quarta-feira, 18 de março de 2020

Jucec adota medidas de prevenção a disseminação do COVID-19


17 DE MARÇO DE 2020 - 18:04 # # #

Mariana Menezes - Ascom Jucec
A partir de amanhã (18), serão suspensos atendimentos presenciais, que passarão a ser feitos somente pela internet e telefone
Em razão da pandemia gerada pelo novo Coronavírus (Covid – 19), o Governo do Estado do Ceará tem adotado medidas para reforçar o combate ao vírus. Alinhada a essas ações, a Junta Comercial do Estado do Ceará, Autarquia vinculada à Secretaria do Desenvolvimento Econômico e Trabalho, editou a portaria nº 30/2020 que estabelece medidas de contenção dos riscos decorrentes do Coronavírus. Dentre as medidas, está a suspensão do atendimento ao público, a partir de amanhã (18), que passará a ser feito somente pela internet e telefone.
Conforme explica a presidente da Jucec, Carolina Monteiro, “as medidas que estamos adotando contribuirão para que nos protejamos, considerando que a prioridade é garantir a segurança do público em geral e dos nossos funcionários. Para isso, passaremos a realizar atendimento somente por meio da internet, além de realizar o atendimento, antes feito presencialmente, por meio de videoconferência para viabilizar os atendimentos e prevenir a disseminação do vírus”
O atendimento presencial realizado na Jucec por meio de agendamento eletrônico passará a ser feito por meio de videoconferência com o aplicativo de mensagens Whatsapp. Assim, o cidadão que precisar esclarecer dúvidas jurídicas, sobre o sistema integrador (suporte) e livros poderá continuar agendando o atendimento em nosso site e no dia e hora marcada receberá uma vídeo chamada do atendente da Jucec.
A portaria também prevê a suspensão de visitação ao prédio da Jucec, localizado na Rua 25 de março, 300 – centro. Assim, o cidadão que precisar entrar em contato com a Junta Comercial poderá obter por meio do telefone (85) 3108-2900 ou pelo FALE JUCEC, ferramenta de suporte e solicitação de informação disponível no site da Junta Comercial – www.jucec.ce.gov.br na opção Consulta Rápida.

Medidas de Enfrentamento do Governo do Estado

Em reunião realizada na tarde de ontem (16/03), o Comitê Estadual de Enfrentamento ao Coronavírus aprovou decreto do Governo do Ceará que determina Estado de Emergência de Saúde Pública, entre outras medidas publicadas no Diário Oficial do Estado.
Entre as principais medidas preventivas do comitê, o governador informou que, via decreto oficial, estão suspensos qualquer evento público no Ceará acima de 100 pessoas. Suspensão de atividades em escolas e universidades públicas, estaduais e municipais de Fortaleza a partir de quinta-feira (19), pelos próximos 15 dias, além de recomendar que as escolas particulares façam o mesmo.
O decreto traz também a obrigatoriedade da higienização dos transportes públicos, pelo menos uma vez ao dia, e determina ainda que servidores públicos com idade igual ou superior a 60 anos trabalhem de casa, quando possível. Cancela viagens nacionais e internacionais de servidores públicos. Cria a rede de TelesSaúde da Sesa, ampliando o atendimento on-line para diminuir a procura a unidades públicas, entre outras medidas. O Governo do Ceará também informou à Anvisa a necessidade de cancelamento de voos internacionais para o Ceará.

Governo do Ceará cumpre metas fiscais dos últimos quatro meses de 2019



17 DE MARÇO DE 2020 - 18:10 # # #

Raquel Mourão - Ascom Sefaz - Texto e Foto

O Governo do Ceará cumpriu todas as metas estabelecidas pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) para os quatro últimos meses de 2019. Os dados que mostram os resultados fiscais do Estado foram apresentados, nesta terça-feira (17), pela secretária da Fazenda, Fernanda Pacobahyba, durante audiência pública na Comissão de Orçamento, Finanças e Tributação (Coft) da Assembleia Legislativa.
Na apresentação, a secretária informou que o Ceará arrecadou, no último quadrimestre de 2019, um total de aproximadamente R$ 10,8 bilhões. Desse montante, destacam-se as receitas correntes, que totalizaram em torno de R$ 8,8 bilhões.
Segundo Fernanda Pacobahyba, a receita do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), a maior fonte do Estado, representou, isoladamente, 46% (cerca de R$ 4 bilhões) do total das receitas correntes. Já o Fundo de Participação dos Estados (FPE) contribuiu com 20,5%, o equivalente a cerca de R$ 1,8 bilhão.
De acordo com os dados, a Receita Corrente Líquida (RCL) atingiu R$ 20,9 bilhões. O valor corresponde ao acumulado de dezembro e dos 11 meses anteriores. Já a receita total, incluindo as fontes intraorçamentárias, chegou a R$ 28,8 bilhões.
Quando comparadas a 2018, as receitas correntes tiveram um incremento nominal de 9,31% no período de janeiro a dezembro, enquanto as receitas tributárias e as transferências correntes tiveram um acréscimo nominal de 12,3% e 10,1%, respectivamente. Já a arrecadação do ICMS cresceu nominalmente 9,8%.
A secretária Fernanda Pacobahyba comentou também sobre as despesas realizados no 3º quadrimestre de 2019, que, segundo ela, somaram em torno de R$ 10,9 bilhões. O Executivo, continuou a gestora, foi o único Poder que manteve as despesas na meta programada. Foram consumidos aproximadamente R$ 9,3 bilhões dos cerca de R$ 9,6 bilhões fixados. Em relação a 2018, a despesa total teve um acréscimo de 2,9%, alcançando perto de R$ 27,7 bilhões.
Superávit primário
Em 2019, pela metodologia estabelecida na Lei de Responsabilidade Fiscal, excluídas as despesas de infraestrutura, foi apurado um superávit primário em torno de R$ 2 bilhões, valor superior à meta estabelecida na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), de R$ 598 milhões.
“O Governo, mais uma vez, cumpre com excelência as suas metas fiscais. Isso é resultado de uma política fiscal que preza pelo desenvolvimento sustentável do Estado. No entanto, não podemos descuidar do equilíbrio fiscal, dado o baixo crescimento econômico do País e a pressão pelo aumento das despesas na área da saúde em razão da pandemia de Covid-19”, ressaltou a titular da Fazenda.
Lei de Responsabilidade Fiscal
A apresentação do cumprimento das metas fiscais é uma exigência da Lei de Responsabilidade Fiscal, que determina que o Poder Executivo preste contas ao Poder Legislativo sobre o cumprimento das metas fiscais do Estado ao fim de cada quadrimestre.

Governo do Ceará investe R$ 247 milhões em programas sociais



17 DE MARÇO DE 2020 - 11:08 #

Ascom da SPS
Drawlio Joca - Fotos
O Governo do Ceará investiu R$ 247.813.347.31 milhões em programas sociais no ano passado. O investimento, feito por meio da Secretaria da Proteção Social, Justiça, Cidadania, Mulheres e Direitos Humanos (SPS), busca melhorar a qualidade de vida dos cearenses, sobretudo dos segmentos socialmente vulnerabilizados.
“Um dos principais investimentos foi com a chamada Proteção Social Básica, setor que cuida da infância. Nesse setor, injetamos R$ 97.589.972,10 para a construção de areninhas, praças Mais Infância e brinquedopraças e para a transferência de renda, com o Cartão Mais Infância. Investimos também R$ 59.179.410,76 em programas de proteção e políticas voltadas para as mulheres em situação de violência e para as políticas públicos para os segmentos LGBT, igualdade racial, pessoa idosa e pessoacom deficiência”, ressalta a gestora.
É no investimento com a primeira infância que está o cuidado com Joana Gomes. Aos 33 anos, em sua segunda gravidez, Joana tem mais serenidade e empoderamento para lidar com o momento em que vive.Atendida pelo Criança Feliz, ela é mãe de Gabriel, um menino de 11 anos e sorriso largo, e ressalta a importância das oficinas oferecidas pelo programa. “Na minha primeira gravidez, eu me perdi muito. Agora tenho acesso a muitas informações sobre saúde, amamentação e tantos outros assuntos interessantes”, destaca.
Joana é artesã e sonha um dia cursar Direito. O primogênito exige dela uma atenção especial já que tem Transtorno do Déficit de Atenção e Hiperatividade. “Ele é estudioso e vem apresentando melhoras dia a dia. A luta é grande, mas a gente dá conta”, finaliza.
Assim como Joana, outras 17.267 gestantes foram assistidas pelo Programa Criança Feliz no ano passado. O programa beneficiou um total de 85.184 pessoas. “Vou ser mãe de uma menina agora e fico imaginando como será o futuro dela. Espero que haja mais respeito e, além de menos machismo, menos racismo também. Espero que tanto minha menina quanto meu menino possam viver num mundo com mais respeito no futuro”, frisa Joana, que é uma dentre tantas outros cearenses beneficiados com as políticas geridas pela SPS.
Além da proteção social básica e da garantia dos direitos humanos e da cidadania, os componentes da proteção social especial e da inclusão e desenvolvimento do trabalhador receberam consideráveis investimentos: R$ 27,2 milhões e R$ 29,2 milhões, respectivamente. O primeiro segmento trata do acolhimento a crianças e adolescentes, e idosos em situação de abandono e o segundo da capacitação profissional.
A titular da pasta, Socorro França, chama atenção para a diversidade e complexidade de políticas executadas na Secretaria. “Temos 14 políticas públicas que mostram uma diversidade de assuntos, mas que, ao mesmo tempo, se complementam”, destaca ela.

Governador esclarece à população sobre ações e medidas de enfrentamento ao Coronavírus



17 DE MARÇO DE 2020 - 15:14 # # # # # #

Fhilipe Augusto - Texto
Carlos Gibaja - Fotos
Dentre as ações, o Estado adquiriu cinco mil kits para a realização de teste, além dos 240 disponibilizados pelo Governo federal
O Governo do Ceará está promovendo uma série de ações para minimizar a propagação do Covid-19, responsável mundialmente pela pandemia do Coronavírus. Nesta terça-feira (17), durante sua conversa semanal nas redes sociais com a população, o governador Camilo Santana enfatizou as iniciativas adotadas pelo Estado, em parceria com municípios, entidades de classe, Justiça e Legislativo, através do Comitê Estadual de Enfrentamento ao Coronavírus, para mitigar a contaminação de cearenses e minimizar os efeitos da doença. Dentre as medidas adotadas, estão a compra de mais kits para testes, preparação de unidades de saúde, campanhas educativas, entre outras. O Ceará tem nove casos confirmados, de acordo com o último boletim epidemiológico divulgado pela Secretaria de Saúde do Estado nesta segunda-feira (16).
O colegiado definiu uma série de condutas para os próximos 15 dias e que foram publicadas ontem (16) no Diário Oficial do Estado, junto com o decreto de estado de emergência de saúde pública. “Nós estamos antecipando uma série de medidas para mitigar os efeitos dessa infecção no Ceará. Caberá à Secretaria de Saúde do Estado coordenar a ações de enfrentamento ao Coronavírus aqui no Ceará. Ficam suspensos eventos públicos com mais de 100 pessoas. Também ficam proibidas atividades coletivas em equipamentos públicos que possibilitem aglomeração de pessoas. Ficaram suspensas também as atividades das escolas e universidades da rede de ensino pública. O decreto também suspendeu a visitação nas unidades prisionais ou de internação do sistema socioeducativo. Os eventos esportivos no Ceará só poderão ocorrer de portões fechados”, informou Camilo, que completou dizendo que a possibilidade de prorrogação desses prazos será de acordo com avaliações constantes da situação no estado.
O Estado já disponibilizou recursos que estão sendo utilizados para preparar a rede pública para o atendimento da população que necessitar. “O Ministério da Saúde disponibilizou 240 kits (de testes) para o Ceará. Nós achamos pouco e estamos adquirindo cinco mil kits dos Estados Unidos. É um teste mais rápido e que sai o resultado em quatro horas. Adquiri provisoriamente um hospital privado aqui em Fortaleza que estava fechado. Nós estamos o equipando todo. Ele tem 200 leitos, sendo 30 de UTI, e esse será um hospital exclusivamente para atender pacientes graves com Coronavírus. Já liberei R$ 45 milhões para a compra desses kits, insumos e preparação dessa rede de atendimento. Definimos 14 equipamentos do Estado para que tenham alas isoladas para receber pacientes que vão precisar ser internados”, disse o chefe do Executivo estadual.
Servidores públicos estaduais com mais de 60 anos poderão, em caráter excepcional, trabalhar de suas residências. Viagens a serviço estão canceladas pelo Estado nesse momento. Todos os transportes públicos devem passar, pelo menos uma vez por dia, por uma higienização. Elevação de preço de insumos sem justa causa devem ser denunciadas. O governador Camilo Santana também solicitou à Anvisa e à Anac o cancelamento de todos os voos internacionais que tenham o Ceará como destino.

Orientações

Em um momento como esse que o Mundo atravessa, a informação deve ser a melhor parceira da população. Camilo Santana destacou que o Governo já está criando um teleatendimento para atender informar à população qual a melhor medida a ser adotada em casos de sintomas aparentes. “Estamos criando a rede de teleatendimento em saúde que vai atender 24h, para que as pessoas que tiverem algum sintoma possam se informar. Nós já havíamos disponibilizado três telefones para orientação, mas estão ficando congestionados. O objetivo é que a pessoa não procure um equipamento de saúde sem ligar para a central, a não ser que já esteja com algum problema respiratório. Você vai receber as informações por esse teleatendimento do que você precisa fazer, porque se estiver contaminado e for ao equipamento de saúde é possível que outras pessoas sejam contaminadas, ou se você não está corre o risco de se contaminar”, explicou.
O governador alertou também para a busca por notícias em canais oficiais do Governo. “É importante vocês entrarem no site da Secretaria da Saúde. Lá tem uma cartilha com informações. O Ceará foi o primeiro estado a montar o plano de contingenciamento. Vamos evitar compartilhar fake news. A centralização das informações será na Secretaria de Saúde. Não podemos entrar em pânico, é preciso manter racionalidade”, disse.

Ponto facultativo

Na próxima quinta-feira (19), o Ceará comemora o Dia de São José, padroeiro estadual. Camilo Santana informou que assinou um decreto instituindo ponto facultativo para servidores da administração pública estadual na data e no dia seguinte, a sexta-feira (20). Contudo, o governador ressaltou que serviços essenciais à sociedade, especialmente os de saúde, estão assegurados.

Enchentes

Após repassar as informações sobre o enfrentamento ao Coronavírus, Camilo Santana aproveitou para responder perguntas sobre ações em outras áreas. Recentemente, municípios da região dos Inhamuns passaram por problemas ocasionados por enchentes. Questionado sobre o auxílio do Estado na questão, o governador avisou que equipes já estão na região para trabalhar. “Tivemos fortes chuvas na região, inicialmente em Quiterianópolis, com rompimento de barragens, inclusive particulares, e isso causou inundação de algumas áreas de Quiterianópolis, indo em direção a Novo Oriente e chegando a Tauá e Crateús. Ontem mesmo enviei equipe da SOP e do Corpo de Bombeiros para avaliar os danos causados. Tivemos estradas interrompidas, casas inundadas. Já liberei recursos para a cidade de Quiterianópolis para o enfrentamento dessa situação e vou decretar hoje estado de emergência para esses quatro municípios para que a gente possa tomar medidas mais enérgicas e com maior velocidade para enfrentar essa situação. Já estamos lá com máquinas recuperando alguns trechos e o que for necessário para enfrentar essa situação de emergência terá todo apoio do Governo do Estado”, comunicou Camilo.

Governador recebe representantes dos poderes para alinhar ações conjuntas de combate ao coronavírus




Foto: Ricardo Wolffenbuttel / Secom
Logo após anunciar novas medidas de combate ao coronavírus em Santa Catarina, o governador Carlos Moisés recebeu representantes do Poder Judiciário, do Ministério Público Federal, do Ministério Público Estadual, do Tribunal de Contas e dos municípios para alinhar ações de enfrentamento à pandemia. A única ausência no encontro da Casa D’Agronômica foi o presidente da Alesc, Júlio Garcia, que cumpre agenda no interior do Estado, mas disse que seguirá as orientações do grupo.
Na reunião, foram listadas as medidas já adotadas pelos órgãos contra a Covid-19 e também debatidas as consequências da pandemia para o Estado.
Segundo o governador Carlos Moisés, o encontro foi produtivo e novas reuniões deverão acontecer durante o período de transmissão do vírus.
“Em um momento como esse, é importante que todos estejam alinhados. Todos os órgãos precisam se unir para que os efeitos da Covid-19 em Santa Catarina sejam minimizados. O Executivo será parceiro das boas iniciativas”, declarou Moisés.
Estiveram presente o presidente do Tribunal de Justiça (TJ-SC), desembargador Ricardo Roesler, o presidente do Tribunal de Contas, conselheiro Adircélio de Moraes, o chefe em exercício do Ministério Público Federal, Daniel Ricken, o procurador-geral de Justiça, Fernando Comin, e o presidente da Federação Catarinense dos Municípios, Saulo Sperotto.
Da parte do Estado, participaram da reunião o chefe da Casa Civil, Douglas Borba, o secretário da Fazenda, Paulo Eli, o secretário da Saúde, Helton Zeferino, o secretário da Administração Prisional e Socioeducativa, Leandro Lima, o secretário de Comunicação, Ricardo Dias, e procurador-geral, Alisson de Bom de Souza.
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Fone: (48) 3665-3022
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Coronavírus em SC: Detran inicia licenciamento de veículos em formato digital




Foto: Arquivo / Secom
O Detran de Santa Catarina dá mais um passo importante para a digitalização de serviços. A partir desta terça-feira, 17, o órgão passa a emitir o Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo em meio eletrônico (CRLV-e) online. Além disso, o proprietário que também quiser ter o documento físico poderá realizar a impressão em qualquer equipamento em papel A4. A nova funcionalidade já estava prevista para este ano, mas foi antecipada e faz parte do conjunto de ações do Governo para evitar a propagação do coronavírus no Estado.
Assim que confirmado o pagamento do IPVA e do licenciamento, o novo documento estará disponível e poderá ser emitido no portal Detran Digital e no aplicativo Carteira Digital de Trânsito, disponível no Google Play e App Store. A tecnologia foi implementada pelo Centro de Informática e Automação do Estado de Santa Catarina (CIASC), órgão responsável pelo desenvolvimento Portal Detran Digital e todas as suas funcionalidades.
“Essa medida reforça nosso trabalho de tornar o acesso ao Detran mais fácil e digital e ajuda a reduzir a necessidade da presença física das pessoas em nossas unidades de atendimento. É a tecnologia a favor do bem-estar da população”, afirma a delegada Sandra Mara Pereira, diretora do Detran-SC.
Em 2019, o Detran/SC expediu mais de 2 milhões de licenciamentos e a implementação da medida importará numa importante redução da demanda presencial no órgão de trânsito, contribuindo para a diminuição dos riscos de transmissão do coronavírus.
A nova funcionalidade evita a obrigatoriedade da retirada presencial do documento impresso junto a uma Ciretran ou despachante. Agora é possível a impressão do CRLV em uma folha de papel A4 comum, garantindo maior comodidade para a população. A autenticidade do documento, tanto na versão eletrônica quanto em meio físico será aferida pela fiscalização por meio de QRCode.

Medidas do Governo do Estado para contenção do coronavírus

Em novos decretos o Governo do Estado estabeleceu uma série de medidas para evitar a propagação do coronavírus no Estado, entre elas suspendeu por 30 dias o atendimento presencial ao público nas unidades do Governo em serviços que puderem ser prestados por meio eletrônico ou telefônico. Saiba como está o atendimento ao público nos órgãos do Estado a partir desta segunda-feira aqui.
Também estão suspensas as aulas nas redes públicas e privadas e eventos públicos e privados que reúnam mais de 200 pessoas em local aberto ou mais de 100 pessoas em ambiente fechado estão proibidos.

Prevenção ao coronavírus

A melhor forma de frear o avanço do coronavírus é a prevenção:
  • Caso o paciente apresente os sintomas da doença, como febre, tosse, falta de ar, dores musculares e de cabeça, deve procurar atendimento em uma unidade básica de saúde. Lá os agentes de saúde farão o devido encaminhamento, se necessário, e darão as orientações em relação ao tratamento.
  • Em caso de dúvidas sobre onde procurar ajuda, as pessoas devem ligar para o número 136, do Disque Saúde, disponibilizado pelo Ministério da Saúde.
  • Somente serão transferidos para UPAs ou hospitais pacientes em estado mais grave. Os sintomas do coronavírus são semelhantes ao de gripe e a recomendação para quem não tiver o caso agravado é que fique em isolamento e monitoramento em casa;
  • Idosos e pessoas com doenças crônicas evitem ir a eventos fechados a locais com aglomeração;
  • Evite viajar se estiver com febre ou tosse;
  • Evite contato com pessoas que estiverem visivelmente doentes, principalmente com sintomas respiratórios (tosse ou coriza);
  • Higienize as mãos frequentemente, seja com água e sabão ou álcool gel;
  • Evite tocar os olhos, nariz e boca;
  • Pratique a etiqueta da tosse: ao tossir e espirrar, cubra a boca com lenço descartável ou antebraço. Descarte o lenço imediatamente;
  • Se você ficar doente durante uma viagem, procurar imediatamente a tripulação ou equipe médica de bordo;
  • Na viagem, evite a ingestão de alimentos de procedência duvidosa ou inadequadamente preparados;
  • Evite o contato com animais silvestres ou animais doentes;
  • Evite que crianças e adolescentes com menos de 14 anos mantenham contato prolongado com pessoas com mais de 65 anos;
  • Evite a circulação em locais com grande aglomeração de pessoas, inclusive praias, lagos e lagoas;
Mais informações para a imprensa:
Assessoria de Comunicação
Secretaria de Estado da Comunicação - Secom
Governo de Santa Catarina
Fone: (48) 3665-3022
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Cultivo de ostras e mexilhões na Armação do Itapocorói, em Penha, está liberado




Foto: Julio Cavalheiro / Secom
A Secretaria de Estado da Agricultura, da Pesca e do Desenvolvimento Rural comunica a liberação dos cultivos de ostras e mexilhões da localidade Armação do Itapocorói, no município de Penha. A partir desta segunda-feira, 16, está autorizada a retirada e comercialização de ostras, mexilhões, vieiras, berbigões e seus produtos, inclusive nos costões e beira de praia dessa área.
A liberação dos cultivos ocorreu após os resultados laboratoriais comprovarem que os moluscos podem ser consumidos em segurança.
Praia Alegre segue interditada
Os cultivos de ostras e mexilhões de Praia Alegre, também em Penha, seguem interditados. Ficando proibida a retirada e comercialização de ostras, mexilhões, vieiras, berbigões e seus produtos, inclusive nos costões e beira de praia dessa área.
A medida foi necessária após exames laboratoriais detectarem a concentração de coliformes fecais acima dos limites permitidos para o consumo de moluscos bivalves nessa região.
Monitoramento constante
A Cidasc segue com o monitoramento constante das áreas de produção de moluscos interditadas e arredores. Os resultados dessas análises definirão a liberação ou a manutenção das interdições das áreas afetadas. As localidades interditadas serão liberadas após dois resultados consecutivos que demonstrem que os moluscos estão aptos para o consumo.
Santa Catarina é o único estado do país que realiza o monitoramento permanente das áreas de cultivo. O Programa Estadual de Controle Higiênico Sanitário de Moluscos é um dos procedimentos de gestão e controle sanitário da cadeia produtiva, dando garantia e segurança para os produtores e consumidores.
Maricultura em SC
Santa Catarina é o maior produtor nacional de moluscos, com 39 áreas de produção distribuídas em 11 municípios do Litoral. O setor gera mais de 1.900 empregos diretos e a produção gira em torno de 13 mil toneladas de mexilhões, ostras e vieiras.
Informações adicionais para imprensa:
Ana Ceron
Assessoria de Imprensa 
Secretaria de Estado da Agricultura, da Pesca e do Desenvolvimento RuralE-mail: imprensa@agricultura.sc.gov.br
Fone: (48) 3664-4417/ 98843-4996Site: www.agricultura.sc.gov.br

Sine, Jucesc, IMA e Fapesc suspendem atendimentos presenciais






Foto: Arquivo/ ADR Joaçaba

Com o intuito de amenizar a propagação do coronavírus (covid-19) no estado, conforme previsto no Decreto nº 507, de 16 de março de 2020, órgãos vinculados e algumas diretorias da Secretaria de Estado do Desenvolvimento Econômico Sustentável que têm atendimento presencial fizeram alterações. O Sistema Nacional de Emprego (SINE-SC), a Junta Comercial de Santa Catarina (Jucesc) e a Fundação de Amparo à Pesquisa e Inovação de Santa Catarina (Fapesc) estão com seus atendimentos presenciais suspensos.
 “As medidas se fazem necessárias neste momento onde estamos debruçados nas ações de prevenção e a fim de evitar a propagação da doença. É importante ressaltar que os serviços oferecidos à população continuam por meio de outras plataformas que não sejam presenciais. Pedimos a colaboração e a compreensão de toda a população neste momento crucial para que juntos possamos enfrentar esse novo desafio”, destaca o secretário de Estado do Desenvolvimento Econômico, Lucas Esmeraldino. 
No SINE, a suspensão presencial não paralisa os atendimentos que continuam por meio do aplicativo do Governo Federal SINE Fácil, onde o trabalhador poderá ter acesso às vagas de emprego, candidatar-se e realizar entrada no seu seguro desemprego. As funcionalidades também estão disponíveis no portal Emprega Brasil no site. Outras dúvidas poderão ser sanadas por telefone ou e-mail da unidade mais próxima. 
A plataforma on-line funciona em sistemas IOS e Android, disponível para todos os smartphones. 
SEMA
Seguindo as diretrizes do governo a SDE/SEMA, por meio da Diretoria de Recursos Hídricos e Saneamento, suspendeu o atendimento presencial para outorga de recursos hídricos. Todos os serviços podem ser feitos por meio digital, e as dúvidas poderão ser enviados via e-mail e por telefone: E-mail: outorgadrhi@sde.sc.gov.br e Telefone: 48 36654205
IMA
O Instituto do Meio Ambiente do Estado de Santa Catarina (IMA) suspendeu por 30 dias a visitação pública nas Unidades de Conservação Estaduais, assim como os eventos e todas as atividades de educação ambiental.
O atendimento presencial do público externo, que puder ser prestado por meio digital ou por telefone, está suspenso por 30 dias na sede do IMA, em Florianópolis, e nas 16 Coordenadorias Regionais. Nos demais casos, o atendimento presencial segue normalizado.
FAPESC
A Fundação de Amparo à Pesquisa e Inovação de Santa Catarina (Fapesc) suspendeu o atendimento externo e eventos para evitar a transmissão do coronavírus (Covid-19). Os contatos sobre editais deverão ser feitos somente por telefone ou e-mail. A restrição deve encerrar em 30 dias. Na Fapesc, fica mantida apenas a entrega presencial de prestação de contas no setor de protocolos, com procedimentos específicos para evitar contágio, segundo orientações da Secretaria Estadual de Saúde.
Internamente, os trabalhos seguem normalmente, exceto para os funcionários que se enquadram no artigo 2º do decreto, que poderão atuar remotamente de casa. Nenhum evento interno será realizado nos próximos 30 dias.
JUCESC
Fica suspenso também parte do atendimento presencial na sede e nos escritórios regionais da Jucesc pelo prazo de sete dias. As exceções presenciais ocorrem nas seguintes possibilidades: elevação de filial à condição de matriz e baixa da matriz à condição de filial; emissão de debêntures; transformação ou alteração do nome empresarial da matriz em outra UF com filial em SC; e matrícula de tradutor ad hoc.
Já as baixas de empresário individual, sociedade limitada e EIRELI realizadas durante este período especial, serão aceitas somente mediante protocolo digital.
Durante o prazo estipulado, e para as hipóteses previstas, o atendimento será presencial e deverá ser agendado previamente por solicitação enviada ao endereço agendamento@jucesc.sc.gov.br, que comunicará ao interessado o dia e horário em que será realizado.
Para informações sobre a doença e últimas notícias, acesse o site http://saude.sc.gov.br/coronavirus/
Mais informações para a imprensa:
Mônica Foltran
Assessoria de Comunicação
Secretaria do Desenvolvimento Econômico Sustentável - SDE
Fone: (48) 3665-2261 / 99696-1366
E-mail: jornalistamonicafoltran@gmail.com
Site: www.sds.sc.gov.br