Coronavírus: escola, inglês, viagem cancelada? Saiba seus direitos

O diretor-executivo do Procon-SP, Fernando Capez, orienta os consumidores sobre direitos e onde reclamar sobre eventos relacionados à pandemia

• • O QUE É QUE EU FAÇO SOPHIA

  • Sophia Camargo, com agência Brasil

•  18/03/2020 - 02h00

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Escolas suspenderam aulas

Srdjan Zivulovic / Reuters

As medidas de restrição de circulação para tentar que a pandemia do novo coronavírus atinja o menor número possível de pessoas no Brasil já incluem suspensão de aulas e do rodízio de carros, incentivo ao trabalho em casa, cancelamento de shows e eventos, proibição de eventos com aglomerações e restrição da circulação de transporte público, entre outras medidas.

Além disso, muitas pessoas que tinham hospedagem, intercâmbio e passagens aéreas compradas ficaram sem poder realizar estas viagens por conta do fechamento de fronteiras e também do medo de contaminação.

Diante desses eventos todos, como fica o direito do consumidor? Para tirar algumas das dúvidas enviadas à coluna pelos leitores, conversamos com o diretor-executivo do Procon-SP, Fernando Capez. 

Confira a respostas às dúvidas: 

1) A escola particular do meu filho vai suspender as aulas. Quais meus direitos como consumidora? (Pergunta da internauta Clarice)

Pago escola integral para minha filha para eu poder trabalhar fora. Agora a escola vai suspender as aulas. Terei direito a alguma indenização? (Pergunta da internauta Juliana)

Resposta: Como se trata de uma questão de saúde pública, um evento de força maior, o consumidor terá direito à reposição das aulas, mas não à indenização, já que as escolas estão agindo de acordo com as orientações do governo para tentar conter a pandemia.

2) Como ficam os cursos livres para pré-vestibular/ inglês/ demais cursos (dança, artes, cursos particulares de quaisquer natureza). Caso decidam pela suspensão das aulas, quais os direitos do consumidor? Ter suas aulas repostas ao fim da crise? Ter o dinheiro abatido? (Pergunta de diversos internautas)

Resposta: O consumidor que faça um curso livre tem direito ao cancelamento do contrato e devolução dos valores descontado o período que já utilizou no caso . Cabe ao consumidor a decisão final de cancelar o curso e pedir o dinheiro de volta ou tentar um acordo com a empresa prestadora de serviços. No caso de suspensão temporária das aulas, a reposição das aulas ao final do período de "quarentena" pode ser uma solução.

"No caso de descumprimento da expectativa do consumidor tinha no contrato por fato superveniente (ou seja, fato ocorrido após a contratação), ele tem direito de interromper o pagamento e abrir mão da continuidade da prestação de serviço ou tem direito ao abatimento de preço ao seu critério. Não vai haver abatimento de preço se houver reposição das aulas", explica Capez.

3)      Caso as famílias precisem contratar alguém para cuidar dos filhos nesse período, a escola terá o dever de indenizar ou abater a mensalidade?

Resposta: Como se trata de uma questão de saúde pública, um evento de força maior, o consumidor terá direito à reposição das aulas, mas não à indenização, já que a escola está agindo de acordo com as orientações do governo. Caso o consumidor sinta-se prejudicado em seu direito ele pode recorrer ao Procon.

4)  Contratei uma viagem por um site que não permite cancelamento antecipado, mas não posso mais viajar por conta da epidemia de coronavírus. Terei de pagar a viagem? 

Preciso cancelar meu voo por conta da epidemia de coronavírus, mas querem me cobrar quase R$ 1.000 de multa. E agora?

Resposta: O consumidor não é obrigado a colocar em risco a sua saúde. Existe uma pandemia. Ninguém é obrigado a entrar em avião nesse momento, a ir para um hotel, a fazer uma viagem. O consumidor tem o direito de cancelar o voo e receber o valor de volta ou reagendar o voo sem cobrança de taxa.  Ele pode postergar a viagem para data futura, viajar para outro destino de mesmo valor, ou obter a restituição do valor já pago. A empresa pode negociar com o consumidor, desde que a alternativa não o prejudique e haja concordância.

"As empresas aéreas estão dizendo que vão cobrar a multa. O Procon não concorda com isso, mesmo existindo uma resolução da Anac, pois trata-se de um caso fora do comum, um evento de força maior. O Procon indica que o consumidor faça a reclamação pelo aplicativo pois irá fazer uma reunião com as companhias aéreas e agências de turismo nesta quarta-feira (18) para tentar fazer uma negociação. Ressaltamos que não adianta procurar diretamente as empresas neste momento, pois elas não estão atendendo as reclamações dos consumidores. Envie sua reclamação ao Procon", diz Capez.

5) Percebi que as empresas estão aumentando muito o preço de certos produtos como álcool gel. O que fazer?

Resposta: “De acordo com o CDC é caracterizado como prática abusiva elevar sem justa causa o preço de produtos ou serviços. Desta forma, se o consumidor se deparar com algum valor de produtos ou serviços relacionados ao coronavírus que considere abusivo, poderá registrar reclamação junto ao Procon-SP. A diretoria de fiscalização irá solicitar esclarecimento junto ao fornecedor que poderá responder a processo administrativo e até ser multado caso a infração seja constatada”, explica a Fundação.

Aplicativo para reclamações relacionadas ao coronavírus

Desde a sexta-feira (13) o Procon de São Paulo disponibiliza em seu aplicativo um botão específico para o consumidor registrar reclamações sobre problemas relacionados ao coronavírus, tais como dificuldades para cancelar viagens, abusividade de preço e falta de produtos.  

De acordo o Procon-SP, as reclamações relacionadas a viagens estão sendo encaminhadas às companhias aéreas, agências de turismo, plataformas de venda de viagens. Essas empresas deverão apresentar com agilidade soluções viáveis e satisfatórias a cada caso específico. As questões relacionadas à abusividade de preço e/ou falta de produto são direcionadas a diretoria de fiscalização para providências de acordo com o Código de Defesa do Consumidor  (CDC).

O aplicativo do Procon-SP pode ser baixado nas plataformas Android ou iOS, no Play Store ou App Store. Já no site do Procon-SP o internauta deve acessar o endereço e clicar no link “faça sua reclamação” para acessar a área de login e se cadastrar. O consumidor receberá um e-mail de confirmação de cadastro e acessando novamente ele poderá fazer sua reclamação no botão específico para o coronavírus.

do R7

Soja cai mais de 3% em Chicago nesta segunda-feira; confira as cotações

COTAÇÃO

A preocupação com o coronavírus e seus impactos sobre a economia mundial derrubou o preço de várias commodities

Foto: Agência Brasil

Os contratos futuros da soja negociados na Bolsa de Mercadorias de Chicago (CBOT) fecharam a segunda-feira com preços em forte baixa, próximo das mínimas do dia. A oleaginosa foi pressionada pela turbulência nos outros mercados. Bolsas, petróleo e demais commodities tiveram um dia negativo.  

A preocupação com o coronavírus e seus impactos sobre a economia mundial derrubou o petróleo, que chegou a cair mais de 10%, puxando as demais commodities para o território negativo. A perspectiva de uma ampla safra sul-americana completou o cenário negativo.  

A Associação Norte-Americana dos Processadores de Óleos Vegetais (NOPA) indicou que o processamento de soja nos Estados Unidos em fevereiro ficou em 166,288 milhões de bushels.  

O mercado apostava em número de 164,9 milhões de bushels processados, contra 176,94 milhões de bushels em janeiro e 154,5 milhões em fevereiro do ano passado.  

As inspeções de exportação norte-americana de soja chegaram a 436.358 toneladas na semana encerrada no dia 12 de março, conforme relatório semanal divulgado pelo Departamento de Agricultura dos Estados Unidos (USDA). O mercado previa 525 mil toneladas. 

Na semana anterior, as inspeções de exportação de soja haviam atingido 579.102 toneladas. Em igual período do ano passado, o total inspecionado fora de 849.700 toneladas. No acumulado do ano-safra, iniciado em 1o de setembro, as inspeções somam 30.573.717 toneladas, contra 27.707.970 toneladas no acumulado do ano-safra anterior. 

Os contratos da soja em grão com entrega em maio fecharam com baixa de 27,00 centavos ou 3,18% em relação ao fechamento anterior, a US$ 8,21  por bushel. A posição julho teve cotação de US$ 8,30 1/2 por bushel, com perda de 25,50 centavos ou de 2,97%. 

 Nos subprodutos, a posição maio do farelo fechou com baixa de US$ 3,20 ou 1,06% a US$ 296,30 por tonelada. No óleo, os contratos com vencimento em maio fecharam a 24,99 centavos de dólar, baixa de 1,38 centavo ou 5,23% na comparação com o fechamento anterior.

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CGE suspende eventos institucionais por 30 dias

• INSTITUCIONAL

17 DE MARÇO DE 2020 - 16:51

Ascom CGE

A Controladoria e Ouvidoria Geral do Estado (CGE) informa que, diante do quadro de pandemia do coronavírus (COVID-19) e em alinhamento com as diretrizes da Secretaria de Saúde do Estado e do Comitê Estadual de Enfrentamento à Pandemia do Coronavírus no Ceará, suspenderá todos os seus eventos programados para o período de 17/03/20 a 15/04/20, tempo em que também estimulará os atendimentos virtuais em detrimentos dos presenciais que deverão ser evitados no período.

Serão priorizados os meios eletrônicos para os serviços de atendimento prestados pela CGE, inclusive por sua ouvidoria setorial. Os atendimentos serão executados por meio da ferramenta CGE Atende, do Ceará Transparente, pelo e-mail atendimento@cge.ce.gov.br, pelo telefone 155 e demais canais. No período de 17/03/20 a 15/04/20, somente casos extraordinários de urgência, que não se possa resolver à distância, deverão ser procurados presencialmente.

As medidas ora indicadas poderão ser modificadas na ocorrência de qualquer mudança no cenário epidemiológico.

Aloísio Carvalho
Secretário de Estado Chefe da Controladoria e Ouvidoria Geral do Estado

Secretários de Fazenda solicitam ajuda Federal para saneamento da crise do COVID-19

• CORONAVÍRUS (COVID-19)

17 DE MARÇO DE 2020 - 17:15 #Coronavírus #Covid-19 #SEFAZ

Ascom Sefaz

A Secretaria da Fazenda do Ceará (Sefaz-CE) assina a carta divulgada pelo Comitê Nacional dos Secretários de Fazenda dos Estados e do Distrito Federal (Comsefaz) que reivindica, do Governo Federal, a adoção de medidas para combater os efeitos do COVID-19 na economia e finanças estaduais. Entre as medidas, ajuda financeira da União para as secretarias estaduais de saúde e a suspensão de pagamentos de amortização e juros das dívidas com os bancos públicos.

Na carta do Comsefaz, os secretários solicitam ao Mistério da Economia a liberação emergencial de mais recursos para as secretarias estaduais de saúde. Para o Ceará, segundo a secretária Fernanda Pacobahyba, o valor solicitado é de R$ 150 milhões a serem utilizados pela Secretaria da Saúde do Ceará (Sesa) nas ações de combate ao novo coronavírus.

Os secretários pedem ainda a suspensão dos pagamentos de amortização e juros de dívidas com União e bancos públicos, assim como das operações de crédito com aval da União, por 12 meses, postergando os prazos de amortização das operações de crédito enquadradas por igual período. “No estado do Ceará isso representa em torno de R$ 700 milhões. Já temos demanda incrementada em gastos com saúde, o que torna nossa situação mais peculiar e que faz-se necessária essa ajuda do governo central”, explica a titular da Sefaz-CE.

Os secretários ainda solicitam a liberação emergencial de recursos livres, para reforço da capacidade financeira dos Estados; aprovação imediata do Plano Mansueto; liberação de limites e condições para contratação de novas operações de crédito, estabelecendo ainda o dimensionamento de 2019 pelo Conselho Monetário Nacional, e permitindo, inclusive, a securitização das operações de créditos para os estados; linhas de crédito do BNDES para os estados, com aplicação em custeio da saúde e investimentos em obras; e por último o rebaixamento da meta de superávit primário do governo federal, para que não haja ameaça de contingenciamento no momento em que o Sistema Único de Saúde mais precisa e precisará de recursos que impactam diretamente nas prestações estaduais do gênero.

Polícia Civil modifica atendimento em delegacias após decreto de Estado de Emergência de Saúde Pública

• CORONAVÍRUS (COVID-19)

17 DE MARÇO DE 2020 - 17:46 #BO #Boletim De Ocorrência #Coronavírus #Covid-19 #SSPDS

Morgana Cruz - Ascom SSPDS

Como parte de uma série de medidas de contenção à proliferação do novo Coronavírus, a Polícia Civil do Estado do Ceará (PCCE) limita, a partir desta terça-feira (17), o funcionamento presencial em todas suas delegacias pelo tempo que durar o Estado de Emergência em Saúde no Ceará. O registro de Boletins Eletrônicos de Ocorrências (BOEs) de onze tipos de crimes, que antes podia ser feito de forma presencial em delegacias ou pela internet, agora deve acontecer de forma exclusiva pela Delegacia Eletrônica (Deletron).

Para o secretário da Segurança Pública e Defesa Social do Ceará, André Costa, a medida busca diminuir o fluxo de pessoas que diariamente procuram atendimento em delegacias do Ceará. “Essa é uma forma da gente evitar que muitas pessoas fiquem dentro dos prédios das delegacias e que haja aglomerações. O serviço eletrônico é uma forma cômoda de fazer em qualquer computador, ou também em um smartphone, o registro de BO. Assim o cidadão é prontamente atendido sem correr riscos de contaminação. É mais uma forma de colaborarmos com a Secretaria da Saúde, a autoridade sanitária do Estado, para o quanto antes a gente possa vencer essa luta contra o coronavírus”, afirma André Costa.

O delegado geral da PCCE, Marcus Rattacaso, anunciou o reforço do efetivo existente na delegacia eletrônica. “Nós iremos reforçar o efetivo da Delegacia Eletrônica que fará a avaliação e a validação dos boletins, para que possamos dar o retorno com maior brevidade possível ao cidadão”, disse Rattacaso.

A Deletron, por meio de seu endereço virtual, oferece a toda população celeridade e comodidade para registro dos mais variados tipos de ocorrência, por meio desta ferramenta prática. A especializada foi instituída no ano de 2004 e segue até os dias de hoje, disponibilizando aos cidadãos a possibilidade de registro de 11 tipos de ocorrências, que podem ser feitos rapidamente através de alguns cliques. Possibilitando assim, que a Polícia seja comunicada do fato, sem que a vítima se desloque até uma delegacia física.

A delegacia atende a todo o Estado do Ceará e o usuário desta ferramenta pode registrar as seguintes tipificações criminais: acidente de trânsito sem vítimas, calúnia, dano, desaparecimento de pessoa, difamação, extravio de objetos e documentos, furto, injúria, roubo a pessoa (sem lesão corporal), roubo a residência e violação de domicílio. Até o fim do mês de março, novas tipificações criminais serão inseridas na Deletron.

Passo a Passo

No momento em que o usuário vai fazer seu Boletim Eletrônico de Ocorrência, é tudo muito rápido, prático e dura poucos minutos. Por meio do site da Deletron, basta escolher uma das opções de registro e seguir o passo a passo informado pelo sistema, que é autoexplicativo.

Como deve ser feito

1. Acesse o site da Delegacia Eletrônica (clique para acessar);
2. Escolha a ocorrência que deve ser registrada;
3. Diga ao sistema se você é a própria vítima do fato, ou se é o noticiante, no caso de a vítima estar impossibilitada de registrar a ocorrência;
4. Siga as orientações do sistema. Tenha em mãos os números do RG e do CPF. É preciso fazer um breve relato da ocorrência;
5. A Delegacia Eletrônica enviará um e-mail com o número do protocolo. Nesse período, a Deletron confirmará as informações fornecidas;
6. Se as informações estiverem corretas, um novo e-mail será enviado com o Boletim de Ocorrência Eletrônico e uma senha de acesso;
7. Imprima e, após a assinatura, o BEO poderá ser usado como qualquer outro documento.

Para que o processo do seu BEO seja finalizado com sucesso, é necessário que o usuário tenha atenção no preenchimento de todos os campos de numeração de documentos como RG, CPF e e-mail, principalmente.

Uma vez que todo o processo é encerrado com sucesso, uma senha e número do protocolo são gerados para garantir o acesso online. Caso seja reprovado, é gerado um novo protocolo em virtude da segurança digital, então o usuário refaz o BOE, corrigindo as informações divergentes.

*A Polícia Civil alerta aos usuários que fazer falsa comunicação de crime a autoridades policiais é crime previsto no artigo 340 do Código Penal, resultando em multa e detenção de um a seis meses.

Serviço:

Delegacia Eletrônica (Deletron)

http://www.delegaciaeletronica.ce.gov.br/beo/

Tel: (85) 3101 2509

Jucec adota medidas de prevenção a disseminação do COVID-19

• CORONAVÍRUS (COVID-19)

17 DE MARÇO DE 2020 - 18:04 #Coronavírus #Covid-19 #Jucec

Mariana Menezes - Ascom Jucec

A partir de amanhã (18), serão suspensos atendimentos presenciais, que passarão a ser feitos somente pela internet e telefone

Em razão da pandemia gerada pelo novo Coronavírus (Covid – 19), o Governo do Estado do Ceará tem adotado medidas para reforçar o combate ao vírus. Alinhada a essas ações, a Junta Comercial do Estado do Ceará, Autarquia vinculada à Secretaria do Desenvolvimento Econômico e Trabalho, editou a portaria nº 30/2020 que estabelece medidas de contenção dos riscos decorrentes do Coronavírus. Dentre as medidas, está a suspensão do atendimento ao público, a partir de amanhã (18), que passará a ser feito somente pela internet e telefone.

Conforme explica a presidente da Jucec, Carolina Monteiro, “as medidas que estamos adotando contribuirão para que nos protejamos, considerando que a prioridade é garantir a segurança do público em geral e dos nossos funcionários. Para isso, passaremos a realizar atendimento somente por meio da internet, além de realizar o atendimento, antes feito presencialmente, por meio de videoconferência para viabilizar os atendimentos e prevenir a disseminação do vírus”

O atendimento presencial realizado na Jucec por meio de agendamento eletrônico passará a ser feito por meio de videoconferência com o aplicativo de mensagens Whatsapp. Assim, o cidadão que precisar esclarecer dúvidas jurídicas, sobre o sistema integrador (suporte) e livros poderá continuar agendando o atendimento em nosso site e no dia e hora marcada receberá uma vídeo chamada do atendente da Jucec.

A portaria também prevê a suspensão de visitação ao prédio da Jucec, localizado na Rua 25 de março, 300 – centro. Assim, o cidadão que precisar entrar em contato com a Junta Comercial poderá obter por meio do telefone (85) 3108-2900 ou pelo FALE JUCEC, ferramenta de suporte e solicitação de informação disponível no site da Junta Comercial – www.jucec.ce.gov.br na opção Consulta Rápida.

Medidas de Enfrentamento do Governo do Estado

Em reunião realizada na tarde de ontem (16/03), o Comitê Estadual de Enfrentamento ao Coronavírus aprovou decreto do Governo do Ceará que determina Estado de Emergência de Saúde Pública, entre outras medidas publicadas no Diário Oficial do Estado.

Entre as principais medidas preventivas do comitê, o governador informou que, via decreto oficial, estão suspensos qualquer evento público no Ceará acima de 100 pessoas. Suspensão de atividades em escolas e universidades públicas, estaduais e municipais de Fortaleza a partir de quinta-feira (19), pelos próximos 15 dias, além de recomendar que as escolas particulares façam o mesmo.

O decreto traz também a obrigatoriedade da higienização dos transportes públicos, pelo menos uma vez ao dia, e determina ainda que servidores públicos com idade igual ou superior a 60 anos trabalhem de casa, quando possível. Cancela viagens nacionais e internacionais de servidores públicos. Cria a rede de TelesSaúde da Sesa, ampliando o atendimento on-line para diminuir a procura a unidades públicas, entre outras medidas. O Governo do Ceará também informou à Anvisa a necessidade de cancelamento de voos internacionais para o Ceará.

Governo do Ceará cumpre metas fiscais dos últimos quatro meses de 2019

• SEFAZ

17 DE MARÇO DE 2020 - 18:10 #Lei De Diretrizes Orçamentárias #Lei De Responsabilidade Fiscal #SEFAZ

Raquel Mourão - Ascom Sefaz - Texto e Foto

O Governo do Ceará cumpriu todas as metas estabelecidas pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) para os quatro últimos meses de 2019. Os dados que mostram os resultados fiscais do Estado foram apresentados, nesta terça-feira (17), pela secretária da Fazenda, Fernanda Pacobahyba, durante audiência pública na Comissão de Orçamento, Finanças e Tributação (Coft) da Assembleia Legislativa.

Na apresentação, a secretária informou que o Ceará arrecadou, no último quadrimestre de 2019, um total de aproximadamente R$ 10,8 bilhões. Desse montante, destacam-se as receitas correntes, que totalizaram em torno de R$ 8,8 bilhões.

Segundo Fernanda Pacobahyba, a receita do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), a maior fonte do Estado, representou, isoladamente, 46% (cerca de R$ 4 bilhões) do total das receitas correntes. Já o Fundo de Participação dos Estados (FPE) contribuiu com 20,5%, o equivalente a cerca de R$ 1,8 bilhão.

De acordo com os dados, a Receita Corrente Líquida (RCL) atingiu R$ 20,9 bilhões. O valor corresponde ao acumulado de dezembro e dos 11 meses anteriores. Já a receita total, incluindo as fontes intraorçamentárias, chegou a R$ 28,8 bilhões.

Quando comparadas a 2018, as receitas correntes tiveram um incremento nominal de 9,31% no período de janeiro a dezembro, enquanto as receitas tributárias e as transferências correntes tiveram um acréscimo nominal de 12,3% e 10,1%, respectivamente. Já a arrecadação do ICMS cresceu nominalmente 9,8%.

A secretária Fernanda Pacobahyba comentou também sobre as despesas realizados no 3º quadrimestre de 2019, que, segundo ela, somaram em torno de R$ 10,9 bilhões. O Executivo, continuou a gestora, foi o único Poder que manteve as despesas na meta programada. Foram consumidos aproximadamente R$ 9,3 bilhões dos cerca de R$ 9,6 bilhões fixados. Em relação a 2018, a despesa total teve um acréscimo de 2,9%, alcançando perto de R$ 27,7 bilhões.
Superávit primário

Em 2019, pela metodologia estabelecida na Lei de Responsabilidade Fiscal, excluídas as despesas de infraestrutura, foi apurado um superávit primário em torno de R$ 2 bilhões, valor superior à meta estabelecida na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), de R$ 598 milhões.

“O Governo, mais uma vez, cumpre com excelência as suas metas fiscais. Isso é resultado de uma política fiscal que preza pelo desenvolvimento sustentável do Estado. No entanto, não podemos descuidar do equilíbrio fiscal, dado o baixo crescimento econômico do País e a pressão pelo aumento das despesas na área da saúde em razão da pandemia de Covid-19”, ressaltou a titular da Fazenda.
Lei de Responsabilidade Fiscal

A apresentação do cumprimento das metas fiscais é uma exigência da Lei de Responsabilidade Fiscal, que determina que o Poder Executivo preste contas ao Poder Legislativo sobre o cumprimento das metas fiscais do Estado ao fim de cada quadrimestre.

Governo do Ceará investe R$ 247 milhões em programas sociais

• AÇÃO SOCIAL

17 DE MARÇO DE 2020 - 11:08 #Programas Sociais

Ascom da SPS
Drawlio Joca - Fotos

O Governo do Ceará investiu R$ 247.813.347.31 milhões em programas sociais no ano passado. O investimento, feito por meio da Secretaria da Proteção Social, Justiça, Cidadania, Mulheres e Direitos Humanos (SPS), busca melhorar a qualidade de vida dos cearenses, sobretudo dos segmentos socialmente vulnerabilizados.

“Um dos principais investimentos foi com a chamada Proteção Social Básica, setor que cuida da infância. Nesse setor, injetamos R$ 97.589.972,10 para a construção de areninhas, praças Mais Infância e brinquedopraças e para a transferência de renda, com o Cartão Mais Infância. Investimos também R$ 59.179.410,76 em programas de proteção e políticas voltadas para as mulheres em situação de violência e para as políticas públicos para os segmentos LGBT, igualdade racial, pessoa idosa e pessoacom deficiência”, ressalta a gestora.

É no investimento com a primeira infância que está o cuidado com Joana Gomes. Aos 33 anos, em sua segunda gravidez, Joana tem mais serenidade e empoderamento para lidar com o momento em que vive.Atendida pelo Criança Feliz, ela é mãe de Gabriel, um menino de 11 anos e sorriso largo, e ressalta a importância das oficinas oferecidas pelo programa. “Na minha primeira gravidez, eu me perdi muito. Agora tenho acesso a muitas informações sobre saúde, amamentação e tantos outros assuntos interessantes”, destaca.

Joana é artesã e sonha um dia cursar Direito. O primogênito exige dela uma atenção especial já que tem Transtorno do Déficit de Atenção e Hiperatividade. “Ele é estudioso e vem apresentando melhoras dia a dia. A luta é grande, mas a gente dá conta”, finaliza.

Assim como Joana, outras 17.267 gestantes foram assistidas pelo Programa Criança Feliz no ano passado. O programa beneficiou um total de 85.184 pessoas. “Vou ser mãe de uma menina agora e fico imaginando como será o futuro dela. Espero que haja mais respeito e, além de menos machismo, menos racismo também. Espero que tanto minha menina quanto meu menino possam viver num mundo com mais respeito no futuro”, frisa Joana, que é uma dentre tantas outros cearenses beneficiados com as políticas geridas pela SPS.

Além da proteção social básica e da garantia dos direitos humanos e da cidadania, os componentes da proteção social especial e da inclusão e desenvolvimento do trabalhador receberam consideráveis investimentos: R$ 27,2 milhões e R$ 29,2 milhões, respectivamente. O primeiro segmento trata do acolhimento a crianças e adolescentes, e idosos em situação de abandono e o segundo da capacitação profissional.

A titular da pasta, Socorro França, chama atenção para a diversidade e complexidade de políticas executadas na Secretaria. “Temos 14 políticas públicas que mostram uma diversidade de assuntos, mas que, ao mesmo tempo, se complementam”, destaca ela.