ao mês de fevereiro

Contran adota medidas em relação a prazos de processos de habilitação e veículos



Resolução estabelece extensão de processos e possibilidade de dirigir com CNH após a expiração da data de validade
 
 
O Departamento Estadual de Trânsito de Goiás (Detran-GO) informa que os processos de primeira habilitação válidos, em tramitação, passarão a ter a validade de 18 meses. A medida é adotada em cumprimento à Deliberação 185/2020 do Conselho Nacional de Trânsito Contran) que traz uma série de procedimentos a serem adotados pelos órgãos do Sistema Nacional diante do cenário de combate à pandemia do Coronavírus (Covid 19). O documento determina ainda a suspensão indeterminada de prazos recursais, como os de autos de infração e multas, e a possibilidade de o motorista seguir dirigindo mesmo após o vencimento de sua CNH vencida.
A iniciativa busca evitar a aglomeração de pessoas, o que se faz necessário para conter a disseminação do vírus, e traz tranquilidade para 70.465 candidatos à habilitação em Goiás. Em cumprimento à situação de emergência em saúde pública, decretada pelo Governo de Goiás tão logo foram confirmados os primeiros casos da doença no Estado, o Detran-GO suspendeu as provas práticas e teóricas a partir de 16 de março e, as aulas no dia 19.
Os processos de habilitação, conforme a Resolução 168/2004, têm a validade de 12 meses. Caso o candidato não cumprisse todas as etapas nesse prazo (exames, aulas e aprovação nas provas teóricas e práticas), era necessário reiniciar o processo. “Já havíamos tomado as primeiras providências, inclusive com a previsão de dilatação de prazos, e a deliberação veio para dar maior tranquilidade aos candidatos”, afirma o presidente do Detran-GO, Marcos Roberto Silva.

Recursos


O documento do Contran estabelece ainda a suspensão  dos prazos, por tempo indeterminado, de recursos de autuação de infração de trânsito, multa, processos, suspensão do direito de dirigir, indicação de real condutor (transferência de pontuação) e cassação do documento de habilitação.  Cabe ressaltar que, esses recursos são apresentados ao órgão responsável pela autuação. No caso do autuador ser o Detran-GO, os interessados poderão  apresentá-los pelo aplicativo DetranGO ON, disponíveis para sistemas IOS e Android, gratuitamente, nas lojas App Store e Google Play.

Fiscalização


A deliberação também trata da documentação veicular e do condutor. Orienta os agentes de fiscalização a aceitarem, por tempo indeterminado, CNHs e Permissões Provisórias para Dirigir vencidas a partir de 19 de fevereiro de 2020.  Na prática, o condutor poderá dirigir com a carteira vencida, desde que o vencimento ocorra após a data indicada, pelo tempo que perdurar a quarentena.
Segundo o gerente de Fiscalização do Detran-GO, major Daniel Rezende, a aplicação de multas por recibo será suspensa nesse período. Os proprietários que compraram veículos a partir de 19 de fevereiro terão o prazo necessário para efetuar a transferência e não mais trinta dias como estabelece o Código de Trânsito Brasileiro.  A tolerância também será estendida ao comprador de veículo zero-quilômetro. Nesse caso, o prazo para emplacar o veículo seria de 15 dias. Agora, terá o tempo necessário até que os serviços sejam restabelecidos.
Mais informações: (62)  3272 - 8007 / 3272 - 8027

Saneago adota medidas para garantia dos serviços



Suspendeu os cortes de água para clientes inadimplentes durante o período de 15 dias, a partir da publicação do Decreto Estadual
 
 
A Diretoria da Saneago, seguindo as medidas adotadas pelo Governo de Goiás no combate à propagação do Coronavírus, implanta ações para garantir a continuidade dos sistemas de abastecimento de água e de esgotamento sanitário. O trabalho visa ainda o prosseguimento do atendimento e a segurança de todos, clientes e empregados.
O Decreto Estadual 9633/2020 estabelece normas de enfrentamento da situação de emergência na saúde pública por um período inicial de 15 dias a partir de sua publicação. Assim, caso necessário, as ações do Governo de Goiás e da Saneago podem ser prorrogadas.

Serviços essenciais:

A prioridade é a operação contínua dos sistemas de abastecimento e de esgotamento sanitário. Equipes responsáveis pela produção de água, reservação e distribuição estão empenhadas em manter a regularidade do abastecimento. O mesmo ocorre com a infraestrutura de coleta, afastamento e tratamento de esgoto.

Serviços essenciais que permanecem durante este período são:
Religação de água por corte indevido;
Fornecimento de água caminhão pipa;
Religação de água;
Parcelamento/financiamento de faturas;
Ordem de serviço de religação;
Reclamação sobre falta de água;
Reclamação sobre a qualidade água;
Reparo cavalete;
Vazamento de água;
Troca de registro de corte;
Desobstrução de esgoto;
Reposição de tampão do PV;
Instalação de Hidrômetro;
Reativação da ligação de água;
Ações emergenciais;
Retirada de entulho;
Tapa buraco.

Renegociação e corte:

Entre as medidas adotadas, a Saneago suspendeu os cortes de água para clientes inadimplentes durante o período de 15 dias, a partir da publicação do Decreto Estadual. A Diretoria autorizou ainda a criação de um programa de renegociação de débito, cujos critérios estão em fase de elaboração.

Atendimento:

A Saneago está disponível para atendimento ao cliente por meio de canais não presenciais e gratuitos, sendo 24 horas pelo 0800 645 0115, site www.saneago.com.br e aplicativo para smartphones e das 7h30 às 17h30 pelas redes sociais: www.facebook.com/Saneagonarede, www.instagram.com/saneago e www.twitter.com/SaneagoNaRede. Neste período, o atendimento presencial está suspenso.

Empregados:

A Companhia adotou medidas para garantir a segurança dos colaboradores, como flexibilização de horário, sistema de revezamento e teletrabalho para atividades que possam ser realizadas de forma remota.
Comunicação Saneago

Governo recomenda barreiras sanitárias no transporte de passageiros



Pelo período de 15 dias, nos Terminais Rodoviários do Estado, para fins de inspeção dos veículos
 
 
O Governo de Goiás, por meio da Agência Goiana de Regulação, Controle e Fiscalização de Serviços Públicos (AGR), através da Nota Técnica 01/2020, decidiu pela implementação de barreira sanitária, pelo período de 15 dias, nos Terminais Rodoviários do Estado, para fins de inspeção sanitária dos veículos que neles transitarem, bem como de equipamentos correspondentes.
A medida visa o impedimento de entrada de passageiros que apresentarem os sintomas relacionados a Covid-19, também conhecido como coronavírus.
A triagem sanitária pelas autorizatárias do serviço público de transporte rodoviário, atende recomendações do Ministério da Saúde, da Secretaria de Estado da Saúde e Secretarias Municipais da Saúde.
Além disso, a Portaria da AGR também autoriza as empresas do transporte de passageiros rodoviários a fazerem a reestruturação do quadro de horários de viagens conforme logística que impeça a aglomeração em Terminais Rodoviários, sem prejuízo à continuidade de sua prestação.
As medidas foram tomadas considerando a declaração da Organização Mundial de Saúde, em 11 de março de 2020, que decreta situação de pandemia no que se refere à infecção pelo novo coronavírus (Covid-19). E ainda, considerando a Constituição Federal/1988, artigo 196, que dispõe ser dever do Estado a garantia de políticas sociais e econômicas que visem à redução do risco de doença e de outros agravos e a Lei Federal n. 12.608, de 10 de abril de 2012, que institui a Política Nacional de Proteção e Defesa Civil e o Sistema de Nacional de Proteção e Defesa Civil.
Está também baseada  na Lei Estadual n. 13.569, de 27 de dezembro de 1999, artigo 1º, §2º, II e III, que dispõe sobre a competência da Agência Goiana de Regulação, Controle e Fiscalização de Serviços Públicos (AGR) quanto à fiscalização e controle das atividades de exploração de Terminais Rodoviários e do serviço público de transporte coletivo rodoviário e na Lei Estadual n. 18.673, de 21 de novembro de 2014, que dispõe sobre o Sistema de Transporte Rodoviário Intermunicipal de Passageiros no Estado de Goiás e autoriza o ente regulador à fiscalização dos serviços de transporte e veículos correspondentes.
Tudo isso, considera também o Decreto Estadual n. 9.633, de 13 de março de 2020, que dispõe sobre a decretação de situação de emergência na saúde pública do Estado de Goiás, em razão da disseminação da doença e considera a Resolução Normativa 018/2014-AGR, artigo 6º, III, que dispõe ser finalidade dos Terminais Rodoviários garantir a higiene e conforto dos usuários, público em geral, empresas comerciais, operadoras, órgãos prestadores de serviços e empregados correspondentes.
Imprensa AGR