sexta-feira, 20 de março de 2020

Hospitais regionais já têm planos de enfrentamento à Covid-19



Várias medidas de prevenção, e de atendimento a possíveis casos da doença, foram definidas para as 11 unidades espalhadas por todas as regiões

20/03/2020 19h08 - Atualizada hoje 21h18
Por Mozart Lira (SESPA)
Com um plano de contingência preparado desde janeiro deste ano para atender casos de Covid-19, o Governo do Pará, por meio da Secretaria de Estado de Saúde Pública (Sespa), também montou, preventivamente, uma estrutura para internação de casos graves, se houver necessidade, em 11 hospitais públicos espalhados pelo território paraense. Para isso, os hospitais públicos regionais do Estado prepararam seus funcionários desde fevereiro para a assistência adequada aos pacientes, conforme protocolo do Ministério da Saúde (MS).
A seguir, os procedimentos já adotados em cinco hospitais regionais:
Santarém (região oeste) - No último dia 7 de fevereiro, o Hospital Regional do Baixo Amazonas (HRBA), no município de Santarém, realizou o primeiro treinamento com simulação de chegada de paciente fictício com suspeita grave da doença. A capacitação envolveu 42 funcionários da área assistencial do setor de Acolhimento e da UTI Adulto (Unidade de Terapia Intensiva), nos turnos da manhã e tarde, entre enfermeiros, técnicos, auxiliares administrativos, fisioterapeutas e residentes médicos. 
Na ocasião, o Serviço de Controle de Infecção Hospitalar (SCIH) apresentou fluxograma de recebimento do paciente, orientou sobre uso dos Equipamentos de Proteção Individual (EPIs) e enfatizou os cinco passos para higiene correta das mãos. O objetivo do treinamento foi preparar as equipes assistenciais para um possível caso de Covid-19 na região.
No dia 28 do mesmo mês, o HRBA iniciou a 2ª etapa de treinamento de fluxograma e protocolos, voltado para equipe multiprofissional. Desta vez, o novo treinamento disseminou, à equipe assistencial, o protocolo de atendimento elaborado pela unidade, com base em orientações do Ministério da Saúde e da Organização Mundial da Saúde (OMS).
O documento orienta as equipes sobre como proceder para garantir a detecção oportuna de casos de síndrome respiratória aguda grave; notificar imediatamente a Vigilância Epidemiológica Municipal; reduzir riscos de transmissão intra-hospitalar do vírus; otimizar recursos existentes para reduzir riscos; garantir atendimento adequado ao paciente infectado pelo novo Coronavírus, conforme protocolos atualizados, e orientar a coleta de material biológico.
Foram criados novos fluxos para recebimento e atendimento de casos suspeitos, visando diminuir risco intra-hospitalar de infecção. Foi definido que a porta de entrada para casos suspeitos, avaliados e referenciados, será a rampa da entrada lateral da unidade. Após acesso ao Hospital, o paciente suspeito será encaminhado para o leito de isolamento da UTI Adulto, com documentação devidamente autorizada pela Central de Regulação do Estado. 
Marabá (região sudeste) - O Hospital Regional do Sudeste do Pará Dr. Geraldo Veloso (HRSP), em Marabá, implantou um Comitê de Gerenciamento do novo Coronavírus no dia 17 de março. A medida teve como objetivo desenvolver ações preventivas contra a pandemia, e definir o que será executado na instituição. 
O Comitê de Gerenciamento no Hospital Regional de Marabá é composto pela Diretoria Hospitalar, Técnica e Assistencial e membros da Comissão de Controle de Infecção Hospitalar (CCIH). Em sua primeira reunião, foram aplicadas medidas preventivas à doença, com ações assistenciais para abordagem dos usuários suspeitos de contaminação pelo Coronavírus, além de estabelecer os fluxos de atendimento em todos os setores.
Segundo informações repassadas pela direção do Hospital, mesmo antes da implantação do Comitê a unidade já estava tomando providências para prevenir a doença, participando de treinamentos e orientando toda a sua equipe assistencial e médica sobre a pandemia. Todas as medidas cabíveis serão tomadas para que a unidade esteja preparada para algum caso da doença. O Comitê se reunirá todos os dias para definir ações e propostas. Entre as determinações previstas pelo Comitê está a atenção redobrada ao fluxo adotado em casos suspeitos da doença. 
Breves (região do Marajó) - No dia 3 de março, a Sespa e o Hospital Universitário João de Barros Barreto (HUJBB) realizaram capacitação para médicos e enfermeiros dos hospitais de referência, visando ao atendimento de pacientes com suspeita de Covid-19. A capacitação foi realizada no Centro de Estudos do Hospital Universitário.
Na ocasião, o Hospital Regional Público do Marajó, no município de Breves, destacou para participarem do treinamento o diretor Técnico da instituição, André Ramos Noronha; o diretor do Serviço de Controle de Infecção Hospitalar, Higor Tostes; Nerllem Martins, da equipe de Enfermagem de Ambientes Fechados, e a técnica em Patologia Clínica Adriana Silva.
Tucuruí (região sudeste) - A Unidade de Assistência de Alta Complexidade (Unacon) Dr. Vitor Moutinho, em Tucuruí, lançou o projeto “Hora da Informação”, para ajudar no combate à proliferação do novo Coronavírus. Na última quarta-feira (18), a enfermeira do Serviço de Controle de Infecção Hospitalar (SCIH), Thati Beliche, ministrou palestra nas áreas de atendimento da unidade sobre os cuidados necessários. 
Paragominas (região sudeste) - O Hospital Regional Público do Leste (HRPL), em Paragominas, vem reforçando, desde o início deste mês, os cuidados e adotando medidas de enfrentamento à doença, para maior segurança do funcionamento da instituição, do bem-estar dos funcionários e demais frequentadores da unidade.
O Hospital vem seguindo todas as orientações da Sespa, mantendo contato para esclarecer os fluxos de atendimento aos possíveis casos de pacientes infectados, por meio da Regulação Estadual. 
No HRPL, várias medidas de precaução estão sendo tomadas para o enfrentamento da pandemia, entre elas a capacitação de 100% dos funcionários e a redução do tempo e do número de visitantes a pacientes internados. Na UTI, a visita foi reduzida para meia hora por dia, das 17h30 às 18 h, e nas demais enfermarias, para uma hora, das 15 às 16 h, ambas limitadas a apenas um visitante por vez.
Na quinta-feira (19), a direção do Hospital se reuniu com a equipe médica para alinhar o fluxo de entrada, e decidiu pela redução do número de consultas e cirurgias realizadas, propondo a remarcação, principalmente nos casos de pacientes que estão nos grupos de risco, em especial idosos e pessoas com sintomas respiratórios.
A medida é preventiva e segue as recomendações da OMS. Nessa primeira fase do plano de contingência, o objetivo é atender somente pacientes menos suscetíveis a contrair ou transmitir o vírus. O plano de contingência é por prazo indeterminado, e será atualizado de acordo com o estágio da pandemia e as orientações da Sespa. (Texto: Ascom/Sespa).

Governador apresenta novas medidas para conter o avanço do coronavírus e detalha sobre 2º caso no Pará



Hoje, decreto de calamidade pública no Estado foi aprovado pela Alepa

20/03/2020 16h48 - Atualizada hoje 18h46
Por Jackie Carrera (SECOM)
O governador Helder Barbalho (ao centro), ao lado do vice-governador, Lúcio Vale (direita) e o secretário da saúde do Pará, Alberto Beltrame (esquerda)Foto: Bruno Cecim / Ag.ParáReforçando os cuidados para reduzir a circulação do novo coronavírus no Pará, o governador Helder Barbalho determinou 14 novas medidas a serem seguidas no Estado. As novas medidas foram apresentadas durante coletiva de imprensa realizada, nesta sexta-feira (20), no Palácio do Governo, em Belém. Uma das medidas é o fechamento por via marítima e terrestre das divisas do Estado. Ou seja, a partir deste domingo (20), não será permitido o transporte interestadual de passageiros em coletivos ou embarcações. Assista a coletiva na íntegra.
Em relação aos aeroportos, o governador aproveitou para explicar que não tem jurisdição para fechá-los, portanto, as ações estaduais, nestes locais, serão educativas, da mesma forma como está sendo feito em terminais rodoviários e hidroviários. “O ambiente aeroviário é de responsabilidade federal. Não podemos autorizar fechamento. Mas haverá, nestes locais, os colaboradores da Anvisa e Sespa que estarão realizando inspeções para orientar passageiros, sobretudo alguém que estiver apresentando sintomas”, explicou o governador.
Também serão fechados, a partir da 0h, os bares, restaurantes e casas noturnas. A medida passa a valer por 15 dias (podendo ser prorrogado por mais 15). A decisão proíbe que funcionem os modelos de self service, evitando que os clientes permaneçam nos estabelecimentos. A sugestão é que passem a atuar por “delivery”, com serviços de entrega. Também é exigido mais rigor nas regras sanitárias para funcionamento desse tipo de serviço que envolve entrega e recebimento de alimentos. Os shoppings deverão fechar a partir das 20 horas desta sexta-feira (20), incluindo cinemas, com exceções para supermercados farmácias e laboratórios que existem nestes locais.
Segundo caso de Covid-19 confirmado no Pará
Também durante a coletiva de imprensa no Palácio do Governo, Helder Barbalho atualizou os dados sobre o novo coronavírus no Pará. "Agora são dois casos confirmados, 32 descartados e 81 casos em análise".
O governador informou ainda mais detalhes sobre o segundo paraense infectado pela Covid-19, trata-se de uma mulher, de 36 anos, que esteve até o dia 14 deste mês no Rio de Janeiro e em São Paulo. De acordo com as informações apuradas pela Secretaria de Saúde do Estado (Sespa), a paciente, que conversou com o governador pelo telefone, está em condição estável de saúde e segue em isolamento domiciliar após receber orientações médicas.
“Os procedimentos foram absolutamente adequados. A paciente, assim que sentiu os sintomas, procurou consulta médica. Foi feito o exame e imediatamente passou para o isolamento. Ela mora sozinha e isso é um fator importante porque configura restrição de contato. Ela está sendo acompanhada pelo profissional que a atendeu e está seguindo rigorosamente todas as recomendações”. Helder Barbalho, governador do Pará.
Suspensão de serviços – O Governo do Estado também decidiu suspender o atendimento à população nas unidades do Departamento Estadual de Trânsito (Detran), Ciretrans e postos avançados. A suspensão dos serviços passa a valer a partir da próxima segunda-feira (23) e se estenderá até o dia 06 de abril. Isso inclui os atendimentos em clínicas credenciadas, escolas de formação e espaços onde são realizados exames teóricos e práticos, assim como leilões presenciais.
A obtenção de 2ª via de habilitação estará disponível para solicitação diretamente no site do Detran/PA, ficando autorizado o reaproveitamento dos dados biométricos (imagens da fotografia, assinatura e impressões digitais) já previamente coletados.
O servidores do Detran desempenharão suas atividades internas, de 9h às 11h, em regime de escalas de revezamento, resguardando aqueles que façam parte de grupos de risco e que possam realizar seu trabalho remotamente.
Além disso, o Estado suspendeu as visitas de familiares de presos em unidades prisionais da Secretaria de Administração Penitenciária (Seap) e em unidades sócio-educativas da Fundação Sócio-Educativa do Pará (Fasepa). 
Fiscalização – Em reunião com o sistema de segurança pública, o governo decidiu intensificar as operações de fiscalização do comércio de produtos de higiene pessoal (álcool em gel (70%), máscaras de proteção e luvas) para evitar reincidência de abusividade nos preços. 
Também será reforçada a fiscalização de higienização no transporte coletivo. O governador disse que “ainda há dificuldade por parte das empresas responsáveis pelo transporte público em conseguir material de higiene pessoal. E aos poucos, as empresas estão ajustando essa logística para o acesso de álcool em gel dentro dos coletivos”.
Decreto de Calamidade Pública
Também foi confirmada na ocasião, a aprovação por parte do legislativo, do Decreto de Calamidade Pública no Estado. A partir de agora, o governo tem a autorização de aumentar gastos com ações preventivas e de mitigação dos impactos causados pelo Coronavírus.
Buscando tranqüilizar a população, o governador ainda deixou claro que não há sinal de desabastecimento no Estado, portanto, supermercados, farmácias e comércios afins que comercializam alimentos estarão abertos normalmente.
Foto: Bruno Cecim / Ag.Pará
“Faço apelo à população para não estocar alimentos. Não é necessário. Nós dialogamos com os responsáveis pelos supermercados e não há risco de desabastecimento”, ressalta o governador.
Por enquanto, não há medida que obrigue o fechamento dos bancos, mas o governo incentiva os usuários de serviços bancários a procurar o auto-atendimento e canais online para realizar as transações. Nesse período, o Banpará não aceitará pagamentos de boletos bancários de outros bancos para evitar aglomerações.

OMS registra mais de 234 mil casos de covid-19 em todo o mundo



Total de mortes chegou a 9.840, cerca de 800 a mais do que na quinta, de acordo com dados apresentadas à OMS pelos 176 países afetados

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Itália, o país mais afetado depois da China, aumenta restrições de circulação

Itália, o país mais afetado depois da China, aumenta restrições de circulação

Maurizio Abramatti / EFE-EPA - 20.3.2020
A OMS (Organização Mundial da Saúde) registrou nesta sexta-feira (20) um total de 234.073 casos de covid-19 em todo o mundo, cerca de 25 mil a mais do que no dia anterior.
Já o total de mortes chegou a 9.840, cerca de 800 a mais do que na quinta-feira, de acordo com estatísticas apresentadas à OMS pelos 176 países afetados pela doença transmitida pelo novo coronavírus.
Segundo esses dados, este foi o primeiro dia em que Wuhan - cidade na China onde a pandemia começou - não registrou nenhum caso, o que representa um marco na luta contra o coronavírus.
R7

Após primeiro caso de coronavírus, Camaçari decreta emergência e fechamento de shoppings




por Matheus Caldas
Após primeiro caso de coronavírus, Camaçari decreta emergência e fechamento de shoppings
Foto: Tiago Dias / Bahia Notícias
Após ter o primeiro caso de coronavírus registrado na cidade, o prefeito de Camaçari, na Região Metropolitana de Salvador, Elinaldo Araújo, decretou nesta sexta-feira (20) estado de emergência no município e determinou o fechamento de shoppings e de todo o comércio a partir desta segunda-feira (23).



“Momento de todos nós mantermos a causa e tomar atitudes. Atitude da população de, a cada dia mais, buscar se prevenir e, do governo, de procurar medidas proteção à nossa população”, disse, através de publicação no Instagram.

A medida de fechamento do comércio não é válida para farmácias e empreendimentos do ramo alimentício.

Com o caso registrado em no município, a Bahia chegou ao número de 34 pessoas infectadas. Do total de confirmações, além de Camaãri, 18 foram em Salvador; 6 em Feira de Santana; 4 em Porto Seguro; 3 em Lauro de Freitas; 1 em Prado; e 1 em Itabuna (leia mais aqui).

BN MUNÍCIPIOS 

Coordenadoria de Perícias Médicas estará fechada até 27 de março



20 DE MARÇO DE 2020 - 17:49 # # #

Dháfine Mazza - Ascom Seplag
Excepcionalmente e apenas para os casos de homologação de licença médica, haverá atendimento online no período
A Coordenadoria de Perícia Médica (Copem) da Secretaria do Planejamento e Gestão do Ceará (Seplag) informa aos servidores estaduais que não funcionará entre os dias 23 e 27 deste mês. A medida cumpre determinação estabelecida pelo decreto estadual nº 33.519, de 19 de março de 2020, que lista uma série de ações para conter a propagação do coronavírus (Covid-19).
Neste período, a Copem fará o atendimento online somente para as perícias já agendadas para a homologação de licenças médicas. Para isso, os servidores que tiverem atendimento marcado para a próxima semana com esta finalidade deverão enviar seus dados pessoais (nome completo, atestados médicos, CPF e data de início da licença) para o e-mail
As perícias marcadas para outros fins, como aposentadoria, revisões de aposentadoria, isenção de Imposto de Renda, readaptações e admissões, por exemplo, serão remarcadas posteriormente.

Governo do Ceará amplia gratificações e concede ascensão funcional a servidores da Saúde



20 DE MARÇO DE 2020 - 17:55 # # # # #

Giselle Dutra - Assessoria de Assuntos Institucionais
Thiara Montefusco - Foto
A Assembleia Legislativa aprovou nesta sexta-feira (20), a mensagem do Governo do Ceará que amplia a Gratificação de Desempenho Institucional (GDI) e cria a Gratificação de Incentivo às Atividades Especiais (Giate) para servidores da Saúde. Também durante a sessão, realizada de forma remota, foi aprovada a mensagem que institui o pagamento da Ascensão Funcional dos Servidores da Secretaria da Saúde do Estado (Sesa) desde 2011 a 2018. As medidas seguem para sanção do governador Camilo Santana e publicação no Diário Oficial do Estado (DOE), para entrarem em vigor.
O secretário da Saúde do Estado, Carlos Roberto Martins Rodrigues Sobrinho (Dr.Cabeto), destacou que o Estado já vinha trabalhando com medidas inovadoras, “para transformar o sistema de saúde”. Diante da pandemia de Coronavírus, o Covid-19, ele entende que essas medidas podem ajudar ainda mais. “A Secretaria da Saúde vai botar pra frente esses planos e nós vamos enfrentar juntos a questão do Covid-19, essa pandemia que o mundo está vivendo. Vamos precisar de coragem, capacidade de organização, definição de estratégia, poder de decisão e principalmente, a parceria da sociedade”.
Cabeto explicou que a ascensão funcional e o Plano de Gratificação eram solicitação da equipe de saúde, dos trabalhadores de saúde. “Quero dizer aos profissionais de saúde o quanto a gente reconhece o trabalho deles e que isso vem bem antes, inclusive, da epidemia. Já estávamos trabalhando na questão da valorização do trabalho. A gente sabe que tudo que a gente fizer ainda é pouco para agradecer isso”, afirmou.
Ele aproveitou para agradecer à união entre os poderes neste momento importante. “Temos diariamente o Ministério Público, ajudando a gente a planejar, a fazer relações internacionais. Agradeço ao procurador Manoel Pinheiro, ao presidente da Assembleia, José Sarto, e todos os deputados, pela sensibilidade e capacidade de passar em tempo recorde, mesmo com tanto aperto, essas medidas que vão, sim, ajudar nosso sistema”.

Ascensão funcional

O projeto altera a legislação a fim de autorizar, excepcional e exclusivamente, para que a ascensão funcional dos servidores dos grupos ocupacionais Atividades Auxiliares de Saúde (ATS), Serviços Especializados de Saúde (SES), Atividades de Apoio Administrativo e Operacional (ADO) e Atividades de Nível Superior (ANS), integrantes do quadro de pessoal da Secretaria da Saúde, referente aos anos de 2011 a 2018, seja efetivada pelo critério de antiguidade, no período citado em que os servidores tenham deixado de ser avaliados. Também nessa mensagem, fica excluído o teto de remuneração para recebimento de auxílio-alimentação

Gratificações

Sobre as gratificações, o projeto altera a Lei nº 17.132, de 16 de dezembro de 2019, que criou a GDI para os servidores da Secretária da Saúde e vinculadas, a fim de aprimorar a forma de concessão da gratificação, “possibilitando que seu pagamento guarde maior alinhamento com os propósitos institucionais da citada Secretaria”, conforme explica o texto. Será extensiva, por exemplo, a bombeiros militares estaduais, quando estiverem no exercício das funções de atendimento de emergência pré-hospitalar no Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu), com os correspondentes valores pagos às custas do orçamento do Corpo de Bombeiros Militar do Ceará.
Já a Giate será devida a servidores públicos estaduais em efetivo exercício nos órgãos integrantes da estrutura organizacional da Secretaria da Saúde e da Escola de Saúde Pública, “em razão do desempenho de atividades especiais que requeiram conhecimentos técnicos específicos de relevante interesse institucional, demandando maior esforço, dedicação e responsabilidade no exercício da função pública”.

Sessão remota

Desde a última quarta-feira (18), a Assembleia Legislativa do Estado do Ceará suspendeu as sessões plenárias ordinárias presenciais e desenvolveu um sistema de deliberação remota para realização de votações virtuais. A primeira ocorreu nesta sexta-feira (20), com a presença online registrada por 44 deputados. A medida visa evitar a disseminação do novo coronavírus na sede do Legislativo estadual. Além da suspensão de todos os eventos da Casa, o acesso à sede do Poder Legislativo passa a ser restrito a apenas parlamentares, servidores, funcionários terceirizados e prestadores de serviços.

Cearenseando #21: Conheça alguns serviços públicos digitais



20 DE MARÇO DE 2020 - 18:39 # #

Começaram a valer nesta sexta-feira, 20 de março, as medidas do novo decreto estadual que intensifica o enfrentamento ao Covid-19 No Ceará. Além do fechamento, por 10 dias, de comércio, templos, igrejas, museus, cinemas, academias, e outros espaços que possibilitam aglomeração de pessoas, o decreto estendeu o ponto facultativo para o serviço público do Estado até 27 de março. Com isso, diversos serviços ofertados de forma presencial foram suspensos, com exceção dos serviços essenciais. Por isso, o Cearenseando compartilha alguns serviços públicos estaduais que já podem ser acessados virtualmente pelo cidadão.//Mais informações sobre o novo coronavírus (Covid-19): www.saude.ce.gov.br/coronavirus-covid-19/ /// Acompanhe o Cearenseando através das redes sociais do @governodoceara, pelo site ceara.gov.br/cearenseando e fale com a gente pelo email cearenseando@ceara.gov.br

Secretário da Saúde tira dúvidas da população sobre coronavírus no Ceará



20 DE MARÇO DE 2020 - 17:37 # # # # #

Helga Rackel - Ascom Sesa Texto
Fátima Holanda Fotos

Em seu primeiro pronunciamento ao vivo realizado no perfil das redes sociais da Secretaria da Saúde do Ceará (Sesa), na tarde desta sexta-feira(20), o secretário Carlos Roberto Martins Rodrigues Sobrinho (Dr.Cabeto) ressaltou as medidas adotadas pelo Governo do Estado no enfrentamento ao coronavírus (Covid-19). Dr. Cabeto informou ainda que, até as 14h30min de hoje, 55 casos foram confirmados e que já há transmissão comunitária do vírus no Ceará.
“A colaboração de todo cidadão é muito importante. O governador Camilo Santana definiu estratégicas radicais de isolamento social. Nessa fase é muito importante que nós tenhamos o menor número de pessoas contagiadas, isso vai fazer que o sistema de saúde tenha o menor número de atendimento a pessoas graves. E isso faz com que essas pessoas tenham o melhor atendimento”, disse.
O secretário da Saúde respondeu perguntas enviadas previamente pelos jornalistas e também as dúvidas mais comuns da população, comentadas nas redes sociais da Sesa. Questões sobre os critérios para realização dos exames, formas de transmissão da doença, cenário epidemiológico,resistência do vírus e atendimento à população foram as principais.
“O Estado do Ceará montou pra isso um hospital, que deve ser inaugurado até domingo,que vai funcionar como retaguarda das unidades de atendimento. E lá,todos os doentes, que necessitarem de internação vão ficar no Hospital Leonardo da Vinci”, falou.

Orientações

Conforme pronunciamento do secretário da Saúde, Dr. Cabeto, pessoas gripadas, aquelas que não tem sintomas e as que não são graves devem ficar em casa. Apenas pessoas que fazem parte do grupo de risco e aquelas que apresentarem sintomas graves devem procurar uma unidade de saúde.
São considerados grupos de risco, pessoas com mais de 60 anos de idade e que tenham doenças crônicas, como diabetes, hipertensão, asma, doenças cardíacas, imunossupressoras etc. Os sintomas do coronavírus são febre, coriza, tosse e dificuldades de respirar.

Atualização

Diariamente, a Secretaria da Saúde divulga informações atualizadas sobre o cenário do Covid-19 no Ceará. O informativo é publicado no fim da tarde, com o número de casos e a situação epidemiológica.
Doadores de sangue
Voluntários saudáveis, com idade abaixo de 55 anos, podem doar sangue. O secretário da Saúde reforçou a importância da doação e as medidas que o Hemoce está tomando para segurança do doador. Diante da situação de epidemia do coronavírus no Ceará, o hemocentro passou a disponibilizar o agendamento pelo site e telefone. Há três unidades do Hemoce realizando a coleta de sangue em Fortaleza. Para saber mais como agendar e onde doar, clique aqui e confira.

Reestruturação da carreira de militares é aprovada pela Assembleia Legislativa



20 DE MARÇO DE 2020 - 18:42 # #

Giselle Dutra - Assessoria de Assuntos Institucionais Texto
Dário Gabriel/AL Fotos
A proposta de reestruturação da carreira dos militares estaduais foi aprovada na tarde desta sexta-feira (20), em sessão remota da Assembleia Legislativa do Ceará. Devido à sua relevância, a questão foi discutida em sessão extraordinária e, pela primeira vez, votada e aprovada pelos deputados estaduais de forma virtual.
Com a aprovação há uma reestruturação remuneratória para praças e oficiais da Polícia Militar e Corpo de Bombeiros do Ceará, adicionando R$ 495 milhões ao setor da segurança pública. Dentre os reajustes, na categoria de praças, o início da carreira recebe 29,47% de reajuste. Um soldado receberá R$ 4.500 como salário-base. Já para na carreira de oficiais, o salário do coronel passará para R$ 20.196,11.
A proposta foi encaminhada para votação, após negociações com a classe, por meio de entidades e da comissão envolvendo os poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, além do acompanhamento do Ministério Público, Defensoria Pública e Ordem dos Advogados do Brasil Ceará.
Mesmo em meio ao Estado de Emergência que o país atravessa devido à pandemia de coronavírus, o valor foi aprovado de forma retroativa e parcelada em três vezes, destinadas a março de 2020, março de 2021 e outra para o mesmo mês de 2022.

Sessão remota

Desde a última quarta-feira (18), a Assembleia Legislativa do Estado do Ceará suspendeu as sessões plenárias ordinárias presenciais e desenvolveu um sistema de deliberação remota para realização de votações virtuais. A primeira ocorreu nesta sexta-feira (20), com a presença online registrada por 44 deputados. A medida visa evitar a disseminação do novo coronavírus na sede do Legislativo estadual.

Aprovado projeto que cria o Serviço de Inspeção Estadual dos produtos de origem animal



27 DE DEZEMBRO DE 2019 - 10:09 # #

Joana Cruz - Sedet - Texto
Marcos Studart - Fotos
O projeto de lei que regula a obrigatoriedade prévia de fiscalização e inspeção sanitária e industrial dos produtos de origem animal produzidos no Estado do Ceará e que cria o Serviço de Inspeção Estadual (SIE) foi aprovado, no último dia 12, na Assembleia Legislativa. O objetivo é adequar a legislação estadual à legislação federal, considerando a importância da saúde pública e a necessidade de garantir o fornecimento de produtos de origem animal de qualidade ao consumidor cearense.
Caberá a Agência de Defesa Agropecuária do Estado do Ceará (Adagri), autarquia vinculada à Secretaria do Desenvolvimento Econômico e Trabalho (Sedet), toda fiscalização e inspeção desde o plantio, nascedouro, sanidade, transporte para abate, até o transporte final dos produtos de origem animal e dos alimentos de origem agrícola, garantindo sua consumação sadia.
Estão sujeitos à fiscalização estabelecimentos industriais em áreas urbanas ou rurais, os animais destinados ao abate, pescados, leite e derivados, ovos e derivados, produtos de abelhas e seus derivados e, ainda, os produtos não comestíveis de origem animal.

Crescimento do agronegócio

Para a presidente da Adagri, Vilma Freire, após regulamentação da lei – que é um dos requisitos para a equivalência do Sistema Brasileiro de Inspeção de Produtos de Origem Animal – SISBI, o desenvolvimento econômico do estado, no que se refere ao agronegócio, tende a crescer a passos largos graças ao potencial das empresas de produtos de origem animal devidamente registradas no SIE e que atualmente só podem comercializar os seus produtos dentro do estado do Ceará.
Com a equivalência do SISBI, as empresas que solicitarem a Adagri e tiverem seus pleitos deferidos, poderão comercializar seus produtos em todo território nacional e ainda fazer exportações para diversos outros países.