Produtos estavam sendo vendidos por ambulantes. Lei que reduz ICMS para esse produto específico (e outros como luvas e máscaras) é publicada no Diário Oficial
RENATA MOURA, DA AGÊNCIA BRASÍLIA *
A Secretaria DF Legal apreendeu, nesta quinta-feira (19), 120 tubos de álcool gel de ambulante irregular na Rodoviária do Plano Piloto. Os produtos foram apreendidos por não terem procedência. Há duas semanas, a Secretaria DF Legal intensificou suas ações na região, inclusive nas madrugadas, para impedir o comércio irregular de ambulantes que restringem passagem dos transeuntes e criam aglomerações.
Vale ressaltar que ambulantes devem se regularizar junto às administrações regionais. O processo é rápido e simples. A Secretaria DF Legal recomenda a não aquisição de vendedores ambulantes de álcool gel ou líquido, pois os produtos não têm a composição necessária para combate do Coronavírus. A concentração deve ser de 70% de álcool etílico, pois é a mais eficaz na destruição do vírus.
ICMS de álcool gelA partir desta sexta-feira (20), produtos para a prevenção da proliferação do Covid-19 vão baratear nas prateleiras de supermercados. É o que prevê a Lei nº 6.521, que reduziu em 11% a alíquota do Imposto Sobre Circulação de Mercadorias (ICMS) para produtos como álcool gel, álcool concentrado em 70%, luvas, máscaras e hipoclorito de sódio.
De autoria do executivo local, a nova legislação visa baratear também os insumos relacionados a produção de um dos principais aliados nessa luta contra o vírus: o álcool gel. Com isto, o produto pode reduzir ainda mais seu preço final. “No período de vigência da recomendação da Organização Mundial de Saúde para que os países redobrem o comprometimento contra a pandemia do Coronavírus, aplica-se a alíquota de 7% do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual, Intermunicipal e de Comunicação – ICMS para as operações internas com os produtos abaixo indicados”, diz o texto publicado no Diário Oficial do DF de hoje (20).
No texto, o governo assume o compromisso de redução do imposto, que saiu dos atuais 18% para 7%. “Queremos assegurar que esses produtos fiquem mais acessíveis para a população. A utilização desses produtos aumentou bastante”, afirmou o governador Ibaneis Rocha.
Entram no rol de produtos que sofreram recuo de preço: o álcool em gel, o álcool concentrado em 70%, máscaras, luvas, hipoclorito de sódio 5% e, insumos para produção do álcool em estado gelatinoso.
Em carta enviada nesta quinta-feira (19) ao embaixador do país, o governo local solicita orientações para evitar proliferação da doença na capital e pleiteia a doação de suprimentos e equipamentos médicos
ANA LUÍZA VINHOTE, DA AGÊNCIA BRASÍLIA
O Governo do Distrito Federal pediu, nesta quinta-feira (19), ajuda para o embaixador da China no Brasil, Yang Wanming. Em ofício, o governador Ibaneis Rocha solicita auxílio “de qualquer natureza” para o combate do novo coronavírus na capital.
Além de orientações para evitar a proliferação da Covid-19, o governador pleiteia a doação de suprimentos e equipamentos médicos, além de indicações de empresas que possam colaborar na contenção da pandemia.
No documento, Ibaneis Rocha destaca a capacidade das autoridades chinesas no enfrentamento do coronavírus no país asiático, assim como a solidariedade da China em cooperar com outros países que foram afetados com a doença.
Ainda de acordo com o texto, o governador lembra da “tradicional amizade sino-brasileira” para conseguir ajuda da China, “tendo em vista a rápida evolução do número de casos registrados no território brasileiro”.
Agindo rápidoAsações de combate à Covid-19começaram antes mesmo de a doença chegar à capital, com planos de atuação, controle e enfrentamento. Desde então, várias medidas foram adotadas, como suspensão das aulas nas redes pública e privada, antecipação de férias escolares, interrupção do funcionamento de cinemas, teatros, academias e centros esportivos, teletrabalho e ponto facultativo para servidores do GDF.
Governo regulamenta a lei que permite acesso de animais de estimação de até 12 quilos ao transporte público. Veja como ficaram as regras
RENATA MOURA, DA AGÊNCIA BRASÍLIA
Cães, gatos e outros animais de estimação com até 12 quilos precisam ser acondicionados em caixas de viagem para acesso ao transporte público coletivo do Distrito Federal. A determinação e outras posturas que o proprietário do bichinho precisa ter foram publicadas nesta sexta-feira (20).
O decreto regulamenta a Lei n° 6.353, sancionada em agosto do ano passado, que autoriza o transporte de animais domésticos na frota de veículos dos serviços de transporte público coletivo.
Pelas novas regras, só será autorizado o transporte de animal doméstico de pequeno porte em caixa apropriadas, com no máximo 12 quilos, que não seja feroz, venenoso ou peçonhento.
No texto, há restrições também para horários de pico. “Exceto nos horários compreendidos, entre 6h às 9h e das 16h30 às 19h40, nos dias úteis”, diz o decreto de regulamentação, que acrescenta que a vedação quanto aos horários de pico não se aplica às linhas do sistema de transporte que atendem ao Hospital Veterinário de Brasília.
O texto ainda alerta para que os passageiros fiquem próximos às caixas de transportes dos animais durante todo o trajeto; e limita a quantidade de autorizações por viagem. “A quantidade máxima de animais a serem transportados em cada trem ou veículo não poderá ultrapassar a dois por viagem”, detalha.
O transporte dos animais deve ser realizado obrigatoriamente no último carro de cada composição, de acordo com o sentido do tráfego, quando ocorrer no Metrô. Há ainda um destaque na regulamentação para a responsabilidade do passageiro ao trafegar com seu bichinho, destacando que ele pode responder civilmente pelos danos ou lesões causadas pelo animal que conduz.
Fique ligado!
Observe como você precisa se portar no transporte público quando acompanhado do seu pet
√Acondicionar o animal em caixa de transporte, contendo os dados de identificação do tutor ou responsável pelo animal.
√A caixa de transporte deve estar limpa, sem dejetos, água ou alimentos, e forrada com material absorvente, com a finalidade de evitar por completo o vazamento de dejetos dos animais.
√Portar carteira de vacinação atualizada do animal, na qual conste, ao menos, as vacinas antirrábicas.
√Nas plataformas, terminais e pontos de ônibus, os usuários com os animais domésticos também devem respeitar os limites de segurança fixados, não sendo permitido que qualquer parte da caixa de transporte os ultrapasse.
√Os animais domésticos não poderão ser transportados das 6h às 9h e das 16h30 às 19h40, nos dias úteis, exceto nas linhas que atendem ao Hospital Veterinário de Brasília (HVet).
√A caixa de transporte deve ser acondicionada no chão ou no colo do passageiro que o conduz, vedada a obstrução da passagem ou a utilização de assento para o animal.
√O carregamento e o descarregamento do animal deve ser realizado sem prejudicar a comodidade e segurança dos passageiros e o cumprimento do itinerário e horário da linha.
Desenvolvimento do setor é uma das prioridades da Secretaria de Turismo
AGÊNCIA BRASÍLIA *
O GDF, em parceria com o Banco de Brasília (BRB), anunciou a criação de uma linha de crédito para apoiar artesãos e outros segmentos do turismo, como agências guias de turismo. O objetivo é minimizar os impactos econômicos devido à pandemia do Covid-19. Detalhes da iniciativa serão divulgados na próxima semana.
O artesanato é uma grande potência econômica e gera uma movimentação financeira de R$ 50 bilhões anualmente, em todo o país. Diante do potencial econômico da categoria e sua relação com o turismo, a valorização do trabalho do artesão de todo o DF se tornou uma das prioridades da Secretaria de Turismo do DF.
A capital federal possui 10 mil artesãos que representam a cidade e são uma parcela significativa da cadeia turística. No ano passado, o setor movimentou R$ 871 mil em todo o DF. “Desde o início da nossa gestão estamos estruturando, qualificando e divulgando o trabalho de profissionais que vivem exclusivamente dessa arte. Estamos vivendo um momento que exige medidas de precaução, mas o GDF e a Setur continuam atuando para construir políticas públicas para passarmos por essa pandemia e olharmos para o futuro”, reforça a secretária de Turismo do DF, Vanessa Mendonça.
“A parceria da secretaria é extremamente importante. Temos apoio e somos ouvidos, participamos da pauta e chegamos a um consenso buscando uma política pública real para o setor’’. E complementou: “Estamos orientando o artesão a não parar a sua produção em casa e buscando um mecanismo para que toda a classe tenha acesso a uma linha de crédito para, ao final disso tudo, ter matéria prima para continuar produzindo e ter belas obras”, afirma o o presidente da Federação das Associações de Artesanato do DF, Hebert Amorim.
Intervenções de urbanização, infraestrutura e criação de uma subestação de energia elétrica estão em andamento em cinco regiões. Recursos vêm de contrato entre GDF e Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID)
JÉSSICA ANTUNES, DA AGÊNCIA BRASÍLIA
As obras seguem em ritmo acelerado; urbanização, infraestrutura e mobilidade urbana vão beneficiar cinco Áreas de Desenvolvimento Econômico (ADEs) do DF | Fotos: Joel Rodrigues / Agência Brasília
Cinco Áreas de Desenvolvimento Econômico (ADEs) do Distrito Federal são canteiros de obras de urbanização, infraestrutura e mobilidade urbana. Elaborados a partir de contrato do GDF com o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), os trabalhos visam garantir o desenvolvimento e atrair empresas e investimentos para a capital. Em Santa Maria, o Polo JK está a caminho da autonomia energética, enquanto Ceilândia, com três setores, tem mais atividades.
Subsecretária de Apoio às Áreas de Desenvolvimento Econômico, Maria Auxiliadora França explica que são previstas infraestrutura de esgoto, captação de águas pluviais, passeios, praças, obras de mobilidade urbana e a construção de uma subestação de energia. “Com essas obras e investimentos, daremos condições adequadas ao funcionamento das empresas já instaladas e àquelas que estão previstas para esses locais”, informa.
Em 2019, as intervenções foram iniciadas com o objetivo de promover o desenvolvimento econômico do DF por meio de melhorias no ambiente de negócios, investimentos e capacitação nas ADEs Materiais de Construção, Setor de Indústrias e Centro-Norte (Ceilândia), Polo JK (Santa Maria) e Múltiplas Atividades (Gama)
Provenientes do contrato de US$ 71 milhões entre o GDF e o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), os recursos fazem parte do cronograma de obras previsto no Programa de Desenvolvimento Econômico do Distrito Federal (Procidades), gerido pela Secretaria de Desenvolvimento Econômico (SDE).
Autonomia energética
O Polo JK é considerado a ADE mais importante do DF e abriga indústrias de grande porte. Ali, a construção da subestação de energia da CEB está 80% executada, ao custo de R$ 14,5 milhões. A fase é de comissionamento, quando são feitos testes e ensaios nos equipamentos instalados, e de urbanização da área – demandas que se arrastavam há 20 anos. Até o momento, 125 dos 402 lotes estão instalados.
R$ 14,5 milhõesInvestimentos em obras no Polo JK, área considerada a mais importante do DF
O gerente de obras de subtransmissão da CEB, Bruno Rolim, relata que não era possível atender à expansão do setor. “Isso faz parte da infraestrutura do local para receber as empresas de grande porte com energia de qualidade e confiança”, explica. Uma subestação desse porte atende até 80 mil consumidores residenciais. “Claro que uma indústria precisa de mais, mas significa que dá conta. A localização também é ideal: no centro do setor, que é o melhor lugar para atender a todos”, complementa.
Nos próximos meses, está previsto o início da implantação de linha aérea de distribuição que ligará as subestações Santa Maria e Mangueiral. O processo se encontra em fase de elaboração de edital, com valor estimado de R$ 11,9 milhões. O local ainda passa por obras de infraestrutura, pavimentação, mobilidade urbana e urbanização, com investimentos de quase R$ 30 milhões.
Empresário de um atacadista com centro de distribuição instalado em uma área de dez mil metros quadrados do Polo JK, João Oliveira teve que adquirir geradores. “Às vezes a energia fica fraca e acontece de estragar máquinas; com a subestação e as linhas de transmissão, isso deve se resolver”, avalia.
No local há 20 anos, ele celebra os investimentos. “Tudo o que for feito lá vai ao encontro da demanda do setor produtivo, contemplado com as melhorias. Além das empresas instaladas, que são importantes e geram bastante emprego, abrem-se possibilidades para mais instalações”, afirma.
Infraestrutura para investir
Em Ceilândia, as obras de urbanização e infraestrutura na ADE Setor de Indústria começaram no fim de janeiro de 2019 e estão 50% executadas, com investimentos de R$ 48 milhões. A área recebe sistema de drenagem com nove quilômetros de galerias de águas pluviais, pavimentação de cem mil metros quadrados, ciclovias, estacionamentos e paisagismo. Além disso, uma bacia de detenção é ampliada e outras duas estão sendo construídas.
Essa área e a ADE Materiais de Construção vão receber duas praças. Os canteiros de obras começaram a ser preparados para a construção dos espaços de convivência dos funcionários das empresas. Ao custo de R$ 3,5 milhões, as áreas terão quadra poliesportiva, Ponto de Encontro Comunitário (PEC) e estacionamento.
Há cerca de cinco anos, Iracilda de Siqueira mantém uma empresa de confecção de roupas de festa em um terreno de 150 metros quadrados no local. “Quando vim para cá, não tinha iluminação pública nem asfalto na marginal da DF-480. Era perigoso, cheio de lixo e entulho. Insisti porque precisava, mas os clientes tinham medo de vir até aqui”, lembra.
O cenário, aos poucos, muda. “Melhorou bastante, e ainda vai melhorar mais. Veio iluminação, asfalto, limpeza, licença. O número de empresas aumentou e é mais tranquilo para quem vem para cá”, comemora a empresária do Setor de Indústrias.
“Melhorou bastante, e ainda vai melhorar mais. Veio iluminação, asfalto, limpeza, licença. O número de empresas aumentou e é mais tranquilo para quem vem para cá”Iracilda de Siqueira, empresária do Setor de Indústrias
Terceira ADE em Ceilândia, a Centro Norte receberá ações de reciclagem do sistema de drenagem, construção de estacionamento, paisagismo e ciclovias, obras para as quais o processo se encontra em andamento. No Gama, a Área de Múltiplas Atividades tem projeto pronto para complementação de infraestrutura de drenagem e pavimentação asfáltica. O Termo de Autorização de Uso para instalação já foi assinado pelas autoridades, ao custo estimado de R$ 3,8 milhões.
Vários supermercados estão a disponibilizar horário de atendimento exclusivo para profissionais de saúde, bombeiros e forças de segurança e atendimento privilegiado para maiores de 65 anos, face à pandemia Covid-19.
Na terça-feira a cadeia de supermercados alemã ALDI e os hipermercados E.leclerc decidiram criar horários exclusivos para os profissionais de saúde, bombeiros e forças de segurança.
A estes dois juntam-se agora as cadeias Lidl e El Corte Inglês.
Em resposta à agência Lusa a Lidl explica que a partir de hoje e em qualquer uma das 258 lojas em Portugal continental, irá ser disponibilizada uma hora de acesso privilegiado: 30 minutos antes do horário de abertura e entre as 19h e as 19h30 (30 minutos após o horário de fecho).
Este acesso é exclusivo para forças de segurança pública, proteção civil, bombeiros e profissionais de saúde.
O acesso às lojas continuará a ser feito de forma restrita, estando limitado o número de clientes em função da área de venda de cada loja.
Esta cadeia alemã de supermercados indicou também hoje o reforço de equipas nas suas lojas e entrepostos, de norte a sul, anunciando a contratação de 500 colaboradores e a implementação de um conjunto de medida para reforçar a segurança dos colaboradores: reforço do gel desinfetante em todas as lojas e entrepostos, reforço da limpeza de materiais e equipamentos, a instalação de uma estrutura acrílica nas caixas de pagamento e a colocação de marcas no chão, assinalando a distância de segurança, na linha de caixa.
Por outro lado, adianta a marca em nota de imprensa enviada à Lusa, os clientes estão a ser também sensibilizados para a adoção de boas práticas, apelando não só ao respeito por todos, como à manutenção de distância de segurança e ao pagamento por Contacless ou MB Way, em vez de dinheiro.
A cadeia El Corte Inglês também anunciou a criação de horários exclusivos para profissionais de saúde, bombeiros e forças de segurança e atendimento privilegiado para maiores de 65 anos.
Os supermercados deste grupo estão abertos ao público em geral entre as 10:00 e as 19:00, mas os grandes armazéns de Lisboa e Gaia estão parcialmente encerrados, mantendo-se apenas em funcionamento as áreas de informática, telecomunicações e alimentação para animais, além dos supermercados e dos espaços saúde.
Uma hora antes da abertura ao público os supermercados atendem em exclusivo profissionais da área de saúde, forças de segurança, proteção civil e pessoas de idade superior a 65 anos ou de especial vulnerabilidade.
Por outro lado, adianta o El Corte Inglês, serão assegurados os seus serviços de entregas ao domicílio e de recolhas no parque como é o caso do 'Click & Car', sendo possível as compras através da loja online.
A cadeia de supermercados Aldi, decidiu que os profissionais de saúde, bombeiros e forças de segurança poderiam fazer as suas compras entre as 9:00 e as 10:00, todos os dias, mediante a apresentação de um comprovativo profissional.
Os hipermercados E.leclerc anunciaram, em comunicado, que devido à crise gerada pela Covid-19 estão abertos entre as 8:00 e as 9:00 em exclusivo para atender elementos das forças de segurança, bombeiros e profissionais de saúde, que têm ao seus dispor as caixas de pagamento automático.
O novo coronavírus, responsável pela pandemia da Covid-19, infetou mais de 250 mil pessoas em todo o mundo, das quais mais de 10.400 morreram.
Das pessoas infetadas, mais de 89.000 recuperaram da doença.
Em Portugal, a Direção-Geral da Saúde (DGS) elevou hoje o número de casos confirmados de infeção para 1.020, mais 235 do que na quinta-feira.
As máscaras cirúrgicas contra o novo coronavírus devem ser usadas em casos específicos, sendo indicadas a profissionais de saúde e suspeitos de contaminação. O apelo é para que a proteção não falte para quem mais precisa. Saiba como utilizá-las de forma adequada na reportagem de Regina Pinheiro, da Rádio Senado.
O Senado realiza nesta sexta-feira (20), às 11h, sua primeira votação virtual. Na pauta, o projeto de decreto legislativo (PDL 88/2020) que reconhece que o país está em estado de calamidade pública. Segundo o secretário-geral da Mesa, Luiz Fernando Bandeira de Mello Filho, o mecanismo é seguro e todos os senadores poderão se manifestar e votar. Bandeira revelou que o modelo inédito do Brasil deverá ser copiado por outros Parlamentos, que já solicitaram o compartilhamento da tecnologia. Já segundo o primeiro-vice-presidente do Senado, Antonio Anastasia (PSD-MG), que presidirá a sessão, o Sistema de Deliberação Remota permitirá a aprovação de todos os projetos necessários ao Brasil na crise do coronavírus. Ouça mais detalhes no áudio da repórter Hérica Christian, da Rádio Senado.
Medida está em conformidade com Objetivo de Desenvolvimento Sustentável 5 da agenda da Organização das Nações Unidas
Qui, 19/03/2020 - 18h31 | Do Portal do Governo
Reunida em 11 de março, a Diretoria Colegiada da Companhia Ambiental do Estado de São Paulo (Cetesb), estabeleceu normas e critérios para promover a composição dos participantes de eventos a serem realizados na entidade, atendendo a diversidade ampla de gênero e étnica, como preconiza o Objetivo de Desenvolvimento Sustentável 5 da agenda da Organização das Nações Unidas (ONU).
O texto estabelece que “a igualdade de gênero não é apenas um direito humano fundamental, mas a base necessária para a construção de um mundo pacífico, próspero e sustentável”.
Segundo a decisão de Diretoria nº 017/2020/P, os eventos realizados em qualquer das dependências da Cetesb deverão ter, na composição das mesas de expositores, debatedores, mediadores e oradores em geral, no mínimo 25% dos participantes do gênero feminino.
Caso seja inviável ou impossível atingir o percentual mínimo, os organizadores deverão justificar por escrito tal impossibilidade e encaminhar a justificativa à chefia de gabinete da presidência.
Melhor ambiente de trabalho
De acordo com a direção da companhia, a decisão foi estabelecida no âmbito de um melhor ambiente de trabalho, ciente da importância de se promover políticas públicas voltadas ao fortalecimento da igualdade de gênero e empenhada em assegurar o aperfeiçoamento contínuo da qualidade do meio ambiente, atendendo as expectativas da sociedade.
A Força Tarefa do Sistema ONU no Brasil sobre a Agenda 2030 elaborou o Glossário de termos do Objetivo de Desenvolvimento Sustentável (ODS) 5, o primeiro de uma série de publicações com o objetivo de apresentar, de forma qualificada e propositiva, definições internacionalmente acordadas, bem como aquelas observadas como mais pertinentes à realidade brasileira, dos termos e conceitos contidos na redação das 169 metas dos 17 ODSs.
Por meio de um seminário online, a Secretaria Estadual de Turismo apresentou as linhas de financiamento ao setor
Qui, 19/03/2020 - 20h01 | Do Portal do Governo
Para ajudar a suavizar os impactos econômicos e sociais sobre a cadeia produtiva do turismo, um dos setores mais afetados pela pandemia do novo coronavírus, a Secretaria de Turismo do Estado realizou um workshop online de crédito ao setor nesta terça-feira (17).
O evento integra um grande programa anunciado pela pasta no ano passado para disseminar o acesso a linhas de financiamento oferecidas por bancos parceiros a empresas e prefeituras. A transmissão online teve a participação de 3 mil pessoas.
Com a iniciativa, a secretaria recebeu 93 solicitações e cadastros pelo sistema, totalizando R$ 74,7 milhões em empréstimos ao setor, sendo R$ 64,7 milhões para capital de giro – principal preocupação das empresas por causa da parada nas atividades comerciais.
Essas demandas já estão com o Banco do Povo (que atende micro e pequenos empreendedores individuais, as MEIs), Desenvolve SP, Caixa Econômica Federal e Banco do Brasil. Entre os segmentos contemplados estão hotéis, agentes de viagens, organizadoras e promotoras de feiras e eventos, receptivo e transporte executivo.
Junto com 14 entidades do mercado, a pasta também preparou nesta semana um documento com 26 providências de cunho federal, estadual e municipal, como forma de ordenar e orientar os esforços e a efetividade das propostas. Algumas delas já estão em implementação.
“A Secretaria de Turismo do Estado de São Paulo continuará à disposição de todos, alinhada com os esforços para conter a evolução da pandemia e cuidar para que a atividade turística possa voltar brevemente a gerar empregos, renda e desenvolvimento social”, afirmou o secretário de Turismo, Vinicius Lummertz.
