17/03/20 19:00 ‧ HÁ 3 MINS POR NOTÍCIAS AO MINUTO BRASIL
BRASIL MORTE CORONAVÍRUS
Aprefeitura do município de Miguel Pereira, no centro-sul fluminense, acaba de publicar em suas redes sociais que uma mulher de 63 anos com sintomas de coronaívrus morreu no estado do Rio de Janeiro. Hoje, mais cedo, foi confirmada a primeira morte de um paciente que faleceu em São Paulo - um homem de 62 anos.
Segundo a nota oficial, a vítima trabalhava na capital fluminense e teve contato com sua empregadora, recém-chegada da Itália, que estava com Covid-19.
Segue a nota da Prefeitura:
Mantendo a transparência e as informações para todos os cidadãos, a Prefeitura de Miguel Pereira informa que na data de hoje, infelizmente um paciente, do sexo feminino, com 63 anos, veio a óbito pelos sintomas suspeitos do novo coronavírus.
A paciente, que trabalhava na capital do Rio de Janeiro, esteve em contato direto com sua empregadora, que chegou da Itália e testou positivo ao COVID-19. A mesma deu entrada no Hospital Municipal Luiz Gonzaga já em quadro grave, vindo diretamente de seu ambiente de trabalho para a unidade de saúde.
O laudo das autoridades sobre o caso sairá em 24 horas, onde constará maiores informações sobre a causa da morte.
Lamentamos e nos solidarizamos com a família e informamos que a Prefeitura Municipal e o Hospital Municipal Luiz Gonzaga estão tomando todas as medidas para o enfrentamento do novo coronavírus. É de extrema importância que neste momento, a população siga todos os critérios definidos pela Secretaria Municipal de Saúde e que fique atento a qualquer sintoma.
Elaborado pelo GDF e pelo Sebrae, Programa Cidade Empreendedora vai capacitar administradores, pequenos empresários e comerciantes até 2021
IAN FERRAZ, DA AGÊNCIA BRASÍLIA
O Governo do Distrito Federal e o Serviço de Apoio às Pequenas e Microempresas do Distrito Federal (Sebrae/DF) ampliaram o programa Cidade Empreendedora, que, anteriormente previsto para encerrar em 2020, agora estará em vigor até 2021.
O objetivo do Cidade Empreendedora é promover o desenvolvimento econômico com apoio da gestão pública e de lideranças locais, fortalecendo o micro e o pequeno empresário nas regiões administrativas. Dessa forma, promove-se a cultura empreendedora dentro do serviço público para gerar maior conscientização da importância dos pequenos negócios na economia local, estimulando iniciativas e políticas públicas que beneficiem o empreendedorismo.
Por meio do programa, profissionais e servidores das administrações regionais e empreendimentos comerciais serão capacitados. Os administradores do DF já passaram por treinamentos, como Media Training, Coaching Empreendedor e Empretec. A ação prevê o investimento de R$ 6 milhões do Sebrae em treinamentos, consultorias, encontros e missões técnicas.
Capacitação pontual
“O acordo vem em ótima hora, porque vai dar a capacitação de que os administradores e seus técnicos necessitam”, aponta o secretário das Cidades, Fernando Leite. “Esse eixo de incentivo ao empreendedorismo vem no sentido de capacitar, dentro das regiões administrativas, os pequenos e microempresários; e, nesse cenário, estão inseridas as feiras, que possuem um projeto importantíssimo como o Feira Legal.”
O acordo, prossegue o secretário, também é importante porque “vem em um momento de crise por conta do novo coronavírus, o que pode significar um desaquecimento da economia”. E complementa: “Ele [o acordo] representa uma injeção na veia”.
O secretário de Governo, José Humberto Pires, destaca ainda o papel relevante do Sebrae nessa parceria: “O Sebrae é um grande parceiro do governo. Tem uma função fundamental no processo de melhorar a estrutura dentro das administrações”.
Pelo desenvolvimento
Além de José Humberto Pires e do secretário das Cidades, Fernando Leite, participaram da assinatura de ampliação do convênio a diretora técnica do Sebrae, Rose Rainha, e o gerente da assessoria de gestão estratégica e política do Sebrae-DF, Jorge Adriano.
“O Cidade Empreendedora é uma iniciativa singular no Distrito Federal que conecta o governo, o empresariado local e os parceiros comprometidos com uma ação realmente ousada em favor do desenvolvimento econômico e social no DF”, resume Rose Rainha.
Jorge Adriano, por sua vez, explica que o projeto está estruturado em sete eixos: Cultura empreendedora, Desburocratização, Educação Empreendedora, Compras Públicas, Salas do Empreendedor, Desenvolvimento Territorial e DF Números Regionalizados. “[O acordo] fortalece a atuação das Salas do Empreendedor nas administrações regionais e contribui com a função do Agente de Desenvolvimento Territorial, reforçando o seu papel de pensar e agir em favor de ações que sustentem o desenvolvimento local, melhorando o desempenho dos negócios e a vida de todos nas comunidades”, pontua o gerente.
Saiba como é o serviço dos profissionais que percorrem a cidade para combater o mosquito da morte, o Aedes aegypti
AGÊNCIA BRASÍLIA *
Terrenos com mato alto são alguns dos vários obstáculos encontrados pelos agentes | Foto: Tony Oliveira / Agência Brasília
Duzentos e sessenta e um novos agentes comunitários de saúde (ACSs) e da Vigilância Ambiental (Avas) iniciaram nesta semana otreinamentopara combater o mosquito dadenguenas ruas do Distrito Federal. Em resumo, o trabalho desses profissionais consiste em orientar moradores e fiscalizar propriedades em relação ao inseto transmissor da dengue, oAedes aegypti. O serviço, porém, vai além disso, e aAgência Brasíliaexplica como é.
Na ficha dos agentes – chamada de Boletim do Campo – há informações sobre endereço, um espaço para preencher pendências, se houve recusa na recepção do agente ou se o local estava fechado. Há também a especificação de endereço, ou seja, se é residência, comércio, terreno baldio ou outros tipos (igrejas, escolas etc). Tudo para reunir o maior número de informações e abastecer a Secretaria de Saúde com os dados das cidades e para que o governo local possa orientar e conduzir as ações de acordo com a necessidade de cada região administrativa.
Dentro da ficha há informações sobre os depósitos encontrados em cada endereço. O agente anota o que viu e a quantidade. No Grupo A estão os itens de armazenamento de água para consumo humano, como caixa d’água ligada à rede e depósitos ao nível do solo, para consumo doméstico, como barril, tina, tonel, tambor, tanque e outros.
O Grupo B tem os depósitos móveis, que incluem de vasos e frascos com água (vasos de plantas), aparatos, pingadeiras, bebedouros em geral, objetos religiosos, materiais e depósitos de construção.
| Foto: Tony Oliveira / Agência Brasília
Já o Grupo C é relativo a depósitos fixos. Nesse campo são marcados os tanques e depósitos em obras, borracharias 24 horas, calhas e lajes em desnível, sanitários em desuso e piscinas não tratadas, por exemplo. O Grupo D são aqueles passíveis de remoção e proteção, como pneus e lixos, sucatas em pátios, ferros-velhos e entulhos. Por fim, o Grupo E identifica depósitos naturais, como axilas de folhas, que são reentrâncias de árvores e plantas que retêm material natural.
Os agentes ainda anotam o número de amostras coletadas, se o depósito foi tratado e eliminado, e até se há cães e gatos nos endereços, além de vestígios de roedores. E mais: não deixam passar os focos de dengue, uma vez que eliminam as larvas e mosquitos quando encontrados.
Valor da experiência
Os 261 novos agentes foram divididos em grupos de 15, sob supervisão de um agente da Vigilância Ambiental mais antigo. Além de explicar todo o processo de identificação dos focos doAedes aegypti, o supervisor mostrou cada material utilizado e a maneira correta de se identificar, adentrar residências e preencher boletins epidemiológicos. A ideia é que na próxima semana os novos profissionais façam esse serviço sozinho.
| Foto: Tony Oliveira / Agência Brasília
“[O agente] tem que saber passar todas as orientações. Temos a preocupação de a informação ser compreendida de forma correta”, explica a chefe do Núcleo de Vigilância Ambiental do Guará, Herica Cristina Marques Pereira Bassani.
“Os 261 novos agentes se integraram à rede com o objetivo de se associar aos que temos. E juntando todos eles nós teremos capacidade de resposta para a população. Com certeza nossos agentes estarão realizando essas inspeções diariamente até que terminemos todas as áreas predestinadas”, afirma o diretor da Vigilância Ambiental em Saúde do DF, Edgar Rodrigues de Souza.
Situação de emergência
Em 24 de janeiro, o Governo do Distrito Federal declarousituação de emergênciana saúde pública, pelo prazo de 180 dias, em razão do risco de epidemia por doenças transmitidas pelo mosquitoAedes aegypti(dengue, zika e chikungunya).
| Foto: Tony Oliveira / Agência Brasília
A situação de emergência veio por meio de decreto assinado pelo governador Ibaneis Rocha e prevê a adoção de medidas administrativas para conter a possível epidemia. O decreto tem como objetivo agilizar a aquisição de insumos e produtos e também de serviços e pessoal, respeitando-se a legislação vigente.
Em razão do decreto houve a necessidade de contratação de agentes de saúde, por processo seletivo. Foram oferecidas 600 vagas, das quais 300 para agentes de vigilância ambiental e a outra metade para agentes de vigilância em saúde.
O presidente do Senado, Davi Alcolumbre, determinou o cancelamento da sessão deliberativa da Casa prevista para esta terça-feira (17), às 14h. Mais cedo, a sessão do Congresso, agendada para as 11h, também foi cancelada.
A sessão deliberativa do Senado marcada para esta quarta-feira (18), às 14h, está mantida. Os senadores têm 13 itens na pauta de votações. Entre eles, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 6/2018, que acaba com a perda automática de cidadania brasileira para quem obtém outra nacionalidade.
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
Eduardo Gomes relatará medida provisória que destina R$ 5 bilhões para ações de combate ao coronavírus Pedro França/Agência Senado
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O senador Eduardo Gomes (MDB-TO), líder do governo no Congresso Nacional, foi designado relator da Medida Provisória 924/2020, que destina crédito extraordinário de cerca de R$ 5 bilhões para ações de combate ao coronavírus no Brasil. Parlamentares podem apresentar emendas ao texto até quinta-feira (19).
A MP foi editada na última sexta-feira (13) para reforço de dotações dos ministérios da Educação e da Saúde. Os recursos serão destinados ao Hospital de Clínicas de Porto Alegre, à Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (que atua em 40 hospitais universitários), ao Fundo Nacional de Saúde e à Fundação Oswaldo Cruz, responsável no país pelos testes em contraprovas dos casos de coronavírus.
Os recursos são oriundos do cancelamento de emendas apresentadas pelo relator-geral do Orçamento de 2020, deputado Domingos Neto (PSD-CE). A maior parte do dinheiro (R$ 4,8 bilhões) já estava destinada à saúde — para o custeio de assistência básica, hospitalar e ambulatorial. Outros R$ 261 milhões iriam inicialmente para a educação básica.
Tramitação
Crédito extraordinário é uma modalidade de crédito adicional destinado ao atendimento de despesas urgentes e imprevisíveis, como em caso de guerra, comoção interna ou calamidade pública. É aberto por MP, que em seguida tem de ser analisada pela Comissão Mista de Orçamento (CMO) e, depois, separadamente, pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal.
O mandato dos atuais integrantes da CMO termina no dia 31, última terça-feira de março, como determinam as regras, e ainda não estão previstas reuniões do colegiado nos próximos dias.
Da Agência Câmara de Notícias
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
Jorge Kajuru: alfabetização de jovens e adultos deve estar entre os indicadores de responsabilidade social do Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior Jane de Araújo/Agência Senado
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Proposta do senador Jorge Kajuru (Cidadania-GO) permite que instituições de ensino superior sejam chamadas a contribuir para o esforço nacional de erradicação do analfabetismo, especialmente entre jovens e adultos. Dados da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (Pnad) de 2018 revelam uma taxa de analfabetismo de 6,8% entre brasileiros com 15 anos ou mais, o que representa mais de 11 milhões de pessoas que não conseguem ler ou escrever sequer textos em nível elementar.
O projeto de lei de Kajuru é o PL 4.682/2019, que está pronto para votação na Comissão de Educação do Senado (CE). O texto pretende incluir a alfabetização de jovens e adultos como um dos indicadores de responsabilidade social considerados no Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior (Sinaes).
Na justificação do projeto, o senador destacou que uma das metas do Plano Nacional de Educação – PND (Lei 13.005, de 2014) prevê a erradicação do analfabetismo absoluto e a redução em 50% da taxa de analfabetismo funcional até 2024.
Contribuição oportuna
O PL 4.682/2019 recebeu voto favorável do relator da matéria, senador Confúcio Moura (MDB-RO). Na sua avaliação, a iniciativa é uma “contribuição oportuna para a superação do atual quadro de negligência com a educação dessas gerações, com quem o Brasil e a sociedade brasileira mantêm uma dívida que não pode se perpetuar”.
Depois de passar pela CE, o projeto poderá seguir direto para a Câmara dos Deputados, caso não haja recurso para votação no Plenário do Senado.
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
Relatório de Anastasia a projeto de resolução para implantação de sessões deliberativas em situações em que reuniões presenciais não são possíveis Roque de Sá/Agência Senado
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O senador Antonio Anastasia (PSD-MG) informou que entregou, no início da tarde desta terça-feira (17), parecer favorável à proposta de criação do Sistema de Deliberação Remota (SDR) no Senado, que vai permitir a realização de sessões deliberativas virtuais.
Em suas redes sociais, Anastasia disse que o Congresso precisa continuar atuando, apesar do momento delicado pelo qual passam o Brasil e o mundo, diante da pandemia causada pelo novo coronavírus.
"Trata-se de uma solução tecnológica para viabilizar a discussão e a revisão de matérias, usada em situações de guerra, pandemia, epidemiologia ou situações de força maior que impeçam ou inviabilizem uma reunião presencial dos senadores no Congresso", afirmou o senador, via Twitter.
Entrevista
Às 16h desta terça-feira (17), haverá uma entrevista coletiva à imprensa sobre as medidas de enfrentamento ao coronavírus no Senado. Devem participar Antonio Anastasia, que é o primeiro vice-presidente da Casa; o primeiro-secretário, Sérgio Petecão (PSD-AC); a diretora-geral, Ilana Trombka; e o secretário-geral da Mesa, Luiz Fernando Bandeira.
A TV Senado e a Rádio Senado vão transmitir a coletiva ao vivo e pelo Youtube.
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
Alvaro Dias, Eduardo Girão e Major Olimpio estão entre os senadores contrários a esse projeto de lei Geraldo Magela/Agência Senado
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Um dos projetos de lei que tratam da regulamentação do orçamento impositivo, o PLN 4/2020, tem sido motivo de polêmica no Congresso Nacional. A matéria foi aprovada na última quarta-feira (11) na Comissão Mista de Orçamento (CMO) e seria votada na sessão do Congresso desta terça-feira (17). A sessão, no entanto, foi cancelada como medida de prevenção, para evitar o risco de transmissão do coronavírus.
Esse projeto determina que, na execução de emendas, a consulta pelo governo ao relator-geral ou à comissão do Congresso ocorra somente quando a iniciativa parlamentar reforçar despesa originalmente fixada pelo Executivo, e apenas em relação ao valor que foi acrescentado. Alguns parlamentares defendem o orçamento impositivo como uma forma de atender mais rapidamente as demandas regionais. Os parlamentares contrários à medida afirmam que o Executivo ficaria com o orçamento ainda mais engessado, e também argumentam que o relator orçamentário acumularia muito poder sobre o direcionamento das emendas.
Os senadores contrários ao projeto apontam o combate ao coronavírus como mais um motivo para que a matéria seja retirada de pauta — o que permitiria mais recursos sob o comando do Executivo. É o caso do senador Eduardo Girão (Podemos-CE). No Twitter, ele sugeriu que os cerca de R$ 20 bilhões, de que trata o PLN 4, deveriam ser usados no combate à pandemia. Girão ainda acrescentou: “Sou contra o PLN 4. Vamos lutar contra esse absurdo”.
O senador Major Olimpio (PSL-SP) também se manifestou contra o PLN 4. Ele defendeu mais recursos para o Executivo e pediu ao presidente Jair Bolsonaro a retirada do projeto da pauta do Congresso. Pelo Twitter, ele também cobrou que os recursos do Fundo Eleitoral sejam destinados para o combate ao coronavírus. O senador ainda celebrou o cancelamento da sessão do Congresso desta terça-feira.
— Não vai ter acordo para a votação. É a oportunidade para o presidente da República pedir a retirada do PLN 4 — disse Major Olimpio.
Também pelo Twitter, o senador Alvaro Dias (Podemos-PR) declarou que os R$ 20 bilhões que os parlamentares querem para si, por meio do PLN 4, deveriam ser destinados ao combate do coronavírus. A prioridade do país é a saúde da população, ressaltou o senador. Para o senador Paulo Paim (PT-RS), não importa se a proposta de divisão do orçamento é do governo. O que se deve fazer, argumentou Paim, é destinar todos os recursos para o combate ao coronavírus.
— Os países estão investindo bilhões e bilhões. O Brasil precisa ir pelo mesmo caminho — afirmou o senador pelo Rio Grande do Sul em sua conta no Twitter.
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
Jorge Kajuru, autor da proposta: fortalecimento da democracia Marcos Oliveira/Agência Senado
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Com o objetivo de favorecer a transparência no processo eleitoral, as informações sobre candidatos deverão ser disponibilizadas pela Justiça Eleitoral de forma simples em site específico. É o que estabelece o Projeto de Lei (PL) 631/2020, que aguarda o recebimento de emendas na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) para análise terminativa.
De acordo com a proposta, o artigo 11 da lei que estabelece normas para as eleições (Lei 9.504, de 1997) passa a vigorar com o acréscimo do parágrafo 16 para obrigar que, em cada processo eleitoral, municipal, estadual ou nacional, o órgão competente da Justiça Eleitoral disponibilize de forma simples as informações pessoais de cada candidato.
Entre essas informações estão: autorização do candidato, por escrito; prova de filiação partidária; declaração de bens assinada pelo candidato; cópia do título eleitoral ou certidão, fornecida pelo cartório eleitoral, de que o candidato é eleitor na circunscrição ou requereu sua inscrição ou transferência de domicílio no prazo estabelecido; certidão de quitação eleitoral; certidões criminais fornecidas pelos órgãos de distribuição da Justiça Eleitoral, Federal e Estadual; fotografia do candidato, nas dimensões estabelecidas em instrução da Justiça Eleitoral; e propostas defendidas pelo candidato a prefeito, a governador e a presidente da República.
Na justificativa, o autor do projeto, senador Jorge Kajuru (Cidadania-GO), destacou que a transparência do processo eleitoral é um importante dever do Estado. Segundo ele, esse dever decorre tanto do princípio constitucional da soberania popular, quanto dos princípios da administração pública sobre publicidade e moralidade.
De acordo com o parlamentar, a legislação brasileira já avançou, especialmente quando determina que cada candidato forneça à Justiça Eleitoral documentos essenciais sobre sua pessoa, sua vida pregressa, certidões criminais e, também, que torne públicas tais informações.
“Aqui se pretende avançar, com a determinação de que, em cada processo eleitoral, o órgão competente da Justiça Eleitoral torne disponível a todo e qualquer cidadão e cidadã brasileira que tenha interesse, de forma simples e de fácil acesso, em um site específico, as informações pessoais de cada candidato ou candidata. A norma pretende contribuir para a transparência e a legitimidade dos pleitos, condição essencial ao fortalecimento da democracia brasileira”, defende Kajuru.
A Justiça Eleitoral mantém um banco de dados com informações completas sobre os candidatos a cargos eletivos no DivulgaCandContas. Morgana Nathany, com supervisão de Sheyla Assunção
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
